Balança comercial registra deficit histórico de US$ 1,276 bi em fevereiro

A balança comercial brasileira registrou deficit de US$ 1,276 bilhões em fevereiro, pior resultado já verificado para o mês.
O desempenho contrasta com o registrado no mesmo mês de 2012, quando a balança ficou positiva em US$ 1,7 bilhões.
Trata-se do segundo deficit consecutivo da balança neste ano. Em janeiro, o saldo já havia ficado negativo em mais de US$ 4 bilhões.
Os dados da balança comercial, que mostra a diferença entre as importações e as exportações, foram divulgados nesta sexta-feira (1º) pelo Ministério do Desenvolvimento.

O desempenho negativo de fevereiro foi consequência de importações de US$ 16,8 bilhões e exportações de US$ 15,5 bilhões. E foi impulsionado principalmente pela alta nas compras de combustíveis e lubrificantes, que subiram 37,5% frente ao mesmo mês do ano anterior.

Durante a divulgação do resultado de janeiro, o ministério já havia sinalizado a possibilidade de um segundo saldo negativo na balança diante do grande "estoque" de operações de importação da Petrobras realizadas no terceiro trimestre do ano passado, mas ainda não contabilizadas.

Apenas em janeiro, houve o registro de US$ 1,6 bilhão em compras atrasadas da estatal. O volume foi decisivo para que a balança comercial ficasse negativa.
O governo alertou que havia ainda US$ 2,9 bilhões de "estoque" para entrar na conta da balança comercial nos meses seguintes.

IMPORTAÇÕES
As importações em fevereiro alcançaram US$ 16,8 bilhões, alta de 2,8% em relação à média do mesmo mês de 2012. No acumulado do ano, as compras do exterior chegam a US$ 36,8 bilhões, crescimento de 11,8% frente ao mesmo período do ano anterior.

Como esperado, os combustíveis voltaram a impulsionar o crescimento das exportações. A alta em fevereiro foi de 37,5% frente ao mesmo mês de 2012.
As compras de matérias-primas e intermediários tiveram alta de 8% e a de bens de capital, crescimento de 5,4%. A categoria de bens de consumo foi a única a apresentar retração, de 6,3%.

EXPORTAÇÕES
Já as exportações somaram US$ 15,5 bilhões, queda de 8,9% sobre o fevereiro do ano passado pela média diária. Nos dois primeiros meses do ano, as vendas do Brasil para o exterior alcançaram US$ 31,5 bilhões, uma retração de 5,5% também pela média diária.

As maiores quedas em fevereiro frente ao ano anterior vieram das vendas de manufaturados (-14,4%) e semimanufaturados (-17%). As vendas de básicos permaneceram praticamente estáveis, com leve retração de 0,1%.
Dentre os produtos que mais contribuíram para a quedadas exportações estão: óleo de soja em bruto, ferro fundido, alumínio em bruto, ferro-ligas, óleos combustíveis, máquinas para terraplanagem e motores e geradores elétricos.

JANEIRO
Em janeiro, a balança comercial brasileira apresentou resultado negativo recorde de US$ 4,035 bilhões. Foi o maior deficit já verificado num único mês, considerando a série histórica iniciada em 1993.

O saldo negativo histórico foi impulsionado pela alta expressiva das importações da Petrobras no período, devido ao atraso no registro de compras feitas pela estatal ao longo de 2012.

Apenas em janeiro, houve acréscimo de US$ 1,6 bilhão no volume total de importações de combustível pela companhia.

A demora no registro ocorreu por conta de uma mudança nas regras da Receita Federal, que estipulou um prazo maior para a declaração das operações de importação.
O montante "em atraso" refere-se a compras realizadas pela estatal no terceiro trimestre de 2012.

BALANÇA EM 2012
No ano passado, a balança comercial apresentou superávit de US$ 19,4 bilhões. Apesar do resultado positivo, o desempenho foi frustrante por ser o mais baixo registrado pelo governo desde 2002.

Frente a 2011, a queda foi de 34,8%, pela média diária --quando o superavit registrou recorde, ficando em US$ 29,7 bilhões.

O resultado da balança comercial vinha se mantendo positivo, sempre acima dos US$ 20 bilhões, desde 2002 quando o superávit foi de US$ 13,195 bilhões.
As exportações em 2012 somaram US$ 242,6 bilhões, queda de 5,3% frente a 2011. As importações, por sua vez, caíram 1,4% de 2011 para 2012.

Até setembro do ano passado, o governo trabalhava com uma meta de US$ 264 bilhões para as exportações do país em 2012. Diante da perspectiva de que não seria possível cumpri-la, resolveu abandoná-la.

O governo apontou a crise mundial, a retração de mercados importantes e a multiplicação de barreiras comerciais no mundo como causas para o fraco desempenho da balança e a queda nas exportações.

fonte: Folha

Reale Júnior volta a fazer picadinho de proposta aloprada de novo Código Penal, e relator da estrovenga se abespinha. Tá bom! Então falemos de arrogância. Ou: Mate um feto de sete meses, mas cuidado com o filhote da tartaruga!

Lembram-se daquela proposta de reforma do Código Penal que foi elaborada por uma “comissão de notáveis” escolhida pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP)? Trata-se de uma formidável coleção de sandices. Já escrevi uma penca de textos a respeito, conforme evidenciam os links abaixo.

Se aprovada, abandonar um animal, no Brasil, renderia uma pena superior a abandonar uma criança. O aborto seria legalizado (embora a Constituição proteja a vida desde a concepção). Haveria também a legalização do consumo de drogas e, na prática, do pequeno tráfico. A proposta foi elaborada com a sapiência dos arrogantes e a arrogância dos que se querem sábios. Um trabalho dessa dimensão não contou nem mesmo com o trabalho de uma comissão de revisão. Pra quê? Antes que prossiga, eis alguns dos textos que já escrevi a respeito.

27/06/2012
Concluída a aloprada proposta de reforma do Código Penal

28/06/2012
Proposta de Código Penal libera o aborto, faz a vida humana valer menos que a de um cachorro, deixa-se pautar pela Marcha da Maconha, flerta com o “terrorismo do bem” e entrega nossas escolas ao narcotráfico. Fernandinho Beira-Mar e Marcola não pensariam em nada mais adequado a seus negócios!

23/07/2012
Anedota búlgara: humaniza-se o animal ao mesmo tempo em que se animaliza o homem

25/07/2012
Novo Código Penal – Juristas querem pôr bandidos na rua e inventam a mentira de que o Brasil prende demais! Eu demonstro que prende de menos! Com números!

05/09/2012
O novo “Código Penal” do Sarney: abandonar uma criança: seis meses de pena; abandonar um animal: quatro anos! O destino deste texto é o lixo!

05/09/2012
Atenção, senadores! Atenção, brasileiros! Divulguem o fato. Caiu a máscara! Coordenador da reforma do Código Penal confessa: “NÓS RECONHECEMOS ORGULHOSAMENTE A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO”. Ou: Matar um feto de sete meses dá seis meses de cadeia; matar um filhote de codorna, dois anos! Ou: A revolução dos tarados morais

06/09/2012
Pesquisa sobre drogas mostra quão aloprada é aquela comissão que acha mais grave abandonar um cachorro do que uma criança

29/09/2012
Cuidado! Vai que a nova comissão de Sarney meta você na cadeia e solte o Fernandinho Beira-Mar…

Voltei
Nesta quinta, Miguel Reale Júnior participou de uma reunião da comissão do Senado que cuida do assunto. Fez um picadinho impiedoso do texto. Tocou em alguns aspectos que abordei nos posts acima e expôs outras barbaridades. Reproduzo trechos de um texto publicado no Globo Online. Volto em seguida.

*
(…) O jurista Miguel Reale Júnior, ex- ministro da Justiça do governo de Fernando Henrique, voltou a atacar duramente nesta quinta-feira a proposta elaborada por uma comissão de juristas formada pelo Senado para reformar o Código Penal. Ele disse que a proposta contém absurdos, contradições graves e pode ser motivo de vergonha internacional para o Brasil. Criticou até mesmo erros de português do texto do anteprojeto, que foi aprovado pela comissão de juristas no ano passado e agora tramita no Senado como projeto de lei.
(…)
Entre outros pontos, ele criticou as restrições impostas ao livramento condicional e a instituição da barganha, em que uma das partes, após acordo judicial, concorda em cumprir uma determinada pena. “A barganha é manifestamente inconstitucional. A aplicação da barganha nos Estados Unidos mostra o grau de injustiça, de inocentes que, receosos de conseguir provar sua inocência na Justiça, aceitam a pena mínima imposta”, afirmou.
(…)
ele também criticou a forma como a eutanásia é tratada. “Prevê perdão de parente que mata independentemente de diagnóstico médico. Quem vai julgar o estado terminal é o parente que mata quem precisa se salvar do sofrimento. Quantos velhinhos vão olhar com desconfiança o suco de laranja que lhe oferecem?”.Também criticou a parte que trata dos crimes contra animais. “Entre uma criança e um cachorro, eu vou socorrer o cachorro, para não passar mais tempo na prisão.”

Após a fala de meia hora de Miguel Reale Júnior, o procurador regional da República e relator da comissão de juristas, Luiz Carlos Gonçalves, reagiu (…) Também bastante exaltado, o procurador negou temer críticas, mas exigiu respeito e disse que várias das observações de Miguel Reale Júnior estão erradas.
“Eu aprendi com meu pai que cordialidade e educação não são mera formalidade. Independentemente do que tenhamos feito ou dito, todas as pessoas são dignas de respeito”, afirmou Gonçalves, acrescentando: “Eu quero aqui de público fazer um desagravo a todos os membros da comissão. Nós não nos nomeamos. Não buscamos notoriedade. Fomos nomeados pelo Senado. Trabalhamos abnegadamente e intensamente e, por isso, não merecemos as palavras desonrosas e desairosas de Miguel Reale Júnior em várias entrevistas. Podemos estar errados, mas exigimos respeito.”

Voltei
O texto publicado no Globo, se lido na íntegra, é francamente simpático ao procurador, censurando, ainda que de modo mitigado, o comportamento de Miguel Reale em razão de suas supostas “frases de efeito”. Vamos ver. “Frase de efeito” não é problema se o efeito da frase é desnudar incoerências e erros de uma proposta.

Quem é que está exigindo “respeito”? Ah, é o procurador Gonçalves. Conheço Reale e duvido que ele tenha sido desrespeitoso. Tem sido, isto sim, duro e técnico nas críticas. E conheço Gonçalves também. Em setembro do ano passado, ele foi a um debate no programa “Entre Aspas”, da GloboNews, mediado pela jornalista Mônica Waldvogel, com a professora de direito da USP Janaína Paschoal. Escrevi um post a respeito. Lá estava o retrato da arrogância. Dei este título, certamente mais indignado do que Miguel Reale Júnior: “Atenção, senadores! Atenção, brasileiros! Divulguem o fato. Caiu a máscara! Coordenador da reforma do Código Penal confessa: “NÓS RECONHECEMOS ORGULHOSAMENTE A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO”. Ou: Matar um feto de sete meses dá seis meses de cadeia; matar um filhote de codorna, dois anos! Ou: A revolução dos tarados morais”.

Sim, Janaina provou que, na proposta elaborada pela comissão, havia, na prática, a legalizaão do aborto, embora o Código Penal não possa fazê-lo porque a garantia à vida é matéria constitucional. Como se tivesse investido por algum poder divino, respondeu Gonçalves: “Nós reconhecemos [a legalização do aborto] orgulhosamente!”. E pontuava a cada pouco a fala de sua interlocutora com o advérbio: “Orgulhosamente, orgulhosamente…”. Vale dizer: ele se orgulhava, então, de um truque enfiado no projeto: a legalização do aborto pela via infraconstitucional. Por que alguém se orgulharia de enganar as pessoas?

A proposta de reforma do Código Penal que chegou ao Senado é uma coleção de sandices e tem de ser jogada no lixo. Se os que escreveram aquela estrovenga conhecem ou não direito, não serei eu a avaliar, que não sou especialista nem nada (Reale é). Mas não preciso ser um expert para considerar uma criança superior a um cachorro e um feto humano superior a um filhote de codorna.

O Globo informa que havia pessoas portando cartazes em favor do direito dos animais na galeria da Câmara. Que bom, né?  Será que voltaremos ao tempo em que será preciso evocar a Lei de Proteção aos Animais para preservar os humanos da morte?

Post publicado originalmente às 22h40 desta quinta

Por Reinaldo Azevedo

A petralhada quer implantar formas legais de reprimir a liberdade de imprensa - Censura é com eles mesmo.

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Leia também o site Fique Alerta – www.fiquealerta.net
Por Jorge Serrão – serrao@alertatotal.net

A petralhada quer implantar formas legais de reprimir a liberdade de imprensa, intimidando criminalmente jornalistas, através de regras piores que as previstas na Lei de Imprensa de 1969 – revogada pelo Supremo Tribunal Federal. O sistema de intimidação será implantado na reforma do Código Penal – elaborado por 15 juristas – aumentando exageradamente as penas para os crimes de calúnia e difamação cometidos pela e através mídia. Além de retrocesso, a proposta vai contra a intenção da comissão de “buscar formas alternativas, não prisionais, de sanção penal”.

A comissão de juristas formada pelo Senado não deve ter sido diretamente influenciada pelos petistas que defendem a pretensa “democratização dos meios de Comunicação via regulação da mídia”. Mas quando chegar à Câmara dos Deputados, na Subcomissão de Crimes e Penas, presidida pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), a porca vai torcer o rabo. Molon soltou a retórica pega-bobo dos stalinistas radicalóides de seu partido: “Nosso objetivo com a reforma do Código Penal é fazer justiça: quem cometer crime grave deve ser punido exemplarmente”. No caso, principalmente, os críticos do projeto petista de poder. Será que o raciocínio jurídico do petista vale para os “companheiros mensaleiros”?

A chamada de atenção sobre o perigo das novas penas para jornalistas no texto em gestação do novo Código Penal foi do jurista Miguel Reale Júnior, em entrevista à Agência Brasil. Reale participa nesta quinta-feira, em Brasília, da audiência pública na Comissão Especial do Senado que analisa o texto que substituirá o CP de 1940. Reale considera rigorosa demais as penas previstas para difamação e calúnia por meio da mídia. “A pena mínima, de três meses, passa a ser de dois anos, por uma difamação por meio de imprensa. Isso é oito vezes superior à da Lei de Imprensa, que foi revogada por ser ditatorial”.

Embora represente um avanço em termos de padronização e organização, a nova proposta do CP viabiliza um exagerado rigor seletivo contra a imprensa (pretendido pela petralhada e por alguns setores do Judiciário que sofrem de miopia democrática). Reale Júnior tem toda razão. O Supremo Trbunal Federal revogou a Lei de Imprensa de 1969. Agora, os oportunistas petistas e alguns membros do judiciário (aparentemente ressentidos com a liberdade de imprensa) aproveitam o novo Código Penal para revigorar regrinhas do arbítrio. 

Assim funciona a atual democraduta petista, rumo a um Estado Capimunista de Direito no Brasil, assim que eles conseguiram implantar aquilo que o grande líder José Dirceu e seus companheiros chamam de “socialismo”. Se eles forem vitoriosos, o regime de Cuba parecerá uma disneylândia – sobretudo para os jornalistas de oposição.

Os petralhas já praticam o chamado crime de “stalking” (“perseguição insidiosa ou obsessiva”) contra aqueles que consideram inimigos. O líder José Dirceu, sempre que pode, ataca a imprensa e manifesta a vontade de criar mecanismos para regulá-la.

Jornalistas que se cuidem...

O Artigo 140, que trata do aumento das penas em crimes contra honra, determina: “As penas cominadas neste Capítulo são aplicadas até o dobro se qualquer dos crimes é cometido: I – na presença de várias pessoas; II – por meio jornalístico, inclusive o eletrônico ou digital, ou qualquer outro meio de comunicação que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria;

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No item III, cria-se uma dificuldade para o funcionário público que quiser revelar um fato que suspeita ser criminoso, incorrendo em suposto crime contra a honra de algum superior. A pena aumenta se o crime for cometido “por servidor público, ou quem exerça cargo, emprego ou função pública, inclusive em entidade paraestatal, prestadora de serviço contratada ou conveniada, que revele ou facilite a revelação de fato que, em razão da atividade, deva permanecer em segredo, ou que viole sigilo legal ou juridicamente assegurado”.

No artigo 141, não constitui difamação ou injúria: “I – a ofensa irrogada em juízo ou fora dele, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, inclusive a calúnia; II – a opinião desfavorável da crítica jornalística, literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar; III – o conceito desfavorável emitido por servidor público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício; IV – o relato ou a divulgação de fato atinente ao interesse público, que não esteja acobertado por sigilo funcional, em razão do cargo, legal ou juridicamente assegurado.

Os jornalistas podem se salvar do rigor seletivo com a hipótese de retratação prevista no Artigo 142: “Extingue-se a punibilidade se o acusado, antes da sentença, retratar-se cabal e suficientemente da calúnia, da difamação ou da injúria, com a aceitação da vítima”. O Artigo 143 também permite o pedido de explicação: “Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicação extrajudicialmente. Aquele que se recusa a dá-las ou não as dá satisfatórias, responde pela ofensa.

Jornalistas também precisam tomar cuidado com o enquadramento na suposta “ofensa à pessoa jurídica”. No artigo 137, §1º está escrito:  “Divulgar fato que sabe inverídico, capaz de abalar o conceito ou o crédito de pessoa jurídica: Pena – prisão, de um a dois anos. O §2º pondera que “a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é: I – servidor público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções; ou II – pessoa jurídica”. Ou seja, empresas que se sentirem melindradas vão usar e abusar do novo CP contra críticas midiáticas.

Definições e penas

No Capítulo IV, que trata dos Crimes contra a honra, ficam definidos os seguintes crimes:

Calúnia: Artigo 136. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena – prisão, de um a três anos. § 1º Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a divulga. § 2º A exceção da verdade somente se admite caso o ofendido tenha sido condenado pela prática do crime que lhe tenha sido imputado.

Difamação: Artigo 137. Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena – prisão, de um a dois anos.

Jornalistas também precisam tomar cuidado com o enquadramento na suposta “ofensa à pessoa jurídica”. No artigo 137, §1º está escrito:  “Divulgar fato que sabe inverídico, capaz de abalar o conceito ou o crédito de pessoa jurídica: Pena – prisão, de um a dois anos. O §2º pondera que “a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é: I – servidor público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções; ou II – pessoa jurídica”.

Diferentes injúrias

Injúria: Artigo 138. Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena – prisão, de seis meses a um ano.

A Injúria se torna qualificada, pelo § 1º, se consistir “em referência à raça, cor, etnia, sexo, identidade ou opção sexual, idade, deficiência, condição física ou social, religião ou origem: Pena – prisão, de um a três anos.

Também existe a Injúria real, no § 2º, “se consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza, ou pelo meio empregado, se consideram aviltantes: Pena – prisão, de seis meses a um ano e seis meses, além da pena correspondente à violência”.

No § 3º fica claro que o juiz deixará de aplicar a pena: I – quando o ofendido provocar diretamente a injúria; ou II – no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

Projeto Original

A comissão do novo CP foi composta por juristas de reconhecida competência, cujos nomes podem ser conferidos no texto da proposta original.  

Vale a pena conhecer a íntegra do trabalho proposto pelo grupo presidido por ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, com relatoria do Procurador Regional da República da Terceira Região, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.

http://www.ibccrim.org.br/upload/noticias/pdf/projeto.pdf

Perigo legal

Detalhe: tal proposta original corre o risco de ser deturpada em vários aspectos.

Os senadores já propuseram mais de 460 emendas ao texto dos juristas.

Quando chegar à Câmara dos Deputados, onde a orientação mensaleiro-petralha comanda as discussões, o monstrengo pode ficar ainda mais feio...

Aborto na jogada

Além do aumento de punição aos profissionais de imprensa texto proposto para o novo Código Penal traz outros temas polêmicos em seus 532 artigos.

Cria novas hipóteses de aborto legal - atualmente permitido em caso de risco de vida para a gestante, quando a gravidez decorre de estupro ou se o bebê for anencéfalo.

O aborto é outro tema que os radicalóides insistem em aprovar no Brasil...

Brecha abortista

O artigo 128 da proposta do novo CP escancara uma brecha para o abortismo.

Está escrito no item IV que fica excluído o crime de aborto “se por vontade da gestante, até a décima segunda semana da gestação, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade”.

Tal interpretação interessa às grandes transnacionais defensoras do abortismo, cujos médicos facilitarão diagnósticos psicológicos para a interrupção da vida.

Conflito no time do Foro de São Paulo

 

fonte: AlertaTotal 

Maioria governista no STF se rende à incompetência e vagabundagem do Congresso que não legisla -REFORMA POLTIICA URGENTE OU DEMISSÃO EM MASSA!!

Por Jorge Serrão – serrao@alertatotal.net

O sutil aparelhamento petista do Supremo Tribunal Federal já começa a render bons frutos. Os esquemas politiqueiros se sobrepuseram ontem aos interesses da segurança do Direito. Agora surpreendentemente acompanhados de Gilmar Mendes, oriundo da Era FHC, os ministros “apadrinhados” por Lula e Dilma renderam-se ontem aos interesses do governo e do esquema que domina o Congresso nacional, acabando com a ordem cronológica para apreciação de vetos presidenciais.

Por 6 votos a 4, o STF se rendeu à ditadura e incompetência do Legislativo que age em perfeito conluio com o desgoverno. Aceitando a desculpa de “destrancar a pauta do Congresso”, a maioria do Supremo praticamente rasgou o artigo 66 da Constituição que obriga que os vetos sejam apreciados em 30 dias. Perigosamente, a suprema corte referendou, no mínimo, a ineficiência e vagabundagem dos deputados e senadores que cometem a irresponsabilidade de deixar na fila, ao longo de dez anos, o absurdo volume de 3.060 vetos presidenciais que teriam de ser votados pelo parlamento.

São graves as consequências institucionais da derrubada da liminar concedida pelo ministro Luiz Fux para que os vetos presidenciais fossem apreciados cronologicamente. Azar maior e imediato para dois estados da federação: Rio de Janeiro e Espírito Santo. Semana que vem, na base da pressa, o Congresso deve derrubar o veto de Dilma Rousseff à legislação dos royalties do petróleo. Correndo, os parlamentares também poderão votar logo o Orçamento Geral da União – liberando logo verbas estratégicas no ano pré-eleitoral.

Os ministros derrotados na votação – Joaquim Barbosa, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux - foram contundentes em seus votos. O presidente do STF destacou que ficou evidente um desequilíbrio entre os poderes republicanos. Barbosa até apelou para o termo em inglês ‘checks and balances’ para frisar que a derrubada da liminar afetaria os freios e contrapesos necessários à relação entre o parlamento e o judiciário.

Marco Aurélio pegou mais pesado. Segundo ele, derrubada a liminar concedida por Fux em base claramente constitucional, a maioria no Parlamento terá mais poder para derrubar as disposições da minoria. “As consequências da cassação da liminar são seriíssimas. Vai se viabilizar o massacre da minoria pela maioria”. Derrubaram a liminar de Fux, entrando no jogo do Congresso, os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

A regra era clara...

O parágrafo 4º do Artigo 66 da Carta de 1988 é claríssimo, ao definir que o veto presidencial a um projeto de lei deve ser apreciado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta no prazo de 30 dias do seu recebimento.

O descumprimento sujeita o Congresso à inclusão do veto na ordem do dia.

Assim, as demais proposições só podem ser apreciadas conforme a ordem de chegada do veto.

Será que não vale mais o que está escrito?

O ministro Teori Zavascki puxou a tese de que a jurisprudência do STF é consolidada no sentido de que esses assuntos são questões interna corporis, imunes ao controle judicial.

Toffoli foi na onda dele, pregando: “Eu não entendo que a Constituição impôs uma ordem cronológica de votação”.

Lewandowski, também: “Não me parece que o constituinte impôs ao Congresso o exame dos vetos em ordem cronológica”.

Bode de Pasadena

A petralhada já armou um esquema caso feda ainda mais o processo de compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras.

O plano é jogar toda a culpa pela operação em uma só pessoa.

O diretor financeiro e de serviços da Petrobras Distribuidora, Nestor Cerveró.

Assim, se safam José Sérgio Gabrielli, Guido Mantega, Almir Barbassa e até o incrível “Senhor X” (aquele a quem investidores seriam convidados a dar uma participaçãozinha de 5% em negócios fechados com a estatal de economia mista e suas parcerias).

Dilma vai ficar quieta?

O procurador federal Marinus Marsico, que fez um parecer da operação Pasadena para o Tribunal de Contas da União, avalia que o caso é uma tragédia econômico-financeira:

“Comecei a estudar esse caso há um ano. Pedi informações detalhadas à Petrobras e analisei com o máximo cuidado. As informações só reforçaram a minha convicção de que foi um ato antieconômico, uma decisão que lesou o país e a empresa”.

Na gestão Gabrielli, a Petrobrás torrou US$ 1,18 bilhão na compra da refinaria norte-americana, passando por cima da então “presidenta” do Conselho de Administração da Peetrobras, Dilma Rousseff, que condenou a operação, mas acabou voto vencido...

Bem que a Dilma agora podia voltar a falar do assunto que é apreciado pelo TCU...

Abraham Lula

Luiz Inácio Lula da Silva cometeu ontem a façanha de se comparar ao ex-presidente dos Estados Unidos Abraham Lincoln (1809-1865) – que acabou assassinado:

“Fico impressionado como a imprensa batia no Lincoln em 1860 igualzinho batia em mim. E ele não tinha internet para responder, tinha que esperar o telex. Agora é em tempo real”.

Vamos perdoar o companheiro por mais uma besteirinha, já que, no tempo de Lincoln, a imprensa que o atacava ainda usava o serviço de telegrafia, baseado no código morse, e não o telex, que o sucederia...

Gramscista

Lula mostrou ontem que está mesmo alinhado com as táticas gramscistas de uso da comunicação para a conmsolidação do poder socialista – conforme José Dirceu comentou recentemente com amigos próximos.

Na reunião com a CUT, Lula defendeu o emprego intensivo da mídia:

“Temos uma arma poderosa, mas totalmente desorganizada. Ao invés de ficar cada um falando o que pensa, temos que tentar formar um pensamento coletivo, mais unitário”.

Jura que se foi?

Guillermo Cochez, embaixador do Panamá na OEA, desafia o governo da Venezuela a negar a informação de que Hugo Chávez foi desconectado, quatro dias atrás, das máquinas que o mantinham vivo.

Cochez garante ter informações seguras de que Chávez já teria morte cerebral decretada desde 30 de dezembro.

O diplomata desafia os bolivarianos a mostrarem algum vídeo recente de seu líder socialista moribundo...

Lulalincoln?

 

 

Alerta Total 

Barbosa garante mensaleiros serão presos até 1º de julho, mas adverte que ficarão pouco tempo na prisão . Será? quem viver, verá!!

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Leia também o site Fique Alerta – www.fiquealerta.net
Por Jorge Serrão – serrao@alertatotal.net

Até 1º de Julho, os 25 condenados no Mensalão terão suas sentenças executadas: 22 cumprirão pena de prisão e três se submeterão a “punições alternativas”. Foi esta a promessa do presidente do Supremo Tribunal Federal e relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, em entrevista a jornalistas estrangeiros, em Brasília. Foi um recado direto de Barbosa às recentes bravatas públicas de José Dirceu de Oliveira e Silva, desafiando que “queria ver qual seria o juizinho que mandaria prender ele e seus companheiros”.

Barbosa até antecipou aquilo que todo mundo de bom senso sabe que vai acontecer no Brasil da conivência e injustiça: os condenados passarão pouco tempo atrás das grades. Condenando o “sistema penal fraco” do Brasil, que acaba ajudando os corruptos e reforçando a impunidade, Barbosa ressalvou que os recursos previstos em nossa legislação de processo penal permitirão a redução das penas. Barbosa reconheceu e reclamou que as penas dadas aos mensaleiros foram “muito baixas”, diante da magnitude do escândalo do Mensalão.

Joaquim Barbosa deixou bem desenhado o que vai acontecer, porque “o sistema penal brasileiro é “muito frouxo e totalmente pró-réu, pró-impunidade”: “As sentenças que o Supremo proferiu de dez, de doze anos, no final, se converterão em dois anos, dois anos e pouco de prisão, porque há vários mecanismos para reduzir a pena”. Barbosa criticou o que classificou de “discurso garantista que domina a mídia, a grande mídia e a mídia especializada: “Esse discurso garantista é inteiramente pró-impunidade, embora com outra roupagem.

Até Luiz Inácio Lula da Silva – salvo por milagre de ter sido réu no Mensalão - pegou uma caroninha no discurso de Barbosa contra a corrupção. Em Fortaleza, durante mais uma festinha pelos 30 anos do PT no poder, Lula deu uma de filósofo amador do falso moralismo: “Somos seres humanos. Alguns de nós podem cometer erros, e quando cometer, tem que ser julgado, como todos têm que ser julgados. Errou, tem que ser punido”. Certamente, os companheiros José Dirceu, José Genoíno e João Paulo odiaram tal demagogia da autoproclamada reencarnação de Lincoln...

O caminho para a cadeia ainda tem alguns passos a serem vencidos. Os ministros ainda precisam acabar de revisar seus votos. Depois, o acórdão precisa ser publicado no Diário Oficial da Justiça. Os defensores ficam com cinco dias de prazo para entrar com os embargos a serem julgados. Joaquim Barbosa já avisou que enviará para o plenário do STF todos os recursos movidos pelos advogados dos condenados. Só depois da decisão final publicada configura-se o “transitado em julgado”. Aí é só mandar “executar” os pedidos de prisão e cumprimento de pena alternativa.

Barbosa anda PT da vida com os políticos. O ministro foi voto vencido na derrubada da liminar que mandava o Congresso cumprir o que está claramente escrito no parágrafo 4º do Artigo 66 da Constituição, apreciando os vetos presidenciais em 30 dias e em ordem cronológica – o que representou uma submissão da maioria governista no STF aos irresponsáveis deputados e senadores que deixaram acumular 3060 vetos em 13 anos. Por isso, o presidente do Supremo aproveitou para mandar um recado ao Legislativo: “A sociedade está cansada dos políticos tradicionais, dos políticos profissionais. Nós temos parlamentares aí que estão há 30, 40 anos no Congresso, ininterruptamente. E aqui ninguém jamais pensou em estabelecer “term limit” (limitar o número de mandatos)”.

Barbosa insistiu na crítica: “Num sistema presidencial de governo, sob o qual vivemos, o instituto do veto é crucial. O presidente da República exerce direito de veto, veta legislação muitas vezes inconstitucional, que não é do interesse nacional, legislação maluca votada no Congresso. O Congresso tem o poder de rever este veto, derrubar este veto, mas o nosso Congresso não faz isso, não faz há 13 anos. O que se vê no Congresso é a incapacidade de tomar decisões que são próprias de qualquer Legislativo”.

Petrocrime

O Mensalão continua mais forte e sofisticado que nunca no Brasil.

O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minerais e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro publicou um informe de quatro páginas denunciando licitações superfaturadas e viciadas na Petrobras.

Os sindicalistas acusam militantes petistas que atuam na Petrobras de usarem o dinheiro desviado nas obras e serviços para bancar despesas de campanhas eleitorais.

Como exemplo de descalabro, o panfleto sindical cita a ampliação e modernização da fábrica de lubrificantes da BR em Duque de Caxias, cuja obra tinha um valor inicial de R$ 80 milhões, mas acabou saindo por R$ 180 milhões...

Tava indo tão bem...

Adaptação de piadinha que circula na internet:

Um ventríloquo fazia um show num bar de uma cidade do interior, exibindo o seu repertório habitual sobre a burrice das loiras, quando uma loiraça sentada na quarta mesa se levantou e chutou a lata de cerveja: 

- Já ouvi o suficiente das suas piadas denegrindo as loiras, seu idiota. O que é que o faz pensar que pode estereotipar as mulheres dessa maneira? O que é que tem a ver os atributos físicos de uma pessoa com o seu valor como ser humano?  São homens como você que impedem que mulheres como eu sejam respeitadas no trabalho e na comunidade, o que nos impede de alcançar o pleno potencial como pessoa.  Por sua causa e por causa das pessoas da sua laia perpetua-se a discriminação não só contra as loiras, mas contra as mulheres em geral... Tudo em nome do humor!

Bestificado, o ventríloquo começou a pedir desculpas, no que a loura deu o bote final: 

- O senhor não se meta! Estou falando com esse rapazinho que está sentado no seu colo!

Qualquer semelhança entre a loura e a tradicional oposição ao PT não é mera coincidência...

Caminho natural

O Papa Bento 16 já foi.

Hugo Chávez, se já não foi, está indo...

E Lula? Quando deixará de ser o presidente paralelo do Brasil?

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fonte: Alerta Total

Pedagogia da corrupção: denúncia contra Chalita tem farta documentação. by coturnonoturno

O CD que o delator do deputado federal Gabriel Chalita (PMDB-SP) entregou ao Ministério Público de São Paulo contém informações que podem comprovar improbidade administrativa, corrupção e fraudes em processos de licitação na Secretaria de Estado da Educação entre 2002 e 2000 – período em que Chalita exerceu o cargo de chefe da pasta.

 

A avaliação sobre a contundência do arquivo é de promotores de Justiça que investigam as denúncias do analista de sistemas Roberto Grobman, acusador do deputado. Mas os promotores pretendem, ainda, submeter todo o arquivo a uma perícia para atestar a veracidade dos documentos.

 

O CD traz uma longa sucessão de e-mails entre Grobman e outros personagens citados no caso, como o ex-secretário-adjunto de Educação e atual prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PMDB). Os dois trocaram correspondências em novembro de 2003, por exemplo, tratando da aquisição de máquinas fotográficas e até de equipamentos de escuta embutidos em gravatas, kit que seria destinado a Chalita.

 

Grobman entregou ao Ministério Público um conjunto de 41 fotografias que exibem a reforma em uma cobertura espaçosa, com uma grande piscina coberta e churrasqueira. Ele afirma que esse é o imóvel que em que mora Chalita, no bairro de Higienópolis, na capital paulista, e que as despesas da obra foram pagas pelo grupo COC - que firmou contratos com a Secretaria de Educação na mesma época.

 

E-mails registrados pelo delator expõem diálogos entre Milton Leme, então diretor da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), do governo de São Paulo, e empresários do grupo COC. Eles trocam informações sobre licitações que seriam feitas pela Secretaria de Educação e que atenderiam aos interesses da empresa. Segundo as mensagens que Grobman apresentou, Leme chegou a enviar para o grupo COC a minuta do edital que ainda não havia sido publicado.

 

O material de Grobman contém propostas e notas fiscais que, de acordo com ele, comprovam que o grupo COC pagou pela reforma do apartamento de Chalita. Há recibos no valor de R$ 93 mil e de R$ 18 mil fornecidos pela empresa Foneplan para instalação de um equipamento de home theater no endereço que seria de Chalita, com data de 17 de novembro de 2004.Grobman também apresentou e-mails com um diálogo que provaria o pagamento de US$ 79 mil no exterior para um serviço de automação do apartamento de Chalita.

 

Em janeiro de 2005, a empresa Valverde, suposta responsável pelo trabalho, envia a Grobman os dados de uma conta do Bank of America, nos Estados Unidos. Dois meses depois, Grobman diz a Chaim Zaher, então dono do grupo COC, que a empresa “está ligando sem parar para cobrar o $ da obra”. Zaher ordena, então, que um de seus funcionários faça a transferência. “Favor pagar isso urgente”, escreve.

 

O deputado Gabriel Chlita rechaça com veemência as suspeitas lançadas por seu acusador. Ele desafia Grobman a apresentar provas do que alega ao Ministério Público.Em nota, o Grupo SEB (Sistema Educacional Brasileiro), antigo controlador do COC, se diz “vitima de seu antigo colaborador Roberto Grobman, que sistematicamente o ameaça, desde que foram rompidos laços de prestação de serviços com ele, como atesta boletim de ocorrência registrado em 5 de fevereiro desde ano”.

 

“O Grupo SEB já prestou todos os esclarecimentos sobre o assunto ao Ministério Publico do Estado de São Paulo e é o maior interessado em que seja restabelecida a verdade dos fatos”, diz a nota. Para o Grupo SEB, o delator de Chalita “nitidamente age pautado por sentimentos de vingança pessoal e interesses escusos”.

 

"O Grupo, que foi proprietário da Editora COC, nunca vendeu, prestou serviços ou firmou contratos com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, nem antes, nem durante a gestão de Gabriel Chalita. No período de 2003 a 2007, uma empresa parceiras do grupo (a Interactive) realizou vendas à FDE em valor insignificante frente ao faturamento do grupo: foram R$ 2,5 milhões em softwares educacionais. Neste mesmo período, o faturamento do grupo SEB foi de R$ 2,2 bilhões”, diz a nota, assinada por Nilson Curti, diretor superintendente do Grupo SEB. O prefeito de Santos, por meio de sua assessoria, afirma que tem “ficha limpa” e que jamais foi investigado por improbidade ou irregularidades na administração. (Estadão)

 

fonte: coturnonoturno

O surto de megalomania inspira mais uma pedagógica manchete do Diário do Comércio by Augusto Nunes

O Diário do Comércio voltou a mostrar aos concorrentes, nesta quinta-feira, como se faz uma primeira página. AGORA, LULINCOLN DA SILVA, resume a manchete principal, ilustrada pela fotomontagem que coroa a cabeça do palanque ambulante com uma superlativa cartola ─ marca registrada do estadista que aboliu a escravidão e impediu o esfacelamento dos Estados Unidos. Subtítulo: A boa notícia é que Lula está ‘lendo muito’ (convidados da festa de 30 anos da CUT gargalharam, ao ouvi-lo’). A ruim é que ele agora encarna o presidente Abraham Lincoln.

O diário dirigido pelo jornalista Moisés Rabinovici complementa a aula com a segunda manchete: Veja o PT censurando o cartaz do Mensalão. Na foto ao lado, dois funcionários do partido carregam para os porões do Congresso um painel, instalado pela oposição, que lembra a grande roubalheira descoberta em 2005. Compreensivelmente, o ano foi excluído da exposição em que o PT festeja as proezas que jura ter protagonizado desde o nascimento em 1980.

As duas notícias ficaram fora das primeiras páginas do Estadão, da Folha e do Globo. Os três maiores jornais do país confinaram em espaços mofinos ─ e, pior ainda, trataram como se fossem coisa séria ─ duas brasileirices singularíssimas. Mesmo no País do Carnaval, não é todo dia que um surto de megalomania faz um chefe de seita enxergar Abraham Lincoln quando se olha no espelho. Nem pode ser reduzido a irrelevância rotineira o roubo de um painel que denuncia o sumiço de um ano inteiro.

São fatos que merecem manchete. E merecem o tratamento sarcástico que ilumina a primeira página do Diário do Comércio. Os vigaristas que debocham do Brasil decente reagem a acusações gravíssimas e denúncias de grosso calibre como se fossem confrontados com a previsão do tempo. Só se sentem atingidos no fígado quando o calibre da bala é engrossado pela ironia impiedosa.

Editores de jornais vivem se queixando da falta de leitores. Como demonstra o confronto das primeiras páginas desta quinta-feira, o que falta é argúcia, independência intelectual, coragem e talento.

fonte:Coluna do Augusto Nunes