terça-feira, 17 de março de 2015

'Doação oficial é balela', diz Paulo Roberto Costa


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Em vídeo gravado pela PGR (Procuradoria Geral da República) em fevereiro com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que o o sistema de doações eleitorais registradas na Justiça Eleitoral no Brasil é uma falsidade.
"Esse negócio de doação oficial... A maior balela que tem nesse Brasil é a doação oficial, né. Agora há pouco saiu na imprensa várias vezes que o dono da UTC fez uma doação oficial de não sei quantos milhões para o PT. Pô, com dinheiro daqui [da Petrobras]. Não tem doação oficial, isso é balela", disse Costa.
Segundo o ex-diretor, as doações na realidade são "empréstimos". "Eu já falei isso lá para os procuradores [do Paraná] e vou falar aqui para vocês. Esse negócio de contribuição oficial não existe, tá? Isso não existe. Nenhuma empresa vai doar [R$] 2 milhões, 3, 4, 5 milhões porque gosta de Fulano de Tal. Na realidade todas as doações, seja oficial ou não oficial, não são doações, são empréstimos. A empresa está emprestando pro cara e depois vai cobrar dele", disse Costa.
O STF liberou na tarde desta terça-feira (17) o acesso aos depoimentos gravados por Costa e pelo doleiro Alberto Youssef na condição de principais delatores da Operação Lava Jato. Os depoimentos estão anexados aos inquéritos que tratam dos políticos com foro privilegiado no Supremo. São os primeiros vídeos que registraram os depoimentos feitos dentro dos acordos de delação premiada fechados pelos dois investigados com a força tarefa da Lava Jato.
Em outro trecho do vídeo, gravado na Procuradoria da República no Rio de Janeiro em fevereiro passado, Paulo Roberto Costa contou que o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) "agradeceu" pelo liberação de R$ 2 milhões do esquema da Petrobras para sua campanha eleitoral. O repasse, segundo Costa, foi "operacionalizado" por Youssef. O ex-diretor reafirmou que o pagamento foi feito –Lindbergh nega ter recebido qualquer recurso.
"Que o dinheiro foi pago, foi. Porque depois houve, entre aspas, um agradecimento. [...] Ainda em 2010. Por parte do próprio [Lindbergh]. 'Ô Paulo, aquilo lá foi resolvido'. Agradecer já é assim, olha, está resolvido', não reclama", contou Costa.
O ex-diretor da Petrobras afirmou ainda que uma série de aquisições de turbinas para usinas termelétricas geraram gastos desnecessários ainda no governo FHC, o que "nunca foi apurado" pela Petrobras. Segundo Costa, as turbinas foram vendidas pela empresa Alstom, acusada de pagar propinas a servidores e políticos do PSDB de São Paulo, mas acabaram em um almoxarifado e só foram usadas anos depois.
"Foram feitas compras de dezenas de turbinas para esse sistema emergencial termoelétrico. Só que algumas dessas turbinas vieram a ser usadas –isso foi em 2001, 2002– algumas dessas turbinas vieram a ser usadas agora em 2010. Então ficaram oito, nove dez anos, estocadas. Foram compradas de emergência , pagou-se um valor gigante e foram para o almoxarifado. E isso nunca foi apurado. [...] Na época do governo Fernando Henrique. Alstom, que já é figurinha carimbada em muitos processos [...]", afirmou o ex-diretor da estatal do petróleo. Segundo ele, "comentava-se" na Petrobras sobre pagamentos de vantagens indevidas pela Alstom, mas não soube dizer se isso era verdade.
COLLOR
Em outro vídeo gravado pela PGR, Youssef confirmou ter providenciado recursos para o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL) "a pedido de" Pedro Paulo Leoni Ramos, que foi ministro de Collor (1990-1992). Segundo Youssef, os pagamentos ocorreram "por volta de 2010/2011", não soube precisar as datas "porque já faz algum tempo".
O doleiro disse que não teve contato pessoal com Collor, mas sim com um seu suposto funcionário. "Diretamente com o senhor Fernando Collor, não. Com o funcionário dele, sim. É esse que estou tentando lembrar o nome e não tô conseguindo lembrar. Ele esteve várias vezes no meu escritório e me ligava quando tinha recursos para retirar. E quando estava pronto, eu ligava para ele e avisava que estava pronto, mas não estou conseguindo me lembrar o nome dele. Tanta gente aí...", disse o doleiro.
Youssef afirmou que "quem abriu as portas no Ministério da Saúde" para negócios de seu interesse foi o ex-deputado federal André Vargas, que no ano passado deixou o PT e a Câmara, mas disse que não remunerou o ex-parlamentar

FONTE:http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/03/1604354-doacao-oficial-e-balela-diz-paulo-roberto-costa.shtml

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTOURA O ESQUEMA DE FALSAS DOAÇÕES AO PT. DINHEIRO VINHA DA ROUBALHEIRA NA PETROBRAS.


Denúncia do Ministério Público contra o ex-diretor de Serviços Renato Duque e o tesoureiro petista João Vaccari traz tabela com cruzamento das datas das liberações de recursos da estatal para cartel e dos repasses ao PT. Veja a tabela abaixo como cruzamento dos dados.
A comparação entre as datas de pagamento da Petrobrás para os consórcios Interpar e Intercom (formados pela Mendes Jr, MPE e SOG) nas obras de reforma de duas refinarias entre 2008 e 2010 e as datas de doações para o PT por uma das empreiteiras é considerada uma das provas de que o sistema oficial de financiamento partidário foi usado para tentar ocultar propinas. É o que sustenta a força-tarefa da Operação Lava Jato em sua denúncia de ontem contra o ex-diretor de Serviços Renato Duque e o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto – por corrupção e lavagem de dinheiro.
Os dois nomes petistas da estatal e outros 25 denunciados são apontados no desvio de R$ 135 milhões em quatro obras: na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, na Refinaria de Paulínia (Replan), no Gasoduto Pilar-Ipojuca (Alagoas-Pernambuco) e no Gasoduto Urucu-Coari (Amazonas).
“A vinculação entre as doações políticas e os pagamentos feitos pela Petrobrás aos Consórcios Interpar e Intercom pode ser comprovada pela comparação entre as datas em que a Petrobrás pagou os consórcios e as datas, subsequentes, em que empresas controladas por Augusto Mendonça promoveram a transferência de propina disfarçada de doações oficiais para partido político”, sustenta a denúncia do MPF.Leia MAIS


FONTE: http://aluizioamorim.blogspot.com.br/2015/03/ministerio-publico-estoura-o-esquema-de.html


‘Doações’ ao PT vinham de pagamentos da Petrobrás, diz MPF

Denúncia contra o ex-diretor de Serviços Renato Duque e o tesoureiro petista João Vaccari traz tabela com cruzamento das datas das liberações de recursos da estatal para cartel e dos repasses ao partido

Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Fausto Macedo e Julia Affonso
A comparação entre as datas de pagamento da Petrobrás para os consórcios Interpar e Intercom (formados pela Mendes Jr, MPE e SOG) nas obras de reforma de duas refinarias entre 2008 e 2010 e as datas de doações para o PT por uma das empreiteiras é considerada uma das provas de que o sistema oficial de financiamento partidário foi usado para tentar ocultar propinas. É o que sustenta a força-tarefa da Operação Lava Jato em sua denúncia de ontem contra o ex-diretor de Serviços Renato Duque e o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto – por corrupção e lavagem de dinheiro.
Os dois nomes petistas da estatal e outros 25 denunciados são apontados no desvio de R$ 135 milhões em quatro obras: na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, na Refinaria de Paulínia (Replan), no Gasoduto Pilar-Ipojuca (Alagoas-Pernambuco) e no Gasoduto Urucu-Coari (Amazonas).
“A vinculação entre as doações políticas e os pagamentos feitos pela Petrobrás aos Consórcios Interpar e Intercom pode ser comprovada pela comparação entre as datas em que a Petrobrás pagou os consórcios e as datas, subsequentes, em que empresas controladas por Augusto Mendonça promoveram a transferência de propina disfarçada de doações oficiais para partido político”, sustenta a denúncia do MPF.
Foto: Sérgio Castro/Estadão
Foto: Sérgio Castro/Estadão
Mendonça é o dono da Setal Engenharia. Integram o grupo a Setec, Projetec, Setal Óleo e Gás (SOG) e PEM Engenharia. Por meio delas teriam sido escoados R$ 117 milhões das obras das duas refinarias (Repar e Replan).
Desse montante, R$ 4,26 milhões foram parar nas contas de quatro diretórios do PT, entre 2008 e 2012, afirma a Lava Jato. Foram beneficiados: o Diretório Nacional, o Diretório da Bahia, o Diretório Municipal de Porto Alegre e o Diretório Municipal de São Paulo. Os pagamentos foram prioritariamente para o PT nacional, com liberações mensais.
Os primeiros pagamentos relacionados à doação que seria disfarce para pagamento de propina são de outubro de 2008 e estão relacionados em tabela anexada na denúncia do MPF ao pagamento de R$ 100 mil no dia 23, daquele mês, ao PT-Bahia.
Em 2009, a lista mostra um pagamento de R$ 14,9 milhões, no dia 29 de abril, para o consórcio Interpar (Mendes Jr, MPE e SOG). No dia 30 foi feita transferência da Setal de R$ 120 mil para o Diretório Nacional do PT.
Em julho de 2010, quando era dada oficialmente a largada para a eleição da presidente Dilma Rousseff, pela primeira vez, há registro de dois pagamentos da Petrobrás, um de R$ 703 mil para o Consórcio Interpar, e R$ 105 mil para o Consórcio Intercom, ambas no dia 8.
No dia 12 o PT nacional receberia R$ 60 mil da empresa SOG. O maior valor doado pelas empresas de Mendonça ocorreu no dia 7 de abril de 2010, quando foram repassados para o Diretório Nacional do partido R$ 500 mil pela PEM Engenharia.
Por meio de quatro empresas de Mendonça foram feitas 24 doações eleitorais para o PT, entre 2008 e 2010. Primeiro executivo a fazer delação com a Lava Jato, em 2014, ele confessou que pagou propina “acertadas com Renato Duque” em forma de doações.
Veja tabela que integra denúncia do MPF contra Duque e Vaccari
Veja tabela que integra denúncia do MPF contra Duque e Vaccari
“Houve 24 doações eleitorais feitas ao longo de 18 meses por empresas vinculadas ao grupo Setal para pagamento de propina ao Partido dos Trabalhadores. Essas doações eleitorais foram feitas a pedido de Renato Duque e eram descontadas da propina devida à diretoria de Serviços”, declarou o procurador.
“João Vaccari indicava as contas dos diretórios, onde deveriam ser feitos esses depósitos”, sustenta o MPF. “Temos evidência de que João Vaccari Neto tinha consciência de que esses pagamentos eram feitos a título de propina, porque ele se reunia com regularidade com Renato Duque para acertar valores devidos”, explicou o procurador.
O tesoureiro foi denunciado por corrupção passiva – por conta dos desvios em obra da Petrobrás – e lavagem de dinheiro – por causa das doações partidárias.
Delações. O empresário e operador de propinas Augusto Mendonça afirmou à Lava Jato que fez “supostas ‘doações’, que eram pagamentos de propina, a pedido de Renato Duque e com o auxílio de João Vaccari”.
“Cada pagamento era deduzido do montante de propina devido. O momento das propinas e os valores eram indicados por Renato Duque, enquanto as contas e Diretórios do PT que recebiam os pagamentos eram indicados por João Vaccari”.
COM A PALAVA, JOÃO VACCARI
O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, negou nesta segunda feira participação em esquema de pagamento de propinas para seu partido. Em nota, o criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, que defende Vaccari, destacou que o tesoureiro “repudia as referências feitas por delatores a seu respeito, pois as mesmas não correspondem à verdade”.
“Ressaltamos que causa estranheza o fato de que o sr. Vaccari não ocupava o cargo de tesoureiro do PT no período citado pelos procuradores, durante entrevista no dia de hoje, uma vez que ele assumiu essa posição apenas em fevereiro de 2010.”
Pela defesa, Vaccari informou que “repudia as referências feitas por delatores a seu respeito, pois as mesmas não correspondem à verdade”.
“Ele não recebeu ou solicitou qualquer contribuição de origem ilícita destinada ao PT, pois as doações solicitadas pelo sr. Vaccari foram realizadas por meio de depósitos bancários, com toda a transparência e com a devida prestação de contas às autoridades competentes. O sr. Vaccari permanece à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários, como sempre esteve desde o início dessa investigação.”

DEVASSA EM CONSELHO PODE COMPROMETER DILMA

TCU INVESTIGARÁ O PAPEL DO CONSELHO DA PETROBRAS NO 'PETROLÃO'


PENTE FINO NO CONSELHO DA PETROBRAS VAI CHECAR DECISÕES DE DILMA
O Tribunal de Contas da União (TCU) está prestes a “abrir as portas do inferno” para Dilma, e deixá-la vulnerável a impeachment. Seu plenário deve aprofundar a investigação do papel do conselho de administração no escândalo de corrupção da Petrobras. O conselho foi presidido por Dilma desde o início do governo Lula, gênesis do assalto à estatal, e todas as decisões, inclusive as que alimentaram o “petrolão”, tiveram sua assinatura, configurando “ato de ofício” que pode incriminá-la.
O auditor e ministro-substituto André Luís de Carvalho foi quem levou ao plenário do TCU a proposta de investigar o conselho da Petrobras.
A devassa do TCU se baseará na reação da própria Dilma, ao atribuir a compra superfaturada da refinaria de Pasadena a informações falsas.
Dilma disse que o então diretor Nestor Cerveró, hoje preso, enviou ao conselho de administração da Petrobras dados falsos sobre Pasadena.
A suspeita no TCU é que outras decisões tenham sido tomadas, no conselho da Petrobras, com base em informações igualmente falsas.


FONTE: http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=28635901128

CNBB um braço do PT- Menos ideologia e mais coerência



A Pastoral da Juventude, organização católica ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), não esconde seus objetivos políticos. Recentemente, publicou uma carta aberta regozijando-se pela reeleição da presidente Dilma Rousseff, "conquistada com muita luta e ação da militância na rua". De acordo com o texto, "o projeto político vencedor representava de forma mais clara a linha de avanços nos campos sociais e na garantia dos direitos, e o projeto popular em curso na América Latina".
Essa posição não deixa de ser um tanto esquisita, tendo em vista ser de uma organização vinculada à Igreja católica. Ao menos em teoria, a Igreja católica se diz apartidária e respeitosa da liberdade política dos seus fiéis. Será preciso estar em sintonia com o "projeto popular em curso na América Latina" para ser católico? É um estreitamento de visão que não se coaduna com a mensagem de liberdade política e de apoio à democracia que a Igreja católica afirma ter abraçado com o Concílio Vaticano II.
O projeto de poder dos autodenominados bolivarianistas - que a Pastoral da Juventude chama de "projeto popular em curso na América Latina" - está longe de ser democrático. O papa João Paulo II, que tanto batalhou pelo fim dos regimes totalitários comunistas, não ficaria muito contente ao ver jovens usando o catolicismo para apoiar regimes que desprezam a liberdade.
A Pastoral da Juventude parece mais preocupada em manifestar alinhamento ideológico com o governo do que com os seus princípios religiosos. A carta aberta agradece os serviços do ex-ministro Gilberto Carvalho, "sempre muito próximo à Pastoral da Juventude". Será que a organização católica ignora, por exemplo, o que a Secretaria-Geral da Presidência da República e o seu braço jovem - a Secretaria Nacional da Juventude - promoveram nos últimos anos?
Os jovens têm ao menos uma desculpa - a de que simplesmente estão seguindo os mais velhos. De fato, não poucas vezes a própria CNBB tem perfilhado versões palacianas dos fatos.
Prova desse perigoso conúbio se deu em agosto do ano passado, antes das eleições presidenciais. O Conselho Permanente Ampliado da CNBB alertou os bispos brasileiros, por meio de sua "análise de conjuntura nacional", a respeito da "sensação de um clima inflacionário espalhado pela mídia". Segundo o documento, "a imprensa não está contribuindo para o debate político-econômico, substituindo a informação pela ideologia da crise permanente. (...) As manchetes dos jornais não param de denunciar erros na política governamental que teriam provocado ondas de desconfiança. A ênfase em dados negativos foi e continua sendo uma característica da mídia nacional". Os analistas da CNBB pareciam se esquecer de que também para eles é imperioso cumprir o mandamento que proíbe a mentira. A simples leitura das contas públicas - compiladas pelo próprio governo - bastava para comprovar que os "analistas" da CNBB estavam desconectados da verdade, mas fortemente alinhados com a ideologia a que servem.
Agora, a CNBB parece dar-se conta de que os desastres administrativos, econômicos e morais apresentados pela imprensa não são invenções - e afetam profundamente a vida social. Com o tema "Fraternidade: Igreja e Sociedade", a campanha da fraternidade de 2015, promovida pela entidade no início da Quaresma, tem entre os objetivos o combate à corrupção. "A corrupção é um grande mal político e social que contraria a fraternidade", afirmou o arcebispo de São Paulo, d. Odilo Scherer, no lançamento da campanha.
Certamente, veio em boa hora esse tema da campanha da CNBB. Segundo o papa Francisco, na sua mensagem de orientação e apoio à campanha brasileira, a Igreja católica pode, respeitando a laicidade do Estado, contribuir efetivamente para o bem comum da sociedade. Um bom começo pode ser relembrar aos jovens católicos e aos "analistas" da CNBB que as ideologias totalitárias e liberticidas são incompatíveis com o espírito cristão.

fonte http://m.estadao.com.br/noticias/opiniao,menos-ideologia-e-mais-coerencia-,1638091,0.htm

CNBB a serviço do PT, um braço do PT para implantar o comunismo no Brasil -


Vergonha CNBB, Vcs não representam a igreja de Cristo.
Vocês são representantes do comunismo e do Diabo.
Jesus não defende corruPTos, o comunismo é contra o cristianismo, vocês não aprenderam, nem com um papa de um país que foi comunista, vocês aprendem. Vocês não representam a igreja, não representam os católicos.



CNBB nega autoria de convocação pelo impeachment


espalheaverdade26

O arcebispo de São Paulo, Don Odilo Scherer, negou a autoria de mensagem convocando católicos a participarem das manifestações de domingo (15), contra a presidenta Dilma Rousseff.
Por meio de nota da Arquidiocese de São Paulo, o pontífice afirmou que sua imagem foi usada indevidamente e que a mensagem é falsa. Essa não é a primeira vez que atribuem a D. Odilo mensagens contrárias ao governo federal. O falso chamava os católicos a irem às ruas em “oração e ação”.
Também por meio de nota, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu diálogo entre as instituições e alertou para “o possível enfraquecimento do Estado Democrático de Direito, frente ao delicado momento pelo qual passa o país”.
Veja a nota na íntegra:
“O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 10 a 12 de março de 2015, manifesta sua preocupação diante do delicado momento pelo qual passa o País. O escândalo da corrupção na Petrobras, as recentes medidas de ajuste fiscal adotadas pelo Governo, o aumento da inflação, a crise na relação entre os três Poderes da República e diversas manifestações de insatisfação da população são alguns sinais de uma situação crítica que, negada ou mal administrada, poderá enfraquecer o Estado Democrático de Direito, conquistado com muita luta e sofrimento.
Esta situação clama por medidas urgentes. Qualquer resposta, no entanto, que atenda ao mercado e aos interesses partidários antes que às necessidades do povo, especialmente dos mais pobres, nega a ética e desvia-se do caminho da justiça. Cobrar essa resposta é direito da população, desde que se preserve a ordem democrática e se respeitem as Instituições da comunidade política.
As denúncias de corrupção na gestão do patrimônio público exigem rigorosa apuração dos fatos e responsabilização, perante a lei, de corruptos e corruptores. Enquanto a moralidade pública for olhada com desprezo ou considerada empecilho à busca do poder e do dinheiro, estaremos longe de uma solução para a crise vivida no Brasil. A solução passa também pelo fim do fisiologismo político que alimenta a cobiça insaciável de agentes públicos, comprometidos sobretudo com interesses privados. Urge, ainda, uma reforma política que renove em suas entranhas o sistema em vigor e reoriente a política para sua missão originária de serviço ao bem comum.
Comuns em épocas de crise, as manifestações populares são um direito democrático que deve ser assegurado a todos pelo Estado. O que se espera é que sejam pacíficas. “Nada justifica a violência, a destruição do patrimônio público e privado, o desrespeito e a agressão a pessoas e Instituições, o cerceamento à liberdade de ir e vir, de pensar e agir diferente, que devem ser repudiados com veemência. Quando isso ocorre, negam-se os valores inerentes às manifestações, instalando-se uma incoerência corrosiva, que leva ao seu descrédito” (Nota da CNBB 2013).
Nesta hora delicada e exigente, a CNBB conclama as Instituições e a sociedade brasileira ao diálogo que supera os radicalismos e impede o ódio e a divisão. Na livre manifestação do pensamento, no respeito ao pluralismo e às legítimas diferenças, orientado pela verdade e a justiça, este momento poderá contribuir para a paz social e o fortalecimento das Instituições Democráticas.
Deus, que acompanha seu povo e o assiste em suas necessidades, abençoe o Brasil e dê a todos força e sabedoria para contribuir para a justiça e a paz. Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, interceda pelo povo brasileiro.
Brasília, 12 de março de 2015.
Dom Raymundo Cardeal Damasceno Assis – Arcebispo de Aparecida (SP) – Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva, Arcebispo de São Luis do Maranhão (MA) – Vice Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner, Bispo Auxiliar de Brasília – Secretário Geral da CNBB”
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do jornal “O Globo”
Fonte: http://www.pt.org.br/cnbb-nega-autoria-de-convocacao-para-protesto-pelo-impeachment/

fonte http://www.blogdilmabr.com/espalhe-a-verdade-cnbb-nega-autoria-de-convocacao-pelo-impeachment/

OAB como um dos braços do PT? O que seria legítimo esperarmos da OAB?


OAB como um dos braos do PT O que seria legtimo esperar da OAB
Uma discussão que apresentamos aos operadores do direito, mas em especial aos JusBrasileiros, que comumente estão conectados e aptos a agregar valor ao debate a partir de uma notável capacidade jurídico-reflexiva distintiva.
A nenhuma outra “entidade de classe profissional” regulamentada, seja de médicos, engenheiros, jornalistas, etc., a norma atribuiu tantas responsabilidades institucionais projetadas para a cidadania (em sentido lato), como à OAB. O atual estatuto da advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) fez a entidade ser algo muito maior do que uma mera corporação profissional. Além de ser “ órgão de representação, defesa, seleção disciplina dos advogados” (papel menor), é entidade destinada à “defesa da Constituição, da ordem jurídica, do Estado democrático de Direito, dos direitos humanos, da justiça social”, além de obrigá-la a “pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas” (papel maior), (art. 44, itens I e II). Para tanto, é assegurado a ela absoluta independência:- “a OAB não mantém com órgão da Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico”.
Repitamos e acresçamos: Nos termos do art 44parágrafos e incisos, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do BrasilLei nº 8.906 /94, a OAB seria um órgão público federal, de natureza especial que, embora não apresente vínculo funcional ou hierárquico com a Administração Pública, tem como uma de suas atribuições a defesa da Constituição, da ordem jurídica, do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos, da justiça social, além de pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. Assim também, o art 54 do mencionado EOAB atribuiu ao Conselho Federal, em seu inciso XIV, a competência para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade de normas legais e atos normativos, ação civil pública, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção e demais ações cuja legitimação lhe seja outorgada por lei; estendendo-se tal competência ao Conselho Seccional da OAB, por força do art . 57 daquele Diploma Legal.
Há quem defenda porém, que a OAB não seja uma entidade política, nada mais equivocado, data vênia. A OAB é sim, essencialmente política, a política está encetada na OAB em cada ato que propõe. Pernicioso é quando asseveramos uma OAB político-partidária, voltada à defesa não dos interesses da ordem jurídica, do Estado Democrático de Direito, da cidadania, mas de uma ideologia de partido, que como deveria fazer a Constituição Republicana para o bem, espraiando-se por todo ordenamento e alcançando a sociedade, espraiou-se em substancial parcela para o mal, para fazer uma OAB em muitas oportunidades inerte quando deveria agir, mas pronta para pronunciar-se na defesa dos interesses de dada legenda partidária.
A OAB não amesquinha-se na defesa dos advogados como já assentamos, foi concebida sim, para promover também a defesa dos interesses da sociedade nos termos da ordem posta, como firmamos, a OAB não é uma mera entidade de classe.
A OAB, como consabido, por seu Conselho Federal, é uma das legitimadas universais na forma do art. 103, VII da Carta Republicana, para propositura de ações constitucional [ADI, ADC, ADPF], legitimidade conferida apenas as instituições de maior representatividade POLÍTICA do país.
A princípio [até decisão do Supremo], a OAB seria uma espécie de Conselhos de Classe, responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício da advocacia para muitos administrativistas. Tais entidades que teriam natureza jurídica de autarquia, razão pela qual possuiriam todos os privilégios e obrigações inerentes às pessoas jurídicas de direito público.
Ocorre que, o STF – Supremo Tribunal Federal -, na ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade - nº 3.026/DF, decidiu que a OAB seria uma exceção, configurando como entidade "ímpar", "sui generis", sendo um serviço público independente, sem enquadramento nas categorias existentes em nosso ordenamento, muito menos integrante da Administração Indireta ou Descentralizada.
Verifica-se, portanto, que a OAB, sob a visão do STF é uma entidade independente, cuja função é institucional de natureza constitucional. Em virtude de tal classificação, a OAB não se compara às demais autarquias profissionais, possuindo suas próprias regras e prerrogativas, quais sejam, não se submetem à regra de realização de concurso público, sendo seu pessoal regido pela CLT, as contribuições pagas pelos inscritos não tem natureza tributária, se submetendo ao processo de execução comum – não mais fiscal - e não se sujeita ao controle contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial desempenhado pelo Tribunal de Contas. Por tais razões, a OAB, segundo jurisprudência consolidada do STF, é pessoa jurídica "ímpar" no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, apesar de possuir todos os privilégios inerentes às autarquias e seguir o regime público, como o julgamento perante a Justiça Federal [STJ decidiu nesse sentido], imunidade tributária, privilégios processuais, não pode mais ser considerada uma espécie de autarquia propriamente dita.
A OAB cumpre um papel maior, de defesa da democracia, dos direitos de cidadania. Crítica que fazemos é no sentido de que se a OAB presta uma espécie de serviço público indelegável, por meio do exercício do poder de polícia, não há razão para não se sujeitarem às obrigações dos entes pertencentes à Administração Pública Indireta (tem os bônus, mas não os ônus?), sujeitar-se-ia por equiparação. Seguindo o raciocínio, as contribuições pagas pelos inscritos possuem natureza compulsória, caracterizando-se como dinheiro público, sendo indispensável o controle pelo Tribunal de Contas.
Sabemos de “dinheiros” que entram no período de campanhas eleitorais na OAB, que comprometem a gestão com independência, sua serviência aos legítimos propósitos institucionais, capazes de eleger não representantes para a advocacia, fiscais da cidadania, mas novos “companheiros de Governo”.
Consabido que a OAB não tem o costume de prestar contas a seus membros, o que por si só, viola os princípios fundamentais da publicidade e transparência, fundamentais em qualquer entidade pertencente à administração pública, seja ela categoria ímpar ou não. Diante do relevante papel que a OAB desempenha no Estado Democrático de Direito, o mínimo que se espera é que ela detalhe a sua situação financeira, divulgando-a aos seus membros, embora sustentemos que deveria sofrer sim, fiscalização do TCU, por receber contribuições, dinheiro público como as demais entidades de classes profissionais. Ademais, o desrespeito à regra de realização de concurso público ofende os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. A realização de concurso evita que os atos administrativos sejam praticados visando interesses pessoais do agente ou de terceiros, devendo respeitar a vontade da lei. Impede, portanto, favorecimentos ou discriminações benéficas no âmbito da administração. Dessa forma, tem-se que a impessoalidade decorre da igualdade ou isonomia e tem desdobramentos explícitos em dispositivos constitucionais como o artigo 37, inciso II, que determina a realização de concurso público como condição para ingresso em cargo efetivo ou emprego público, traduzindo-se como oportunidade igual para todos.
Com a importância constitucional que ostenta a Ordem dos Advogados do Brasil, não sendo parte da Administração Pública Indireta [STF], diferente dos demais Conselhos Profissionais que continuam sendo autarquias especiais, a OAB, que sempre teve tratamento diferenciado não prestando contas ao TCU e não fazendo concurso para seleção de seus servidores, não se aplicando as regras que combatem o nepotismo nas contratações de servidores, deveria manter-se politicamente imparcial, jamais neutra, deixemos claro, na defesa dos interesses que a Constituição lhe ofertou e nos termos de seu estatuto.
Lamentável perceber os interesses dos advogados em plano inferior de importância de prioridades, grande maioria em condições de hipossuficiência, sem condições dignas de trabalho, quando a OAB prioriza uma atuação política comprometida não com os seus membros, com o Estado Democrático de Direito ou com a garantia do pleno exercício de uma livre cidadania, mas com uma linha ideológica de partido, fulminando de morte a “independência” da OAB em sua atuação institucional.
Parcela dos grande escritórios sim, recebem a proteção da OAB, os que se mostrarem alinhavados com a política que a OAB fomenta. Os advogados do diaadia, aqueles com a certeira da Ordem e sem uma grande corporação que os alimente encontram-se sumariamente excluídos do sistema de proteção da OAB.
Hoje, grande parcela da advocacia encontra-se excluída do processo digital, por exemplo, portanto excluída da advocacia, e a OAB não se apresentou com a autoridade que se esperava na defesa da classe que representa. Só agora a OAB-RJ promoveu, acreditem que de forma pioneira pelo incrível que possa parecer, uma escola da inclusão digital, mas com apenas 70 computadores (absolutamente insignificante para a demanda), sendo certo que este processo judicial eletrônico [PJE] – capenga – não iniciou-se em fevereiro/março de 2015, como sabemos.
Respeito aos advogados e ao Estado Democrático de Direito, com uma OAB independente e não vinculada a quaisquer sigla partidária, atuante no cenário político com autoridade e representatividade como um fiscal longa-manus da sociedade, atendendo aos reclamos da classe que prioritariamente representa, é o que a quase unanimidade dos advogados espera, ainda que lamentavelmente já deitada para não mais sobrecarregar nem a lombar nem a coluna.
A ideologia que a OAB deveria filiar-se seria a mesma que o Ministério Público deveria manter-se filiado por equivalência de razões, uma ideologia de espeque constitucional sem partidarismos, sem admitir o aparelhamento de seus misteres estatutário-constitucionais.
Em verdade, a partir de todo o exposto, deixemos aos intraduzíveis senhores críticos e operadores do direito que nos visitaram um exercício de reflexão: A OAB, de fato, cumpre seu papel institucional (maior e menor) em toda sua inteireza com independência? Sem desvios de finalidade? Sem privilégios odiosos capazes de comprometer suas legitimidades estatutária e constitucional?
Entendemos que lamentavelmente a OAB, à exemplo das instituições de maior representatividade do Estado, encontra-se aparelhada e abdicando de seus papeis institucionais menor e maior, o primeiro por omissão e o segundo por desvio. É preciso resgatar estes papeis da OAB nos trilhos da ética e de uma gestão política sim, mas apartidária.
Nos dirigimos diretamente a sigla de um partido politico, pois constitucionalmente ainda convivemos em uma Estado Democrático de Direito onde a opinião pautada por uma situação fática que de denota notória não precisa ser apenas ventilada a partir de mensagens subliminares.
Finalizamos com a lembrança, que por um mero acaso do destino, o exame nacional da OAB, em sua 1ª fase, também se realizará no mesmo dia em que estão marcadas as manifestações nas ruas contra o Governo Dilma.
Assim nos parece.

Leonardo Sarmento
Professor constitucionalista
Professor constitucionalista, consultor jurídico, palestrante, parecerista, colunista do jornal Brasil 247 e de diversas revistas e portais jurídicos. Pós graduado em Direito Público, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e com MBA em Direito e Processo de Trabalho pela FGV. Autor de algumas...

PF CRUZA NOTAS E CONTRATOS DE DIRCEU, EM BUSCA DE RASTRO DA PROPINA


SUSPEITA-SE QUE CONTRATOS DE CONSULTORIA 'ESQUENTAVAM' SUBORNO

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal cruzam as notas fiscais, contratos e movimentações financeiras do ex-ministro José Dirceu e de sua empresa a JD Assessoria e Consultoria - que foi contratada por empresas do cartel acusado de corrupção na Petrobras. A suspeita é que contratos de consultorias serviram para "esquentar" dinheiro de propina pago a Dirceu.
Uma das notas emitidas em dezembro de 2006 para a construtora OAS no valor de R$ 30 mil era de "antecipação referente a serviços prestados de consultoria e assessoria". Sua defesa entregou à Justiça Federal no Paraná, base da Operação Lava Jato, contratos relativos ao período de 2006 a 2012 com a construtora OAS, apontada como integrante do cartel na estatal. Também foram entregues notas fiscais referentes a esses serviços.
Entre os documentos, estão contratos e notas da Engevix Engenharia, da Egesa Engenharia e da Sigma Engenharia, Construções e Comércio Camargo Corrêa e Jamp Engenheiros Associados Ltda. Dois documentos têm interesse especial para os investigadores. Os referentes à Sigma, que foi comprada pela Delta Engenharia e Montagem Industrial Ltda - já investigada na Operação Saqueador, por suspeita de corrupção envolvendo o lobista Adir Assad, preso na segunda-feira, 16, pela Operação Que País é esse.
Outro documento diz respeito aos pagamentos para a Jamp, que pertence ao operador de propinas na Engevix, Milton Paschowicht. Em seu depoimento nesta terça-feira, 17, um executivo da empreiteira, Gerson Almada, afirmou ter viajado ao Peru com Dirceu e o operador para tratar de contrato.

fonte http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=28639010684


EX-BRAÇO DIDIREITO DE LULA, JOSÉ DIRCEU FATUROU R$ 29 MILHÕES
TODO ESSE DINHEIRO ZÉ DIRCEU DIZ TER RECEBIDO POR 'CONSULTORIAS'

RÉU DA LAVA JATO DIZ QUE CONTRATOU SERVIÇOS DE ‘CONSULTORIA’ DE DIRCEU (FOTO: ED FERREIRA/ESTADÃO)
O ex-ministro e homem de confiança do ex-presidente Lula faturou mais de R$ 29 milhões dos últimos nove anos a título de "consultoria" prestada a empresas que são fornecedoras do governo, e grande parte delas envolvidas no escândalo de roubo à Petrobras. A informação é da própria defesa de Dirceu, que foi uma espécie de "primeiro-ministro" do governo Lula.
O empresário Gérson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix e réu da Operação Lava Jato, admitiu nesta terça feira, 17, que contratou serviços de "consultoria" do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil, governo Lula). Em depoimento à Justiça Federal no Paraná, base da investigação e de todas as ações penais no âmbito da Lava Jato, Almada declarou que após a saída de Dirceu do governo teve “uma primeira reunião” com o petista.
“Ele (Dirceu) se colocou à disposição para fazer um trabalho junto à Engevix no exterior, basicamente voltado a vendas da empresa em toda a América Latina, Cuba e África, que é onde ele mantinha um capital humano de relacionamento muito forte”, disse o empresário.
Almada disse que da reunião participou Milton Pascovith, apontado pela Polícia Federal como lobista. “Foi num hotel e, depois, tive duas reuniões no escritório do ministro José Dirceu e ali combinamos uma atuação voltada principalmente para o Peru e Cuba. Fizemos uma viagem para o Peru com o José Dirceu, onde ele tinha um excelente relacionamento. É o que a gente chama de open door, (Dirceu) fala com todo mundo, bota você nas melhores coisas, mas não resolve o close door. A gente tem que fechar contratos. Ele nos colocava em contato com vários tipos de relacionamentos. Mas não aconteceu nada, encerramos o contrato.”
Indagado sobre o que previa o contrato com a empresa de consultoria de Dirceu, o executivo da Engeviz disse. “O contrato previa duas fases. Ele não queria correr riscos. A primeira foi assinada com um valor para achar clientes. Uma segunda fase previa acerto de comissionamento.”
Sobre até quando foram realizados pagamentos para a JD Assessoria, o empresário disse. “Desculpe, não me recordo, mas deve ser coisa de quatro ou cinco anos atrás.”
Durante a audiência, Moro pediu à defesa de Almada para mostrar um contrato da JD com a Engevix. Após autorização do advogado, o juiz mostrou um contrato que falava em R$ 300 mil por 6 meses de consultoria.
Logo depois, Moro falou sobre a quebra de sigilo fiscal da JD, na qual consta que a Engevix teria pago 100 mil em 2008 à empresa de Dirceu. Em 2009, 260 mil, em 2010, 650 mil, em 2011, 100 mil. Almada é perguntado se a Engevix repassou esses valores.
“Faz sentido”, responde o executivo. “Lobby internacional. Nunca falei com ele a respeito de Petrobrás ou outras coisas”.
O procurador da República presente na audiência perguntou ao acusado se ele sabia que a empresa do ex-ministro prestava o memso tipo de serviços para empresas concorrentes da Engevix. “Atualmente sei que utilizava os mesmos tipos para concorrentes.”
Almada confirmou que sua empresa fez doações eleitorais para a campanha do filho do ex-ministro, Zeca Dirceu (PT/PR). “Alguma vez José Dirceu solicitou doações? Ele pediu doações para o filho?”, perguntou o procurador. “Não, (pedido) do Milton Pascovith.”
Suspeita. A força-tarefa da Lava Jato suspeita que a JD Assessoria e Consultoria cumpria a mesma função das empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef, alvo central da investigação sobre desvios, fraudes e corrupção na Petrobrás.
Elas emitiam notas fiscais para as maiores empreiteiras do País por assessorias e outros serviços fictícios. A JD também soltou notas fiscais por serviços que não teriam sido realizados, segundo suspeitam os investigadores. Os investigadores identificaram que a empresa do ex-ministro “recebeu vultosos recursos” da Galvão Engenharia, da Construtora OAS e da UTC Engenharia, três das empreiteiras sob suspeita de formarem um cartel na estatal petrolífera.
O Fisco verificou que, entre julho de 2009 e dezembro de 2011, a empresa de José Dirceu e de seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, recebeu, em média, R$ 25 mil mensais da Galvão Engenharia, sob a rubrica genérica de “consultoria”, totalizando cerca de R$ 725 mil.
Da Construtora OAS, a empresa JD recebeu, em média, R$ 30 mil mensais, também por “consultoria” e “subempreiteiros”, de janeiro de 2010 a dezembro de 2011, somando cerca de R$ 720 mil. A Receita identificou, ainda, créditos da UTC Engenharia em favor da empresa do ex-ministro do governo Lula: R$ 1,377 milhão no ano de 2012 e R$ 939 mil em 2013, neste caso por “consultoria, assessoria e auditoria”.
“Verifica-se, portanto, que no período de 2009 a 2013, a empresa JD Assessoria recebeu a expressiva quantia de R$ 3,761 milhões a título de consultoria, das empreiteiras acima listadas, as quais estão sendo investigadas just
amente pelo pagamento de serviços de consultoria fictícios a empresas diversas para viabilizar a distribuição de recursos espoliados do Poder Público”, assinalou a juíza federal Gabriela Hardt, ao decretar as quebras de sigilo da empresas e do ex-ministro, em janeiro.
Gabriela decretou inicialmente a quebra do sigilo bancário e fiscal exclusivamente da JD Assessoria e Consultoria, no dia 8 de janeiro. No dia seguinte, Depois, informada pelo pedido do Ministério Público Federal que o ex-ministro e seu irmão são os detentores das cotas da empresa, ela estendeu a ordem para as contas bancárias e as declarações de rendas de José Dirceu e Luiz Eduardo.
“Aprofundando as investigações, foram colacionadas provas de um esquema criminoso de certa magnitude estruturado para desviar recursos de obras da Petrobrás, mediante fraudes a licitações, cartel de empreiteiras, lavagem de dinheiro e pagamento de vantagem indevida a dirigentes e gerentes da empresa estatal”, destaca a juíza.
“Havendo suspeita nas transações efetuadas pelos investigados, é evidentemente necessária a quebra do sigilo”, argumenta a magistrada.
“Havendo causa lícita para as transações apontadas pela Receita Federal, oportunamente será permitida a produção de prova neste sentido.”
Ela ponderou que “não é possível, na presente conjectura, afirmar em definitivo a (i) ilicitude dos pagamentos havidos, daí a imprescindibilidade da quebra requerida”. “Não há, ademais, outra forma de colher a prova”, finalizou a juíza. (AE)