IAB Pede CPI para apurar esquema do “Nióbio”

Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) pede criação de CPI para analisar os diretamente envolvidos no “Caso do Nióbio” por crime de lesa-pátria.

Trata-se de assunto referente à reserva de receitas originárias, a ser auferida de um dos grandes patrimônios da Nação, que são os grandes depósitos (minas) de nióbio, mineral radioativo que jazem no subsolo brasileiro - de imensurável valor e múltiplas utilidades nas indústrias de base: uma das raras fontes de receita originária que ainda restam. 

Como sabemos, a receita originária é aquela não derivada da cobrança de tributos (impostos, taxas, contribuições); é a que o Estado aufere de suas atividades industriais, empresariais, que vai diretamente para a Caixa do Tesouro - sem onerar o contribuinte.

É a Caixa do Tesouro Nacional a que faz a distribuição de rendas, entre os setores carentes do Estado infra-estrutura, saúde, educação, habitação, transportes e outros.

 

Com a privatização das empresas públicas brasileiras, as quais deixaram de ser públicas brasileiras, para serem públicas, ou, privadas estrangeiras – a receita originária brasileira passou a abastecer as Caixas dos Tesouros Nacionais de Estados estrangeiros.

 

É das receitas originárias asseguradas, que dependerão, o atendimento aos setores carentes, a segurança dos Poderes e a própria segurança do país – haja vista que face à reforma tributária pleiteada, a Caixa do Tesouro Nacional, ao fazer a distribuição de rendas, não mais poderá contar com o mesmo percentual advindo das receitas derivadas, aquelas que tanto oneram o setor produtivo e o bolso do contribuinte brasileiro.   

 

Nos Projetos de Emenda Constitucional, ora tramitando no Congresso Nacional, objetivando a Reforma Tributária, o quase unânime justo entendimento, relativo a tributos, é o de diminuir ao máximo, a receita derivada de tributos, de modo que esta não sufoque o setor produtivo do país: o Brasil tem sido considerado um dos países que tem a maior carga tributária.

 

Relativamente às receitas originárias, contudo, pouco se divulga a respeito do entendimento do Poder Legislativo Federal. Mas, no que concerne às receitas originárias, é lógico, que o justo entendimento objetive preservar a escassa receita originária que, ainda, resta, no Brasil – em benefício do bem-estar social desta e das futuras gerações de residentes no país. 

 

Apesar da receita originária da qual se trata, estar monopolizada constitucionalmente, pois, trata-se de um minério nuclear de extrema importância – NIÓBIO - na prática, e sem uma fiscalização eficaz, os que detêm o poder de gerir tais recursos podem, mais ou menos, desmonopolizá-las, como vêm ocorrendo de tempos em tempos, haja vista, em passado recente, uma das maiores reservas de NIÓBIO foi oferecida para licitação (felizmente, abortada) a um preço infinitamente vil, à revelia do conhecimento dos interessados: a população brasileira (os nacionais e estrangeiros residentes no país). 

 

Assim, a receita originária, advinda da exploração do NIÓBIO, constitucionalmente assegurada, deve ser de direito e de fato, diretamente canalizada para a Caixa do Tesouro Nacional - sob pena de se imputar aos diretamente envolvidos, o crime de lesa-pátria, através da instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, petições de quebra de sigilos bancários e telefônicos pela Polícia Federal –  tudo, no cumprimento do mais estrito dever de ofício e com o devido processo legal penal.

 

E ao desmonopolizá-las, realizam grandes negócios privados, com bens públicos brasileiros esgotáveis, apoiados, justamente, na ausência de informação, divulgação e na ausência de fiscalização da receita originária da qual se trata - oriunda da exploração do minério nuclear NIÓBIO.

 

É inaceitável que o Brasil, o país de subsolo mais rico de minerais, imprescindíveis ao desenvolvimento dos desenvolvidos - tenha que viver, contrariando a Constituição Federal - em eterno estado de “em desenvolvimento”, corroborado pelo conluio do silêncio existente, a respeito da administração da exploração dos referidos minerais. 

 

O objeto do IAB é o encaminhamento da INDICAÇÃO, ao MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - para que o MME, compromissado com o desenvolvimento do Brasil e no cumprimento de suas funções especificas - deveres e obrigações de representar, verdadeiramente, os interesses públicos brasileiros, na área das minas e energia -, legisle e promova:

 

A criação da Reserva Nacional de Nióbio e Associados, nos termos previstos no Código de Mineração, em vigor, na área onde jazem os depósitos de nióbio: São Gabriel da Cachoeira/AM, Complexo de Araxá/MG, Catalão, Ouvidor/Goiás. 

 

1- A criação da Reserva Nacional de Nióbio e Associados deverá ser efetuada, nos moldes da Reserva Nacional, criada no Estado do Pará, com embasamento legal no Artigo 54 do Código de Mineração e no artigo 120 do Regulamento do Código de Minas - cujo Decreto foi publicado no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 1984, a qual teve merecido destaque, na primeira página do D.O.U.;

 

2- A determinação do nível de produção, sem submissão à demanda mundial. Além de uma tática mercadológica, como faz a OPEP para evitar o aviltamento do preço;

 

3- E a criação da “Organização dos Produtores e Exportadores de Nióbio – OPEN”, nos moldes da “OPEP” (Organização dos Países Exportadores de Petróleo).

 

A posição do Brasil, no novo organismo, seria preenchida com agentes governamentais que, não só batalhariam para elevar os preços dos produtos que contém o nióbio, onde jazem as suas jazidas - entre elas, a de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, uma das maiores do mundo, mas, ainda, fixariam as quotas desses materiais destinadas à exportação, porque, é mineral esgotável que, como todos os demais minerais esgotáveis – somente deverá ser exportado, se supridas as carências presentes e futuras do país.

 

Há que ser retirado o privilégio descabido – quem quer que seja o privilegiado - de determinar os preços de comercialização de todos os produtos que contenham o nióbio, porque este privilégio é inconcebível, um verdadeiro lesa-pátria - a luz da razão e do Direito, de passagem informamos: o detentor do privilégio inconveniente tem sido a “London Metal Exchange – LME”.

 

Assim, pelos motivos técnico-científicos esta INDICAÇÃO deverá ser encaminhada ao Ministério das Minas e Energia, para que o MME crie e legisle, embasado no Artigo 54 do Código de Mineração e no Artigo 120 do Regulamento do Código de Minas, sobre:

 

1o. - a Criação da Reserva Nacional de Nióbio, nos termos já previstos no Código de Mineração (no Artigo 54 do Código de Mineração e o Artigo 120 do Regulamento do Código de Minas, em vigor) como forma de reservar receita originária para a Caixa do Tesouro Nacional - e como forma de impedir que os preços de comercialização, de todos os produtos que contenham nióbio, sejam determinados por organizações alienígenas, alheias às necessidades presentes e futuras e aos interesses dos residentes no Brasil; 

 

 2o. - e a criação da OPEN, para determinar preços não-aviltantes, deste precioso minério: nióbio.

 

Governos previdentes, como o dos Estados Unidos da América do Norte, pagam lucros cessantes aos que detém direitos de exploração de poços de petróleo, para compor a reserva estratégica do país e, ainda, bloqueiam a extração de hidrocarbonetos dos riquíssimos campos do Alaska.

fonte:novojornal

CBMM vende à estatal japonesa poder de veto sobre o Nióbio.

Briga entre as famílias Neves e Faria provoca crise institucional ao eliminar a soberania nacional sobre o mineral mais estratégico e raro do mundo

O Nióbio, riqueza que poderia significar a redenção da economia mineira e nacional, foi entregue, através de operação bilionária e ilegal, a empresa estatal japonesa, Japan Oil, Gas and Metals National Corporation, em parceria com um fundo de investimento coreano que representa os interesses da China. Este é o final de um ruidoso conflito instalado no centro do Poder de Minas Gerais que vem sendo, nos últimos dois anos, de maneira omissa e silenciosa, testemunhado pelo governador Antônio Anastásia.

Desde 2002 o então governador e atual senador Aécio Neves entregou a condução das principais decisões e atividades econômicas do Estado de Minas a Oswaldo Borges da Costa, que assumiu a função estratégica de presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG). Criou um governo paralelo, onde as principais decisões sobre obras e investimentos das estatais CEMIG, COPASA, DER/MG, DEOP e das autarquias de MG ficaram a cargo de “Oswaldinho”.

Para sede da CODEMIG, caminharam nos últimos 10 anos investidores internacionais que tinham interesse no Estado. O Palácio da Liberdade transformou-se apenas em cartão postal e símbolo de marketing publicitário de milionárias campanhas veiculadas na mídia. Por trás deste cenário artificial operou um esquema de corrupção, que contou com a cumplicidade até mesmo da Procuradoria Geral de Justiça, que impedia a atuação do Ministério Público Estadual.

Foi necessária esta longa introdução, uma vez que à imprensa mineira jamais foi permitido tocar neste assunto para que se entenda o que agora, uma década depois, está ocorrendo.

Após a morte do banqueiro Gilberto Faria, casado em segunda núpcias com Inês Maria, mãe de Aécio, iniciou uma disputa entre a família Faria e a mãe de Aécio, sob a divisão do patrimônio deixado. Oswaldo Borges da Costa, casado com uma das herdeiras de Gilberto Faria, passou a comandar inclusive judicialmente esta disputa.

Diante deste quadro beligerante, as relações entre Aécio Neves e Oswaldo Borges da Costa acabaram, o que seria natural, pois Aécio fatalmente ficaria solidário com sua mãe. Mais entre Aécio Neves e Oswaldo Borges da Costa é público que existia muito mais, desta forma deu-se início a divisão do que avaliam ser uma fortuna incalculável.

No meio desta divisão estaria “a renda” conseguida e a conseguir através da diferença entre a venda subfaturada e o valor real no exterior do Nióbio. Peça chave neste esquema, a CBMM pertencente ao Grupo Moreira Salles, que sem qualquer licitação ou custo renovou o contrato de arrendamento para exploração da mina de Nióbio de Araxá pertencente ao Governo de Minas Gerais por mais 30 anos. Meses depois venderia parte de seu capital a um fundo Coreano, que representa investidores, não identificáveis.

Para se ter idéia do que significou, em matéria de ganho, a renovação para Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), que tem com atividade exclusiva a exploração da mina de Nióbio de Araxá - sem a mina cessa sua atividade - depois da renovação a empresa vendeu 15% de suas ações por R$ 2 bilhões, ou seja, levando em conta apenas o valor de suas ações a empresa valeria hoje R$ 28 bilhões, R$ 4 bilhões a menos que o Estado de Minas Gerais arrecada através de todos os impostos e taxas em um ano. Mas esta operação já havia causado desconfiança principalmente nas forças nacionalistas que acompanhavam de perto a movimentação.

“A CBMM tem o capital dividido entre o "Grupo Moreira Sales" e a "Molybdenium Corporation - Molycorp", subsidiária da "Union Oil", por seu turno, empresa do grupo "Occidental Petroleum - Oxxi", muito embora seja fácil deduzir a prevalência do grupo alienígena, pelo histórico do banqueiro Walther Moreira Sales, tradicional "homem de palha" de capitalistas estrangeiros, inclusive de Nelson Aldridge Rockefeller, que tanto se intrometeu na política do Brasil”, afirmou à reportagem do Novojornal o Contra-Almirante Reformado Roberto Gama e Silva.

Acrescentando: “Circula por aí versão segundo a qual só as jazidas de nióbio dos "Seis Lagos" valem em torno de 1 trilhão de dólares. Necessário esclarecer que por sua localização e facilidade de exploração a jazida de Araxá vale muito mais que a “Seis Lagos”.

Evidente que o Ministério Público mineiro já está investigando esta renovação do arrendamento celebrado pela CODEMIG, porém, ela nada significa perto do crime praticado contra a soberania nacional que foi a venda de parte das ações da CBMM, dando poder de veto a uma empresa estatal japonesa. Foi uma operação cheia de irregularidades com a questionável participação de órgãos que deveriam fiscalizar este tipo de operação como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), subordinado ao Ministério da Justiça.

A operação foi aprovada em prazo recorde e com base em um parecer de folha única, que desrespeitou toda legislação existente no País. A menor das irregularidades cometidas foi conceder “Confidencialidade” aos termos da operação aprovada. Foi desrespeitada a determinação legal para que não ocorra a cassação da autorização da sociedade estrangeira funcionar no País; esta deverá tornar público todos os seus dados econômicos, societários e administrativos, inclusive de suas sucursais (art. 1.140, CC).

E mais, conforme constante do artigo 1.134 do Código Civil, se faz necessária para que a sociedade estrangeira possa funcionar no território brasileiro prévio exame da legitimidade de sua constituição no exterior e a verificação de que suas atividades não sejam contrárias a ordem pública no Brasil.

O Poder Executivo poderá, ou não, conceder a autorização para uma sociedade estrangeira funcionar no Brasil, estabelecendo condições que considerar convenientes à defesa dos interesses nacionais (art. 1.135, CC). Segundo a assessoria de imprensa do CADE, na tramitação da analise foi-se observado o regimento, evidente que um regimento não pode se sobrepor a lei.

Nada disto foi observado e agora, a exemplo da briga instaurada entre as famílias Faria e Neves, o divorcio entre Aécio Neves e Oswaldo Borges da Costa fatalmente se transformará num dos maiores escândalos da historia recente do País e poderá levar Minas Gerais a perder a propriedade sobre a jazida de Nióbio. 

Principalmente as Forças Armadas veem promovendo gestões para federalizar, a exemplo da Petrobras, a exploração de Nióbio. Relatórios confidenciais da Abim e da área de inteligência do Exército demonstram como operou o esquema criminoso de subfaturamento montado pela CODEMIG/ CBMM, através da Cia de Pirocloro de Araxá. A assessoria de imprensa da CBMM, da CODEMIG e do senador Aécio Neves foram procuradas e não quiseram comentar o assunto.

O assunto “Nióbio” é amplo, não tendo como esgotá-lo em apenas uma matéria, desta forma Novojornal publicará uma série de reportagens ouvindo as diversas áreas envolvidas no tema.

Nota da Redação (atualizado às 15:26 de 21/12/2012)

O valor da venda de 15% da CBMM, ao contrário dos R$ 2 bilhões de reais, constante na matéria, foi de US$ 2 bilhões de dólares. Desta forma, 100% das ações da CBMM equivalem a US$ 28 bilhões de dólares, levando em conta que a arrecadação total anual do Estado de Minas Gerais é de R$ 32 bilhões de reais, o valor das ações da CBMM representa quase o dobro do arrecadado.

(US$ 28 bilhões de dólares x R$ 2 reais = R$ 56 bilhões de reais)

Documento que fundamenta esta matéria

Aprovação pelo CADE da venda de 15% das ações da CBMM para empresa estatal japonesa e o fundo de investimento coreano. Em seu ítem 3.2, confessa que os adquirentes passam a influir na CBMM, omitindo o poder de veto

fonte:Novo Jornal

O Boicote que o PT fez ao Brasil ( de Tancredo, Itamar e FHC)

Para quem desconhece,observem que ao longo de sua história ou nos 33 anos de existência o PT , eles só tem um interesse o poder e destruir a pátria, vejam o histórico abaixo e tire suas conclusões.

1985 – O PT É CONTRA A ELEIÇÃO DE TANCREDO NEVES E EXPULSA OS DEPUTADOS QUE VOTARAM NELE.
1988 – O PT VOTA CONTRA A NOVA CONSTITUIÇÃO QUE MUDOU O RUMO DO BRASIL.
1989 – O PT DEFENDE O NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA BRASILEIRA, O QUE TRANSFORMARIA O BRASIL NUM CALOTEIRO MUNDIAL.
1993 – PRESIDENTE ITAMAR FRANCO CONVOCA TODOS OS PARTIDOS PARA UM GOVERNO DE COALIZÃO PELO BEM DO PAÍS. O PT FOI CONTRA E NÃO PARTICIPOU.
1994 – O PT VOTA CONTRA O PLANO REAL E DIZ QUE A MEDIDA É ELEITOREIRA.

1996 – O PT VOTA CONTRA A REELEIÇÃO. HOJE DEFENDE.
1998 – O PT VOTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA TELEFONIA, MEDIDA QUE HOJE NOS PERMITE TER ACESSO A INTERNET E MAIS DE 150 MILHÕES DE LINHAS TELEFÔNICAS.
1999 – O PT VOTA CONTRA A ADOÇÃO DO CÂMBIO FLUTUANTE.
1999 – O PT VOTA CONTRA A ADOÇÃO DAS METAS DE INFLAÇÃO.
2000 – O PT LUTA FEROZMENTE CONTRA A CRIAÇÃO DA LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL, QUE OBRIGA OS GOVERNANTES A GASTAREM APENAS O QUE ARRECADAREM, OU SEJA, O ÓBVIO QUE NÃO ERA FEITO NO BRASIL.
2001 – O PT VOTA CONTRA A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS NO GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO: BOLSA ESCOLA, VALE ALIMENTAÇÃO, VALE GÁS, PETI E OUTRAS BOLSAS SÃO CLASSIFICADAS COMO ESMOLAS ELEITOREIRAS E INSUFICIENTES.
QUASE TODA ESTRUTURA SÓCIO-ECONÔMICA DO BRASIL FOI CONSTRUÍDA NO PERÍODO LISTADO ACIMA. O PT FOI CONTRA TUDO E CONTRA TODOS.
HOJE ROUBAM TODOS OS AVANÇOS QUE OS OUTROS PARTIDOS PROMOVERAM E POSAM COMO OS ÚNICOS CONSTRUTORES DE UM PAÍS DEMOCRÁTICO.

JÁ QUE O PT FOI CONTRA TUDO E CONTRA TODOS DESDE A SUA FUNDAÇÃO, FICA UMA PERGUNTA PARA QUE OS LEITORES RESPONDAM:

EM 10 ANOS DE GOVERNO, QUAIS AS REFORMAS QUE O PT PROMOVEU NO BRASIL PARA MUDAR O QUE OS SEUS ANTECESSORES DEIXARAM?

“Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim” (Chico Xavier)




fonte:homemculto

Com reformas de Dilma, Brasil não é mais porto seguro

Presidente promove mudanças estruturais em curto período para estimular avanço da indústria, mas obtém o efeito contrário. Empresários são intimidados pela perda de previsibilidade econômica e paralisam investimentos

Ana Clara Costa e Talita Fernandes

Dilma pede confiança a investidor, mas suas ações acabam por afastá-lo (Fernando Bizerra Jr/EFE)

Ao longo de 2012, o governo da presidente Dilma Rousseff empenhou-se em adotar algumas medidas estruturais que seus antecessores, sobretudo o ex-presidente Lula, deixaram passar. Desoneração da folha de pagamento das empresas, mudanças no ICMS dos estados, barateamento das contas de luz, queda forçada dos juros, diversos pacotes de estímulo à indústria e privatizações marcaram o segundo ano desta gestão petista. Por trás de todo este aparato, há um anseio, com nuances autoritárias, de transformar o Brasil numa nação com indústria competitiva – quer seja essa sua vocação, quer não. Neste contexto, o setor industrial teria motivos para comemorar. Mas não é isso que se verifica. Segundo analistas ouvidos pelo site de VEJA, as mudanças – feitas de forma truculenta e atabalhoada, sem um período de adaptação – têm tirado do país um bem adquirido com muito esforço desde o início do Plano Real, em 1994: o da previsibilidade. Diante de um governo que metralha medidas, que são, em muitos casos, protecionistas, o risco de se investir aqui aumentou.

Conteúdo nacional – A política do conteúdo nacional, iniciada no governo anterior, tem sido um dos principais veículos de execução de mudanças. Para aumentar a competitividade do setor industrial, o governo acredita que é preciso estimular uma cadeia produtiva forte em praticamente todos os seus elos e também reduzir de maneira expressiva as importações. Para tanto, o Palácio do Planalto dispunha de dois caminhos: (i) reduzir custos e aumentar a eficiência das empresas por meio de profundas reformas estruturais, como a tributária, ou (ii) a desoneração de áreas específicas da indústria em troca da utilização de cotas de produtos fabricados localmente para substituir importados. O caminho escolhido por Dilma foi o segundo. É um remédio que pode trazer um resultado mais rápido, mas cheio de efeitos colaterais. “Fortalecer a cadeia produtiva é um passo importante. A teoria é muito positiva. O problema é como isso é feito, pois pode afastar o investidor estrangeiro. É preciso que haja um tempo de adaptação”, explica Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento e sócio da consultoria BarralMJorge.

Ao querer dirimir diversos entraves setoriais de uma só vez, a presidente Dilma desovou medidas seguidas e de maneira brusca, com viés protecionista e resultados nem sempre agradáveis. O Planalto aproveitou que a queda da taxa básica de juros (Selic) em 2012 permitiu que o Tesouro desembolsasse menos para pagar o serviço da dívida pública e resolveu atuar de forma pouco ortodoxa na carga tributária – as desonerações fiscais representaram a principal medida na tentativa de estimular a economia. É correto afirmar que tal política beneficiou alguns segmentos, mas não mexeu no cerne do problema tributário brasileiro: sua profunda complexidade e pesada presença de impostos em cascata. Ao que tudo indica, o remédio também parece ter sido exagerado. Num cenário de arrecadação menos vigorosa como o atual, o governo federal conseguiu a proeza de fechar novembro com resultado primário negativo.

Parcialidade – Empresários reclamam que os pacotes frequentes deixam o sistema ainda mais complexo. E a opção governamental de olhar para a economia de 'forma parcial' mais atrapalhou que ajudou até o momento. Mesmo setores beneficiados pelo ímpeto de “bondade” da presidente "puxaram o freio" dos investimentos – num efeito combinado de expectativa do que está por vir, insegurança com as escolhas feitas por Dilma e uma economia que realmente esteve menos favorável no ano. Há segmentos que passaram os últimos doze meses praticamente travados no aguardo de pacotes para conseguirem se planejar para o futuro.

Diante deste quadro, a taxa de investimento declinou 2,4% no terceiro trimestre do ano, em sua a quinta queda trimestral consecutiva. De acordo com as últimas estimativas do Banco Central (BC), o mais provável é que recuará ainda mais. A autoridade monetária prevê um declínio de 3,5% para o quarto trimestre, segundo o Relatório Trimestral de Inflação divulgado na última quinta-feira. 

O efeito da avalanche de pacotes, na opinião de analistas, serão justamente novas quedas do investimento. O mercado avalia que 2013 também será um ano repleto de decretos, resoluções, medidas provisórias, editais, etc – e não de aportes reais na economia.

Efeitos colaterais – A dificuldade cada vez maior de antecipar minimamente o futuro de suas operações coloca em risco estratégias de longo prazo de empresas país afora – já que muitas delas desconhecem quando ou se algum outro pacote poderá ser anunciado. Outro agravante é o efeito ‘enquadramento’. Ocorre que, no intuito de beneficiar o setor privado, as bruscas mudanças impostas pelo governo acabam por criar um novo tipo de burocracia tributária: o desafio de conseguir se enquadrar nas exigências no governo. Isso significa, por exemplo, que as empresas devem não só cumprir as tais metas de conteúdo nacional, mas também provar que atuam conforme as métricas que o Planalto impõe. Para piorar, em muitos casos, os critérios são subjetivos e nebulosos.

O executivo de uma grande empresa de fabricação e varejo de roupas afirmou ao site de VEJA que continua à espera das bondades do governo. Ainda que o setor têxtil tenha sido alvo de vários benefícios fiscais e barreiras anti-importação, o enquadramento das empresas para receber os benefícios ainda não está resolvido. “Há muita publicidade em torno dos benefícios fiscais e das desonerações. Mas até conseguir resolver a burocracia e transformar benefícios em ganhos para a empresa e redução do custo Brasil, ainda levará muito tempo”, afirma.

4G: Ericsson quer se enquadrar

A empresa sueca Ericsson, que está no Brasil há mais de um século, enfrenta um revés na certificação de um de seus produtos para conseguir desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A fabricante é uma das que estão habilitadas a fornecer equipamentos para a internet móvel de quarta geração (4G) a operadoras brasileiras, mas as exigências de conteúdo local feitas pelo governo podem atrapalhar o avanço da nova rede. De acordo com o edital publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com base na Portaria nº 950, 10% dos equipamentos contratados pelas operadoras precisam ter tecnologia nacional. A partir de 2015, esse porcentual subirá para 15% e, depois, para 20% em 2017. Para obter o certificado de produto de tecnologia nacional para um rádio que será usado na rede, a Ericsson tentou o enquadramento junto ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e não conseguiu. A explicação é que o MCTI avaliou que a tecnologia havia sido adaptada, e não desenvolvida no Brasil.

A multinacional discorda. Ela afirma ter investido 8 milhões de reais para desenvolver o projeto no país em parceria com o instituto de pesquisa Fitec. Segundo o presidente da Ericsson para a América Latina e Caribe, Sérgio Quiroga, havia a intenção de investir 80 milhões de reais apenas em 2013 para desenvolver componentes para a rede 4G. Os planos, agora, estão paralisados. “Como vou chegar para a matriz e pedir mais investimentos para o Brasil depois de um ‘não’ como esse?”, argumentou Quiroga, em entrevista ao site de VEJA. A empresa recorreu junto ao MCTI. Quer detalhar melhor o desenvolvimento do rádio para mostrar que se trata de uma tecnologia nacional. Sem a desoneração propiciada pelo enquadramento na Portaria nº 950, as operadoras deverão comprar menos da empresa, colocando em xeque sua operação de telecomunicações no país. “Já tive de brigar muito na matriz para manter a Ericsson operando no Brasil”, diz Quiroga.

Segundo o MCTI, o problema de certificação da Ericsson é pontual. O órgão argumenta que 84 empresas que buscaram se enquadrar na Portaria nº 950 em 2012 e apenas seis não conseguiram. O secretário de Política de Informática da pasta, Virgílio Almeida, afirmou ao site de VEJA que entende a necessidade de as empresas utilizarem componentes importados em seus produtos e concorda que os processos de desenvolvimento tecnológico são cada vez mais globais. Mas foi taxativo em relação à necessidade de inovação em produtos fabricados no país. “Queremos que as empresas desenvolvam a engenharia de seus produtos aqui. Veja o exemplo da Embraer. Ela trabalha com peças provenientes de inúmeros países, mas possui uma engenharia única e característica. A tecnologia do conjunto é nacional”, afirma.

Surpresas desagradáveis – O ano de 2012 também foi um dos anos mais difíceis para o setor automotivo – tanto pelo protecionismo praticado pelo governo quanto pela burocracia de seus pacotes. O aumento de 30 pontos porcentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis importados, que entrou em vigor em dezembro 2011, paralisou o setor. Foi o maior incidente de insegurança jurídica empresarial no país até o recente episódio da renovação das concessões das distribuidoras de energia elétrica.

A medida elaborada pelo Ministério da Fazenda – e com o completo aval da presidente Dilma – determinou que, do dia para a noite, todos os importadores de veículos do país pagassem uma alíquota adicional de IPI nos veículos que trouxessem do exterior. Após semanas de brigas e até mesmo de ameaças de alguns países em levar o Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC) por protecionismo, o Planalto teve de conceder, ao menos, um prazo de adaptação. É que, em 20 de outubro de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida por um prazo de noventa dias contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial, em 16 de setembro. A explicação é que o governo havia afrontado a Lei: a presidente violou garantia prevista no artigo nº 150 da Constituição, que dispõe que o cidadão não pode ser surpreendido com aumento de imposto sem que se respeite a noventena.

Veículos importados: mercado fechado

A resolução, quando enfim entrou em vigor, lançou por terra as vendas de automóveis importados. Os empresários do setor paralisaram investimentos na ampliação de suas redes e, segundo a Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), mais de 10 mil postos de trabalho foram fechados. No início de 2012, veio outro baque: o governo anunciou a quebra do acordo automotivo com o México, que dava isenção de Imposto de Importação a automóveis e peças provenientes do país. Com o fim da parceria, o Brasil fixou cotas de importação que teriam o benefício fiscal – 1,45 bilhão de dólares em importados em 2012. Quem ultrapassasse esse número deveria pagar o imposto mais alto, na casa dos 35%. A medida prejudicou, inclusive, montadoras com plantas nacionais, como a Volkswagen e a Renault-Nissan, que mantinham importações expressivas do México.

Os dois anúncios, separados por um intervalo de menos de seis meses, fizeram com que o empresariado esbravejasse. A chinesa JAC Motors, que havia anunciado a abertura de uma fábrica no Brasil, ameaçou cancelar os planos. O mesmo fez a BMW.

Em abril, mais uma mudança: o governo anunciou uma prévia do Novo Regime Automotivo para o período 2013-2017, chamado de Inovar Auto, que seria decretado no decorrer do ano (o decreto só saiu em outubro). O documento tinha como objetivo legitimar as medidas anunciadas anteriormente e ampliar a ideia de conteúdo local para a indústria automobilística. Em teoria, as montadoras terão de investir um porcentual de sua receita em tecnologia, inovação e engenharia para escapar do IPI alto. No final das contas, as únicas empresas capazes de cumprir tais requisitos eram as que já estavam estabelecidas – e operavam no país.

O Inovar Auto prevê, no entanto, uma flexibilização do IPI alto para empresas interessadas em montar fábricas em território nacional. As que importam e não têm o menor interesse em se instalar no país, como é o caso das montadoras de carros de luxo, devem se submeter a cotas de importação que, se ultrapassadas, ficam sujeitas ao novo IPI.

Mais problemas – O novo regime automotivo entrará em vigor em 1º de janeiro de 2013, mas, até o momento, só metade das 30 empresas que pediram para serem enquadradas receberam resposta positiva. As que não conseguirem se habilitar não escaparão do imposto mais alto. O grupo Caoa – que fabrica no país os veículos Tucson e HR, da Hyundai – levantou um parque industrial de mais de 1 bilhão de reais em Anápolis, no interior de Goiás, mas até o momento não conseguiu a autorização. Projetos de expansão também estão sendo revistos. “Um projeto como o da Caoa é planejado durante anos. Quando, de uma hora para outra, a empresa descobre que terá de cumprir com coeficiente de conteúdo local e outros requisitos, tudo muda", afirma uma fonte ligada à empresa que preferiu não ter seu nome citado. Segundo a fonte, uma das dificuldades é encontrar fornecedores locais na velocidade que o governo deseja. "Um simples molde de uma peça demora mais de um ano para ser feito”, explica a fonte. Procurada, a Caoa não retornou o pedido de entrevista até o fechamento da reportagem. A Hyundai Brasil, que acaba de inaugurar fábrica em Piracicaba (em uma operação independente da Caoa), conseguiu se habilitar ao novo regime do setor.

Petróleo: setor é o mais prejudicado

Tiro no pé – O setor de óleo e gás é, talvez, o mais penalizado pelas exigências de conteúdo local de Dilma e sua equipe. A política prejudica, diretamente, a própria Petrobras, que é a maior compradora do setor no Brasil. Em reportagem publicada pelo site de VEJA em agosto, Marcelo Mafra, chefe da Coordenadoria de Conteúdo Local da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), afirmou que, diante das dificuldades encontradas pelas fabricantes do setor naval em cumprir as metas, as empresas correm o risco de serem penalizadas com multas elevadas.

Dados preliminares da agência mostravam que, entre as empresas que fizeram parte da 7ª rodada de licitações – ocorrida em 2003 e cujos contratos de exploração terminam no fim de 2012 –, boa parte estava com defasagem muito grande entre o que foi proposto no leilão e o que, de fato, tinham conseguido alcançar. Segundo a ANP, as empresas vinham aplicando, em média, taxas de conteúdo local entre 25% e 30%, número bem inferior aos 55% determinados pelo governo.

Essas exigências no setor de óleo e gás não foram idealizadas apenas no governo Dilma. Elas surgiram em meados de 1999, mas foram ampliadas e aprimoradas pela atual presidente. Conforme reportagem publicada pelo site de VEJA no início de 2012, a presidente chegou a reunir empresários e ministros para um café em meados de 2011 e afirmou, com todas as letras, que iria estender a política de conteúdo nacional para todos os setores da indústria onde pudesse ser aplicada.

Segundo Pedro Marcelo Dittrich, advogado da área de petróleo do Tozzini Freire Advogados, as empresas que são atraídas ao país com a promessa de lucrar com o pré-sal temem não só a falta de fornecedores locais adequados, mas também o impacto que essa política pode ter em toda a cadeia de fornecimento dessas empresas no mundo. “Não adianta exigir 100% de conteúdo local. O país tem de verificar o estado da arte de sua indústria, isto é, quanto ela possui condições de produzir e de desenvolver”, explica.

A despeito do aumento do risco, do intervencionismo, do protecionismo e da incapacidade do setor industrial em fornecer equipamentos de ponta a todas as áreas (como sonha o governo), a presidente Dilma Rousseff não parece ver nisso um problema. Na opinião dos analistas, ela está praticamente sozinha, entoando um mantra de progresso que só ela entende – e se irrita profundamente quando os demais não aplaudem a estratégia. Em pronunciamento natalino de 2012, Dilma afirmou estar no caminho certo – e pediu que o setor privado caminhasse junto com ela. Tendo em vista que ela mesma coloca obstáculos no percurso, não é de se estranhar que a estrada esteja quase vazia.

As doze tarefas de Dilma

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Desoneração para linha branca, móveis e construção

Planalto já pensa na quarta prorrogação de benefício para produtos da linha branca

Ante a percepção de que a crise internacional seria mais prolongada do que se imaginava, o Palácio do Planalto prorrogou por seguidas vezes a política, instituída em dezembro de 2011, de alíquotas reduzidas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os eletrodomésticos da linha branca. A equipe econômica neste ano optou ainda por estender essa medida a móveis e materiais de construção. Após duas prorrogações do benefício, em 26 de março e em  29 de junho, o governo optou por  extender o benefício  até 31 de dezembro. Em contrapartida, os setores beneficiados comprometeram-se a manter e/ou elevar o nível de emprego. 

Como o PIB fraco insiste em seu tornar a marca do governo Dilma Rousseff, já se fala em nova prorrogação e até mesmo de redução permanente do imposto para alguns itens, como os tanquinhos.

FONTE: Veja

AÉCIO NEVES E ANASTASIA SÃO ACUSADOS DE DESVIAR R$ 4,3 BILHÕES

Sob a grave acusação de desvio de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Estado de Minas Gerais e que deveriam ser aplicados na saúde pública, a administração Aécio Neves/Antônio Anastasia (PSDB) – respectivamente ex e atual governador mineiro – terá que explicar à Justiça Estadual qual o destino da bilionária quantia que supostamente teria sido investida em saneamento básico pela Copasa entre 2003 a 2009.

Devido à grandeza do rombo e às investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) desde 2007, por meio das Promotorias Especializadas de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público, o escândalo saiu do silêncio imposto à mídia mineira e recentemente foi divulgado até por um jornal de âmbito nacional.

Se prevalecer na Justiça o conjunto de irregularidades constatadas pelo MPE na Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual sob o número 0904382-53.2010 e a denúncia na ação individual contra os responsáveis pelo rombo contra a saúde pública, tanto o ex-governador Aécio Neves, quanto o candidato tucano Antônio Anastasia, o presidente da Copasa, Ricardo Simões, e a contadora geral do Estado poderão ser condenados por improbidade administrativa.

Dos R$ 4,3 bilhões desviados, R$ 3,3 bilhões constam da ação do MPE, que são recursos supostamente transferidos pelo governo estadual (maior acionista da Copasa) para investimento em saneamento básico, na rubrica saúde, conforme determina a lei, entre 2003 e 2008. Como a Justiça negou a liminar solicitada pela promotoria no ano passado, para que fossem interrompidas as supostas transferências, a sangria no orçamento do Estado não foi estancada.

De acordo com demonstrativos oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda, somente em 2009 a Copasa recebeu mais de R$ 1,017 bilhões do governo Aécio/Anastasia para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde para cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000, à qual os estados e municípios estão submetidos, devendo cumpri-la em suas mínimas determinações, como, por exemplo, a aplicação de 12% do orçamento em saúde pública (a partir de 2004), considerada a sua gratuidade e universalidade. Em 2003 a determinação era que se aplicasse o mínimo de10% da arrecadação.

Da mesma forma que não se sabe o destino dos R$ 3,3 bilhões questionados pelo MPE, também não se sabe onde foi parar esses R$ 1,017 supostamente transferidos para a Copasa em 2009.

O cerco do MPE às prestações de contas do governo estadual iniciou-se em 2007, quando os promotores Josely Ramos Ponte, Eduardo Nepomuceno de Sousa e João Medeiros Silva Neto ficaram alertas com os questionamentos e recomendações apresentadas nos relatórios técnicos da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CAEO), órgão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde a primeira prestação de contas do governo Aécio. Chamou-lhes a atenção, também, o crescimento, ano a ano, a partir de 2003, das transferências de recursos à Copasa para aplicação em saneamento e esgotamento sanitário.

Os promotores Josely Ramos, Eduardo Nepomuceno e João Medeiros querem que a administração do governo de Minas e da Copasa, conduzida na gestão Aécio Neves/Anastasia, devolva ao Fundo Estadual de Saúde os R$ 3,3 bilhões que é objeto da Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e que segundo eles podem ter sido desviados da saúde pública.

No pedido de liminar na ação, os promotores já antecipavam e solicitavam à Justiça que “seja julgado procedente o pedido, com lastro preferencial na metodologia dos cálculos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para condenar os réus, solidariamente ou não, à devolução de todos os valores transferidos à COPASA do orçamento vinculado às ações e serviços de saúde que não foram utilizados em saneamento básico entre os anos de 2003 e 2008, totalizando R$ 3.387.063.363,00 (três bilhões, trezentos e oitenta e sete milhões, sessenta e três mil e trezentos e sessenta e três reais), a serem depositados no Fundo Estadual de Saúde.”

Como o MPE encurralou o governo e Copasa

Para encurralar o governo do Estado e a Copasa, o MPE se valeu de sua autonomia investigativa e requereu às duas instituições as provas que pudessem revelar como foram aplicados os recursos públicos constantes das prestações de contas do Executivo e nos demonstrativos financeiros da empresa.

O que os promotores constataram foi outra coisa ao analisarem os pareceres das auditorias externas realizadas durante esse período: “Além disto, as empresas que realizaram auditoria externa na COPASA, durante o período de 2002 a 2008, não detectaram nos demonstrativos financeiros da empresa os recursos públicos que deveriam ser destinados a ações e serviços da saúde.”

As discrepâncias contidas nas prestações de contas do Estado levaram os promotores a consultar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à qual a Copasa deve apresentar seus demonstrativos financeiros e balanços anuais.

Em sua resposta à consulta, a CVM respondeu ao Ministério Público Ofício que “após análise de toda a documentação, não foram encontrados evidências da transferência de recursos da saúde pública para investimentos da COPASA, nos termos da Lei Orçamentária do Estado de Minas Gerais e na respectiva prestação de contas do Estado de Minas Gerais, conforme mencionado na consulta realizada por esta Promotoria de Justiça”.

Na página 26 das 30 que compõem a ação, os promotores afirmam o seguinte sobre a ausência das autoridades convocadas para prestar esclarecimentos sobre o assunto:

“Ressalte-se que a COPASA recusou-se a prestar informações ao Ministério Público sobre os fatos aqui explicitados. Notificado a comparecer na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, seu Presidente apresentou justificativa na data marcada e não compareceu.A Contadora Geral do Estado também notificada a prestar esclarecimentos, na condição de técnica que assina a Prestação de Contas, também apresentou justificativa pífia e não compareceu na data marcada. Finalmente, a Auditora Geral do Estado, que também assina as Prestações de Contas do Estado, que poderia e até deveria colaborar com a investigação, arvorou-se da condição de servidora com status de Secretário de Estado, por força de dispositivo não aplicável à espécie, contido em lei delegada estadual (sic) e não apresentou qualquer esclarecimento ao Ministério Público.”

fonte:falamg

Carga tributária soma 35,3% do PIB e bate novo recorde em 2011, diz Fisco

Segundo Receita, arrecadação de tributos somou R$ 1,46 trilhão em 2011.
De acordo com os dados, União foi responsável por 70% da arrecadação.

A carga tributária brasileira, que é o valor de todos os impostos pagos pelos cidadãos e empresas na proporção das riquezas produzidas no país, somou 35,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011, estabelecendo nova marca recorde, informou nesta quinta-feira (29) a Secretaria da Receita Federal. O recorde anterior para a carga havia sido registrado em 2008, quando somou 34,54% do PIB.

Em 2010, a carga tributária estava em 33,5% do PIB. Segundo o governo, a carga tributária registrou o segundo aumento consecutivo em 2011.

Arrecadação X PIB
Os números do Fisco mostram que foram arrecadados no ano passado, em tributos federais, estaduais e municipais, R$ 1,46 trilhão (valor não inclui multas e juros), enquanto o PIB do mesmo período somou R$ 4,14 trilhões. Em 2011, a arrecadação de impostos e contribuições havia somado R$ 1,26 trilhão, enquanto o PIB do mesmo período totalizou R$ 3,77 trilhões. 

Segundo a Receita Federal, a maior parte dos tributos foi arrecadada pelo governo federal, no ano passado. A União arrecadou em 2011, ainda de acordo com dados oficiais, R$ 1,02 trilhão, o correspondente a 70% da receita total. Ao mesmo tempo, os estados foram responsáveis pela arrecadação de 357 bilhões, e os municípios responderam pela arrecadação de R$ 80,7 bilhões.

Crescimento econômico e Refis da Crise
A explicação para o crescimento da carga tributária no ano passado tem relação com o crescimento da economia brasileira, que avançou 2,7%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com a geração de empregos formais e, também, com o Refis da Crise – programa de parcelamento de débitos em atraso com o governo federal. Por meio do Refis da Crise, o governo arrecadou R$ 26,7 bilhões. 

Com a economia crescendo mais, sobe também a arrecadação dos impostos diretos (Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido, por exemplo). O impacto do crescimento econômico, entretanto, também acontece nos chamados "impostos indiretos", ou seja, aqueles que estão embutidos nos preços dos produtos, como o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual.

Além disso, a Receita Federal lembrou que também houve aumento da alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações de crédito das pessoas físicas. A alíquota diária avançou de 0,0041% para 0,0082%. Mesmo corrigindo a tabela do Imposto de Renda, que baixa a arrecadação e reduzindo a tributação sobre o microempreendedor individual, entre outros, as alterações na tributação geraram um acréscimo de R$ 1,4 bilhão nas receitas do governo.

Estudo do IBPT
De acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que considera 30 países, o Brasil continuou sendo, em 2011, o país que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol do bem estar da sociedade. 

"A Austrália, seguida dos Estados Unidos, da Coréia do Sul e do Japão, são os países que melhor fazem aplicação dos tributos arrecadados, em termos de melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos", informou o IBPT.

Segundo o IBPT, o Brasil, com arrecadação" altíssima e péssimo retorno desses valores", fica atrás, inclusive, de países da América do Sul, como Uruguai e Argentina. 

fonte: O Globo

Especialistas apontam dez passos para combater a corrupção

G1 ouviu cientistas políticos, economistas e membros do poder público.
Propostas vão desde combater 'caixa 2' até acabar com cabide de emprego.

Interromper o fluxo de dinheiro que alimenta a corrupção demanda muito mais do que fazer uma boa escolha nas urnas e cobrar ética dos governantes. No dia 9 de dezembro de 2003 o Brasil e mais 111 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, e o dia ficou conhecido desde então como dia internacional contra a corrupção.

 Para esse dia, o G1 procurou especialistas nas áreas de ciência política, administração pública, economia e representantes do poder público para saber o que é possível fazer, na prática, para combater fraudes em prefeituras e governos.

  

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Combater o ‘caixa dois’

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O “caixa dois” sempre cobra retorno, diz o cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marco Antônio Teixeira, que defende maior controle sobre doações para evitar que financiamento de campanha vire financiamento de lealdade após as eleições. “O custo da política é tão alto que isso acaba comprometendo o político muito mais com quem financia a campanha do que com o eleitor (...) o candidato busca apoio aqui e ali, e obviamente vai tentar devolver esse apoio sob a forma de prestação de serviço e favores. Isso quando não fica depende do grupo que captou dinheiro para ele. Aí você transforma o governo em um clube restrito aos interesses dessas pessoas”, diz. 

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Acabar com o cabide de emprego

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Acabar com o cabide de emprego é a solução apontada pelo professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UnB), José Matias Pereira. De acordo com ele, a administração pública tem que ser conduzida por funcionários de carreira, que devem ser selecionados por vocação e cobrados por desempenho. “Quem é de carreira conhece o funcionamento da sua área e permanece na instituição quando termina o governo. [Se] a pessoa chega ao setor público de paraquedas, na hora que o padrinho dela sai, volta para sua região e nunca mais se ouve falar dela.” 

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Fortalecer partidos

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“Se nós queremos eliminar o fenômeno do mensalão, temos que fortalecer os partidos e enfraquecer os poderes individuais dos parlamentares”, diz o cientista político Bruno Speck, da Unicamp. Para isso, ele defende uma cláusula de barreira que estipule um percentual mínimo de votos para um partido. “Quando você tem menos partidos, esses poucos partidos, por serem maiores, têm mais poder sobre os deputados. Isso faz com que as negociações girem mais em torno de acordos políticos e não de acordos individuais.”  

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Mais participação em conselhos

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Você já participou de algum conselho da prefeitura ou de alguma audiência pública sobre orçamento? Não? Pois saiba que neles, é possível ajudar a planejar e fiscalizar gastos. “Muitos governos criam conselhos apenas para cumprir a lei. Se a prefeitura não tem conselho de merenda escolar, não recebe o repasse. A sociedade também fecha os olhos a isso, tanto é que alguns governos fazem audiência pública e só comparecem cinco pessoas”, diz o economista Valdemir Pires, coordenador do curso de Administração Pública da Unesp. 

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Simplificar processos

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É nas entrelinhas de processos confusos, cheios de detalhes e exigências que se criam oportunidades para desvios, diz o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Ivan Beck, doutor em Administração e pesquisador da área de gestão pública, que defende a desburocratização do setor público. “Em licitações onde há um processo seletivo muito complexo, exigente, é onde você facilita arranjos entre empresas que vão ganhar, que vão trocar. E não se controla posteriormente essas empresas, quem ganha e quem não ganha”, aponta. 

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Mais rigor para orçamentos e gastos

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Segundo o economista Valdemir Pires, da Unesp, os orçamentos públicos devem ser “mais sérios”. “Ele (orçamento) se altera completamente na hora da execução. Ao final, não se tem aquilo que se planejou. Não é um instrumento nem de planejamento, nem de controle adequado. Tem que sair da condição de rito legal e ser instrumento de planejamento e transparência.” Ivan Beck, da UFMG, defende a criação de leis que impeçam a “flexibilidade” para aprovar gastos por meio de rubricas ”em coisas que não têm nada a ver com o interesse público”.

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Fortalecer órgãos de controle

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Tribunais de contas são órgãos de controle externo dos gastos públicos, encarregados de analisar prestações de contas. Ivan Beck, da UFMG, diz que esses órgãos precisam de mais funcionários e capacitação. Os servidores, segundo ele, devem conhecer a realidade de secretarias, prefeituras e governos para ter discernimento sobre o porquê de determinadas ações. “Alguns casos são de corrupção, outros casos são de total falta de alternativa de ação, que se confunde com desvio. [É preciso] evitar perda de tempo de ficar procurando gastos com café, com compra de pizza, e [não] deixar de lado outros desvios grandes que não são coibidos.” 

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Reduzir número de recursos

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 “A gente não pode tratar um desvio de recursos públicos num montante expressivo como se fosse um roubo de um supermercado. Crime de corrupção deveria ter caráter mais ágil porque a sociedade está ficando desiludida”, diz o secretário-geral do Tribunal de Contas da União (TCU) na Paraíba, Rainério Leite, que coordena o Fórum de Combate à Corrupção no estado. Para combater impunidade e desilusão, ele defende encurtar o caminho percorrido pelos processos. “Tem cinco ou seis recursos que podem ser interpostos ao longo de vários anos. A gente precisa reestudar a legislação para que a resposta do Estado nesses casos seja muito mais imediata.” 

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Agilizar cumprimento de pena

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O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Wellington Saraiva, diz que há um “estímulo ao atraso processual” no país. “Qualquer cidadão que seja processado tem direito de recorrer à segunda instância e, dependendo do caso, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Há dois anos, o Supremo disse que, se o cidadão estiver respondendo ao processo em liberdade e for condenado, só começará a cumprir a pena depois que o processo for confirmado por todas essas instâncias.” 

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Alterar prazo de prescrição de crimes

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Para o procurador regional da República Wellington Saraiva, o sistema legal de prescrição gera impunidade. “Mesmo que o cidadão seja condenado, se o processo demorar determinado prazo - e mesmo que demore por causa de recursos da defesa – a punição é extinta e o processo vai para o arquivo. Por exemplo, para um crime que tenha pena de um ano de prisão, a lei estabelece que o prazo de prescrição é de quatro anos. Então, o advogado sabe que basta recorrer e fazer o processo demorar mais de quatro anos para o cliente dele jamais cumprir pena de prisão”, diz.

fonte: O Globo

Brasileiros pagaram mais de R$ 1,5 trilhão em impostos em 2012 Impostômetro da ACSP alcançou a marca nesta sexta-feira (28).

Por volta de 16hs passei no centro na frente do Impostômetro, e disse que antes do final chegaria a 1.5 trilhão. confirmadíssmo.

Para que? para nos roubarem,darem lucros aos bancos,pagarem a divida interna e externa através das altas taxas de juros aumentarem os salários deles, matar o povo de sede e fome, oferecem serviços de péssima qualidade, filas e mortes nos hospitais e educação zero. Marcos Maher

Valor foi atingido com um dia de diferença, na comparação com 2011.

O valor pagos pelos brasileiros neste ano em impostos federais, estaduais e municipais atingiu nesta sexta-feira (28), por volta da 19h, a marca de R$ 1,5 trilhão, segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).


Na comparação com o ano passado, a marca foi registrada com um dia de antecedência, já que em 2011 esse valor só foi registrado no painel no dia 29 de dezembro.
Segundo a associação comercial, até a meia-noite do dia 31 de dezembro os impostos pagos devem chegar à marca de R$ 1,556 trilhão.
Inaugurado em abril de 2005 pela ACSP, em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPTx), o painel eletrônico que calcula a arrecadação em tempo real está instalado na sede da associação, na Rua Boa Vista, região central da capital paulista.
saiba mais

O total de impostos pagos pelos brasileiros também pode ser acompanhado pela internet na página do "Impostômetro". Na ferramenta é possível acompanhar quanto o país, os estados e os municípios estão arrecadando em impostos.

Impostômetro a R$ 1,5 trilhão (Foto: Reprodução/Impostômetro)


fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/2012/12/brasileiros-ja-pagaram-mais-de-r-15-trilhao-em-impostos-em-2012.html