Surpresas boas na economia?! por Ricardo Amorim

Há anos, publico nesta época do ano, um artigo sobre as perspectivas para o ano seguinte. Nos últimos quatro anos, alertei que as expectativas de crescimento do PIB, que oscilaram entre 4% e 5%, decepcionariam e, infelizmente, o crescimento efetivamente ficou aquém das expectativas, em alguns anos até mesmo das minhas. Crescemos apenas 1,6% a.a., nestes quatro anos, menos que todos os países latinoamericanos.

Pasme, mas para os próximos quatro anos, as probabilidades de surpresas positivas são maiores do que de más surpresas.

Não, as boas surpresas não começarão em 2015. As expectativas  de crescimento de 0,7% parecem relativamente realistas. Realistas, mas muito ruins. Por que cresceremos tão pouco?

Além de baixíssimo crescimento, a política econômica do primeiro mandato da Presidenta Dilma geroudesequilíbrios macroeconômicos que agora têm de ser corrigidos às custas de desaceleração econômica.

Altas de preços controlados pelo governo e do dólar pressionarão a inflação e exigirão que o Banco Central continue a subir a taxa de juros, encarecendo o crédito e limitando assim consumo e investimentos em expansão da capacidade de produção.

O péssimo estado das contas públicas exigirá um duro ajuste fiscal, retirando recursos da economia.

O cenário político estará conturbado, com o avanço da Operação Lava-Jato. As incertezas colaborarão para deprimir ainda mais a confiança de empresários e consumidores, limitando investimentos e consumo.

Assim, novas quedas do PIB na primeira metade do ano são bastante possíveis. Dois riscos adicionais podem até fazer com que o PIB caia no ano como um todo: um eventual racionamento de energia elétrica na região sudeste e uma possível nova crise externa. Porém, este não é o ponto deste artigo.

O ponto é que as atuais expectativas de crescimento de menos de 2% em 2016 e menos de 2,5% em 2017 e 2018 são muito ruins, criando uma boa chance de surpresas positivas, o que chamo de “efeito Copa do Mundo”. A maioria dos brasileiros considerou a Copa um sucesso, não porque nossa organização foi impecável – lembra-se da ponte que caiu em Belo Horizonte? – mas porque a expectativa de caos da maioria não se concretizou.

O mesmo fenômeno aconteceu com a economia brasileira em 2009 e 2010. Em 2009, o PIB caiu e, com ele, as expectativas para 2010. No entanto, em 2010 o Brasil acabou registrando a maior taxa de crescimento em um quarto de século, 7,5%.

Joaquim Levy, conhecido em Brasília como Joaquim Mãos de Tesoura, é o homem certo no lugar certo. Se a Presidenta deixá-lo ajustar as contas públicas reduzindo gastos públicos, ao invés de aumentando impostos, poderemos ter um choque positivo de confiança, gerando uma recuperação inesperadamente robusta. Cortes sistemáticos e profundos dos gastos públicos abririam espaço a seguir para elevação dos investimentos em infraestrutura, redução dos impostos e da necessidade de financiamento do governo, permitindo que os juros caíssem a  partir do de 2016, o que por sua vez reduziria a atração de capital especulativo, permitindo que o país tivesse uma taxa de câmbio mais competitiva.

Antes que o novo ministro tenha sequer tomado posse, é cedo demais para garantir que isto vá acontecer, mas pela primeira vez em muito tempo, a probabilidade de boas surpresas econômicas é maior do que as das más. Aí é que mora a oportunidade.

Ricardo Amorim
 

Economista, apresentador do programa Manhattan Connection da Globonews e presidente da Ricam Consultoria.

FONTE: http://ricamconsultoria.com.br/news/artigos/palestra_surpresas_boas_economia

Por que empresas estatais tendem à corrupção e à ineficiência

O político se aproxima do empreiteiro.

Político: “Estou no comando de uma grande estatal do setor petrolífero e vamos fazer uma vultosa obra para expandir as operações. Vamos construir uma refinaria.”

Empreiteiro: “Ótimo, sou o homem certo para o serviço. Minha empresa é conceituada e, como o senhor deve se lembrar, fez generosas doações de campanha para o seu partido.”

Político: “Não me esqueci dessa bondade. E, exatamente por isso, farei com que a sua empreiteira vença a licitação para fazer o serviço. E a estatal irá pagar a vocês um preço bem acima do de mercado para a construção da refinaria. Porém, como vou ter de me esforçar para fazer com que a sua empreiteira vença a licitação, quero ganhar algo nesse meu trabalho.”

Empreiteiro: “Estou ouvindo.”

Político: “Pensei em um arranjo que será excelente para nós dois.”

Empreiteiro: “Continuo ouvindo ansioso.”

Político: “Eis o esquema: sua empreiteira ganha a licitação para a obra, a estatal que eu comando irá lhe pagar um valor bem acima do de mercado por essa obra e, em troca dessa minha gentileza, você coloca um "troquinho" no meu bolso, uma pequena porcentagem do valor total da obra. Como todo o dinheiro está saindo da estatal, você não arcará com absolutamente nada. Apenas uma pequena porcentagem do que iria para a sua empreiteira vai parar no meu bolso.”

Empreiteiro: “Acho justo. Mas isso não vai afetar o caixa da estatal, seu patrimônio líquido e, consequentemente, prejudicar o superfaturamento de obras futuras?”

Político: “Não se preocupe. Qualquer zebra, o Tesouro cobre. Afinal, as estatais são do povo — no caso, apenas os passivos.”

Empreiteiro: “kkk!”

Político: “kkk!”

Empreiteiro: “Magnífico. Quando começamos?”

Político: “Já começamos.”

Esse esquema entre estatais e empreiteiras, envolvendo superfaturamento, fraudes em licitações e desvio de recursos das estatais para o pagamento de propina a políticos é tão antigo e tão básico, que é impressionante que apenas agora as pessoas demonstrem surpresa com ele.

Toda a esquisitice já começa em um ponto: por que os políticos disputam acirradamente o comando das estatais? Por que políticos reivindicam a diretoria de operações de uma estatal? Que políticos comandem ministérios, vá lá. Mas a diretoria de operações de estatais é um corpo teoricamente técnico. Qual a justificativa?

Quando políticos e sindicalistas gritam "o petróleo é nosso", "o minério de ferro é nosso", "a telefonia é nossa", "a Caixa é nossa", aquele pronome possessivo "nosso" se refere exclusivamente a "eles", os únicos que ganham com todo esse arranjo.

Por que empresas estatais tendem à corrupção e à ineficiência

Suponha que você é um grande empreiteiro.  Sua maior fonte de lucro advém das obras que você faz para o governo.  São obras de grande porte e a fonte pagadora não utiliza o dinheiro próprio, mas sim o dinheiro que confiscou de terceiros via impostos.  Trata-se de um arranjo que já começa propenso ao descuido e ao desperdício por parte do contratante. 

Você, como contratado, sabe disso e irá se esforçar para encarecer ao máximo o preço de seus serviços oferecidos ao governo.  Por que não?  Além de o governo não trabalhar com dinheiro próprio, ele também não opera dentro do mercado, o que significa que ele não tem de se preocupar com o sistema de lucros e prejuízos.  Tampouco ele é capaz de precificar corretamente o valor que deve pagar por suas obras.

Suponha agora que você é um político que está no comando de uma grande estatal do setor petrolífero.  Trata-se de um setor que está constantemente fazendo obras vultosas para sua expansão, seja para construir novas plataformas marítimas, seja para desenvolver novos maquinários ou construir novas refinarias.  Você tem de contratar empreiteiras para fazer esses serviços.

E aí acontece o casamento perfeito.

O político irá se aproximar do empreiteiro e ocorrerá o seguinte diálogo:

Político: Estou no comando de uma grande estatal do setor petrolífero e vamos fazer uma vultosa obra para expandir as operações.  Vamos construir uma refinaria.

Empreiteiro: Ótimo, sou o homem certo para o serviço.  Minha empresa é conceituada e, como o senhor deve se lembrar, fez generosas doações de campanha para o seu partido.

Político: Não me esqueci dessa bondade.  E, exatamente por isso, farei com que a sua empreiteira vença a licitação para fazer o serviço.  E a estatal irá pagar a vocês um preço bem acima do de mercado para a construção da refinaria.  Porém, como vou ter de me esforçar para fazer com que a sua empreiteira vença a licitação, quero ganhar algo nesse meu trabalho.

Empreiteiro: Estou ouvindo.

Político: Pensei em um arranjo que será excelente para nós dois; um arranjo em que nós dois ganharemos e muito.

Empreiteiro: Continuo ouvindo ansioso.

Político: Eis o esquema: vou utilizar meu tráfico de influência para fazer com que sua empreiteira ganhe a licitação para a obra, a estatal que eu comando irá lhe pagar um valor bem acima do de mercado por essa obra (aquilo que a mídia golpista chama de 'superfaturamento') e, em troca dessa minha gentileza, você coloca um "troquinho" no meu bolso, uma pequena porcentagem do valor total da obra.  Como todo o dinheiro está saindo da estatal, você não arcará com absolutamente nada.  Apenas uma pequena fatia que iria para a sua empreiteira vai parar no meu bolso.

Empreiteiro: Acho justo.  Mas isso não vai afetar o caixa da estatal, seu patrimônio líquido e, consequentemente, prejudicar o superfaturamento de obras futuras?

Político: Não se preocupe.  Qualquer zebra, o Tesouro cobre.  Afinal, as estatais são do povo — no caso, apenas os passivos.

Empreiteiro: kkk!

Político: kkk!

Empreiteiro: Magnífico.  Quando começamos?

Político: Já começamos.

Esse esquema entre estatais e empreiteiras, envolvendo superfaturamento, fraudes em licitações e desvio de recursos das estatais para o pagamento de propina a políticos é tão antigo e tão básico, que é impressionante que apenas agora as pessoas demonstrem surpresa com ele.

Toda a esquisitice já começa em um ponto: por que os políticos disputam acirradamente o comando das estatais?  Por que políticos reivindicam a diretoria de operações de uma estatal?  Que políticos comandem ministérios, vá lá.  Mas a diretoria de operações de estatais é um corpo teoricamente técnico.  Por que políticos?  Qual a justificativa?

Quem acompanha o jornalismo político já deve ter percebido que os partidos políticos que compõem o governo federal não se engalfinham tanto na disputa de ministérios quanto se engalfinham na disputa para a diretoria de estatais.  É óbvio.  É nas estatais que está o butim.  As obras contratadas por estatais são mais vultosas do que obras contratadas por ministérios.  O dinheiro de uma estatal é muito mais farto.  E, quanto mais farto, maior a facilidade para se fazer "pequenos" desvios.

Isso, e apenas isso, já é o suficiente para entender por que políticos e sindicalistas são contra a privatização de estatais.  Estatais fornecem uma mamata nababesca. 

Quando políticos e sindicalistas gritam "o petróleo é nosso", "o minério de ferro é nosso", "a telefonia é nossa", "a Caixa é nossa", saiba que eles estão sendo particularmente honestos: aquele pronome possessivo "nosso" se refere exclusivamente a "eles", os únicos que ganham com todo esse arranjo.

Por que estatais são ineficientes

Mas a necessidade de privatização das estatais não está apenas no campo ético.  Há também argumentos técnicos e econômicos.

Em primeiro lugar, em qualquer empresa que tenha como seu maior acionista o Tesouro nacional, a rede de incentivos funciona de maneiras um tanto distintas.  Eventuais maus negócios e seus subsequentes prejuízos ou descapitalizações serão prontamente cobertos pela viúva — ou seja, por nós, pagadores de impostos, ainda que de modos rocambolescos e indiretos.

Os problemas de haver empresas nas mãos do estado são óbvios demais: além de o arranjo — como explicado acima — gerar muito dinheiro para políticos, burocratas, empreiteiras ligadas a políticos, sindicatos e demais apaniguados, a teoria também diz que uma empresa ser gerida pelo governo significa apenas que ela opera sem precisar se sujeitar ao mecanismo de lucros e prejuízos.

Todos os déficits operacionais serão cobertos pelo Tesouro, que vai utilizar o dinheiro confiscado via impostos dos desafortunados cidadãos. Uma estatal não precisa de incentivos, pois não sofre concorrência financeira — seus fundos, oriundos do Tesouro, em tese são infinitos.

Por que se esforçar para ser eficiente se você sabe que, se algo der errado, o Tesouro irá fazer aportes?

Uma empresa que não é gerida privadamente, que não está sujeita a uma concorrência direta, nunca terá de enfrentar riscos genuínos e nunca terá de lidar com a possibilidade de prejuízos reais. Logo, é como se ela operasse fora do mercado, em uma dimensão paralela.

O interesse do consumidor — e até mesmo de seus acionistas, caso a estatal tenha capital aberto — é a última variável a ser considerada.

Como mostram os esquemas de propinas em licitações, estatais não operam de acordo com os sinais de preços emitidos pelo mercado.  Elas não operam segundo a lógica do sistema de lucros e prejuízos.  Se uma empresa genuinamente privada se dispusesse a pagar um preço mais alto que o de mercado para contratar empreiteiras para fazer obras, seu capital (patrimônio líquido) seria destruído, seus acionistas se desfariam de suas ações, o valor de mercado da empresa despencaria e, na melhor das hipóteses, ela teria de ser vendida para outros controladores "a preço de banana".

Por não ter uma racionalidade, uma preocupação com lucros e prejuízos, as estatais sempre acabam seguindo os caprichos do governo do momento, cujos políticos do partido estão em seu comando.  Consequentemente, estatais sempre estarão sob os auspícios de uma gente cujo horizonte temporal é de no máximo quatro anos, e inevitavelmente se transformarão em fábricas de desperdício, ineficiência, confusão e ressentimento.

Já nas empresas privadas que operam em ambiente de livre concorrência a situação é diferente.  Os sinais de preços emitidos pelo mercado, bem como a preocupação em ter lucros e evitar prejuízos, comandam as decisões.  O sistema de lucros e prejuízos mostra como os recursos escassos estão sendo empregados.  Se corretamente, os consumidores recompensam as empresas propiciando-lhes grandes lucros; se erroneamente, os consumidores punem as empresas impondo-lhes prejuízos. 

Uma expansão ou um corte nos investimentos é algo que será guiado pelo balancete das empresas.  Não interessa se a empresa é grande ou micro: ela estará sempre em busca da lucratividade.  E a lucratividade sempre será, em última instância, determinada pela decisão voluntária dos consumidores.

Por que as estatais devem ser privatizadas

Empresas privadas obtêm seus fundos por meio de investidores que estão atrás de lucro (inclusive bancos) e de consumidores que voluntariamente optam por consumir seus bens e serviços.  É essa alocação de fundos feita por consumidores e investidores, guiados por sua presciência e preferência temporal, que vai direcionar os recursos para as mais lucrativas — e, portanto, mais úteis — aplicações. 

Empresas privadas podem adquirir seus fundos somente por meio de consumidores e investidores; em outras palavras, elas podem arrecadar fundos somente daquelas pessoas que valorizam e compram seus serviços, e daqueles investidores que estão dispostos a arriscar seu capital poupado investindo-o em algo que acreditam poder gerar algum lucro futuro. 

Ou seja: no mercado, pagamento e serviços são coisas indissoluvelmente complementares. 

Já uma estatal, que tem como principal acionista o governo, pode conseguir o tanto de dinheiro que quiser.  O governo não possui rédeas sobre si mesmo; ele não está sob a exigência de satisfazer o teste de lucros e prejuízos que mede a qualidade do serviço ofertado a seus consumidores, algo que, no mercado, é o que permite a uma empresa obter fundos.  

Empresas privadas — aquelas que operam em um ambiente de genuína livre concorrência, sem receber subsídios, benefícios e proteções do governo — podem adquirir seus fundos apenas de consumidores satisfeitos e de investidores guiados pelo mecanismo de lucro e prejuízo. 

Já uma estatal pode adquirir seus fundos de acordo com a vontade dos políticos que estão no governo.

Uma vez que não há rédeas, deixa de haver também qualquer chance de o governo alocar recursos racionalmente.  Assim como o governo não é capaz de saber se deve construir a estrada A ou a estrada B, ou se deve "investir" em uma estrada ou em uma escola, ele também não sabe se deve produzir mais eletricidade, ou se deve prospectar mais petróleo, ou se deve alterar seu serviço de entrega de cartas.

Com efeito, não há como o governo saber o quanto deve gastar em todas as suas atividades em que está envolvido.  Simplesmente não há maneira racional de o governo alocar fundos ou mesmo decidir o quanto ele deve ter. 

O sistema de lucros e prejuízos serve como guia crítico para direcionar o fluxo de recursos produtivos.  Tal guia não existe para o governo, que não possui uma maneira racional de decidir o quanto de dinheiro ele deve gastar, seja no total ou em algum setor em específico. 

Defensores de empresas estatais podem contra-argumentar dizendo que o governo poderia simplesmente dizer a seus burocratas para agirem como se estivessem em uma empresa em busca de lucros e que operassem da mesma maneira que uma empresa privada.  Mas há dois defeitos nessa teoria.  

Primeiro, é impossível brincar de empresa.  Empreender significa arriscar o próprio dinheiro em um investimento.  Burocratas e políticos não têm incentivo real em desenvolver habilidades empreendedoriais, em se ajustar de fato às demandas do consumidor.  Eles não arriscam a perda do próprio dinheiro no empreendimento. 

Segundo, fora a questão dos incentivos, mesmo os mais ávidos administradores estatais não poderiam operar como se fossem empreendedores privados.  Independente do tratamento concedido ao empreendimento após ela já ter se estabelecido, a criação da empresa é feita com dinheiro de impostos — portanto, por meio da tributação coerciva.  Essa empresa estatal já nasceu com um grave defeito "enraizado" em seus órgãos vitais. 

Ademais, quaisquer gastos futuros poderão ser feitos utilizando-se de novos aportes do Tesouro ou de receitas tributárias, o que faz com que as decisões dos administradores estejam sujeitas aos mesmos vícios.  A facilidade de se obter dinheiro irá inevitavelmente distorcer as operações da empresa estatal.

Conclusão

Por tudo isso, investimentos feitos por uma estatal nunca poderão ser feitos da maneira correta, seus serviços nunca serão prestados de maneira satisfatória, e sempre haverá desperdício de recursos, gritante ineficiência e corrupção.  Esta é uma realidade inevitável.  Não se trata de ideologia; é pura ciência econômica. 

A solução?  Privatize tudo.

fonte: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1993

O Brasil é governado por uma organização criminosa?

por Luiz Flávio Gomes 

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O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que não perdeu a eleição para um partido político, sim, para uma “organização criminosa” (falou isso sob o calor e o impacto gerado pela estrondosa corrupção na Petrobra$). O PT seria, então, uma organização criminosa? Aécio lançou um “factoide” e o PT reagiu com outro, seja porque levou o tema ao Judiciário, seja porque continua falando em “golpe” e “terceiro turno”. Chegou a hora de pensarmos no Brasil, na nação, nos seus mais graves e profundos problemas: gestão/governança, corrupção, violência e desigualdade. A casa está pegando fogo e seus moradores estão discutindo quem esqueceu o feijão no fogão! O país permanece em clima eleitoral (sublinha Marco Aurélio Nogueira, Estadão-Aliás 7/12/14): “Os protagonistas das urnas de 2014 não retocaram a maquiagem. Continuam lambendo as próprias crias e as próprias feridas, a mastigar a mesma ração insossa que ofereceram aos eleitores. Nenhuma manobra diferente, nenhuma análise prospectiva, nenhum realinhamento de forças, nenhuma atitude de grandeza. O diálogo anunciado pela presidente ficou no terreno protocolar, as oposições nem sequer estão pagando para influenciar o que virá pela frente. Todos parecem encantados, à espera dos frutos que virão do escândalo da Petrobras (…) O parafuso espanou e quanto mais petistas e tucanos insistirem em forçar a chave de fenda maior será o estrago”.

02. O Brasil constitui desde sempre (de 1500 até hoje) um dos paraísos mundiais da cleptocracia (Estado governado por ladrões: para o período colonial leia-se Padre Antonio Vieira, O sermão do bom ladrão, e Padre Manuel da Costa, suposto autor do livro A arte de furtar). Ainda vivemos “a transição do estilo mafioso de manter a ordem para o institucional que nosso País ainda não concluiu” (H. Schwartsman). No plano legal (formal, institucional), muita coisa já foi feita (criação de um poder jurídico para o controle da corrupção e dos ladrões do dinheiro público, leis anticorrupção, lei da transparência etc.); o problema continua residindo na eficácia concreta de todos esses mecanismos de controle e de transparência, que funcionam muito precariamente, fomentando desse modo, dentro do Estado, a roubalheira, a gatunagem, a rapinagem, o patrimonialismo (confusão do patrimônio público com o privado) etc. A cleptocracia (como regime político-econômico que sufoca a democracia), sem sombra de dúvida, tem como combustível as organizações criminosas. Para se saber o quanto a cleptocracia já usurpou da democracia brasileira, portanto, vale a pena passar os olhos nas nossas organizações criminosas, especialmente a dedicada à pilhagem do patrimônio público, comandada pela plutocracia (Estado governado pelo poder das grandes riquezas) que, com certa frequência, usa seu poder não só para promover a concentração da riqueza (gerando desigualdade extrema e muita pobreza), senão também para a prática de ilícitos penais (inserindo-se assim na constelação das várias organizações criminosas).

03. Hoje estão operando (no território brasileiro) quatro grandes organizações criminosas: (1ª) o crime organizado dos poderes privados, que exploram particularmente a venda de drogas e se caracterizam pelo uso constante da violência (PCC, PGC, CV, Alcaeda, Narcotráfico dos morros do RJ etc.); (2ª) o crime organizado das milícias (que exploram favelas e bairros pobres de muitas cidades); (3ª) o crime (mais ou menos) organizado que emerge de dentro das bandas podres das polícias (que praticam assassinatos, desaparecimentos, extorsão, roubos, sequestros e que também morrem amiúde) e (4ª) o crime organizado multibilionário, composto por poderosos bandidos do colarinho branco (membros da plutocracia, da política e dos altos escalões administrativos), que eram chamados (nos EUA) no século XIX de “barões ladrões”; por meio de fraudes, proteções, monopólios e conluios licitatórios (carteis), como nos casos da Petrobra$ e do metrô$P, o crime organizado multibilionário está estruturado sobre a base de uma troyka maligna (partidos, políticos, e outros agentes públicos + intermediários (brokers) + agentes econômicos e financeiros) que se unem em Parceria Público/Privada para a Pilhagem do Patrimônio Público (P6).

04. Os crimes organizados são protagonizados, evidentemente, por ladrões (cujos escopos consistem em fazer do alheio o próprio), que se valem da trapaça e do engodo, da corrupção e da violência, para alcançarem suas vantagens (normalmente econômicas) em prejuízo de terceiras pessoas ou de toda sociedade. O Estado brasileiro, como um dos paraísos da cleptocracia, vem provando a experiência de compartilhar suas funções com as organizações criminosas citadas, que exercem ou comandam várias das suas funções (ou seja: os ladrões “estão governando” porções consideráveis do Estado). Vejamos: o crime organizado privado como o PCC governa os presídios (mais de 90%, conforme Camila Dias, “PCC – Hegemonia nas Prisões e Monopólio da Violência”, Editora Saraiva); as milícias substituem o Estado prestando ajudas sociais às favelas e aos bairros pobres; os policiais da banda podre organizada são representantes diretos do Estado (e governam a segurança pública); por fim, o crime organizado multibilionário (incluindo o da Petrobra$, do metrô$P etc.) é comandado por integrantes da plutocracianacional ou estrangeira (que governa o Estado por meio do poder do dinheiro das grandes riquezas, que cooptam o poder político mediante o “financiamento” das caríssimas campanhas eleitorais, “comprando-o” dessa maneira).

05. O Brasil, como era de se esperar, sendo um dos mais pujantes paraísos da cleptocracia mundial, não ocupa boa posição no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional – 69º colocado. Já com cinco séculos de tradição, não é governado apenas por gente bem intencionada, senão também por várias organizações criminosas (repita-se: cada uma cumprindo ou comandando parcelas das funções estatais). No que diz respeito ao papel desempenhado pelos político$ e partido$ políticos, sabe-se que (a quase totalidade deles, com raríssimas exceções), desde que foram constituídos (na época do Império), são useiros e vezeiros no desvio do dinheiro público de seus fins legítimos (o PT e o PSDB, claro, com seus respectivos mensalões bem como com os escândalos da Petrobra$ e do metrô$P, dão evidências exuberantes do que acaba de ser afirmado). É por meio dessas formas criminosas de exercício do poder que os políticos e os partidos (feitas as ressalvas devidas) forjam os famosos “fundos de campanha”, que pagam os serviços eleitorais, que arranjam afilhados e asseclas e que remuneram as custosíssimas campanhas marqueteiras (que transformam os candidatos e os partidos em verdadeira mercadoria de consumo).

06. É mais que visível, depois de 514 anos, o desmoronamento de todo nosso edifício social, político e moral, que não passa de efeito funesto e deplorável do engodo, da corrupção e das maledicências impingidos a toda sociedade pelos acelerados ladrões, egoístas e gananciosos, que buscam o lucro com os nossos males, dissabores, misérias e discórdias (reais e virtuais). O que mais nos causa estupefação, na contemplação deste desonroso quadro de monstruosidades morais, é ver como que muitos brasileiros (direta e diariamente afetados pelas nefastas consequências da cleptocracia, que é uma das formas mais anômalas de democracia) ainda se comprazem em persistir na sua indiferença e cegueira, como se o horizonte tosco e deletério desenhado para nosso país fosse decorrência de uma lei implacável e irremovível da natureza ou algo despejado sobre os ombros dos compatriotas como punição de um raivoso ser sobrenatural (um daqueles deuses embrutecidos da imaginosa mitologia grega).

Saiba mais

07. Desde Heródoto, na Grécia Antiga (como sublinha Antonio Gasparetto Júnior, texto-net acessado em 6/12/14), o humano sonha com um governo cristalinamente democrático. Sonho nunca realizado integralmente. Para quem ostenta a fama de ser um cobiçado paraíso da cleptocracia (de sobra, autoritário e violento), um governo eficiente e honesto, desgraçadamente, nunca passou de uma utopia. Somente na literatura (ver A Cidade do Sol, de Tomasso Campanhella e Utopia, de Tomas Morus) é que vemos sociedades bem geridas onde não teríamos problemas sociais, morais e políticos. “Mas é claro que lugares assim são, se não impossíveis, pelo menos muito improváveis, já que homens possuem interesses que, mesquinhos ou não, são suficientes para causar grandes desavenças e romper com qualquer possibilidade de equilíbrio em uma sociedade” (Gasparetto, citado).

08. Infelizmente, para nós e para toda a humanidade desde a época de Heródoto, passando pela Idade Média (séculos V-XV), pré-modernismo (séculos XVI-XVII) e modernismo (séculos XVIII-XX), até chegar ao contemporâneo pós-modernismo, a utopia do governo democrático honesto possui uma expressão bem real e tangível de seu oposto, o governo cleptocrático, onde o Estado cumpre a tarefa de uma “máquina de extração e concentração de renda e, ainda por cima, também por meios ilegais”. Isso quer dizer que, “além da arrecadação de impostos, taxas e tributos que os Estados cobram para acúmulo legal de renda, muitos dos indivíduos que formam a máquina administrativa, insuflados normalmente por gente da plutocracia, ainda fazem uso benéfico de suas posições para enriquecimento próprio”. Não é por menos que o significado literal do termo cleptocracia seja a de um Estado governado por ladrões.

09. A ciência política nos explica (continua Gasparetto, citado) “que todos os Estados tendem a se tornar cleptocratas na ausência de manifestação da sociedade”. Os economistas e filósofos argumentam “que o capital social da sociedade é forte elemento para impedir a instauração de tal governo cleptocrático”. Não encontrando obstáculos sociais (reação enérgica da sociedade civil, que continua inerte e indiferente), a cleptocracia avança e o resultado mais nefasto acontece quando ela “substitui ao Estado de Direito” ou, pior, o utiliza indevidamente (ver Ugo Mattei e Laura Nader, Pilhagem), para se apropriar do poder e do dinheiro público, como se fosse patrimônio privado (patrimonialismo). O estágio último (já alcançando píncaros inimagináveis) dessa degenerada construção societal e estatal se aperfeiçoa quando se concretiza a captura do sistema público governamental pela junção da corrupção política com a econômica (empresarial).

10. Um dos executivos da Toyo Setal, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, disse (24/11/14) que parte da propina que pagou ao PT, entre 2008 e 2011, foi por meio de doações legais, que se transformaram, como se vê, em instrumento de lavagem de dinheiro sujo. Quem garante que os demais partidos políticos não receberam as mesmas propinas por meio dessas doações declaradas ao TSE? Isso é o que significa o uso indevido do Estado de Direito para a pilhagem do patrimônio público (uma pilhagemdentro da lei). Outro executivo da mesma empresa, Júlio Camargo, afirmou que o dinheiro sujo teria circulado por dutos paralelos (caixa 2), sendo parte dele depositada em contas no exterior. Pior ainda: tanto Paulo Roberto Costa como Youssef estão declarando que o escândalo da Petrobra$ era apenas uma das pontas do monstruoso iceberg, a comprovar a nossa qualidade degradante de paraíso da cleptocrática, onde os partidos políticos indicam diretores para as grandes empresas públicas, com o fito de forjarem os abjetos “fundos de campanha”. Como devemos ler a notícia de que Sérgio Machado vai deixar a presidência da Transpetro, mas que o cargo continuará sendo de indicação de Renan Calheiro$?

11. Bem poucos são (parafraseando João Francisco Lisboa, Jornal de Timon) os que confidencialmente e nas conversações particulares (reservadas) não reconhecem e confessam a situação deplorável a que chegou nosso paraíso da cleptocracia, governado não só por gente de bem, senão também por ladrões e organizações criminosas de todas as estirpes e colorações ideológicas e partidárias. Mesmo assim, muitos ainda continuam a se prestar de instrumento (por ação ou por omissão, que nesse caso significa conivência) para a perpetuação do exercício dessa infernal política falaz e perniciosa praticada diuturnamente por ladrões sem consciência e amor à pátria, à nação. É bem provável que o despotismo de uma causa tão mesquinha acabe por amortecer nos corações dos que o sofrem o brio da independência, da luta, do grito de libertação, que emergiria inconteste e retumbante de todas as gargantas se elas fossem alimentadas pelo fogo do patriotismo e do amor pela construção de uma verdadeira e decente nação. Nosso grito de libertação (se acontecer) tem que ter destino certo: (a) tolerância zero com os políticos corruptos (cassação imediata dos que comprovadamente praticaram corrupção); (b) rígido controle da coisa pública, que inclui punições severas (dentro do Estado de Direito) a todos os bandidos do colarinho branco; (c) o fim da reeleição para cargos no executivo e (d) o fim do político profissional (limitação de mandatos no legislativo).

P. S. Participe do nosso movimento fim da reeleição (veja fimdopoliticoprofissional. Com. Br). Baixe o formulário e colete assinaturas. Avante!

fonte: http://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/156274861/o-brasil-e-governado-por-uma-organizacao-criminosa?utm_campaign=newsletter-daily_20141208_417&utm_medium=email&utm_source=newsletter

Luiz Flávio Gomes

Professor

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]

Corrupção no Brasil: R$ 120 bilhões de rombo

                                          

por Luiz Flávio Gomes

Levantamento do Instituto Avante Brasil mostra, em valores atualizados, que os 31 casos principais de corrupção (de 1980 a 2014) geraram um rombo ao erário público de R$ 120 bilhões. Campeão destrutivo do dinheiro público continua sendo (por ora) o caso Banestado (R$ 60 bi), seguido da Petrobras (cuja estimativa preliminar gira em torno de R$ 10 bi a R$ 20 bi). Custa acreditar, mas, enfim, quem ignora todos esses fatos públicos e notórios? Quem ignora que nosso País, um dos paraísos mais cobiçados da cleptocracia mundial (em razão da quase certeza da impunidade), sempre se viu e sempre foi visto como uma nação, para além de obscenamente desigual (dentre as dez mais desiguais do planeta), completamente desmoralizada? Outro destino, menos cruel, lhe poderia estar reservado, a mim não cabe nenhuma dúvida em afirmar isso; seguramente o Brasil mereceria ocupar lugar distinto no concerto das nações, especialmente as que desfrutam de respeitabilidade internacional; mas a cínica política dos egoístas cleptocratas (ou seja: dos grandes ladrões) nunca lhe permitira algo diferente do que realmente é, uma “republiqueta” pujante, além de bela e futurista, mas desacreditada no conceito geral e internacional, que parece estar, antes de tudo, condenada a representar senão a escória de todas elas, ao menos, uma das menos confiáveis.
O que a opinião pública não vem debatendo com a seriedade que conviria? O impacto da corrupção e do dinheiro (do poder econômico) na legitimação democrática, que resulta conspurcada em virtude dos vícios nefastos do processo eleitoral, destacando-se (veja Organizacion de los Estados Americanos. Política, dinero y poder, coordenação de Dante Caputo. México: FCE, OEA, 2011): “(1) a eliminação das condições igualitárias na concorrência aos cargos políticos eletivos; (2) a distorção da agenda política (que é a responsável pela gestão das opções eleitorais); (3) a limitação das opções onde existem temas que ficam fora do debate cidadão; (4) a desigualdade de oportunidade na difusão da imagem e da mensagem do candidato eleva os meios de comunicação ao papel decisivo na eleição (eminentemente marqueteira); (5) o dinheiro (o poder econômico) é o que outorga a possibilidade de acesso “marquetizado” aos meios de comunicação e à opinião pública; (6) os meios de comunicação mais a fabricação de imagens marquetizadas são decisivos e isso somente é acessível a quem tem muito poder econômico (dinheiro)”.
Em um paraíso da cleptocracia, como o nosso, forma-se o círculo mais vicioso que se possa imaginar: as eleições são caríssimas (R$ 5 bilhões foi o custo das campanhas de 2014); os políticos e os partidos dependem de “financiamentos” generosos; muitos financiadores procuram resgate por meio das benesses públicas (contratos e licitações), distantes dos critérios da meritocracia, lisura, transparência e moralidade. O dinheiro público, conquistado de forma ilícita, resulta ser o grande suporte dos eleitos, que se comprometem com o fisiologismo partidário bem como com a divisão do orçamento público conforme as conveniências dos grandes ladrões que governam o País. Os gritos estridentes e inconformados, emitidos pelos ladravazes, de que tudo isso seria uma falsidade ou exagero, não resistem à mais superficial análise dos fatos. São os próprios envolvidos (executivos como A. M. Neto, da Toyo) que estão divulgando a inusitada e cruel realidade de que o dinheiro público alcançado pelo superfaturamento dos contratos é o mesmo (ao menos em grande parte) destinado às “doações eleitorais”. O financiamento eleitoral virou lavagem oficial de dinheiro!

As campanhas eleitorais estão cada vez mais esvaziadas de conteúdo programático. Muitas não passam de campanhas violino: pega-se com a esquerda e toca-se com a direita! Ou seja: ganha-se a eleição com os discursos progressistas e inclusivos da esquerda e governa-se com os rigores restritivos da direita (ou vice-versa, conforme as conveniências de cada momento). O que vale mesmo é a propaganda, não a seriedade do programa de governo. E quem viabiliza a propaganda é o dinheiro (o poder econômico) que, dessa forma, “compra” o maculado poder político. Com isso fica deteriorado o processo eleitoral, que se agrava sobremaneira quando se sabe que os candidatos são tratados como “objetos de publicidade”, não como os melhores para desempenhar a boa governança. Os eleitores, nesse deplorável contexto fantasioso, se dividem e discutem (até acirradamente) não a melhor opção para a sociedade, sim, qual é o melhor produto publicitário, porque a propaganda entra no lugar dos programas assim como dos pobres, estridentes e definhados debates. Nada mais favorável para se desacreditar na política e nos políticos que assistir a um insosso debate desse gênero. O dinheiro, em suma, compra votos, compra mandatos, compra favores: desse círculo vicioso do clientelismo eleitoral nunca nos livramos.
Seria um equívoco rematado afirmar, no nosso pouco espiritualizado país, a negação absoluta do bem. O bem existe, não há dúvida (inclusive na res pública). Do contrário ainda estaríamos no regime colonial, dependentes das tiranias da metrópole. Mas ao lado do bem é preciso reconhecer a existência do mal. Mais ainda: é indispensável pintá-lo sem nenhuma dissimulação em toda a sua integralidade, evitando-se o exagero. Seria uma heresia propagar que não respiram entre nós muitos administradores e pessoas públicas dotados de sentimentos honestos. Mas já passou da hora que vermos sua absoluta preponderância, o que significaria a eliminação do serviço público ou ainda a emenda bem como a profunda reforma de todos aqueles que se acostumaram a viver (ou a se enriquecer) do alheio como se fosse próprio. Mais transparência, marcos regulatórios eficazes, mais controle do poder político, que chegou onde chegou em razão da frouxidão do império da lei: tudo está por ser feito contra a cleptocracia brasileira.
P. S. Participe do nosso movimento fim da reeleição (veja fimdopoliticoprofissional. Com. Br). Baixe o formulário e colete assinaturas. Avante!

Luiz Flávio Gomes

fonte: http://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/157992771/corrupcao-no-brasil-r-120-bilhoes-de-rombo?utm_campaign=newsletter-daily_20141216_444&utm_medium=email&utm_source=newsletter












































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