GOVERNO DILMA JÁ TORROU ESTE ANO R$ 5,8 MILHÕES COM CARTÕES CORPORATIVOS! DETALHE E TUDO SOB SIGILO! É ISSO QUE VOCÊ DEFENDE E APOIA?!

 VERBA SECRETA: GOVERNO DILMA JÁ TORROU ESTE ANO R$ 5,8 MILHÕES COM CARTÕES CORPORATIVOS.

Os gastos do governo Dilma com cartões corporativos em 2016, o ano da gravíssima crise econômica do Brasil, superaram os R$ 5,8 milhões em menos de dois meses. Mais da metade dos gastos, entretanto, não serão conhecidos pelo contribuinte, pois são mantidos no mais absoluto sigilo, sob desculpa de que a transparência das informações sobre as compras pode “comprometer a segurança da sociedade e do Estado”. A informação é do colunista Claudio Humberto, do Diário do Poder.

A Presidência de Dilma segue com a maior fatura entre os órgãos da administração direta: R$ 1,8 milhão, mas 90% dos gastos são secretos.

Atrás da Presidência por pouco (R$ 1,4 milhão), o Ministério da Justiça, com a Polícia Federal, mantém sob sigilo mais de 98% dos gastos.

Em 2015, o governo Dilma conseguiu torrar mais de R$ 56,2 milhões com os cartões corporativos, quase tudo sigiloso, sem explicações. Do site Diário do Poder

FONTE: http://aluizioamorim.blogspot.com.br/2016/03/verba-secreta-governo-dilma-ja-torrou.html

Quem critica “excessos de Moro” é cúmplice da pizza do BANESTADO

Um frame petista recente é dizer que a CPI do Banestado terminou em pizza. Eles lembram que Sérgio Moro foi o juiz do caso. Com isso, esperam obter alguma forma de defesa de seus casos de corrupção. Na verdade, se embretam ainda mais. Lemos o seguinte na matéria do Blog do Jamildo:

Estadão Conteúdo – Anos antes do início da Operação Lava Jato, ministros do Supremo Tribunal Federal já tiveram de julgar supostos excessos do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba. Em 2010, a 2.ª Turma do tribunal começou um julgamento só encerrado em 2013 em que foram contestados atos do magistrado relativos à Operação Banestado – escândalo de evasão de dezenas bilhões de reais do Banco do Estado do Paraná na década de 1990.

Na ocasião, sobraram críticas feitas pelos ministros da Corte presentes à condução das investigações por Moro. A turma entendeu, no entanto, que não houve demonstração de parcialidade por parte dele que gerasse um desvirtuamento do caso e viram preservado o direito ao devido processo legal, por isso decidiram não afastar o magistrado e manter a validade dos atos praticados. O STF, no entanto, encaminhou as contestações aos atos do juiz do Paraná ao Conselho Nacional de Justiça, onde a apuração foi arquivada.

Um dos ministros mais críticos aos procedimentos do juiz em 2013 foi Gilmar Mendes, que pediu vista do processo em 2010 ao revelar preocupação com os atos de Moro. Para ele, o caso mostrava um “conjunto de atos abusivos” e “excessos censuráveis” praticados pelo juiz. No acórdão da decisão, que resume o debate do julgamento, Mendes escreveu que “são inaceitáveis os comportamentos em que se vislumbra resistência ou inconformismo do magistrado, quando contrariado por decisão de instância superior”.

Em habeas corpus encaminhado pela defesa de um doleiro condenado por Moro no caso Banestado, Moro é questionado por usurpar a competência do Ministério Público, decretar prisões preventivas sequenciais mesmo após decisão contrária de tribunais de instância superior e por determinar à polícia o monitoramento de voos de advogados do investigado.

Mendes escreveu no acórdão que juízes que reiteram decreto de prisão após decisão contrária de tribunal praticam um “desserviço e desrespeito ao sistema jurisdicional e ao Estado de Direito”, com autoridade “absolutista, acima da própria Justiça, conduzindo o processo ao seu livre arbítrio, bradando sua independência funcional”.

“Revelam-se abusivas as reiterações de prisões desconstituídas por instâncias superiores e as medidas excessivas tomadas para sua efetivação, principalmente o monitoramento dos patronos da defesa, sendo passíveis inclusive de sanção administrativa”, escreveu o ministro.

Da composição atual do tribunal, participaram da discussão do caso os ministros Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte; Gilmar Mendes; Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. O decano da Corte, Celso de Mello, votou para afastar Moro do caso, mas a maioria optou pela permanência.

Na Lava Jato, até agora, os tribunais têm validado a maior parte dos atos tomados por Moro. A avaliação de advogados e ministros dos tribunais superiores é de que a investigação do caso Banestado trouxe aprendizados ao juiz.O Supremo terá que se debruçar em breve, no entanto, sobre outro questionamento a respeito de atos de Moro. Desta vez, a Corte vai analisar a divulgação de áudios interceptados no curso das investigações da Lava Jato, nos quais há conversas envolvendo autoridades com foro privilegiado.

Isto aqui prova muita coisa.

Primeiramente, Gilmar Mendes, que hoje é atacado por defender que a investigação fique com Moro, o criticou naquela época. E naquela época Gilmar Mendes é que criticava “os excessos de Moro”.

 Como a matéria lembra, “a investigação do caso Banestado trouxe aprendizados ao juiz”.

Mas mesmo assim, a petralhada segue criminosamente atacando os “excessos de Moro”.

No Banestado, porém, Sérgio Moro condenou os bandidos. O STJ os liberou. Isso é mais um motivo para ficarmos de olho no STF agora para não liberar os bandidos da Lava Jato. Outro motivo para pressionar ainda mais o STF é que este perdoou vários anteriormente condenados no Mensalão. 

O BANESTADO foi privatizado e já não é mais um o foco de corrupção. A Petrobrás continua estatal e sendo roubada dia após dia. É o problema a resolver.

Qualquer pessoa que rejeite a corrupção que aconteceu no BANESTADO tem que apoiar a Lava Jato indo até o fim. Como os petistas atacam a Lava Jato, eles são o problema.

Fonte: STF já analisou ‘excesso’ de Moro no caso Banestado – Blog de Jamildo

fonte: http://lucianoayan.com/2016/03/26/quem-critica-excessos-de-moro-e-cumplice-da-pizza-do-banestado/?utm_source=facebook.com&utm_medium=social&utm_campaign=Postcron.com

A MÍDIA INTERNACIONAL FALA DOS CORRUPTOS DO PT: Dilma e Lula são ironizados em charge da revista “The Economist”

Do blog de Daniel Buarque surge a notícia de que Dilma e Lula foram satirizados pela revista The Economist (que pediu a renúncia de Dilma dias atrás):

O desenho publicado na edição mais recente da revista “The Economist”  mostra a presidente Dilma Rousseff correndo e puxando o ex-presidente Lula pela mão enquanto os dois fogem de manifestantes com cartazes que dizem “Parem a corrupção”, “O Brasil está cansado”, “Escândalos nunca mais” e “Vocês são uma vergonha”.

Dilma: Não se preocupe!! Dilma e Lula nunca serão pegos por seus inimigos!!

Lula: Mas esses são os nossos aliados…

O desenho foi publicado na mesma edição em que a revista publicou um editorial muito crítico ao governo, pedindo a renúncia da presidente, além de outras duas reportagens sobre os problemas do Brasil atual – a própria capa da edição desta semana para a América Latina é uma foto de Dilma acompanhada do texto “Hora de ir”.

A charge é asssinada por KAL, o pseudônimo do cartunista Kevin Kallaugher, o único a desenhar para a revista de economia. Seu trabalho tem um traço característico e um forte conteúdo político – e ele já assinou mais de 4 mil desenhos deste tipo para a publicação.

Isto é, a coisa está tão feia, que até os aliados de Lula e Dilma estão debandando.

FONTE: http://lucianoayan.com/2016/03/26/dilma-e-lula-sao-ironizados-em-charge-da-revista-the-economist/

Dilma e Lula são ironizados em charge da revista “The Economist”

Por que o PT é decididamente uma ameaça a todos nós?:Gabeira transforma em pó a argumentação imunda do PT

Toda vez que um petista – ou membro de suas linhas auxiliares, como PSOL, PCdoB, PDT e Rede – abre sua boca para falar do impeachment, o que vemos é uma sucessão de mentiras absurdas. Os incautos ficam cada vez mais importantes, mas ao mesmo tempo cada vez mais essas mentiras estão sendo também desconstruídas, inclusive por algumas pessoas da esquerda, como é o caso de Fernando Gabeira.

Em entrevista à Istoé, ele lembra que o pedido de impeachment é perfeitamente constitucional, além de demolir outras mentiras lançadas pela escória. Veja algumas perguntas e respostas da entrevista:

Há argumento constitucional para o impeachment da presidente?

Há muito tempo. Os argumentos constitucionais existem desde as pedaladas, passando pela campanha eleitoral; pelo dinheiro empregado na campanha, no João Santana (marqueteiro) via (empreiteira) Odebrecht; pela denúncia do Otávio Azevedo, presidente da (empreiteira) Andrade Gutierrez. São denúncias que já existem aí. Executivos da Andrade Gutierrez já fizeram a delação premiada e alguns elementos já viraram públicos. Então tudo isso mostra que há uma base clara. Se não houvesse, ainda há uma grande vontade popular de que ela saia. As ruas estão gritando por impeachment. Então, não só há base constitucional como há base política para o impeachment.

O que pode acontecer após o impeachment, se assim for decidido?

No primeiro momento, o próprio impeachment e a transição vão garantir uma retomada nas expectativas da economia. Quando isso acontece, o crescimento já começa a se manifestar, há mais investimentos, uma sensação nova que impulsiona a economia. Essa é a primeira etapa. Mas nós precisamos fazer uma sequência de coisas que tornem o Estado menos oneroso, reduzir os custos, fazer reformas como a da previdência, e uma série de outras que busquem um Estado brasileiro viável economicamente – e não um imenso vampiro sugando a população. Ela (presidente) saindo, o (vice-presidente) Michel Temer (PMDB/SP) passa a trabalhar a transição. Aí fica dependendo de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a chapa. Como o Brasil é um país com muitos acordos nesses momentos de crise, muito possivelmente a definição da cassação do Temer também leve algum tempo até que a transição esteja estável.

O juiz Sérgio Moro está sendo questionado pelo governo pelas suas atitudes. O sr. acha que ele exagerou?

Eu acho que não! Acredito que a imagem dele continua muito firme na opinião pública brasileira. A maioria das pessoas considera que ele está fazendo um excelente trabalho e, mais ainda, que ele fez muito bem em revelar a conversa da Dilma com o Lula, porque fazia parte de um processo que ele estava investigando. De acordo com a norma, no final dos processos é preciso levantar o sigilo dos fatos. Então não acho que a força do Moro tenha caído, pelo contrário. Acho que ele continua sendo respeitado.

Manifestantes vaiaram petistas, tucanos, representantes do DEM e do PMDB. Isso significa que a população brasileira está com ódio de políticos de modo geral?

A população que estava na rua no dia 13 estava muito atenta. O Brasil mudou muito, não é possível que tantos milhões de pessoas sejam tão facilmente enganadas. Há quem diga que a manifestação foi uma expressão da direita, do conservadorismo, mas essas pessoas estão muito equivocadas. Vimos que tinha muita gente nas ruas, rica e pobre. Todos são contra a corrupção ou o PT. E isso não faz delas conservadoras. Possivelmente, uma parte significativa dos manifestantes, até a maioria, tenha alta escolaridade e alto nível de renda. Mas, quando o PT ganhou as eleições, a base era justamente gente de alta escolaridade e renda. É muito indicativo que, talvez, essas pessoas, pela capacidade e possibilidade que elas têm, percebam um pouco mais rápido o que a população mais pobre leve um pouco mais de tempo para perceber.

Perceber o que?

Todo o projeto deles (PT) era esse: comprar o parlamento, conquistar a justiça através das suas inserções e chegar ao controle da imprensa. Este último, no Brasil foi impossível, tal qual o controle total da Justiça, que não conseguiram. Tentaram derrubar o parlamento para tê-lo nas mãos, mas o processo de degradação foi tal que os bandidos maiores assumiram: um bandido maior assume na Câmara dos Deputados (referindo-se a Cunha) e um bandido também grande assume no Senado (referindo-se a Renan Calheiros, do PMDB). Então você tem o parlamento dirigido por dois bandidos.

O que o sr. acha que acontecerá com a operação Lava Jato e com o País daqui para frente?

A Lava Jato vai continuar seu curso, não há hipótese de ela ser interrompida. Ela continua sendo respeitada, embora esteja sob pressão. No momento, os ataques à Lava Jato são uma dificuldade em defender o mérito do caso. Não dá para dizer: ‘Isso não foi feito. Não foram roubados tantos milhões da Petrobras. Não foram recuperados no exterior R$ 800 milhões’. Tudo isso são provas muito concretas e substanciais da corrupção. Em vez de falar da corrupção e explicar o que aconteceu, as pessoas se detém na forma como a operação se mantém. Em vez de discutir o mérito, que é o grande assalto ao País, eles discutem a forma como a PF está conduzindo o caso. A única coisa que eu acho que a Lava Jato precisa tomar algum cuidado é  na divulgação de escutas particulares que não têm importância para o processo, nem para a vida política do Brasil. No geral, a minha impressão é de que eles fazem uma partida magnífica e, como todas, sempre cometem algumas faltas.

O sr. chegou a ser chamado por ex-companheiros de golpista por defender o impeachment. Para quem tem o seu passado de luta contra a ditadura, como recebe isso?

Recebo com tranquilidade. Já estive com eles na luta contra o Collor (Fernando, senador), e fui chamado de golpista. Éramos todos golpistas, então. É o impeachment, né? Isso para mim é tranquilo. De mim, podem falar o que falarem, não tenho grandes problemas, não. Apesar de eu achar que, por mais que falem, e falam muito, comigo eles até são bastante brandos. Faz parte do jogo, também, falarem de você quando vira uma pessoa pública. E quando você se volta para o seu trabalho, focando em fazer o que tem que ser feito, é muito possível conviver com tudo isso sem grande inquietação.

Nota-se que a entrevista de Gabeira é muito relevante, pois é clara em relação as consequências das ações petistas, bem como na descrição do modus operandi. Precisamos de mais descrições claras do totalitarismo petista em relação ao que tem acontecido. Não lutamos apenas contra a corrupção, mas contra um projeto baseado na corrupção para construir um totalitarismo.

Fonte: Istoé (recomendo acessá-la para ler a entrevista completa)

fonte: http://lucianoayan.com/2016/03/26/gabeira-transforma-em-po-a-argumentacao-imunda-do-pt/

Eros Grau defende a legalidade do impeachment de Dilma: Ex Ministro do STF divulga carta durissima em defesa da legitimidade do impeachment

Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal também gravou um vídeo citando os fundamentos constitucionais do mecanismo

DIEGO ESCOSTEGUY

26/03/2016 - 15h04 - Atualizado 26/03/2016 15h13

Trecho da carta de Eros Grau em defesa da legalidade do impeachment (Foto: Divulgação)

ÉPOCA obteve com exclusividade uma carta do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau em que ele critica duramente a tentativa de se associar o processo de impeachment a um golpe. Escrevendo de Paris, o ex-ministro destaca os dois artigos da Constituição que preveem o mecanismo do impeachment em caso de crime de responsabilidade do mandatário.  "Quem não é criminoso enfrenta com dignidade o devido processo legal, exercendo o direito de provar não ter sido agente de comportamento delituoso. Quem procedeu corretamente não teme enfrentar o julgamento pelo Senado Federal. Já o delinquente faz de tudo procurando escapar do julgamento. A simples adoção desse comportamento evidencia delinquência", diz um trecho da declaração.

Eros Grau também gravou um breve depoimento em vídeo sobre o tema. Em sua fala, ele diz que se surpreende com as manifestações contra o impeachment que aconteceram na Faculdade de Direito do Largo Sâo Francisco, onde ele estudou. Está marcado para o dia 4 de abril um novo evento em defesa da legalidade do impeachment.

   Trecho da carta de Eros Grau em defesa da legalidade do impeachment (Foto: Divulgação )

fonte: http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/03/eros-grau-defende-legalidade-do-impeachment-de-dilma.html

Quem é que paga esses advogados carissimos?: A banca de ouro de Lula

Temeroso com a possibilidade de ser preso, o ex-presidente se cerca de um time composto por mais de vinte advogados e junto com o Governo abre uma chicana de ações para tentar postergar os processos contra ele e Dilma na Justiça

Antonio Carlos Prado e Ludmilla Amaral
Em algumas paredes das galerias da Penitenciária Feminina Sant’Ana, o maior presídio de mulheres da América Latina, localizado em São Paulo, está escrito em caligrafia muito torta: “quem fala a verdade não precisa de advogado, quem fala meia verdade precisa de um, quem mente inteiro é bom ter dois”. Não há notícias de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha feito alguma visita a essa prisão, mas é muito provável que ele conheça os dizeres registrados naqueles muros. 

Para enfrentar as descobertas da operação Lava Jato, tentar se defender das acusações que pesam contra si e procurar se esconder sob a prerrogativa do foro privilegiado, Lula escalou um pelotão composto por 21 advogados, entre eles seis dos mais notáveis do País que desembarcaram no caso na semana passada. E, segundo apurou ISTOÉ, após a Páscoa todos ficarão sob a coordenação de um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje aposentado – ele já teria até se apresentado ao juiz federal Sérgio Moro, coordenador da operação Lava Jato. 

 

Ouvidos por ISTOÉ, dois dos advogados arregimentados por Lula asseguraram que nada estão recebendo pelo trabalho e que fazem parte desse time “em respeito à história do ex-presidente”. No mercado jurídico, no entanto, comenta-se que, para remunerar uma equipe do porte da que foi montada, Lula teria de gastar cerca de R$ 15 milhões apenas pelo habeas corpus encaminhado ao STF no último domingo. Oficialmente Lula ainda sequer é réu, e o exército de juristas escalados por ele mostra, na prática, uma tentativa de usar nomes consagrados do Direito para tentar intimidar o Judiciário. 

“Bateu o medo em Lula”, afirma um advogado a quem o ex-presidente costuma recorrer sempre que se vê juridicamente acuado. Nem mesmo a decisão do ministro Teori Zavascki, proferida na noite da terça-feira 22, deixou Lula tranquilo. Atendendo a demanda da Advocacia Geral da União (AGU), Zavascki determinou que o juiz Sérgio Moro remeta ao STF as investigações envolvendo o ex-presidente na Lava Jato e decretou sigilo sobre as conversas telefônicas interceptadas. Zavascki manteve, no entanto, a decisão do STF que impede a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil.

 

“Ele sabe que a decisão é provisória. E sabe ainda que não conta com a simpatia da Corte”, disse um dos advogados de Lula na quarta-feira 23. A possibilidade real de ir para a cadeia deixa o ex-presidente em estado de pânico e isso também explica a montagem de uma banca de ouro advocatícia. Eles pertencem a oito escritórios diferentes. Alguns desses advogados se reúnem pelo menos uma vez por semana em São Paulo para encontrar saídas para Lula, a partir do bom trânsito que possuem nos tribunais superiores. 

Tais reuniões são tão secretas que, nelas, os advogados são obrigados a desligarem seus celulares. O ex-presidente Lula tem o direito de possuir na Justiça quantos patronos quiser. O que se cogita no meio jurídico, porém, é que ele colocou ao seu redor um time tão grande e qualificado também como forma de “tentar auxiliar” a AGU em sua “anemia teórica que a faz cometer uma série de erros”. É verdade que a decisão de Zavascki pode representar uma vitória transitória da AGU, mas seus erros têm sido frequentes. 

 

O último deles ficou visível na madrugada da terça-feira quando o ministro do STF Luiz Fux rejeitou mandado de segurança contra a liminar de Gilmar Mendes – a liminar impediu a posse de Lula como ministro da Casa Civil. Qualquer estagiário de Direito sabe que não cabe esse tipo de recurso contra uma decisão monocrática de ministro do STF. O mais surpreendente é que os advogados do ex-presidente incorrem no mesmo amadorismo e insistem em recursos sem respaldo na jurisprudência – só trocaram mandado de segurança por habeas corpus, esquecendo que também esse remédio jurídico não tem efeito para alterar decisão monocrática de ministro da Corte. 

 

O habeas corpus questionando a posição de Gilmar Mendes caiu primeiramente sob a relatoria do ministro Luiz Edson Fachin. Por ser padrinho de casamento da filha de um dos defensores, ele se deu por “impedido” mas sinalizou o que faria se pudesse julgá-lo: rejeitou habeas corpus idêntico, vindo do advogado Samuel José da Silva, que não integra a equipe de defesa (essa ação é apenas uma entre as quase 300 que estão distribuídas em todo o País). Ao rejeitar o pedido de Silva, ficou claro que Fachin também não atenderia à expectativa dos advogados de Lula. Feito novo sorteio, caiu a relatoria com a ministra Rosa Weber, que negou o habeas corpus. 

                                   

Gilmar Mendes, ministro do STF, sobre o fato de Dilma ter tentado nomear Lula

para a Casa Civil: É preciso muita desfaçatez para manobrar assim as instituições.

É preciso ter perdido o limite que distingue civilização de barbárie

Ou seja: Lula continua fora do governo, sem foro privilegiado. E tudo indica que, nos próximos dias, voltará a ficar sob as determinações de Moro, especialmente no que diz respeito ao sítio de Atibaia e ao apartamento tríplex no Guarujá. “Lula leva bons profissionais a se equivocarem porque ele esperneia para todos os lados”, disse um ex-advogado do petista. É verdade. Nos últimos tempos ele se insurgiu em relação à Polícia Federal, disparou contra Moro, condenou o Ministério Público e os tribunais superiores, criticou a mídia, esgoelou em palanque da avenida Paulista, em São Paulo, e entupiu de recursos o STF e juizados de primeira instância inconformado com a perda do foro privilegiado. 

 

O problema é que, diante da Lava Jato, o peso político de patronos consagrados não tem intimidado o Ministério Público nem o juiz. E, mesmo em Brasília, defensores com bom trânsito nas instâncias superiores do Judiciário não estão colecionando vitórias. Por que advogados tão conceituados lançaram mão de habeas corpus, apostando que ganhariam da jurisprudência? A primeira resposta, vinda da maioria dos juristas, é redundante: “Lula está deixando até Deus atarantado”, disse um dos advogados da própria banca.

Pavor: Sem o cargo de ministro, ele vive atarantado

com o fantasma da prisão

A segunda resposta é surpreendente: entre os mais notáveis defensores do ex-presidente não há criminalistas consagrados. E o problema de Lula é criminal. Não se trata de uma questão política/jurídica. É apenas criminal. Lula e sua defesa têm, assim, dado voltas para não sair do mesmo lugar – e tal lugar é perder. O que fazer agora? Essa é a questão que a própria banca se colocou depois da decisão de Zavascki. “Nada, absolutamente nada. Não é fazendo chover recurso que um inocente se defende”, disse um advogado bastante próximo à equipe de Lula. 

 

Outro jurista, um dos mais conceituados do País, poucas horas antes da decisão de Rosa Weber, qualificava o habeas corpus como “inócuo e midiático”. Igualmente inócuo foi o recurso apresentado há mais de um mês pelos defensores do ex-presidente, antes ainda de ele ser nomeado ministro, pedindo então que o STF paralisasse a investigação do Ministério Público Federal (leia-se Lava Jato), uma vez que corria investigação no MP paulista devido à quebra da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). 

 

Também nesse caso a relatora sorteada foi Rosa Weber, e ela não viu nenhuma incompatibilidade nas investigações feitas em duas frentes. Pode-se dizer que, a partir daí, Lula montou o seu acampamento no STF e acumulou derrotas. Na quarta-feira a presidente Dilma já cogitava arranjar para Lula um cargo informal no governo. Nesse caso, ele não teria foro privilegiado, mas, como disse o pensador republicano Joaquim Nabuco, “não se deve ser ministro somente para usufruir as vantagens do poder”. 

fonte: http://www.istoe.com.br/reportagens/449534_A+BANCA+DE+OURO+DE+LULA

Até a Educação o PT destruiu: Cadê a "Pátria Educadora"?

Primeiros atos do governo Dilma mostram que o discurso da posse, que elegeu a educação como prioridade, está muito longe da realidade. Do ensino básico ao superior, o setor está em crise e as medidas tomadas pelo governo prejudicam ainda mais o estudante

Camila Brandalise (camila@istoe.com.br)
"Só a educação liberta um povo e lhe abre as portas de um futuro próspero”, cravou Dilma Rousseff em seu discurso de posse, em 1º de janeiro. A presidente justificou a alcunha de “pátria educadora” dada ao País nesse dia ao afirmar que “democratizar o conhecimento significa universalizar o acesso a um ensino de qualidade em todos os níveis, da creche à pós-graduação”. Palavras de impacto e com o aval de todos os brasileiros. Afinal, quem ousaria dizer que essa não é uma das áreas mais importantes para o desenvolvimento econômico e social de um povo? Mas medidas tomadas pelo governo mostram que ele está seguindo na direção oposta das palavras que abriram o segundo mandato da presidente eleita. Da educação básica ao ensino superior, sem distinção, todos os níveis apresentam graves problemas. Recentes mudanças no Programa de Financiamento Estudantil (Fies), por exemplo, podem deixar alunos fora do ensino superior. O corte orçamentário fará com que sejam subtraídos cerca de R$ 7 bilhões dos gastos do Ministério da Educação neste ano, o maior bloqueio entre todas as pastas. Além disso, estudos mostram que a educação básica, que deveria dar sinais de avanço, apresenta desaceleração nos níveis de aprendizado. Levando-se em conta que não se passaram nem dois meses do início de 2015, é impossível não fazer a pergunta: onde está a pátria educadora?

O caso mais emblemático é o do Fies., programa pelo qual o governo banca a mensalidade dos estudantes. A dívida é paga após a formatura com juros camaradas. No final de 2014, o governo estabeleceu algumas mudanças, entre elas a de que só seriam mantidas no programa as instituições de ensino superior que tivessem teto de reajuste da mensalidade até 4,5%. Depois de negociações com entidades do setor e reclamações de alunos, a taxa subiu para 6,4%, o índice da inflação. Ainda assim, muitos estudantes correm o risco de deixar seus cursos porque suas universidades tiveram aumento maior do que esse percentual. Segundo a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), apenas 280 mil do 1,9 milhão de contratos haviam sido renovados até a sexta-feira 13. Procurado, o Ministério da Educação não explicou por que o percentual foi estabelecido, mesmo com a reclamação das universidades sobre a liberdade de mercado para que cada uma possa estipular o reajuste necessário. Para o professor de políticas públicas Fernando Schuler, do Insper, o fato de o programa ser do governo lhe dá o direito de colocar essa regra, mas não de uma hora para outra, como foi feito. “O planejamento financeiro das instituições é fechado com muita antecedência. Educação não é resolvida a curto prazo”, diz. “Além disso, o argumento para chegar a esse número é de que ele corresponde à inflação. Mas na precificação do ensino superior há inúmeras variáveis, como reajuste de salário dos professores, que não segue a mesma lógica.”

No topo dos mais prejudicados es tão os alunos. Ao mesmo tempo que é preciso reconhecer o grande feito do programa em ampliar o acesso ao ensino superior e aumentar sobremaneira o número de brasileiros em universidades, uma mudança como essa deverá prejudicar milhares de estudantes, muitos deles no meio de seus cursos. É o caso de Dayanne Torquato Lourenço, 28 anos, aluna do nono período de psicologia da Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo. Sua mensalidade subiu de R$ 1.155,49 para R$ 1.265,26, ou seja, cerca de 9,5%. E, ao tentar fazer o aditamento, como é chamada a renovação do contrato, a página da internet mostra um erro. “Meu Fies é integral, se não fizer esse procedimento, fico inadimplente e não consigo providenciar os contratos de estágio, necessários para a conclusão do curso”, diz. Até resolver o entrave, Dayanne, assim como outros colegas, está frequentando a graduação normalmente para não ser prejudicada. “Meu problema é com o MEC”, diz. Procurada, a Anhembi Morumbi afirma que, apesar das novas regras definidas pelo governo, “está trabalhando para garantir que todos os estudantes já beneficiados pelo programa tenham suas matrículas renovadas para este semestre”.

Somente de 2012 para 2013, o número total de matriculados pelo Fies em instituições particulares aumentou 100% – de 11% para 21%, segundo dados de 2013 da consultoria Hoper Educação. Até 2010, quando as regras do programa mudaram e os financiamentos dispararam, o índice de inadimplência nas escolas particulares era de 9,58%, tendo caído para 8,46% um ano depois. Há um grande envolvimento das instituições de ensino com o Fies. Muitas podem perder alunos e ter prejuízos econômicos com as mudanças. “Há muitas universidades com um número alto de usuários do financiamento, mais de 80%”, afirma Romário Davel, consultor da Hoper. A perspectiva do diretor-executivo da ABMES, Sólon Caldas, é de que as faculdades vão se adequar a essa taxa. “A concepção do programa é muito focada na inclusão social e as escolas estão comprometidas com isso”, diz. Quem atrapalha é o governo. Também aluna de psicologia, Ohara de Souza Coca, 25 anos, cursa o quinto e último ano na Faculdade São Judas, em São Paulo, e passa pela aflição de não saber se vai conseguir concluir a faculdade, já que sua mensalidade passou por um reajuste de 8%. “A falta de informações tem causado grande preocupação. Enquanto isso não for resolvido, há o medo de que tenha de deixar os estudos a qualquer momento”, diz. “Não escolhi o Fies por ser cômodo, mas por ser a grande possibilidade de conseguir estudar.”

Outra polêmica diz respeito à exigência de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nota maior do que zero na redação para o aluno poder usufruir do Fies, mudanças impostas também no final de 2014 pelo governo. Embora seja um ponto importante a ser discutido, uma vez que o estudante precisa estar minimamente apto para acompanhar as aulas no ensino superior, por outro lado a educação básica no País ainda precisa melhorar muito para possibilitar que um aluno da rede pública chegue a uma pontuação dessas, considerada baixa, inclusive. Com esse requisito, o jovem que não teve acesso a uma boa formação estaria, mais uma vez, enfrentando dificuldade para ter acesso à educação. Recente estudo divulgado pelo movimento Todos Pela Educação com base nos dados da Prova Brasil de 2013 mostra que o desempenho dos estudantes não tem avançado. Apenas 10,8% dos municípios brasileiros atingiram a meta de aprendizado adequado para matemática no nono ano, enquanto em 2011 esse índice era de 28,3%. Em língua portuguesa, também para o nono ano, as cidades que atingiram o objetivo representam 29,6%, contra 55% em 2011. O estudo também apresenta queda se levadas em conta as disciplinas no quinto ano (leia na pág. 36). “A cada período, as metas aumentam, porque a intenção é que em 2022 pelo menos 70% das crianças tenham aprendizado adequado”, afirma Alejandra Meraz Velasco, coordenadora-geral do Todos Pela Educação. Em vez de aumentar, o percentual caiu. O Brasil avançou muito na inclusão e nos anos iniciais há uma evolução. Mas para os finais, próximos ao ensino médio, que tem grande evasão de alunos, é preciso pensar em novas políticas públicas.” Essa mesma análise pode ser feita a partir dos dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2013, divulgados em setembro de 2014. Dos 5.369 municípios com índice da rede pública calculado, apenas 39,6% alcançaram a meta de 2013 para os alunos do sexto ao nono ano. Foi a primeira vez desde 2007 que o objetivo para esse nível não foi alcançado.

A situação se torna ainda mais preocupante em época de arrocho econômico e com corte no Ministério da Educação que chega a R$ 7 bilhões para este ano, como anunciado em janeiro. Na opinião do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), o bloqueio de verbas vai na contramão de um verdadeiro projeto de crescimento educacional para o País, que já deveria estar em prática. “O Brasil deveria gastar R$ 9,5 mil por ano por aluno. Hoje esse valor é de R$ 3 mil a R$ 4 mil”, diz. Ou seja, o que precisava dobrar vai diminuir. “Ao longo do tempo, é preciso aumentar os recursos gradativamente, subir o salário dos professores, reconstruir escolas e garantir educação integral. É um processo que duraria entre 20 e 25 anos, mas que não se vê qualquer esforço para ser aplicado de verdade”, afirma o senador. Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o corte traz o prejuízo de não alimentar o sistema educacional com os recursos que eram comumente utilizados. “Não ampliar melhorias em infraestrutura e até em transporte, que é o que pode acontecer, acaba fazendo com que o rendimento do aluno caia. E esse tempo não pode ser recuperado depois”, diz. Cara salienta que projetos estruturais podem ser bastante afetados pela medida. “A maior preocupação deveria recair para programas básicos, como o Proinfância, de assistência financeira a creches e pré-escolas”, afirma. “Projetos de reconstrução de escolas não têm a atenção que deveriam receber”, afirma.

Apesar de a educação básica precisar, sim, entrar nessa pauta, o que ainda deve dominar as discussões, por enquanto, são os carros-chefes da campanha eleitoral. Além do Fies, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) também tem sido alvo de reclamações por parte de instituições de ensino (leia na pag. 37). O governo deixou de repassar verbas de financiamento dos cursos desde outubro, enquanto a então candidata à reeleição Dilma Rousseff citava orgulhosa o programa em seus discursos a todo momento e por qualquer motivo. O MEC informou na quinta-feira 19 que liberou R$ 119 milhões para regularizar o fluxo referente às mensalidades de 2014 para instituições privadas. Disse, ainda, que o pagamento de cada parcela pode ser feito em até 45 dias após o vencimento do mês de referência – há parcelas, porém, que teriam ultrapassado esse prazo.

Universidades públicas também devem sofrer com a diminuição de repasses, segundo especialistas. “Não há a menor dúvida de que a crise vá impactar negativamente o ensino superior, que é uma área dispendiosa para o governo”, afirma o professor Renato Hyuda de Luna Pedrosa, coordenador do laboratório de estudos em educação superior da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Para algumas, o corte nos repasses já é uma realidade. Na Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, dos R$ 11 milhões que deveria receber este ano, foram transferidos R$ 7 milhões, cerca de 30% a menos. A instituição, no entanto, afirma que ainda assim conseguiu manter as contas em dia. Devem ser adiadas melhorias em infraestrutura, contratação de novos professores, propostas de qualificação, aberturas de novos cursos e linhas de pesquisas. “O maior prejuízo é a perda da expectativa em relação ao acesso à educação, principalmente a superior. Uma das boas coisas que aconteceram no Brasil foi esse sonho concretizado de se conseguir um diploma”, afirma o senador Cristovam Buarque. “A cada ano ficava mais fácil entrar na universidade. Em 2015, parece que vai acontecer o contrário.” Que o diga a caloura do curso de enfermagem da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (SP) Bruna Santoni Silva, 21 anos. Dependente do Fies para começar o curso, ela pode não conseguir validar o contrato com o programa, que abre para novos alunos no dia 23, porque sua faculdade teve reajuste de 9%. “Falei com a universidade, mas eles não têm nenhuma posição sobre o assunto. Só me resta esperar, sabendo que meus estudos e meu futuro profissional estão em jogo. Aliás, não só o meu, mas de milhões de estudantes de nosso país.” Cadê a pátria educadora?

Fotos: Montagem sobre foto, Rafael Hupsel; WASHINGTON ALVES/ESTADãO CONTEÚDO,Pedro Ladeira/Folhapress; Elza Fiúza/Agência Brasil; Wellington Cerqueira/Ag. Istoé

fonte: http://www.istoe.com.br/reportagens/405536_CADE+A+PATRIA+EDUCADORA+