Elías Jaua treina exército de 20 mil cubanos na Venezuela, denuncia general

Segundo ele, dos 100 mil cubanos vivendo na Venezuela, 20 mil foram exaustivamente “preparados para guerra”

Por Mônica Stephitch, Epoch Times em Mundo - Américas

Ministro de Comunidades e Movimentos Sociais e vice-presidente de Desenvolvimento do Socialismo Territorial da Venezuela, Elías Jaua Milano (Foto: Divulgação/Governo da Venezuela)

De acordo com uma notícia publicada no jornal El Impulso, o general reformado venezuelano, Antonio Rivero, denuncia que há na Venezuela 20 mil cubanos preparados para combater – contra o próprio povo venezuelano se for preciso – em apoio a Nicolás Maduro e para sustentar o chavismo vivo.

Segundo o general, dos 100 mil cubanos vivendo na Venezuela, 20 mil foram exaustivamente “preparados para guerra”. Quem lidera esse exército cubano, segundo o general, é Elías Jaua Milano, ministro venezuelano que visitou o Brasil para treinar os militantes do MST.

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Isto posto, chama a atenção o fato de que o governo da Venezuela publicou na terça-feira (27), no Diário Oficial do país, o decreto 008.610, que dá permissão para o uso de munição real “para assegurar a ordem”. As Forças Armadas têm autorização para interferir no controle de protestos e usar armas letais contra manifestantes.

Desta vez revoltadas pela falta de comida, produtos de higiene e pela alta inflação, o receio é de que protestos como os organizados imediatamente após a eleição de Nicolás Maduro para a presidência, em 2013, tornem a acontecer.

Na quarta-feira (28), guardas e estudantes da Universidade Rafael Belloso Chacín, uma das principais da cidade de Maracaibo, entraram em confronto. Na quinta-feira (29) jovens universitários tornaram a se manifestar, reivindicando a liberdade para 19 estudantes, segundo matéria do Estadão. Todos os dias acontecem protestos de pequeno porte na capital do país.

No capítulo 4 do Decreto 008.610, está detalhado e liberado o uso de armas letais nas situações em que manifestantes produzam uma “situação de risco mortal, frente à qual a funcionária ou o funcionário militar aplicará o uso de força potencialmente mortal”. O Decreto enumera também uma série de condutas para a ação das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (FANB) nas manifestações.

A interferência das FANB nas manifestações proporcionará ajuda para “garantir os direitos humanos”, afirma o texto.

O deputado opositor Miguel Pizarro, da Mesa da Unidade Democrática (MUD), assegurou que a deliberação “é uma intimidação contra o direito de protesto”. Ele disse que o decreto dá “poder ilimitado” aos integrantes das forças de segurança, que “têm demonstrado” serem incapazes de ponderar suas atitudes.

Há dois anos na Praça França, a principal da área de Altamira, bairro de Caracas, tiveram início as maiores manifestações que, em seguida, se espalharam pelo país. Na quinta-feira (29), a Guarda Nacional Bolivariana (GNB) aumentou o contingente em permanente alerta.

A Conferência Episcopal da Venezuela emitiu um comunicado nesta sexta-feira (30) sobre a polêmica resolução 008.610, comunicado este publicado no jornal Informe21. Leia abaixo:

Comunicado:

Dada a resolução 008.610 do Ministério do Poder Popular para a Defesa, publicada no Diário Oficial de 27 de janeiro de 2015, onde se estabelece um novo modelo de controle militar da ordem pública que inclui o “uso da força potencialmente letal, juntamente com arma de fogo ou outra arma potencialmente mortal” como último recurso para “evitar desordem, apoiar a autoridade legitimamente constituída e rejeitar qualquer agressão, enfrentando-a imediatamente e com os meios necessários”.

Marinha, Exército e Aeronáutica não podem atuar na manutenção da ordem pública

A coalizão das organizações de direitos humanos na Venezuela, integrantes do Fórum para a Vida, rejeitam a resolução do Ministério da Defesa, pela qual se pretende legitimar a presença das Forças Armadas para a manutenção da ordem pública em manifestações. Esta medida viola a Constituição nos artigos 68, 329 e 332 e se afasta da norma internacional que estabelece que somente a polícia deve ser responsável pelo controle da ordem interna; além disso, a resolução foi baixada em um contexto de ampla repressão pelas tropas das Forças Armadas em manifestações públicas recentes.

Em 27 de janeiro de 2015 foi publicada no Diário Oficial da República Bolivariana da Venezuela No. 40.589 a Resolução nº 008.610 de 23 de janeiro de 2015, emitida pelo ministro do Poder Popular para a Defesa, o general-em-chefe Vladimir Padrino López. Estas regras destinam-se a regular a conduta das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas para garantir a ordem pública, a paz social e a convivência pacífica em reuniões públicas e manifestações.

Os grupos militares não são organismos apropriados para o controle da ordem interna

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos declarou em várias ocasiões que o controle da ordem interna deve ser de competência exclusiva da polícia e que as Forças Armadas devem abster-se de participar. As Forças Armadas foram criadas e treinadas para derrotar os inimigos no campo de batalha, não para proteção e controle dos civis. Portanto, a participação militar em manifestações públicas poderia levar à violação dos direitos humanos contra a população civil, princípios que também foram mencionados na decisão contra a Venezuela emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso de El Caracazo.

Assim, esta norma não só toma uma direção contrária à Constituição da República Bolivariana da Venezuela, mas também contrária aos padrões internacionais de direitos humanos, pois permite a participação das Forças Armadas no controle da ordem interna.

A Guarda Nacional Bolivariana (GNB) é a única competente para manter a ordem pública, se a polícia está ultrapassada

No que diz respeito a legislação nacional, o artigo 332 da Constituição estabelece claramente que “os órgãos de segurança pública são civis e respeitam a dignidade e os direitos humanos, sem discriminação.”

Além disso, o artigo 329 da Constituição estabelece a competência de cada um dos organismos que integram as Forças Armadas, apontando apenas para a Guarda Nacional como a que poderia participar em operações de manutenção da ordem interna no país, apenas em cooperação com forças policiais.

A resolução publicada no Diário Oficial não faz distinção entre os organismos militares que podem atuar em manifestações públicas para o controle da ordem interna, mas deixa em aberto a possibilidade de que qualquer membro desta instituição participe dessas operações, o que poderia incluir o Exército ou a Marinha, em flagrante desrespeito ao disposto no artigo 332 da Constituição.

O Artigo 5.2 dá às Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (FANB) o poder de “refletir sobre” os direitos, quando o exercício do direito à manifestação possa, na sua opinião, prejudicar o exercício de outros direitos e as alternativas para o gozo do direito de manifestação.
Sob nenhuma circunstância as FANB podem tornar-se avaliadoras ou reguladoras do exercício do direito de manifestação, e muito menos o seu deliberador contra outros direitos.

Esta norma foi emitida dentro de um contexto de ampla repressão pelas forças militares em manifestações atuais

Nos últimos anos o exercício da manifestação pacífica foi ameaçado por violações do direito à vida, à integridade, à liberdade pessoal cometidas por membros da Guarda Nacional Bolivariana, o que confirma a ausência de um controle político democrático da ordem pública. A resolução ignora as condições em que a GNB deve participar em uma manifestação, aprofunda a política de militarização da segurança pública e aumenta as chances de violação dos direitos humanos.

Em 2014 a intensidade da repressão foi desproporcional em relação à frequência de protestos violentos; apesar dos protestos violentos terem aumentado 184% em relação a 2013, a repressão aumentou 534%. A porcentagem de repressão foi de 16,4%, superando a proporção da repressão exercida no governo do ex-presidente Chávez, de 7% para 2009.

Ao longo de 2013, 61 protestos foram reprimidos, em 2014 foram 387, dos quais 82% foram pacíficos. Em nenhuma das manifestações supostamente violentas na Venezuela foram apreendidas armas de fogo entre os manifestantes. No entanto, foram registrados 41 casos de vítimas fatais, das quais pelo menos seis devido aos tiros atribuídos às forças de segurança. Considerando estes fatos, deixar a cargo dos agentes de segurança a decisão de disparar sobre civis representa uma clara situação de vulnerabilidade para aqueles que exercem o seu direito de protestar e constitui um retrocesso para a garantia dos direitos humanos dos venezuelanos.

Pelas razões acima descritas pedimos:

1. Que o Ministério do Poder Popular para a Defesa revogue a Resolução nº 008.610, por se tratar de um campo de reserva legal, e em vez disso abrir um debate parlamentar envolvendo os diversos setores da sociedade para regular essas questões.

2. Que o Ministério do Poder Popular para a Defesa se abstenha de enviar tropas das Forças Armadas para controlar as manifestações públicas, uma tarefa que deve antes ser assumida integralmente pela polícia.

3. Que a Defensoria do Povo entre com um recurso de anulação contra a Resolução nº 008.610, por violar diretamente a Constituição Nacional.

4. Que o Executivo Nacional estabeleça mecanismos de diálogo e consulta para canalizar as demandas legítimas dos cidadãos expressas legitimamente pelo direito à manifestação pacífica.

Caracas, aos 30 dias do mês de janeiro de 2015.

Subscrevem:

Acción Ciudadana Contra el Sida
Acción Solidaria
Centro de Derechos Humanos de la Universidad Católica Andrés Bello
Centro para la Paz y los Derechos Humanos de la Universidad Central de Venezuela
Comisión de Justicia y Paz de la Conferencia Episcopal Venezolana/Caritas de Venezuela
Espacio Público
Justicia y Paz Caritas Los Teques
Observatorio Venezolano de los Derechos Humanos de las Mujeres
Provea
Vicaría de Derechos Humanos de la Arquidiócesis de Caracas

FONTE: https://www.epochtimes.com.br/elias-jaua-treina-exercito-20-mil-cubanos-venezuela-denuncia-general/#.VPDeo3zF8hZ

Contas de luz sobem, em média, 23,4% no país a partir de segunda

Aneel aprovou nesta sexta (27) revisão extraordinária das tarifas.

Para o Sul, Sudeste e Centro-Oeste, alta média será de 28,7%

As contas de luz no Brasil vão aumentar, em média, 23,4% a partir da próxima segunda-feira (2), quando começa a vigorar a revisão extraordinária aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta sexta-feira (27).

Para os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a alta vai ser de 28,7%, na média, 4,5 vezes maior que a aplicada para aqueles que vivem em estados do Norte e Nordeste, que será de 5,5%, também na média.

Essa diferença ocorre porque os consumidores das três primeiras regiões terão mais custos para cobrir com essa revisão extraordinária. Um exemplo é a energia gerada pela hidrelétrica de Itaipu, que atende a todo o país e foi reajustada em quase 50% em 2015, mas que é repassada apenas às contas de luz de moradores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Ao todo, a Aneel autorizou o reajuste das tarifas de 58 das 63 distribuidoras de energia do país. Os cerca de 1,2 milhão de consumidores da AES Sul, que atende em 118 cidades do Rio Grande do Sul, terão o maior reajuste, de 39,5%.

Entre as maiores distribuidoras, os mais altos serão da Copel (36,4%), que atende a clientes no Paraná, da Eletropaulo (31,9%), que atua em São Paulo, e da Cemig (28,8%), que atende a consumidores de Minas Gerais. Veja, abaixo, lista das distribuidoras e respectivo reajuste.

Clientes de quatro distribuidoras não serão atingidos pelo reajuste extra das contas de luz. Os da CEA, do Amapá, porque a empresa não pediu à Aneel a revisão extraordinária. Já os da Amazonas Energia (AM), Boa Vista e CERR (RR), estão livres porque vivem em regiões que não são atendidas pelo Sistema Interligado Nacional (SIN), rede de linhas de transmissão que liga o país, e por isso não participam do rateio de contas do setor.

Aumento extra
As revisões extraordinárias aprovado nesta sexta são um aumento extra nas contas de luz, aplicado quando há risco de desequilíbrio nas contas das distribuidoras. Portanto, os consumidores podem esperar por nova alta em suas tarifas ao longo de 2015, pois a Aneel ainda vai autorizar o reajuste ordinário, aquele que já ocorre uma vez por ano.

Das 63 distribuidoras, 6 já passaram, em fevereiro, pelo reajuste ordinário. A Ampla, que atende cidades do interior do Rio de Janeiro, vai ter os reajustes ordinário e extraordinário aprovados juntos ainda no mês de março, por isso não consta da lista divulgada pela Aneel nesta sexta.

A revisão aprovada nesta sexta vai permitir que as distribuidoras arrecadem, de imediato, recursos para cobrir custos com a compra de energia de Itaipu, novos contratos de suprimento de eletricidade firmados em leilões recentes, além de ações do governo financiadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Pela regra, as distribuidoras deveriam bancar essas contas para, depois, serem ressarcidas no reajuste anual, mas elas alegam não ter recursos. Ou seja, essas despesas bilionárias já seriam repassadas aos consumidores mas, com a revisão extraordinária, isso ocorre antes.

Mais cedo nesta sexta, a Aneel aprovou a previsão de orçamento da CDE para 2015. E determinou que os consumidores paguem, via contas de luz, R$ 22,06 bilhões para o fundo.
O dinheiro vai financiar, entre outras ações, o programa Luz para Todos, o subsídio à tarifa de famílias de baixa renda, combustível para usinas termelétricas do Norte do país e o pagamento de indenizações a empresas.

Consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste vão pagar 80% desse valor. Aos consumidores do Norte e Nordeste, será repassado 20% do total. A arrecadação dos R$ 22,06 bilhões será feita ao longo de 2015.

Equilíbrio
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, afirmou que o reajuste extra vem corrigir “eventos que perturbam o equilíbrio econômico e financeiro das distribuidoras”, entre os quais o repasse da CDE “é o principal item.”

“Com essas decisões que estão sendo tomadas, completamos o ciclo para alcançar a sustentabilidade do setor elétrico por meio da tarifa”, disse Rufino.

A medida faz parte dos esforços do governo para equilibrar as contas públicas e reverter o processo de perda de credibilidade. No caso do setor elétrico, isso significa suspender ajuda financeira às distribuidoras, por meio de recursos do Tesouro, e promover o chamado “realismo tarifário”, ou seja, repassar às tarifas todos os custos do setor.

Veja a lista das distribuidoras e o respectivo aumento:

AES Sul – 39,5%
Bragantina – 38,5%
Uhenpal – 36,8%
Copel – 36,4%
RGE – 35,5%
CNEE – 35,2%
Cocel – 34,6%
Muxfeldt – 34,3%
Demei – 33,7%
Caiua – 32,4%
Forcel – 32,2%
Eletropaulo – 31,9%
CFLO – 31,9%
Hidropan – 31,8%
CPFL Paulista – 31,8%
EDEVP – 29,4%
CPFL Piratininga – 29,2%
Cemig – 28,8%
Enersul – 27,9%
DME-PC – 27,6%
Celg – 27,5%
Eletrocar – 27,2%
Eflul – 27%
Energisa MG – 26,9%
Cemat – 26,8%
Escelsa – 26,3%
ENF – 26%
Bandeirante – 24,9%
Celesc – 24,8%
Elektro – 24,2%
CEB – 24,1%
Ienergia – 23,9%
CJE – 22,8%
Light – 22,5%
CEEE – 21,9%
CSPE – 21,3%
Chesp – 21,3%
Santa Maria – 21%
Eletroacre – 21%
Cooperaliança – 20,5%
Joaocesa – 19,8%
CPEE – 19,1%
Ceron – 16,9%
Mococa – 16,2%
Coelce – 10,3%
CPFL Santa Cruz – 9,2%
Energisa SE – 8%
Sulgipe – 7,5%
Energisa Borborema – 5,7%
Coelba – 5,4%
Ceal –  4,7%
Celtins – 4,5%
Energisa PB – 3,8%
Celpa – 3,6%
Cepisa – 3,2%
Cemar – 3%
Cosern – 2,8%
Celpe – 2,2%

Bandeiras tarifárias
A Aneel já havia tomado nesta sexta uma outra decisão que implica em aumento das contas de luz para os brasileiros ao aprovar o aumento na taxa extra das bandeiras tarifárias, cobrada nas contas de luz quando há aumento no custo de produção de energia no país. Os novos valores, agora oficiais, começam a valer na próxima segunda-feira (2) e são os mesmos propostos no início de fevereiro, quando o assunto foi levado a audiência pública.

Tarifas de luz (Foto: Arte/G1)

Em caso de bandeira vermelha, que vigora atualmente em todo país e sinaliza que está muito caro gerar energia, passará a ser cobrada nas contas de luz uma taxa extra de R$ 5,50 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) de energia usados, aumento de 83,33% em relação aos R$ 3 cobrados entre janeiro e fevereiro.

Já no caso de bandeira amarela, que sinaliza que a produção de energia está um pouco mais cara, taxa extra aplicada passa de R$ 1,50 para R$ 2,50 (+ 66,66%). Não houve alteração em relação à bandeira verde, que sinaliza que não há custo adicional para produção de eletricidade e, portanto, não é aplicada a taxa extra.

Os recursos arrecadados via bandeiras vão cobrir o custo extra pelo uso mais intenso no país de termelétricas (usinas movidas a combustíveis como óleo e gás e que geram energia mais cara), além da compra, pelas distribuidoras, de energia no mercado à vista, onde o preço também é mais alto.

Assim como no caso da revisão extraordinária, as distribuidoras deveriam pagar essa fatura no primeiro momento para depois repassar aos consumidores no reajuste anual. Como elas alegam não ter recursos para isso, as bandeiras permitem a arrecadação imediata.

Governo e Aneel apontam que essa troca (arrecadação imediata via bandeiras ao invés de aguardar o reajuste) é vantajosa para os consumidores, que seriam obrigados a pagar juros às distribuidoras caso elas bancassem os gastos extras nesse primeiro momento.

fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/02/contas-de-luz-sobem-em-media-234-no-pais-partir-de-segunda.html

RESUMO DE UM PAÍS EM MEMES.

Desembargador anula decisão de juiz do Piauí que suspendia WhatsApp no país

TERESINA - O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), concedeu liminar nesta quinta-feira para sustar os efeitos da decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos do Poder Judiciário em Teresina, que suspendia o uso do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil.

A suspensão havia sido determinada no último dia 11 de fevereiro, sob o argumento de que o WhatsApp estava se recusando, desde 2013, a repassar informações solicitadas pelo Núcleo de Inteligência da Polícia Civil do Piauí, que investiga casos de pedofilia na internet. O magistrado, então, ordenou a todas as operadoras de telefonia a paralização do aplicativo em todo o Brasil. Mas as empresas recorreram da medida dias depois. Nesta quinta-feira, o desembargador decidiu em favor do recurso das companhias.

Em sua decisão, porém, Raimundo Nonato da Costa Alencar afirma que sua liminar não desobriga o WhatsApp de repassar as informações pedidas pela Justiça.

Na manhã desta quinta-feira, o juiz que ordenara a suspensão divulgou uma nota na qual criticou com veemência o aplicativo. "A postura da empresa, que sob a alegação de não ter escritório neste país, se mantém inerte às solicitações da Justiça Brasileira, desrespeitando decisões judiciais a bel-prazer, tornando-se verdadeira terra de ninguém, atentando contra a soberania deste Estado", escreveu ele.

O site do Tribunal de Justiça registra que a decisão que derrubou a determinação do juiz Moura Correia foi tomada às 15h34 desta quinta-feira. Os documentos do processo não estão disponíveis para os internautas por se tratar de investigação em segredo de justiça.

Fonte: O Globo

FONTE: http://wagnerfrancesco.jusbrasil.com.br/noticias/169907007/desembargador-anula-decisao-de-juiz-do-piaui-que-suspendia-whatsapp-no-pais

Veja lista com os melhores concorrentes do WhatsApp no Brasil

O WhatsApp é líder de mercado no Brasil quando nos referimos aos mensageiros. O número de seus usuários cresceu ainda mais depois da plataforma ter sido adquirida pelo gigante Facebook, em fevereiro de 2014. Apesar da promessa  feita de não ocorrer nenhuma mudança para os clientes, o app passou amostrar quando o usuário lê a mensagem. O recurso não agradou a todos, e outros mensageiros ganharam mais espaço. Veja quais são os melhores concorrentes do WhatsApp no Brasil: 

Viber

Embora o WhatsApp tenha anunciado que vai permitir chamada gratuita por voz, o recurso não será novidade entre os mensageiros. O Viber já deixa seus usuários fazerem ligação de graça, via Wi-Fi ou 3G, desde que chegou ao mercado. A ferramenta é uma das armas que o colocam na condição de principal adversário do produto da empresa de Mark Zuckerberg. O Viber pode ser instalado no Android, iOS,Windows Phone, BlackBerry, Symbian, Windows, Mac e Linux, gratuitamente.

Telegram

Disponível, sem pagar nada, para Android, iOS, Windows Phone, Web, Windows, Mac, Google Chrome e Linux, o Telegram funciona como mensageiro instantâneo, possibilitando conversas com os seus contatos através de mensagens de textos e emoticons. Também libera conversas em grupo e o envio de fotos e vídeos.

ZAPZAP

A brincadeira dos brasileiros que transformava o nome do WhatsApp em “ zap zap” se tornou séria, dando vida ao aplicativo ZapZap. Talvez por conta da sua divertida origem, o aplicativo caiu na graça do público e adquiriu um número de usuários suficiente para o colocar entre os concorrentes do mensageiro líder.  Mas, infelizmente, a aplicação só pode ser baixada em smartphones com Android, ou usado em navegadores.

Hangouts

Essa é a oposta do Google para rivalizar com o WhatsApp, do Facebook. O Hangouts, conhecimento por integrar o bate-papo do Gmail, é um mensageiro que disponibiliza conversas por texto, áudio ou vídeo, além do compartilhamento de imagens e emoticons. Disponível para Android, iOS, Google Chrome e Outlook, utiliza a ferramenta de videoconferência do Google+ como carta na manga para atrair mais usuários. Os hangouts de vídeo em grupo suportam até dez pessoas.

Hangouts é a aposta do Google que promete desbancar o WhatsApp (Foto: Divulgação/Google)
FONTE http://www.techtudo.com.br/noticias/noticia/2015/02/veja-lista-com-os-melhores-concorrentes-do-whatsapp-no-brasil.html

LULA DECLARA GUERRA A DEMOCRACIA E AO BRASIL -Discurso de Lula na ABI assusta! O exército vermelho pronto para apunhalar o Estado Democrático de Direito

A manifestação em “defesa da Petrobras” [seria uma autodefesa?] começou com grande tumulto na porta da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Centro do Rio. Cerca de 500 manifestantes, a maioria integrantes da CUT e filiados do PT entraram em confronto com um pequeno grupo a favor do impeachment da presidente Dilma. A chegada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi cercada de vaias e aplausos. Também compareceram o líder do MST, João Pedro Stédile, o prefeito de Maricá, Washington Quaquá, e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, todos do PT.

Já em discurso no auditório da ABI, Lula mostrou-se Lula, seguem trechos:

“Quero paz e democracia, mas também sabemos brigar. Sobretudo quando o Stedile colocar o exército dele nas ruas”. Stédile, como se sabe, é João Pedro Stédile, líder do MST, e adorador dos ideais da Revolução Cubana, que prega a violência, invade propriedades e gostam tanto da democracia como Kim Jong-li da Coreia do Norte.

O discurso como haveria de se esperar não foi um primor admirável, optando em bater em parcela da democracia, em especial na imprensa — desta vez pela forma como vem cobrindo a Operação Lava Jato – referiu-se a uma suposta “criminalização da ascensão de uma classe social neste país” e asseverou: “As pessoas subiram um degrau e isso incomoda a elite”.

Lembremos que, a elite é a dona dos supermercados, dos grandes magazines e só teria a agradecer o aumento do poder aquisitivo do brasileiro que estaria a consumir mais. Essa realidade hoje, é verdade, já estaria defasada. Com uma inflação maquiada, mas mesmo maquiada, em patamares não imagináveis após a estabilidade conseguida com o Plano Real, o poder de consumo do povo resta severamente comprometido. Inflação galopa enquanto que salários e aposentadorias caminham lentamente e tendem a hibernação.

Agora no Governo Dilma inventou-se uma tal “classe média” que já corresponderia a 54% da população brasileira. E que classe média seria essa? Segundo a SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos, são as famílias com renda per capita, atenção!, entre R$ 300 e R$ 1.000. Um casal cujo marido ganhe o salário mínimo (R$ 678) — na hipótese de a mulher não ter emprego — já é “classe média” — no caso, baixa classe média (com renda entre R$ 300 e R$ 440). Se ela também trabalhar, recebendo igualmente o mínimo, aí os dois já saltarão, acreditem, para o que a SAE considera “alta classe média” (renda per capita entre R$ 640 e R$ 1.020). Que país é esse? Parodiando Renato Russo, mas lembrando da triste realidade do continente Africano.

De certo a “elite” dos bancos também está feliz, sempre batendo recordes no Governo do PT. Onde estaria, nos termos do discurso de Lula a elite incomodada? De repente na regulamentação por Lei Complementar do imposto sobre grandes fortunas? Não, este não foi regulamentado.

A verdade é que estamos à beira de uma guerra civil. O caos instalou-se com ares de definitividade. Crise é a palavra do momento, crise econômica, política, tributária, hídrica, elétrica, de credibilidade internacional, moral, opa, cansei... Seria crise que está prestes a viver a ordem constitucional, o Estado Democrático de Direito em grau semelhante ao vivido em 1964, apenas de sinal trocado, agora de cor vermelha. A revista The Economist traz novamente esta semana uma capa sobre o Brasil. Na edição latino-americana que chega às bancas, uma passista de escola de samba está em um pântano coberta de gosma verde com o título "O atoleiro do Brasil".

Uma imprensa que começa a se calar, amesquinhar-se diante de uma democracia que já vislumbra-se carcomida em curto espaço temporal, como silenciou-se com o golpe de 64, inicia-se o processo do “fala quem pode, obedece que tem juízo”. Uma oposição pálida, “para inglês ver”, que pouco ladra e nada morde. Talvez seja o fator preponderante que fará um início de uma guerra civil postergar-se no tempo, a sociedade aos poucos começa a não mais ser informada potencializando seu natural grau de alienação informativo-cultural. Movimentos da sociedade que saem às ruas contra o regime atual passam a ser ignorados pela imprensa nacional, quem sabe alguma nota na pequena mídia. A sociedade está órfã, está por si.

Em um Estado completamente aparelhado não há forças de resistência que não a sociedade de “per si”, quando parcela ainda encontra-se corrompida pelos bolsas-eleição e em profunda desorganização. Aliás, dois “programas” formam a estrutura ideológica de ação governamental: repartição do dinheiro público como forma de garantia eleitoreira, e distribuição de dinheiro público para o fundo dos aliados à esta organização criminosa, leia-se beneficiários de mensalões, petrolões, e demais instituições que se encontrem sob o julgo do Governo Federal, mas ainda não desvendadas.

Quem hoje clama pelo respeito aos alicerces traçados pelo constituinte nos termos do princípio da Supremacia da Constituição acaba chamado de “golpista”, que ironia. Sim, pois o que temos no poder ascendeu por escrutínio popular, pelo voto, ainda que venha drasticamente perdendo sua legitimidade conforme nos informam as últimas pesquisas.

É paradoxal, mas de um lado está o respeito à democracia da escolha popular, de outro a manutenção do Estado Democrático de Direito para além das escolhas advindas do voto popular. Não possuímos o instituto do “recall político” [já tratamos do tema em artigo anterior]. Impeachment é processo iminentemente político, e da política não há nada que possamos esperar neste sentido, a política é protagonista do que há de mais putrefato no sistema. Da ponderação temos que o Estado Democrático de Direito deveria prevalecer, porém...

Ao lermos o preâmbulo da Constituição de 1988 observamos:

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de umasociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Em negrito partes que o preâmbulo restaria sem efetividade já em momento presente, ou em vias de. Ao menos o preâmbulo não há do que se envergonhar, pois como sabemos o STF o considerou como de irrelevância jurídica. O Supremo Tribunal Federal ao enfrentar a questão concluiu que o preâmbulo constitucional não se situa no âmbito do direito, mas somente no âmbito da política, transparecendo a ideologia do constituinte. Desta forma, o STF adotou, expressamente, a tese da irrelevância jurídica. Vergonha que deverá passar o texto normativo em muitas de suas cláusulas pétreas, inclusive, já que este, nos termos que sustenta o STF possui força normativa, portanto importa para o direito, ainda que de fato sua importância venha sendo reduzida pelas forças políticas que nos representam.

Em uma sociedade com uma maioria ainda de menor discernimento, como constitucionalista venho sentindo-me aviltado, paulatinamente sufocado ao vislumbrar as expectativas que restaram a este país. O Estado Democrático de Direito idealizado pelo constituinte está faticamente em perigo. Quando os encontros do Foro de São Paulo, que sempre pregaram um regime impositivo populista começam a não mais sustentar-se democraticamente, quando a força passa a ser o único escudo vislumbrável para a perpetuação no poder nos termos que se “contratou” via deliberação no Foro de são Paulo para a América Latina, o “circo dos horrores” começa a verdadeiramente assustar.

Até onde se poderá tolerar o terrorismo de um partido inserido em uma democracia? A violência como modus operandi para calar uma democrática forma de oposição estaria legitimada a partir de uma causa de valia discutível como é a defendida pelo Partido dos trabalhadores?

O ato de “defesa da Petrobras” foi uma convocação de Lula à luta, para, custe o que custar, manter o Partido dos Trabalhadores no poder. Uma sonora ameaça à ordem pública e à paz social que o Ministério Público Federal não pode ignorar, se abster. Em um Estado Democrático de Direito como ainda é o Brasil, a liberdade de expressão é um direito fundamental e à priori inviolável, mas, à posteriori, pode sofrer restrição, pois não é absoluto, a depender da forma como restou utilizado dado direito fundamental. Liberdade apenas se concebe como responsabilidade, o que não se concebe são censuras odiosas. Incitar a violência, é ato que deve sim, ser responsabilizado!

Leonardo Sarmento

Professor constitucionalista

Professor constitucionalista, consultor jurídico, palestrante, parecerista, colunista do jornal Brasil 247 e de diversas revistas e portais jurídicos. Pós graduado em Direito Público, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e com MBA em Direito e Processo de Trabalho pela FGV. Autor de algumas...

FONTE: http://leonardosarmento.jusbrasil.com.br/artigos/169909745/discurso-de-lula-na-abi-assusta-o-exercito-vermelho-pronto-para-apunhalar-o-estado-democratico-de-direito?utm_campaign=newsletter-daily_20150227_786&utm_medium=email&utm_source=newsletter