Cenários sugeridos pela UND para um possível Vácuo Político/Institucional
ESTUDOS DE CENÁRIOS
CENÁRIO I
Vácuo Político Institucional
A relativização do Poder do Estado é o sintoma mais visível da sua desagregação.
As favelas, periferias, assentamentos e acampamentos de sem-terras, indiscutivelmente, são “zonas liberadas”, da guerrilha e do crime comum onde o Poder do Estado não se opera, é relativo ou, pior, partícipe. Portanto, a ocorrência de um “Vácuo Político Institucional” é um cenário que pode concretizar-se a curto ou médio prazo.
A reversão dessa expectativa é quase impossível, porque a classe política estimula os guetos de poder, que contribuem para a relativização do Poder do Estado. O próprio processo político-eleitoral está instrumentado pelo crime organizado (associação de criminosos com membros do poder do Estado), que financia campanhas eleitorais, para garantir imunidades. Prova disso é o chamado “caixa dois”, que permeia todas as campanhas políticas, principalmente as majoritárias.
Ao conceder imunidades a grupos guerrilheiros, travestidos de “movimentos sociais”, o próprio governo pratica Terrorismo de Estado contra a sociedade, acelerando a desestruturação do Estado, que é o Vácuo Político Institucional. É o desconstrutivismo marxista em andamento.
No caso das invasões de terras, estimuladas pelo Governo, é nítida a inversão de valores, porque as vítimas são equiparadas aos agressores pelos órgãos de segurança, os quais, eufemisticamente, rotulam os crimes como “luta pela terra”. Os ladrões de bancos também gostariam de ser tratados como integrantes de “movimentos de luta pelo dinheiro alheio”, porque, de certa forma também objetivam a “socialização da propriedade e a distribuição de renda”. É a politização do crime como fator de distribuição de renda.
As imunidades concedidas à guerrilha rural no Brasil, configuram guerra assimétrica contra as vítimas e evidenciam a insegurança jurídica, que é mãe do caos. É a desestruturação do processo de produção de comida para inviabilizar o abastecimento e acelerar o desconstrutivismo marxista.
Os segmentos esclarecidos da sociedade precisam organizar-se para evitar o caos e garantir a democracia, que é a segurança do direito natural.
A antecipação da ação é a única maneira de sobrestar ou mesmo impedir a desagregação do Estado. Quanto mais tardia a intervenção da sociedade mais demorada e cara será a reconstrução do País.
Os estudos de cenários possibilitam a antecipação da ação, em caso de necessidade, e devem ser realizados por grupos com conhecimento e experiência multidisciplinar, para garantir o amplo espectro das previsões e sugestões.
Em caso de Vácuo Político Institucional, em garantia da soberania nacional e da Ordem Pública, a adoção das sugestões abaixo elencadas seriam adequadas:
1 - Ocorrendo a desagregação da autoridade do Estado, por qualquer motivo, as Forças Patrióticas, compostas pelos segmentos responsáveis e esclarecidos da sociedade, civis e militares, precisarão reforçar o Poder do Estado, para restabelecer a ordem pública, que é o patrimônio jurídico mais importante para a sociedade; em defesa da nação e dos seus objetivos nacionais permanentes. A sociedade, por seus segmentos esclarecidos e responsáveis, deverá assumir o processo de restabelecimento das instituições porque a Classe Política rompeu as instituições e desqualificou-se para, o trato da coisa pública, porque usurpou o poder do Estado para a prática sistemática de crimes. O artigo 144 da Constituição Federal determina que a Segurança Pública é Direito e Dever de todos;
2 - As Forças Patrióticas, através de Ordenamentos Institucionais, em defesa da soberania nacional, da lei e da ordem decretariam o estado de sítio e tomariam as seguintes providências:
I – Nomeação de Junta Governativa, composta por dois cidadãos civis e um militar, para administrar o país. Convocando 5 (cinco) anos de reservas das FA, para restabelecer e garantir a ordem pública;
II – Criariam o Conselho de Estado nomeando os seus membros: 21 brasileiros natos, maiores de 35 anos, graduação superior, reputação ilibada, (oriundos de várias regiões geográficas do País) que não tenham participado da administração pública, (exceto militares e professores), como concursados, nomeados, contratados ou eletivos, integrada necessariamente por 3 (três) membros natos, de nomeação dos comandantes das FFA, com poder de veto;
III – O Conselho de Estado, seria a OUVIDORIA EXECUTIVA DA SOCIEDADE, coordenando e dirigindo as corregedorias, nos três níveis da administração pública, nos três Poderes. Ser a Garante da presteza da administração pública, tendo como parâmetros os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e legalidade, eficiência, publicidade e razoabilidade; Atuando como o Poder Moderador, entre a sociedade e o Poder Público e entre os Poderes, ouvindo os reclamos dos cidadãos e
determinando as correções, em caso de “desvio de rumo”, como ocorre atualmente, em que as autoridades usurparam o “poder do Estado” em beneficio próprio; seria O PODER MODERADOR DA REPÚBLICA, consubstanciando O NÚCLEO MONOLÍTICO DO PODER DA NAÇÃO.
IV – A JUNTA GOVERNATIVA administraria o país, enquanto não fosse outorgada uma nova Constituição, para regular a sucessão democrática, garantindo os objetivos nacionais permanentes. Empossada, imediatamente, nomearia os SECRETÁRIOS DE ESTADO, entre os brasileiros maiores de 35 anos com graduação superior e reputação ilibada:
Sec. da Justiça
Sec. da Guerra
Sec. da Saúde
Sec. da Educação e Cultura
Sec. Comércio Exterior
Sec. Indústria e Comércio
Sec. Agricultura e Abastecimento
Sec. Planejamento
Sec. Tesouro
Sec. Relações Exteriores
Sec. Transportes, Logística, Viação e Obras Públicas
Sec. Comunicações
Sec. da Habitação e Ocupação do Solo e Subsolo
Sec. Esportes e Turismo
Sec. Recursos Energéticos
Sec. Recursos Minerais
Sec. Ciência e Tecnologia
Sec. Previdência Social
V – O Conselho do Estado e a JUNTA GOVERNATIVA cumpririam as Ordenações Institucionais das Forças Patrióticas, até que fosse outorgada a nova Constituição;
VI – Em defesa da nação, da soberania nacional, da lei, da ordem e dos objetivos nacionais permanentes, vigoraria o estado de sítio, até que fosse restabelecida a ordem pública e a provada a necessária revisão constitucional;
VII – Seriam suspensos os trabalhos legislativos em todo o país, até que fosse aprovada, pelas Forças Patrióticas, uma revisão constitucional e convocadas eleições gerais; não poderiam concorrer aqueles que ocupassem ou tivessem ocupado cargos eletivos, em qualquer tempo; a Revisão da Constituição prestar-se-ia a garantir os objetivos nacionais permanentes: soberania, democracia, paz social, progresso, defesa do patrimônio nacional e integração nacional; moldando a estrutura do Estado para esse fim; adequando-se ao convívio da nação;
VIII – Proceder-se-ia à reestruturação do Poder Judiciário com o fortalecimento das Justiças Estaduais, que incorporariam a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal, evitando-se a sobreposição de meios e atribuições; medida que tornaria a Justiça mais ágil. O Poder Judiciário e os demais órgãos da administração pública deveriam prestar serviços à sociedade 24 horas por dia, em três turnos, porque o Estado não pode dormir;
IX – Seria criado o Tribunal de Segurança Nacional, com competência exclusiva para julgar toda a matéria de interesse da segurança nacional;
X – Ficaria mantida a Justiça Militar, com competência para julgar os crimes militares;
XI – Os responsáveis pela desagregação do Poder do Estado e os corruptos deveriam ser imediatamente exonerados de suas funções públicas e submetidos à Corte Marcial:
XII – Os focos do processo de relativização do Poder do Estado, causadores da desagregação do Estado, deveriam ser submetidos à lei, através da FORÇA LEGAL: monopólio exclusivo dos Estados Organizados e Modernos;
XIII – As atividades do crime organizado, da guerrilha rural (MST e etc.) e urbana (sem teto) precisariam ser desarticuladas, pelo Poder do Estado, pois são instrumentos da esquerda revolucionária e certamente serão lançados contra a sociedade, na tentativa de manter o “stato quo”;
XIV – A esquerda revolucionária, frustrada nos seus objetivos de tomada de poder através do desconstrutivismo marxista do Estado, como de sua doutrina, nesse cenário, certamente, lançará contra a sociedade e as Forças Patrióticas, o QUARTO ELEMENTO, (já utilizado em São Paulo, em 15/05/06), que são as guerrilhas rural e urbana e as atividades criminosas (PCC, Comando Vermelho e etc.). A partir de assentamentos e acampamentos do MST e das favelas das grandes cidades, a esquerda revolucionária nesse desvario certamente lançará ataques terroristas, utilizando-se de elementos das FARC e suas congêneres latino americanas, do ETA espanhol (guerrilha urbana e movimento campesino) do IRA (atentados com nitroglicerina, como no MP de São Paulo) e do Terceiro Nível do Crime Organizado;
XV – Em proteção da incolumidade pública, as Forças Patrióticas, determinariam às Forças Armadas e Forças auxiliares, que ocupassem militarmente as favelas e assentamentos e acampamentos de Sem-Terras, de onde poderiam ser lançados
os ataques terroristas, bem como onde se fizesse necessária a força legal;
XVI – A reforma agrária, que consumiu mais de 20 bilhões de dólares para montar os focos de guerrilha, contra as instituições democráticas, seria extinta primeiro, porque o minifúndio inviabiliza o abastecimento, que é a preocupação de qualquer governo e depois, porque seus acampamentos homiziam criminosos, guerrilheiros e terroristas (inclusive estrangeiros) e, com as favelas, e o crime organizado, lançarão ataques terroristas para tentar restabelecer o seu poder, semeando o terror e o caos;
XVII – Cumprindo o seu dever, de impor a ordem no caos, as Forças Patrióticas precisariam antecipar-se à ação do inimigo, ocupando militarmente favelas e assentamentos do MST e reforma agrária, dissolvendo-os. Sem abastecimento, privadas de lideranças e sem o apoio oficial, os focos de resistência da guerrilha e do crime serão extintos;
XVIII – Como as favelas acossam as cidades e a guerrilha do MST estabeleceu acampamentos e assentamentos (coordenados pelo INCRA e Ministério da Reforma Agrária) em pontos estratégicos no interior do país, onde podem dificultar ou impedir o abastecimento, e explodir torres de transmissão de energia e ou usinas hidrelétricas, é imperiosa a sua desarticulação imediata;
XIX – A reforma agrária e as invasões de terras foram articuladas pelos inimigos da democracia, para semear o caos, tomar o poder e, com apoio internacional, inibir os investimentos no agronegócio, para neutralizar a vocação natural do Brasil: produzir alimentos.
Para reverter esse quadro adverso e extinguir definitivamente a ação do inimigo através da reforma agrária, as terras desapropriadas deveriam retroceder aos seus antigos proprietários (art 519 C Civil), os quais, inegavelmente, têm capacidade produtiva e são vocacionados para a produção de alimentos, fator garantidor da produção e do abastecimento dos centros urbanos. Todos os países que reverteram o processo comunizante, tomaram essas providências: Portugal, Romênia, Alemanha Oriental e demais países do Leste Europeu;
XX – É imperioso o estabelecimento de adequada política agrícola nacional, que respeite a vocação natural de cada região. Fortalecendo o campo, as cidades progredirão;
XXI – Em substituição aos programas assistencialistas poderiam ser criadas frentes de trabalho, para fazer manutenção de estradas e a limpeza pública;
XXII – As reservas indígenas, e suas áreas deveriam ser submetidas à administração pública e à soberania nacional; No Brasil não existem raças e credos, mas apenas a Nação Brasileira;
XXIII – A retrocessão das privatizações nas áreas de geração e transmissão de energia elétrica, mineração, siderurgia, estradas de rodagem, telecomunicações e ferrovias, examinadas caso a caso, é medida legal prevista pelo art 519 do Código Civil.
XXIV – A intervenção na FUNAI, IBAMA, INCRA, sindicatos, centrais sindicais, nos DETRANS, no SUS e na Previdência Social; para que suas contas sejam auditadas rigorosamente, bem como suas atividades, é medida fundamental no combate à corrupção.
XXV – As corregedorias dos três Poderes, adotado esse modelo, seriam compostas, exclusivamente, por cidadãos maiores de 35 anos, graduação superior e reputação ilibada, sorteados nos quadros eleitorais a cada dois anos. Esse processo será conduzido pelo Conselho de Estado;
XXVI – Em garantia da perenização do regime democrático, o Conselho de Estado nomearia comissão de juristas para a adequação da Carta Política aos interesses nacionais, aprimorando-as;
XXVII – Os presídios precisam ser submetidos à disciplina necessária para coibir crimes e prover a segurança dos sentenciados e da própria sociedade;
XXVIII – Os salários dos servidores públicos precisam ser adequados para preservar a sua dignidade e a tranqüilidade na prestação dos serviços à sociedade; servidores mal remunerados só interessam ao crime organizado;
XXIX – O acesso da sociedade aos serviços públicos precisa ser simplificado e agilizado; O Estado não pode dormir. Sua estrutura deve servir à nação 365 dias por ano, 24 horas por dia, divididos em três turnos;
MEDIDAS ECONÔMICAS
XXX – A dívida pública precisa ser, imediatamente, monetizada (paga), aumentando-se, subsequentemente, o depósito compulsório dos bancos, para evitar-se a inflação monetária.
Essa medida pouparia ao tesouro 240 bilhões de reais por ano, em juros;
XXXI – O Sistema Tributário Nacional é arcaico e voltado para o “encoleiramento” das pessoas e empresas. Urge democratizá-lo e simplificá-lo co a adoção do chamado IMPOSTO ÚNICO, que seria arrecadado pela rede bancária como o CPMF. Seria desejável a existência, apenas do imposto interno (único) e dos impostos regulatórios (importação e exportação). Tais providências, além de garantir a democracia, economizariam 160 bilhões de reais por ano, que é o custo da atual máquina arrecadatória;
XXXII – As empresas retrocedidas à administração Pública, não sendo estratégicas, poderiam tomar a feição de empresas de economia mista com administração profissionalizada;
XXXIII – O sistema produtivo precisa ser incentivado, através de programas setoriais: agricultura, indústria, comércio, serviços e etc. Considerando-se projetos de curto, médio e longo prazo;
XXXIV – As exportações de minérios e produtos agrícolas ficariam a cargo da Secretaria do Comercio Exterior, que poderá incentivar as empresas a agregar valor aos seus produtos, evitando-se a exportação de matérias primas, minerais e agrícolas.
XXXV – Seria adequada a adoção da conversibilidade da moeda, por uma cesta de minérios cotados internacionalmente, de composição móvel, a juízo das autoridades monetárias; a conversão seria feita sempre pelas cotações do mês anterior ao pedido;
XXXVI – O sistema financeiro precisa ser regionalizado, incentivando-se a sua capilaridade. Apenas os Bancos de Fomento deveriam atender todo o território nacional, as cooperativas de crédito deveriam ser regulamentadas e fiscalizadas pelo Banco Central, integrando o sistema de compensação de cheques. Na Alemanha, por exemplo, os maiores bancos são os corporativos;
XXXVII – Seria necessário adotar medidas para eliminar os gargalos de logística, que entravam o comércio internacional e a circulação de produtos no território nacional:
Infraestrutura e Logística
a. Reestruturação do Ministério dos Transportes na área de carga em dois setores: Logística e Infra-estrutura. Foco na eliminação dos gargalos de competitividade do transporte e nas obras necessárias nas áreas de rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, dutovias e aeroportos;
b. Reestruturação total da área de transporte de passageiros (ferroviários, hidroviários, marítimos, rodoviários e aeroviários);
c. Unificação das agências reguladoras ANTT e ANTAQ em uma única agência que regule todo o transporte de carga nos modais rodoviário, hidroviário, marítimo (longo curso e cabotagem), ferroviário e dutoviário;
d. Criação do Corpo de Engenheiros do EMFA, que, coordenando um corpo técnico militar e civil, teria a responsabilidade de elaborar o planejamento da infraestrutura rodoviária, hidroviária, ferroviária e dutoviária e a implantação das obras relativas à infra-estrutura hidroviária.
1. Portos/Cabotagem e Longo Curso
- Eliminação da mão de obra avulsa nos portos;
- Adequação da legislação para a implantação de terminais privados;
- Dragagem de aprofundamento para adequar os portos aos navios de grande calado;
- Recriação do Loyd Brasileiro;
2. Rodovias
- Recuperação da malha rodoviária e criação de eixos Norte-Sul e Leste-Oeste com pista dupla em cada sentido;
- Postos de pesagem nas rodovias;
- Revisão dos contratos de concessão para adequação à realidade econômica brasileira;
- Implantação do Corredor de Exportações para o Pacífico através do Peru, em modais ferroviários e rodoviários;
3. Ferrovias
- Expansão da malha ferroviária visando especialmente as ligações intermodais com o transporte hidroviário, normatização da bitolagem ferroviária;
- Revisão dos contratos de concessão para adequação à realidade econômica brasileira;
- Adequação do Regulamento de Tráfego Ferroviário, principalmente, no que se refere ao direito de passagem e uso mútuo;
- Corredor de Exportações para o Pacífico através do Peru;
- Restabelecer o transporte ferroviário de passageiros, para todo território nacional.
4. Hidrovias
- Expansão, com adequação das hidrovias aos gabaritos modernos de competitividade (calado, vão de pontes, eclusas e tamanho de comboios) e construção do eixo hidroviário Norte-Sul;
- Implantação da hidrovia Teles Pires / Tapajós;
- Eclusas de Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira;
- Eclusas na hidrovia do Tocantins;
- Conclusão das eclusas de Tucuruí;
- Eclusa de Itaipu.
5. Dutovias
- Regulamentação da implantação de dutovias no território brasileiro.
6. Aéreo
- Reavaliação da infra-estrutura aeroportuária brasileira de carga e passageiros.
XXXVIII – É fundamental para o progresso o plano ferroviário nacional, de hidrovias, de navegação de cabotagem e do transporte aéreo de cargas e de passageiros, comandados pelas secretarias envolvidas, sempre com a participação dos organismos de segurança nacional como ocorre, por exemplo, nos Estados Unidos; as iniciativas precisam ser coordenadas e sincronizadas;
XXXIX – A Amazônia deve ser analisada e desenvolvida do ponto de vista da vocação de cada região, preservando-se a natureza e a biodiversidade, na medida exata das necessidades da nação brasileira;
XL – Todos os tratados internacionais, que comprometam a soberania nacional e a segurança e os interesses da nação deveriam ser revogados imediatamente;
XLI – As redes de comunicação devem ser regionalizadas, evitando-se a formação de redes nacionais, que põem em risco a segurança nacional, imprimindo tendências particulares à formação da opinião pública;
3 – Restabelecidas as Instituições e a Ordem Pública, para fortalecer a democracia seriam convocadas Eleições Gerais. Aqueles, que exercem ou exerceram mandatos, em qualquer tempo, não poderiam concorrer;
4 - Em caso de desagregação do Poder do Estado ou de inobservância do art 37 da Constituição Federal os segmentos esclarecidos da sociedade, civis e militares, têm o dever de ocupar o Vácuo Institucional decorrente, para colocar ordem no caos, tomando as medidas necessárias para tanto, porque, como visto, as Instituições foram rompidas pela classe política, que usurpou o poder do Estado para a prática de crimes.
São Paulo, 17 de março de 2008.
OBS.: revisto em 06/01/2012
Antônio Ribas Paiva - UND
