CARTA DO POVO BRASILEIRO
BRASILIA, 15 de abril de 2015
Às suas Excelências senhores Deputados Federais, senhores Senadores,
senhor Presidente da Câmara dos Deputados e senhor Presidente do Senado.
A democracia brasileira está fragilizada. A República está
em risco. E o povo brasileiro está farto.
O povo cansou do desrespeito e da incompetência de alguns
políticos e governantes brasileiros, e exige mudanças já.
AS RAZÕES
Vivemos um quadro assustador de corrupção no seio dos poderes constituídos. A corrupção é histórica,
sim, e nem por isso admissível. Há 12 anos, porém, ela se tornou sistêmica e se
institucionalizou na máquina pública em níveis sem precedência, como nunca
antes visto. Um câncer a comer as entranhas já podres do país. Os sucessivos
escândalos nos órgãos e empresas públicas vêm à tona e envergonham a nação.
Agravado pela impunidade reinante,
nós, cidadãos brasileiros, vivemos uma sensação de desesperança. A justiça não
consegue cumprir seu papel de forma neutra e sem interferências de outros
poderes. O Executivo, tentando proteger suas bases de apoio político, interfere
no livre andamento das investigações que deveriam ser conduzidas imparcialmente
pelo Judiciário. Quando passamos a acreditar que malfeitores pudessem ser penalizados,
assistimos incrédulos ao tratamento privilegiado de políticos criminosos, que
não mais se encontram onde deveriam estar: junto aos outros contraventores,
presos. O Brasil, ao tratar de forma diferenciada políticos e trabalhadores, não
conseguiu deixar de ser um país injusto.
A associação da corrupção à impunidade impede o Brasil de se
tornar um país desenvolvido.
O povo brasileiro, cansado e indignado, quer dar um BASTA nisso.
A ineficiência da
gestão pública é outro tumor maligno que adoece o país. É responsável por
fazer do Brasil um país desigual, mais pobre e estagnado. O Brasil não suporta
mais o inchamento, o amadorismo e o clientelismo das máquinas públicas, o
conhecido “toma lá, dá cá”. No plano federal, as contas não fecham. A Lei de Responsabilidade
Fiscal, depois de desrespeitada, foi alterada para acobertar o crime cometido
pelo Governo Federal e pela Presidente. Obras, quando finalizadas, são
entregues a custos inaceitáveis, ofensivos para os reais financiadores, os contribuintes.
O excesso de servidores comissionados agride os cofres públicos e a mínima
decência. Programas sociais são descontinuados. Os que continuam têm um claro e
explícito ar eleitoreiro. Os programas sociais condenam os mais carentes à
escravidão em lugar de promover-lhes o crescimento. A lógica é da
universalização dos benefícios e não das oportunidades. A saúde vive eternamente na UTI. Brasileiros morrem diariamente nas
filas do SUS. A violência urbana
cresce em escalada incontida, principalmente nas periferias, matando
principalmente crianças e adolescentes, que perdem a vida na guerra diária das
drogas. Mais de 50.000 mortes violentas por ano denunciam a falência completa
da ordem pública. É uma guerra não anunciada. O sistema público educacional não consegue cumprir sua função maior
de formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres. Não forma alunos preparados
para ingressarem no ensino superior. Não capacita os jovens a serem profissionais
qualificados. A economia enverga. Os empregos somem. A inflação cresce. A moeda
se desvaloriza. Administra-se por contingências – em um eterno apagar de
incêndios. Aumentam-se as tarifas, os preços controlados e os impostos. E o
pior: para reparar seus maus feitos, o governo pede ao povo para pagar a conta
da ineficiência.
Pagamos impostos
a fundo perdido. Impostos que não voltam à sociedade na forma de serviços
básicos de qualidade. Tributos, que deveriam servir aos interesses e
necessidades do povo, principalmente dos mais carentes e necessitados, são
desviados, via corrupção, para enriquecimento próprio, para o populismo, para a
conquista e manutenção de poder.
O governo federal está sem rumo. O povo brasileiro, farto e escorraçado,
quer dar um BASTA nisso.
No campo da moralidade, a ética e a decência desapareceram. A mentira passou a ser procedimento
costumeiro nos pronunciamentos do governo federal à nação. A trama da
manipulação de dados é um aliado habitual para justificar os consecutivos erros.
Contabilidade criativa é o eufemismo que se usa para explicar o injustificável.
Não existe transparência nos atos e nas contas. Não existe por parte do governo
o reconhecimento dos equívocos e de suas fragilidades. Não existe pudor. A falta
de vergonha com que se diz a mentira como se fosse verdade é cínica e abusiva. Assustadoramente,
criamos uma geração de crianças e jovens que assistem à mentira como padrão de
comportamento de governantes, geralmente acompanhados de enriquecimento
pessoal. Exemplo maior ocorreu nas eleições de 2014, quando a presidente Dilma
Roussef deflagrou o mais escancarado estelionato eleitoral da história do
Brasil. O partido do governo, além de
ser conivente com estas práticas, trata seus membros criminosos como ídolos, e
continua a lhes atribuir poder. O Partido dos Trabalhadores teve 13 anos de
poder para mudar o Brasil, conforme prometeu em sua carta ao povo brasileiro em
2002. Ele recebe agora, do mesmo povo, uma carta que repudia a situação na qual
o país foi deixado.
O povo brasileiro, desrespeitado e inconformado, quer dar um
BASTA nesse estilo ilegal, ilegítimo e antiético de fazer política.
Esconde-se do povo inaceitáveis associações internacionais
que ameaçam a democracia. O governo brasileiro patrocina, através de supostos
investimentos e aberta ideologia partidária, países totalitários e populistas, organizados
através do Foro de São Paulo. Este
clube reúne todos os partidos de extrema esquerda da América Latina e Caribe,
além de possuir visíveis indícios da participação de organizações criminosas e
terroristas, como as FARC. O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, com forte
influência no atual governo para o qual fez campanha, vem há anos, neste clube,
idolatrando as práticas de líderes totalitários, entre outros da Venezuela,
como Hugo Chavez e Nicolas Maduro.
O povo brasileiro não mais ignora este projeto, e educa-se
politicamente para discernir o certo do errado.
Quem deveria resolver estes graves problemas do Brasil?
A REPRESENTATIVIDADE
Como representantes constituídos pela sociedade, resta a
Suas Excelências o DEVER de atuar na solução destes problemas.
A trágica realidade brasileira, agravada por um sistema
político com fortes traços populistas, e que não tem a sociedade como principal
beneficiária, vem há uma década indignando o povo brasileiro, que não mais
aceita ser apenas um coadjuvante no projeto do governo.
E O POVO ACORDA
Cansados deste cenário frustrante, ao longo dos últimos anos,
vários movimentos democráticos e apartidários lideram nas redes sociais
campanhas maciças de conscientização do povo para as grandes questões políticas
e sociais. Em 2013, grupos saíram às ruas em protesto contra atos do governo
federal, da classe política e do judiciário. Diante da situação que passou de
grave a inaceitável, a partir de outubro de 2014 movimentos passaram a sair às
ruas de forma consistente e organizada. Até fevereiro de 2015, foram seis manifestações
de massa, e vários atos públicos simbólicos em dezenas de cidades por todo o
país.
Diante da ausência de resposta do governo e do Congresso, em
março e abril de 2015, num espaço de quatro semanas, o povo saiu às ruas nas duas maiores manifestações espontâneas da
história da América Latina. Elas ocorreram em mais de 450 cidades por todo
o Brasil, em todas as regiões. Trouxeram às ruas mais de três milhões de brasileiros
de todas as classes sociais, indignados com o desrespeito do governo e da
classe política. A voz das ruas é
uníssona: desaprovação ao governo federal; solicitação de julgamento neutro e
condenação de todos os envolvidos em crimes de corrupção; repúdio e revolta às
manobras descomprometidas com a justiça e a verdade, protagonizadas por membros
da mais alta corte da justiça brasileira.
Os históricos protestos, mesmo envolvendo milhões de pessoas,
foram pacíficos, democráticos, cívicos e ordeiros. O povo vem às ruas na
esperança de ter sua voz e seus pleitos ouvidos por aqueles que
constitucionalmente estão na condição de representantes de seus interesses. Verdade
legal que, hoje, desperta dúvida real, uma vez que o próprio representante que
não dá a devida atenção a tais pleitos, põe em questionamento tal legitimidade.
Note-se que para cada uma das grandes manifestações de março
e abril o Governo Federal e o Partido dos Trabalhadores também chamaram, em
datas próximas, seus simpatizantes para virem às ruas. Em março, o número de
pessoas pró governo foi 40 vezes menor que os manifestantes contra o governo.
Em abril foi 100 vezes menor e, acompanhado de violência.
A proporção entre os movimentos de rua pró e contra governo
demonstra o sentimento e o posicionamento da sociedade diante da grave situação
política, econômica e ética do país. Diante
disso, os representantes do povo devem agir.
PROPOSTAS CONCRETAS
Atendendo a urgência que o momento exige, viemos neste
instante apresentar ao Congresso Nacional a primeira pauta de reivindicações da
agenda construtiva para um novo Brasil:
1) Enfrentamento real da Corrupção através do fim da impunidade
a) Aprovar, prioritariamente, as 10 medidas de combate à corrupção apresentadas pelo MPF;
b) Submeter os acordos de leniência à anuência do Ministério Público;
c) Apoiar incondicionalmente o Juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal, e a Polícia Federal nas investigações da Operação Lava Jato;
d) Agravar as penas para corrupção, aprovando-se o projeto de lei 915, que cria o crime de Lesa Pátria;
e) Fortalecer a Polícia Federal para combater a corrupção;
f) Indicar servidores concursados, de carreira, idôneos, com amplo reconhecimento e competência comprovada para os cargos do STF, STJ, TCU, STM, MPF e TSE, com prazo de mandato definido e com posterior quarentena;
g) Senado exercer papel de controle efetivo da capacidade dos indicados acima, por meio de sabatina, com critérios objetivos de imparcialidade, convidando técnicos da OAB, CNJ e MPF para compor o grupo avaliador;
h) Implementar eleições diretas por entidades representativas para escolha dos Procuradores Gerais, com o fim de listas tríplices e escolhas arbitrárias pelo chefe do Executivo;
a) Aprovar, prioritariamente, as 10 medidas de combate à corrupção apresentadas pelo MPF;
b) Submeter os acordos de leniência à anuência do Ministério Público;
c) Apoiar incondicionalmente o Juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal, e a Polícia Federal nas investigações da Operação Lava Jato;
d) Agravar as penas para corrupção, aprovando-se o projeto de lei 915, que cria o crime de Lesa Pátria;
e) Fortalecer a Polícia Federal para combater a corrupção;
f) Indicar servidores concursados, de carreira, idôneos, com amplo reconhecimento e competência comprovada para os cargos do STF, STJ, TCU, STM, MPF e TSE, com prazo de mandato definido e com posterior quarentena;
g) Senado exercer papel de controle efetivo da capacidade dos indicados acima, por meio de sabatina, com critérios objetivos de imparcialidade, convidando técnicos da OAB, CNJ e MPF para compor o grupo avaliador;
h) Implementar eleições diretas por entidades representativas para escolha dos Procuradores Gerais, com o fim de listas tríplices e escolhas arbitrárias pelo chefe do Executivo;
g) Afastar o Ministro Dias Toffoli do STF e TSE
por não atender ao critério de imparcialidade.
2) Presidência da República
a) Pedir ao STF e ao Procurador Geral da República a abertura de investigação por crime comum da cidadã Dilma Vana Roussef;
b) Apreciar com transparência os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Roussef apresentados ao Congresso.
3) Choque de ordem e transparência na gestão pública
a) Abertura total dos contratos de empréstimos realizados pelo BNDES, fim de empréstimos do BNDES a outros países e a empresas doadoras em eleições. Rejeição da MP 661;
b) Reduzir o número de ministérios, o número de cargos comissionados e o tamanho da máquina pública;
c) Transparência nas contas de todas as empresas públicas ou com participação societária do estado brasileiro;
d) Total transparência e redução dos gastos de parlamentares e governantes, incluindo os cartões de crédito governamentais;
e) “Revalida” para todos os médicos estrangeiros atuando no Brasil;
f) Redução e simplificação dos impostos.
4) Educação
a) Qualidade total na educação básica, sendo a mesma universal e meritocrática;
b) Fim da doutrinação ideológica e partidária nas escolas. Aprovação do PL 867/2015, “Escola Sem Partido”.
5) Ajustes no processo político eleitoral
a) Maior justiça, legitimidade e representatividade nas eleições pela implantação do Voto Distrital;
b) Eleições com registro eletrônico e impresso do voto, auditáveis por empresa idônea e partidos;
c) Revisão do financiamento público de campanhas. O Estado não suporta mais patrocinar a atual farra eleitoral;
d) Mandato único – Fim de reeleição para todos os cargos executivos.
2) Presidência da República
a) Pedir ao STF e ao Procurador Geral da República a abertura de investigação por crime comum da cidadã Dilma Vana Roussef;
b) Apreciar com transparência os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Roussef apresentados ao Congresso.
3) Choque de ordem e transparência na gestão pública
a) Abertura total dos contratos de empréstimos realizados pelo BNDES, fim de empréstimos do BNDES a outros países e a empresas doadoras em eleições. Rejeição da MP 661;
b) Reduzir o número de ministérios, o número de cargos comissionados e o tamanho da máquina pública;
c) Transparência nas contas de todas as empresas públicas ou com participação societária do estado brasileiro;
d) Total transparência e redução dos gastos de parlamentares e governantes, incluindo os cartões de crédito governamentais;
e) “Revalida” para todos os médicos estrangeiros atuando no Brasil;
f) Redução e simplificação dos impostos.
4) Educação
a) Qualidade total na educação básica, sendo a mesma universal e meritocrática;
b) Fim da doutrinação ideológica e partidária nas escolas. Aprovação do PL 867/2015, “Escola Sem Partido”.
5) Ajustes no processo político eleitoral
a) Maior justiça, legitimidade e representatividade nas eleições pela implantação do Voto Distrital;
b) Eleições com registro eletrônico e impresso do voto, auditáveis por empresa idônea e partidos;
c) Revisão do financiamento público de campanhas. O Estado não suporta mais patrocinar a atual farra eleitoral;
d) Mandato único – Fim de reeleição para todos os cargos executivos.
É importante frisar que novas pautas serão apresentadas e
outras complementadas, nas próximas semanas, vindas do diálogo com as ruas, e conduzidas
pelos vários movimentos democráticos, ressaltando que repudiamos qualquer tipo
de controle da mídia ou limitação na liberdade
de expressão irrestrita de todo e qualquer brasileiro.
O POVO QUER AÇÕES,
NÃO PROMESSAS
A expectativa do povo brasileiro é que o Congresso Nacional
não os abandone em seu dever moral e constitucional, encaminhe e execute estas demandas
do povo brasileiro. Cada parlamentar,
individualmente, deve se comprometer publicamente com o povo a promover esta execução
de forma sistemática e organizada, com agenda e pauta e encaminhar as demandas
com a rapidez que o momento exige. Não queremos discursos, nem promessas.
Queremos ação efetiva em busca de soluções que signifiquem avanços políticos e
sociais para o Brasil através dessas demandas.
Queremos proatividade, rapidez, objetividade e determinação em executá-las.
As bases para a construção de um novo presente e futuro para
nossa nação estão lançadas. Elas levarão nosso país para onde os brasileiros já
mereciam estar há muito tempo.
Acabou-se o tempo do conformismo. Os trabalhadores
brasileiros não mais tolerarão políticos que governam para causas
próprias. Não mais assistirão
impassíveis às manobras que visam a manutenção do poder. Não mais aceitarão um
governo mentiroso.
BASTA de desrespeito.
Estaremos atentos às ações do Congresso a partir de hoje,
para observarmos qual a prioridade que ele dará à execução expressa das
reivindicações das ruas. Estaremos igualmente atentos às ações do Executivo e
do Judiciário, que têm papel de protagonismo em várias das reivindicações apresentadas.
Os resultados efetivos que os três poderes atingirem na execução das demandas
apresentadas levarão os brasileiros a decidir como proceder daqui para frente.
Os Movimentos de rua que aglutinaram milhões de brasileiros
indignados, continuarão a atuar quando necessário, seja em caráter de massa ou local,
sempre de forma ordeira, constitucional, e incisiva.
Exigimos um país politicamente mais ético, economicamente
mais forte, socialmente mais justo. Não aceitaremos nada menos do que isso.
Um Brasil do qual seu povo, nesta e nas próximas gerações,
possa finalmente se orgulhar.
Brasília-DF, 15/04/2015
Avança Brasil – Mudança Já
Basta Brasil
Brava Gente Brasileira
Chega de Impostos
Diferença Brasil
Eu Amo o Brasil
Instituto Democracia e Ética
Movimento 31 de Julho
Movimento Acorde
Movimento Brasil Contra a
Corrupção
Movimento Cariocas Direitos
Movimento Cidadania Brasil
Movimento Fora Dilma
Movimento Jovens Transformadores
Movimento Guarulhos Livre
Movimento Muda Brasil
Movimento Pró Brasil
Movimento Quero Me Defender
Movimento Voz do Brasil
Muda Brasil
Nação Digital
Nas Ruas
OCC -Organização de Combate à
Corrupção
Pátria Livre
Reage Brasil
Vem Pra Rua
