sexta-feira, 29 de maio de 2015

Até o Barbalho (aquele envolvido em falcatruas no Pará) é contra: ‘Só falta construir motel no Congresso’, diz Jader Barbalho

Senador peemedebista e vários de seus colegas reclamaram de Eduardo Cunha e seus aliados, que patrocinaram a ideia de construção de um shopping na Câmara. “Contrabando” foi enxertado na terceira medida provisória do ajuste fiscal






Jader prega moralidade no Parlamento

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) fez um duro discurso contra o presidente da Câmara, seu colega de partido, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por defender a construção de um centro comercial na Casa – o que já foi apelidado de“parlashopping”. O ex-presidente do Senado, que renunciou ao mandato em 2000 em meio a uma série de denúncias, afirmou que a criação de um conglomerado de lojas e empresas na Câmara depõe contra a classe política. E disse mais: abre espaço para a criação de um motel no Parlamento.
“Só vai faltar qualquer dia desses, senhor presidente – desculpem-me particularmente as senadoras –, nós recebermos aqui uma medida provisória que acrescenta a construção de um motel. É um absurdo isso!”, vociferou Jader, com a devida deferência ao público feminino que o ouvia.
A reclamação de Jader e da quase totalidade dos senadores em plenário era contra a emenda enxertada e aprovada na Câmara – patrocinada por Cunha, tentando cumprir uma de suas promessas de campanha – como parte da Medida Provisória 668/2014, a terceira proposição do ajuste fiscal executado pelo governo. A MP, que altera a lei de aumento de alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, com o objetivo de aumentar a arrecadação do governo, também foi aprovada nesta quinta-feira (28) pelos senadores, sob a promessa de que a presidenta Dilma Rousseff vetará o “contrabando”, uma das alcunhas do procedimento.
Segundo o governo, a MP 668/2014 protegerá a indústria nacional. A estimativa da equipe econômica é de que a medida promoverá um aumento na arrecadação anual com importações na ordem de R$ 1,19 bilhão a partir de 2016. Só neste ano, o impacto seria de R$ 694 milhões.
A despeito do mérito da matéria, a ideia do parlashopping pegou muito mal. Depois de ouvir reclamações dos colegas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que estuda com a Secretaria-Geral da Mesa uma forma de separar das medidas provisórias assuntos estranhos inseridos no texto original, durante a tramitação em comissões especiais, que preparam essas matérias para os plenários das duas Casas. Os chamados ‘jabutis’ que, por ventura, vierem a ser aprovados na Câmara, passariam a tramitar de forma separada, por meio de projeto de lei.
“Depois de tramitar pela Câmara, ele volta ao Senado com 27 artigos! Aqui está o parlashopping, porque, com a aprovação dessa medida provisória, se possibilitará a realização de parcerias público-privadas também no âmbito do Poder Legislativo – o que era uma faculdade, até então, exclusiva do Poder Executivo. E aquela Câmara dos Deputados – que já é, de muito tempo, um balcão de negócios pela prática do governo do PT – vai se transformar agora num mercado persa. Vão assumir de vez e construir um mercado persa na concretude do balcão de negócios em que, infelizmente, tem se convertido a base de apoio do governo do PT na Câmara”, atacou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, passando a mencionar alguns enxertos na MP.
Valle de los caídos
A última vez que Jader apresentou uma proposta no Congresso foi em 2000, um ano antes de renunciar à presidência do Senado e ao mandato em meio a um bombardeio de denúncias. De lá para cá, foram oito anos como deputado, período em que não fez sequer um pronunciamento, e outros três como senador. Durante 12 anos, o outrora falante líder peemedebista fez voto de silêncio em plenário, “jejum” quebrado apenas em outubro de 2013.
Na última legislatura, o paraense foi o terceiro senador mais faltoso. O senador deixou de comparecer a 137 das 325 sessões de que deveria ter participado. Ele justificou 116 dessas ausências, segundo levantamento da Revista Congresso em Foco. Jader voltou ao Senado em dezembro de 2011, após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar que a Lei da Ficha Limpa não valeu para as eleições de 2010 e validar sua votação.
Aos 70 anos de idade e mais de 40 de vida pública, o senador acumulou milhões de votos, uma dezena de mandatos e cargos, além de polêmicas e processos na Justiça. O senador responde no Supremo a um inquérito e quatro ações penais por crimes eleitorais, peculato, contra o sistema financeiro e emprego irregular de verbas públicas.
O número de acusações era maior. Desde o final do ano passado, Jader se livrou de dois processos por prescrição devido à idade. Um deles foi arquivado este mês. Na Ação Penal 901, ele era acusado de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e crimes contra o sistema financeiro nacional.


fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/%E2%80%98so-falta-construir-motel-no-congresso%E2%80%99-diz-jader-barbalho/

Lilian Tintori asegura que Felipe González visitará Venezuela el 1 de junio



fonte: http://www.elnuevoherald.com/noticias/mundo/america-latina/venezuela-es/article22443354.html

Esposa de Ceballos compara la cárcel con un ‘campo de concentración nazi’





fonte: http://www.elnuevoherald.com/noticias/mundo/america-latina/venezuela-es/article22447671.html

Executivo e Legislativo: ambos Desgovernam e acabam com a Democracia, com o Brasil apoiado por um Judiciario bolivariano subserviente: Shopping, fim da reeleição e isenção a igrejas; o que o Legislativo decidiu


Shopping, fim da reeleição e isenção a igrejas; o que o Legislativo decidiu

  • Givaldo Barbosa/Agência O Globo
    Ato com 200 sacos que representam dinheiro cobra reforma política, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília
    Ato com 200 sacos que representam dinheiro cobra reforma política, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília
Os últimos dias foram bastante agitados em Brasília. Desde a última terça-feira (26) a Câmara dos Deputados tem aprovado ou rejeitado diversas PECs (propostas de emendas constitucionais) ligadas ao tema da reforma política, que há anos é alardeada no Congresso Nacional. Já o Senado aprovou na quinta-feira (28), as três MPs (medidas provisórias) relacionadas ao ajuste fiscal do governo.
Os deputados federais já decidiram sobre temas como o sistema eleitoral "distritão", financiamento público e privado de campanhas eleitorais, cláusula de barreira e voto em lista fechada. Todas as decisões da Câmara ainda precisam passar pela aprovação do Senado.
A condução da reforma política feita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vem sendo criticada por diversas entidades da sociedade civil. O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcos Vinicíus Coelho, classificou a reforma como um "retrocesso"O juiz Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, também posicionou-se contra. "Ninguém havia ousado propor algo tão nocivo para a democracia brasileira", disse.
Já os senadores aprovaram as MPs 664, 665 e 668. Esta última foi criticada por parlamentares da oposição por conta da inclusão de emendas "jabutis", jargão usado para designar alguns temas estranhos à proposta que originalmente tratava do aumento de impostos sobre produtos importados.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer adotar um novo modelo de tramitação das medidas provisórias no Senado para evitar os temas "jabutis" incluídos nas propostas.
Confira abaixo as diversas mudanças aprovadas e rejeitadas pelo Legislativo nos últimos dias.

Reforma política

Ed Ferreira/Folhapress
Mudanças no sistema eleitoral
Rejeitados:
- O voto distrital misto, modelo, em que o eleitor votaria duas vezes: uma para os candidatos do distrito eleitoral e outra para uma lista elaborada pelos partidos;
- O voto em lista fechada, em que os votos eram direcionados aos partidos que definiam os candidatos eleitos com base em uma lista pré-ordenada;
- O "distritão", proposta favorita de Eduardo Cunha, em que os Estados e o Distrito Federal são transformados em "distritos eleitorais" e os candidatos eleitos são aqueles que forem os mais votados em cada distrito.
Ed Ferreira/Folhapress
Financiamento de campanha eleitoral
Rejeitados:
- O financiamento da campanha por pessoas físicas e empresas para partidos e candidatos;
- O financiamento de campanha 100% público, no qual partidos e candidatos só poderiam fazer campanha com dinheiro repassado pelo governo.
Aprovado
Ed Ferreira/Folhapress
Fim da reeleição
Aprovado:
O fim da reeleição para mandatos executivos - presidente da República, governadores e prefeitos.
J.Batista/Câmara dos Deputados
Cláusula de barreira
Aprovada
- A emenda que define que apenas partidos que conseguirem eleger ao menos um parlamentar, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, terão acesso ao fundo partidário e a tempo gratuito em rede de rádio e TV. Atualmente, os partidos legalmente constituídos não precisam ter parlamentares eleitos para obterem os recursos.

Ajuste fiscal

Pedro Ladeira/Folhapress
MP 665/2015
Aprovados:
Abono salarial: Só terão direito ao abono no valor de um salário mínimo quem tiver trabalhado pelo menos três meses no ano anterior. Quem trabalhar menos, terá direito a um valor proporcional. Atualmente, a lei exige 30 dias de trabalho para o recebimento ao benefício integral;
Seguro-desemprego: O primeiro acesso ao seguro passa a ser a partir de 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão. Atualmente, era liberado a partir de seis meses consecutivos de trabalho.
Seguro-defeso: A nova lei proíbe pagamento do seguro simultaneamente ao pagamento do Bolsa-Família. Antes, proibia a acumulação do seguro com outros benefícios.
Dida Sampaio/Estadão Contéudo
MP 664/2015
Aprovados:
Pensão por morte: prevê regras mais duras para a concessão de pensão, determinando que o direito só seja concedido ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. Atualmente, não há exigência de período mínimo de relacionamento;
Exceções da pensão por morte: no caso do cônjuge considerado inválido para o trabalho ou com deficiência, o texto aprovado permite o recebimento da pensão enquanto durar essa condição;
Alternativa ao fator previdenciário: Estabelece que o trabalhador receberá seus proventos integrais pela regra do 85/95. No cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição deve resultar em 85 para a mulher e 95 para o homem;
Perícia médica: Segundo o texto aprovado, a perícia médica para a concessão dos benefícios da Previdência não será mais exclusiva dos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mantida:
Auxílio-doença: As empresas continuam pagando os primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador e o governo federal paga pelo período restante. A proposta original da MP era que a responsabilidade pelo pagamento dos primeiros 30 dias do benefício fosse do empregador.
Ed Ferreira/Folhapress
MP 668/2015
Aprovados:
Mais taxas na importação: eleva alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) na importação de bens;
PPP do "parlashopping": autoriza Câmara e Senado a fecharem parcerias público-privadas (PPPs) na realização de obras públicas. Uma delas já foi sugerida: a construção de um tipo de shopping center estimado em aproximadamente R$ 1 bilhão, para abrigar lojas e escritórios;
Igrejas: isenta igrejas de pagarem INSS sobre valores repassados a pastores a título de exercício da atividade religiosa;
Recuperação judicial: aumenta de 84 para 120 meses o prazo para empresas em processo de recuperação judicial parcelarem suas dívidas com a Fazenda Nacional. O objetivo é dar condições mais favoráveis de retorno à atividade econômica às empresas em recuperação judicial;
Leite: altera a forma de aproveitamento de créditos presumidos do PIS e da Cofins de empresas ou cooperativas que comprem ou recebem leite in natura de produtor pessoa física ou de cooperativas;
Bancos: permite aos bancos que passaram por intervenção liquidação extrajudicial a compensação de prejuízos fiscais com o lucro futuro sem o limite atual de 30%, imposto pela Lei 9.065/95;
Subvenção a exportadores: a União poderá conceder subvenção de juros aos exportadores de produtos manufaturados até o limite de R$ 400 milhões em 2015;
Semiárido: Lista municípios de Alagoas, Ceará e Paraíba que devem obrigatoriamente fazer parte do semiárido para efeitos de aplicação de recursos do Fundo Constitucional do Nordeste;
Dívidas com a União: Permite aos contribuintes usarem valores de depósito judicial para o pagamento de "pedágio" exigido em parcelamento de dívidas com a União. O pedágio é um valor antecipado pago pelo contribuinte devedor e que pode variar de 5% a 20% da dívida a ser parcelada. Com a MP, se houver valor depositado em juízo, o contribuinte poderá usar para quitar o pedágio;
Terracap: A Companhia Imobiliária do Distrito Federal (Terracap) contará com novas situações de isenção de tributos da União;
Sistema S: Permite que entidades do Sistema S possam ser cessionárias de servidor público. Ou seja, poderão ter seus cargos de direção preenchidos por servidores públicos federais, sem que ocorra aumento de gastos da União. A remuneração do servidor será feita pela entidade cessionária.
(Com informações da Agência Senado)
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