segunda-feira, 20 de julho de 2015

STJ protela divulgação de gastos secretos de Rosemary com cartão corporativo em viagens com Lula por Jorge Serrão (Alerta Total)


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Além de ser alvo, oficialmente, de um Procedimento de Investigação Criminal para apurar se praticou crime de "tráfico de influência internacional", Luiz Inácio tem outra preocupação imediata com Judiciário que lhe afeta diretamente. Os Superior Tribunal de Justiça vem postergando a execução de um acórdão para tornar públicos os gastos secretos com cartões corporativos de Rosemary Noronha - amigona do ex-presidente, alvo de processos que correm em estranho segredo judicial a partir da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.

Assim que os dados foram tornados públicos, o MPF pode requisitar justificativas do governo para despesas registradas como secretas nos cartões corporativos da Presidência – uma das maiores caixas pretas das despesas públicas. Os dados podem mostrar gastos acima do padrão salarial de uma mera servidora pública que ocupava o cargo de confiança de Secretária da Presidência da República em São Paulo. A “Doutora Rose”, como era mais conhecida, recebia salário de de R$ 11.179,36.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STF, fará, a qualquer momento, que cumpra o que foi pedido no Mandado de Segurança 20895impetrado pelo repórter Thiago Herdy e pelo jornal O GloboDesde 27 de março, a 1ª Seção do STJ já tinha chegado a um acórdão que autorizou o acesso aos dados do cartão corporativo do governo federal usado pela ex-chefe da representação da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha. As demoras e segredinhos no Caso Rose causam estranheza generalizada (sem trocadinho).

O Governo Federal está obrigado, judicialmente, a acesso aos gastos, com as discriminações de tipo, data, valor das transações e CNPJ/razão social. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho considerou que a recusa de fornecer os documentos e as informações a respeito dos gastos efetuados com o cartão corporativo, com o detalhamento solicitado, constitui violação ilegal do direito líquido e certo da empresa e do jornalista de terem acesso à informação de interesse coletivo, assegurado pela Constituição e regulamentado pela Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação): 

“Inexiste justificativa para manter em sigilo as informações solicitadas, pois não se evidencia que a publicidade de tais questões atente contra a segurança do presidente e vice-presidente da República ou de suas famílias, e nem isso ficou evidenciado nas informações da Secretaria de Comunicação”. O magistrado foi além: “A divulgação dessas informações seguramente contribui para evitar episódios lesivos e prejudicantes; também nessa matéria tem aplicação a parêmia consagrada pela secular sabedoria do povo, segundo a qual é melhor prevenir do que remediar”.

Releia o artigo de domingo: Duro recado aos filhos da pauta


Clamor popular

Do jurista Antônio Ribas Paiva, especialista em assuntos de Segurança Nacional sobre o silêncio obsequioso das forças armadas em sobre o impasse institucional brasileiro:

"Nada impede que o crime seja defenestrado do poder. Talvez só dependa de uma postura firme do Exército, que precisa escolher, urgentemente, se está com o Brasil e a Nação ou com a classe política e suas traições e crimes".

Leia, abaixo, o artigo do General Santa Rosa: A Conjuntura Nacional e os Cenários futuros


Fustigando o PMDB


A intenção de eleger, primeiro, a Andrade Gutierrez como alvo processual soa, nos bastidores políticos, como mais um sinal de retaliação contra o PMDB...

Na M...

Do médico Humberto de Luna Freire Filho, uma curta e grossa sobre a Presidenta:

"Não costumo usar nem comentar termos chulos. Mas com vivo em um país governado por gente de baixo nível, não posso agir de maneira diferente sob pena de não ser entendido. A nossa PRESIDENTA declarou recentemente que não vai pagar pela "merda" dos outros. Ora!!! dona Dilma, nem eu, e mais, como cidadão brasileiro não sou obrigado a sentir o mau cheiro de seu governo. Concorda comigo PRESIDENTA?"

Nas zonas

Do leitor Mario A. Dente, um comentário preciso sobre as zonas em que vivemos:

"Há dois paises em situação pré falimentar, porque são mal governados por governos incompetentes: Grecia, na zona do euro e Brasil na zona do  mercosul. A Grecia está muito velha e tem muitos deuses; o Brasil apesar de ser novo, tem muito mais deuses em Brasília. Eos contribuintes são impostos  a ser crentes e pagar altissimos dízimos para manter essses deuses, que só pensam em des$$viar".

Proposta indecente





FONTE: http://www.alertatotal.net/2015/07/stj-protela-divulgacao-de-gastos.html

Populações de mentalidade anticapitalista têm mais dificuldades para sair de crises

por Russell Lamberti,



Nos dias de hoje, é considerado politicamente incorreto criticar a cultura a alheia.  E é exatamente isso o que irei fazer aqui, mas de uma maneira muito específica.
O fato é que a Grécia, seja utilizando euros ou dracmas, faça ela parte ou saia da União Europeia, tem de resolver, de alguma maneira, sua disfunção cultural.  E não estou aqui falando de seus costumes, tradições, arquitetura ou música.  E, definitivamente, também não estou falando de sua gastronomia.  Estou falando de sua cultura anticapitalista.
As negociações, os acordos, as contra-propostas, os referendos, as manifestações, os protestos e tudo o que pode existir no meio desse bolo não terão nenhuma importância se os gregos, de modo geral e em grande escala, não se livrarem de seu espírito estatizante e redescobrirem sua excepcionalidade capitalista.
Um perfeito exemplo das consequências de uma cultura anticapitalista pode ser visto na Argentina.  Em teoria, uma crise da dívida soberana seguida de um calote deveria moderar uma nação e fazer com que sua população passasse a defender uma agenda mais racional e pró-livre iniciativa; afinal, foram as loucuras de um estado intervencionista, viciado em endividamento, e adepto de políticas socialistas que tornaram o país totalmente desacreditado no mercado mundial.  Só que isso fica só na teoria.
Na prática, a Argentina, treze anos após seu calote em 2002, e após anos de inflação galopante, escassez de dólares e mal-estar econômico, ainda se mantém inarredavelmente apegada a seus políticos completamente ignorantes, incompetentes, socialistas e hiper-intervencionistas, que continuam destruindo a economia. 
O motivo desse apego?  A cultura.  A essência da cultura econômica argentina nunca mudou.  Quando se tem uma cultura, alto vira baixo, preto vira branco, e fracasso socialista vira fracasso capitalista.
Em seu livro A Mentalidade Anticapitalista, Ludwig von Mises descreveu essa cultura anticapitalismo:
No entender do indivíduo ignorante em economia, todas essas novas indústrias que lhe fornecem produtos básicos, os quais seu pai nunca chegou a conhecer, surgiram por obra de uma entidade mítica chamada progresso.  A acumulação de capital, o empreendedorismo e a inventividade tecnológica em nada contribuíram para a geração espontânea da prosperidade.  Em sua visão de mundo, se há alguém que tem de ganhar os créditos pelo que ele julga ser um aumento da produtividade do trabalho, esse alguém deve ser o operário na linha de montagem. ...
Os autores dessa descrição da indústria capitalista são considerados nas universidades como os maiores filósofos e benfeitores da humanidade; seus ensinamentos são aceitos com respeito e reverência por milhões de pessoas cujas casas, além de outros acessórios, estão equipadas com aparelhos de rádio e de televisão. 
O maior risco para a Grécia não é a adoção de uma austeridade (real ou falsa), não é um calote, não é permanecer no euro e não é retornar ao dracma.  E certamente não é ser expulsa dos mercados internacionais de crédito (o bicho-papão do momento).  O maior risco para a Grécia é o fato de que sua cultura continua inflexivelmente contrária ao livre mercado e ao empreendedorismo, e segue cronicamente adoradora do estado.
Peguemos outro país latino-americano: a Venezuela.  Após vivenciar taxas crescentes de inflação nas décadas de 1980 e 1990, seus eleitores decidiram "inovar": em 1998, para solucionar as inevitáveis consequências do planejamento central e da inflação, os venezuelanos votaram em um planejador central inflacionista: Hugo Chávez. 
E o reelegeram em 2000, 2006 e 2012.  E elegeram seu sucessor, Nicolás Maduro, em 2013, mesmo com a economia já vivenciando uma espiral hiperinflacionista e no rumo certo de um colapso econômico. 
Ou seja, o problema supremo da Venezuela não era a política fiscal e monetária do seu governo, mas sim sua cultura anticapitalista.
E o mesmo ocorre hoje com a Grécia.  Após já ter tido sua dívida reduzida em 50%, de ter tido a permissão de dar um calote parcial — ao poder reestruturar suas dívidas pelos próximos 50 anos a taxas de juros subsidiadas —, e de ter alcançado taxas positivas de crescimento econômico em 2014 após ter reduzido alguns impostos e diminuído um pouco o tamanho de seu governo esclerótico e inchado, essa tóxica cultura grega prevaleceu mais uma vez e optou por eleger um time de socialistas empedernidos e obstinados.  Consequência: o país voltou para o atoleiro.
É claro que não ajuda muito o fato de que, do outro lado da mesa de negociações, haja outro bando de planejadores centrais, como a União Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI.  Não obstante, a Grécia só está presa em uma negociação envolvendo dois lados adeptos do planejamento central porque sua população se manteve muito ocupada exigindo benesses estatais em vez de liberdade.
A maioria dos países vivencia problemas — mas alguns se saem melhores que outros
Qualquer nação soberana pode cometer o erro de eleger um governo irresponsável que irá gastar mais do que arrecada e, consequentemente, jogar o país em problemas financeiros.  A maioria dos países já fez isso. 
Há não muito tempo, mais precisamente em 1976, a Grã-Bretanha foi a obrigada a, de chapéu na mão, ir ao FMI implorar por ajuda financeira e, com isso, ceder sua soberania fiscal àquela instituição.  Já no final da segunda metade da década de 1970, a Grã-Bretanha estava uma completa bagunça.  Não foram poucas as previsões da imprensa de que a derrocada do país era definitiva.
E os EUA não estavam em uma situação muito melhor.  Após o governo americano ter dado um calote sorrateiro em suas obrigações internacionais em 1971 — ao abolir o que restava do padrão-ouro, e com isso se ver desobrigado de restituir em ouro todos os dólares em posse dos Bancos Centrais mundiais —, os EUA sofreram uma crescente crise inflacionária por toda a década de 1970, à medida que a confiança no dólar desabava e, com ela, seu poder de compra.
Ambos esses países, no entanto, se recuperaram. 
E o mesmo aconteceu com Chile, Uruguai e as Filipinas após suas turbulências fiscais e financeiras nas décadas de 1970 e 1980.
Mas alguns países simplesmente não conseguem se recuperar, e acredito que isso acontece quando a cultura nacional é, ou se tornou, fundamentalmente anticapitalista, com sua população resignando-se à patética condição de dependência estatal, implorando por um estado que promete cuidar do cidadão do berço ao túmulo.
Além de Argentina e Venezuela, também já testemunhamos duradouras prostrações econômicas, após dolorosas crises, em países como Zimbábue, Gana, Bolívia, Nigéria, Rússia, Turquia e, agora, o sul da Europa.  Esses países não aprendem com seus erros, pois eles parecem não quererem — ou não serem capazes de — entender a lição em meio à névoa intelectual gerada por seu decadente estado de espírito cultural.
A lição é realmente clara.  Uma crise econômica pode sacudir uma nação fundamentalmente pró-capitalismo (ou majoritariamente pró-capitalismo) — que, em decorrência de um erro político, fez alguma lambança na economia —, e impulsioná-la novamente ao rumo certo.  Por outro lado, não há nenhuma garantia de recuperação quando a cultura já se afundou em um anticapitalismo infantil, em um estatismo disfuncional, em uma dependência paralisante em relação ao governo, e em um antagonismo adolescente em relação ao empreendedorismo e à autoconfiança. 
Para esse estado de espírito, uma crise não apenas não será a precursora de uma recuperação, como também será apenas o início de um longo, profundo e irreversível declínio nacional.
Somente uma mudança cultural resultante da difusão de ideias sólidas e sensatas pode fazer com que Grécia, Argentina, Venezuela e outros países se tornem uma terra fértil capaz de aceitar soluções reais.  A necessidade de difundir ideias pró-liberdade, pró-mercado e pró-livre iniciativa nunca foi tão urgente quanto agora.

Russell Lamberti é co-fundador do Instituto Ludwig von Mises da África do Sul e estrategista-chefe da firma de investimentos ETM Analytics. É também co-autor do livro When Money Destroys Nations. Mora em Joanesburgo.
FONTE: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2137

Como o governo pune justamente quem quer ajudar

por ,
Nota do editor: o artigo a seguir foi adaptado para a realidade brasileira

Ao sair do supermercado, vi uma mãe e suas duas crianças pequenas acampadas no estacionamento.  Ela segurava um cartaz pedindo ajuda para alimentar as crianças.  Decidi, então, comprar algumas laranjas e bananas para eles.
Agora, apenas imagine se algum burocrata do governo surgisse ali e explicasse que minha sacola de frutas não era o bastante para alimentar aquela família em dificuldades.  Ou imagine que o governo aprovasse uma lei dizendo que, se alguém decidir doar alimentos (ou dinheiro) para pessoas mendigando nas ruas ou em estacionamentos de supermercados, a contribuição teria de ter um valor mínimo estipulado.  Se alguém fosse flagrado doando, digamos, apenas $ 5 ou uma pequena sacola de frutas, ele seria multado impiedosamente. 
Tal legislação, por acaso, parece ser caridosa?  Ela pode ser considerada "pró-mendigo"?
Tentemos um exemplo diferente: existem grupos civis e religiosos que, voluntariamente, escolhem um fim de semana para ir às residências de pessoas pobres para ajudá-las a arrumar a casa, a reabastecer a despensa, a reparar objetos estragados etc.  Estes atos caritativos e isolados obviamente não podem preencher o vazio e suprir todas as contínuas necessidades de pessoas em situação de penúria.  Não deveria então o governo aprovar uma legislação impondo que, se você for doar seu tempo e seus bens materiais para pessoas pobres, você tem de fazê-lo de uma maneira que as permita viver confortavelmente?  Não seria este um grande método "pró-pobre" de elevar o padrão de vida desse grupo demográfico?
Ou então considere aquelas famílias mais abastadas que adotam crianças órfãs que vivem em regiões devastadas por guerras ou por catástrofes climáticas.  Tais ações, embora muito nobres, são claramente uma gota d'água no oceano, uma vez que centenas de milhares de órfãos continuam deixados para trás.  E se o governo aprovasse uma lei estipulando que tais famílias só poderão adotar órfãos pobres se adotarem pelo menos 15 crianças de uma só vez?  Os ativistas discordariam que tal medida "pró-adoção" elevaria o número de adoções e representaria uma completa benção para esses órfãos?
Atualmente, há centenas de pessoas que se voluntariam para ensinar adultos a ler.  Mas o analfabetismo entre adultos ainda é um problema premente em certas localidades, de modo que esses esforços voluntários claramente têm sido inadequados para superar os desafios.  A maneira óbvia de corrigir essa situação é criar uma lei estipulando que os voluntários têm de dedicar ao menos 15 horas de ensino por semana.  Se eles forem flagrados lecionando adultos analfabetos por apenas 14 horas, então esses voluntários devem ser pesadamente multados.
Um último exemplo.  Existem milhões de indivíduos que não possuem habilidades físicas ou mentais de grande valia para o mercado de trabalho.  No entanto, há milhares de pessoas dispostas a oferecer empregos para esses indivíduos sem grandes habilidades.  Não seria um grande benefício para esses indivíduos inábeis se o governo aprovasse uma lei estipulando que, se você quiser contratar um deles, você não apenas terá de pagar a eles $ 788 por mês, como também terá de pagar todos os encargos sociais e trabalhistas estipulados pelo governo?  (E se você for flagrado pagando, digamos, $ 700 por mês, você será pesadamente multado).  É difícil imaginar que possa haver um lado negativo nessa legislação pró-trabalhador...
Sim, o leitor certamente já percebeu que estou sendo chistoso.  Estou enfatizando o absurdo que é rotular a atual legislação trabalhista como sendo "a favor do trabalhador". 
[N. do E.: no Brasil, dentre os encargos sociais, temos o INSS, o FGTS normal, o FGTS/Rescisão, o PIS/PASEP, o salário-educação e o Sistema S.  Dentre os encargos trabalhistas temos 13º salário, adicional de remuneração, adicional de férias, ausência remunerada, férias, licenças, repouso remunerado e feriado, rescisão contratual, vale transporte, indenização por tempo de serviço e outros benefícios.
Este site mostra que, dependendo do caso, os encargos sociais e trabalhistas podem chegar a quase 102% do salário, o que faz com que um salário de R$ 788 gere um custo final total de R$ 1.592 para o empregador.
Os trabalhadores brasileiros são cheios de "direitos sociais" (encargos sociais e trabalhistas pagos pelos patrões); só que, para terem esses direitos, seus salários ficam cada vez mais achatados]
Em primeiro lugar, e mais óbvio, ao se elevar as dificuldades para se fornecer um emprego para trabalhadores pouco qualificados, a legislação trabalhista tende a perversamente reduzir o emprego para justamente aquele grupo de pessoas que o governo supostamente quer ajudar.
Será que os defensores dos mendigos, dos pobres, dos adultos analfabetos e de outros grupos em situação de penúria seriam tão afoitos em defender as outras legislações hipotéticas descritas acima?
Criei os exemplos hipotéticos acima para enfatizar outra perversidade da legislação trabalhista — e, de maneira mais geral, a perversidade de todos os decretos que incidem sobre os empregadores: eles atacam justamente os benfeitores dos poucos qualificados.
Considere isso: há milhões de pessoas que têm dificuldades em ganhar seu próprio sustento.  Não seria algo perverso querer onerar justamente aquelas que pessoas que estão fazendo o possível para aliviar esse problema
Isso é o equivalente a escolher justamente aqueles voluntários que estão fazendo algo para reduzir o analfabetismo entre os adultos e impor a eles uma taxa pelos seus esforços nessa área, ao passo que o resto da sociedade continua não fazendo nada para mitigar esse problema.
Se o governo quer "fazer algo" para ajudar os pobres de maneira definitiva, então ele realmente deveria desonerar aquelas pessoas que estão dando algum dinheiro para os pobres.  É particularmente perverso que o governo queira jogar o fardo justamente para aquelas pessoas que estão fornecendo oportunidades (e dinheiro) para os trabalhadores pouco capacitados. 
A legislação trabalhista é uma ferramenta perversa que foi criada para (supostamente) ajudar os trabalhadores menos capacitados (que são justamente aqueles que recebem os menores salários).  Na melhor das hipóteses, ela ajuda alguns trabalhadores pouco qualificados ao mesmo tempo em que penaliza drasticamente todos os outros — ao tornar impossível que eles encontrem um emprego legal. 
No que mais, a legislação trabalhista perversamente joga todo o fardo justamente sobre aquele grupo de pessoas que optou por ajudar esses trabalhadores, que são os empregadores — o único (e pequeno) grupo de pessoas que realmente está se esforçando para resolver o problema.
O resto da sociedade — que não fez nada para ajudar os trabalhadores pouco capacitados a alcançar um padrão de vida mais alto — pode assim se autocongratular por ter votado em políticos que defendem essa legislação ao mesmo tempo em que continua a não fazer nada para ajudar aqueles que querem trabalhar.


FONTE: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2143

Socialismo fabiano, social democracia, gramscismo, hegemonia cultural ... e antipetismo

por , quinta-feira, 14 de maio de 2015

Em 1920, Lênin escreveu um panfleto intitulado "Esquerdismo, a doença infantil do comunismo".  
Nesse panfleto ele teceu duras críticas ao esquerdismo, um fenômeno que não era novo aos intelectuais e à intelligentsia da época, mas que despontava como o verdadeiro opositor ao marxismo-leninismo revolucionário.
Lênin, entretanto, não apresenta o esquerdismo como um inimigo declarado do marxismo-leninismo revolucionário, mas sim como um subproduto do próprio marxismo e da consciência da luta de classes que começava a se tornar mais clara na Europa do início do século XX.
Em várias oportunidades, Lênin apresenta o esquerdismo como uma doutrina social-democrata e fabiana[1], muito embora o considere, por vezes, como um marxismo autêntico, livre de qualquer pragmatismo obscurantista.
Em razão dessa visão dualista de Lênin, torna-se necessário dividir o esquerdismo em duas doutrinas distintas: de um lado, a social-democracia e o fabiananismo; de outro, o marxismo "purista" e revolucionário.
A primeira doutrina esquerdista é a social-democrata e fabiana. Embora existam consideráveis diferenças entre a social-democracia e o socialismo fabiano, Lênin opta por agrupá-los na mesma categoria, já que nenhum deles tem em sua composição o elemento do choque revolucionário entre a burguesia e o proletariado.
Em sua origem, a social-democracia seria uma resposta aos movimentos marxistas revolucionários, dentre os quais se destacava o bolchevismo marxista-leninista de vanguarda[2] — e essa reação decorreria da conexão da pequeno-burguesia europeia ascendente (em sua maioria, pequenos comerciantes e empreendedores) com seu passado proletário.
Os sociais-democratas não acreditavam que a mentalidade do proletariado comportaria esse elemento de choque revolucionário, razão pela qual o socialismo deveria ser alcançado com mudanças pontuais, feitas por meio de instituições democráticas. Lênin, contudo, é categórico ao rejeitar completamente a social-democracia, pois esta seria um instrumento de controle burguês sobre as massas. 
Em sua obra, Lênin fez a seguinte distinção:
Com uma luta encarniçada de concepções programáticas e táticas, os representantes das três classes fundamentais, das três correntes políticas principais — a liberal-burguesa, a democrático-pequeno-burguesa (encoberta pelos rótulos de social-democrática" e "social-revolucionária") e a proletária revolucionária — prenunciam e preparam a futura luta aberta de classes. (LÊNIN, V.I. Esquerdismo, a doença infantil do comunismo. PCB, 1920)
Para Lênin, ele mesmo um revolucionário radical, a social-democracia nada mais era que um meio de controlar o proletariado, instrumentalizando o estado.  Ele reconhecia que as instituições democráticas eram caras à pequeno-burguesia social-democrata da Europa do início do século XX, pois em seu passado eles mesmos já teriam sido proletários, e por isso entenderiam a importância de não se esquecer das camadas mais pobres da população.
Entretanto, para Lênin, é justamente essa disposição pelas mudanças graduais que seria tão danosa ao movimento revolucionário. Na social-democracia haveria o reconhecimento da importância de refrear o movimento revolucionário por meio das instituições democráticas burguesas existentes, mas não haveria redução no processo de aparelhamento do estado pela própria burguesia. Ou seja, este seria um movimento reformista, não revolucionário.
Já o socialismo fabiano, engendrado na sociedade fabiana britânica, é classificado por Lênin como"reformista e extremamente oportunista", uma vez que não só se revestiria de um suposto pragmatismo político para ocupar assentos em parlamentos burgueses, como teria acabado por se aliar à burguesia para criar projetos conjuntamente ao establishment vigente, exatamente como os social-democratas.
Além disso, Lênin considerava que o fabianismo havia se tornado definitivamente incompatível com o socialismo revolucionário quando passou a incorporar em suas fileiras os sindicatos britânicos, que não lutavam pela revolução e pelo fim da burguesia, mas sim por mais espaço na negociação com os burgueses.
O oportunismo, segundo Lênin, seria evidente: os fabianos estariam se adaptando ao excitante cenário europeu do fim do século XIX — quando o marxismo teria se provado como uma força internacional capaz de ultrapassar todas as fronteiras — para se aproveitarem da situação, mancomunando-se com o poder vigente.
Enquanto a social-democracia e o fabianismo abraçam a democracia burguesa como um velho amigo, o marxismo radical, em sua forma pura, rejeita a democracia e as encenações institucionais burguesas. Ele se nega a entrar em qualquer tipo de jogo político representativo, alegando que a revolução deve ocorrer espontaneamente e apenas com um golpe decisivo que transformaria a superestrutura[3] social e desembocaria na revolução.
Em termos práticos, essa corrente não acredita que a revolução precisa ser feita, mas sim que a revolução é um fato e que, cedo ou tarde, ocorrerá pelas próprias contradições do sistema capitalista.
Segundo Lênin, apenas sob a égide de um partido centralizador, burocrático e de cunho revolucionário é que o proletariado será despertado ao seu sentimento revolucionário. Ou seja, o partido é o elemento central (e não marginal) da revolução.
O partido é de vanguarda justamente por trabalhar dentro dos parlamentos e instituições burguesas, subvertendo-as em nome da revolução. Não se deixa corromper pelos anseios reformistas e da pequeno-burguesia, mas traz a discórdia e semeia a descrença na democracia institucional burguesa, permitindo assim que os agentes esquerdistas, a serviço da burguesia, jamais alcancem seu objetivo de evitar a revolução com medidas que podemos chamar de "paliativas", como distribuição de dinheiro e comida ao proletariado por meio de impostos recolhidos pelo Estado. É a nova política do pão-e-circo, atualizada para tentar calar o furor revolucionário que tomou a europa do início do século XX.
É então que o título de sua obra, "Esquerdismo, doença infantil do comunismo", se demonstra muito conveniente na época em que foi escrito.  Em 1920, a revolução russa já havia sido vitoriosa, e os bolcheviques já eram os vitoriosos. As tentativas de internacionalizar o movimento revolucionário haviam sido todas, até então, infrutíferas. Não só o que Lênin chama de liberalismo burguês havia efetivamente declarado guerra ao marxismo e à recém-criada União Soviética, mas também o fortalecimento das esquerdas contribuiu para uma alternativa mais humanista sem que houvesse a necessidade de uma revolução.
O capitalismo não precisava ser derrotado em uma batalha final entre o proletariado e a burguesia, mas sim podia ser reformado, transformado em algo mais humano e que fosse capaz de responder aos anseios da revolução (paz, terra e pão) sem que houvesse uma revolução, por meio da transformação do estado burguês em um estado que visasse ao bem-estar social.
Em suma, o esquerdismo é para o establishment uma espécie de socialismo "light", sem os elementos revolucionários e sem a quebra do status quo que o marxismo-leninismo revolucionário exige. Para os revolucionários marxistas-leninistas, o esquerdismo é uma ameaça de ordem maior, já que trabalha com os anseios do proletariado sem que seja necessária a destruição da burguesia e do capitalismo.
É por isso que qualquer capa ética e moral deve ser imediatamente destruída, já que não há como efetivamente infiltrar e subverter os parlamentos burgueses e a própria democracia institucional sem que se ignore completamente os valores burgueses, como a valorização do indivíduo e das instituições representativas. Para que a igualdade plena aconteça sob a revolução é necessária a completa supressão do indivíduo. Não haverá distinção entre partido, indivíduo e sociedade após a revolução.
É por isso que, mesmo antes de sua morte em 1924, Lênin reiterava que a União Soviética era um projeto em construção, não o fim de todas as lutas operárias e proletárias. A União Soviética, organizada em forma de sovietes, ainda não era o comunismo total, mas sim o instrumento socialista para o fim das classes sociais.
Segue definição de Anton Pannekoek, marxista holandês que mais tarde acaba por se tornar um dos grandes teóricos da ideia de governo popular por conselhos:
Os sovietes, essencialmente, eram simples comitês de greve, tais quais aqueles que aparecem em greves selvagens. Como as greves na Rússia começaram em grandes fábricas, e rapidamente se espalharam pelas cidades menores e distritos, os trabalhadores precisaram manter contato permanente.
Nas oficinas, os trabalhadores se juntavam e discutiam regularmente no final da jornada de trabalho, ou continuamente, o dia inteiro, em momentos de tensão. Eles enviavam seus delegados a outras fábricas e aos comitês centrais, onde a informação era trocada, dificuldades discutidas, decisões tomadas, e novas tarefas consideradas.
Mas aqui as tarefas se mostraram mais abrangentes do que em greves comuns. Os trabalhadores precisavam se livrar da pesada opressão czarista; eles sentiram que, por sua ação, a sociedade russa estava transformando suas bases. Eles tiveram de discutir não só salários e condições de trabalho, mas todas as questões relativas à sociedade em geral. Eles tiveram de encontrar seu próprio rumo nesse campo e tomar decisões sobre questões políticas.
Quando a greve se alastrou, se estendeu por todo o país, parou toda a indústria e tráfego e paralisou as funções do governo, os sovietes foram confrontados com novos problemas. Eles tiveram de regular a vida pública, tiveram de cuidar da ordem e da segurança públicas, eles tiveram que providenciar os serviços públicos essenciais. Eles tiveram de desempenhar funções de governo; o que eles decidiram era executado pelos trabalhadores, enquanto o governo e a polícia ficavam de lado, conscientes de sua impotência contra as massas rebeldes.
Então os delegados de outros grupos, de intelectuais, camponeses, soldados, que vieram para se juntar aos sovietes centrais, tomaram parte nas discussões e decisões. (PANNEKOEK, Anton. Lênin Filósofo. 1943)
Tanta observação sobre a evolução, as dissidências e as contradições do movimento revolucionário na Europa no início do século XX nos servem no atual momento do Brasil do início do século XXI como um importante ponto inicial para a reflexão dos rumos que movimento liberal/libertário brasileiro vem tomando.
Assim como os marxistas no começo do século XX, nós brasileiros nos encontramos em um momento essencial das reinvindicações liberais/libertárias. Ao passo em que o movimento liberal/libertário cresce, também cresce o número de forças políticas que afirmam seguir em certo ponto a doutrina e as ideias liberais/libertárias. E embora muito rico em conhecimento teórico, o movimento liberal/libertário é iniciante na luta política, muitas vezes ignorando as lições da história.
Não há aqui o interesse de comparar em conteúdo o crescente movimento liberal/libertário brasileiro com o movimento revolucionário marxista-leninista e com as esquerdas, mas sim observar em perspectiva as ações destes movimentos. Se há algo que podemos dizer sobre a esquerda é que ela não falhou em se infiltrar e em ter hegemonia na sociedade, enquanto as ideias liberais/libertárias, com exceção de alguns surtos pontuais, andam em declínio desde a crise de 1929.
Para debater isso mais a fundo, devemos então retornar a década de 1920, contextualizando o marxismo-leninismo. Lênin escrevia preso à ideia de que a subestrutura, em seu conceito marxista, teria um papel primordial na realização da revolução.
Antonio Gramsci (1891-1937), intelectual italiano, subverte essa lógica em uma impecável crítica ao marxismo-leninismo bolchevique. Para Gramsci, a prioridade residia em modificar a superestrutura da sociedade, fazendo com que as ideias e os valores políticos, culturais e éticos fossem os instrumentos para a ação política.
Esta forma de organização política buscava suplantar o marxismo clássico no que diz respeito ao principal instrumento de organização política que buscava a revolução. No marxismo clássico, temos a subestrutura como a força motriz da revolução. A revolução ocorreria em decorrência das contradições do capitalismo, com a crise da superprodução e com o despertar da consciência operária.
Gramsci inverte essa ordem, colocando a superestrutura como aquilo que deve ser modificado para que se alcance a revolução.
Ao modificar a estrutura cultural da sociedade, os valores burgueses seriam subvertidos e substituídos com os valores comunistas de uma sociedade sem classes e sem donos dos meios de produção. A teoria gramscista se debruça sobre uma ideia de revolução muito mais profunda ideologicamente do que a marxista clássica ou do que a marxista-leninista.
A ideia não é somente vencer a burguesia fisicamente, com uma força armada revolucionária que tome as estruturas de poder. Esse exemplo é comum durante o século XX e efetivamente não funcionou, já que embora a subestrutura dos estados socialistas revolucionários marxistas-leninistas — usemos de exemplo a União Soviética — tivesse sido radicalmente transformada, a superestrutura internacional ainda era dominada pela burguesia.
Prova disso é que a URSS, embora de inspiração inicial marxista-leninista, estava inserida em um sistema internacional de estados-nação.
Mais tarde, a própria revolução russa é deturpada e o conceito de estado-nação se une com a experiência soviética, efetivamente provando que esse conceito, anterior ao marxismo e abraçado pela burguesia, permanecia no inconsciente da sociedade.
Gramsci então cria o que muitos autores posteriores chamam de "marxismo cultural". O marxismo cultural é justamente a transformação da sociedade por meio de seus valores e cultura. Uma vez que a superestrutura já estivesse construída, não haveria nenhuma oposição à revolução. Na verdade, o que se imagina é um período de intensa reforma não-revolucionária, sempre dentro das instituições burguesas, mas que por ser constituída de uma sociedade com ideias modificadas, tomaria tons de uma revolução silenciosa, na qual os que não aceitaram a transformação das ideias seriam marginalizados.
Em vez de se extinguir o establishment, o mesmo passa a aderir aos valores comunistas. Não é necessário um partido de vanguarda, já que todos os partidos existentes já seguirão a cartilha cultural implantada, inicialmente em graus diferentes, mas que tenderiam a convergir com o passar do tempo. Esta é a hegemonia cultural gramscista.
E é aí que voltamos ao liberalismo/libertarianismo no Brasil. As várias correntes liberais/libertárias têm diferentes formas de atuar, não muito diferentes em forma das aqui apresentadas.
Algumas adotaram a oposição direta às instituições estabelecidas, exatamente como Lênin pregava, buscando sabotar o adversário em suas instituições, como no meio político institucional (Congresso) e não-institucional (ruas, movimentos de massa).
Outras adotam a abordagem cultural, das ideias, buscando influenciar a produção cultural e ideológica. O que ainda não foi dito é que estas abordagens não são excludentes, mas sim devem trabalhar em constante cooperação para atingir o objetivo final.
Se os movimentos políticos e de rua criarem uma ameaça ao establishment antes da transformação cultural e ideológica da sociedade, podemos estar diante de um desastre de proporções catastróficas para o Brasil. As instituições políticas são, via de regra, reacionárias. A mudança em qualquer democracia só se dá por meio de instrumentos de pressão, vide que o governo busca sempre conservar o status quo. Os liberais/libertários devem se infiltrar em todas as camadas da sociedade e do estado sem perder o foco em seu objetivo: liberdade.
Só após uma grande mudança ideológica e cultural os liberais/libertários estarão prontos para exercer o poder com o curioso objetivo de diminuí-lo. A natureza monopolista e reacionária do estado esmagará todos os movimentos opositores, se não pela força das armas, pela força de seu poder econômico e de sua militância ativa. Isso poderá ocorrer se o movimento liberal/libertário aflorar publicamente e na mídia antes da transformação ideológica da sociedade como uma ameaça ao governo.
Enquanto um movimento de elite, o movimento e as ideias liberais/libertárias jamais terão a hegemonia proposta por Gramsci. A transformação do movimento liberal/libertário em um movimento de massa pode parecer inicialmente estranha, principalmente dada a sua origem burguesa e elitista, mas é a única maneira de conquistar a hegemonia.
E, como o exemplo e a história provam, somente há revolução duradoura (seja ela liberal ou comunista) onde há uma hegemonia cultural.
Em nosso último exercício de comparação histórica, olhemos os Estados Unidos. Um país em que a hegemonia de ideias liberais/libertárias nasceu muito antes da formação de seu governo e de seus partidos. O mesmo se pode dizer da Inglaterra moderna, após a revolução gloriosa. Se queremos uma solução profunda, duradoura e forte para a implantação e manutenção do liberalismo/libertarianismo no Brasil, temos que mudar a superestrutura da sociedade e estudar mais os movimentos de esquerda que já passaram pela mesma fase de ascensão ao poder em meio a um ambiente hostil.
É por essa série de fatos que o antipetismo dos movimentos de rua liberais é a doença infantil do movimento liberal brasileiro, da mesma maneira que o esquerdismo foi a doença infantil do comunismo para o marxismo revolucionário leninista. O antipetismo subverte os objetivos do movimento, que devem ser focados na revolução ideológica, não em um partido e em um nome.
Ora, se Dilma cair hoje e o PT for dissolvido, a maioria dos brasileiros ainda acreditará que um estado grande e intervencionista é essencial para o bem-estar da sociedade.  Se a situação econômica melhorar, essa mesma massa pensará que é a esquerda que teve sucesso, ao passo que, se a situação econômica piorar, o partido que está no poder já arranjou um bode expiatório perfeito para manter o status quo ideológico: o Ministro da Fazenda Joaquim Levy, um "liberal da escola de Chicago".
É um processo pelo qual todos nós devemos passar, mas que definitivamente não faz bem e que deve ser encerrado o mais rápido possível. Caso contrário, os anticorpos podem se ativar e assim eliminar não só a doença como o hospedeiro.
O antipetismo é um objetivo imediatista, que, ao se entregar aos calores da política partidária, esquece que o objetivo é a hegemonia, e não apenas algo pontual. É necessário até certo ponto, para evitar a perpetuação de um partido no poder, mas não é indispensável, uma vez que pode alimentar outros partidos e ideologias de esquerda.
Não existe alternativa viável na política institucional para os liberais/libertários e ainda estamos conquistando nossos espaços culturais e midiáticos. Se já tivéssemos conquistado a hegemonia, não haveria necessidade da criação de novos partidos — como o NOVO e o Líber —, visto que os existentes mudariam seus programas para se aproximarem das ideias vigentes na sociedade.
O Brasil não é de esquerda por causa dos partidos. Os partidos é que são de esquerda por causa do Brasil e da construção das ideias da sociedade brasileira. Está na hora de mudarmos isso.


[1] "Fabianos" é o nome dado àqueles que seguiam os princípios e políticas socialistas da Fabian Society(Sociedade Fabiana), fundada em 1884 com o objetivo de introduzir o socialismo na Grã-Bretanha de forma lenta e sagaz. A sociedade ganhou esse nome em homenagem ao general romano Quintus Fabius Maximus (morto em203 a.C), um homem que evitava qualquer confrontação aberta e decisiva; em vez disso, ele preferia fatigar seus oponentes com táticas procrastinadoras e cansativas, manobras enganadoras e assédios contínuos. Dentre os fabianos proeminentes estavam Sidney e Beatrice Webb (1859-1947, 1858-1943), Bernard Shaw (1856-1950) e Harold J. Laski (1893-1950)
[2] Para os não-iniciados no entendimento do funcionamento das esquerdas, o bolchevismo marxista-leninista de vanguarda nada mais é do que a crença de que um partido único e a centralização dos trabalhadores proletários e não-proletários em torno desse partido é a única maneira de fazer a revolução. Para os leninistas revolucionários — que na Rússia eram os bolcheviques —, não há revolução sem esse papel vanguardista do partido enquanto instrumento de transformação (e manipulação) das massas.
[3] A teoria marxista divide a sociedade humana em duas partes, a subestrutura e a superestrutura. A subestrutura é composta das forças e relações de produção (propriedade, trabalhadores e divisão do trabalho). Já a superestrutura é composta pela cultura, estado, papel social, rituais, instituições e poder politico. A subestrutura e a superestrutura se relacionam de maneira bidirecional. A revolução é classicamente organizada pela mudança da subestrutura (ou seja, trabalhadores que descobrem a exploração de sua mão-de-obra e então se desperta a consciência revolucionária, construindo uma nova superestrutura) mas essa relação não é a única. Gramsci inverte isso em sua obra ao observar que a mudança da superestrutura pode ter melhores resultados revolucionários do que a mudança da subestrutura, o chamado "marxismo cultural". 

Humberto Cimino é graduando em Relações Internacionais pela PUC-SP e em Ciências Sociais com ênfase em Ciências Políticas pela USP. Trabalhou na consultoria de investigação privada norte-americana Kroll e no mercado financeiro. É especialista em instituições internacionais, com foco especial para o FMI e para o Conselho de Segurança da ONU, tendo participado e organizado em mais de 30 eventos de simulações e debates da ONU. Atualmente trabalha na área de defesa e segurança. Um entusiasta de mercados livres, sociedades livres e instituições sólidas. Também é atirador em competições e vice-presidente do Clube de Tiro Cimino, em São Paulo, e associado do Instituto de Formação de Líderes de São Paulo.
FONTE: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2094

Sete obras e gastos do governo brasileiro que custaram mais que a viagem a Plutão



por , domingo, 19 de julho de 2015


Se você está vivo e tem acesso à internet ou a uma televisão, deve ter se deparado em algum momento desta semana com as sensacionais fotos tiradas pela sonda americana New Horizons.
Lançada em 2006, ela carrega sete instrumentos científicos de nomes criativos — entre eles, os telescópios RALPH e LORRI, o detector de vento solar SWAP e os espectrômetros ALICE e PEPSSI.
No último dia 14 de julho, apontou todos esses equipamentos para Plutão e seus cinco satélites, gerando uma quantidade enorme de fotos e de análises a respeito do planeta-anão. O que foi divulgado até agora é apenas a ponta do iceberg: devido ao grande volume de dados coletados e à enorme distância entre Plutão e a Terra, só conheceremos todas as informações obtidas pela nave no final de 2016.
O provável próximo passo da sonda é a visita a pelo menos um dos objetos do Cinturão de Kuiper, uma área formada por centenas de milhares de corpos celestes remanescentes da formação do Sistema Solar. Dois deles são atualmente cogitados pela equipe que cuida da nave: os objetos 2014 MU69 e 2014 PN70.
A essa visita se sucederá uma jornada rumo ao infinito: juntamente com as sondas Pioneer 10 e 11 e Voyager 1 e 2, a New Horizons é a quinta nave espacial na história da humanidade a atingir velocidade suficiente para sair do Sistema Solar.
Não bastasse a exploração de Plutão e do cinturão de Kuiper, a New Horizons ainda conseguiu fotografar de passagem o pequeno asteróide 132524 APL e, de quebra, deu um pulinho em Júpiter — onde, em setembro de 2006, obteve dados inéditos a respeito dos anéis e luas do planeta, além de observar sua magnetosfera e suas condições meteorológicas. Nada mau, não?



Obviamente, uma viagem rumo ao infinito com escalas em Júpiter e Plutão não custa pouco. A passagem só de ida custou US$ 700 milhões, ou R$ 2,2 bilhões — esse valor, de acordo com a NASA, inclui todo o desenvolvimento da nave, seu lançamento, monitoramento, análise de dados e divulgação da missão.
É um valor sem dúvida enorme, e caro mesmo quando comparado a outras missões espaciais — só para se ter uma ideia, as sondas Voyager gastaram juntas US$ 865 milhões (US$ 432,5 milhões por missão) para visitar quatro planetas, esticar a viagem até o espaço interestelar e transmitir quase 50 anos de dados para a Terra (de 1977 até 2025, aproximadamente).
Mas, e se compararmos o custo da New Horizons a outras coisas?
Resolvemos investigar o quão caro é lançar uma sonda como essa comparando-a a alguns gastos que vemos de quando em quando na imprensa. No fim das contas, talvez explorar Plutão seja algo até relativamente barato.
A seguir, 7 coisas mais caras que a New Horizons pagas pelo seu bolso.

1) UM DIA DE IMPOSTOS BRASILEIROS
No período entre 1º de janeiro de 2015 e a elaboração deste texto, os cidadãos brasileiros pagaram ao governo (federal, estadual e municipal) mais de R$ 1,091 trilhão  os dados são do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo.
Isso totaliza, por dia, R$ 5,369 bilhões de impostos pagos ao governo. Com essa arrecadação, se o Brasil enviasse uma nave a Plutão por dia, ainda sobrariam R$ 1,155 trilhão ao final do ano — um pouco menos que o PIB do México.
Para ficar em outra comparação astronômica: considerando que atualmente a New Horizons está a aproximadamente 4,8 bilhões de quilômetros da Terra, para se chegar à arrecadação tributária de um dia no Brasil teria sido necessário cobrar da nave um pedágio de R$ 1,12 a cada quilômetro percorrido. Proporcionalmente, uma tarifa dessas seria 11 vezes maior do que a dos pedágios pagos por um cidadão que viaja de São Paulo ao Rio de Janeiro (R$ 0,10 por quilômetro).
O Impostômetro também estima que a arrecadação total do estado brasileiro em 2015 será de R$ 2.086.204.685.685,00 — isso mesmo, mais de dois trilhões de reais.
Se você acha que o Brasil é um país em que os impostos são estratosféricos, reveja seus conceitos. Eles são praticamente interplanetários.

2) CORRUPÇÃO NA PETROBRAS
Você quer saber qual exatamente o valor que o país perdeu com o esquema de corrupção na Petrobras? Boa sorte tentando descobrir.
Uma pesquisa no Google revela estimativas que variam dos R$2,1 bilhões a um valor dez vezes maior, R$21 bilhões
Para fugir da polêmica, vamos ficar aqui com o cálculo da própria Petrobras, lançado no balanço auditado divulgado em abril de 2015: de acordo com a informação disponibilizada na época, as perdas com corrupção apenas no ano de 2014 totalizaram R$ 6,194 bilhões.
Com esse dinheiro daria para lançar a New Horizons, as duas Voyager e ainda sobraria 1 bilhão de reais para comprar eventuais souvenirs interplanetários.

3) BRASÍLIA FUTEBOL CLUBE X GAMA


Você já sabe: não se faz uma Copa do Mundo com hospitais. Também não se faz uma Copa do Mundo em Plutão — infelizmente, já que a baixa gravidade local tornaria o jogo bem mais interessante. Ainda assim, é mais caro fazer Copa do que ir até o planetóide — e de longe.
Enquanto a New Horizons custou R$ 2,2 bilhões, os doze estádios da Copa, somados, custaram R$ 8,4 bilhões.
A New Horizons também custou menos que os R$ 2,5 bilhões da diferença entre o custo inicial estimado dos doze estádios (R$ 5,9 bi) e o custo final (R$ 8,4 bi).
Mas a coisa fica pior se pensarmos em dólares.  O valor acima é de 10 de junho do ano passado, data em que o dólar custava R$ 2,22. Pela cotação da época da Copa, os doze estádios saíram por US$ 3,819 bilhões — o suficiente para mais de cinco New Horizons.
Somente o Mané Garrincha custou US$ 630 milhões. É um pouco menos do que a nave, fato. Mas, como vimos, é mais do que o valor gasto na Voyager 1, que transmite dados ininterruptamente desde antes da Copa de 1978 e atualmente se encontra a quase 20 bilhões de quilômetros do Sol.
Só os três grandes "elefantes brancos" da Copa — Mané Garrincha, Arena Amazônia e Arena Pantanal — custaram R$ 2,716 bi, ou US$ 1,223 bilhões. É isso mesmo: chegamos a um ponto em que a sede do Campeonato Brasiliense é mais cara do que uma viagem aos confins do Sistema Solar.

4) FERROVIA NORTE-SUL

Sabe aquela ferrovia que permite transportar cargas do Maranhão a São Paulo?  Eu também não — até porque essa ferrovia atualmente não existe.
Embora o projeto original seja do governo Sarney (1987), tudo o que havia até 2014 era um trecho entre o Maranhão e o Tocantins, expandido no início deste ano. Espera-se a conclusão dos trabalhos para o final de 2015 — ou seja, mais de 28 anos após seu início.
Somente o trecho entre Anápolis (GO) e Palmas (TO), de 855 km, custou R$ 3,1 bilhões. Somando-se a ele o trecho entre Palmas (TO) e Açailândia (MT), tem-se 1.574 km de ferrovia que custaram R$ 5,7 bilhões — em valores não atualizados.
Esse custo se refere apenas aos trechos já operacionais da ferrovia. Somando-se a eles os trechos ainda em construção (lembrando que o projeto original é de 1987) e atualizando-se os valores, chega-se a um investimento total de R$ 25,8 bilhões — o dado é do próprio Governo Federal.

5) VLT DE CUIABÁ




Nessa aqui os custos empatam. Se você tiver R$ 2,2 bilhões no bolso, pode escolher entre explorar um pedaço de pedra e gelo nos confins do Sistema Solar ou implantar um metrô de superfície de 22 km em Cuiabá.
A diferença é que a New Horizons foi executada em menos de cinco anos — a ideia original da nave foi submetida à NASA em abril de 2001, e seu lançamento se deu em 19 de janeiro de 2006. Já o VLT de Cuiabá está sendo discutido desde 2011, e sua conclusão está sendo prevista para 2018 — o que ocorrerá com muita sorte, dado o número enorme de escândalos de corrupção e propinas que acompanham a obra desde a licitação.

6) OLIMPÍADAS

Uma das ideias por trás da criação dos Jogos Olímpicos modernos foi a de reviver o espírito das competições realizadas na Grécia na Antiguidade. Se esse objetivo será cumprido ou não no Rio de Janeiro em 2016 é uma boa pergunta — mas, ao menos no que diz respeito a gastos públicos, com certeza o ideal de imitar os gregos já foi realizado em toda sua plenitude. Até o momento, o custo das Olimpíadas brasileiras é estimado em R$ 38,2 bilhões.
Dentro desse valor, estima-se que R$ 6,6 bilhões serão gastos com obras em arenas esportivas, e R$ 7 bilhões serão desembolsados pelo Comitê Organizador com a logística do evento, cerimônias etc.
Cada uma dessas rubricas por si só já seria suficiente para pagar três viagens a Plutão.

7) O MAIOR PRECATÓRIO DO PAÍS


"Precatórios" são dívidas do estado com empresas e cidadãos reconhecidas pelo Judiciário. Em um resumo bem simples, a coisa funciona assim: se você considera que o estado tem alguma dívida com você (salários atrasados, indenização etc.), pode entrar na Justiça e pedir o seu reconhecimento. Se ganhar a causa, será emitido em seu favor o tal do "precatório", que basicamente é um papel que coloca o credor na enorme fila de débitos públicos existente no país.
Entre o ajuizamento da ação e o pagamento (período esse que leva décadas, no plural mesmo), o valor é acrescido de juros e corrigido monetariamente, podendo chegar  a quantias milionárias.
Atualmente, a maior dessas dívidas é de R$ 5 bilhões, devida pela União Federal ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (SINTERO). Seu pagamento foi suspenso pelo CNJ em 2012.
Caros professores rondonienses, fica aqui uma dica: se um dia vocês conseguirem esse pagamento (o qual, naturalmente, virá do bolso de todos os demais cidadãos brasileiros), aproveitem parte da grana para montar uma sonda espacial. Será uma experiência inesquecível para as aulas de Ciências.

Artigo originalmente publicado no site do Spotniks 


FONTE: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2142