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quarta-feira, 5 de agosto de 2015
Mais do Zé Guevara...ops Dirceu, calem-se petralhas: José Dirceu, em 1994: “O que é público e notório dispensa provas”
José Dirceu, em 1994: “O que é público e notório dispensa provas”
Nada como usar frases de esquerdistas contra eles próprios.
Em 1994, o deputado Ricardo Fiúza (PFL-PE) foi apontado pela CPI do Orçamento como um dos parlamentares que participavam do esquema de distribuição dos recursos orçamentários. A CPI recomendou sua cassação, mas ele acabou sendo absolvido pelo plenário da Câmara.
A propósito do julgamento, o mesmo José Dirceu que reclama da falta de provas para suas prisões pelo mensalão e pelo petrolão disse em 11 de maio de 1994:
“Senhor Presidente, espero que amanhã esta Casa faça aquilo que a lei e o direito mandam. O que é público e notório dispensa provas. O deputado Ricardo Fiúza é corrupto. Isto é público e notório, dispensa provas”.
Pois é.
Também é público e notório o envolvimento de Dirceu nos esquemas petistas de corrupção dos governos Lula e Dilma Rousseff, com a diferença de que, em ambos os casos, há uma série de provas.
Espero que a Justiça faça aquilo que a lei e o direito mandam.
fonte: http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/2015/08/05/jose-dirceu-em-1994-o-que-e-publico-e-notorio-dispensa-provas/
Vem ai imposto sobre bicicleta! Veja o novo item XVII do art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro
Contrabando de aumento da carga tributária na conversão da Medida Provisória nº 673, de 2015 a qual tratava apenas de maquinário: Confira o texto da MP 673 “Art. 115.............................................................................................
§ 4º Os aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou de pavimentação são sujeitos, se transitarem em via pública, ao registro e ao licenciamento da repartição competente.
§ 4º-A. Os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas são sujeitos ao registro único em cadastro específico da repartição competente, dispensado o licenciamento e o emplacamento.
....................................................................................” (NR)
Art. 2º O registro de que trata o art. 115, § 4º-A, da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, somente é exigível para os aparelhos ou máquinas produzidos a partir de 1º de janeiro de 2016. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Mpv/mpv673.htm
§ 4º-A. Os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas são sujeitos ao registro único em cadastro específico da repartição competente, dispensado o licenciamento e o emplacamento.
....................................................................................” (NR)
Art. 2º O registro de que trata o art. 115, § 4º-A, da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, somente é exigível para os aparelhos ou máquinas produzidos a partir de 1º de janeiro de 2016. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Mpv/mpv673.htm
Na conversão, obviamente para aumentar a carga tributária, criam o registro e consequente taxação sobre bicicleta e outros veículos de tração humana, do patinete ao skate, a partir do novo item XVII do art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro:
A nova lei também eleva, em muito, o valor das multas.
Veja o inteiro teor das modificações:
| Mensagem de veto |
Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 13.001, de 20 de junho de 2014; e dá outras providências.
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A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o A Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:.........................................................................................XVII - registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações;...............................................................................” (NR)“Art. 115. ...............................................................................................................................................................§ 4o Os aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou de pavimentação são sujeitos ao registro na repartição competente, se transitarem em via pública, dispensados o licenciamento e o emplacamento.§ 4o-A. Os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, desde que facultados a transitar em via pública, são sujeitos ao registro único, sem ônus, em cadastro específico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acessível aos componentes do Sistema Nacional de Trânsito...........................................................................................§ 8o Os veículos artesanais utilizados para trabalho agrícola (jericos), para efeito do registro de que trata o § 4o-A, ficam dispensados da exigência prevista no art. 106.” (NR)“Art. 129. O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários.” (NR)“Art. 129-A. O registro dos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas será efetuado, sem ônus, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, diretamente ou mediante convênio.”“Art. 134. ......................................................................Parágrafo único. O comprovante de transferência de propriedade de que trata o caput poderá ser substituído por documento eletrônico, na forma regulamentada pelo Contran.” (NR)“Art. 145. ......................................................................§ 1o ...............................................................................§ 2o (VETADO).” (NR)“Art. 184. ...................................................................................................................................................................III - na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente:Infração - gravíssima;Penalidade - multa e apreensão do veículo;Medida Administrativa - remoção do veículo.” (NR)“Art. 231. ...................................................................................................................................................................VIII - (VETADO);..................................................................................” (NR)“Art. 252. ..................................................................................................................................................................VII - realizando a cobrança de tarifa com o veículo em movimento:Infração - média;Penalidade - multa.” (NR)“Art. 261. ....................................................................................................................................................................§ 5o O condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, será convocado pelo órgão executivo de trânsito estadual a participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingir quatorze pontos, conforme regulamentação do Contran.§ 6o Concluído o curso de reciclagem previsto no § 5o, o condutor terá eliminados os pontos que lhe tiverem sido atribuídos, para fins de contagem subsequente.§ 7o Após o término do curso de reciclagem, na forma do § 5o, o condutor não poderá ser novamente convocado antes de transcorrido o período de um ano.§ 8o A pessoa jurídica concessionária ou permissionária de serviço público tem o direito de ser informada dos pontos atribuídos, na forma do art. 259, aos motoristas que integrem seu quadro funcional, exercendo atividade remunerada ao volante, na forma que dispuser o Contran.” (NR)“Art. 330. ....................................................................................................................................................................§ 6o Os livros previstos neste artigo poderão ser substituídos por sistema eletrônico, na forma regulamentada pelo Contran.” (NR)
Art. 2o O registro de que trata os §§ 4º e 4o-A do art. 115 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, somente é exigível para os aparelhos ou máquinas produzidos a partir de 1o de janeiro de 2016.
Art. 4o O art. 235-C da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passa a vigorar acrescido do seguinte § 17:
“Art. 235-C. ...............................................................................................................................................................§ 17. O disposto no caput deste artigo aplica-se também aos operadores de automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou pavimentação e aos operadores de tratores, colheitadeiras, autopropelidos e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas.” (NR)
Art. 5o O art. 17 da Lei no 13.001, de 20 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 17. Fica a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB autorizada a renegociar e a prorrogar até dezembro de 2019 as operações com Cédula de Produto Rural - CPR, modalidade formação de estoque no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pelo art. 19 da Lei no 10.696, de 2 de julho de 2003, contratadas até 31 de dezembro de 2012, nas seguintes condições:I - a renegociação das dívidas, vencidas e vincendas, deverá ser requerida pelo mutuário e formalizada pela Conab até 31 de dezembro de 2015;..................................................................................” (NR)
Art. 7o Fica revogado o § 2o do art. 132 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Brasília, 30 de julho de 2015; 194o da Independência e 127o da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Kátia Abreu
Patrus Ananias
Gilberto Kassab
Miguel Rosseto
José Eduardo Cardozo
Kátia Abreu
Patrus Ananias
Gilberto Kassab
Miguel Rosseto
Publicado no DOU de 31.7.2015
terça-feira, 4 de agosto de 2015
DESDE 2014: FGV usa método diferente e conclui que Brasil está em recessão desde 2014
A economia brasileira está em recessão desde o segundo
trimestre do ano passado, segundo estudo divulgado nesta terça-feira (4)
pelo Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace) da FGV (Fundação
Getúlio Vargas).
A FGV usou uma metodologia diferente da normalmente empregada para definir "recessão técnica", que ocorre quando há dois semestres seguidos de queda no PIB (Produto Interno Bruto).
O estudo indica que o Brasil viveu um pico de negócios de janeiro a março de 2014. Com isso, segundo o comitê, o país emendou 20 trimestres seguidos de crescimento, ou seja, vinha crescendo desde o segundo trimestre de 2009. A partir de abril de 2014, porém, a economia passou a encolher, aponta o relatório.
O comitê diz que não se manifesta em relação ao atual período recessivo. Sobre a duração da crise, diz que pode variar dependendo de fatores internos ou externos, mas que as recessões têm sido superadas de forma mais rápida desde meados dos anos 1990: em menos de três trimestres.
"Levando-se em conta este mesmo período hipotético, a extensão da atual recessão seria de pelo menos quatro trimestres; portanto, a mais longa que a duração média das cinco recessões anteriores", diz o Codace.
Nos 20 trimestres seguidos em que a economia avançou, o crescimento trimestral médio anualizado foi de 4,2% ("anualizado" indica qual seria o crescimento anual se aquele mesmo ritmo de expansão do trimestre perdurasse por quatro trimestres).
Do segundo trimestre de 2014 aos três primeiros meses deste ano, o levantamento observou uma taxa média de contração de 1,1% em termos anualizados. O resultado é semelhante ao que foi observado nas recessões de 1998-1999 e de 2001, e significativamente menor que o observado na curta e intensa recessão de 2008-9 (-11,2% ao ano).
O comitê é constituído por sete membros e atua independentemente da FGV, embora receba apoio operacional.
O grupo é formado por Affonso Celso Pastore, coordenador do grupo e ex-presidente do Banco Central (BC); Edmar Bacha (Iepe-Casa das Garças); João Victor Issler (FGV/EPGE); Marcelle Chauvet (Universidade da Califórnia); Marco Bonomo (Insper/SP); Paulo Picchetti (FGV/EESP); e Regis Bonelli (FGV/Ibre).
A FGV usou uma metodologia diferente da normalmente empregada para definir "recessão técnica", que ocorre quando há dois semestres seguidos de queda no PIB (Produto Interno Bruto).
O estudo indica que o Brasil viveu um pico de negócios de janeiro a março de 2014. Com isso, segundo o comitê, o país emendou 20 trimestres seguidos de crescimento, ou seja, vinha crescendo desde o segundo trimestre de 2009. A partir de abril de 2014, porém, a economia passou a encolher, aponta o relatório.
O comitê diz que não se manifesta em relação ao atual período recessivo. Sobre a duração da crise, diz que pode variar dependendo de fatores internos ou externos, mas que as recessões têm sido superadas de forma mais rápida desde meados dos anos 1990: em menos de três trimestres.
"Levando-se em conta este mesmo período hipotético, a extensão da atual recessão seria de pelo menos quatro trimestres; portanto, a mais longa que a duração média das cinco recessões anteriores", diz o Codace.
Nos 20 trimestres seguidos em que a economia avançou, o crescimento trimestral médio anualizado foi de 4,2% ("anualizado" indica qual seria o crescimento anual se aquele mesmo ritmo de expansão do trimestre perdurasse por quatro trimestres).
Do segundo trimestre de 2014 aos três primeiros meses deste ano, o levantamento observou uma taxa média de contração de 1,1% em termos anualizados. O resultado é semelhante ao que foi observado nas recessões de 1998-1999 e de 2001, e significativamente menor que o observado na curta e intensa recessão de 2008-9 (-11,2% ao ano).
Metodologia
O Codace é um comitê criado em 2008 pela FGV para determinar uma cronologia de referência para os ciclos econômicos brasileiros.O comitê é constituído por sete membros e atua independentemente da FGV, embora receba apoio operacional.
O grupo é formado por Affonso Celso Pastore, coordenador do grupo e ex-presidente do Banco Central (BC); Edmar Bacha (Iepe-Casa das Garças); João Victor Issler (FGV/EPGE); Marcelle Chauvet (Universidade da Califórnia); Marco Bonomo (Insper/SP); Paulo Picchetti (FGV/EESP); e Regis Bonelli (FGV/Ibre).
FATO: POBRE NÃO APOIA O PT, IDIOTAS SIM! 16 DE AGOSTO VAMOS AS RUAS EM TODO O BRASIL
eles vivem assim!!
A VERDADE QUE ELES ESCONDEM
NÃO SEJA COVARDE!!
16/08 VEM PRA RUA, É HORA DE MUDAR O BRASIL E ACABAR COM A TIRANIA!!
EM 2016 NÃO VOTEM EM SOCIALISTAS, COMUNISTAS
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