'Ou melhor ainda, por que não igualar o salário dos vereadores ao dos professores?',

questiona comentarista sobre discrepância que revolta eleitores.

Pátria Educadora. Mas parece que está se dando mais valor para os vereadores do que para os professores.

Se eu puder fazer uma sugestão, eu sugeriria – já que professor é a mais nobre das profissões, é quem alfabetiza, ensina a pensar, desperta a curiosidade, leva conhecimento, prepara para a vida futuros vereadores, deputados: Por que não igualar o salário dos professores ao dos vereadores ou deputados? Ou melhor ainda, por que não igualar o salário dos vereadores ao dos professores? – o que seria valorizar os vereadores.

Em Jacarezinho, no Paraná, por exemplo, um vereador ganha o equivalente aos salários de dez professores municipais. Será que um vereador diante disso pode falar em justiça social?

É bom lembrar que a Constituição estabelece o máximo que pode ganhar um vereador como subsídio: de 40 a 75% do deputado estadual, dependendo do tamanho do município, mas não estabelece o mínimo.

Não faz muito tempo que vereador de município como Jacarezinho, por exemplo, nada recebia em dinheiro, a não ser a honra de servir seus conterrâneos.

Mas fica ilimitada a tal verba de gabinete, que na Câmara de São Paulo chega a R$ 130 mil por mês, por vereador. E 70% dos assalariados brasileiros precisariam trabalhar 20 anos para pagar imposto suficiente para sustentar o gabinete de um vereador de São Paulo por um mês.

Dá para um vereador falar em justiça social? Vereador é servidor do seu povo, para representar o eleitor e fiscalizar o prefeito. Vereador é mandatário, o mandante é o eleitor e contribuinte.

Agora eu faço uma pergunta prática: além dessas manifestações, mostrando que as pessoas não estão sendo omissas, será que as urnas do ano que vem vão conseguir filtrar, separar os bons dos ruins?

E, principalmente, será que os partidos vão oferecer candidatos em que a gente possa votar sem erro?

Mas não depende só do voto do cidadão. Isso é muito importante. Depende de uma mudança do sistema político, de financiamento para não se arranjar todo esse esquema, toda essa engrenagem que sangra os cofres públicos e que é um assalto ao bolso de todo mundo que trabalha de verdade no país, como professores, médicos e outros mais.

fonte:http://glo.bo/1eSLR2J

Contrabando de aumento da carga tributária na conversão da Medida Provisória nº 673, de 2015 a qual tratava apenas de maquinário: Confira o texto da MP 673 “Art. 115.............................................................................................

§ 4º Os aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou de pavimentação são sujeitos, se transitarem em via pública, ao registro e ao licenciamento da repartição competente.

§ 4º-A. Os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas são sujeitos ao registro único em cadastro específico da repartição competente, dispensado o licenciamento e o emplacamento.

....................................................................................” (NR)

Art. 2º O registro de que trata o art. 115, § 4º-A, da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, somente é exigível para os aparelhos ou máquinas produzidos a partir de 1º de janeiro de 2016. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Mpv/mpv673.htm

Na conversão, obviamente para aumentar a carga tributária, criam o registro e consequente taxação sobre bicicleta e outros veículos de tração humana, do patinete ao skate, a partir do novo item XVII do art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro:

A nova lei também eleva, em muito, o valor das multas.

Veja o inteiro teor das modificações:

LEI Nº 13.154, DE 30 DE JULHO DE 2015.

Mensagem de veto

Altera a Lei n^o 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n^o 5.452, de 1^o de maio de 1943, e a Lei n^o 13.001, de 20 de junho de 2014; e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o A Lei n^o 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

.........................................................................................

XVII - registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações;

...............................................................................” (NR)

“Art. 115. .....................................................................

..........................................................................................

§ 4^o Os aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou de pavimentação são sujeitos ao registro na repartição competente, se transitarem em via pública, dispensados o licenciamento e o emplacamento.

§ 4^o-A. Os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, desde que facultados a transitar em via pública, são sujeitos ao registro único, sem ônus, em cadastro específico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acessível aos componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

..........................................................................................

§ 8^o Os veículos artesanais utilizados para trabalho agrícola (jericos), para efeito do registro de que trata o § 4^o-A, ficam dispensados da exigência prevista no art. 106.” (NR)

“Art. 129. O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários.” (NR)

“Art. 129-A. O registro dos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas será efetuado, sem ônus, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, diretamente ou mediante convênio.”

“Art. 134. ......................................................................

Parágrafo único. O comprovante de transferência de propriedade de que trata o caput poderá ser substituído por documento eletrônico, na forma regulamentada pelo Contran.” (NR)

“Art. 145. ......................................................................

§ 1^o ...............................................................................

§ 2^o (VETADO).” (NR)

“Art. 184. ......................................................................

.............................................................................................

III - na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa e apreensão do veículo;

Medida Administrativa - remoção do veículo.” (NR)

“Art. 231. ......................................................................

.............................................................................................

VIII - (VETADO);

..................................................................................” (NR)

“Art. 252. .....................................................................

.............................................................................................

VII - realizando a cobrança de tarifa com o veículo em movimento:

Infração - média;

Penalidade - multa.” (NR)

“Art. 261. ......................................................................

..............................................................................................

§ 5^o O condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, será convocado pelo órgão executivo de trânsito estadual a participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingir quatorze pontos, conforme regulamentação do Contran.

§ 6^o Concluído o curso de reciclagem previsto no § 5^o, o condutor terá eliminados os pontos que lhe tiverem sido atribuídos, para fins de contagem subsequente.

§ 7^o Após o término do curso de reciclagem, na forma do § 5^o, o condutor não poderá ser novamente convocado antes de transcorrido o período de um ano.

§ 8^o A pessoa jurídica concessionária ou permissionária de serviço público tem o direito de ser informada dos pontos atribuídos, na forma do art. 259, aos motoristas que integrem seu quadro funcional, exercendo atividade remunerada ao volante, na forma que dispuser o Contran.” (NR)

“Art. 330. ......................................................................

..............................................................................................

§ 6^o Os livros previstos neste artigo poderão ser substituídos por sistema eletrônico, na forma regulamentada pelo Contran.” (NR)

Art. 2^o O registro de que trata os §§ 4º e 4^o-A do art. 115 da Lei n^o 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, somente é exigível para os aparelhos ou máquinas produzidos a partir de 1^o de janeiro de 2016.

Art. 3^o (VETADO).

Art. 4^o O art. 235-C da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n^o 5.452, de 1^o de maio de 1943, passa a vigorar acrescido do seguinte § 17:

“Art. 235-C. ..................................................................

.............................................................................................

§ 17. O disposto no caput deste artigo aplica-se também aos operadores de automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou pavimentação e aos operadores de tratores, colheitadeiras, autopropelidos e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas.” (NR)

Art. 5^o O art. 17 da Lei n^o 13.001, de 20 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 17. Fica a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB autorizada a renegociar e a prorrogar até dezembro de 2019 as operações com Cédula de Produto Rural - CPR, modalidade formação de estoque no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pelo art. 19 da Lei n ^o10.696, de 2 de julho de 2003, contratadas até 31 de dezembro de 2012, nas seguintes condições:

I - a renegociação das dívidas, vencidas e vincendas, deverá ser requerida pelo mutuário e formalizada pela Conab até 31 de dezembro de 2015;

..................................................................................” (NR)

Art. 6^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7^o Fica revogado o § 2^o do art. 132 da Lei n^o 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Brasília, 30 de julho de 2015; 194^o da Independência e 127^o da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Kátia Abreu
Patrus Ananias
Gilberto Kassab
Miguel Rosseto

Publicado no DOU de 31.7.2015

fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13154.htm

quarta-feira, 5 de agosto de 2015

Ideologia nas Escolas, uma Vergonha: Terroristas, bandidos corruPTos mensaleiros sendo endeusados em livros do MEC

Comentarista avalia discrepância que revolta eleitores pelo país: Alexandre Garcia: 'Por que não igualar o salário dos professores ao dos vereadores?'

'Ou melhor ainda, por que não igualar o salário dos vereadores ao dos professores?',

questiona comentarista sobre discrepância que revolta eleitores.

Rolando por ai nas redes sociais.

Mais do Zé Guevara...ops Dirceu, calem-se petralhas: José Dirceu, em 1994: “O que é público e notório dispensa provas”

José Dirceu, em 1994: “O que é público e notório dispensa provas”

Já que está na boca do povo, vamos falar também da prisão do Zé Dirceu!!! Está faltando mais dois, einh MP,PF e Juiz Moro para dobrar a meta.

FORA DILMA VEZ!!!

Vem ai imposto sobre bicicleta! Veja o novo item XVII do art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro