OCC - ALERTA BRASIL
Organização que tem como objetivo, educar, prevenir, fiscalizar e informar.
Atualmente a corrupção no país é endêmica, e somente as ações da sociedade para combater esse mal.
As investigações do núcleo político da Lava Jato avançam nas sombras de Brasília. Enquanto em Curitiba o juiz Sergio Moro dá transparência total às provas obtidas no curso dos inquéritos, na capital federal o ministro Teori Zavascki prefere escondê-las. Ninguém conhece a integralidade das provas que alimentam os 25 inquéritos que correm no Supremo. Nem a defesa dos advogados, nem a imprensa, nem a sociedade.
Em despacho no processo, Teori determinou que as provas fossem anexadas "oportunamente". Algumas foram, outras não. Ninguém sabe o que foi apreendido na Casa da Dinda, por exemplo. Tampouco são conhecidos os depoimentos de políticos graúdos alvos da investigação, como Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Gleisi Hoffmann, Humberto Costa.
Foi preciso que Sergio Moro questionasse Júlio Camargo, num depoimento em Curitiba, para que o Brasil descobrisse que ele já havia sido ouvido pela PGR várias vezes antes de resolver entregar o presidente da Câmara.
Teori pode alegar que precisa manter o sigilo das provas para não prejudicar o andamento da investigação. O Antagonista acha que a 13a. Vara Federal em Curitiba é hoje o melhor exemplo de Justiça para o resto do país e que informações sobre negociatas de políticos e empreiteiros, quando muito protegidas, valem ouro no mercado negro da política de Brasília.
Alexandre Dornelles, militante dissidente do PSOL que foi agredido.
Através das redes sociais, fiquei sabendo de uma suposta emboscada em que três militantes de esquerda, dissidentes do PSOL, teriam sofrido na última sexta-feira (31/7) na Av. André da Rocha, quase na esquina com a Av. João Pessoa, em Porto Alegre.
As fotos publicadas nas redes sociais mostram a primeira vítima com o braço quebrado e diversas escoriações pelo rosto e corpo. As outras vítimas apresentam roxos e arranhões. A gravidade do caso me chamou a atenção e, como também sou militante e condeno a violência, procurei apurar o ocorrido e identificar os envolvidos. Assim, tive acesso às câmeras de vigilância do local e obtive as imagens que reproduzo abaixo, seguido da descrição dos fatos.
Os agressores seriam integrantes do Juntos (organização ligada ao PSOL) e do MES (corrente interna do PSOL) e estão identificados apenas com as iniciais.
Esse vídeo que será mostrado abaixo foi costurado de modo a dar linearidade ao ocorrido, em razão das diversas câmeras de segurança no local e da longa duração dos arquivos. Porém, para não haver dúvidas de sua veracidade ou eventuais alegações de manipulação, todos os vídeos de todas as câmeras de segurança que me chegaram sobre o lamentável episódio estão publicados na íntegra ao final desta postagem.
O vídeo inicia na Av. João Pessoa, quando ao centro da tela surgem as três vítimas: Alexandre Dornelles, Angel Duran e Elisa Benedetto. Os três saem da festa e vão em direção à Av. Des. André da Rocha, onde está o carro de um deles.
Aos 11 segundos, duas pessoas correm também em direção à esquina. A primeira é E.G., uma mulher de blusa preta, dread locks nos cabelos e casaco branco amarrado na cintura. O segundo é M.A.P.S., de camiseta listrada e mochila nas costas. Ele faz sinal e logo se aproximam outras três pessoas: T.L.S., de vestido branco, calça preta e bolsa a tiracolo; R.S.A., de calça e blusa escuras e mãos no bolso; e G.F.B., de camisa xadrez e mãos pra trás.
Aos 36 segundos é possível ver as vítimas seguindo pela André da Rocha e E.G. atravessar a rua enquanto olha para os três.
Por outro ângulo, vê-se os três caminhando em direção ao carro e E.G. atravessando a rua e seguindo na mesma direção das vítimas (0:45).
Os outro quatro agressores param por alguns instantes na esquina (0:58) e logo seguem pela mesma rua (1:13). Aos 01:21, M.A.P.S. e R.S.A. olham para trás, conferindo se não havia mais ninguém e avançam seguidos por G.F.B. e T.L.S.
Em outra câmera, mais à frente, as três vítimas seguem lentamente e separam-se: Angel e Elisa seguem na calçada para entrar no carro pelo lado do carona e Alexandre avança até a rua para entrar pela porta do lado oposto, do motorista (1:45). Os três saem do campo de visão da câmera e aos 2 minutos de vídeo M.A.P.S. larga a mochila no chão e sai correndo, seguido por R.S.A., em direção a Alexandre. Aos 2:02 G.F.B. vai atrás e T.L.S. recolhe a mochila do chão e segue os comparsas.
Nesse momento, segundo os relatos, Alexandre foi atingido pelas costas com uma voadora seguido de chutes e socos dos três agressores. Correu em direção à Av. João Pessoa, mas nos primeiros passos levou uma rasteira de M.A.P.S. e aos 2:17 reaparece no vídeo sendo arremessado ao chão. M.A.P.S. está na sua cola e dá dois chutes até Alexandre agarrar suas pernas, quando desfere três socos “mata-cobra” até cair no chão. G.F.B. se aproxima e dá três chutes e R.S.A. tenta desvencilhar o comparsa.
A partir daí Angel e Elisa retornam ao vídeo e mais três mulheres se aproximam pela esquerda do vídeo na tentativa de acabar com o linchamento.
Elisa afasta R.S.A. e G.F.B. e puxa M.A.P.S. para longe de Alexandre. Nesse momento, Angel e Elisa estão tentando livrar Alexandre e sobram socos e chutes para ambas. T.L.S. observa tudo, inclusive a agressão às mulheres, bem de perto, inerte.
Aos 2:34 um homem de camiseta preta chega correndo pelo meio da rua e os agressores se afastam em direção à Av. João Pessoa. Os quatro se afastam calmamente ainda apontando o dedo para as vítimas, com aparentes ameaças.
Aos 2:51, E.G. pode ser vista atravessando novamente a rua e juntando-se aos agressores.
Angel e Elisa aparentemente respondem às ameaças de longe. Elisa leva Alexandre até o carro e volta para buscar Angel para irem embora.
Por outro ângulo os quatro podem ser visualizados ainda apontando o dedo durante as ameaças.
Aos 4:02 E.G. aparece correndo e aos 4:19, em outra câmera, E.G. abraça e beija M.A.P.S.
Aos 4:29 surgem no vídeo T.I.P., aparentemente de blusa vermelha e cabelo preso, e Y.A., de camiseta e calça pretas. Eles correm em direção à André da Rocha e logo atrás vem C.N.O., blusa preta com faixa branca na frente e calça preta. Todos correm até o local previamente combinado na intenção de se somarem ao linchamento. Com a chegada de testemunhas, as agressões cessam e os três, que chegaram atrasados, se juntam aos demais ao lado da fileira de táxis, onde os agora oito iniciam, aparentemente uma leve comemoração.
M.A.P.S., R.S.A. e G.F.B. saem do vídeo em direção à João Pessoa e os demais seguem na André da Rocha. Os três voltam até as proximidades da festa quando percebem que os demais não estão juntos. Aos 5:19, R.S.A. retorna ao local para chamar os cinco comparsas que permaneceram confraternizando no local. Todos saem juntos de volta à festa.
A agressão ao Alexandre, que foi atendido no Hospital de Pronto Socorro para cuidar de seus ferimentos, causou diversas escoriações pelo seu rosto e corpo, além de um cotovelo quebrado.
Os relatos dão conta que Angel e Elisa retornam à festa para denunciar a todos os participantes e organizadores sobre o que havia acabado de acontecer e, com isso, teriam sido agredidas com gritos de “mentirosas”, “cala a boca”, além de empurrões, socos, chutes e arranhões por todos os envolvidos no linchamento e mais dezenas de outras pessoas que estavam na festa, entre elas militantes de outras organizações políticas, como o PCB. Os presentes bloquearam a escada que dá acesso a sede do DCE, onde estava M.A.P.S., para impedir que as mulheres chegassem até ele.
Enquanto isso os três homens da organização presentes no local filmavam tudo. Um deles, inclusive, foi agredido por estar filmando e não reagiu ao ataque.
Nesse momento, foram encarceradas em um vão ao lado da escada, envolto por grades, engaioladas (!) onde, segundo informações, teriam sido atingidas por pedras de gelo e contra elas foi esvaziado um extintor de incêndio.
Fumaça do extintor de incêndio.
Nesse local, teriam sido agredidas diversas vezes, o que resultou nos hematomas abaixo:
Ao ver as imagens, me causou espanto identificar integrantes do PSOL entre os agressores. Não quero crer que o mesmo partido que tem como uma de suas principais bandeiras os direitos humanos (fazendo parte de comissões sobre o tema em âmbito parlamentar), tenha conivência com o ato dessas pessoas entrincheiradas em suas fileiras.
As vítimas integram uma organização política dissidente do PSOL e fazem duras críticas ao partido, porém, pelo que investiguei, sem nenhum histórico de violência física.
Também nas redes sociais vi algumas pessoas acusando Alexandre, que foi linchado no vídeo, de ter agredido uma mulher há cerca de um ano, fato que está sendo usado agora para “justificar” o linchamento. Como se fosse justificável.
Como advogado, tive acesso a todos os documentos do processo e constatei que a mulher não apresenta provas e nem sequer afirma ter sido agredida fisicamente, nem perante a justiça, nem perante a polícia. Também pude verificar a ficha crime da vítima, na qual não existe nenhum registro de agressão.
Aliás, a própria falta de sustentação da denúncia fez uma juíza, mulher, determinar um precedente jurídico, portanto inédito, de que quem chegasse primeiro em algum lugar público ficaria no lugar. A medida protetiva já caiu inclusive. Ou seja, essa medida valia para os dois, não apenas para o Alexandre.
Em minha peregrinação para apurar os fatos e ouvir todas as versões, retornei às redes sociais. O primeiro depoimento que encontrei foi de uma das envolvidas, T.L.S.
No relato ela afirma que a vítima provocou um “companheiro do Juntos” (organização política ligada ao PSOL, da qual T.L.S. faz parte) e os dois brigaram. Quanto a provocação, não há nada no vídeo que comprove essa afirmação, pelo contrário. No vídeo, Alexandre sai acompanhado de duas mulheres, tranquilamente, sem olhar para trás, não havendo nenhuma conduta atípica por parte deles. Estava aparentemente de alpargatas e com uma mochila nas costas.
Ressalto que pelas pesquisas que fiz, Alexandre fez há menos de um mês uma cirurgia para remover uma hérnia inguinal na perna direita.
Ou seja, diante das circunstâncias, não há como dizer, além de não ser minimamente razoável afirmar, que Alexandre estava “querendo briga”.
Já quanto a versão da briga, ao meu sentir, não há concordância entre a postagem feita por TLS e as imagens. Em seguida ela aponta a vítima como agressor e truculento, fato que não identifiquei em nenhuma de minhas pesquisas, conforme relatei acima.
Nos comentários da mesma postagem, T.L.S. afirma que viu tudo e que estava indo pegar um táxi quando “deu o rolo”. Depois acusa as mulheres do grupo de terem agredido outras pessoas, fato que até o momento também não vi comprovação.
Veja agora o depoimento na página pessoal de outro envolvido, G.F.B, conforme print abaixo:
Inicialmente, ele afirma não ter agredido ninguém, mas tentado separar a “briga”. Em seguida ele afirma que não estava no DCE quando as duas retornaram, mas veja a imagem abaixo.
G.F.B, de lado, com óculos, no DCE, ao contrário do seu depoimento no Facebook.
Minutos depois, G.F.B. edita sua postagem, passando a afirmar que não estava envolvido, “mas pude observar tudo”:
Pelo que percebo, a tentativa de membros do PSOL e de seus aliados nesse episódio é desqualificar o agredido, dizendo que o mesmo mereceu sofrer a agressão, além do fato de que suas teses defensivas não se sustentam minimamente, de acordo com as imagens.
No meu entender, é inadmissível essa defesa da violência como forma de resolver as divergências, sejam elas políticas ou em qualquer âmbito. Essa argumentação é antagônica com tudo o que o PSOL diz defender, como os direitos humanos e o fim da violência.
Vislumbro nas imagens, inclusive, uma conduta que poderia ser enquadrada como uma possível tentativa de homicídio contra a Alexandre, pois um dos agressores parece chutar a cabeça de Alexandre, enquanto ele estava no chão.
Poderia ter acontecido algo muito pior, inclusive pela aparente premeditação na conduta criminosa.
Salvo a aparição de imagens em sentido contrário, fico com a opinião de que houve uma verdadeira covardia nesse episódio. Tanto pelas agressões mostradas nas filmagens, quanto pelas aparentes inverdades postadas nas redes sociais pelos supostos agressores.
Vivemos em um Estado Democrático de Direito que não pode admitir que cidadãos cometam tais atrocidades. Que o PSOL, o DCE da UFRGS e as demais organizações envolvidas se posicionem sobre a postura de seus integrantes nesse lamentável ato de violência.
Curiosamente e infelizmente, essa mesma rua era usada para torturar e assassinar militantes durante a ditadura militar.
Esse espaço está democraticamente ao contraponto.
Todas as fotos foram retiradas das redes sociais e estão abaixo, a exemplo dos vídeos
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) quer autorizar a tramitação dos mais elaborados pedidos de impeachment de Dilma Rousseff.
O presidente da Câmara discutiu com seus aliados uma forma menos comprometedora de fazê-los avançar, além de ter acertado a exclusão do PT dos postos de comando das CPIs do BNDES (que será presidida pelo DEM) e dos fundos de pensão (PMDB).
“No novo cenário, ele rejeitaria dar sequência aos pedidos, mas algum deputado aliado recorreria de sua decisão ao plenário, o que é permitido pelo Regimento Interno da Câmara. Com isso, a decisão seria tomada pela maioria simples dos presentes.
São dois os objetivos manifestados nos bastidores: minimizar os riscos políticos de Cunha e constranger os aliados fiéis a Dilma a assumir perante à sociedade, no voto, uma eventual recusa a dar seguimento a um processo contra a petista.
Caso essa votação decida pelo seguimento do pedido, é criada uma comissão especial que emite parecer a ser apreciado pelo plenário. O processo contra Dilma só é aberto ‘e ela afastada’ com o apoio mínimo de dois terços dos deputados (342 de 513).”
O plenário da Câmara já iniciou a análise das contas presidenciais pendentes, o que abre caminho para a votação da prestação de contas de Dilma, suspeitas de irregularidades e que serão apreciadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Para que o teatro de Eduardo “Não Fui Eu” Cunha funcione, convém à população brasileira tomar as ruas no dia 16 de agosto para pressionar os deputados amarelões.
Se tudo correr bem, cada manifestante poderá gritar: “Fui eu!”
Ministro da Casa Civil fez afago na oposição e
pediu apoio para o que chamou de responsabilidade fiscal
POR CHICO DE GOIS
05/08/2015 11:43 / ATUALIZADO 05/08/2015
17:43
— Vivemos um momento politizado, com erros que cometemos, e se comete
quando se governa — admitiu.
— Vocês têm experiências importantes na administração de estados e do
Brasil e precisamos ter pactos de política de estado que vão além do governo —
afirmou, dirigindo-se ao presidente da Comissão de Minas e Energia, Rodrigo de
Castro (PSDB-MG).
— Existem questões de responsabilidade fiscal, como controle da inflação
que vocês fizeram e foi importante para o país. Tem que ter um acordo
suprapartidário — sugeriu.
Sobre a oposição, Mercadante elogiou o papel dela como fiscalizadora.
— Eu senti uma oposição fiscalizando, cobrando, exigindo, mas muito
elegante no debate, tratando de políticas públicas, e fiz questão de tratar com
a mesma elegância, reconhecendo a importância histórica que eles tiveram no
governo do país, especialmente na contribuição da estabilidade econômica do
país, e que esse passado, esse programa, essa história, não pode se transformar
agora nesse debate de simplesmente de confrontação, de intransigência e de
radicalização. o Brasil precisa de bom-senso, de equilíbrio, de estabilidade —
declarou.
Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), autor do requerimento que convidou
Mercadante a comparecer, agradeceu a presença dele, mas lembrou que em junho,
quando se discutia na comissão a convocação do ministro, os líderes do PT, Sibá
Machado (AC), e do governo, José Guimarães (PT-CE), se esforçaram para evitar
que ele comparecesse.
O ministro da Casa Civil defendeu responsabilidade, por parte do
Congresso, na votação de projetos que signifiquem gastos para o governo.
Mercadante, que participou de uma audiência na Comissão de Minas e Energia, foi
altamente elogioso à oposição, lembrando das ações dos governos tucanos no
combate à inflação e na responsabilidade com o gasto público.
— É muito importante que haja uma consciência, eu diria da oposição e
especialmente da base do governo, do Parlamento, dos poderes, que o Brasil
precisa ter muita responsabilidade fiscal — disse.
Depois de fazer considerações sobre as dificuldades econômicas pelas
quais o país passa, o ministro voltou a pedir comprometimento das lideranças.
— Nós sairemos mais rápido da crise, preservando o emprego e a renda da
população quanto mais comprometidas com a responsabilidade fiscal as lideranças
políticas estiverem — afirmou.
— Temos de ter muita responsabilidade fiscal no salário do
funcionalismo, na Previdência Social, na recomposição de receita porque é isso
que vai reduzir a inflação, baixar o custo do crédito, preservar o
investimento, o emprego e a renda da população. Isso é absolutamente essencial
ao Parlamento hoje.
O ministro falou por mais de quatro horas na comissão.
IMPACTO DA LAVA-JATO NO PIB
Mercadante também reforçou a posição do governo de que a Operação
Lava-Jato, que investiga irregularidades e pagamento de propinas na Petrobras,
terá um impacto de redução de pelo menos 1% no PIB neste ano. O ministro, que
compareceu à Comissão de Minas e Energia da Câmara para falar sobre a indústria
naval, falou sobre as investigações da Polícia Federal.Na semana passada, em reunião com 12 ministros e o vice-presidente Michel
Temer, a presidente Dilma Rousseff responsabilizou a Lava-Jato por
parte da queda do PIB neste ano.
Citando estudos de três consultorias, o ministro afirmou que não há dúvida de
que a Lava-Jato afetará a economia porque as empresas estão tendo dificuldades
para manter projetos e, além de não conseguirem financiamento, terão de vender
ativos e devem refazer sua composição acionária.
— O combate à corrupção traz benefícios porque há potencial de
recuperação de ativos — afirmou Mercadante, observando que há estimativas de a
Petrobras reaver R$ 6,2 bilhões do dinheiro desviado.
— Mas há um outro lado: o impacto econômico é forte, com o
comprometimento de investimentos e desaceleração do setor.
Em sua fala inicial, Mercadante falou por 50 minutos — geralmente o
tempo dedicado ao convidado para a exposição inicial é de 20 minutos. Ele fez
um histórico da indústria naval no país, falou sobre o mercado de petróleo no
mundo e a redução de investimentos pela Petrobras — que, para ele, está no
mesmo nível de outras grandes petroleiras no mundo.
O ministro também defendeu a Sete Brasil, que é investigada pela
Lava-Jato por suspeita de pagamento de propinas à sua diretoria. Ele adiantou
que das 28 sondas de perfuração que seriam contratadas inicialmente, com a
reestruturação da empresa esse número deverá cair para 19.
Mercadante admitiu que os preços da contratação das sondas pela Sete
Brasil devem estar acima dos praticados no mercado internacional, mas, para
ele, isso se deve ao que classificou de "custo de aprendizado". Ele
lembrou o caso da Embraer, que, quando foi criada, produzia aviões caros e
tecnologicamente menos atraentes que outros fabricados no exterior. Porém, de
acordo com o ministro, aquilo serviu para desenvolver a indústria de aviação
brasileira e, sobretudo, da própria Embraer.
— As sondas foram
contratadas acima dos grandes estaleiros internacionais? Provavelmente. Porque
é o preço da aprendizagem. A Embraer, por exemplo, pagava mais, porém a
estratégia era chegar aonde chegamos com a Embraer. A Sete Brasil tem futuro,
tem perspectiva, algum custo teve, que é a política de compras, mas no fundamental essa política é indispensável.
- Os livros do MEC tratam o Terrorista corruPTo Mensaleiro José Dirceu como um ícone para a sua geração.
- Hoje, o aumento de gastos na educação tem como objetivo doutrinar os alunos para o marxismo.
- Em resumo, os livros definem “Capitalismo como inferno e socialismo como paraíso”.
- Continuam vendendo a “perfeição hipotética”, os valores de disciplinas como física, química, matemática, biologia, português, educação moral e cívica são preteridas por outras que dividem a sociedade e acirram a luta da classe.
- Na Venezuela o grito é “Viva Chávez”; No dia 16, no Brasil contra o comunismo e pela nossa liberdade, o nosso grito será: “FORA DILMA, FORA PT”.
'Ou melhor ainda, por que não igualar o salário dos vereadores ao dos professores?',
questiona comentarista sobre discrepância que revolta eleitores.
Pátria Educadora. Mas parece que está se dando mais valor para os vereadores do que para os professores.
Se eu puder fazer uma sugestão, eu sugeriria – já que professor é a mais nobre das profissões, é quem alfabetiza, ensina a pensar, desperta a curiosidade, leva conhecimento, prepara para a vida futuros vereadores, deputados: Por que não igualar o salário dos professores ao dos vereadores ou deputados? Ou melhor ainda, por que não igualar o salário dos vereadores ao dos professores? – o que seria valorizar os vereadores.
Em Jacarezinho, no Paraná, por exemplo, um vereador ganha o equivalente aos salários de dez professores municipais. Será que um vereador diante disso pode falar em justiça social?
É bom lembrar que a Constituição estabelece o máximo que pode ganhar um vereador como subsídio: de 40 a 75% do deputado estadual, dependendo do tamanho do município, mas não estabelece o mínimo.
Não faz muito tempo que vereador de município como Jacarezinho, por exemplo, nada recebia em dinheiro, a não ser a honra de servir seus conterrâneos.
Mas fica ilimitada a tal verba de gabinete, que na Câmara de São Paulo chega a R$ 130 mil por mês, por vereador. E 70% dos assalariados brasileiros precisariam trabalhar 20 anos para pagar imposto suficiente para sustentar o gabinete de um vereador de São Paulo por um mês.
Dá para um vereador falar em justiça social? Vereador é servidor do seu povo, para representar o eleitor e fiscalizar o prefeito. Vereador é mandatário, o mandante é o eleitor e contribuinte.
Agora eu faço uma pergunta prática: além dessas manifestações, mostrando que as pessoas não estão sendo omissas, será que as urnas do ano que vem vão conseguir filtrar, separar os bons dos ruins?
E, principalmente, será que os partidos vão oferecer candidatos em que a gente possa votar sem erro?
Mas não depende só do voto do cidadão. Isso é muito importante. Depende de uma mudança do sistema político, de financiamento para não se arranjar todo esse esquema, toda essa engrenagem que sangra os cofres públicos e que é um assalto ao bolso de todo mundo que trabalha de verdade no país, como professores, médicos e outros mais.