AUDITORIA SIGILOSA DETECTA PAGAMENTO IRREGULAR EM OBRA DA ODEBRECHT
O VALOR A SER PAGO PELAS OBRAS CIVIS JÁ AUMENTOU
60% DESDE 2008 (FOTO: DIVULGAÇÃO)
O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou em auditoria sigilosa
sobrepreço de R$ 406 milhões na construção da Base Naval e do Estaleiro da
Marinha, em Itaguaí (RJ). Tocado pela Odebrecht, investigada na Operação Lava
Jato, o empreendimento integra o programa que prevê a operação, até 2025, de
quatro submarinos convencionais e um de propulsão nuclear que será o primeiro a
operar no Brasil. O valor a ser pago pelas obras civis já aumentou 60% desde
2008. Por ora, a empreiteira recebeu R$ 6,1 bilhões.
O projeto tem como um dos mentores e uma espécie de supervisor o
almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, considerado o "pai" do
Programa Nuclear Brasileiro. Presidente da Eletronuclear até o fim do mês
passado, ele pediu demissão após ser preso pela Polícia Federal, acusado de
receber propina de construtoras, entre elas a Odebrecht, nas obras da Usina de
Angra 3.
Os indícios de que o valor da construção da Base Naval e do Estaleiro
está inflado são os primeiros a surgir. A "gordura" no orçamento foi
detectada após análise do TCU sobre as planilhas entregues pela Marinha. Diante
da constatação, e tendo em vista a participação da Odebrecht no projeto, o
tribunal decidiu fazer, em caráter de urgência, uma fiscalização conjunta com a
PF, o Ministério Público Federal e a Receita Federal para apurar eventuais
ilegalidades no programa.
Os órgãos, envolvidos na Lava Jato, já apuram suspeitas de
irregularidades no empreendimento. O valor original das obras da base naval e
do estaleiro era de R$ 4,9 bilhões. Além do sobrepreço no orçamento, os
auditores analisam alterações de projeto que forçaram a celebração de aditivos
contratuais, elevando o preço a ser pago para R$ 7,8 bilhões. A planta e os
detalhes atualmente em execução foram aprovados em 2012 pela Comissão Nacional
de Energia Nuclear (CNEN), que atua como órgão regulador e avalia aspectos de
segurança.
Acordo. O programa dos submarinos ganhou corpo em 2008, graças a um
acordo assinado entre Brasil e França. A negociação foi feita pelo
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o então mandatário francês, Nicolas
Sarkozy. Além do estaleiro e da base, o plano prevê a transferência de
tecnologia ao País para a construção dos cinco submarinos, entre os quais o de
propulsão nuclear, maior ambição dos militares brasileiros - atualmente, só
seis nações operam com esse tipo de veículo militar.
Após as negociações com Lula, a francesa DCNS, responsável pela
transferência da tecnologia, formou consórcio com a Odebrecht para projetar e
desenvolver os submarinos. A empreiteira também foi contratada para a
construção do estaleiro e da base naval. Não houve licitação para escolher a
parceira brasileira.
A Marinha alega que não cabe a abertura de concorrência nesses casos,
por causa do sigilo que, "necessariamente", reveste projetos como o
dos submarinos. E sustenta que não houve participação do governo
na escolha da empreiteira. "Como as obras civis de construção do
estaleiro e da base seriam realizadas no Brasil, somente uma empresa nacional
poderia fazê-lo. Daí resultou a necessidade de a DCNS se associar a uma empresa
brasileira de grande porte que pudesse fazê-lo. A seleção da Odebrecht como
parceira na empreitada foi de livre escolha da DCNS, que, para tanto, empregou
critérios próprios."
Procurada pela reportagem, a Marinha informou que tem cumprido as
determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) em processo que acompanha o
Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub). Em nota, afirmou ter
recebido notificação e já encaminhou à corte posicionamento sobre o “possível
excedente de preço”, o que está em análise. Sobre os aditivos que fizeram o
valor da construção saltar 60%, a Marinha argumenta que a obra é complexa, tem
natureza “especialíssima” e foi concebida, inicialmente, com orçamento
estimado. À época, diz a Marinha, não havia como considerar o
“redimensionamento necessário para atender” exigências de segurança, como o
reposicionamento da “ilha nuclear”.
Segundo a Marinha, Othon Luiz Pinheiro da Silva não participou do
processo de “tomada de decisão” referente ao projeto dos submarinos, tampouco
de seu gerenciamento. A Odebrecht, em nota, alegou que a obra é submetida a
auditorias regulares do TCU e que, “no caso específico, já foram apresentadas à
corte as informações solicitadas, as quais são suficientes para esclarecer os
apontamentos do órgão técnico.” (AE)
fonte:
http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=37257145138
