Com reformas de Dilma, Brasil não é mais porto seguro

Presidente promove mudanças estruturais em curto período para estimular avanço da indústria, mas obtém o efeito contrário. Empresários são intimidados pela perda de previsibilidade econômica e paralisam investimentos

Ana Clara Costa e Talita Fernandes

Dilma pede confiança a investidor, mas suas ações acabam por afastá-lo (Fernando Bizerra Jr/EFE)

Ao longo de 2012, o governo da presidente Dilma Rousseff empenhou-se em adotar algumas medidas estruturais que seus antecessores, sobretudo o ex-presidente Lula, deixaram passar. Desoneração da folha de pagamento das empresas, mudanças no ICMS dos estados, barateamento das contas de luz, queda forçada dos juros, diversos pacotes de estímulo à indústria e privatizações marcaram o segundo ano desta gestão petista. Por trás de todo este aparato, há um anseio, com nuances autoritárias, de transformar o Brasil numa nação com indústria competitiva – quer seja essa sua vocação, quer não. Neste contexto, o setor industrial teria motivos para comemorar. Mas não é isso que se verifica. Segundo analistas ouvidos pelo site de VEJA, as mudanças – feitas de forma truculenta e atabalhoada, sem um período de adaptação – têm tirado do país um bem adquirido com muito esforço desde o início do Plano Real, em 1994: o da previsibilidade. Diante de um governo que metralha medidas, que são, em muitos casos, protecionistas, o risco de se investir aqui aumentou.

Conteúdo nacional – A política do conteúdo nacional, iniciada no governo anterior, tem sido um dos principais veículos de execução de mudanças. Para aumentar a competitividade do setor industrial, o governo acredita que é preciso estimular uma cadeia produtiva forte em praticamente todos os seus elos e também reduzir de maneira expressiva as importações. Para tanto, o Palácio do Planalto dispunha de dois caminhos: (i) reduzir custos e aumentar a eficiência das empresas por meio de profundas reformas estruturais, como a tributária, ou (ii) a desoneração de áreas específicas da indústria em troca da utilização de cotas de produtos fabricados localmente para substituir importados. O caminho escolhido por Dilma foi o segundo. É um remédio que pode trazer um resultado mais rápido, mas cheio de efeitos colaterais. “Fortalecer a cadeia produtiva é um passo importante. A teoria é muito positiva. O problema é como isso é feito, pois pode afastar o investidor estrangeiro. É preciso que haja um tempo de adaptação”, explica Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento e sócio da consultoria BarralMJorge.

Ao querer dirimir diversos entraves setoriais de uma só vez, a presidente Dilma desovou medidas seguidas e de maneira brusca, com viés protecionista e resultados nem sempre agradáveis. O Planalto aproveitou que a queda da taxa básica de juros (Selic) em 2012 permitiu que o Tesouro desembolsasse menos para pagar o serviço da dívida pública e resolveu atuar de forma pouco ortodoxa na carga tributária – as desonerações fiscais representaram a principal medida na tentativa de estimular a economia. É correto afirmar que tal política beneficiou alguns segmentos, mas não mexeu no cerne do problema tributário brasileiro: sua profunda complexidade e pesada presença de impostos em cascata. Ao que tudo indica, o remédio também parece ter sido exagerado. Num cenário de arrecadação menos vigorosa como o atual, o governo federal conseguiu a proeza de fechar novembro com resultado primário negativo.

Parcialidade – Empresários reclamam que os pacotes frequentes deixam o sistema ainda mais complexo. E a opção governamental de olhar para a economia de 'forma parcial' mais atrapalhou que ajudou até o momento. Mesmo setores beneficiados pelo ímpeto de “bondade” da presidente "puxaram o freio" dos investimentos – num efeito combinado de expectativa do que está por vir, insegurança com as escolhas feitas por Dilma e uma economia que realmente esteve menos favorável no ano. Há segmentos que passaram os últimos doze meses praticamente travados no aguardo de pacotes para conseguirem se planejar para o futuro.

Diante deste quadro, a taxa de investimento declinou 2,4% no terceiro trimestre do ano, em sua a quinta queda trimestral consecutiva. De acordo com as últimas estimativas do Banco Central (BC), o mais provável é que recuará ainda mais. A autoridade monetária prevê um declínio de 3,5% para o quarto trimestre, segundo o Relatório Trimestral de Inflação divulgado na última quinta-feira. 

O efeito da avalanche de pacotes, na opinião de analistas, serão justamente novas quedas do investimento. O mercado avalia que 2013 também será um ano repleto de decretos, resoluções, medidas provisórias, editais, etc – e não de aportes reais na economia.

Efeitos colaterais – A dificuldade cada vez maior de antecipar minimamente o futuro de suas operações coloca em risco estratégias de longo prazo de empresas país afora – já que muitas delas desconhecem quando ou se algum outro pacote poderá ser anunciado. Outro agravante é o efeito ‘enquadramento’. Ocorre que, no intuito de beneficiar o setor privado, as bruscas mudanças impostas pelo governo acabam por criar um novo tipo de burocracia tributária: o desafio de conseguir se enquadrar nas exigências no governo. Isso significa, por exemplo, que as empresas devem não só cumprir as tais metas de conteúdo nacional, mas também provar que atuam conforme as métricas que o Planalto impõe. Para piorar, em muitos casos, os critérios são subjetivos e nebulosos.

O executivo de uma grande empresa de fabricação e varejo de roupas afirmou ao site de VEJA que continua à espera das bondades do governo. Ainda que o setor têxtil tenha sido alvo de vários benefícios fiscais e barreiras anti-importação, o enquadramento das empresas para receber os benefícios ainda não está resolvido. “Há muita publicidade em torno dos benefícios fiscais e das desonerações. Mas até conseguir resolver a burocracia e transformar benefícios em ganhos para a empresa e redução do custo Brasil, ainda levará muito tempo”, afirma.

4G: Ericsson quer se enquadrar

A empresa sueca Ericsson, que está no Brasil há mais de um século, enfrenta um revés na certificação de um de seus produtos para conseguir desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A fabricante é uma das que estão habilitadas a fornecer equipamentos para a internet móvel de quarta geração (4G) a operadoras brasileiras, mas as exigências de conteúdo local feitas pelo governo podem atrapalhar o avanço da nova rede. De acordo com o edital publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com base na Portaria nº 950, 10% dos equipamentos contratados pelas operadoras precisam ter tecnologia nacional. A partir de 2015, esse porcentual subirá para 15% e, depois, para 20% em 2017. Para obter o certificado de produto de tecnologia nacional para um rádio que será usado na rede, a Ericsson tentou o enquadramento junto ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e não conseguiu. A explicação é que o MCTI avaliou que a tecnologia havia sido adaptada, e não desenvolvida no Brasil.

A multinacional discorda. Ela afirma ter investido 8 milhões de reais para desenvolver o projeto no país em parceria com o instituto de pesquisa Fitec. Segundo o presidente da Ericsson para a América Latina e Caribe, Sérgio Quiroga, havia a intenção de investir 80 milhões de reais apenas em 2013 para desenvolver componentes para a rede 4G. Os planos, agora, estão paralisados. “Como vou chegar para a matriz e pedir mais investimentos para o Brasil depois de um ‘não’ como esse?”, argumentou Quiroga, em entrevista ao site de VEJA. A empresa recorreu junto ao MCTI. Quer detalhar melhor o desenvolvimento do rádio para mostrar que se trata de uma tecnologia nacional. Sem a desoneração propiciada pelo enquadramento na Portaria nº 950, as operadoras deverão comprar menos da empresa, colocando em xeque sua operação de telecomunicações no país. “Já tive de brigar muito na matriz para manter a Ericsson operando no Brasil”, diz Quiroga.

Segundo o MCTI, o problema de certificação da Ericsson é pontual. O órgão argumenta que 84 empresas que buscaram se enquadrar na Portaria nº 950 em 2012 e apenas seis não conseguiram. O secretário de Política de Informática da pasta, Virgílio Almeida, afirmou ao site de VEJA que entende a necessidade de as empresas utilizarem componentes importados em seus produtos e concorda que os processos de desenvolvimento tecnológico são cada vez mais globais. Mas foi taxativo em relação à necessidade de inovação em produtos fabricados no país. “Queremos que as empresas desenvolvam a engenharia de seus produtos aqui. Veja o exemplo da Embraer. Ela trabalha com peças provenientes de inúmeros países, mas possui uma engenharia única e característica. A tecnologia do conjunto é nacional”, afirma.

Surpresas desagradáveis – O ano de 2012 também foi um dos anos mais difíceis para o setor automotivo – tanto pelo protecionismo praticado pelo governo quanto pela burocracia de seus pacotes. O aumento de 30 pontos porcentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis importados, que entrou em vigor em dezembro 2011, paralisou o setor. Foi o maior incidente de insegurança jurídica empresarial no país até o recente episódio da renovação das concessões das distribuidoras de energia elétrica.

A medida elaborada pelo Ministério da Fazenda – e com o completo aval da presidente Dilma – determinou que, do dia para a noite, todos os importadores de veículos do país pagassem uma alíquota adicional de IPI nos veículos que trouxessem do exterior. Após semanas de brigas e até mesmo de ameaças de alguns países em levar o Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC) por protecionismo, o Planalto teve de conceder, ao menos, um prazo de adaptação. É que, em 20 de outubro de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida por um prazo de noventa dias contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial, em 16 de setembro. A explicação é que o governo havia afrontado a Lei: a presidente violou garantia prevista no artigo nº 150 da Constituição, que dispõe que o cidadão não pode ser surpreendido com aumento de imposto sem que se respeite a noventena.

Veículos importados: mercado fechado

A resolução, quando enfim entrou em vigor, lançou por terra as vendas de automóveis importados. Os empresários do setor paralisaram investimentos na ampliação de suas redes e, segundo a Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), mais de 10 mil postos de trabalho foram fechados. No início de 2012, veio outro baque: o governo anunciou a quebra do acordo automotivo com o México, que dava isenção de Imposto de Importação a automóveis e peças provenientes do país. Com o fim da parceria, o Brasil fixou cotas de importação que teriam o benefício fiscal – 1,45 bilhão de dólares em importados em 2012. Quem ultrapassasse esse número deveria pagar o imposto mais alto, na casa dos 35%. A medida prejudicou, inclusive, montadoras com plantas nacionais, como a Volkswagen e a Renault-Nissan, que mantinham importações expressivas do México.

Os dois anúncios, separados por um intervalo de menos de seis meses, fizeram com que o empresariado esbravejasse. A chinesa JAC Motors, que havia anunciado a abertura de uma fábrica no Brasil, ameaçou cancelar os planos. O mesmo fez a BMW.

Em abril, mais uma mudança: o governo anunciou uma prévia do Novo Regime Automotivo para o período 2013-2017, chamado de Inovar Auto, que seria decretado no decorrer do ano (o decreto só saiu em outubro). O documento tinha como objetivo legitimar as medidas anunciadas anteriormente e ampliar a ideia de conteúdo local para a indústria automobilística. Em teoria, as montadoras terão de investir um porcentual de sua receita em tecnologia, inovação e engenharia para escapar do IPI alto. No final das contas, as únicas empresas capazes de cumprir tais requisitos eram as que já estavam estabelecidas – e operavam no país.

O Inovar Auto prevê, no entanto, uma flexibilização do IPI alto para empresas interessadas em montar fábricas em território nacional. As que importam e não têm o menor interesse em se instalar no país, como é o caso das montadoras de carros de luxo, devem se submeter a cotas de importação que, se ultrapassadas, ficam sujeitas ao novo IPI.

Mais problemas – O novo regime automotivo entrará em vigor em 1º de janeiro de 2013, mas, até o momento, só metade das 30 empresas que pediram para serem enquadradas receberam resposta positiva. As que não conseguirem se habilitar não escaparão do imposto mais alto. O grupo Caoa – que fabrica no país os veículos Tucson e HR, da Hyundai – levantou um parque industrial de mais de 1 bilhão de reais em Anápolis, no interior de Goiás, mas até o momento não conseguiu a autorização. Projetos de expansão também estão sendo revistos. “Um projeto como o da Caoa é planejado durante anos. Quando, de uma hora para outra, a empresa descobre que terá de cumprir com coeficiente de conteúdo local e outros requisitos, tudo muda", afirma uma fonte ligada à empresa que preferiu não ter seu nome citado. Segundo a fonte, uma das dificuldades é encontrar fornecedores locais na velocidade que o governo deseja. "Um simples molde de uma peça demora mais de um ano para ser feito”, explica a fonte. Procurada, a Caoa não retornou o pedido de entrevista até o fechamento da reportagem. A Hyundai Brasil, que acaba de inaugurar fábrica em Piracicaba (em uma operação independente da Caoa), conseguiu se habilitar ao novo regime do setor.

Petróleo: setor é o mais prejudicado

Tiro no pé – O setor de óleo e gás é, talvez, o mais penalizado pelas exigências de conteúdo local de Dilma e sua equipe. A política prejudica, diretamente, a própria Petrobras, que é a maior compradora do setor no Brasil. Em reportagem publicada pelo site de VEJA em agosto, Marcelo Mafra, chefe da Coordenadoria de Conteúdo Local da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), afirmou que, diante das dificuldades encontradas pelas fabricantes do setor naval em cumprir as metas, as empresas correm o risco de serem penalizadas com multas elevadas.

Dados preliminares da agência mostravam que, entre as empresas que fizeram parte da 7ª rodada de licitações – ocorrida em 2003 e cujos contratos de exploração terminam no fim de 2012 –, boa parte estava com defasagem muito grande entre o que foi proposto no leilão e o que, de fato, tinham conseguido alcançar. Segundo a ANP, as empresas vinham aplicando, em média, taxas de conteúdo local entre 25% e 30%, número bem inferior aos 55% determinados pelo governo.

Essas exigências no setor de óleo e gás não foram idealizadas apenas no governo Dilma. Elas surgiram em meados de 1999, mas foram ampliadas e aprimoradas pela atual presidente. Conforme reportagem publicada pelo site de VEJA no início de 2012, a presidente chegou a reunir empresários e ministros para um café em meados de 2011 e afirmou, com todas as letras, que iria estender a política de conteúdo nacional para todos os setores da indústria onde pudesse ser aplicada.

Segundo Pedro Marcelo Dittrich, advogado da área de petróleo do Tozzini Freire Advogados, as empresas que são atraídas ao país com a promessa de lucrar com o pré-sal temem não só a falta de fornecedores locais adequados, mas também o impacto que essa política pode ter em toda a cadeia de fornecimento dessas empresas no mundo. “Não adianta exigir 100% de conteúdo local. O país tem de verificar o estado da arte de sua indústria, isto é, quanto ela possui condições de produzir e de desenvolver”, explica.

A despeito do aumento do risco, do intervencionismo, do protecionismo e da incapacidade do setor industrial em fornecer equipamentos de ponta a todas as áreas (como sonha o governo), a presidente Dilma Rousseff não parece ver nisso um problema. Na opinião dos analistas, ela está praticamente sozinha, entoando um mantra de progresso que só ela entende – e se irrita profundamente quando os demais não aplaudem a estratégia. Em pronunciamento natalino de 2012, Dilma afirmou estar no caminho certo – e pediu que o setor privado caminhasse junto com ela. Tendo em vista que ela mesma coloca obstáculos no percurso, não é de se estranhar que a estrada esteja quase vazia.

As doze tarefas de Dilma

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Desoneração para linha branca, móveis e construção

Planalto já pensa na quarta prorrogação de benefício para produtos da linha branca

Ante a percepção de que a crise internacional seria mais prolongada do que se imaginava, o Palácio do Planalto prorrogou por seguidas vezes a política, instituída em dezembro de 2011, de alíquotas reduzidas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os eletrodomésticos da linha branca. A equipe econômica neste ano optou ainda por estender essa medida a móveis e materiais de construção. Após duas prorrogações do benefício, em 26 de março e em  29 de junho, o governo optou por  extender o benefício  até 31 de dezembro. Em contrapartida, os setores beneficiados comprometeram-se a manter e/ou elevar o nível de emprego. 

Como o PIB fraco insiste em seu tornar a marca do governo Dilma Rousseff, já se fala em nova prorrogação e até mesmo de redução permanente do imposto para alguns itens, como os tanquinhos.

FONTE: Veja

AÉCIO NEVES E ANASTASIA SÃO ACUSADOS DE DESVIAR R$ 4,3 BILHÕES

Sob a grave acusação de desvio de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Estado de Minas Gerais e que deveriam ser aplicados na saúde pública, a administração Aécio Neves/Antônio Anastasia (PSDB) – respectivamente ex e atual governador mineiro – terá que explicar à Justiça Estadual qual o destino da bilionária quantia que supostamente teria sido investida em saneamento básico pela Copasa entre 2003 a 2009.

Devido à grandeza do rombo e às investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) desde 2007, por meio das Promotorias Especializadas de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público, o escândalo saiu do silêncio imposto à mídia mineira e recentemente foi divulgado até por um jornal de âmbito nacional.

Se prevalecer na Justiça o conjunto de irregularidades constatadas pelo MPE na Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual sob o número 0904382-53.2010 e a denúncia na ação individual contra os responsáveis pelo rombo contra a saúde pública, tanto o ex-governador Aécio Neves, quanto o candidato tucano Antônio Anastasia, o presidente da Copasa, Ricardo Simões, e a contadora geral do Estado poderão ser condenados por improbidade administrativa.

Dos R$ 4,3 bilhões desviados, R$ 3,3 bilhões constam da ação do MPE, que são recursos supostamente transferidos pelo governo estadual (maior acionista da Copasa) para investimento em saneamento básico, na rubrica saúde, conforme determina a lei, entre 2003 e 2008. Como a Justiça negou a liminar solicitada pela promotoria no ano passado, para que fossem interrompidas as supostas transferências, a sangria no orçamento do Estado não foi estancada.

De acordo com demonstrativos oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda, somente em 2009 a Copasa recebeu mais de R$ 1,017 bilhões do governo Aécio/Anastasia para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde para cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000, à qual os estados e municípios estão submetidos, devendo cumpri-la em suas mínimas determinações, como, por exemplo, a aplicação de 12% do orçamento em saúde pública (a partir de 2004), considerada a sua gratuidade e universalidade. Em 2003 a determinação era que se aplicasse o mínimo de10% da arrecadação.

Da mesma forma que não se sabe o destino dos R$ 3,3 bilhões questionados pelo MPE, também não se sabe onde foi parar esses R$ 1,017 supostamente transferidos para a Copasa em 2009.

O cerco do MPE às prestações de contas do governo estadual iniciou-se em 2007, quando os promotores Josely Ramos Ponte, Eduardo Nepomuceno de Sousa e João Medeiros Silva Neto ficaram alertas com os questionamentos e recomendações apresentadas nos relatórios técnicos da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CAEO), órgão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde a primeira prestação de contas do governo Aécio. Chamou-lhes a atenção, também, o crescimento, ano a ano, a partir de 2003, das transferências de recursos à Copasa para aplicação em saneamento e esgotamento sanitário.

Os promotores Josely Ramos, Eduardo Nepomuceno e João Medeiros querem que a administração do governo de Minas e da Copasa, conduzida na gestão Aécio Neves/Anastasia, devolva ao Fundo Estadual de Saúde os R$ 3,3 bilhões que é objeto da Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e que segundo eles podem ter sido desviados da saúde pública.

No pedido de liminar na ação, os promotores já antecipavam e solicitavam à Justiça que “seja julgado procedente o pedido, com lastro preferencial na metodologia dos cálculos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para condenar os réus, solidariamente ou não, à devolução de todos os valores transferidos à COPASA do orçamento vinculado às ações e serviços de saúde que não foram utilizados em saneamento básico entre os anos de 2003 e 2008, totalizando R$ 3.387.063.363,00 (três bilhões, trezentos e oitenta e sete milhões, sessenta e três mil e trezentos e sessenta e três reais), a serem depositados no Fundo Estadual de Saúde.”

Como o MPE encurralou o governo e Copasa

Para encurralar o governo do Estado e a Copasa, o MPE se valeu de sua autonomia investigativa e requereu às duas instituições as provas que pudessem revelar como foram aplicados os recursos públicos constantes das prestações de contas do Executivo e nos demonstrativos financeiros da empresa.

O que os promotores constataram foi outra coisa ao analisarem os pareceres das auditorias externas realizadas durante esse período: “Além disto, as empresas que realizaram auditoria externa na COPASA, durante o período de 2002 a 2008, não detectaram nos demonstrativos financeiros da empresa os recursos públicos que deveriam ser destinados a ações e serviços da saúde.”

As discrepâncias contidas nas prestações de contas do Estado levaram os promotores a consultar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à qual a Copasa deve apresentar seus demonstrativos financeiros e balanços anuais.

Em sua resposta à consulta, a CVM respondeu ao Ministério Público Ofício que “após análise de toda a documentação, não foram encontrados evidências da transferência de recursos da saúde pública para investimentos da COPASA, nos termos da Lei Orçamentária do Estado de Minas Gerais e na respectiva prestação de contas do Estado de Minas Gerais, conforme mencionado na consulta realizada por esta Promotoria de Justiça”.

Na página 26 das 30 que compõem a ação, os promotores afirmam o seguinte sobre a ausência das autoridades convocadas para prestar esclarecimentos sobre o assunto:

“Ressalte-se que a COPASA recusou-se a prestar informações ao Ministério Público sobre os fatos aqui explicitados. Notificado a comparecer na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, seu Presidente apresentou justificativa na data marcada e não compareceu.A Contadora Geral do Estado também notificada a prestar esclarecimentos, na condição de técnica que assina a Prestação de Contas, também apresentou justificativa pífia e não compareceu na data marcada. Finalmente, a Auditora Geral do Estado, que também assina as Prestações de Contas do Estado, que poderia e até deveria colaborar com a investigação, arvorou-se da condição de servidora com status de Secretário de Estado, por força de dispositivo não aplicável à espécie, contido em lei delegada estadual (sic) e não apresentou qualquer esclarecimento ao Ministério Público.”

fonte:falamg

Carga tributária soma 35,3% do PIB e bate novo recorde em 2011, diz Fisco

Segundo Receita, arrecadação de tributos somou R$ 1,46 trilhão em 2011.
De acordo com os dados, União foi responsável por 70% da arrecadação.

A carga tributária brasileira, que é o valor de todos os impostos pagos pelos cidadãos e empresas na proporção das riquezas produzidas no país, somou 35,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011, estabelecendo nova marca recorde, informou nesta quinta-feira (29) a Secretaria da Receita Federal. O recorde anterior para a carga havia sido registrado em 2008, quando somou 34,54% do PIB.

Em 2010, a carga tributária estava em 33,5% do PIB. Segundo o governo, a carga tributária registrou o segundo aumento consecutivo em 2011.

Arrecadação X PIB
Os números do Fisco mostram que foram arrecadados no ano passado, em tributos federais, estaduais e municipais, R$ 1,46 trilhão (valor não inclui multas e juros), enquanto o PIB do mesmo período somou R$ 4,14 trilhões. Em 2011, a arrecadação de impostos e contribuições havia somado R$ 1,26 trilhão, enquanto o PIB do mesmo período totalizou R$ 3,77 trilhões. 

Segundo a Receita Federal, a maior parte dos tributos foi arrecadada pelo governo federal, no ano passado. A União arrecadou em 2011, ainda de acordo com dados oficiais, R$ 1,02 trilhão, o correspondente a 70% da receita total. Ao mesmo tempo, os estados foram responsáveis pela arrecadação de 357 bilhões, e os municípios responderam pela arrecadação de R$ 80,7 bilhões.

Crescimento econômico e Refis da Crise
A explicação para o crescimento da carga tributária no ano passado tem relação com o crescimento da economia brasileira, que avançou 2,7%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com a geração de empregos formais e, também, com o Refis da Crise – programa de parcelamento de débitos em atraso com o governo federal. Por meio do Refis da Crise, o governo arrecadou R$ 26,7 bilhões. 

Com a economia crescendo mais, sobe também a arrecadação dos impostos diretos (Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido, por exemplo). O impacto do crescimento econômico, entretanto, também acontece nos chamados "impostos indiretos", ou seja, aqueles que estão embutidos nos preços dos produtos, como o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual.

Além disso, a Receita Federal lembrou que também houve aumento da alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações de crédito das pessoas físicas. A alíquota diária avançou de 0,0041% para 0,0082%. Mesmo corrigindo a tabela do Imposto de Renda, que baixa a arrecadação e reduzindo a tributação sobre o microempreendedor individual, entre outros, as alterações na tributação geraram um acréscimo de R$ 1,4 bilhão nas receitas do governo.

Estudo do IBPT
De acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que considera 30 países, o Brasil continuou sendo, em 2011, o país que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol do bem estar da sociedade. 

"A Austrália, seguida dos Estados Unidos, da Coréia do Sul e do Japão, são os países que melhor fazem aplicação dos tributos arrecadados, em termos de melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos", informou o IBPT.

Segundo o IBPT, o Brasil, com arrecadação" altíssima e péssimo retorno desses valores", fica atrás, inclusive, de países da América do Sul, como Uruguai e Argentina. 

fonte: O Globo

Especialistas apontam dez passos para combater a corrupção

G1 ouviu cientistas políticos, economistas e membros do poder público.
Propostas vão desde combater 'caixa 2' até acabar com cabide de emprego.

Interromper o fluxo de dinheiro que alimenta a corrupção demanda muito mais do que fazer uma boa escolha nas urnas e cobrar ética dos governantes. No dia 9 de dezembro de 2003 o Brasil e mais 111 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, e o dia ficou conhecido desde então como dia internacional contra a corrupção.

 Para esse dia, o G1 procurou especialistas nas áreas de ciência política, administração pública, economia e representantes do poder público para saber o que é possível fazer, na prática, para combater fraudes em prefeituras e governos.

  

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Combater o ‘caixa dois’

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O “caixa dois” sempre cobra retorno, diz o cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marco Antônio Teixeira, que defende maior controle sobre doações para evitar que financiamento de campanha vire financiamento de lealdade após as eleições. “O custo da política é tão alto que isso acaba comprometendo o político muito mais com quem financia a campanha do que com o eleitor (...) o candidato busca apoio aqui e ali, e obviamente vai tentar devolver esse apoio sob a forma de prestação de serviço e favores. Isso quando não fica depende do grupo que captou dinheiro para ele. Aí você transforma o governo em um clube restrito aos interesses dessas pessoas”, diz. 

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Acabar com o cabide de emprego

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Acabar com o cabide de emprego é a solução apontada pelo professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UnB), José Matias Pereira. De acordo com ele, a administração pública tem que ser conduzida por funcionários de carreira, que devem ser selecionados por vocação e cobrados por desempenho. “Quem é de carreira conhece o funcionamento da sua área e permanece na instituição quando termina o governo. [Se] a pessoa chega ao setor público de paraquedas, na hora que o padrinho dela sai, volta para sua região e nunca mais se ouve falar dela.” 

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Fortalecer partidos

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“Se nós queremos eliminar o fenômeno do mensalão, temos que fortalecer os partidos e enfraquecer os poderes individuais dos parlamentares”, diz o cientista político Bruno Speck, da Unicamp. Para isso, ele defende uma cláusula de barreira que estipule um percentual mínimo de votos para um partido. “Quando você tem menos partidos, esses poucos partidos, por serem maiores, têm mais poder sobre os deputados. Isso faz com que as negociações girem mais em torno de acordos políticos e não de acordos individuais.”  

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Mais participação em conselhos

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Você já participou de algum conselho da prefeitura ou de alguma audiência pública sobre orçamento? Não? Pois saiba que neles, é possível ajudar a planejar e fiscalizar gastos. “Muitos governos criam conselhos apenas para cumprir a lei. Se a prefeitura não tem conselho de merenda escolar, não recebe o repasse. A sociedade também fecha os olhos a isso, tanto é que alguns governos fazem audiência pública e só comparecem cinco pessoas”, diz o economista Valdemir Pires, coordenador do curso de Administração Pública da Unesp. 

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Simplificar processos

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É nas entrelinhas de processos confusos, cheios de detalhes e exigências que se criam oportunidades para desvios, diz o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Ivan Beck, doutor em Administração e pesquisador da área de gestão pública, que defende a desburocratização do setor público. “Em licitações onde há um processo seletivo muito complexo, exigente, é onde você facilita arranjos entre empresas que vão ganhar, que vão trocar. E não se controla posteriormente essas empresas, quem ganha e quem não ganha”, aponta. 

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Mais rigor para orçamentos e gastos

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Segundo o economista Valdemir Pires, da Unesp, os orçamentos públicos devem ser “mais sérios”. “Ele (orçamento) se altera completamente na hora da execução. Ao final, não se tem aquilo que se planejou. Não é um instrumento nem de planejamento, nem de controle adequado. Tem que sair da condição de rito legal e ser instrumento de planejamento e transparência.” Ivan Beck, da UFMG, defende a criação de leis que impeçam a “flexibilidade” para aprovar gastos por meio de rubricas ”em coisas que não têm nada a ver com o interesse público”.

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Fortalecer órgãos de controle

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Tribunais de contas são órgãos de controle externo dos gastos públicos, encarregados de analisar prestações de contas. Ivan Beck, da UFMG, diz que esses órgãos precisam de mais funcionários e capacitação. Os servidores, segundo ele, devem conhecer a realidade de secretarias, prefeituras e governos para ter discernimento sobre o porquê de determinadas ações. “Alguns casos são de corrupção, outros casos são de total falta de alternativa de ação, que se confunde com desvio. [É preciso] evitar perda de tempo de ficar procurando gastos com café, com compra de pizza, e [não] deixar de lado outros desvios grandes que não são coibidos.” 

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Reduzir número de recursos

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 “A gente não pode tratar um desvio de recursos públicos num montante expressivo como se fosse um roubo de um supermercado. Crime de corrupção deveria ter caráter mais ágil porque a sociedade está ficando desiludida”, diz o secretário-geral do Tribunal de Contas da União (TCU) na Paraíba, Rainério Leite, que coordena o Fórum de Combate à Corrupção no estado. Para combater impunidade e desilusão, ele defende encurtar o caminho percorrido pelos processos. “Tem cinco ou seis recursos que podem ser interpostos ao longo de vários anos. A gente precisa reestudar a legislação para que a resposta do Estado nesses casos seja muito mais imediata.” 

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Agilizar cumprimento de pena

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O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Wellington Saraiva, diz que há um “estímulo ao atraso processual” no país. “Qualquer cidadão que seja processado tem direito de recorrer à segunda instância e, dependendo do caso, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Há dois anos, o Supremo disse que, se o cidadão estiver respondendo ao processo em liberdade e for condenado, só começará a cumprir a pena depois que o processo for confirmado por todas essas instâncias.” 

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Alterar prazo de prescrição de crimes

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Para o procurador regional da República Wellington Saraiva, o sistema legal de prescrição gera impunidade. “Mesmo que o cidadão seja condenado, se o processo demorar determinado prazo - e mesmo que demore por causa de recursos da defesa – a punição é extinta e o processo vai para o arquivo. Por exemplo, para um crime que tenha pena de um ano de prisão, a lei estabelece que o prazo de prescrição é de quatro anos. Então, o advogado sabe que basta recorrer e fazer o processo demorar mais de quatro anos para o cliente dele jamais cumprir pena de prisão”, diz.

fonte: O Globo

Brasileiros pagaram mais de R$ 1,5 trilhão em impostos em 2012 Impostômetro da ACSP alcançou a marca nesta sexta-feira (28).

Por volta de 16hs passei no centro na frente do Impostômetro, e disse que antes do final chegaria a 1.5 trilhão. confirmadíssmo.

Para que? para nos roubarem,darem lucros aos bancos,pagarem a divida interna e externa através das altas taxas de juros aumentarem os salários deles, matar o povo de sede e fome, oferecem serviços de péssima qualidade, filas e mortes nos hospitais e educação zero. Marcos Maher

Valor foi atingido com um dia de diferença, na comparação com 2011.

O valor pagos pelos brasileiros neste ano em impostos federais, estaduais e municipais atingiu nesta sexta-feira (28), por volta da 19h, a marca de R$ 1,5 trilhão, segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).


Na comparação com o ano passado, a marca foi registrada com um dia de antecedência, já que em 2011 esse valor só foi registrado no painel no dia 29 de dezembro.
Segundo a associação comercial, até a meia-noite do dia 31 de dezembro os impostos pagos devem chegar à marca de R$ 1,556 trilhão.
Inaugurado em abril de 2005 pela ACSP, em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPTx), o painel eletrônico que calcula a arrecadação em tempo real está instalado na sede da associação, na Rua Boa Vista, região central da capital paulista.
saiba mais

O total de impostos pagos pelos brasileiros também pode ser acompanhado pela internet na página do "Impostômetro". Na ferramenta é possível acompanhar quanto o país, os estados e os municípios estão arrecadando em impostos.

Impostômetro a R$ 1,5 trilhão (Foto: Reprodução/Impostômetro)


fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/2012/12/brasileiros-ja-pagaram-mais-de-r-15-trilhao-em-impostos-em-2012.html

O verdadeiro motivo por trás de Belo Monte abertura de caminho para garimpo bilionário no Rio Xingu

Construção da barragem de Belo Monte

A hidrelétrica de Belo Monte vai abrir caminho para um grande projeto de exploração de ouro na Volta Grande do Rio Xingu, o trecho que será mais impactado pela obra, com a perda de até 80% de sua vazão. A companhia Belo Sun Mining Corporation, com sede no Canadá, apresenta o empreendimento como o “maior projeto de ouro em desenvolvimento no Brasil”.

A previsão é de um investimento total de pouco mais de US$ 1 bilhão e de que, em 11 anos de operação, deverão ser produzidas 51,2 toneladas de ouro, uma média de 4,6 toneladas de ouro por ano.

O Ministério Público Federal (MPF) em Altamira (PA) já começou a investigar o projeto Belo Sun Mining, que está sendo licenciado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará (Sema).

O Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do projeto, no entanto, não leva em consideração a barragem e por isso não avalia os impactos cumulativos que um empreendimento desse porte poderá causar numa região sob severo dano ambiental.

A hidrelétrica só é mencionada na parte sobre fornecimento de energia, mas na verdade a mudança na vazão e no curso do rio vai viabilizar a implantação da mina pela Belo Sun Mining Corporation.

A procuradora da República Thais Santi questiona a realização de um empreendimento desse porte em uma área já fragilizada com a instalação da usina de Belo Monte, justamente a região que é afetada pelo desvio da vazão do Xingu para alimentar as turbinas da hidrelétrica.

O MPF questiona a ausência de informações sobre impactos aos indígenas na Volta Grande. Não há estudos e a Fundação Nacional do Índio (Funai) sequer foi consultada para o licenciamento.

O MPF solicitou ao Departamento Nacional de Produção Mineral informações sobre as licenças de exploração que a empresa Belo Sun Mining Corporation tenha na região do Xingu. De acordo com o site da empresa, trata-se de um empreendimento com sede no Canadá e “portfolio” no Brasil.

- Belo Sun Mining está pesquisando ouro ao longo dos cinturões mais ricos em minério no norte do Brasil, uma região com vasta riqueza mineral e uma indústria mineradora vibrante e moderna. O Brasil tem uma indústria de mineração de importância mundial com um potencial de exploração considerável. O Brasil também tem clima político favorável, com um código de mineração recentemente modernizado e, apesar destas condições geológicas, permanece largamente inexplorado – diz o site da empresa na internet.

A companhia informa que detém os direitos de pesquisa e lavra em uma área de 1.305 quilômetros quadrados que é conhecida pela mineração artesanal. É uma das preocupações do MPF, já que, de acordo com os moradores das ilhas da Volta Grande do Xingu, eles ainda detém os direitos de lavra na região.

fonte: blogdaamazonia

Inflação de Dilma em 2013 pode chegar a 9%

Alimentos e serviços devem continuar puxando a inflação em 2013, com aumentos de até 9%. Ano terá ainda outras pressões inflacionárias, como o reajuste da gasolina

Fabiana Ribeiro - O Globo

Mais uma vez, os brasileiros vão ter um ano com alimentos e serviços pesando — e muito — no orçamento, alertam especialistas. Os seus preços devem subir até 9%. E outras pressões vão vir por aí. Em 2013, está praticamente certo o reajuste na gasolina, após sete anos sem repasse direto da Petrobras para o consumidor.

Os contratos, como os de aluguel, regidos pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) — que deve fechar acima de 7% este ano — devem tirar o sono de muitas famílias. Mesmo assim, projeções apontam para inflação pouco menor do que a de 2012, com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechando 2013 com variação em torno de 5,4%. Abaixo do que se deve ver em 2012, é fato. Distante, porém, do alvo de 4,5%, centro da meta estabelecida pelo governo.

— Esperamos 5,4% de IPCA ano que vem, sem contar com o reajuste na gasolina. Com um reajuste de 10% no combustível, esse número chega muito fácil em 6% pelos impactos adicionais em álcool especialmente. Esse número, 5,4%, está dentro da meta usual do Banco Central (BC) hoje e deve ser visto como razão para manutenção da taxa básica de juros Selic em 7,25% ao ano — afirmou Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados.

Nas contas da consultoria LCA, os alimentos devem encerrar 2013 subindo 6% em média — alta expressiva, sem dúvida, mas ainda assim uma desaceleração frente aos 10% esperados neste ano. Em 2012, de acordo com a prévia do IPCA, o grupo ficou na dianteira dos avanços nos preços: 9,84%.

Vários alimentos mostraram altas expressivas, como a farinha de mandioca (84,90%), o arroz (37%) e o feijão carioca (37,74%). Com alta de 9,40%, as despesas pessoais foram o segundo grupo de maior variação em 2012. Destaque para o custo com salários dos empregados domésticos, que aumentaram 12,75%.

Para o economista da LCA Fábio Romão, o cenário no próximo ano para a alimentação é melhor porque há expectativa de que as cotações das commodities devolvam parte das altas registradas em 2012.

— Não podemos descartar, contudo, novos choques de oferta. Aliás, esses episódios devem ficar mais comuns. Se não fossem problemas de quebra de safra, os preços dos alimentos teriam subido em torno de 5% e 6% em 2012 — disse Romão, ponderando que o preço da energia elétrica deve dar certo alívio nas contas dos brasileiros.

— Não fosse o trigo ter disparado por causa da seca americana e o tomate por aqui ter estragado o meio de ano do brasileiro, o IPCA estaria fechando o ano em 5%. Os preços livres estragaram a convergência do BC, mas esta virá — aposta André Guilherme Perfeito, economista da Gradual Investimentos.

Novos choques podem vir em 2013

Analistas não descartam, portanto, que ocorram novos choques de oferta no próximo ano devido aos problemas climáticos. Um risco que, certamente, pode corroer com mais força do que o esperado pelos analistas o poder de compra dos brasileiros.

— Alimentação é sempre risco e tem que ser acompanhado de perto. Basta lembrar que o susto de julho deste ano mudou totalmente o cenário de inflação e joga as expectativas para cima no ano que vem por um caráter inercial da inflação ainda — acrescentou Vale.

Luis Otávio Leal, economista do banco ABC Brasil, acrescenta que, a despeito de o país crescer apenas cerca de 1% este ano, a inflação de serviços deve fechar 2012 próximo de 9%. Para ele, como o governo não parece ter como estratégia reduzir a demanda doméstica, os preços dos serviços devem se manter neste elevado patamar de 9%. E, continua, mesmo considerando que o aumento real do salário mínimo em 2013 bem menor do que foi em 2012 (7,5% contra 2,7%).

— O ganho de renda em real em 2012 deve ficar em 3,9%. Em 2013, essa alta recua para 2,7%, uma expansão considerável, mas, em todo caso, menor. Com um ganho de renda menor, parte em decorrência de um reajuste menor do salário mínimo, a pressão na inflação tende a ser menor também — acrescentou Romão, para quem os serviços ainda vão continuar a ser um dos vilões do IPCA no ano que vem. — Projetamos variação similar ao que se deve observar neste ano, de 8,5%, no setor em 2013.

Gasolina, telefone e saúde terão e alta

Apesar do ganho de renda mais modesto, a inflação pouco mais comportada em 2013 permite, segundo muitos analistas, segurar a taxa de juros no atual patamar, em 7,25% ano ano.

— A primeira alta de juros, a se confirmar nossas projeções de inflação, deve vir somente em janeiro de 2014 — comentou Romão.

Assim como Leal também não vê mudanças na Selic, o economista não acredita que o governo permita que o dólar suba muito acima dos R$ 2,10. Se se valorizar muito frente ao real, a inflação brasileira sobe, já que muitos preços dependem do dólar — de commodities a preços de serviços.

— O câmbio não vai explodir e o BC já deu a entender isso, de maneira sutil — afirmou Perfeito.

O economista Alfredo Coutiño, diretor da Moodys.com para América Latina, afirmou que, mesmo que os juros possam cair mais, a estratégia não é mais recomendada. Ele prevê inflação entre 5% e 5,5% no próximo ano, com pressão da demanda doméstica sobre os preços:

— O que pode induzir o Banco Central a começar a reverter o ciclo de flexibilização monetária. O Brasil parece ter adotado um objetivo duplo com sua política monetária, onde o crescimento tem a mesma prioridade que a inflação. Isso não ameaça nem reduz a independência do BC. Ao contrário, coloca a política monetária como instrumento de promover o progresso social.

Leal ressalta que o comportamento dos preços administrados — aqueles que são monitorados pelo governo federal, como gasolina, telefonia, planos de saúde, remédios, passagens aéreas e transporte público — seria de “aceleração com relação ao que foi nesse ano.

— O ano de 2013 começa parecido com este que está se encerrando. Um cenário externo ainda bastante nebuloso, sujeito a chuvas e trovoadas políticas no decorrer do período. Enquanto isso, aqui dentro, acabamos o ano com preocupações com a inflação e com dúvidas com relação ao desempenho da economia — concluiu o economista do ABC Brasil.

fonte: caminho21