Estranhíssima resolução da Justiça Eleitoral determina coleta de dados físicos dos cidadãos. Medida não tem justificativa razoável e pode prestar-se a fins obscuros e antidemocráticos
Por Mauro Santayana, em seu blog
É necessário refletir sobre Estado, Sistema e indivíduo, neste momento em que o TSE está implementando — por simples Resolução – o Recadastramento Biométrico obrigatório da população brasileira.
Bakunin nos recorda que, na maioria das vezes, a cada aumento da autoridade do Estado, corresponde igual ou maior diminuição da liberdade do cidadão. John Locke, na mesma linha, reflete que a finalidade da justiça – e da Lei – não pode ser nunca a de abolir ou restringir a Liberdade, mas sim, de fortalecê-la e aumentá-la.
E lembra que cada homem é proprietário de sua própria pessoa, e, com relação a ela, a ninguém poderá ser dado o direito de estar acima dele.
Há que se tomar cuidado com a biometria. Os nazistas a usavam para medir o crânio de ciganos e judeus, Mengele arrancava os olhos de crianças gêmeas para classificá-los pela cor da íris. Membros masculinos de prisioneiros de campos de extermínio eram amputados e guardados em vidros, cheios de formol, no “museu” de biologia racial de Munique.
O objetivo era catalogar e separar – como se fosse possível em compartimentos estanques – toda a herança genética humana estabelecida pelo acaso, durante milhares de anos.
No mundo inteiro, as mentes mais lúcidas estão se perguntando qual será o próximo passo, no controle do indivíduo pelo Sistema. Os governos espionam nossas comunicações. Softwares de reconhecimento facial são usados para reconhecer-nos na multidão. Sinais de celular são usados por drones para localizar, via satélite, seus alvos, matando, no processo, dezenas de civis inocentes.
Quando o Estado nos obrigará a deixar que nos registrem o fundo da pupila, ou recolherá o DNA de nossas bocas?
O que será feito desse banco de dados, quando concluído? Há poucos meses, não fosse pronta intervenção da Ministra Cármen Lúcia, dados pessoais de todos os eleitores brasileiros teriam sido entregues, graciosamente, pelo TSE, ao Serasa, instituição privada de controle de crédito.
O que irá ocorrer se a polícia pedir uma cópia desses arquivos? O cidadão saberá que dados recolhidos para fazer seu novo título poderão ser usados um dia contra ele? E se formos invadidos por outro país, ou, por causa de uma tentativa de golpe, voltarmos a mergulhar no autoritarismo?
Onde se esconderão nossos heróis, no futuro, se os repressores puderem identificar qualquer um, em segundos, com um simples toque do dedo de um suspeito, na passagem de uma barreira ou no meio de uma manifestação?
Quantos inocentes não teriam sido capturados, antes de conseguir escapar da Europa nazista, caso seus algozes tivessem acesso à internet, a um scanner de dedo e a um banco de dados como esse?
A essência da democracia está na possibilidade de se resistir ao Sistema quando o Sistema erra. Cada vez que tolhemos e aumentamos o controle sobre o indivíduo, fazemos o mesmo com nossos filhos e netos, e com o destino da liberdade, amanhã.
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