Lei impede bloqueio de verba do fundo partidário
Temer tem de recuar um dia após indicar contingenciamento; presidentes da Câmara e do Senado criticam Dilma por sancionar aumento
Rafael Moraes Moura e Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo
Atualizado às 21h40
Brasília - Um dia depois de indicar “um eventual contingenciamento” dos recursos turbinados do Fundo Partidário, o vice-presidente Michel Temer admitiu nesta quarta-feira, 22, que o bloqueio “não é possível”. O motivo é que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, aprovada por deputados e senadores e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2 de janeiro deste ano, impede que recursos do Fundo Partidário sejam alvo de contingenciamento orçamentário.
Para neutralizar o desgaste, a Executiva Nacional do PMDB decidiu também nesta quarta que não usará 25% da verba do fundo destinada ao partido no Orçamento de 2015. O gesto foi tomado depois de Temer consultar lideranças peemedebistas ao ser informado da impossibilidade do contingenciamento. Além disso, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), buscaram afastar a participação da legenda no imbróglio e disseram que a culpa era da presidente Dilma Rousseff.
Os recursos destinados ao Fundo Partidário – a verba pública destinada ao custeio da máquina partidária – foram triplicados para R$ 867,5 milhões por meio de uma emenda ao Orçamento da União de 2015, que foi sancionado por Dilma na segunda-feira. O Planalto havia proposto inicialmente um fundo de R$ 289,5 milhões.
Em meio aos desdobramentos da Operação Lava Jato e apesar das restrições impostas pelo ajuste fiscal em curso, a presidente Dilma Rousseff decidiu manter o aumento da verba orçamentária destinada ao custeio dos partidos políticos.
Os recursos destinados ao fundo partidário foram triplicados para R$ 867,5 milhões por meio de uma emenda ao Orçamento da União de 2015 - o Planalto havia proposto um fundo partidário de R$ 289,5 milhões.
Para Renan, a presidente errou ao sancionar e depois anunciar um eventual contingenciamento do Fundo Partidário. “Ela (Dilma), sem dúvida nenhuma, escolheu a pior solução. Ela deveria ter vetado, como muitos pediram, porque aquilo foi aprovado no meio do Orçamento sem que houvesse debate suficiente, de modo que aconteceu o pior”, criticou o presidente do Senado. “A presidente fez o que havia de pior. Ela sancionou um aumento incompatível com o ajuste e disse desde logo que vai contingenciar. Ela fez as duas coisas ao mesmo tempo e errou exatamente nos dois lados.”
Sociedade. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que a discussão sobre a ampliação de recursos para as siglas mostra que, na prática, a sociedade não quer o financiamento público de partidos políticos – modelo defendido pelo PT. Na avaliação de Cunha, o momento é propício para debater o tema no Congresso. “A sociedade reage quando você coloca mais recursos públicos dentro dos partidos. A sociedade não quer isso”, disse o peemedebista. “Nós não éramos favoráveis a isso e entendemos que é um bom momento para se debater, já que a gente vai votar a reforma política.”
Pela distribuição do dinheiro, por ter eleito a maior bancada de deputados federais nas eleições de outubro do ano passado, o PT será a legenda que receberá o maior volume de recursos do Fundo Partidário – serão cerca de R$ 116 milhões este ano, segundo os cálculos da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. O PMDB ficará com aproximadamente R$ 94 milhões.
“Ao tomar ciência de que não é possível o contingenciamento dos recursos do Fundo Partidário, por limitações legais, o vice-presidente Michel Temer esclarece que buscou contribuir com o debate sobre as medidas para a redução de despesas em benefício do ajuste fiscal”, informou a assessoria da Vice-Presidência, em nota.
Na terça-feira, em Lisboa, Temer, que preside o PMDB e virou recentemente articulador político de Dilma, chegou a afirmar que poderia haver um contingenciamento de verba este ano. “Uma parte desta verba que foi acrescida poderia vir a ser contingenciada em face do ajuste econômico”, disse.
O PMDB, por sua vez, alega que não vai usar um quarto dos recursos como forma de “colaborar com o esforço de cortes de gastos para a reprogramação da economia brasileira”.
Pressão. A decisão da presidente Dilma Rousseff de manter o aumento da verba orçamentária destinada ao custeio dos partidos políticos ocorreu na segunda-feira após pressão das legendas, a despeito dos desdobramentos da Operação Lava Jato e das restrições impostas pelo ajuste fiscal em curso.
O ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), e o presidente do PT, Rui Falcão, foram alguns dos que pediram à presidente a manutenção da emenda ao Orçamento que multiplicou por três os recursos destinados ao fundo, principal forma de financiamento das legendas.
FONTE: http://m.estadao.com.br/noticias/politica,lei-impede-bloqueio-de-verba-do-fundo-partidario,1674125,0.htm
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