O procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo, explica ponto por ponto como e para que o PT falsificou dolosamente as contas públicas e violou a Lei de Responsabilidade Fiscal criada exatamente para impedir o tipo de falcatrua pela qual o país está pagando hoje.
Entenda a fraude com que o PT comprou a eleição
Governo
já admite derrota no TCU e mobiliza aliados contra processo de impeachment
Primeira
iniciativa foi tomada na terça-feira, com a convocação de ministros para
explicar as 'pedaladas fiscais' no Congresso
Presidente Dilma Rousseff foi
questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por supostas irregularidades
das contas(Bruno
Domingos/Reuters)
Ao
avaliar que deve ser condenado no julgamento das contas do governo de 2014 pelo
Tribunal de Contas da União (TCU) em breve, o governo federal iniciou uma
estratégia para tentar sensibilizar aliados a não apoiar eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso,
decorrente da condenação. Numa proposta acertada com o Palácio do Planalto na
segunda-feira, a operação do governo na Câmara e no Senado quer angariar apoios
a uma eventual decisão desfavorável à petista.
A
primeira iniciativa dos aliados ocorreu na terça-feira, com a aprovação de um
requerimento para a formação de uma audiência pública na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) do Senado com a presença do ministro do Planejamento, Nelson
Barbosa, e do advogado-geral da União, o ministro Luís Inácio Adams, para
explicar um dos principais pontos questionados pelo TCU nas contas de Dilma, as
chamadas "pedaladas fiscais" - prática do Tesouro Nacional de atrasar
de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos públicos e também
privados.
A intenção com a audiência, que deve ser realizada na terça ou
na quinta-feira da próxima semana, é que os dois ministros reforcem a defesa do
governo e rebatam questionamentos acerca das supostas irregularidades nas
contas de Dilma. A movimentação tem por objetivo garantir apoios da
desestruturada base aliada em um eventual julgamento do processo de impeachment e, ao mesmo tempo, dar argumentos técnicos
para os aliados defenderem o governo. Também como parte da operação em defesa
do governo, Barbosa e Adams vão conversar com as bancadas dos partidos da base
aliada nos próximos dias.
Na
terça-feira, ambos apresentaram à bancada do PT na Câmara dados que mostram que
o TCU avaliou como regulares, em anos anteriores, práticas semelhantes às
"pedaladas fiscais". "Trazemos ao Congresso que esses
apontamentos foram entendidos no passado como regulares. Essa realidade existiu
em 2000, 2001, 2002 e assim por diante e foram situações consideradas regulares
pelo tribunal", disse Adams. "Toda a atuação fiscal segue a lei
vigente em anos anteriores e neste ano também", acrescentou Barbosa, ao
deixar o encontro.
O
advogado-geral disse que era "oportuno" conversar com os
parlamentares, já que o parecer do TCU será encaminhado ao Congresso Nacional.
Ele negou que o tribunal esteja agindo politicamente e acrescentou que a
decisão do órgão levará em conta a defesa da União.
Na
articulação na CAE, o presidente da comissão e líder do governo no Senado,
Delcídio do Amaral (PT-MS), aceitou votar o requerimento do líder do PDT na Casa,
Acyr Gurgacz (RO), de convidar Adams, Barbosa e o presidente do TCU, Aroldo
Cedraz, para o encontro. O pedido de Gurgacz foi votado como item fora da
pauta. A praxe do colegiado é apresentar o requerimento em uma reunião e votar
apenas na semana seguinte.
"É
uma excelente oportunidade para dar publicidade e esclarecer de vez essa
história. Não dá para ficar uma situação dúbia, onde comecem a pairar dúvidas
sobre as decisões do governo", destacou Delcídio. "O governo está
muito seguro, muito consciente das suas justificativas e importante também, o
governo vai mostrar que muitas das coisas que estão sendo colocadas, elas foram
feitas em outros governos também e ninguém disse nada", completou.
Em
blindagem ao Planalto, Delcídio também anunciou que vai convidar para a
audiência na comissão somente o procurador do Ministério Público no TCU Júlio
Marcelo de Oliveira e o auditor do TCU Antônio Carlos D'Avila, a pedido do
senador tucano Tasso Jereissati (CE). Contudo, disse, ao final da reunião de
ontem, que não pretende chamar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que
também teve um requerimento de convite aprovado na semana passada a pedido do
senador
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