Ex-ministro
da Casa Civil, alvo de inquérito no escândalo do petrolão, alegava que poderia
ser preso a qualquer momento, principalmente após a delação do lobista Milton
Pascowitch
O juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para o Tribunal
Regional Federal da 4ª Região, negou nesta sexta-feira pedido de habeas corpus
preventivo apresentado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Na decisão,
o magistrado disse que não está comprovado que o petista, que cumpre prisão
domiciliar por ter sido condenado no julgamento do mensalão, esteja em situação
de ameaça concreta, critério que, na avaliação de Brunoni, seria necessário
para a concessão do recurso.
Nesta quinta a defesa de
Dirceu havia apresentado o pedido de habeas corpus para evitar que o
ex-ministro pudesse ser preso por conta das investigações da Operação Lava
Jato. Embora não haja nenhum pedido de prisão contra Dirceu, a situação do
petista ficou mais delicada, segundo a avaliação de procuradores da da Lava
Jato, após o acordo de delação premiada assinado pelo lobista Milton Pascowitch. Além de dar
informações sobre o envolvimento do político com o esquema, as revelações do
lobista devem abrir novas linhas de investigação, principalmente sobre o
bilionário mercado de exploração do pré-sal.
"Por ter seu nome
envolvido no curso da Operação Lava Jato e, recentemente, divulgado pelo
delator Milton Pascowitch, o paciente tem inúmeros motivos para acreditar que
se encontra na iminência de ser preso", afirmou a defesa. Para o juiz,
porém, "o mero receio da defesa não comporta a intervenção judicial
preventiva".
Para ele, ainda que o
lobista Milton Pascowitch possa ter detalhado, em acordo de delação premiada, a
participação de José Dirceu no esquema investigado pela Operação Lava Jato, os
depoimentos não são suficientes "para demonstrar que o paciente possa ser
segregado cautelarmente e que tal ato judicial representaria coação
ilegal". "O fato de o paciente ser investigado e apontado no
depoimento de Milton Pascowitch não resultará necessariamente na prisão
processual", disse Brunoni, que afirmou ainda que conceder o habeas corpus
preventivo neste momento "equivaleria a antecipar-se" a possíveis
decisões do juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato
em Curitiba.
Nenhum comentário:
Postar um comentário