quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

PF revela propina na Secretaria da Fazenda de SP


A organização criminosa corrompeu servidores para se apoderar de processos fiscais de empresas autuadas por sonegação e outras irregularidades


São Paulo - Relatório da Polícia Federal revela como uma organização criminosa se infiltrou em setores da Secretaria da Fazenda de São Paulo e corrompeu servidores para se apoderar de processos fiscais de empresas autuadas por sonegação e outras irregularidades.
Brasão da Polícia Federal
A PF identificou o braço da organização no 9.º andar do Palácio Clóvis Ribeiro, sede histórica do Fisco, à avenida Rangel Pestana, no Centro

O documento, de 125 páginas, mostra os movimentos e o dia a dia intenso da quadrilha, alojada inclusive na rotina do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), órgão composto de 16 Câmaras Julgadoras e vinculado à Coordenadoria de Administração Tributária da Fazenda.
A investigação aponta extenso período de predomínio do esquema de pagamento de propinas em dinheiro vivo. A PF identificou o braço da organização no 9.º andar do Palácio Clóvis Ribeiro, sede histórica do Fisco, à avenida Rangel Pestana, no Centro.
A PF indiciou por quadrilha, corrupção passiva e subtração de documentos três funcionárias da área administrativa da Fazenda - Cleiresmar Machado, na pasta desde 1990 e há 11 anos na Divisão de Apoio às Câmaras do TIT; Denise Alves dos Santos, vinculada à Procuradoria-Geral do Estado; e Maria Rodrigues dos Anjos, dos quadros do tribunal de impostos.
Elas tinham acesso sem obstáculos a procedimentos fiscais e aos autos de infração e imposição de multas. A Fazenda informou que no dia 13 de janeiro exonerou duas suspeitas, Cleiresmar e Maria Rodrigues.
A essas funcionárias cabia a missão de dar sumiço nos autos de processos fiscais. A PF estima que pelo menos 100 processos foram surrupiados - total ou parcialmente - , entre 2009 e final de 2012, quando a Operação Lava Rápido foi deflagrada e prendeu três empresários - Antonio Honorato Bérgamo, Wagner Renato de Oliveira e Antonio Carlos Balbi. Eles já foram denunciados pela Procuradoria da República. O juiz Márcio Ferro Catapani, da 2.ª Vara Criminal Federal, mandou soltar os investigados, mas abriu a ação penal.
O reduto da quadrilha, segundo a PF, era um "escritório oculto" na avenida Alcantara Machado, no bairro da Mooca, onde Oliveira dava expediente. Desde 1998 ele trabalha com importação e restauração de carros antigos - daí o nome dado à operação da PF.
Nesse escritório os federais recolheram em novembro trechos de 12 processos relativos a 8 empresas autuadas em R$ 50,84 milhões. O procedimento relativo à Alpha Galvano Químico Brasileira encabeça a lista - autuação de infração e imposição de multa número 3.155.190-7, de 18 de outubro de 2011, no valor de R$25.170.542,57.
Em outro endereço, de Honorato Bérgamo, foi apreendido processo de autuação de uma estamparia no valor de R$ 20.062.769,15.
A PF encontrou em poder da quadrilha 19 impressos de extratos de processos da Fazenda denominados "TIT" e 26 planilhas com resumo sobre a situação fiscal de empresas, incluindo números de autos de infração, os processos correspondentes, os valores das sanções, juros de mora e andamento. Os autos subsidiam inscrições em dívida ativa.
Os investigadores destacam manuscritos a lápis encontrados com a quadrilha. São anotações cifradas que a PF está analisando. Uma delas: "Juiz do CARF do TIT", "20 a 70%", "180 meses - 400.000,00"". No verso desse papel, as inscrições: "AUTO INFRAÇÃO", "DEV. SUSPENSA", "7.000.000,00". Para a PF pode ser indício da corrupção.
Apontados como mentores da trama, Bérgamo - o Zoio Azul -, Oliveira e Balbi foram indiciados por quadrilha, falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção ativa, crime financeiro e lavagem de dinheiro. Balbi recrutava laranjas. Bérgamo, que se identifica como fiscal de rendas aposentado, cuidava do registro de empresas de fachada para movimentar recursos sonegados ao Fisco.
fonte: Revista Exame

A VENEZUELIZAÇÃO DO BRASIL-COMO COMBATER ESTE REGIME!!


Artigo porque é muito importante para todos os brasileiros que não desejam que o seu país se torne uma futura VENEZUELA.COMO COMBATER ESSE REGIME.

“ Nada é impossível se soubermos conhecer as artimanhas do inimigo para atingirmos a vitória." Esta máxima aprendi durante o período em que estive na caserna.

Como militar hoje eu diria, coloque os blindados na rua para combater este grupo político, hoje como cidadão eu sugeriria, nada de blindados, vamos constituir um grupo organizado de contrainformação para combater este partido e este grupo que pretende se perpetuar no poder.

Hoje a contrainformação pode ser usada como arma nas redes, além de eficaz, ela é rápida, não aparece os nomes das pessoas envolvidas e o seu líder pode se manter atrás dos bastidores comandando todas as ações necessárias para combater quaisquer mazelas.

A principio para a formação deste grupo as pessoas tem que estar comprometida e unida num único objetivo, que é combater a instalação de um regime socialista no país a partir de 2.014. De que forma seria este grupo?
Constituído de pessoas de várias atividades profissionais, inclusive militares com uma liderança a nível nacional, com objetivos definidos, discutidos e aceitos por tudo grupo. Seria subdividido em dois subgrupos: o primeiro subgrupo coletaria todas as informações sigilosas do governo, com ajuda ou não de funcionários públicos que atuam e que estejam descontentes com a política; o outro grupo coletaria todas as informações a níveis de gafes, escândalos políticos ou outros assuntos que gerasse polêmica nos meios de comunicações.

Estes grupos utilizariam todas as informações coletadas e transmitiria a conhecimento de toda a rede, através de suas comunidades, grupos simpatizantes ou outras pessoas não envolvidas diretamente neste grupo. As informações sigilosas ou mesmo secretas passariam por um crivo, para não incorrer no erro de colocar uma informação inverídica ou falaciosa. A intenção não seria colocar matérias ou artigos para as pessoas curtirem, mas sim, informações importantes a conhecimento de todos para que numa oportunidade pudéssemos reunir um grande número de pessoas num movimento cívico, para aí sim com provas contundentes derrubarmos o regime e o seu partido.

A informação pode gerar dois conflitos, quando mal informado poderá ocasionar numa propaganda positiva para o atual regime, caso contrário, a finalidade seria desmoralizar diante das provas e ter o efeito legal para uma derrubada sem a necessidade da força física, ou exposição do grupo numa ação normal de protestos nas ruas.
Hoje nos perguntamos, porque as FFAAs não atuam para derrubar o atual governo, se as provas são suficientemente verdadeiras e necessárias para a efetivação de um golpe a nível nacional. A resposta é simples, presume-se que alguns chefes militares estejam comprometidos com o atual regime, e os demais por falta de uma liderança militar, esteja esperando uma oportunidade para agir. Não podemos e nem devemos depender destes fatores, porque o tempo está passando muito rápido e o número de pessoas envolvidas ou comprometidas através de votos ou de benesses concedidas pelo próprio governo vem aumentando, e para nós é essencial dentro desta estratégia agirmos com rapidez, com segurança e sobretudo evitar baixas desnecessárias na formação deste grupo, quando as informações que nos chegam são publicadas sem a credibilidade necessária que precisaremos ter para combater tanto o regime quanto a este partido espúrio, que tem levado o Brasil nas mesmas condições da Venezuela.


O Brasil ainda será uma grande Venezuela



14 de fevereiro de 2013 
Autor: Ricardo Galuppo
  
Ricardo Galuppo
Pela maneira com que a questão trabalhista é tratada por aqui, a impressão que se tem é a de que o Brasil caminha a passos acelerados para se transformar numa imensa Venezuela.
No paraíso bolivariano criado por Hugo Chávez, é praticamente impossível demitir um empregado, mesmo que a empresa onde ele trabalha atravesse sérias dificuldades financeiras.
Pelo que se percebe nas medidas tomadas pelos legisladores e nas decisões da própria Justiça, a situação no Brasil só não é a mesma por falta de oportunidade – e as empresas, por esse ponto de vista, não contratam empregados porque precisam deles para produzir e vender.
Elas investem pesado na seleção e no treinamento do pessoal e arcam com um custo trabalhista abusivo apenas pelo prazer de, na hora certa, colocar o funcionário no olho da rua.
E para evitar que os patrões malvados pisoteiem o direito dos trabalhadores, o Brasil dispõe de um conjunto de normas absurdas, que tornam o custo da demissão proibitivo – ainda que a intenção da empresa, ao dispensar alguns profissionais, seja salvar os empregos dos que permaneceram contratados.
Na Venezuela é praticamente impossível demitir um empregado, mesmo que a empresa onde ele trabalha atravesse sérias dificuldades financeiras
Tudo isso está sendo dito aqui a propósito de uma decisão tomada na quarta-feira passada pelo Supremo Tribunal.
A corte se manifestou sobre o direito dos trabalhadores demitidos antes de outubro de 2011 de se beneficiarem das novas regras do aviso prévio, a indenização que o empregado recebe quando a empresa o dispensa sem justa causa.
Até aquela data, o demitido, independentemente do tempo de permanência no trabalho, recebia um mês de salário a título de indenização.
A partir de então, a indenização varia de acordo com o tempo de serviço, podendo ser de até três meses de salário. É uma medida estranha, pois, a princípio, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço existe justamente para isso. Mas a lei foi feita, aprovada e está em vigor.
O que o Supremo considerou foi que pessoas demitidas antes da promulgação da lei também têm o mesmo direito. Existem condições para que o pagamento seja feito.
A principal delas é a de que o demitido já tivesse recorrido à Justiça antes da aprovação da lei – mesmo que o princípio constitucional que previa o direito não estivesse regulamentado até aquele momento.
O efeito financeiro da medida, conforme observou o ministro Gilmar Mendes, tende a ser pequeno.
Pode ser que pouca gente cumpra o requisito para fazer jus a essa regra. Mas, ainda assim, algumas empresas no Brasil correm o risco de ser punidas por uma lei que passou a existir depois que a decisão de dispensar o empregado foi tomada.
Seria o mesmo que alguém ter a carteira de habilitação apreendida porque, dois anos antes de serem estabelecidos os padrões atuais para a Lei Seca, dirigiu depois de ter tomado uma dose de uísque. Decisões da Justiça têm que ser cumpridas – mas podem ser discutidas.
E essa decisão com relação ao aviso prévio, com todo respeito, é de um atraso espetacular.
Fonte: Brasil Econômico, 13/02/2013

Vou-me embora pra Bruzundanga por Marco Antonio Villa


Vou-me embora pra Bruzundanga

13 de fevereiro de 2013 
Autor: Marco Antonio Villa
  
Marco Antonio Villa
O Brasil é um país fantástico. Nulidades são transformadas em gênios da noite para o dia. Uma eficaz máquina de propaganda faz milagres. Temos ao longo da nossa História diversos exemplos. O mais recente é Dilma Rousseff.
Surgiu no mundo político brasileiro há uma década. Durante o regime militar militou em grupos de luta armada, mas não se destacou entre as lideranças. Fez política no Rio Grande do Sul exercendo funções pouco expressivas. Tentou fazer pós-graduação em Economia na Unicamp, mas acabou fracassando, não conseguiu sequer fazer um simples exame de qualificação de mestrado. Mesmo assim, durante anos foi apresentada como “doutora” em Economia. Quis-se aventurar no mundo de negócios, mas também malogrou. Abriu em Porto Alegre uma lojinha de mercadorias populares, conhecidas como “de 1,99″. Não deu certo. Teve logo de fechar as portas.
Caminharia para a obscuridade se vivesse num país politicamente sério. Porém, para sorte dela, nasceu no Brasil. E depois de tantos fracassos acabou premiada: virou ministra de Minas e Energia. Lula disse que ficou impressionado porque numa reunião ela compareceu munida de um laptop. Ainda mais: apresentou um enorme volume de dados que, apesar de incompreensíveis, impressionaram favoravelmente o presidente eleito.
Foi nesse cenário, digno de “O Homem que Sabia Javanês”, que Dilma passou pouco mais de dois anos no Ministério de Minas e Energia. Deixou como marca um absoluto vazio. Nada fez digno de registro. Mas novamente foi promovida. Chegou à chefia da Casa Civil após a queda de José Dirceu, abatido pelo escândalo do mensalão. Cabe novamente a pergunta: por quê? Para o projeto continuísta do PT a figura anódina de Dilma Rousseff caiu como uma luva. Mesmo não deixando em um quinquênio uma marca administrativa – um projeto, uma ideia -, foi alçada a sucessora de Lula.
Nesse momento, quando foi definida como a futura ocupante da cadeira presidencial, é que foi desenhado o figurino de gestora eficiente, de profunda conhecedora de economia e do Brasil, de uma técnica exemplar, durona, implacável e desinteressada de política. Como deveria ser uma presidente – a primeira – no imaginário popular.
Deve ser reconhecido que os petistas são eficientes. A tarefa foi dura, muito dura. Dilma passou por uma cirurgia plástica, considerada essencial para, como disseram à época, dar um ar mais sereno e simpático à então candidata. Foi transformada em “mãe do PAC”. Acompanhou Lula por todo o país. Para ela – e só para ela – a campanha eleitoral começou em 2008. Cada ato do governo foi motivo para um evento público, sempre transformado em comício e com ampla cobertura da imprensa. Seu criador foi apresentando homeopaticamente as qualidades da criatura ao eleitorado. Mas a enorme dificuldade de comunicação de Dilma acabou obrigando o criador a ser o seu tradutor, falando em nome dela – e violando abertamente a legislação eleitoral.
Não há contabilidade criativa suficiente para esconder o óbvio: o governo Dilma Rousseff é um fracasso
Com base numa ampla aliança eleitoral e no uso descarado da máquina governamental, venceu a eleição. Foi recebida com enorme boa vontade pela imprensa. A fábula da gestora eficiente, da administradora cuidadosa e da chefe implacável durante meses foi sendo repetida. Seu figurino recebeu o reforço, mais que necessário, de combatente da corrupção. Também, pudera: não há na História republicana nenhum caso de um presidente que em dois anos de mandato tenha sido obrigado a demitir tantos ministros acusados de atos lesivos ao interesse público.
Com o esgotamento do modelo de desenvolvimento criado no final do século 20 e um quadro econômico internacional extremamente complexo, a presidente teve de começar a viver no mundo real. E aí a figuração começou a mostrar suas fraquezas. O crescimento do produto interno bruto (PIB) de 7,5% de 2010, que foi um componente importante para a vitória eleitoral, logo não passou de uma recordação. Independentemente da ilusão do índice (em 2009 o crescimento foi negativo: -0,7%), apesar de todos os artifícios utilizados, em 2011 o crescimento foi de apenas 2,7%. Mas para piorar, tudo indica que em 2012 não tenha passado de 1%. Foi o pior biênio dos tempos contemporâneos, só ficando à frente, na América do Sul, do Paraguai. A desindustrialização aprofundou-se de tal forma que em 2012 o setor cresceu negativamente: -2,1%. O saldo da balança comercial caiu 35% em relação à 2011, o pior desempenho dos últimos dez anos, e em janeiro deste ano teve o maior saldo negativo em 24 anos. A inflação dá claros sinais de que está fugindo do controle. E a dívida pública federal disparou: chegou a R$ 2 trilhões.
As promessas eleitorais de 2010 nunca se materializaram. Os milhares de creches desmancharam-se no ar. O programa habitacional ficou notabilizado por acusações de corrupção. As obras de infraestrutura estão atrasadas e superfaturadas. Os bancos e empresas estatais transformaram-se em meros instrumentos políticos – a Petrobrás é a mais afetada pelo desvario dilmista.
Não há contabilidade criativa suficiente para esconder o óbvio: o governo Dilma Rousseff é um fracasso. E pusilânime: abre o baú e recoloca velhas propostas como novos instrumentos de política econômica. É uma confissão de que não consegue pensar com originalidade. Nesse ritmo, logo veremos o ministro Guido Mantega anunciar uma grande novidade para combater o aumento dos preços dos alimentos: a criação da Sunab.
Ah, o Brasil ainda vai cumprir seu ideal: ser uma grande Bruzundanga. Lá, na cruel ironia de Lima Barreto, a Constituição estabelecia que o presidente “devia unicamente saber ler e escrever; que nunca tivesse mostrado ou procurado mostrar que tinha alguma inteligência; que não tivesse vontade própria; que fosse, enfim, de uma mediocridade total”.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 11/02/2013

“Proibir o MP de investigar é uma derrota para a sociedade e uma vitória para os criminosos.”


Quem tem medo da investigação pelo Ministério Público?


“Proibir o MP de investigar é uma derrota para a sociedade e uma vitória para os criminosos.”
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Qualquer jurista estrangeiro ficará bastante surpreso ao ser informado de que está sendo debatido no Brasil se o Ministério Público pode ou não realizar investigações criminais. EUA, Itália, Chile, Alemanha e Portugal têm como clara a possibilidade de que o MP pratique, diretamente, atos de investigação.
Até mesmo em lugares que ainda adotam um modelo processual bem distinto do brasileiro, como França e Espanha, a tendência atual é a de se conferir mais poderes ao MP. Pode-se dizer, portanto, que a polêmica é autenticamente brasileira.
As leis que regulam o funcionamento do Ministério Público (LC nº 75/93 e Lei nº 8.625/93) – e preveem a realização de diligências investigatórias – têm quase vinte anos de vigência. Nosso Código de Processo Penal, que já estabelecia o mesmo (Art. 47), tem mais de meio século. Desde a Constituição de 1988, que fortaleceu e consolidou o papel do MP em nosso sistema jurídico, não houve nenhuma modificação substancial na legislação sobre o tema.
Se na lei nada foi alterado, o que certamente mudou nos últimos anos foi o fato de que o MP brasileiro passou a desenvolver seus trabalhos com cada vez mais eficiência, possibilitando que fossem processadas e eventualmente condenadas pessoas que, antes, mantinham-se intocadas pela Justiça.
Embora a realização de investigações criminais diretamente pelo MP não deva ser a regra – no dia-a-dia, as polícias têm mais maior estrutura para isso, além de ser essa a sua função primordial – não se pode impedir que, em determinados casos, o MP investigue, sobre pena de que crimes permaneçam impunes.
Uma primeira vantagem na investigação direta do MP é o ganho de qualidade e rapidez, considerando que a prova será obtida diretamente por aquele que avaliará sua pertinência e legitimidade para o processo. Sob a direção imediata do MP, serão produzidas somente as provas que realmente permitam a condenação dos culpados (ou o arquivamento dos autos, caso se verifique a inocência do investigado). Além de zelar pela regularidade da prova, evitando nulidades que muitas vezes levam a se perder investigações importantíssimas, é dever do MP assegurar o respeito aos direitos do investigado, evitando abusos infelizmente ainda rotineiros em investigações feitas pelas polícias.
Outra vantagem da investigação conduzida pelo MP reside na independência funcional dos seus membros, um princípio constitucional que os preserva de ingerências hierárquicas ou externas. Promotores e procuradores devem obediência à lei e a ninguém mais. Isso não ocorre com as autoridades policiais, que são organizadas hierarquicamente, subordinadas ao Poder Executivo e fiscalizadas pelo MP. Não poderia ser diferente; é contra os pilares da nossa democracia conferir independência a instituições armadas.
A independência funcional dos promotores de Justiça e procuradores da República permitem que realizem de forma eficaz investigações sobre determinados crimes que, em razão da natureza dos fatos ou dos interesses e das pessoas envolvidas, poderiam da mesma forma não ser investigados por outras autoridades. São exemplo disso as investigações sobre ilícitos envolvendo policiais, políticos ou empresários com grande poder e influência sobre autoridades públicas. Existem milhares de investigações como essas Brasil afora, pelos ilícitos mais variados, desde crimes cometidos por grupos de extermínio até fraudes em licitações. Todas poderão ser anuladas caso se entenda que o MP não pode investigar, e quem estiver preso ganhará a liberdade.
Há diversos argumentos jurídicos para que o MP investigue. O maior fundamento, entretanto, é a necessidade de que sejam debelados os alarmantes índices de criminalidade e impunidade no Brasil. Proibir o MP de investigar é uma derrota para a sociedade e uma vitória para os criminosos.
Por Bruno Calabrich, mestre em direitos e garantias fundamentais pela FDV, professor da Escola Superior do Ministério Público da União, procurador da República e membro do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF em Brasília.
Fonte: Congresso em Foco

'Falta vontade de Constituição', diz prof. Marcelo Nerling


Marcelo Nerling, é Prof. Dr. do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo – USP, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, Mestre em Instituições Jurídico Políticas e Doutor em Direito do Estado.
Marcelonerling_redNerling trabalha pelo notório saber na formulação, implementação e avaliação de programas, projetos e ações, do planejamento participativo, no setor público e público não estatal.  Estuda e aplica temas multidisciplinares, com ênfase para os direitos especiais e o campo do direito público estatal e não estatal. Desenvolve o empreendedorismo e trabalha de forma interdisciplinar com Resolução de Problemas na Gestão de Políticas Públicas e há 2 anos participa de palestras e ações junto a AMARRIBO Brasil.
Além do seu trabalho como professor, você atua em movimentos de controle social e combate à corrupção. Comente sobre essa atuação.
Eu recordo sempre de uma frase do Prof. Fábio Comparato: 'Quem sabe faz, quem não sabe ensina!' Levei comigo a ideia de que é tão importante fazer como ensinar. Afinal, minha grande vocação é o magistério.
Além disso, como já sabemos, as teorias precisam servir, ter utilidade, ser uma ferramenta e eu, com a minha condição ativista, experimento e vivo o que penso e falo, ao ensinar e ao testar as instituições no Estado Democrático de Direito apregoado pela Constituição de 1988. Dessa forma, ganho em segurança na defesa das minhas teses.
Mas eu devo lembrar também, em atenção à pergunta, o Mestre Paulo Freire, um bacharel em direito como eu, chamando atenção para o fato de que 'quem ensina aprende e quem aprende ensina ao aprender'. Penso que aprendi a ser cidadão e tento ser um pouco da mudança que espero ver no mundo como ensinou Gandhi.
Eu estou convencido, com toda a vontade de Constituição que tenho e prego, que é preciso educar para o desenvolvimento da personalidade; que é preciso educar e preparar  as pessoas para a cidadania. Portanto, personalidade e cidadania também são ideias e práticas que se apreendem, não só nos livros, mas no grande livro da vida, nas ruas. Eu aprendo com os inúmeros ativistas, sobremaneira os jovens. Eu ando junto com as pessoas que tratam temas que considero importantes para o amadurecimento de nossa democracia. Eu vivo para a política e não da política.
Os temas do controle social e do combate à corrupção são dois temas intimamente ligados ao desenvolvimento da personalidade e da cidadania. Eles são uma forma de canalizar e exteriorizar a minha liberdade de expressão, esse tão precioso direito humano fundamental, que exercito por ofício, mas que não pertence ao mundo da academia. Nenhuma teoria abarca toda a realidade, portanto, é preciso estar atento aos fatos e ideias que movimentam o desenvolvimento da personalidade e da cidadania e acendem a chama da liberdade. Corrupção e controle social são temas caros para a nossa jovem democracia.
Eu acredito, por fim, que pessoas educadas e desenvolvidas, preparadas para a cidadania, livremente expressam contrariedade à uma realidade corrupta e descontrolada. Essa realidade precisa ser diminuída ou erradicada, para ficar a Pátria livre da corrupção e o tecido social fortalecido. Considero  esse ativismo relevante para o desenvolvimento social, político e economico do nosso País.
De que forma você começou a atuar nesta área? O que te motivou a desenvolver este trabalho (ao lado de ONGs e movimentos sociais)?
Eu sou um ativista desde os tempos de juventude. Eu sou um brasileiro privilegiado, tive acesso ao ensino formal e a uma educação cívica e uma base protestante. Pelo que me recordo, o grêmio estudantil foi minha primeira vinculação oficial à movimentos e grupos sociais institucionalizados, para além da igreja.
O movimento estudantil na época da faculdade, aliado ao processo de redemocratização do país e ao processo constituinte de 1986-1988 foram muito importantes para o preparo da minha cidadania. O fato de ter uma formação jurídica me dá subsídios importantes para instrumentalizar a luta junto com meus pares.
Muita água passou por debaixo da ponte e o atual cenário aponta claramente para a organização e a institucionalização dos movimentos sociais, particularmente capitaneados pelas organizações do terceiro setor, que chamas ONG's.
Eu conheço bem o terceiro setor porque ensino na graduação uma disciplina chamada 'Gestão de Organização Sem Finalidade Lucrativa'. As ONG's tem ocupado uma posição interessante no cenário relacional entre o Estado e a sociedade civil. Em parte porque os sindicatos e os partidos políticos tem capacitado e investido pouco em formação de quadros e lideranças. As ONG's são, indiscutivelmente, uma correia de transmissão importante nesse nosso momento histórico, para agrupar pessoas e para formar pessoas para a luta contra a corrupção.
Portanto, é bastante provável que as ONG's sejam a grande porta de entrada para aqueles e aquelas que acreditam que a sociedade brasileira pode construir-se positivamente diante das dificuldades impostas pela corrupção e pelo baixo controle social.
A minha motivação, portanto, para desenvolver esse ativismo ao lado das ONG's é quase que natural, porque o individualismo não nos faz avançar nesse campo. É a sociedade civil organizada em associações que tem pautado e incluído na agenda governamental o tema da prevenção e do combate à corrupção no Brasil. São as ONG's, portanto, as grandes capitãs desse time que luta pelo fortalecimento da transparencia, combate à corrupção e controle social no Brasil do nosso tempo. Eu sou testemunha ocular do meu tempo. Encontro na AMARRIBO, no MVC, no Fórum de Transparencia e Controle Social, espaços de diálogo, aprendizagem e de educação para o exercício pleno da cidadania. É lá que encontro pessoas dispostas e colaborativas lutando pela prevenção e combate à corrupção.
Em sua opinião, qual a importância do trabalho das ONGs para o combate à corrupção e a promoção da ética no Brasil?
Eu penso que as ONGs tem um papel central na criação e manutenção dos temas da corrupção e da moralidade na agenda governamental e principalmente, na agenda da sociedade civil. O trabalho de prevenção e combate à corrupção tem no tema da ética e da moralidade administrativa o elã necessário para a observação mais apurada desse fenômeno que não é exclusivo do Brasil ou dos tempos modernos. A recente Edição da XV IACC, organizada exemplarmente pela AMARRIBO Brasil em Brasília - DF, nos ensinou muito sobre a matéria.
No plano nacional, a ideia de levar vantagem em tudo permeou a moral individual e também a moral coletiva, formando um legado pouco ético para as gerações do presente, daí os indicadores e os constantes escândalos que presenciamos. As ONGs e os ativistas que encontram nessas entidades o apoio moral e não raro, logístico, para empreenderem em iniciativas que tem cunho muito mais coletivo do que individual, cumprem um papel determinante no combate à corrupção e com isso podem atingir um resultado secundário no imaginário ético do senso comum médio brasileiro.
A formação de pessoas para pensarem o tema da corrupção e o engajamento do próprio governo brasileiro em ações como a parceria para o governo aberto – OGP -, apontam um cenário positivo para que as ONGs continuem a fomentar o tema e a trabalhar na formação de pessoas interessadas em desenvolver a sua personalidade e também a desenvolver a ética dominante nas instituições, que precisam resgatar princípios, normas e valores republicanos.
Você acha que as pessoas estão mais engajadas e conscientes sobre o exercício da cidadania?
Eu penso que as pessoas estão sim mais atentas ao que está acontecendo. Na medida em que as pessoas sanam algumas necessidades materiais e de consumo típica dos emergentes, de qualquer classe, elas começam a se preocupar com as questões que realmente importam.
A consciência sobre as liberdades civis, políticas, religiosas, acaba por gerar situações que levam cada vez mais indivíduos à saber o que significa ser cidadão, ser portador de direitos e deveres. Quando o sujeito percebe que ser cidadão é mais do que consumir, é mais do que votar, ele acaba tomando uma consciência e melhora a sua postura de cidadania, desenvolvendo assim a sua própria personalidade.
Eu sou um otimista, portanto, acredito sim que as pessoas estão mais engajadas e conscientes sobre o exercício da cidadania. Vamos acreditar que a inclusão econômica também resulte em uma inclusão social e política para que nossa sociedade sustente as vigas armadas para o nosso futuro que hoje são edificadas.
O que falta para o Brasil ser mais democrático?
Falta vontade de Constituição. Se nós, brasileiros e brasileiras, acreditássemos que é a Constituição o grande texto de unidade política e institucional do País, começaríamos a cada dia por lembrar que todo poder emana do povo no Estado Democrático de Direito. Para tal lembrança, não precisaríamos ir além do artigo primeiro da Constituição que deixa isso explicitamente posto para todos nós.
Se o Povo brasileiro tivesse um preparo mais efetivo para a cidadania, não aceitaríamos a ingerência, o abuso de poder, o abuso de autoridade, a falta do direito de reclamação diante da corrução e da ineficiência que assola todos os poderes e níveis federativos do nosso País.
O Brasil será o que fizermos dele. Se calamos diante de mando autoritários e ilegítimos, perpetuamos o estado autoritário. A lei da anistia nos faz carregar uma pesada corrente do passado. As comissões da verdade podem ajudar nesse processo, que resultará em mais e melhor democracia. Mas ela só se consolidará quando cada um e cada uma protestar não só diante de desmandos contra o eu, mas também de desmandos contra os outros e todos nós.
A democracia será viva quando tivermos, no nosso cotidiano, o direito achado na rua  e nas instituições. A vontade de Constituição não aceita mando autoritários e ilegítimos. Por isso temos sempre que ter 'vontade de Constituição' e utiliza-la como escudo de defesa, um instrumento para transparencia ativa ou passiva da Administração pública. 
O brasileiro sabe votar?
Sim, o brasileiro sabe votar. Ele é o detentor da soberania política.
Penso que o Estado brasileiro, ineficiente, como não raro é, poderia e deveria utilizar mais e melhor o arsenal tecnológico institucionalizado, ampliando o chamamento popular por meio de outros mecanismos de participação popular, e.g. o referendo e o plebiscito.
Então, quanto mais se vota melhor se vota, penso eu.
Como estamos sendo chamados ao voto há algumas décadas, entendo sim que o povo brasileiro sabe votar. Ele é o grande soberano, logo, só a ele caba acertar ou errar nessa matéria. Desqualificar o voto nunca é bom para a democracia.
Claro que acredito que quando tivermos eleições livres, que garantam a igualdade de condições na disputa - o que só o financiamento exclusivamente público de campanhas poderá mudar e por isso foi a proposta mais votada da Consocial de 2012 -, teremos resultados menos sujeitos à captura individual ou de grupos de interesse que rondam o trilhonário orçamento do País.
Qual sua opinião sobre o Terceiro Setor no Brasil?
Sou um entusiasta da idéia de controle social, logo, um defensor da sociedade civil organizada. A Constituição Cidadã, nos direitos e garantias fundamentais, estabeleceu o direito de associação e vedou a interveniência estatal nessas entidades.
Infelizmente, na medida em que essas entidades dependam dos governos para a sua manutenção e aceitam a ingerência estatal, há uma afronta à Constituição. Isso descredencia e deslegitima o terceiro setor. A corrupção que assola o setor, particularmente diante da ausência de uma implementação clara das normativas já estabelecidas e da omissão legislativa no saneamento de lacunas existentes, tem gerado desconfiança e deslegitimação desse importante campo de organização da sociedade civil, que deve se organizar e se mobilizar.
Mas isso não significa que o terceiro setor está de joelhos. Não. Penso que o terceiro setor tem um importante papel no nosso atual estágio de desenvolvimento político, econômico e social. Se ele se materializar, livre da corrupção e pregando o controle social sobre ele mesmo, então teremos uma chance maior de um amadurecimento democrático saudável e a consolidação de um Estado Democrático de Direito entre nós. 

fonte: Amarribo

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

ATENÇÃO!!ATENÇÃO!! VEJAM SE ISSO É OU NÃO PATRULHAMENTO IDEOLÓGICO E CENSURA

CENSURA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO,NÃO!!! 
ESTAMOS GARANTIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,AINDA ESTAMOS EM DEMOCRACIA E NÃO ESTAMOS EM UM ESTADO TOTALITÁRIO DO PT. ESTAMOS LUTANDO PARA IMPEDIR
ISSO, OS BRASILEIROS NÃO QUEREM NEM SOCIALISMO, NEM COMUNISMO.

Mais um patrulheiro e apoiador de bandidos impondo censura dele na página da OCC Alerta Brasil no Facebook, exigindo que retiremos do ar album sobre o NEOCOMUNISMO NO BRASIL
Vejam o que diz o preconceituoso, O SUJEITO ainda se julga SUPERIOR.



Luiz Fernando Correa
Um Engenheiro, com doutorado em Resistência dos Materiais pela Polit. SP, sendo chamado de AF, por uma criatura idiota e sem formação, que nem coragem tem de se apresentar. Deve ser apenas um CC ganhando salário mínimo ,servindo de besta a algum patrão !



analfabeto como vc diz não podem pensar?
quem ganha essa miséria que vc citou não pode pensar? 
vc acredita não acredita que quem ganha acima de R$291,00 é classe média, por isso mencionou R$500,00?
só quem tem cultura pode pensar?
estou vendo o seu grau cultural, sou economista pós graduado em RI, que li Marx e compreendi, coisa que pela sua mensagem e ao meu ver parece que não.

Os adms da OCC Alerta Brasil são tão amebas que um sujeito como vc com toda a sua formação é preconceituoso.
Sr. Luiz Fernando "a verdade dói e incomoda os defensores do neocomunismo no Brasil".


Outros patrulheiros


Essa outra enviou mensagem de patrulhamento e se excluiu do FB.


































 MEXEU COM O BRASIL, MEXEU COMIGO -INVESTIGUE O LULA -24/02

ESTE OUTRO QUER QUE A MANIFESTAÇÃO MEXEU COM O BRASIL, MEXEU COMIGO -INVESTIGUE O LULA, tenha sua data alterada, mesmo que programado desde o dia 13/01 e anunciado pela Imprensa

POR SILVIA SOARES UMA DAS ORGANIZADORAS DO EVENTO E INTEGRANTE DOS CHAMADOS #OS20DOMASP 

VEJAM COMO ESSE PESSOAL QUE APOIA O LULA E O PT TRABALHAM!!!!
APOS MAIS DE UM MÊS QUE A NOVA DATA DO NOSSO EVENTO ESTÁ CONFIRMADA E DIVULGADA NA MÍDIA, ELES MARCAM UM EVENTO E QUEREM Q NÓS MUDEMOS A NOSSA. 

E CLARO Q NÃO VAMOS MUDAR, POIS A CAUSA DO RENAN APESAR DE SER JUSTA, É PARA TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS, REFERENTE A DO LULA QUE MANTEVE SUA AMANTE COMO CHEFE DE QUADRILHA NO GABINETE DO GOV EM SP!




POR QUE ELES NÃO SE UNEM A NÓS? POR QUE QUEREM  QUE AS MANIFESTAÇÕES CONTRA O LULA
NÃO OCORRAM OU TENHA SUA DATA ALTERADA?

NOTA PARA OS PATRULHEIROS IDEOLÓGICOS E MILITANTES PARTIDÁRIOS.

CADA MAV(MILITANTES DE AMBIENTES VIRTUAIS),AGENTES DO TOTALITARISMO, DEFENSORES DE BANDIDOS  E DO PT QUE VIEREM EM NOSSA PÁGINA E  NOSSA CAIXA DE MENSAGENS
SERÃO EXPOSTOS. CENSURA E PATRULHAMENTO POLITICO E IDEOLÓGICO, NÃO E SERÁ MOSTRADO 
PARA TODOS.

DENÚNCIAS INFUNDADAS SOBRE A INSTITUIÇÃO E SEUS ADMS E VÍNCULOS COM QUALQUER OUTRO GRUPO, SERÃO TRATADAS SOB AS PENAS DA LEI.

ELES PODEM TENTAR MAS A NOSSA VOZ NÃO CALARAM, PODEM ATÉ NOS MATAR, MAS O NOSSO GRITO DE LIBERDADE E PÁTRIA LIVRE ECOARAM SEMPRE E NÃO CALARAM A VOZ DO POVO. BRASIL ACIMA DE TUDO!!!