terça-feira, 12 de agosto de 2014

Oi, eu sou do PT e quero dar um golpe. Sabe o que faço ?

Oi, eu sou do PT e quero dar um golpe. Sabe o que faço ?
1- Fundo o Foro de São Paulo e juntamente com meus camaradas das FARC, Cuba e Venezuela tramamos os passos do socialismo do século XXI.
2- Elejo um símbolo populista como Lula e chego à presidência.
3- Aperfeiçôo um programa que já existia e dou-lhe o nome de Bolsa Família, para garantir votos vitalícios e a miséria que os sustentam.
4- Uma vez eleito afago o empresariado com o BNDES enquanto causo a ira das inofensivas esquerdas mais radicais, mas tentando jogar pelos dois lados como manda um Governo de Transição.
5- Aprovo o Estatuto do Desarmamento quando 2/3 da população é contra e desarmo apenas cidadãos honestos, enfraquecendo a população civil em geral e deixando os bandidos com singelos Ar-15 e AK-47.
6- Uso o Lula para eleger a Dilma e quando o empresariado já virou um bichinho dócil de estimação contemplo mais aquelas esquerdas radicais, fingindo para os investidores que eu não sou uma delas.
7- Financio suas arruaças, assassinos do MST e escória da apologética gayzista, abortista, feminista e maconheirista representadas pelo PSOL – aquele partido que defende socialismo e liberdade ao mesmo tempo (?!?!?).
8- Assim semeio a discórdia e o caos na população, fazendo-a crer que existe uma gravíssima opressão social nunca antes vista na mesma (através de um coletivismo imposto por uma minoria vitimista, ressentida e sem amor-próprio, onde bandido é vítima da sociedade, todos são oprimidos e ninguém é responsável direto pelos seus atos e por sua consciência), de modo que pareça que as minorias são maioria e o caos seja uma pseudo-justificativa para num breve futuro instaurar uma “Reforma Constituinte”.
8.2- Crio um sistema de cotas no qual o direito adquirido por um negro hoje é retroativo e contempla escravos já mortos do século XIX e anteriores, punindo os brancos de hoje pelos erros dos brancos dos séculos passados, ao invés de oferecer educação pública de qualidade a todos. Mantenho ainda este sistema até a população escolar e acadêmica representar fielmente os 50,7% de afro-descendentes na sociedade - 50,6% não será suficiente e configurará racismo inaceitável.
9- Compro e aparelho institutos de pesquisas (IPEA, IBGE etc.) para este fim – caos e agitação social -, distorcendo os resultados das pesquisas (brasileiro é “machista-patriarcal-opressor-piramidal”, claro!).
10- Ainda seguindo os preceitos do meu ídolo Antonio Gramsci, vou doutrinando alunos de escolas de nível fundamental, médio e superior, familiarizando-os com o conceito de luta de classes e outras farsas marxistas e encorajando a militância de idiotas úteis.
11- Aparelho não só escolas, universidades (quem estuda Mises e Voegelin é ridicularizado e não ganha bolsa) e institutos de pesquisa, como aparelho o STF e todo o judiciário.
12- Continuo comprando a oposição com os mensalões da vida para me perpetuar no poder até a eternidade, quer dizer, até o Apocalipse do qual sou eu mesmo o catalisador.
13- Crio o programa Mais Médicos e escolho médicos, adivinha, de Cuba, e se forem agentes cubanos infiltrados de jaleco ninguém se surpreenderá.
14- Aparelho não só escolas, universidades, institutos de pesquisa, STF e judiciário, mas a mídia em geral.
15- Percebo que na verdade a população conservadora, cristã ou simplesmente honesta é muito maior que eu imaginava, de modo que tento calar vozes como a de Rachel Sheherazade cortando a verba do SBT, já que refutá-la com argumentos além do ad hominem - sempre em voga entre as esquerdas – é muito trabalhoso.
16- Aprovo o Marco Civil como instrumento de censura mais eficiente.
17- Enfraqueço a PM, o exército e as Forças Armadas, desmoralizando minha tropa e sucateando o material bélico nacional (mas continuo chamando o exército quando a coisa tá feia nas ruas).
18- Apoio a Ideologia de Gênero – PL 8035/2010 - como se fosse uma ciência (minha orientação sexual é fruto de coerção social, claro) e empurrando goela abaixo a ditadura gay a revelia da maioria, minando as bases familiares tradicionais e naturais, chamando quem não aceita calado de “homofóbico” e “fascista”.
19- Nesta minha saga contra a Família, aprovo outros absurdos como lei da Palmada - criando uma geração de mimados como na Suécia - e elimino o Dia das Mães (por enquanto só aqui em São Paulo), em claras tentativas de enfraquecer a Família como núcleo formador moral do ser humano, transferindo a formação do homem ao Estado como manda a cartilha marxista (claro, o PT ensinará muito bem a não roubar, por exemplo).
19.2- Dar uma palmada de vez em quando não pode, mas matar antes de parir deve ser permitido - a partir de um trato na lei n.12.845/2013: a autonomia para decidir sobre o próprio corpo só vale para a mãe, para o filho não. Isto e mais um pouco em nome do que eu chamo de Progresso, que não é uma idealização neo-positivista mas um fato histórico e do qual eu sou o único agente e o resto é só reacionário-coxinha.
20- Com o exército fraco e com população desarmada aprovo o projeto 276/02 de livre trânsito de Forças Armadas Estrangeiras no Brasil sem autorização do Congresso.
21- Ameaço de morte todos os que discordam de mim, Romeu Tuma Jr., Joaquim Barbosa etc.
21.2- Para mim, Slavoj Zizek é o maior pensador vivo e só perde para Valeska Popozuda.
21.3- Financio um “projeto cultural” que vulgariza a obra de Machado de Assis, substituindo as palavras difíceis pelas corriqueiras, em vez de substituir o nível da educação de seus leitores.
21.4- Funk é cultura. Tudo é cultura. Arte é cultura. Arte é funk. Tudo é arte.
22- Falo mal do agronegócio sendo que é ele que me sustenta e que uma vez gerido pelo MST, afunda, como na verdade já aconteceu, mas dou carinho a estes sem-terra que em 90% dos casos não querem é procurar emprego por lá.
23- Elimino a democracia pelo decreto 8.243, dando voz a “movimentos sociais” enquanto enfraqueço as verdadeiras instituições democráticas e o parlamento, composto de cidadãos eleitos legitimamente pelo povo.
24- Envio dinheiro e realizo obras em Cuba, Venezuela e Nicarágua, unindo o corpo da minha revolução bolivariana.
24.2- Jogo 1 bilhão de dólares da Petrobras no lixo e acho um absurdo se uma única voz surge para defender sua privatização em nome de uma gestão decente (privatização é um mal em si), desconhecendo que precisaríamos de séculos e mais séculos até o mesmo bilhão entrar no bolso de um capitalista-opressor-imperialista através do suposto crime ou pecado da “mais-valia”.
24.3- Marco encontro dos mais amistosos com o PCC, qual o problema? Se rolar uma cervejinha e um futebolzinho, melhor.
25- Na crise da estagnação econômica e pior, no auge do relativismo moral, finalmente fomento um plebiscito popular pela “Reforma Constituinte” sob alegação de que os parlamentares não representam a população – claro que eu, PT, represento.
26- Assim como na questão do desarmamento, o resultado do plebiscito não conta para a implementação do Golpe, que será exercido de qualquer jeito.
27- Tal como na Venezuela onde, elementar meu caro Watson, quem garantiu a lisura das urnas eletrônicas era sócio da empresa que fabricava as urnas na votação que elegeu o camarada Chavez, dou um jeito de sabotar as urnas eletrônicas também.
28- Regulamento a mídia (censuro mais ainda) modificando os artigos 220 e 221 da constituição, programada para o segundo mandato Dilmista. Sonho realizado. O Brasil vira uma Venezuela.
29- Tudo isso, claro, enquanto ando de Rolex e BMW e sou preso em prisão domiciliar, onde posso assistir meus filmes da galera opressora e imperialista de Hollywood, comendo meu Big Mac opressor enquanto completo a coleção de quadros de Stálin, Fidel e Mao Tsé-Tung na parede, na ilusão de que a perfeição e felicidade plena é possível neste mundo e que mais justiça só se faz necessariamente com mais socialismo e controle estatal.

Emerson Eduardo Rodrigues









































AUDITORES DO TSE PEDEM REJEIÇÃO DE CONTAS DO PT -AMANHÃ ELES DIZER QUE NÃO FOI ASSIM.




















TÉCNICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS RECOMENDAM REJEIÇÃO DAS CONTAS DO PT
Publicado: 12 de agosto de 2014 às 11:21 - Atualizado às 12:01
TCU
Brasília - Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral recomendaram pela segunda vez aos ministros da corte que desaprovem as contas do PT relativas ao ano de 2008. Após terem analisado esclarecimentos complementares prestados pela legenda, os técnicos concluíram em parecer liberado na semana passada que permanecem irregularidades na aplicação do Fundo Partidário.
Entre elas, foi detectada a “ausência de documentos relacionados a despesas pagas com recursos do Fundo Partidário” e a existência de “recursos cujas origens não foram comprovadas”.
Os técnicos também consideraram irregular o uso de R$ 320 mil para pagar o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Conforme os auditores, a despesa não foi comprovada pelo partido. O empresário está preso desde novembro do ano passado, cumprindo a maior pena fixada pelo Supremo Tribunal Federal para os condenados por envolvimento com o mensalão: 37 anos, 5 meses e 6 dias.
Julgamento
Relator do processo de prestação de contas do PT relativas ao ano de 2008, o ministro Henrique Neves pretende colocá-lo rapidamente em julgamento. No entanto, antes de julgar o caso no plenário do TSE, ele vai aguardar uma opinião da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Num despacho assinado na semana passada, mas ainda não publicado, Neves pediu à Procuradoria que emita um parecer sobre a prestação de contas do PT. Ele ressaltou que a Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do tribunal emitiu o novo documento “mantendo a sugestão de desaprovação das contas da agremiação”.
Na primeira avaliação das contas, no início do ano, os técnicos do TSE levantaram as supostas irregularidades na prestação de contas e tinham recomendado a rejeição. Um prazo foi aberto para que o partido se manifestasse sobre a conclusão. No entanto, conforme a equipe técnica, apesar da documentação complementar apresentada, as irregularidades persistem.
Pela legislação eleitoral brasileira, os partidos políticos devem usar os recursos do fundo para, entre outros objetivos, manter as sedes e serviços da agremiação. Quando as contas são desaprovadas, a sigla pode ser punida com a perda dos recursos do Fundo Partidário e devolução do dinheiro.
O fundo é distribuído aos partidos políticos registrados no TSE e com prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. Ele é formado por recursos provenientes de multas e outras penas pecuniárias, doações e dotações orçamentárias da União. Do total do fundo, 5% são divididos em partes iguais para todas as siglas registradas. E 95% são distribuídos às agremiações na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. No primeiro semestre deste ano o PT recebeu R$ 25 milhões do fundo.
Recentemente, o jornal “O Estado de S. Paulo” publicou reportagens mostrando que os diretórios nacionais do PT, do PR e do PP contrataram com recursos provenientes do fundo os mesmos escritórios de advocacia que representavam condenados por envolvimento com o esquema do mensalão.
Na época, o presidente do TSE, José Antonio Dias Toffoli, defendeu uma investigação sobre o uso do dinheiro do fundo.
Diretório nacional
Procurado na segunda-feira, 11, o PT não se manifestou sobre a nova recomendação dos técnicos do TSE. A reportagem telefonou para o escritório da advogada Stella Bruna, encarregada de acompanhar o processo de prestação de contas. Mas, de acordo com um funcionário, ninguém do escritório falaria sobre o processo. Ele disse que somente o diretório nacional do PT poderia comentar o assunto.
A reportagem telefonou para o diretório e conversou com funcionários da assessoria de imprensa. Eles pediram que fosse enviado um e-mail descrevendo a demanda. Até a conclusão desta edição, a legenda não havia comentado o parecer dos técnicos do TSE. (Mariângela Gallucci/Agência Estado)






















Golpistas da CUT/PT distribuem panfletos do Golpe da tal Constituinte nos metrôs e onibus de São Paulo




Panfletos do Golpe Petralha da Constituinte e Reforma distribuído nos metrôs de São Paulo. A Oposição Governistas não fala nada sobre isso, o Decreto 8243 só falam quando as redes sociais denunciam, é uma vergonha, esses Comunistas Softs(Fabianos) não falarem sobre o assunto, enquanto isso o PT faz lavagem cerebral na população nas igrejas católica com apoio da CNBB e os comunistas da teologia daLibertação distriubidos nos finais das missas,por falsos pastores e pseudos liceres evangélicos distribuidos nos finais dos cultos nos templos religiosos, distribuídos nas universidades pela comunista UNE, e nos sindicatos pela CUT, OAB e outras ONGS Petistas (os tais conselhos Sovieticos- mostrando seu serviço ao PT) avisem a todos sobre o Golpe Comunista do PT.










Petrobras: Dilma não perde por esperar os próximos capítulos do maior escândalo nacional


dilma_rousseff_443Efeito cascata – Presidente da República e candidata à reeleição, Dilma Vana Rousseff parece não se preocupar com a incoerência ou, então, a petista está a sofrer de amnésia. Isso porque Dilma disse, no último domingo (10), que a Petrobras não deve fazer parte dos embates eleitorais, assim como não pode ser comprometida por “qualquer factoide político”.
Para quem não conhece a realidade bandoleira que o Brasil vive no momento, decorrente da pasteurização da corrupção, o discurso da mandatária verde-loura até parece lógico e conexo. Acontece que aqueles que conhecem o cotidiano nacional, mesmo que de forma rasa, não mais suportam a roubalheira institucionalizada que se instalou no País, como se a corrupção fosse algo normal e aceitável em termos legais.
Dilma tem o direito à livre manifestação do pensamento, pois o Brasil ainda é uma democracia, mas é impossível endossar discurso tão absurdo e mitômano. O PT e seus capangas ideológicos saquearam a petroleira, mas Dilma não quer que o assunto seja discutido durante o período eleitoral, como se a ela coubesse a decisão de quando as entranhas de um crime serão levadas ao conhecimento da opinião pública, mesmo que o tema beneficie esse ou aquele partido.
Tivesse doses mínimas de coerência, Dilma sequer teria tocado no assunto, pois o seu partido, o PT, sempre fez uso de escândalos de corrupção para atacar os adversários políticos, em especial quando estava em desvantagem em alguma disputa eleitoral. Não é pelo fato de estar instalado no poder central, onde há mais de uma década só faz lambanças, que o PT há de querer mudar as regras do jogo.
Ademais, não custa lembrar que na eleição presidencial de 2006, quando o apedeuta lobista Lula disputou a reeleição, os “companheiros” lançaram a mentira envolvendo a Petrobras. Diziam os petistas que uma vitória do PSDB nas urnas presidenciais representaria a privatização da Petrobras. Melhor seria se isso tivesse ocorrido, pois o prejuízo ao povo brasileiro seria infinitamente menor do que o patrocinado pela quadrilha que saqueou os cofres da empresa, não sem antes derreter de forma covarde e irresponsável suas finanças.
Dilma Rousseff deveria agradecer aos céus pelo fato de apenas alguns detalhes sobre a Petrobras ter aterrissado nas discussões eleitorais, uma vez que o pior da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, ainda está por vir. Há nesse imbróglio um sem fim de escândalos conexos, muitos dos quais com força suficiente para implodir o PT e comprometer sobremaneira as eleições vindouras. Haja vista a declaração de Paulo Roberto Costa, ex-dirigente da Petrobras, que sinalizou com a possibilidade de não haver eleições no País caso conte o que sabe. Fora isso, o ucho.info ainda tem no estoque muitas informações que podem decretar o fim desse grupelho de saltimbancos com mandato.


fonte: http://ucho.info/petrobras-dilma-nao-perde-por-esperar-os-proximos-capitulos-do-maior-escandalo-nacional-de-corrupcao

Empreiteiras do esquema Youssef-Vargas fizeram grandes doações para Gleisi Hoffmann

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Olho do furacão – Duas empreiteiras denunciadas pela ex-contadora de Alberto Yousseff, por negócios escusos com o doleiro, abasteceram a campanha de Gleisi Hoffmann (PT) ao Senado em 2010. Das seis empresas apontadas por Meire Bonfim Poza, duas fizeram grandes doações para campanha de Gleisi: Camargo Corrêa doou R$ 1 milhão e a OAS, outros R$ 780 mil. Em abril, o jornal O Globo revelou que a UTC/Constran – listada na caderneta de Paulo Roberto Costa, o ex-diretor da Petrobras preso na Operação Lava-Jato com indicativo de pagamento a candidatos e financiamento de campanhas eleitorais – doou R$ 250 mil para Gleisi.
A senadora Gleisi Hoffmann, que ocupou durante 3 anos a chefia da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, concorre ao governo do Paraná pelo PT, foi à candidata que apresentou a maior variação patrimonial nos últimos quatro anos. O levantamento comparativo foi elaborado por aliados políticos do senador Roberto Requião, candidato ao governo pelo PMDB. Eles detectaram um crescimento de patrimônio muito superior ao dos seus principais adversários. Em relação a 2010, o patrimônio da petista cresceu 118%, contra os 49,3% de Roberto Requião (PMDB) e 30,9% do tucano Beto Richa.
Na declaração de bens da candidata do PT causou estranheza aos requianistas a compra de um apartamento de mais de R$ 1 milhão, no Residencial Quartier, que ocupa um quarteirão no bairro Água Verde, em Curitiba. Aliados do senador Roberto Requião disseminam nas redes sociais uma curiosidade. O Quartier é um empreendimento da Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário (CCDI) – braço da empreiteira Camargo Corrêa, o primeiro construído pela empresa em Curitiba.
No caso da contadora Meire Poza, o deputado federal Marco Maia (PT-RS), relator da CPI Mista que investiga suspeitas de corrupção relacionadas à Petrobras, pedirá sua convocação para depoimento sobre suas denúncias envolvendo o esquema montado por Youssef, publicadas na mais recente edição da revista Veja. Meire era contadora de Youssef e revelou detalhes sobre o funcionamento do esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público que tinha como destino final empreiteiras, políticos e agentes públicos.
Em entrevista à revista, Meire revelou que políticos, especialmente do PT, estão envolvidos com os negócios clandestinos de Youssef. “Havia um fluxo constante de entrada e retirada de dinheiro em pelo menos três empreiteiras”, disse a contadora. Nas últimas três semanas, ela prestou depoimentos à Polícia Federal, ajudando os investigadores a entender o significado e a finalidade de documentos apreendidos com o doleiro e seus parceiros. Detalhou que o deputado André Vargas (ex-PT), coordenador da campanha de Gleisi, além de sócio de Youssef no laboratório Labogen, teria atuado na lavagem de dinheiro para o doleiro.
Ela contou como funcionava o esquema envolvendo as empreiteiras prestadoras de serviço à Petrobras, que contratavam empresas de Youssef que só existiam no papel. Estariam no esquema OAS, Sanko Sider, Galvão Engenharia, Unipar, Mendes Júnior e Camargo Corrêa. Segundo a reportagem, no caso da Camargo Corrêa “era um esquema exclusivo de comissões de negócios acertados dentro da Petrobras com o Paulo Roberto da Costa (ex-diretor da es¬ta¬tal, preso pela Operação Lava-Jato)”.
A contadora revelou que desconfiou da natureza ilegal dos negócios de Youssef quando recebeu ordens do doleiro para fazer um contrato pelo qual a empreiteira Mendes Júnior pagaria R$ 3,8 milhões à GFD Investimentos (uma das empresas de fachada de Youssef), a título de consultoria sobre a viabilidade de plataformas de petróleo. Todos os envolvidos negaram manter qualquer relação com o doleiro.
De acordo com a reportagem, pelo menos cinco parlamentares recebiam pagamento em dinheiro vivo, diretamente das mãos do doleiro ou por meio de depósitos bancários feitos por Meire. Os deputados André Vargas (ex-PT) e Luiz Argôlo (SDD-BA), que respondem a processo no Conselho de Ética da Câmara, além dos deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Mário Negromonte (PP-BA) e do senador Fernando Collor (PTB-AL), todos negaram as acusações.
A contadora afirmou ter uma relação de números de contas bancárias de parentes e assessores de políticos que receberam dinheiro do doleiro. Ela revelou ainda negócios entre Youssef, empreiteiras e prefeituras comandadas pelo PT. O doleiro oferecia 10% de propina a cada prefeito que aceitasse investir em um fundo criado por ele.


fonte: http://ucho.info/empreiteiras-do-esquema-youssef-vargas-fizeram-grandes-doacoes-para-a-campanha-de-gleisi-ao-senado

Depois do Marco Civil, projetos buscam cobrir lacunas da internet brasileira

Propostas importantes para a regulamentação do uso da web no Brasil estão em debate há pelo menos quatro anos; destino de ambas permanece incerto
Por Murilo Roncolato
SÃO PAULO – É comum ouvir que a lei não acompanha o avanço da tecnologia. O Marco Civil da Internet, sancionado em abril, levou sete anos para deixar de ser uma mera ideia de “Constituição da internet” e entrar em vigor, mas não encerrou o assunto. Há duas leis importantes, segundo especialistas, para a regulamentação do uso de internet no Brasil, em debate há pelo menos quatro anos: a reforma da Lei de Direitos Autorais e o rascunho da Lei de Proteção de Dados Pessoais.
“É como se o Brasil tivesse só a Constituição e não tivesse Código de Defesa do Consumidor ou Código Penal”, compara o jurista Paulo Rená, que participou da elaboração do Marco Civil da Internet no Ministério da Justiça (MJ). “São dois temas importantes e que ainda estão incipientes no País.”
Apesar de contemporâneas entre si, as duas leis – que tiveram seu andamento preterido em função do destaque recebido pelo Marco Civil –, ainda são anteprojetos, ou seja, não possuem um texto definido e protocolado no Congresso Nacional. A proposta de reforma da Lei de Direitos Autorais está na Casa Civil desde o início do ano e a Lei de Proteção de Dados Pessoais foi enviada só em abril ao Ministério do Planejamento, de onde seguirá para análise da Casa Civil, o último estágio antes de se tornar um projeto de lei.
Por sair na frente, o Marco Civil da Internet ora incorporou elementos de uma delas (lei de proteção de dados pessoais), ora deixou assuntos em aberto a serem resolvidos no futuro. Ao regular a proteção de dados, por exemplo, o texto do Marco Civil faz referência a uma “lei” específica sobre o tema que “não existe ainda”, lembra Danilo Doneda, coordenador-geral na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ), especialista em proteção de dados pessoais, e um dos responsáveis pela elaboração do anteprojeto da lei referente à área.
Proteção de dados chega tarde no Brasil
A primeira lei nacional de proteção de dados foi feita na Suécia, em 1973. De lá para cá, mais de 100 países (incluindo os vizinhos Argentina, Uruguai, Chile e Colômbia) criaram legislações próprias, sendo que 92 mantém agências específicas, segundo Danilo Doneda, do Ministério da Justiça. “O Brasil chega tarde ao debate, talvez pela demora em alguns setores entenderem que a proteção de dados não está só ligada a privacidade”, diz. “Ela dá segurança jurídica e ajuda nossa indústria a ser bem vista de fora.”
Nova lei de direitos autorais já foi moderna
A lei de direitos autorais é de 1998. A revisão é debatida desde 2007 e não tem previsão para ser publicada. “Quando for, já chegará tarde”, diz o professor Allan Rocha de Souza, da UFRJ. “Era moderna até no máximo 2010. Hoje, ela só formaliza práticas já correntes e resolve algumas dúvidas.” Souza comemora a permanência do sistema de “notice and notice” (veja abaixo) ao longo das diferentes gestões do MinC, o que mostraria um possível consenso nessa parte. “Ela, assim, protege também a liberdade de expressão.”
Proteção de dados. A lei garante direitos ao cidadão sobre seus dados pessoais, bem como o acesso livre a essas informações por ele, além de determinar o modo de tratamento desses dados por entidades públicas ou privadas (veja abaixo), mesmo que as informações estejam armazenadas em centros de dados fora do País – algo muito comum na internet. O projeto ainda prevê a criação de um Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais, com autonomia para fiscalizar o cumprimento da lei, atender demandas do cidadão e impor sanções.
A existência de regras sobre o assunto seria importante para evitar casos de abuso de tratamento desses dados. Exemplos não faltam. Em agosto de 2013, o Tribunal Superior Eleitoral fechou acordo com a Serasa Experian, uma entidade privada, que previa a cessão de dados de eleitores entre troca de certificados digitais – o acordo foi posteriormente anulado. Em julho, a Senacon aplicou multa de R$ 3,5 milhões à operadora Oi por ter vendido dados de seus clientes a uma empresa britânica – a Oi disse que recorreria da multa. Por fim, na semana passada, o Google denunciou um americano após a empresa identificar fotos de abuso a uma criança na sua conta no Gmail.
“Foram coisas terríveis”, opina Doneda. “Mas, pela reação que se viu, percebi que a discussão sobre uso de dados pessoais para o proveito próprio de empresas ou órgãos públicos terá apelo na sociedade.”
“A gente ainda tem a cultura de ‘quem não deve, não teme’. Como se o fato de o Estado abusar do acesso às suas informações não fosse um problema”, diz Paulo Rená. “E se ele estiver fazendo isso para garantir minha segurança, ‘melhor ainda’. No caso das empresas privadas, se elas oferecem vantagens comerciais, ‘melhor ainda’.”

Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais

• Princípios
Entidades públicas e privadas que lidem com dados pessoais devem seguir princípios de finalidade (coleta justificada pelo uso), transparência (o uso deve ser explicitado), segurança e responsabilidade (prevendo eventual reparação ao usuário).
• Compartilhamento
Dados só podem ser cedidos ou vendidos a terceiros com consentimento do titular, que pode “opor-se, total ou parcialmente” caso os fins sejam publicitários – hoje, muitas empresas de internet vivem da venda de dados a anunciantes.
• Acesso
O cidadão tem direito de exigir todas as informações existentes sobre ele em um banco de dados de forma gratuita. O pedido deve ser atendido em até cinco dias. Sob o mesmo prazo, pode-se exigir suas correções ou bloqueio.
• Punições
Entidades privadas estão sujeitas a pagar multa de até 20% do seu faturamento anual; demais responsáveis (pessoas físicas, jurídicas, associações públicas ou privadas) arcariam com multas de R$ 2 mil a R$ 6 milhões.
• Dados sensíveis
São quaisquer dados que possam resultar em discriminação (etnia, religião, filiação partidária, informações genéticas e biométricas). A lei proíbe obrigar a divulgação de tais informações e a criação de bancos de dados deste tipo.
• Autoridade 
A proposta cria um Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais com autonomia para fiscalizar o cumprimento da lei de proteção de dados e atender demandas da população. Estados e municípios poderão criar suas próprias autoridades.

Pesquisa mediu a força de leis de proteção de dados pessoais em diversos países (clique para ampliar). Fonte: Forrester Research / Arte: Infográficos/Estadão
Direitos autorais. O Marco Civil colocou “um ponto final” na questão de retirada de conteúdos da internet – o ofendido deve entrar na Justiça, que julgará o caso e passará a ordem pela derrubada ou não ao provedor de serviço, como Google e o Facebook. “Mas ao fazer a ressalva sobre conteúdos que infringem direitos autorais não resolve um grande problema”, diz o especialista em propriedade intelectual e professor de Direito no Ibmec, Sérgio Branco.
Pedidos de retirada de conteúdo devido a direitos autorais congestionam serviços de internet. Só o Twitter, que publicou seu relatório de transparência no final de julho, contabilizou 9.199 pedidos neste semestre – ou 79% do total de requisições de retirada de conteúdo –, uma alta de 38% em relação ao último semestre de 2013.
A lei de direitos autorais em vigor no País, que data de 1998, obriga o serviço a atender pedidos de retirada com ordem judicial. Mas, visando evitar problemas legais, muito conteúdo é derrubado após simples reclamação do titular de direitos autorais.
“A ausência de regras permite uma regulamentação privada”, diz Allan Rocha de Souza, professor e pesquisador de Políticas Culturais e Direitos Autorais da UFRJ. “Isso é um problema, porque há direitos fundamentais que devem ser respeitados. A lei não deve se valer só pelo direito autoral.”
“É uma lei datada e juridicamente ruim”, diz Branco. “É uma lei de 1998, quando a internet não tinha o alcance e a importância de hoje. É uma lei confusa e que faz o mercado se confundir.”
O debate sobre a atualização da lei começou, formalmente, em 2007. Foram feitos debates, seminários e consultas públicas até 2010. O anteprojeto da LDA foi e voltou do MinC para a Casa Civil,  ao menos três vezes. Versões do projeto se tornaram públicas apenas por meio de vazamentos. O último envio teria sido feito no início deste ano, mas nenhuma previsão de publicação foi feita até agora.
“Se a sociedade entender o quanto essas leis são estratégicas para o País, veremos apelo pelas votações, como foi no Marco Civil”, acredita Juliana Nolasco, diretora-executiva do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio). “Podemos ter novas leis de direito autoral e de dados pessoais, mas seu formato dependerá de um processo mais complexo, envolvendo sociedade, governo e congresso.”

Reforma da Lei de Direitos Autorais

• Compartilhamento 
O novo texto adota o método “notice and notice” (notificação e notificação). Assim, quando um provedor de serviço (como Google ou Facebook) for notificado sobre conteúdo ilegal, ele retira o conteúdo e notifica o usuário. Este, então, decide se aceita o bloqueio ou mantém e responde por ele judicialmente.
• Mudança de formato
A última revisão torna mais clara a descriminalização de uma prática banal: transformar um CD ou DVD em arquivos .mp3 ou então escanear um livro e lê-lo em PDF. Ela permite a reprodução “de qualquer obra” para “portabilidade ou interoperabilidade” desde que para uso privado e não comercial.
• Cópia privada
O texto mais recente melhora mas não resolve o problema de cópia (de livro no xerox, de CD ou DVD). Antes era permitida uma cópia “de pequenos trechos”. Agora mantém-se a permissão a apenas uma cópia (embora da obra toda) e exige-se que seja feita “pelo próprio copista” para “seu uso privado”.