sexta-feira, 29 de maio de 2015

Lilian Tintori asegura que Felipe González visitará Venezuela el 1 de junio



fonte: http://www.elnuevoherald.com/noticias/mundo/america-latina/venezuela-es/article22443354.html

Esposa de Ceballos compara la cárcel con un ‘campo de concentración nazi’





fonte: http://www.elnuevoherald.com/noticias/mundo/america-latina/venezuela-es/article22447671.html

Executivo e Legislativo: ambos Desgovernam e acabam com a Democracia, com o Brasil apoiado por um Judiciario bolivariano subserviente: Shopping, fim da reeleição e isenção a igrejas; o que o Legislativo decidiu


Shopping, fim da reeleição e isenção a igrejas; o que o Legislativo decidiu

  • Givaldo Barbosa/Agência O Globo
    Ato com 200 sacos que representam dinheiro cobra reforma política, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília
    Ato com 200 sacos que representam dinheiro cobra reforma política, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília
Os últimos dias foram bastante agitados em Brasília. Desde a última terça-feira (26) a Câmara dos Deputados tem aprovado ou rejeitado diversas PECs (propostas de emendas constitucionais) ligadas ao tema da reforma política, que há anos é alardeada no Congresso Nacional. Já o Senado aprovou na quinta-feira (28), as três MPs (medidas provisórias) relacionadas ao ajuste fiscal do governo.
Os deputados federais já decidiram sobre temas como o sistema eleitoral "distritão", financiamento público e privado de campanhas eleitorais, cláusula de barreira e voto em lista fechada. Todas as decisões da Câmara ainda precisam passar pela aprovação do Senado.
A condução da reforma política feita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vem sendo criticada por diversas entidades da sociedade civil. O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcos Vinicíus Coelho, classificou a reforma como um "retrocesso"O juiz Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, também posicionou-se contra. "Ninguém havia ousado propor algo tão nocivo para a democracia brasileira", disse.
Já os senadores aprovaram as MPs 664, 665 e 668. Esta última foi criticada por parlamentares da oposição por conta da inclusão de emendas "jabutis", jargão usado para designar alguns temas estranhos à proposta que originalmente tratava do aumento de impostos sobre produtos importados.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer adotar um novo modelo de tramitação das medidas provisórias no Senado para evitar os temas "jabutis" incluídos nas propostas.
Confira abaixo as diversas mudanças aprovadas e rejeitadas pelo Legislativo nos últimos dias.

Reforma política

Ed Ferreira/Folhapress
Mudanças no sistema eleitoral
Rejeitados:
- O voto distrital misto, modelo, em que o eleitor votaria duas vezes: uma para os candidatos do distrito eleitoral e outra para uma lista elaborada pelos partidos;
- O voto em lista fechada, em que os votos eram direcionados aos partidos que definiam os candidatos eleitos com base em uma lista pré-ordenada;
- O "distritão", proposta favorita de Eduardo Cunha, em que os Estados e o Distrito Federal são transformados em "distritos eleitorais" e os candidatos eleitos são aqueles que forem os mais votados em cada distrito.
Ed Ferreira/Folhapress
Financiamento de campanha eleitoral
Rejeitados:
- O financiamento da campanha por pessoas físicas e empresas para partidos e candidatos;
- O financiamento de campanha 100% público, no qual partidos e candidatos só poderiam fazer campanha com dinheiro repassado pelo governo.
Aprovado
Ed Ferreira/Folhapress
Fim da reeleição
Aprovado:
O fim da reeleição para mandatos executivos - presidente da República, governadores e prefeitos.
J.Batista/Câmara dos Deputados
Cláusula de barreira
Aprovada
- A emenda que define que apenas partidos que conseguirem eleger ao menos um parlamentar, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, terão acesso ao fundo partidário e a tempo gratuito em rede de rádio e TV. Atualmente, os partidos legalmente constituídos não precisam ter parlamentares eleitos para obterem os recursos.

Ajuste fiscal

Pedro Ladeira/Folhapress
MP 665/2015
Aprovados:
Abono salarial: Só terão direito ao abono no valor de um salário mínimo quem tiver trabalhado pelo menos três meses no ano anterior. Quem trabalhar menos, terá direito a um valor proporcional. Atualmente, a lei exige 30 dias de trabalho para o recebimento ao benefício integral;
Seguro-desemprego: O primeiro acesso ao seguro passa a ser a partir de 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão. Atualmente, era liberado a partir de seis meses consecutivos de trabalho.
Seguro-defeso: A nova lei proíbe pagamento do seguro simultaneamente ao pagamento do Bolsa-Família. Antes, proibia a acumulação do seguro com outros benefícios.
Dida Sampaio/Estadão Contéudo
MP 664/2015
Aprovados:
Pensão por morte: prevê regras mais duras para a concessão de pensão, determinando que o direito só seja concedido ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. Atualmente, não há exigência de período mínimo de relacionamento;
Exceções da pensão por morte: no caso do cônjuge considerado inválido para o trabalho ou com deficiência, o texto aprovado permite o recebimento da pensão enquanto durar essa condição;
Alternativa ao fator previdenciário: Estabelece que o trabalhador receberá seus proventos integrais pela regra do 85/95. No cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição deve resultar em 85 para a mulher e 95 para o homem;
Perícia médica: Segundo o texto aprovado, a perícia médica para a concessão dos benefícios da Previdência não será mais exclusiva dos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mantida:
Auxílio-doença: As empresas continuam pagando os primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador e o governo federal paga pelo período restante. A proposta original da MP era que a responsabilidade pelo pagamento dos primeiros 30 dias do benefício fosse do empregador.
Ed Ferreira/Folhapress
MP 668/2015
Aprovados:
Mais taxas na importação: eleva alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) na importação de bens;
PPP do "parlashopping": autoriza Câmara e Senado a fecharem parcerias público-privadas (PPPs) na realização de obras públicas. Uma delas já foi sugerida: a construção de um tipo de shopping center estimado em aproximadamente R$ 1 bilhão, para abrigar lojas e escritórios;
Igrejas: isenta igrejas de pagarem INSS sobre valores repassados a pastores a título de exercício da atividade religiosa;
Recuperação judicial: aumenta de 84 para 120 meses o prazo para empresas em processo de recuperação judicial parcelarem suas dívidas com a Fazenda Nacional. O objetivo é dar condições mais favoráveis de retorno à atividade econômica às empresas em recuperação judicial;
Leite: altera a forma de aproveitamento de créditos presumidos do PIS e da Cofins de empresas ou cooperativas que comprem ou recebem leite in natura de produtor pessoa física ou de cooperativas;
Bancos: permite aos bancos que passaram por intervenção liquidação extrajudicial a compensação de prejuízos fiscais com o lucro futuro sem o limite atual de 30%, imposto pela Lei 9.065/95;
Subvenção a exportadores: a União poderá conceder subvenção de juros aos exportadores de produtos manufaturados até o limite de R$ 400 milhões em 2015;
Semiárido: Lista municípios de Alagoas, Ceará e Paraíba que devem obrigatoriamente fazer parte do semiárido para efeitos de aplicação de recursos do Fundo Constitucional do Nordeste;
Dívidas com a União: Permite aos contribuintes usarem valores de depósito judicial para o pagamento de "pedágio" exigido em parcelamento de dívidas com a União. O pedágio é um valor antecipado pago pelo contribuinte devedor e que pode variar de 5% a 20% da dívida a ser parcelada. Com a MP, se houver valor depositado em juízo, o contribuinte poderá usar para quitar o pedágio;
Terracap: A Companhia Imobiliária do Distrito Federal (Terracap) contará com novas situações de isenção de tributos da União;
Sistema S: Permite que entidades do Sistema S possam ser cessionárias de servidor público. Ou seja, poderão ter seus cargos de direção preenchidos por servidores públicos federais, sem que ocorra aumento de gastos da União. A remuneração do servidor será feita pela entidade cessionária.
(Com informações da Agência Senado)
Leia mais em: http://zip.net/bxrmgr

Vão vendo que está para vir: efeito orllof nós somos a venezuela amanhã: ¡FATAL! Leopoldo López “podría ser otro Franklin Brito” ante el mismo Gobierno indolente

El dirigente opositor Leopoldo López, preso político del régimen de Nicolás Maduro desde hace más de un año, comenzó una huelga de hambre desde el pasado viernes a las 7.00 de la noche y nadie conoce con exactitud su estado de salud. Apenas ayer en la tarde se le dio acceso a sus abogados, quienes le recomendaron que no asumiera “una medida tan radical contra un Gobierno indolente”.
Lester Toledo, integrante del grupo de defensa de López, aseguró que una vez tomada esta decisión el dirigente de voluntad popular mantendrá su postura hasta las últimas consecuencias. “Espero que no, pero yo conozco a Leopoldo y podría ser otro Franklin Brito (agricultor venezolano de 49 años, que falleció en agosto de 2010 tras una larga huelga de hambre reclamando al Gobierno de Hugo Chávez que le regresara sus tierras).
Leopoldo Lopez franklin brito
“Él es una persona muy fuerte espiritual y sicológicamente. Estoy seguro que no está jugando carritos, que está dispuesto a llevar esto hasta el final para que el sistema judicial haga un viraje en cuanto al tratamiento de los presos. Ese es el gran tema: A ellos los están tratando como unos animales”.
“Contra esos tratos degradantes e inhumanos es que ellos (López y el exalcalde de San Cristóbal, Daniel Ceballos) están haciendo la huelga. Espero que no lleguen a esas consecuencias”, ahondó Toledo, quien confesó que la decisión de no ingerir alimentos la sabía un grupo muy reducido de allegados. “Menos de cinco personas estaban en conocimiento. Para que prosperen estas medidas tiene que haber mucha confidencialidad”.
“Desde la defensa creemos que este es un Gobierno muy indolente y que no vale la pena tomar esta decisión tan radical. Si a Brito lo dejaron morir, qué les va a doler un político. Para ellos sería quitarse un peso de encima”, sostuvo, según reseña La Verdad, que pudo conversar con el dirigente durante una rueda de prensa junto a los miembros de la Mesa de la Unidad Democrática del Zulia, quienes hicieron pública su disconformidad con el trato que le está dando el Gobierno nacional a los presos políticos.
Con información de El Venezolano News.


Más información en: http://www.maduradas.com/fatal-leopoldo-lopez-podria-ser-otro-franklin-brito-ante-el-mismo-gobierno-indolente/#ixzz3bXbCmsCQ
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Isso explica porque eles aprovaram essa indecência com o dinheiro do povo: Empresas doaram R$ 10,5 mi nas eleições para construção do Parlashopping

PPS entrou ontem com mandado de segurança no STF para tentar barrar a votação que incluiu a obra em MP do ajuste fiscal

João Valadares - Correio Braziliense
André Shalders - Correio Web
Publicação: 22/05/2015 11:30 Atualização: 22/05/2015 12:05

Doações chegaram a R$ 10,5 mi nas eleições. (Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)
Doações chegaram a R$ 10,5 mi nas eleições. (Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)

Quatro das empresas que demonstraram interesse na parceria público-privada (PPP) para a ampliação da Câmara doaram, juntas, R$ 10,5 milhões nas últimas eleições para 10 deputados federais, 20 estaduais e oito candidatos a governador. Há repasses para oito partidos, incluindo legendas oposicionistas (PSDB, DEM e PPS) e da base do governo (PT, PTB e PR). Candidatos do PMDB, legenda responsável pela articulação para aprovar o artigo da Medida Provisória nº 668, que permite a realização de PPPs pelo Legislativo, também foram contemplados. EMSA, Via Engenharia, Concremat e Servi são as empresas que devem disputar a implantação do projeto. A proposta, que inclui a construção do Parlashopping nas imediações da Câmara, terá custo total próximo de R$ 1 bilhão.

Na tarde de ontem, o PPS protocolou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular os efeitos da proposta que trata das normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privadas para a construção do anexo. No documento, o líder da legenda, deputado Rubens Bueno (PR), pede a anulação da votação, que, em sua avaliação, não cumpriu os requisitos previstos na Constituição para apreciação de MPs.

A chamada “emenda do shopping” foi incluída no texto do projeto de conversão da MP nº 668, que aumenta as alíquotas de contribuição para o PIS-Pasep-Importação e da Cofins-Importação. “Não é de interesse da educação, não é de interesse da saúde, não é de interesse da segurança nem do povo brasileiro votarmos uma matéria como esta, que vai envolver milhões de reais. Tenhamos o mínimo de sensibilidade. Apelamos ao bom senso desta Casa”, afirmou o parlamentar. A ampliação dos gabinetes e a construção do centro comercial é uma proposta de campanha do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se empenhou pessoalmente para a aprovação do dispositivo. A inclusão de “matéria estranha” em MPs é vetada por uma lei complementar de 1998. Na quarta-feira, diante da resistência de parte dos deputados em votar a medida, Eduardo Cunha chegou a dizer que a alteração na lei era apenas “um preciosismo” da consultoria jurídica da Câmara, e que a obra poderia ocorrer sem ela.

Repercussão
O deputado Júlio Delgado, que foi adversário de Cunha na disputa pela Presidência da Câmara, também criticou a proposta. “Não podemos transformar a Câmara, que é o local de participação do povo, num local onde se fazem negócios. Um patrimônio público virar ação de direito privado é uma aberração. Nós somos representantes do povo, não somos clube de amigos. Não podemos resolver nossos problemas e o povo é que se dane. Isso é uma aberração. Não podemos transformar patrimônio histórico em palco onde se vai ter negociação do direito privado. Isso aqui não é sociedade anônima nem sociedade de economia mista.”

Ao todo, 273 deputados votaram a favor da proposta e 183 foram contrários. Sete se abstiveram. Até mesmo parlamentares que apoiaram a eleição de Cunha ficaram constrangidos em apoiar a medida. PT, PSDB, PPS e PCdoB orientaram os parlamentares a votar contra a medida. Pressionado pelo PMDB, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), defendeu o projeto. A discussão em torno da ampliação do espaço da Câmara é antiga. Em 2005, o então presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), tentou construir mais um prédio de gabinetes, o chamado “Anexo V”, mas a ideia não prosperou. O presidente seguinte, Michel Temer (PMDB-SP), travou de vez a construção. Os sucessores dele, Marco Maia (PT-RS) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não tocaram mais no assunto.

No começo de março, Cunha removeu o engenheiro Maurício da Silva Matta da chefia do departamento técnico, depois dele conceder entrevista ao Correio sobre o tema. No fim daquele mês, a Câmara publicou a Proposta de Manifestação de Interesse (PMI), uma espécie de edital preliminar para a PPP. E, na semana passada, o primeiro-secretário da Mesa, Beto Mansur (PRB-SP), realizou uma reunião preliminar com cinco empresas interessadas em obter a concessão do espaço. Além do consórcio EMSA/SERVI, da Concremat e da Via Engenharia, também participaram da reunião representantes da Planos Engenharia e da Ceres Inteligência Financeira.

O que muda
Veja os itens previstos na Proposta de Manifestação de Interesse (PMI), publicada pela Câmara no fim de março. Ao todo, a obra terá 332 mil metros quadrados

Reforma do Anexo IVa
Apelidado de “serra pelada”, o prédio atual onde ficam os gabinetes da maioria dos 
deputados, foi inaugurado nos anos 1980. Após a reforma, ficaria com gabinetes de 60m², ao contrário dos 40m² atuais

Anexo IVc
É o “Anexo V” propriamente dito. Será uma réplica do Anexo IV atual, em posição espelhada. Projetado por Niemeyer, terá outros 256 gabinetes de deputados

Anexo IVb
Prédio de três andares que será construído entre os anexos IV e V. Será destinado às estruturas da Câmara e a salas de reunião para os parlamentares. Também terá um auditório para 700 pessoas

Parlashopping
É chamado na proposta da Câmara de “Praça de Serviços” e ficará localizado logo à direita do “Anexo V”. Terá “restaurantes, cafés e áreas de convivência”. Segundo a PMI, terá 
3.125 metros quadrados
Anexo IVd
Prédio de três andares térreos e oito subsolos, que serão ocupados por vagas de garagem. Será a última obra do complexo, construída depois do Parlashopping


fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2015/05/22/interna_politica,577739/empresas-doaram-r-10-5-mi-nas-eleicoes-para-construcao-do-parlashopping.shtml