Prefeito Malddad Sulvinil o pior prefeito do país, ele é do PT:Haddad descumpre meta da saúde e fila da cirurgia vai a 63 mil

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Durante a campanha, Haddad prometeu entregar 32 unidades, com capacidade para realizar 200 procedimentos cirúrgicos por mês, mas dados oficiais indicam que a meta não foi cumprida

A gestão Fernando Haddad (PT) não conseguiu em dois anos cumprir uma de suas principais promessas na área da Saúde: diminuir o número de pacientes que aguardam por uma cirurgia na cidade. Dados da Secretaria Municipal da Saúde mostram que, entre dezembro de 2012, último mês do governo Gilberto Kassab (PSD), e o mês passado, a fila para procedimentos cirúrgicos passou de 56.912 para 63.024, alta de 10,7%

Hoje, o tempo médio de espera pela consulta médica cirúrgica, etapa prévia à realização da operação, é de 289 dias (cerca de nove meses e meio), 33 dias a mais do que o prazo médio de espera registrado em dezembro de 2012. A piora aconteceu mesmo com a inauguração de sete unidades da chamada Rede Hora Certa, equipamento criado pela atual gestão para aumentar a oferta de cirurgias.

Em nota oficial enviada à imprensa, o coordenador da atenção especializada da Secretaria Municipal da Saúde, Flavius Augusto Albieri, afirma que a fila “se estabilizou” desde 2013 em cerca de 63 mil procedimentos em espera. Ele destaca que com os hospitais Dia em construção e outros equipamentos em obras, como o Hospital de Parelheiros, a tendência é queda.


“Oferecemos mais consultas e exames do que antes, o que naturalmente cria mais demanda de cirurgias, porque aquelas pessoas que não teriam um diagnóstico e um encaminhamento, agora têm”, disse o coordenador da atenção especializada.

Durante a campanha, Haddad prometeu entregar 32 unidades - uma por subprefeitura -, com capacidade para realizar 200 procedimentos cirúrgicos por mês. Mas dados oficiais indicam que a meta não foi cumprida no ano passado. Ao todo, foram feitas 13.374 cirurgias nesses equipamentos, ante as 14.400 estimadas.

Na divisão de pacientes pela cidade, a alta de 10,7% foi mais sentida na zona sul, onde o número de pessoas na fila dobrou nos últimos dois anos - passou de 11,2 mil para 22,2 mil. Já quando se leva em conta o tempo de espera, as áreas mais críticas são pediatria e ginecologia, onde se aguarda até 479 dias pela marcação de cirurgia - é o caso das mulheres da zona leste.

Especialidades
No geral, a fila da saúde caiu 17% na cidade. A espera por consultas médicas especializadas diminuiu nos últimos dois anos, no patamar de 9% em toda a capital. Enquanto, no fim de 2012, 353.181 consultas aguardavam a realização, em fevereiro de 2015, o número caiu para 321.338.

Mas o tempo de espera por alguns procedimentos ainda passa de um ano. O morador da zona leste que precisar passar pelo proctologista, por exemplo, fica até 514 dias aguardando pelo atendimento. Na mesma região, a consulta com um psiquiatra pode demorar 404 dias.

Mesmo em especialidades consideradas básicas, há dificuldade para agendamento. Com a visão comprometida por uma catarata, a aposentada Judite Alves da Silva, de 86 anos, aguarda há três meses para se consultar com um oftalmologista. “Ela passou pelo clínico no posto de saúde, que deu o encaminhamento para o especialista, mas, até agora, não temos nem ideia de quando vão marcar a consulta. Ela não consegue mais andar sozinha, não enxerga”, conta a filha de Judite, Célia de Fátima Silva Soares, de 45 anos.

Exames
No caso dos exames, a queda geral foi mais significativa: a quantidade de pacientes na fila passou de 260.394 para 127.472 mil. O resultado é reflexo dos mutirões no início da gestão Haddad.

No total, 108.948 ultrassonografias deixaram a fila. De todos os tipos ofertados, só a espera pelo exame das glândulas salivares aumentou, e chega a 374 dias na zona leste. Já em relação aos sete exames de diagnose e terapia, a queda foi de 29,8%, passando de 80.224 em espera para 56.250.

‘Município deve priorizar pacientes com urgência’
Para o professor doutor Oswaldo Yoshimi Tanaka, da Faculdade de Saúde Pública da USP, a demora na realização de consultas e exames deveria levar o Município a debater a criação de uma fila prioritária da saúde, onde os pacientes com mais urgência fossem automaticamente transferidos para o topo da fila. Um modelo semelhante já é praticado hoje para seleção das crianças nas creches municipais.

Mas, para que um novo formato de fila fosse criado na saúde, Tanaka alerta que seria preciso terminar a digitalização da rede, que trabalha com fichas de papel. Depois, deve-se investir na qualidade da consulta. “Só com tempo é que o médico pode examinar o paciente, solicitar seu histórico e fazer um diagnóstico.”

FONTE: http://saude.estadao.com.br/noticias/geral,haddad-descumpre-meta-da-saude-e-fila-da-cirurgia-vai-a-63-mil,1643129


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LEMBRAM QUANDO O CONDENADO ANDRÉ VARGAS ZOMBOU DO JOAQUIM BARBOSA?: Justiça condena primeiro político no esquema Lava Jato

Ex-deputado André Vargas (ex-PT/PR), ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados, pegou 14 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro supostamente desviado de contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal

André Vargas foi preso em abril. Foto: AlbariI Rosa/AGP

Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso, Mateus Coutinho, Fausto Macedo e Valmar Hupsel Filho

A Justiça Federal condenou o ex-deputado André Vargas (ex-PT/PR) a 14 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro supostamente desviado de contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal. É o primeiro político condenado na Operação Lava Jato. Segundo sentença do juiz federal Sérgio Moro, o ex-parlamentar ‘recebeu propina não só no exercício do mandato de deputado federal, mas também da função de vice-presidente da Câmara dos Deputados, entre os anos de 2011 a 2014, período em que praticou a maior parte dos fatos criminosos’.

Também foram condenados o publicitário Ricardo Hoffmann 12 anos e dez meses – e o irmão do ex-deputado , Leon Denis Vargas Ilário, 11 anos e quaro meses.

Moro avalia a ‘personalidade desfavorável’ de Vargas e cita, na sentença, uma passagem marcante do ex-deputado relativo ao Supremo Tribunal Federal. “A responsabilidade de um vice-presidente da Câmara é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. A vetorial personalidade também lhe é desfavorável. Rememoro aqui o gesto de afronta do condenado ao erguer o punho cerrado ao lado do então Presidente do Supremo Tribunal Federal, o eminente Ministro Joaquim Barbosa, na abertura do ano legislativo de 2014, em 4 de fevereiro de 2014, e que foi registrado em diversas fotos.”

“O parlamentar, como outros e talvez até mais do que outros, tem plena liberdade de manifestação”, prosseguiu o juiz. “Protestar contra o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 é algo, portanto, que pode e poderia ter sido feito por ele ou por qualquer um, muito embora aquela Suprema Corte tenha agido com o costumeiro acerto. Entretanto, retrospectivamente, constata-se que o condenado, ao tempo do gesto, recebia concomitantemente propina em contratos públicos por intermédio da Borghi Lowe. Nesse caso, o gesto de protesto não passa de hipocrisia e mostra-se retrospectivamente revelador de uma personalidade não só permeável ao crime, mas também desrespeitosa às instituições da Justiça. Conduta social, motivos e comportamento da vítima são elementos neutros. Circunstâncias devem ser valoradas negativamente. A prática dos crimes de corrupção envolveu o pagamento de propinas de pelo menos R$ 1.103.950,12 por intermédio de contratos de publicidade firmados com a Caixa e o Ministério da Saúde, um valor expressivo. As consequências também devem ser valoradas negativamente, uma vez que o custo das propinas foi arcado pelas entidades públicas, prejudicando-as no mínimo em igual medida do benefício ao condenado. Considerando quatro vetoriais negativas, de especial reprovação, fixo, para o crime de corrupção passiva, pena de quatro anos e seis meses de reclusão.”

FONTE: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/justica-condena-primeiro-politico-no-esquema-lava-jato/

Próximo passo do PT, acabar com a ‘Operação Lava-Jato’ e transformar de vez o Brasil em Cuba ..O diabo da Mutreta ataca novamente no STF e a Lava Jato como a conhecemos pode ter chegado ao fim, infelizmente

 

Integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima manifestou preocupação de que a recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o caso ameace o futuro da investigação. “Pode significar o fim da Lava Jato tal qual conhecemos”, disse Lima. Na semana passada, o ministro Teori Zavascki dividiu parte da investigação no STF.

Responsável pelos inquéritos do caso no tribunal, Zavascki entendeu que os fatos da última etapa da Lava Jato, que envolvem suspeitas contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) por desvios no Ministério do Planejamento não têm conexão com o resto da operação, que trata de corrupção na Petrobras. Por isso, podem ser julgados por outro ministro -o caso foi redistribuído para Dias Toffoli.

O temor de Lima é que, a partir daí, a investigação sobre essa etapa (e inclusive outras, que não tratem da Petrobras) seja remetida para outra vara federal, até mesmo fora do Paraná, e deixe de ser conduzida pela força-tarefa e pelos policiais federais da operação.

Para o procurador, o momento é um “turning point” (ponto de virada), e vai definir o escopo da investigação: se ela tratará apenas da corrupção na Petrobras, como entendeu Teori, ou se vai abranger desvios em qualquer estatal. “O que queremos mostrar é que não estamos investigando a Petrobras. Nós nem começamos a investigação por ela”, afirma Lima. “Estamos desvelando a compra de apoio político-partidário pelo governo federal, por meio de propina institucionalizada nos órgãos públicos. Se não reconhecerem isso, vai ser um problema.” O assunto virou a primeira divergência entre o ministro do STF e a Procuradoria Geral da República.

PRESSÃO DOS INFERNOS

Nos bastidores, alguns investigadores temem que a decisão do STF tenha tido influência política, com o objetivo de refrear a operação.

Lima afirma que a força-tarefa está em compasso de espera desde então. Fazia mais de um mês que os policiais da Lava Jato não saíam em nova operação. Nesta segunda-feira (21), foi deflagrada nova fase, mas num “rescaldo” de etapas anteriores.

Além de retardar novas etapas, os integrantes da Lava Jato receiam que a medida do STF levante questionamentos sobre a competência da força-tarefa e do juiz federal Sergio Moro, em relação aos desvios que não tenham ocorrido na Petrobras.

As suspeitas contra o ex-deputado André Vargas, por exemplo, envolvem contratos do Ministério da Saúde e da CEF (Caixa Econômica Federal). Também há inquéritos sobre propinas da Eletronuclear e da BR Distribuidora. “Eu não vejo por que restringir. A conexão é probatória e evolui conforme as provas são apresentadas. Se um operador atuou na Petrobras e em outra estatal, não tem por que eu não investigar”, diz Lima.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu da decisão, mas ainda não conseguiu revertê-la. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, negou um primeiro recurso, na semana passada.

A intenção da Procuradoria é que o caso permaneça sob os cuidados do ministro Teori, como parte integrante da Lava Jato. ***(Com informações de Gazeta do Povo)

E NADA DE JANOT ”AUTORIZAR’ A IDA DE LULA NA PF, COMO SE PRECISASSE DE TUDO ISSO! #PELAMORDEDEUS!!!!

(via FCS Brasil)

fonte: http://pensabrasil.com/proximo-passo-do-pt-acabar-com-a-operacao-lava-jato-e-transformar-de-vez-o-brasil-em-cuba/#

DESEJO DE 200 MILHÕES DE BRASILEIROS

Delator do Petrolão diz que recebia R$ 100 mil de mesada para calar a boca

Indicado por Dirceu, Fernando Moura deixou o país durante o estouro do Mensalão.

E quem indiretamente pagava era a própria estatal, ou seja, o cidadão brasileiro. A quantia era repassada no exterior com ajuda de fornecedores da Petrobras. Envolvido no Petrolão por José Dirceu, Fernando Moura conta que chegou a deixar o país durante o Mensalão ao seguir dica – “cai fora” – do ex-ministro da Casa Civil de Lula. Desde então, foram pagamentos mensais de R$ 100 mil para não contar o que sabia. Entre 2010 e 2012, no entanto, a quantia caiu para R$ 60 mil.

fonte: http://www.implicante.org/noticias/delator-do-petrolao-diz-que-recebia-r-100-mil-de-mesada-para-calar-a-boca/

Querem melar a Lava Jato:Ministros do STF defendem tirar de Moro e Teori braços da Lava Jato

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli e Cármen Lúcia defenderam nesta terça-feira (22) tirar das relatorias do ministro Teori Zavascki e do juiz federal do Paraná Sérgio Moro provas contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) por não terem ligação direta com o esquema de corrupção da Petrobras.

A discussão ocorreu na segunda turma do STF, que é responsável pelos casos da Lava Jato envolvendo políticos com mandato. O colegiado, no entanto, decidiu deixar para o plenário do Supremo a decisão final sobre o caso.

O entendimento do STF deve fixar se Teori e Moro, que comandam as investigações do esquema de corrupção da Petrobras, são ou não competentes para analisar casos ligados à Lava Jato, mas que não têm relação direta com os desvios na estatal e são considerados pelo Ministério Público Federal braços do esquema de corrupção.

A ideia conta com aval do próprio Teori. O ministro Marco Aurélio Mello e o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, também indicaram que podem apoiar a medida. O ministro Gilmar Mendes, porém, mostrou resistência diante de ter que se avaliar a atuação de uma organização criminosa.

"Isso [desdobramentos da investigação central] está se alastrando como ondas. A rigor tudo isso deveria ser objeto de novas cisões [divisões]. Está acontecendo de ter novos inquéritos sobre matéria que só perifericamente dizem respeito àquele núcleo central sobre o qual nos debruçamos naquela oportunidade. É uma questão muito importante", disse Teori.

Dias Toffoli argumentou que embora fatos tenham sido delatados por um mesmo colaborador ou que casos tenham conexão, não significa que precisam estar atrelado ao mesmo juiz.

"Colaboração premiada não constitui critério de concentração de competência. A competência para processar crimes relatados pelo delator dependerá do local em que consumado", disse.

O ministro afirmou que "não pode se dizer que a Justiça Federal em um estado é mais eficiente e correta do que de outro estado". "É o que parece que se prenunciou em pronunciamentos feitos pela imprensa", completou.

Gilmar Mendes mostrou resistência e disse que isso pode colocar em risco as apurações da Lava Jato, uma vez que está em análise a atuação de uma organização criminosa.

"Nós temos que ter muito cuidado para exatamente para não fragilizarmos essa discussão [organização criminosa]", disse. "É a mesa forma de agir, procedimento, atores e autores que participam das negociações. Temos um método de atuar que se revela em todos os casos. Qual diferença entre o petrolão e o eletroão?", questionou o ministro.

PREOCUPAÇÃO

O julgamento pode provocar o fatiamento das investigações da operação pelo país. Isso tem preocupado integrantes da força-tarefa da Lava Jato que atuam no Paraná.

O procurador República Carlos Fernando dos Santos Lima disse à Folha que a divisão de parte da investigação pode ameaçar o futuro da operação, significando "o fim da Lava Jato tal qual conhecemos". O receio é de que seja remetida para outra vara federal, até mesmo fora do Paraná. Nos bastidores, investigadores temem que a decisão do STF tenha tido influência política.

O debate começou após Sérgio Moro enviar ao STF provas contra Gleisi Hoffmann e outros envolvidos nos desvios do Fundo Consist.

Como os fatos teriam ocorrido em São Paulo, Toffoli e Cármen Lúcia defenderam que o processo seja enviado de Sérgio Moro para a Justiça de São Paulo.

Esse fundo era operado por uma empresa que teria atuado no desvio de recursos de empréstimos consignados do Ministério do Planejamento, que era comandado pelo marido de Gleisi, o ex-ministro Paulo Bernardo. Ao menos R$ 50 mil desse fundo, segundo as investigações, teriam sido repassados em favor da senadora e de pessoas ligadas a ela.

Como parte das acusações envolve o ex-vereador petista Alexandre Romano, a PGR pediu ao STF para dividir o caso para ele responder no Paraná sobre a tentativa de ocultação de provas, conforme denúncia, e o Supremo continuar a avaliar a situação de Gleisi.

Teori entendeu que o caso não tem relação ligação direta com os desvios da Estatal. O Ministério Público Federal recorreu, mas Lewandowski não admitiu o recurso. Para a Procuradoria, as acusações contra Gleisi têm relação com a Lava Jato porque o dinheiro envolvendo o Fundo Consist passou por contas do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, condenado na operação, e teria se misturado com o esquema da Petrobras.

fonte: http://m.folha.uol.com.br/poder/2015/09/1685075-ministros-do-stf-defendem-tirar-de-moro-e-teori-bracos-da-lava-jato.shtml

STF dá golpe na Lava Jato

Enquanto O Antagonista alertava aqui sobre o fatiamento da Lava Jato e o envio do caso de Gleisi Hoffmann para o plenário do Supremo, o ministro Celso de Mello autorizou a abertura de outros dois inquéritos, contra Aloizio Mercadante e Aloysio Nunes, consolidando a tese do desmembramento.

Celso de Mello também autorizou o envio para a Justiça de São Paulo das investigações sobre José De Fillipi Jr, ex-tesoureiro das campanhas de Lula (2006) e Dilma (2010), e sobre Valdemar da Costa Neto. Ele encaminhou ainda à Justiça de Minas Gerais a parte relativa ao ex-senador Hélio Costa.

O STF acaba de decretar o início do fim da Lava Jato.

fonte: http://www.oantagonista.com/posts/stf-da-golpe-branco-na-lava-jato

URGENTE: FATIAMENTO DA LAVA JATO VAI A PLENÁRIO

O Antagonista informa em primeira mão que a votação pelo fatiamento da Lava Jato teve apoio quase unânime na segunda turma. Dias Tóffoli, como era de se esperar, votou pelo desmembramento do caso de Gleisi Hoffmann (Pixuleco II) com envio dos autos para São Paulo.

Teori Zavascki e Carmen Lúcia se posicionaram a favor. Gilmar Mendes pediu vista, alegando que os crimes, embora distintos, foram cometidos pela mesma organização criminosa.

Diante do impasse, Carmen pediu que o caso vá a plenário. Agora o fatiamento da Lava Jato será discutido aos olhos da sociedade, mas a tendência dos ministros é perigosamente favorável à tese da redistribuição.

Será que o resto da imprensa vai cobrir o assunto?

fonte: http://www.oantagonista.com/posts/urgente-fatiamento-da-lava-jato-vai-a-plenario

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DEMOCRACIA NÃO É COM PT E COMUNISTAS: PIXULECO FOI ESFAQUEADO EM CAXIAS DO SUL! DOIS HOMENS SÃO PROCURADOS PELA POLÍCIA MILITAR

O boneco inflável gigante com a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com roupa de presidiário, conhecido como Pixuleco, foi montado na manhã deste sábado, dia 19, na Praça Dante Alighieri, no centro de Caxias do Sul. Porém, por volta das 11h, devido a forte chuva o boneco foi esvaziado. De acordo com o Comando Regional de Policiamento Ostensivo da Serra, já no chão, dois homens com facas teriam cortado o Pixuleco e fugiram sem serem identificados.

O Pixuleco foi trazido de carro de Presidente Prudente, interior de São Paulo, para Caxias por dois integrantes do Movimento Brasil. O boneco já esteve em Brasília, Curitiba, Ribeirão Preto e na capital paulista. Caxias do Sul é o primeiro município gaúcho a recebê-lo.

O boneco ficou famoso nos últimos meses durante as manifestações contra a presidente Dilma Rousseff. O termo Pixuleco foi usado pelo ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, para se referir ao pagamento de propina, conforme apontamentos da Operação Lava Jato sobre os desvios de dinheiro da Petrobras.

http://www.leouve.com.br/seguranca/policia/item/62266-boneco-pixuleco-e-esfaqueado-em-caxias#sthash.ZwVStZvn.dpuf

FONTE: http://cristalvox.com.br/2015/09/19/pixuleco-e-esfaqueado-em-caxias-do-sul-dois-homens-sao-procurados-pela-policia-militar/

O boneco de 15 metros de altura por 13 metros de largura que retrata o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um presidiário foi danificado em Caxias do Sul, no final da manhã deste sábado. O personagem apelidado de Pixuleco foi inflado na Praça Dante Alighieri, em frente à Catedral, por integrantes locais do grupo Movimento Brasil.

Por volta das 11h, por causa do vento e da chuva, os responsáveis pela ação decidiram desinflar o boneco. Enrolado, o personagem aguardava para ser transportado quando foi atingido com golpes de faca por dois homens, segundo Daniel Santos, do Movimento Brasil. O grupo protesta contra a corrupção.

— Dá para dizer que ele cumpriu seu papel. Foi impactante e mostrou quanto a corrupção do governo do PT incomoda as pessoas — relata Santos, destacando que durante o período na praça foram coletadas cerca de 1 mil assinaturas para reduzir o salário dos vereadores de Caxias e a favor das 10 medidas contra corrupção propostas pelo Ministério Público Federal.

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O grupo passou boa parte da tarde tentando costurar a alegoria, que foi trazido de Presidente Prudente por Celene Salomão de Carvalho, responsável pelo Movimento Brasil em São Paulo e autointitulada "carcereira do Pixuleco".

— Em 15 dias, rodei sete mil quilômetros com ele. Ele já havia sido esfaqueado no Viaduto do Chá, em São Paulo. Mas o Pixuleco não vai baquear. A gente costura e o põe no ar de novo — afirma Celene.

O Pixuleco é o mesmo boneco que chamou a atenção nas manifestações anti-Dilma em São Paulo e Brasília, por exemplo. A porta-voz dos 43 movimentos que se uniram para pedir o impeachment da presidente, Carla Zambelli, veio a Caxias para acompanhar a ação.

— Ele foi inflado durante os festejos da Semana Farroupilha, porque os ideais daquela época têm tudo a ver com o momento atual. O Pixuleco simboliza tudo o que há de ruim no PT, com essa figura do Lula estigmatizada como chefe da quadrilha — destaca.

No final da tarde, o grupo ainda trabalhava para conseguir consertar o boneco a tempo de inflá-lo novamente no domingo.

http://pioneiro.clicrbs.com.br/rs/politica/noticia/2015/09/pixuleco-e-rasgado-na-praca-dante-alighieri-em-caxias-do-sul-4851883.html

LEI DA MORDAÇA, A VENEZUELA É AQUI, PRESTEM ATENÇÃO ADEUS LIBERDADE!, PL da Mordaça que permite espionagem na internet será votado nesta terça

Texto modifica Marco Civil da Internet para legalizar a espionagem generalizada, sem autorização da Justiça, dos dados pessoais dos usuários.

 

A mais importante comissão da Câmara dos Deputados, a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), pode aprovar nesta semana um projeto de lei que vai, na prática, legalizar a espionagem generalizada, sem autorização da Justiça, dos dados pessoais dos usuários de internet. Se isso se confirmar, abre-se caminho para uma mudança radical no Marco Civil da Internet (MCI), lei aprovada em 2014 e que tornou-se referência internacional como garantia de direitos na rede mundial de computadores.

O texto que vai à votação nesta terça-feira 22 é um substitutivo do deputado Juscelino Filho (PRP-MA) ao Projeto de Lei 215/2015, de autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), e que traz propostas de outros dois projetos apensados – PL 1547/2015, do deputado Expedito Netto (SD/RO), e PL 1589/2015, da deputada Soraya Santos (PMDB/RJ), que apresentou mudanças significativas ao texto.

Ele não apenas altera o MCI prevendo que os registros de conexão (o número IP, a data e horário da sua conexão à rede) e de acesso a aplicações de internet (que sites ou aplicativos você visitou ou utilizou) possam ser obtidas por “autoridade competente”, sem depender de ordem judicial – como hoje. Mas também autoriza tais órgãos a acessar seus dados pessoais e o conteúdo de suas comunicações privadas (e-mails e mensagens no Whatsapp, por exemplo).

Ou seja, se ele for aprovado, uma “autoridade competente” - sobretudo a polícia e o Ministério Público - não precisará mais justificar para o Poder Judiciário por que precisa dos dados de um determinado usuário que está sendo investigado. Não haverá um juiz para avaliar se aquele acesso é aceitável ou não. E, sem uma definição clara do que é “autoridade competente”, qualquer órgão que se diga “competente” pode acessar seus dados pessoais.

O projeto também explicita que qualquer pessoa poderá solicitar judicialmente a retirada de um conteúdo publicado na internet que possa ser entendido como calúnia, injúria e difamação ou que a associe a um crime do qual já tenha sido absolvida.

Assim, reforça-se a possibilidade de qualquer site receber uma ordem judicial para remover um fato (com ou sem julgamento) que possa ser considerado prejudicial à honra de alguém (inclusive dos políticos e autoridades públicas). Em casos de ofensa online, deixaria de ser obrigatória inclusive a existência de uma queixa do atingido, abrindo a possibilidade do Ministério Público poder ajuizar processo por conta própria.

O projeto também avança na linha punitivista e dobra a pena no caso de crimes que tenham o “emprego de equipamento, aparelho, dispositivo ou outro meio necessário à realização de telecomunicação, ou por aplicação de internet” (Art. 2o). Para qualquer um desses crimes, não caberá fiança, ou seja, a pessoa acusada vai presa e não pode responder em liberdade. Quando o crime resultar na morte da vítima, a pena seria ampliada cinco vezes. 

#PLespião

Da forma como está, o substitutivo do deputado Juscelino Filho representa um ataque à privacidade dos usuários de internet, já que dados e conteúdos das comunicações poderão ser acessados de forma bastante generalizada, sem qualquer crivo judicial. Com o fim da exigência de ordem judicial, assegurada no Marco Civil, cairá por terra a necessidade de que esse acesso seja concedido após o exame de um juiz em relação aos diferentes direitos em jogo. De acordo com o art. 23-A, incluído na proposta de substitutivo, qualquer autoridade policial poderá requerer esses registros do provedor de conexão ou das aplicações online e acessá-los sem maiores garantias.

Você, usuário, pode ter seus e-mails, mensagens no Facebook ou Whatsapp invadidas e lidas diante de uma mera solicitação da polícia se tiver, por exemplo, feito qualquer manifestação na rede que possa caluniar, injuriar ou difamar alguém. Será que os deputados estão legislando em causa própria para perseguir e reprimir aqueles que os criticam?

Essa postura vai na contramão de toda a construção e mobilização para a aprovação do Marco Civil da Internet, que teve como fundamento básico o reconhecimento da Internet como um espaço que potencializa o exercício de direitos e o usuário como o sujeito desses direitos. Ao contrário, o PL 215/2015 reforça a concepção do internauta como um criminoso em potencial e pune a prática de crimes na rede com mais severidade do que no contextooffline.

Ao criar o direito de acesso aos registros de conexão e aplicações e até mesmo aos conteúdos das comunicações privadas sem ordem judicial, o texto tenta destruir um dos pilares do Marco Civil, conquistado a partir de longas e complexas negociações com diversos setores, e que instituiu na obrigatoriedade de autorização judicial o elemento chave para a proteção da privacidade em equilíbrio à investigação de ilícitos na Internet.

É por este motivo que entidades de defesa dos direitos dos usuários classificaram esse projeto como #PLespiao.

Com o discurso do crescimento dos crimes na internet, mais uma vez parlamentares tentam ressuscitar o vigilantismo, quando no restante do mundo a tendência é de legislações que protegem a privacidade das pessoas. Pior: pretendem fazer isso sem qualquer debate com a sociedade, já que os projetos estão previstos para tramitar apenas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sem passar por nenhuma comissão de mérito antes de irem ao Plenário.

O que está por trás do texto é flexibilizar os direitos conquistados no Marco Civil, justamente no momento em que o Parlamento e também o governo federal discutem uma lei para a proteção de dados pessoais.

A aprovação do PL 215/2015 neste contexto está sendo considerado um retrocesso  por diversas entidades da sociedade civil, em especial aquelas reunidas na Articulação Marco Civil Já, que lutaram pela aprovação da lei no ano passado, defendem os direitos dos usuários nas redes e estão conclamando os internautas preocupados com a sua privacidade a pressionarem os parlamentares.

FONTE: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1336275&filename=PL+1589/2015

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1279451

http://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/pl-que-permite-espionagem-na-internet-pode-ser-aprovado-na-camara-amanha-4409.html