Nelson Barbosa, considerado fundamental para gestão tentar recuperar credibilidade na economia, é novo foco de preocupação
BRASÍLIA - O pagamento das pedaladas fiscais pelo governo Dilma
Rousseff não foi suficiente para afastar o fantasma das manobras em
2016. O novo foco de preocupação do Palácio do Planalto no Tribunal de
Contas da União (TCU) é o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
Até março, o TCU vai realizar a última parte do julgamento do caso e
definir, portanto, a atribuição de responsabilidade para cada uma das 17
autoridades do governo arroladas no processo. Entre as penas que o
tribunal pode atribuir estão desde multas até a inabilitação para o
serviço público, o que exigiria a demissão imediata dos condenados.
Barbosa é considerado fundamental para o plano do governo de recuperar
credibilidade na área econômica neste início de ano e o Palácio do
Planalto já trabalha por sua preservação no caso das pedaladas.
Novo cargo. Ministro Nelson Barbosa em Brasília no fim do mês passado, dias após assumir como titular da Fazenda Foto: Dida Sampaio/Estadão
Uma eventual condenação do novo titular do Ministério da
Fazenda jogaria, na avaliação do governo, mais insegurança e incerteza
no mercado.
Segundo apurou o
Estado, Nelson Barbosa deve usar a
seu favor o ofício assinado pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira,
do Ministério Público de Contas, que isentou o vice-presidente da
República, Michel Temer (PMDB), de responsabilidade na edição de
decretos com a liberação de gastos.
Conforme o procurador, Temer não pode ser culpado por ter
assinado decretos idênticos aos de Dilma e que estão citados no processo
de impeachment na Câmara dos Deputados, uma vez que ele apenas seguiu a
diretriz estabelecida pela presidente. O vice alega que a política
econômica é definida pela chefe de Estado. Foi a mesma lógica apontada
pelo procurador, destacando que Temer assinou como presidente interino.
Os dois pontos – a edição desses decretos e as pedaladas fiscais – fazem
parte do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff aberto na
Câmara dos Deputados e que será analisado a partir do mês que vem.
Lista. Também são alvo dos processos os
presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), Luciano Coutinho, do Banco Central, Alexandre Tombini, e da
Petrobrás, Aldemir Bendine (ex-presidente do Banco do Brasil), além do
ex-presidente da Caixa, Jorge Hereda, hoje secretário de Desenvolvimento
Econômico na gestão do governador petista Rui Costa, na Bahia. Estão
citados ainda a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campelo, e o
ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira é, também, o
responsável pelo processo das pedaladas. Ele será o encarregado pelo
pedido de punições. Caberá ao relator do processo, ministro José Múcio,
definir se seguirá ou não os pedidos de Oliveira, que devem ser
apresentados até o fim de fevereiro.
Múcio apresentará seu voto em plenário e os demais ministros
da corte podem seguir ou não. Será a última parte do julgamento, que
começou em abril do ano passado, quando os ministros condenaram as
pedaladas de forma unânime.
O governo vai fazer uma força-tarefa junto a Múcio para evitar
uma condenação grave de seus ministros, o que envolveria um
constrangimento para a equipe econômica e poderia dificultar ainda mais
as negociações com o Congresso para medidas do ajuste fiscal. Para a
Advocacia-Geral da União, os atos não eram considerados ilegais quando
praticados, entre 2013 e 2014, no primeiro mandato de Dilma.
Decisão dramática. O novo julgamento das
pedaladas será dramático, avalia o Palácio do Planalto, pelo potencial
de aumentar a temperatura do processo de impeachment, que poderá estar
sob análise durante o mesmo período, mas na Câmara dos Deputados.
O afastamento da presidente Dilma Rousseff é pedido pela
oposição com base nas pedaladas, que teriam constituído crime de
responsabilidade.
As negociações com o TCU esbarram na jurisprudência criada pelo próprio tribunal. Depois que o
Estado
revelou as pedaladas, no primeiro semestre de 2014, o Ministério
Público de Contas abriu requerimento solicitando auditoria da equipe
econômica. A inspeção foi realizada e as pedaladas foram comprovadas.
O julgamento começou em abril de 2015, quando os ministros do
TCU condenaram a manobra, de forma unânime, ao considerar que elas
infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo entrou com
recurso, rejeitado pelos ministros novamente de forma unânime.
Resta, agora, somente a atribuição de responsabilidade para
que o julgamento seja concluído. No meio do caminho, as pedaladas
ensejaram também a reprovação das contas federais de 2014. Foi a
primeira vez em 78 anos que a Corte rejeitou contas de um presidente da
República.
Trunfos. O governo, no entanto, avalia ter “trunfos” a seu favor. Segundo afirmou ao
Estado
o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a zeragem das pedaladas,
com o pagamento integral de todas as dívidas do governo no BNDES, Banco
do Brasil, Caixa e FGTS, “demonstra” que o governo segue as orientações
do TCU. O pagamento ocorreu no fim de 2015, depois de concluída a
análise técnica pelo tribunal de contas.
Outro ponto favorável ao governo é o parecer do senador Acir
Gurgacz (PDT-RO), relator do processo de análise das contas de 2014 na
Comissão Mista de Orçamento. Diferentemente do TCU, que recomendou ao
Congresso a rejeição das contas por causa das pedaladas, Gurgacz decidiu
aprovar o balanço federal, em parecer apresentado há duas semanas. A
decisão final caberá ao Congresso.
No Planalto, a avaliação é que o TCU deve concentrar as
condenações no ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, responsável
direto pelas pedaladas, e seu braço direito, Marcus Aucélio, além do
ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
FONTE:
http://m.politica.estadao.com.br/noticias/geral,planalto-tenta-blindar-novo-titular-da-fazenda-de-pedaladas-fiscais,10000006136
