quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

O grande inimigo da atualidade - e como lutar contra ele por Murray N. Rothbard

 "O grande inimigo da atualidade - e como lutar contra ele por Murray N. Rothbard " -Reprodução da publicação original do blog do Instituto Von Mises - Brasil ( "IMB")

Qual o principal inimigo da atualidade, contra o qual os defensores da liberdade devem lutar fervorosamente?
Qual foi o arranjo sócio-econômico que ascendeu vigorosamente com a derrocada do comunismo, que se estabeleceu praticamente sem rivais, que é protegido e defendido fervorosamente pela "mídia respeitável" e que representa uma ameaça tanto às liberdades individuais e econômicas quanto à família e à tradição?

A social-democracia.
Não apenas a social-democracia, em todos os seus formatos e disfarces, é onipresente e já demonstrou ser mais longeva que seu parente mais violento, o comunismo, como também os social-democratas — agora que Stalin e seus herdeiros estão fora do caminho — são implacáveis em sua avidez para a conquista do poder total. 
Os bolcheviques, comunistas, foram substituídos pelos seus primos mencheviques, social-democratas.
Por serem defendidos pela "Mídia Respeitável" e por adornarem seus reais objetivos de poder absoluto em uma linguagem polida e politicamente correta, os social-democratas são inimigos traiçoeiros e lisos.  Exatamente por isso eles têm de ser combatidos vigorosamente.
Mas apenas apontar o dedo para a social-democracia não basta.  Uma coisa é reconhecer o arranjo inimigo; outra coisa, tão essencial quanto, é reconhecer os integrantes deste arranjo.
E esta é uma questão que não pode de modo algum ser deixada para depois.  Ao contrário, aliás: ela deve ser abordada antes de qualquer plano de ação. 
Como operam
Os marxistas, que sempre dedicaram uma enorme quantidade de tempo pensando em uma estratégia para seu movimento, sempre se fizeram a seguinte pergunta: quem é o agente da mudança social?  O marxismo clássico encontrou uma resposta fácil: o proletariado. 
Porém, com o passar do tempo — e com a recusa do proletariado em ser este agente da mudança —, as coisas foram se tornando menos definidas, e o agente da mudança social passou por sucessivas alterações: camponeses, mulheres oprimidas, minorias, e todos os tipos de grupos vitimológicos (negros, feministas, gays, deficientes, índios, cegos, surdos, mudos etc) que aceitassem este papel.
Atualmente, a questão relevante está do outro lado da moeda: quem são os vilões que dão sustento à social-democracia?  Quem são os agentes das mudanças sociais negativas?  Mais ainda: quais grupos da sociedade representam as maiores ameaças para a liberdade? 
Basicamente, sempre foram apresentadas duas respostas: (1) as massas que vivem de assistencialismo e que, por isso, são apologistas do estado; e (2) as elites que controlam o poder (políticos e grandes empresários ligados a esses políticos).
Ainda em minha juventude, concluí que o maior perigo sempre foi a segunda opção — a elite dominante —, e pelos seguintes motivos.
Em primeiro lugar, mesmo que as massas dependentes do estado tenham o potencial para se rebelar de forma violenta e passar a agir como se seu sustento fosse um direito inalienável ("direito", no caso, nada mais é do que um dever impingido aos pagadores de impostos), o fato é que tais massas simplesmente não têm tempo para se dedicar à política e às peripécias e trapaças do jogo político.  O cidadão pertencente a este grupo passa a maior parte do seu tempo cuidando de seus afazeres rotineiros, interagindo com seus amigos e se divertindo com a família.  Apenas muito esporadicamente ele irá se interessar por política ou se engajar politicamente em uma causa.
As únicas pessoas que têm tempo para se dedicar à política são os profissionais: burocratas, políticos e grupos de interesse (lobistas e grandes empresários) que dependem diretamente das regras estipuladas por políticos e burocratas.   Estes últimos (lobistas e grandes empresários), em particular, usufruem trânsito livre junto a políticos e burocratas do governo, os quais, em troca de propinas e doações de campanha, concedem a esses empresários uma ampla variedade de privilégios que seriam simplesmente inalcançáveis em um livre mercado.  Os privilégios mais comuns são restrições de importação, subsídios diretos, tarifas protecionistas, empréstimos subsidiados feitos por bancos estatais, e agências reguladoras criadas com o intuito de cartelizar o mercado e impedir a entrada de concorrentes estrangeiros
(E estamos aqui desconsiderando os privilégios ilegais, como as fraudes em licitações e o superfaturamento em prol de empreiteiras, cujas obras são pagas com dinheiro público).
Em troca desses privilégios (legais e ilegais), os grandes empresários beneficiados lotam os cofres de políticos e burocratas com amplas doações de campanha e propinas.
Dado que tais pessoas ganham muito dinheiro com o jogo político, elas são intensamente interessadas no assunto, e dedicam vinte e quatro horas de seus dias pensando em novas maneiras de espoliar a população em benefício próprio.  Sendo assim, estes grupos de interesse sempre representarão um perigo muito maior para a nossa liberdade e propriedade do que as massas desinteressadas.
Esta foi a constatação básica dos seguidores da Teoria da Escolha Pública.  Os únicos outros grupos interessados em política em tempo integral são aqueles que se interessam em estudar o assunto, ideólogos como nós, um segmento nada volumoso da população.  Portanto, o problema está tanto na elite que controla o aparato estatal quanto na elite cuja riqueza depende diretamente das políticas implantadas por este aparato estatal. 
Um segundo ponto crucial é que a social-democracia, com seu estado fiscalmente voraz e obeso, divide a sociedade em dois grupos: a elite dominante, que necessariamente é a minoria da população, e que é sustentada pelo segundo grupo — nós, o resto da população.  Neste quesito, sempre recomendo um dos mais brilhantes ensaios já escritos sobre filosofia política: Disquisition on Government, de John C. Calhoun.  Segundo Calhoun:
[O] inevitável resultado desta iníqua ação fiscal do governo será a divisão da sociedade em duas grandes classes: uma formada por aqueles que, na realidade, pagam os impostos — e, obviamente, arcam exclusivamente com o fardo de sustentar o governo —, e a outra formada por aqueles que recebem sua renda por meio do confisco da renda alheia, e que são, com efeito, sustentados pelo governo.  Em poucas palavras, o resultado será a divisão da sociedade em pagadores de impostos e consumidores de impostos.
Porém, o efeito disso será que ambas as classes terão relações antagonistas no que diz respeito à ação fiscal do governo e a todas as políticas por ele criadas.  Pois quanto maiores forem os impostos e os gastos governamentais, maiores serão os ganhos de um e maiores serão as perdas de outro, e vice versa.  E, por conseguinte, quanto mais o governo se empenhar em uma política de aumentar impostos e gastos, mais ele será apoiado por um grupo e resistido pelo outro.
O efeito, portanto, de qualquer aumento de impostos será o de enriquecer e fortalecer um grupo [os consumidores líquidos de impostos] e empobrecer e enfraquecer o outro [os pagadores líquidos de impostos].
Logo, quanto mais inchado se torna o governo, maior e mais intenso passa a ser o conflito entre essas duas classes sociais.
No entanto, dado que uma elite minoritária é capaz de governar, tributar e explorar a maioria do público sem sofrer retaliações, isso nos leva ao principal problema da teoria política: o mistério da obediência civil.  Afinal, por que a maioria do público aceita se submeter a essa gente, sem oferecer resistência? 
Esta indagação foi respondida por três grandes teóricos políticos: Étienne de la Boétie, teórico libertário francês de meados do século XVI, David Hume e Ludwig von Mises.  Eles demonstraram que, exatamente pelo fato de a elite dominante estar em minoria, a coerção por si só não pode funcionar no longo prazo.  Até mesmo na mais despótica das ditaduras, o governo irá se manter apenas se contar com o apoio da maioria da população.  No longo prazo, o que é preponderante são as ideias, e não a força — e qualquer governo tem de ter legitimidade na mente do público.
Essa verdade foi perfeitamente demonstrada durante o colapso da União Soviética.  Quando os tanques foram enviados para capturar Boris Yeltsin, eles foram persuadidos a apontar suas armas para o outro lado e a defender Yeltsin e o Parlamento russo.  Em linhas gerais, estava claro que o governo soviético havia perdido toda a legitimidade e apoio entre a população.  Para um libertário, foi particularmente fantástico assistir à morte de um estado, particularmente um estado monstruoso como a União Soviética.  Até o final, Gorbachev continuou emitindo decretos, como sempre fez, mas a diferença é que ninguém mais prestava atenção e nem dava a mínima.  O antes todo poderoso Supremo Soviético (a legislatura da URSS) continuava se reunindo frequentemente, mas ninguém se dava ao trabalho de comparecer.  Glorioso!
Quem garante o consentimento dos espoliados
Mas ainda não resolvemos o mistério da obediência civil.  Se a elite dominante está tributando, espoliando e explorando o público, por que o povo não se rebela?  Por que ele tolera tudo isso?  Por que ele simplesmente não retira seu consentimento?
Resposta: não se deve jamais ignorar o papel crucial dos intelectuais, a classe que molda as opiniões da sociedade.  Se as massas soubessem como o estado realmente opera, elas imediatamente retirariam seu consentimento.  Elas rapidamente perceberiam que o rei está nu, e que elas estão sendo espoliadas.  É para evitar essa "tragédia" que os intelectuais entram em cena.
A elite dominante, seja ela os monarcas de antigamente, os comunistas de pouco tempo atrás ou os social-democratas da atualidade, necessita desesperadamente de exércitos de intelectuais que teçam apologias para o poder estatal.  O estado governa por determinação divina; o estado assegura o bem comum e o bem-estar geral; o estado nos protege dos bandidos que estão sempre à espreita; o estado garante o pleno emprego; o estado ativa o multiplicador keynesiano; o estado garante a justiça social.  Como demonstrou Karl Wittfogel em sua grande obra, Oriental Despotism, nos impérios asiáticos, os intelectuais lograram êxito com a teoria de que o imperador ou o faraó era uma entidade divina.  Se o soberano é Deus, poucos se atreverão a desobedecer ou a questionar suas ordens.
Podemos ver como os regentes do estado se beneficiam dessa sua aliança com os intelectuais; mas o que os intelectuais ganham com esse arranjo? 
Intelectuais são pessoas que acreditam que, em um livre mercado, auferem uma renda muito aquém de sua sabedoria.  Para se aproveitar disso, o estado, para favorecer estes egos tipicamente hiperinflados, está disposto a oferecer aos intelectuais um nicho seguro e permanente no seio do aparato estatal; e, consequentemente, um rendimento certo e um arsenal de prestígios.  O estado está disposto a pagar a esta gente tanto para tecerem apologias ao poder estatal quanto para preencher a miríade de postos de trabalho nas universidades, na burocracia e no aparato regulatório do estado.  Com efeito, o estado democrático moderno criou uma maciça superabundância de intelectuais.
Em séculos passados, as igrejas formavam a classe exclusiva de formadores de opinião da sociedade.  Daí a importância para o estado e seus burocratas de formar uma aliança entre o estado e a igreja, e daí a importância para libertários da separação entre estado e igreja, o que na prática significa não permitir que o estado conceda a um grupo o monopólio da tarefa de moldar as opiniões da sociedade. 
No século XX, obviamente, a igreja foi substituída, e o papel de moldar opiniões — ou, naquela adorável frase, de "fabricar o consentimento" — foi entregue a um enxame de intelectuais, acadêmicos, cientistas sociais, tecnocratas, cientistas políticos, assistentes sociais, jornalistas e a toda a mídia em geral. 
Portanto, para resumir o problema: na social-democracia, as elites dominantes — políticos, burocratas e grandes empresários — se uniram aos intelectuais e à mídia, e, com o apoio e o trabalho destes, conseguiram iludir e confundir as massas, doutrinando-as com uma "falsa consciência", como diriam os marxistas, fazendo-as aceitar passiva e alegremente seu domínio.  Aquilo que em arranjos mais honestos seria visto como espoliação e exploração, na social-democracia é visto como "bem comum", "desenvolvimentismo" e "justiça social".
O que fazer
Sendo assim, o que podemos fazer a respeito? 
Uma estratégia endêmica aos libertários e aos liberais clássicos é aquela que pode ser chamada de modelo hayekiano, em homenagem a F.A. Hayek.  Eu chamo de "educacionismo". 
Ideias, segundo este modelo, são cruciais; e ideias perpassam toda uma hierarquia, começando com os filósofos do alto escalão, de onde descem para os filósofos menos proeminentes, depois para os acadêmicos, e finalmente chegam aos jornalistas e políticos, de onde então atingem as massas.  Por essa estratégia, o que deve ser feito é converter os filósofos do alto escalão para as ideias corretas.  Ato contínuo, eles irão converter os outros filósofos menos proeminentes, e daí por diante, em uma espécie de "efeito-goteira", até que as massas inevitavelmente serão convertidas e a liberdade será finalmente alcançada.
O problema com essa estratégia do gotejamento é que ela é muito suave e refinada, dependente de mediações e persuasões serenas nos austeros corredores da intelectualidade.  Essa estratégia combina bem com a personalidade de Hayek, que nunca foi exatamente um combatente intelectual agressivo.
É claro que ideias e persuasão são importantes, mas há várias falhas cruciais nesta estratégia hayekiana. 
Em primeiro lugar, obviamente, essa estratégia irá, na melhor das hipóteses, levar várias centenas de anos para surgir algum efeito, e muitos de nós estamos um tanto impacientes para isso.  Mas o tempo não é de modo algum o único problema.  Várias pessoas já observaram os misteriosos bloqueios neste gotejamento feitos pela mídia.  Por exemplo, vários cientistas sérios têm uma visão bem distinta a respeito das questões ambientalistas que hoje estão em voga; no entanto, são sempre os mesmos histéricos de esquerda que são exclusivamente citados nas reportagens da mídia.  O mesmo ocorre às enfadonhas abordagens sobre racismo, homofobia e "direitos das minorias".  Sendo assim, por que esperar que uma mídia que invariavelmente distorce as coisas para o lado politicamente correto irá repentinamente vir para o lado da razão?  Já está cristalino que a mídia, principalmente a 'mídia respeitável e influenciável', possui e sempre terá uma forte inclinação progressista.
De modo geral, o modelo hayekiano do gotejamento ignora um ponto crucial: o fato de que — e eu espero não estar retirando seu prazer de viver — intelectuais, acadêmicos e a mídia não são exatamente motivados pela verdade.  É verdade que as classes intelectuais podem fazer parte da solução, mas elas também são uma grande parte do problema.  Como vimos, os intelectuais fazem parte da classe dominante, e seus interesses econômicos, bem como seus interesses em termos de prestígio, poder e admiração dependem inteiramente da continuidade do atual sistema social-democrata.
Outra estratégia é aquela comumente perseguida por vários institutos conservadores e liberais: a persuasão silenciosa feita diretamente nos corredores do poder, sem passar pela comunidade acadêmica.  Tal estratégia é chamada de "estratégia fabiana", e os institutos saem divulgando relatórios pedindo uma redução de 5 pontos percentuais na alíquota de importação e de 2 pontos percentuais na alíquota do imposto de renda, além de uma pequena redução das regulamentações e da burocracia.  Os defensores dessa estratégia apontam para o sucesso da sociedade fabiana, a qual, por meio de suas detalhadas pesquisas empíricas, suavemente submeteu o estado britânico a um gradual crescimento do poder socialista.
O defeito desta estratégia, no entanto, está no fato de que aquilo que funciona para aumentar o poder estatal não funciona para fazer o inverso.  Afinal, os fabianos estavam estimulando as elites dominantes a aumentar seu poder, que era exatamente o que elas queriam.  Por outro lado, tentar encolher o estado vai fortemente contra sua natureza, e o resultado mais provável é que o estado acabe cooptando e 'fabianizando' os institutos que tentem reduzir seu poder. 
Esse tipo de estratégia pode, é claro, ser pessoalmente muito agradável para os membros desses institutos, e pode acabar garantindo alguns contratos lucrativos ou até mesmo alguns confortáveis empregos na máquina pública para essas pessoas.  E esse é exatamente o problema.
Portanto, além de se esforçar para converter os intelectuais para a nossa causa, a ação mais adequada a ser empreendida tem necessariamente de ser uma estratégia baseada na confrontação, na coragem e na ousadia.  Uma estratégia que gere dinamismo e entusiasmo; uma estratégia que agite as massas, que as desperte de sua letargia e que exponha as elites arrogantes que estão nos subjugando, nos controlando, nos tributando e nos espoliando.
Logo, a estratégia adequada tem de se basear naquilo que chamo de "populismo liberal": um movimento intelectual empolgante, dinâmico, tenaz, obstinado e confrontador; um movimento que continuamente desafie e chame para o debate público os principais quadros da social-democracia, para expô-los pelo que realmente são; um movimento que desperte e inspire não apenas as massas exploradas, mas também todos os poucos quadros intelectuais da direita. 
Nesta era em que as elites intelectuais são todas social-democratas e hostis a idéias não-progressistas, é necessário um movimento carismático e dinâmico, cujos membros tenham a habilidade de contornar a mídia e saibam se comunicar diretamente com as massas exploradas que dão sustentação ao regime.
Conclusão
Em todas as questões cruciais, os social-democratas se opõem à liberdade e à tradição, posicionando-se sempre a favor do estado interventor, regulador e controlador. 
No longo prazo, social-democratas são mais perigosos do que comunistas, e não apenas porque eles são mais resistentes e protegidos, mas também porque seu programa e seu apelo retórico são muito mais insidiosos, dado que eles sabem combinar o charme das ideias socialistas com as atraentes "virtudes" da democracia, tudo cuidadosamente envolto em uma linguagem politicamente correta que promete liberdade de expressão e proteção aos "membros credenciados" de todos os tipos de grupos vitimológicos, aquela gente que se diz perseguida e que vive lutando por "direitos iguais" — sendo que o 'iguais' significa na verdade 'superiores'. 
Por muito tempo, os social-democratas obstinadamente se recusaram a aceitar a lição libertária de que liberdades civis e econômicas são indissociáveis; porém, agora, mais maduros e experientes, eles polidamente fingem defender a existência de algum tipo de "mercado", desde que este seja devidamente tributado, regulado e restringido por um maciço estado interventor e assistencialista.  Em suma, há pouca distinção entre os atuais social-democratas e os antigos "socialistas de mercado" da década de 1930, que alegavam ter solucionado aquele defeito fatal do socialismo apontado por Ludwig von Mises: a impossibilidade do cálculo econômico sob o socialismo, que impedia que os planejadores socialistas calculassem preços e custos, impossibilitando-os de planejar uma economia moderna e funcional.
No arsenal coletivista que dominou o cenário mundial do século XX, havia vários programas estatistas concorrentes: dentre eles, o comunismo, o fascismo, o nazismo e a social-democracia.  Os nazistas e os fascistas estão mortos e enterrados; o comunismo ainda existe apenas em alguns países sem nenhuma importância.  Restou somente a mais insidiosa forma de estatismo: a social-democracia. 
Em meio a uma cultura capturada por ideias progressistas e programas sociais esquerdistas, é necessária uma estratégia ousada para frustrar os planos dos social-democratas de alcançarem uma completa e irreversível tomada do poder.


Murray N. Rothbard (1926-1995) foi um decano da Escola Austríaca e o fundador do moderno libertarianismo. Também foi o vice-presidente acadêmico do Ludwig von Mises Institute e do Center for Libertarian Studies. 

fonte: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2270

Reprodução da publicação original do blog do Instituto Von Mises - Brasil ( "IMB")

A origem da propriedade privada e da família por Hans-Hermann Hoppe

por  - reprodução da postagem original do Instituto Ludwig von Mises - Brasil ("IMB") 


É razoável começar uma análise da história humana 5 milhões de anos atrás, quando a linhagem humana evolucionária se separou da linhagem de nosso parente não-humano mais próximo, o chimpanzé.  Também é razoável começar 2,5 milhões de anos atrás, com a primeira aparição do homo habilis; ou 200.000 anos atrás, quando surgiu o primeiro representante do "homem anatomicamente moderno"; ou 100.000 atrás, quando o homem anatomicamente moderno adquiriu a forma humana padrão.  Entretanto, quero começar apenas 50.000 anos atrás. 
Esta é uma data eminentemente razoável também.  Nessa época, os humanos já haviam desenvolvido uma linguagem completa, o que permitiu um radical aperfeiçoamento em sua capacidade de aprender e inovar, fazendo com que o "homem anatomicamente moderno" evoluísse e se transformasse no "homem de comportamento moderno".  Isto é, o homem havia adotado o estilo de vida do caçador-coletor, estilo esse que ainda existe até hoje em alguns pontos do mundo.
Há aproximadamente 50.000 anos, o número de "humanos modernos" provavelmente não era superior a 5.000, todos confinados ao nordeste da África.  Eles viviam em sociedades formadas por um pequeno número de pessoas (de 10 a 30), as quais ocasionalmente se encontravam e formavam um ajuntamento genético comum de aproximadamente 150 a 500 pessoas (tamanho esse que os geneticistas descobriram ser o necessário para se evitar efeitos disgênicos).  A divisão do trabalho era limitada, com a principal separação sendo aquela entre mulheres, que atuavam principalmente como coletoras, e homens, que atuavam principalmente como caçadores.  Apesar de tudo, a vida a princípio parecia ter sido boa para nossos ancestrais.  Apenas algumas horas de trabalho regular permitiam uma vida confortável, com boa nutrição (alta proteína) e tempo de lazer abundante.
Entretanto, a vida dos caçadores e coletores teve de enfrentar um desafio excepcional.  Sociedades baseadas na caça e na coleta viviam de maneira essencialmente parasítica.  Isto é, eles nada acrescentavam à oferta de bens fornecida pela natureza.  Eles apenas exauriam a oferta de bens.  Eles não produziam (exceto algumas poucas ferramentas); apenas consumiam.  Eles não cultivavam e nem criavam; simplesmente esperavam que a natureza regenerasse e repusesse o estoque de bens consumidos.  O que essa forma de parasitismo gerava, portanto, era o inescapável problema do crescimento populacional.  Para manter uma vida confortável, a densidade populacional tinha de permanecer extremamente baixa.  Estima-se que 2,6 quilômetros quadrados de território era o mínimo necessário para sustentar confortavelmente uma ou duas pessoas; e em regiões menos férteis, eram necessários territórios ainda maiores.
As pessoas podiam, é claro, tentar impedir que tal pressão populacional surgisse, e de fato as sociedades de caça e coleta fizeram o possível nesse sentido.  As pessoas praticavam abortos, recorriam a infanticídios — principalmente infanticídio feminino —, e reduziam o número de gravidezes ao incorrerem em longos períodos de amamentação (o que, em combinação com a baixa gordura corporal típica de mulheres que estavam sempre em contínuo movimento, reduz a fertilidade feminina).  Entretanto, embora isso aliviasse o problema, não o resolvia.  E a população continuou aumentando.
Dado que o tamanho da população não podia ser mantido em um nível estacionário, restavam apenas três alternativas para o crescente problema do "excesso" populacional.  Podia-se abrir mão da vida de caça e coleta e encontrar uma nova forma de organização social; podia-se entrar em conflito mortal para se apossar da oferta limitada de alimentos; ou podia-se migrar.  Embora a migração de modo algum fosse algo sem custos — afinal, tinha-se que trocar um território conhecido por territórios completamente desconhecidos —, ela se transformou na opção menos custosa.  E foi assim que, partindo da África Oriental, sua terra natal, todo o globo foi sendo sucessivamente conquistado por grupos de pessoas que se separaram de seus familiares e foram formar novas sociedades em áreas até então nunca ocupadas por humanos.
Essencialmente, esse processo era sempre o mesmo: um grupo invadia um território qualquer, a pressão populacional começava a incomodar, algumas pessoas permaneciam ali, e outras se mudavam para outros lugares — geração após geração.  Uma vez separadas, praticamente não mais havia contato entre as várias sociedades de caça e coleta.  Consequentemente, embora de início estivessem intimamente relacionadas umas às outras através de relações de parentesco direto, essas sociedades formaram concentrações genéticas separadas, e, ao longo de tempo, confrontadas com ambientes naturais diferentes e como resultado de mutações e derivações genéticas interagindo com a seleção natural, elas assumiram aparências claramente distintas.
Tudo indica que esse processo também começou há aproximadamente 50.000 anos, pouco tempo depois do surgimento do "homem de comportamento moderno" e sua aquisição da habilidade de construir barcos.  Dessa época até por volta de 12.000 a 11.000 anos atrás, as temperaturas globais caíram gradualmente (desde então estamos em um período de aquecimento interglacial) e os níveis dos oceanos também caíram correspondentemente.[*]
As pessoas cruzaram o Mar Vermelho no Portão das Lágrimas — que, na época, era apenas um curto espaço de água salpicada de ilhas —, e chegaram à ponta sul da península Arábica (que apresentava um período comparativamente úmido àquela época).  Dali em diante, preferindo se manter em climas tropicais, para os quais o organismo havia sido adaptado, a migração continuou voltada para o leste.  As viagens eram feitas na maioria das vezes em barcos, pois, até há aproximadamente 6.000 anos, quando o homem aprendeu a domar os cavalos, essa forma de transporte era muito mais rápida e mais conveniente do que viajar à pé.
Assim, primeiramente a migração ocorreu ao longo do litoral — e prosseguia dali até o interior por meio de vales fluviais — até a Índia.  Na Índia, aparentemente o movimento populacional se dividiu em duas direções.  De um lado, ele prosseguiu contornando a península índica até o sudeste asiático e a Indonésia (que, na época, era conectada ao continente asiático), finalmente chegando ao hoje "alagado" continente de Sahul (Austrália, Nova Guiné e Tasmânia, países esses que, até 8.000 anos atrás, eram interligados por terra).  Esse continente, na época, era separado do continente asiático apenas por um largo canal de água salpicado de ilhas que permitiam jornadas curtas entre si.  Outra parte desse mesmo movimento contornou a Índia e tomou o rumo norte até a costa da China e, finalmente, até o Japão.
O segundo movimento populacional, assim como o relatado acima, também se subdividiu.  Uma corrente saiu da Índia e tomou a direção noroeste, passando por Afeganistão, Irã e Turquia, até finalmente chegar à Europa.  A outra corrente seguiu a direção nordeste até o sul da Sibéria. 
Migrações posteriores, muito provavelmente ocorridas em três ondas, com a primeira ocorrendo entre 14.000 e 12.000 anos atrás, saíram da Sibéria, passaram pelo Estreito de Bering — na época (aproximadamente 11.000 anos atrás) uma ponte de terra — e chegaram ao continente americano.  Apenas 1.000 anos depois, aparentemente chegaram à Patagônia.  A última rota de migração partiu de Taiwan, que 5.000 anos atrás já estava ocupada, navegou pelo Pacífico e chegou às ilhas da Polinésia.  E, finalmente, apenas 800 anos atrás, chegaram à Nova Zelândia.
Independentemente de todos os detalhes complicados, o fato é que, a partir de um determinado momento, a massa de terra disponível para ajudar a satisfazer as necessidades humanas não mais podia ser aumentada.  Para utilizar um jargão econômico, a oferta do fator de produção "terra" se tornou fixa, o que significa que todo e qualquer aumento no tamanho da população humana tinha de ser sustentado pela mesma e imutável quantidade de terra.  Baseando-se na lei econômica dos retornos, sabemos que esta situação tem de resultar em um problema malthusiano.  A lei dos retornos declara que, para qualquer combinação dos fatores de produção — no caso específico: terra e trabalho —, existe uma combinação ótima.  Se esta combinação ótima não for seguida, isto é, se apenas um fator de produção for aumentado — no caso, o trabalho — enquanto o outro — a terra — for mantido constante, então a quantidade de bens físicos produzida não aumentará absolutamente nada ou, na melhor das hipóteses, aumentará em uma proporção muito menor do que o aumento do fator trabalho.
Ou seja, tudo o mais constante, um aumento no tamanho da população para além de um determinado ponto não é acompanhado de um aumento proporcional da riqueza.  Se esse ponto for ultrapassado, a quantidade per capita de bens físicos produzidos diminui.  E o padrão de vida, na média, irá cair.  Atinge-se um ponto de superpopulação absoluta.
O que fazer quando confrontado com esse desafio?  Das três opções previamente disponíveis como resposta a um aumento na pressão populacional — migrar, guerrear ou encontrar um novo modo de organização social —, somente as duas últimas continuavam disponíveis.  Aqui irei abordar a última resposta, que é a solução pacífica.
O desafio foi respondido com uma reação dupla: de um lado, por meio da economização da terra; de outro, por meio da "privatização" da produção de rebentos — em suma: por meio da instituição da família e da propriedade privada.
Para entender essas reações, é preciso antes olharmos o tratamento dado ao fator de produção "terra" pelas sociedades de caça e coleta.
Pode-se seguramente assumir que a propriedade privada existia dentro da estrutura de uma família tribal.  A propriedade privada existia para coisas como vestimentas pessoais, ferramentas, utensílios e ornamentos.  Quando tais itens eram produzidos por indivíduos específicos e identificáveis (durante seus momentos de lazer), ou eram adquiridos de seus fabricantes originais por meio de trocas ou mesmo como presentes, eles eram considerados propriedade individual. 
Por outro lado, quando os bens eram o resultado de algum esforço conjunto, eles eram considerados bens coletivos.  Isso se aplicava de maneira mais definitiva para os meios de subsistência: aos alimentos coletados e aos animais selvagens caçados em decorrência de alguma divisão intra-tribal do trabalho.  (Sem dúvida, a propriedade coletiva, desta forma, teve um papel muito proeminente nas sociedades de caça e coleta, e é por causa disso que o termo "comunismo primitivo" tem sido frequentemente empregado para descrever as economias tribais primitivas: cada indivíduo contribuía para a "renda" familiar de acordo com suas capacidades, e cada indivíduo recebia sua fatia de renda de acordo com suas necessidades.)
E o que dizer sobre a terra em que todas as atividades tribais ocorriam?  Pode-se seguramente descartar a hipótese de que a terra era considerada propriedade privada.  Porém, seria ela propriedade coletiva?  Tipicamente, isso tem sido assumido como verdade.  Entretanto, o fato é que a terra não era nem propriedade coletiva nem propriedade privada, mas sim apenas parte do ambiente — ou, mais especificamente, a terra possibilitava as condições gerais da ação humana.
O mundo externo em que as ações do homem ocorriam pode ser dividido em duas partes categoricamente distintas.  De um lado, havia aqueles elementos que eram considerados meios — ou bens econômicos; de outro lado, havia aqueles elementos que eram considerados o ambiente.  São três os requerimentos para que um elemento do mundo externo seja classificado como um meio ou como um bem econômico.  Primeiro, para que um elemento se torne um bem econômico, deve haver uma necessidade humana.  Segundo, deve haver a percepção humana de que tal elemento é dotado de propriedades que satisfaçam essa necessidade.  Terceiro, e mais importante no presente contexto, um elemento do mundo externo assim percebido deve estar sob ocontrole humano, de modo que ele possa ser empregado para satisfazer essa necessidade. 
Ou seja, somente se um elemento apresentar uma conexão causal com uma necessidade humana, e esse elemento estiver sob o controle humano, pode-se então dizer que essa entidade foi apropriada — tornou-se um bem — e, assim, virou propriedade de alguém.  Por outro lado, se um elemento do mundo externo apresentar uma conexão causal com uma necessidade humana, porém ninguém o controla ou interfere nele, então tal elemento deve ser considerado parte de um ambiente não apropriado por ninguém — logo, não é propriedade de ninguém.
Com o auxílio dessas considerações, é possível agora responder à questão a respeito do status da terra em uma sociedade de caça e coleta. 
Certamente, os frutos colhidos em um arbusto são propriedade privada; porém, o que dizer do arbusto de onde os frutos foram colhidos?  Ele sem dúvida apresenta uma conexão causal com esses frutos.  Porém, o arbusto só deixará seu status original de possibilitador das condições gerais da ação humana, e de mero fator contribuinte para a satisfação das necessidades humanas, e ascenderá ao status de propriedade e de genuíno fator de produção quando ele tiver sido apropriado — isto é, quando o homem tiver propositadamente interferido no processo causal e natural que interliga o arbusto aos frutos por ele produzidos.  O homem pode fazer isso ao, por exemplo, regar o arbusto ou aparar seus galhos com o intuito de produzir um resultado específico: no caso, um aumento da colheita de frutos acima daquele nível que, em outros contextos, seria o obtido naturalmente.
Similarmente, não há dúvidas de que o animal caçado é propriedade privada; porém, o que dizer de toda a manada da qual esse animal fazia parte?  A manada deve ser considerada sem proprietário enquanto o homem ainda não tiver feito nada que possa ser interpretado (e isso está em sua própria mente) como sendo algo que crie uma conexão causal com a satisfação de uma dada necessidade.  A manada se torna propriedade somente quando o pré-requisito da interferência sobre a cadeia natural de eventos (com o intuito de produzir algum resultado desejado) tiver sido satisfeito.  Isso ocorreria, por exemplo, assim que o homem incorresse na prática de arrebanhar e pastorear os animais — isto é, tão logo ele efetivamente tentasse controlar os movimentos do rebanho.
E o que dizer, entretanto, da terra sobre a qual o movimento controlado do rebanho ocorre?  De acordo com nossas definições, esse pastor não pode ser considerado o proprietário dessa terra.  Condutores de rebanho meramente seguem os movimentos naturais da manada, e sua interferência sobre a natureza restringe-se a manter o rebanho unido de modo a ter um acesso fácil a qualquer um dos animais caso haja a necessidade de uma maior oferta de carne animal.  Condutores de rebanho não interferem na terra para controlar os movimentos da manada; eles interferem apenas nos movimentos dos membros da manada.  A terra só irá se tornar propriedade quando os condutores de rebanho deixarem de ser condutores e se dedicarem à pecuária — isto é, assim que eles começarem a tratar a terra como um meio (escasso) com o intuito de controlar o movimento dos animais.  Para isso, eles têm de controlar a terra.  Isso requer que a terra seja de certa forma delineada, seja por meio de cercas ou pela construção de alguns outros obstáculos que restrinjam o livre fluxo natural de animais.  Em vez de ser meramente um fator que contribui para a produção de rebanhos, a terra passa assim a ser um genuíno fator de produção.
Os que essas considerações demonstram é que se trata de um erro imaginar que a terra era propriedade coletiva nas sociedades de caça e coleta.  Caçadores não são condutores de rebanho e muito menos praticam a pecuária ou a criação de gado; e coletores não são jardineiros ou agricultores.  Eles não exercem controle sobre a fauna e flora naturalmente ofertadas pelo ambiente, pois eles não as cultivam nem administram.  Eles simplesmente se apossam das partes da natureza que estão facilmente disponíveis.  Para eles, a terra nada mais é do que uma condição para suas atividades; a terra não é sua propriedade.
Portanto, o que pode ser considerado o primeiro passo rumo a uma solução da armadilha malthusiana enfrentada pelo crescente número de sociedades baseadas na caça e na coleta foi precisamente o estabelecimento da propriedade sobre a terra.  Pressionados pela queda no padrão de vida — resultante da superpopulação absoluta —, membros das tribos (separadamente ou coletivamente) sucessivamente se apropriaram de um número cada vez maior de terras (natureza) até então desapropriadas.  Essa apropriação da terra teve um imediato efeito duplo.  Primeiro, mais bens foram produzidos e, correspondentemente, mais necessidades puderam ser satisfeitas.  De fato, esse efeito foi o exato motivo por trás da apropriação da terra: a constatação de que a terra possui uma conexão causal com a satisfação das necessidades humanas e que, mais ainda, ela pode ser controlada.
Foi ao controlar a terra que o homem de fato começou a produzir bens ao invés de meramente consumi-los.  (Importante observar que essa produção de bens também envolvia poupar e estocar bens para o consumo posterior).  Segundo, e como consequência do primeiro, a maior produtividade obtida por meio da economização (racionalidade no uso) da terra possibilitou que um maior número de pessoas pudesse sobreviver com uma mesma quantidade de terra.  Com efeito, foi estimado que a apropriação de terra e a correspondente mudança de uma existência baseada na caça e na coleta para uma existência baseada na agricultura e na criação de animais possibilitou que uma população de dez a cem vezes maior do que a população anterior pudesse ser sustentada com a mesma quantidade de terra.
Entretanto, a economização da terra era apenas parte da solução para o problema criado pela crescente pressão populacional.  Por meio da apropriação da terra, fez-se um uso mais eficaz da mesma, permitindo que uma população amplamente maior pudesse ser sustentada.  Porém, a instituição da propriedade da terra, por si só, não afetou o outro lado do problema: a contínua proliferação de novos rebentos.  Esse aspecto do problema também requeria uma solução.  Era necessária a criação de uma instituição social que deixasse essa proliferação sob controle.  E a instituição criada para consumar esse objetivo foi a instituição da família.  Como explicou Thomas Malthus, para solucionar o problema da superpopulação, junto com a instituição da propriedade, o "as relações sexuais entre os gêneros" também teve de passar por mudanças fundamentais.
Qual era a relação sexual entre os gêneros antes e qual foi a inovação institucional produzida nesse sentido pela família?  Em termos de teoria econômica, pode-se descrever que a mudança se deu de uma situação em que tanto os benefícios de se criar descendentes — a criação de mais um produtor em potencial — quanto especialmente os custos dessa criação — a criação de um consumidor (comedor) adicional — eram socializados, isto é, pagos por toda a sociedade e não apenas pelos "produtores" desses rebentos, para uma situação em que tanto os benefícios quanto os custos envolvidos na procriação passaram a ser internalizados pelos indivíduos diretamente responsáveis pela produção dos rebentos.
Quaisquer que tenham sido os detalhes mais exatos, tudo indica que a instituição de um relacionamento monógamo estável — bem como a de um relacionamento polígamo estável — entre homens e mulheres, o que atualmente é associada ao termo família, é algo relativamente recente na história da humanidade, e foi precedido por uma instituição que pode ser amplamente definida como sendo de relações sexuais "irrestritas" ou "não reguladas", ou mesmo de "matrimônio grupal" ou "poliamor" (algumas vezes também rotulado de "amor livre").  As relações sexuais entre os gêneros durante esse estágio da história humana não excluíam a existência de relacionamentos temporários a dois entre um homem e uma mulher.  Entretanto, em princípio, toda mulher era considerada uma potencial parceira sexual para todo homem, e vice versa.  Nas palavras de Friedrich Engels: "Os homens viviam em poligamia e suas mulheres simultaneamente em poliandria, e seus filhos eram considerados como sendo de todos eles. ... Cada mulher pertencia a todos os homens, e cada homem pertencia a todas as mulheres."
Porém, o que Engels e vários outros socialistas posteriores não perceberam em relação à glorificação do amor livre — tanto a que ocorrera no passado quanto a que supostamente viria no futuro — é o fato de que tal instituição possui um efeito direto na produção de rebentos.  Como Ludwig von Mises comentou: "O fato é que, mesmo que uma comunidade socialista possa implementar o 'amor livre', ela não pode de maneira alguma ficar livre de procriações".  O que Mises quis subentender com esse comentário é que o amor livre tem consequências: gravidezes e descendentes.  E uma prole gera benefícios e também custos.  Esse dilema não seria um problema enquanto os benefícios excedessem os custos, isto é, enquanto um membro adicional da sociedade agregasse mais a ela como produtor de bens do que subtraísse dela como consumidor — e isso pode perfeitamente vir a ser o caso por algum tempo.
No entanto, como ensina a lei dos retornos, essa situação não pode durar para sempre.  Inevitavelmente, chegará um ponto em que os custos de rebentos adicionais irão exceder os benefícios.  A partir daí, portanto, qualquer procriação adicional deve ser interrompida — contenções morais devem ser exercidas —, a menos que se queira vivenciar uma queda progressiva nos padrões de vida.  Contudo, se as crianças são consideradas como sendo de todo mundo e, ao mesmo tempo, de ninguém, pois todo mundo mantém relações sexuais com todo mundo, então os incentivos para conter a procriação desaparecem ou são significativamente diminuídos.  Instintivamente, em virtude da natureza biológica do ser humano, todo homem e toda mulher são impulsionados a difundir e espalhar seus genes para a próxima geração da espécie.  Quanto mais rebentos um indivíduo gerar, melhor, pois mais de seus genes sobreviverão.  É claro que esse instinto humano natural pode ser controlado por uma deliberação racional.  Porém, se pouco ou nenhum sacrifício econômico tivesse de ser feito em decorrência dos instintos animais de cada indivíduo — porque todas as crianças seriam sustentadas pela sociedade como um todo —, então pouco ou nenhum incentivo existiria para se empregar a razão em questões sexuais, isto é, para se exercer a contenção moral.
De um ponto de vista puramente econômico, portanto, a solução para o problema da superpopulação deveria ser imediatamente aparente.  A administração das crianças — ou, mais corretamente, a curadoria das crianças — tinha de ser privatizada.  Em vez de considerar as crianças como sendo propriedade coletiva da "sociedade", ou responsabilidade da "sociedade", ou mesmo ver o nascimento de crianças como um evento natural incontrolado e incontrolável — e, como consequência, encarar as crianças como propriedade de ninguém e não estando aos cuidados de ninguém —, as crianças tiveram de passar a ser consideradas entidades que foram produzidas privadamente e, por isso, confiadas aos cuidados privados de quem as produziu.
Além do mais e finalmente: com a formação de famílias monógamas ou polígamas surgiu outra decisiva inovação.  Antes, todos os membros de uma tribo formavam uma família única e uniforme, e a divisão do trabalho intra-tribal era essencialmente uma divisão do trabalho intra-familía.  Com o advento da formação de famílias veio a fragmentação de uma grande família uniforme em várias famílias independentes, e com isso veio também a formação de várias propriedades privadas sobre a terra. 
Ou seja, a apropriação de terras anteriormente descrita não foi simplesmente uma transição de uma situação em que uma terra que antes era sem dono passou a ser propriedade, mas sim, mais precisamente, uma transição de uma situação em que uma terra até então sem dono foi transformado em propriedade de famílias separadas (permitindo assim também o surgimento da divisão do trabalho inter-famílias).
Consequentemente, portanto, a maior renda social possibilitada pela propriedade da terra não mais era distribuída como era anteriormente: para cada membro da sociedade "de acordo com suas necessidades".  A fatia de cada família no total da renda passou a depender do produto que cada uma imputava à economia — isto é, passou a depender do seu trabalho e da sua propriedade investidos na produção.  Em outras palavras: o antes difuso "comunismo" pode até ter continuado existindo dentro de cada família, porém o comunismo desapareceu da relação entre os membros de famílias diferentes.  As rendas das diferentes famílias eram distintas, dependentes da quantidade e da qualidade do trabalho e da propriedade investidos, e ninguém tinha o direito de reivindicar a renda produzida pelos membros de outra família.  Com isso, a "carona" sobre os esforços alheios tornou-se amplamente — ou totalmente — impossível.  Aquele que não trabalhasse não mais poderia esperar comer gratuitamente.
Deste modo, em resposta à crescente pressão populacional, um novo modo de organização social passou a existir, substituindo aquele estilo de vida "caça e coleta" que havia caracterizado a maior parte da história.  Como resumiu Ludwig von Mises:
A propriedade privada dos meios de produção é o princípio regulador que, dentro de uma sociedade, equilibra os limitados meios de subsistência à disposição da sociedade com a bem menos limitada capacidade de aumento na quantidade de consumidores.  Ao fazer com que a fatia do produto social de cada membro da sociedade seja dependente do produto economicamente imputado a ele, isto é, dependente de seu trabalho e de sua propriedade, a matança de seres humanos em decorrência da luta pela sobrevivência, como ocorre nos reinos animal e vegetal, é substituída por uma redução na taxa de natalidade em decorrência das forças sociais.  A 'contenção moral' — as limitações sobre a produção de rebentos impostas pelas posições sociais — substitui a batalha pela existência.
___________________________________________
Nota
[*] Na realidade, o último grande período de aquecimento já havia terminado há aproximadamente 120.000 anos.  Durante este período — isto é, mais de 120.000 anos atrás — hipopótamos viviam nos rios Reno e Tâmisa, e a Europa tinha uma espécie de "aparência africana".  Dali em diante, quando as temperaturas começaram a cair, as geleiras se moveram continuamente na direção sul, e o nível do mar na Europa diminuiu em mais de 100 metros. Os rios Tâmisa e Elba se tornaram afluentes do Reno, antes de este passar a correr até o Mar do Norte e dali para o Atlântico.  Quando este período terminou, muito abruptamente, há aproximadamente 12.000 anos, as geleiras rapidamente retornaram e o nível do mar subiu, não apenas milímetros por ano, mas sim muito rapidamente, quase que como um dilúvio.  Em um curto espaço de tempo, a Inglaterra e a Irlanda, que até então eram ligadas ao continente europeu, se tornaram ilhas.  Foi assim que o Mar Báltico e grande parte do atual Mar do Norte surgiram.  Do mesmo modo, grande parte do que hoje é o Golfo Pérsico passou a existir apenas naquela época.

Hans-Hermann Hoppe é um membro sênior do Ludwig von Mises Institute, fundador e presidente da Property and Freedom Society e co-editor do periódico Review of Austrian Economics. Ele recebeu seu Ph.D e fez seu pós-doutorado na Goethe University em Frankfurt, Alemanha. Ele é o autor, entre outros trabalhos, de Uma Teoria sobre Socialismo e Capitalismo eThe Economics and Ethics of Private Property.

 reprodução da postagem original do Instituto Ludwig von Mises - Brasil ("IMB") 

fonte: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1037

CHINA E RÚSSIA PROPÕEM NOVA ORDEM MUNDIAL


"Os dois países vão trabalhar juntos para restaurar e manter a paz e a estabilidade a nível mundial e regional", disse o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês.

A China em cooperação com a Rússia estão dispostas a desenvolver um novo modelo de relações internacionais, para assegurar a situação estável no mundo, informa a RIA Novosti, citando as declarações de Hua Chunying, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês.

"Os dois países vão trabalhar em conjunto com a comunidade internacional para projetar um novo modelo de desenvolvimento das relações internacionais e cooperação que trará benefícios mútuos, para restaurar e manter a paz e a estabilidade a nível mundial e regional."

Nas palavras da funcionário, Pequim elogiou a nova estratégia de segurança nacional da Rússia e as declarações positivas sobre as relações bilaterais com a China.

A China é o principal parceiro comercial da Rússia, enquanto esse país ocupa a nona posição entre as nações com o gigante asiático sustentando um aumento do comércio.
 reprodução da postagem original do blog Ministério Libertar

fonte: http://www.libertar.in/2016/01/china-e-russia-propoem-nova-ordem.html

Sobre o Autor | 

Bacharel em Publicidade, Tv e Rádio, cursou também teologia. Nascido em lar cristão, é evangelista, conferencista, ativista profético, músico, e atua servindo um ministério local de libertação e evangelismo na periferia de São Paulo desde 1993. Estuda sobre escatologia e Nova Ordem Mundial há 20 anos. Obedeceu ao chamado de Deus e fundou o Ministério Libertar, onde desde 2004, tem levado uma mensagem de conserto e conversão por meio da simplicidade do evangelho de Cristo. Desde 2010 é também CEO do Site Libertar.

quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

Sete medidas para deixar a economia do jeito que o PT gosta

Virou comédia. Agora, a cúpula do PT quer uma "Carta ao Povo Brasileiro às Avessas" (em alusão à carta de Lula de 2002) e que a presidente Dilma mude o tom, indo ainda mais para a esquerda.
Já que tudo está descambando para a piada, vou seguir na onda e propor sete medidas para “petizar” de vez a economia.
Afinal, em tempos de crise, é preciso pensar fora da caixa -- ou melhor, seguir o exemplo dos petistas e parar de pensar.
Fernando Ulrich 




Bastou Joaquim Levy sair de cena para as notícias sobre uma renovada rodada de heterodoxias emergirem.
Para estimular a economia — de novo, mais uma vez, como se isso ainda não tivesse sido tentado variadas vezes nos últimos anos —, o governo estaria supostamente preparando mais um PAC, aquele programa da aceleração do crescimento depois do qual os investimentos na economia desabaram com a mesma velocidade que ele — em tese — teria os feito crescer.
A ideia de um novo PAC, contudo, não surpreende. Não deveríamos esperar nada diferente do mesmo governo e equipe econômica que conduziram a economia à beira do abismo. Isso é tudo que conhecem e sabem fazer, mais intervencionismo.
Mas a coisa vira uma comédia quando aventam a possibilidade de políticas que vão além da heterodoxia. Segundo noticiado pela imprensa, a cúpula do PT quer uma "Carta ao Povo Brasileiro às Avessas" (em alusão à carta de Lula de 2002) e que a presidente Dilma mude o tom, "transmitindo esperança e estimulando o setor produtivo". Uma das propostas do partido é usar "parte das reservas internacionais, hoje em US$ 370 bilhões, para reaquecer a economia". Os petistas calculam que com "US$ 130 bilhões de reservas, poderia combater a crise com um vigoroso pacote de infraestrutura e investimentos".
Exatamente. Usar as reservas internacionais para dar um boom à economia. Essa é a proposta feita sem nenhum pudor, até porque para se envergonhar é preciso ter ciência do se está falando. Mas não. Não há a mais mínima noção elementar de economia e do funcionamento do Banco Central (que é proibido de repassar diretamente recursos ao Tesouro). E por serem alheios à teoria econômica — e ao bom senso —, os petistas advogam políticas dignas de risos.
E já que isso tudo está descambando à piada, vou seguir na onda e propor sete medidas para esculhambar de vez a economia. Porque se é para fazer molecagens, que as façamos logo para chegar ao fundo poço rápido e certeiro.
Então, mãos à obra.  Vejamos as sete medidas para a desordem econômica absoluta:       
1. Utilizar as reservas internacionais para financiar obras públicas
Perdoem a falta de originalidade, mas gostei tanto dessa medida que não podia deixá-la de fora.
Vamos esquecer a independência e a autonomia do Banco Central.  Vendamos os dólares em posse da autoridade monetária, entreguemos os reais ao Tesouro para financiar qualquer obra pública. O importante é investir e o multiplicador keynesiano cuidará do resto. Não interessa saber por que o tal multiplicador não funcionou nos últimos anos.
2. Adotar o regime de câmbio fixo estabelecendo o dólar a R$ 3,00
Convenhamos, esse dólar flutuante está flutuando demais. Vamos reinstaurar o câmbio rígido, fixá-lo em R$ 3,00, bem longe de onde está agora, para assegurarmos uma crise cambial. Em seguida, implantemos tudo que é tipo de controle cambial. Tomemos como exemplo a Argentina na era dos Kirchners. Quem deve decidir o valor do dólar é o governo e não a mão invisível do mercado.
3. Estatizar o setor de telecomunicações
Essa medida é mais pela nostalgia, mesmo, pois não há nada como voltar ao passado glorioso. Atire a primeira pedra quem não sente saudade de registrar as linhas telefônicas como ativo imobilizado e declará-las no Imposto de Renda.
4. Re-monopolizar o petróleo
Porque sempre dá para piorar o que já está péssimo.
Se a gasolina está cara agora, esperem ver depois de nacionalizarmos toda a extração, o refino e a distribuição do petróleo.
Se a corrupção está alta agora — em que a empresa ainda tem um mínimo de contas a prestar a acionistas —, esperem para ver como ficará quando ele estiver 100% nas mãos de políticos.
Medida infalível.
5. Decretar a moratória da dívida pública externa
Como eu sinto falta de peitar o FMI e mostrar quem manda no país.
Tudo bem que nossa dívida externa já não é mais tão relevante, mas isso não importa. Essa política tem a ver com cojones. Tem a ver com deixar claro que o governo não se curvará diante dos credores internacionais, especialmente se forem ianques.
6. Congelar os preços ao consumidor
Porque se estivermos realmente determinados a bagunçar a economia, é imperioso congelar os preços da economia.
Querem ver filas nos supermercados? Querem ver as prateleiras desabastecidas? Congelamento de preços já!Estilo Plano Cruzado, estilo Venezuela de Nicolás Maduro.
Caos garantido.
7. Revogar o § 1º do art. 164 da Constituição Federal de 1988
Já que as relações entre o Tesouro e o Banco Central estão cada vez mais intrincadas mesmo, por que não revogar de uma vez o artigo que veda o financiamento direto ou indireto do Tesouro pela autoridade monetária?
Afinal de contas, o Banco Central não pertence ao estado brasileiro? Não é ele quem detém o monopólio de emissão de reais? Então, em vez de endividar-se com os banqueiros, que o Tesouro ordene o Banco Central a imprimir os reais que o governo precisa para cobrir o déficit fiscal, ora bolas. Aí voltaríamos ao saudoso e saudável comportamento dos preços da década de 1980 e da primeira metade da de 1990.

Em tempo de crise, é preciso pensar fora da caixa — ou melhor, parar de pensar, e seguir o exemplo dos petistas.
Fernando Ulrich é mestre em Economia da Escola Austríaca, com experiência mundial na indústria de elevadores e nos mercados financeiro e imobiliário brasileiros. É conselheiro do Instituto Mises Brasil, estudioso de teoria monetária, entusiasta de moedas digitais, e mantém um blog no portal InfoMoney chamado "Moeda na era digital". Também é autor do livro "Bitcoin - a moeda na era digital".

fonte: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2275

segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

Planalto tenta blindar novo titular da Fazenda de pedaladas fiscais

Nelson Barbosa, considerado fundamental para gestão tentar recuperar credibilidade na economia, é novo foco de preocupação

BRASÍLIA - O pagamento das pedaladas fiscais pelo governo Dilma Rousseff não foi suficiente para afastar o fantasma das manobras em 2016. O novo foco de preocupação do Palácio do Planalto no Tribunal de Contas da União (TCU) é o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
 
Até março, o TCU vai realizar a última parte do julgamento do caso e definir, portanto, a atribuição de responsabilidade para cada uma das 17 autoridades do governo arroladas no processo. Entre as penas que o tribunal pode atribuir estão desde multas até a inabilitação para o serviço público, o que exigiria a demissão imediata dos condenados. Barbosa é considerado fundamental para o plano do governo de recuperar credibilidade na área econômica neste início de ano e o Palácio do Planalto já trabalha por sua preservação no caso das pedaladas.


Novo cargo. Ministro Nelson Barbosa em Brasília no fim do mês passado, dias após assumir como titular da Fazenda Foto: Dida Sampaio/Estadão


Uma eventual condenação do novo titular do Ministério da Fazenda jogaria, na avaliação do governo, mais insegurança e incerteza no mercado.
Segundo apurou o Estado, Nelson Barbosa deve usar a seu favor o ofício assinado pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público de Contas, que isentou o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), de responsabilidade na edição de decretos com a liberação de gastos.
Conforme o procurador, Temer não pode ser culpado por ter assinado decretos idênticos aos de Dilma e que estão citados no processo de impeachment na Câmara dos Deputados, uma vez que ele apenas seguiu a diretriz estabelecida pela presidente. O vice alega que a política econômica é definida pela chefe de Estado. Foi a mesma lógica apontada pelo procurador, destacando que Temer assinou como presidente interino.

Os dois pontos – a edição desses decretos e as pedaladas fiscais – fazem parte do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff aberto na Câmara dos Deputados e que será analisado a partir do mês que vem.
Lista. Também são alvo dos processos os presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, do Banco Central, Alexandre Tombini, e da Petrobrás, Aldemir Bendine (ex-presidente do Banco do Brasil), além do ex-presidente da Caixa, Jorge Hereda, hoje secretário de Desenvolvimento Econômico na gestão do governador petista Rui Costa, na Bahia. Estão citados ainda a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campelo, e o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira é, também, o responsável pelo processo das pedaladas. Ele será o encarregado pelo pedido de punições. Caberá ao relator do processo, ministro José Múcio, definir se seguirá ou não os pedidos de Oliveira, que devem ser apresentados até o fim de fevereiro.
Múcio apresentará seu voto em plenário e os demais ministros da corte podem seguir ou não. Será a última parte do julgamento, que começou em abril do ano passado, quando os ministros condenaram as pedaladas de forma unânime.
O governo vai fazer uma força-tarefa junto a Múcio para evitar uma condenação grave de seus ministros, o que envolveria um constrangimento para a equipe econômica e poderia dificultar ainda mais as negociações com o Congresso para medidas do ajuste fiscal. Para a Advocacia-Geral da União, os atos não eram considerados ilegais quando praticados, entre 2013 e 2014, no primeiro mandato de Dilma.
Decisão dramática. O novo julgamento das pedaladas será dramático, avalia o Palácio do Planalto, pelo potencial de aumentar a temperatura do processo de impeachment, que poderá estar sob análise durante o mesmo período, mas na Câmara dos Deputados.
O afastamento da presidente Dilma Rousseff é pedido pela oposição com base nas pedaladas, que teriam constituído crime de responsabilidade.
As negociações com o TCU esbarram na jurisprudência criada pelo próprio tribunal. Depois que o Estado revelou as pedaladas, no primeiro semestre de 2014, o Ministério Público de Contas abriu requerimento solicitando auditoria da equipe econômica. A inspeção foi realizada e as pedaladas foram comprovadas.
O julgamento começou em abril de 2015, quando os ministros do TCU condenaram a manobra, de forma unânime, ao considerar que elas infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo entrou com recurso, rejeitado pelos ministros novamente de forma unânime.
Resta, agora, somente a atribuição de responsabilidade para que o julgamento seja concluído. No meio do caminho, as pedaladas ensejaram também a reprovação das contas federais de 2014. Foi a primeira vez em 78 anos que a Corte rejeitou contas de um presidente da República.
Trunfos. O governo, no entanto, avalia ter “trunfos” a seu favor. Segundo afirmou ao Estado o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a zeragem das pedaladas, com o pagamento integral de todas as dívidas do governo no BNDES, Banco do Brasil, Caixa e FGTS, “demonstra” que o governo segue as orientações do TCU. O pagamento ocorreu no fim de 2015, depois de concluída a análise técnica pelo tribunal de contas.
Outro ponto favorável ao governo é o parecer do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator do processo de análise das contas de 2014 na Comissão Mista de Orçamento. Diferentemente do TCU, que recomendou ao Congresso a rejeição das contas por causa das pedaladas, Gurgacz decidiu aprovar o balanço federal, em parecer apresentado há duas semanas. A decisão final caberá ao Congresso.
No Planalto, a avaliação é que o TCU deve concentrar as condenações no ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, responsável direto pelas pedaladas, e seu braço direito, Marcus Aucélio, além do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.


FONTE: http://m.politica.estadao.com.br/noticias/geral,planalto-tenta-blindar-novo-titular-da-fazenda-de-pedaladas-fiscais,10000006136

CADÊ A GRANA? RECEITA DO GOVERNO FEDERAL FOI RECORDE EM 2015 TOTALIZANDO R$ 2,7 TRILHÕES!




O governo da presidente Dilma Rousseff insiste na lorota de que falta dinheiro para investir em segurança, saúde, educação e infraestrutura, mas a verdade é que as receitas em 2015 foram as maiores da história do País: R$ 2,7 trilhões. Nem a desculpa de descontar inflação explica a incompetência do governo, pois o valor subiu 22,7%, mais do dobro da inflação, em relação a 2014, que tinha o recorde de R$ 2,2 trilhões.
Ao contrário do que acontece desde a criação da Lei de Transparência, o governo Dilma não atualizou as previsões nos dados orçamentários.
Só o que foi embolsado pela Fazenda com Receita e títulos do Tesouro já iguala tudo o que foi arrecadado pelo governo federal em 2014.
Mesmo com o crescimento do desemprego, o Ministério da Previdência meteu a mão em mais de R$ 352 bilhões do dinheiro dos trabalhadores
Mesmo ficando em último lugar, o Ministério Público da União levou um trocado e fechou o ano de 2015 no azul. Arrecadou R$ 10,1 milhões. Da coluna Cláudio Humberto/Diário do Poder

fonte: http://aluizioamorim.blogspot.com.br/2016/01/cade-grana-receita-do-governo-federal.html

Lula e PT pressionam Dilma / Fala sério, presidente

A pressão de Lula sobre a presidente Dilma Rousseff exigindo uma “resposta rápida” à crise econômica levou o presidente nacional do PT, Rui Falcão, a divulgar nota oficial em que exige “ousadia” na correção dos rumos da economia e repudia medidas anti-inflacionárias e de ajuste fiscal. Lula e o PT exigem de Dilma o que imaginam que seria uma guinada à esquerda na economia, mas seria simplesmente repetir os erros do primeiro mandato que empurraram o País para a recessão e o consequente comprometimento dos programas sociais que os petistas alegam querer preservar. Na verdade, estão interessados apenas em recuperar o apoio das bases eleitorais que iludiram com a promessa do Paraíso na Terra.
Lula e o PT querem que Dilma dê “boas notícias” na economia. É difícil de imaginar quais seriam. Os indicadores econômicos divulgados pelo próprio governo confirmam o agravamento do desastre. Mas para atender ao que exigem Lula, o PT e os “movimentos sociais”, o novo titular da Fazenda, Nelson Barbosa, precisaria realmente surpreender o País. Afinal, ele é um dos principais arquitetos da “nova matriz” cujo intervencionismo voluntarista e desmedido jogou a economia nacional na recessão.
 Um bom começo de conversa seria Lula e os petistas deixarem claro desde logo qual seria a “nova política econômica” que exigem como “boa notícia”. Boa notícia é o PIB em expansão com a criação de riquezas que beneficiem toda a população; é o nível de emprego aumentando quantitativa e qualitativamente; é a inflação sob controle; são contas públicas administradas com responsabilidade. E ainda recursos fartos para investir em programas sociais e em infraestrutura. O Brasil já teve quase tudo isso antes de Dilma virar presidente, quando o governo Lula mantinha em vigor o tripé econômico – meta de inflação, câmbio flutuante e superávit primário – que em 1994 foi a base do bem-sucedido Plano Real, o projeto de recuperação econômica que domou uma hiperinflação de mais 46% ao mês.
Convertido, para ganhar a eleição de 2002, à política econômica que dera certo nos governos FHC e favorecido por uma conjuntura internacional generosa com países cuja economia se assentava no setor exportador, Lula comandou um período de prosperidade que se destacou por forte ampliação dos programas sociais de distribuição de renda e ajudou a consagrar o mito do “governo popular”.
 Ao suceder a seu inventor, em 2011, Dilma Rousseff já encontrou uma conjuntura internacional menos propícia às prodigalidades populistas do lulopetismo. Mas nem por isso abandonou a ideia fixa de “avançar” na configuração de um governo genuinamente “popular”. Mergulhou de cabeça na implantação de uma “nova matriz macroeconômica”: uma forte ampliação da intervenção estatal na vida econômica que incluía a continuação da gastança que, já naquele momento, só seria possível com o completo arrombamento das contas do governo.

Em 2014, a antevisão do desastre já era clara. Mas era ano de eleição. Foi preciso então fingir que nada estava acontecendo. Mais do que isso, mentir descaradamente. Só dessa maneira Dilma conseguiu permanecer no Planalto, por estreita margem de votos.
Assim, quando Lula e o PT pregam hoje uma “nova política econômica”, defendem exatamente mais do mesmo de ontem. Só que o dinheiro público – mal administrado ontem porque concentrado em programas populistas de apelo eleitoral – hoje é escasso.
 O coro populista contra Dilma está bem articulado. A nota do PT foi precedida, 
na semana passada, por movimentos táticos da “linha auxiliar” petista. “Muda o ministro da economia, mas não muda a política econômica. Era justamente isso que temíamos. 

Isso não vai acontecer.” Essa foi a advertência do presidente da CUT, o petista Vagner Freitas, ao ministro Nelson Barbosa: “Exigimos que nos próximos dias, ao invés desse discurso conservador ultrapassado e subordinado ao mercado, o governo anuncie medidas de interesse da classe trabalhadora”. Senão, o quê? A resposta foi dada por outro “líder popular”, Guilherme Boulos, que comanda o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST): “Não adianta nada o novo ministro assumir e duas horas depois ir à TV para dizer que vai manter o ajuste fiscal. Dilma já perdeu o apoio popular. O que as ruas disseram na quarta-feira foi: esta é a última chance”. E agora, Dilma? 
                                                  
 

fonte: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,lula-e-pt-pressionam-dilma,10000006099


Fala sério, presidente


Dora Kramer
03 Janeiro 2016 | 03h 00
Já no primeiro dia de 2016, a presidente da República perdeu mais uma vez a oportunidade de falar a sério com a sociedade brasileira e, com isso, recuperar algum crédito diante do Brasil e do mundo. Em artigo assinado na Folha de S. Paulo, Dilma Rousseff persistiu nas justificativas falsas para a crise, insistiu em distorcer a realidade e continuou se posicionando como se governasse um país de devotos crentes e desmemoriados.
No enunciado do balanço de 2015, a presidente propõe uma reflexão sobre “erros e acertos” do ano, indicando a disposição de rever suas responsabilidades “com humildade e perspectiva histórica” a fim de superar dificuldades e contrariar as previsões de que dias piores virão.
Os dois parágrafos iniciais injetam no leitor a esperança de que a presidente da República tenha se dado conta dos males causados por suas decisões e que vá finalmente rever atitudes colocando o dever de estadista acima de suas crenças, características de temperamento e conveniências partidárias.
A leitura completa do longo texto, no entanto, se encarrega de desmontar a mais otimista das expectativas. A começar pela referência a “acertos” na tentativa de amenizar a dimensão dos erros. Quais acertos? Na ausência de algum de efeito substantivo, restam a Dilma números que compuseram o roteiro do filme já visto na campanha eleitoral.
A “humildade” prometida na revisão de suas responsabilidades na crise econômica cai por terra quando a presidente atribui, de novo, a situação a fatores externos combinados com a necessidade de, internamente, alterar a rota na condução da economia. Mudança esta, sabemos todos, imposta pelo desastre iniciado quando da substituição dos assentados pressupostos da estabilidade pelo populismo aliado ao voluntarismo ideológico.
Na abordagem da crise na política, a presidente obedece ao mesmo critério de agressão aos fatos. De acordo com sua narrativa, “a instabilidade política se aprofundou por uma conduta muitas vezes imatura de setores da oposição que não aceitaram o resultado das urnas”.
Note-se, a culpa é da oposição que exatamente por aceitar o resultado da eleição, seguiu a vontade do eleitor e se opôs ao governo. A crise, na versão da presidente, nada tem a ver com seus atritos e equívocos permanentes na relação com o Congresso e partidos aliados, aqui em destaque a tentativa amadora de dar rasteiras nos profissionais do PMDB.
Da retrospectiva enganosa a presidente da República passa às perspectivas falaciosas. Começa prometendo uma reforma da Previdência a partir do diálogo com empresários e trabalhadores, mercadoria que não tem condições de entregar. Pelo simples motivo de que as partes falam linguagens opostas no tema e o governo não sabe, não pode ou não quer arbitrar questão alguma.
A retomada das atividades do setor produtivo mediante reformas estruturais necessárias será, na palavra da presidente, possível por intermédio de debates no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Um fórum inútil desde o início do primeiro governo Lula.
No quesito promessa vã, a presidente reafirma disposição de completar a “reforma administrativa” iniciada em 2015. Aos números da referida reforma: dos três mil cargos comissionados a serem cortados, foram extintos 346; da redução de ministérios, apenas sete secretarias das 30 prometidas tiveram suas atividades encerradas; da economia prevista de R$ 200 milhões, o governo realizou bem menos de 10%: R$ 16 milhões.
A presidente conclui dizendo que “todos esses sinais” dão a ela a certeza de que 2016 será melhor. Convicção da qual o País não tem motivo para compartilhar.

fonte:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,fala-serio--presidente,1817354