segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Dilma fraudou eleições ao esconder rombo nas contas públicas até o resultado nas urnas, diz Caiado

Na opinião do líder da Minoria no Congresso Nacional, deputado Ronaldo Caiado (GO), a presidente da República, Dilma Rousseff, cometeu crime de responsabilidade pelo descumprimento da lei orçamentária de 2014. De acordo com o senador eleito por Goiás, a presidente ainda praticou fraude eleitoral já que dispunha das informações sobre o rombo nas contas públicas e as omitiu da população brasileira para se beneficiar nas urnas. Ao abandonar a meta fiscal firmada pelo próprio governo, a presidente infringe o artigo 85 da Constituição Federal. E, para tentar eximir a chefe de estado do crime, o governo petista enviou o PLN 36/2014 que desconsidera a meta de superávit primário, incluindo um abatimento dos investimentos do PAC e as desonerações de impostos. A mudança na regra, afirmou Caiado, encobre na verdade o déficit nas contas públicas.

O projeto APROVADO na Comissão de Orçamento (CMO) ontem segunda-feira (24/11), após o governo não conseguir mobilizar suas bancadas para aprovar a inclusão do PLN na pauta. Na primeira tentativa de apreciar o texto, a sessão precisou ser anulada devido ao descumprimento das normas regimentais pelo presidente da CMO, o deputado petista Devanir Ribeiro.

"Esse PLN 36 é um artifício para tentar encobrir um crime do governo do PT e da presidente da República. Essa é grande verdade. A casa caiu, a máscara caiu. É um governo de mentiras e quer se firmar com as mentiras que lançam para a população brasileira. Está clara a forma truculenta e irresponsável que o governo quer mudar a LDO a 30 dias do recesso parlamentar. Essa atitude é um sinal nítido de fraude eleitoral. A presidente tinha conhecimento dos dados das contas públicas e escondeu da população até o resultado das eleições. Dilma Rousseff deve responder pelo crime de responsabilidade. Não adianta agora o governo querer apagar a digital do crime com esse projeto", apontou o parlamentar.

"É impressionante ter que ouvir lição de economia do senador Romero Jucá que criou uma nova figura que eu jamais vi: o superávit negativo. O governo não está preocupado em aprovar o PLN para poder fazer um ajeitamento na LDO. É lei, está naConstituição Brasileira. A presidente da República tem que responder por crime de responsabilidade pelo não cumprimento da peça orçamentária", explicou Ronaldo Caiado. Romero Jucá é o relator na Comissão Mista de Orçamento. A meta estipulada na Lei de Diretrizes Orçamentárias é de uma economia de 1,9% do PIB - R$ 116 bilhões - para o pagamento de juros da dívida pública, o chamado superávit primário.

Mentiras

Para o deputado goiano, o governo quer manipular o orçamento e contas públicas para acobertar as mentiras contadas pela presidente da República, principalmente, durante a campanha eleitoral. "Essa manipulação eu sei bem porque ela acontece hoje. Porque a presidente da República, com apoio de toda a base do governo, insistiu em negar a verdade que o Brasil vivia. Mentiu sobre a inflação, mentiu sobre a miséria, mentiu sobre o tarifaço de combustível e de eletricidade, e mentiu sobre a LDO. Não venha querer enganar o Brasil que na última hora ela descobriu que não pode atingir o superávit fiscal, faltando 30 dias para encerrar o governo", argumentou.

Veja também:

Blog do Ronaldo Caiado

fonte: http://folhapolitica.jusbrasil.com.br/noticias/153075254/dilma-fraudou-eleicoes-ao-esconder-rombo-nas-contas-publicas-ate-o-resultado-nas-urnas-diz-caiado

‘Veja’ denuncia que PT pagou R$ 6 milhões para Lula, Dirceu e Carvalho ficarem isentos da morte de Celso Daniel

Editorial citado por Reinaldo Azevedo, da Veja, indica que PT pagou uma verdadeira fortuna para que algumas de suas principais cabeças não fossem envolvidas em citações sobre a morte do prefeito de Santo André, morto em 2002, Celso Daniel.

Celso Daniel era petista e ameaçava denunciar as práticas criminosas do partido, estranhamente, antes que efetivamente falasse, foi sequestrado e morto.

Deputada questiona morte de Celso Daniel e indica Dirceu como líder de quadrilha de extorsão para campanhas do PT

Segundo editoral da Veja, o PT teria pago a quantia de R$ 6 milhões para evitar que Lula, o grande chefe petista, Dirceu, o líder do mensalão, e Gilberto Carvalho, atual secretário geral da presidência da república, fossem implicados na morte de Celso Daniel.

fontes: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/tag/celso-daniel/

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/o-fantasma-de-celso-daniel-assombra-homem-forte-do-governo-lula-pt-e-gilberto-carvalho-viram-reus-em-acao-sobre-propina-em-santo-andre/

Dilma apronta calote no trabalhador: MP de correção da tabela do IR caducou e ela não enviou novo texto propondo atualização

Dilma apronta calote no trabalhador: MP de correção da tabela do IR caducou e ela não enviou novo texto propondo atualização.

Na mensagem do Dia do Trabalho, Dilma prometeu corrigir a tabela do IR, sem definir o percentual. Mais tarde, determinou que o índice fosse de 4,5%, bem abaixo da inflação. MP caducou em agosto e até agora a presidente não enviou novo texto ao Congresso. Matéria abaixo é do Estadão.

O contribuinte poderá pagar mais Imposto de Renda (IR) em 2015 caso a tabela progressiva não seja reajustada. A Medida Provisória que corrigia o valor das faixas em 4,5% no próximo ano caducou no fim de agosto e, apesar das promessas, o governo ainda não enviou ao Congresso um novo texto propondo a atualização. O temor é que a mordida do Fisco fique maior e chegue ao bolso de mais brasileiros.

Íntegra: http://coturnonoturno.blogspot.com.br/2014/11/dilma-apronta-calote-no-trabalhador-mp.html

O CASO DA AMANTE DO LULA "ROSEMARY DE LULA": DOIS ANOS DEPOIS DA OPERAÇÃO PORTO SEGURO DA PF, NADA FOI RESOLVIDO.

Paulo Vieira, Rubens Carlos Vieira e José Weber Holanda: cargos e salários ainda em vigor. Acima Rosemary junto com figurões do governo da Dilma quando era a 'poderosa' chefe do escritório de representação do Palácio do Planalto em São Paulo.

Enquanto o país assiste, estarrecido, ao desenrolar da Operação Lava Jato, que apura o desvio de bilhões de reais da Petrobras para os cofres de partidos políticos, outra investigação que começou com o mesmo estardalhaço caminha a passos lentos, sem que punições tenham sido aplicadas aos principais envolvidos. Trata-se da Operação Porto Seguro, que completa dois anos neste domingo. Segundo a Polícia Federal, o esquema viabilizava a negociação de pareceres técnicos com a ajuda de servidores de diferentes esferas da República: desde o número dois da Advocacia-Geral da União (AGU) até a chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha.

Nesse período, 23 pessoas foram indiciadas pela PF e 24 foram denunciadas pelo Ministério Público. Contudo, entre os 15 funcionários públicos envolvidos, nove continuam recebendo salários do governo. Os que foram exonerados são Rosemary, o nome mais proeminente da turma, o diretor da Antaq,Tiago Lima, o agente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Mauro Henrique Costa Souza, e o ouvidor afastado da Antaq, Jailson Santos Soares. O delator do esquema, Cyonil da Cunha Borges, técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu a própria exoneração e, hoje, trabalha como servidor do governo do Rio de Janeiro, após ter sido aprovado no concurso de auditor fiscal da Secretaria da Fazenda.

Os demais dez servidores envolvidos continuam recebendo religiosamente seus rendimentos provenientes da União - um custo mais de 2 milhões de reais para os cofres públicos, segundo dados do Portal da Transparência.

IMORALIDADE DENTRO DA LEGALIDADE

A situação dos envolvidos na Operação Porto Seguro é mais um dos casos de imoralidade dentro da legalidade. Segundo a lei nº 8.112/90, que trata do funcionalismo público, os servidores concursados só podem ser demitidos em duas hipóteses: se forem julgados e condenados na esfera criminal por algum crime contra a administração pública, ou se forem alvo de condenação na esfera administrativa, por meio de processos administrativos disciplinares (Pad). Sempre que um servidor é indiciado pela Polícia Federal ou denunciado pelo MPF, o Pad se faz necessário. É o caso dos participantes da trupe de Rosemary.

Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), apenas o Pad de Rose, como é conhecida, foi concluído. Os demais ainda estão em aberto — alguns obstruídos pelas defesas dos indiciados. No caso de Rubens Carlos Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil, a conclusão do processo está prejudicada por uma ordem judicial conseguida pela defesa, que exclui Vieira da obrigação de ser interrogado. No caso dos funcionários do Ministério da Educação, Márcio Alexandre Lima e Esmeraldo Malheiros Santos, acusados de fornecer certificados e diplomas a troco de favores, os processos só não foram concluídos porque foram expedidos três mandados de segurança e duas ações cíveis para impedir a exoneração dos servidores. O mesmo ocorreu com a funcionária da SPU, Evangelina Pinho. No caso de José Weber Holanda, que era o então número dois da Advocacia Geral da União (AGU), houve afastamento do cargo, porém, ele continua atuando no órgão para o qual foi concursado, que é o Ministério do Planejamento. Já Ênio Soares Dias, ex-chefe de gabinete da Antaq, continua sua função, porém, loteado em outro órgão: o Ministério dos Transportes.

No âmbito criminal, o processo caminha a passos de tartaruga. Apenas em fevereiro deste ano a Justiça Federal decidiu abrir ação para apurar crime por parte de Rosemary e outros dezessete envolvidos no esquema. A denúncia do Ministério Público havia sido feita em dezembro de 2012, menos de um mês após a deflagração da operação da PF. A investigação foi desmembrada em pelo menos três focos: a atuação de Holanda, da AGU, a do ex-senador Gilberto Miranda, que teria se beneficiado dos pareceres conseguidos com o esquema, e o das empresas portuárias, que podem ter financiado a troca de favores. Os indiciados são acusados de corrupção, formação de quadrilha e tráfico de influência.

Já na área cível, a demora no julgamento da primeira ação de improbidade administrativa contra os investigados ocorre por causa de sua transferência para a Justiça Federal do Distrito Federal, feita a pedido da defesa de Holanda, um dos nomes mais graduados da investigação. Fontes ligadas ao processo afirmaram ao site de VEJA que a medida é procrastinatória, já que todo o esquema foi operado no estado de São Paulo.

ROSEMARY FOGE DA IMPRENSA

Personagem principal do esquema, por sua proximidade com o ex-presidente Lula, Rosemary Noronha não quis conversar com o site de VEJA — e tampouco seu advogado, o criminalista Cesar Vilardi. Ele faz parte da banca de onze advogados que cuida da defesa de Rose, cuja fatura não se sabe ao certo quem paga. Além dos processos cível e criminal, há outro imbróglio que requer a atuação da defesa. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um pedido da Infoglobo e do jornalista Thiago Herdy Lana para ter acesso aos gastos efetuados com o cartão corporativo do governo federal utilizado por Rosemary, com as discriminações de tipo, data, valor das transações e CNPJ/razão social. A decisão saiu há 10 dias. Ainda cabe recurso.

Ao site de VEJA, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, negou que o Instituto tenha qualquer relação com a ex-funcionária. Okamotto afirmou que não é amigo íntimo de Rose e se mostrou, de certa forma, insatisfeito com a forma como ela tem sido tratada pela opinião pública. “Ela paga de forma desproporcional pelos seus erros, se é que tenha cometido algum”, afirmou. Por telefone, Rose disse que não “tinha nada para falar a VEJA, nem à imprensa”. Antes adepta a viagens recebidas de presente de funcionários do segundo escalão do governo, ela agora raramente sai de casa. Vive na mesma cobertura no bairro da Bela Vista, região central de São Paulo. Recentemente, seus únicos compromissos “inadiáveis” são as saídas para cuidar da estética.

Seu marido, João Batista de Oliveira Vasconcelos, sustenta os gastos da família com o negócio próprio: é dono de uma construtora no bairro do Jabaquara, em São Paulo. Segundo a PF, a empresa está localizada numa saleta de um prédio frugal, apesar de já ter tido contrato de 1 milhão de reais com a Cobra Tecnologia, empresa que depois foi adquirida por um braço do Banco do Brasil.

José Cláudio Noronha, ex-marido de Rose, também apontado como beneficiário do esquema, tinha um cargo de confiança na Infraero de 2005 a 2014, onde exercia a função de assessor especial. Em 15 de fevereiro deste ano, pediu a rescisão do contrato. Texto do site da revista Veja

FONTE: http://aluizioamorim.blogspot.com.br/2014/11/o-caso-rosemary-de-lula-dois-anos.html

domingo, 23 de novembro de 2014

Samurai ou Gueixa? Quem não reage rasteja...by Alerta Total

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

As atitudes legalistas e legítimas do juiz Sérgio Fernando Moro, da 13a Vara Federal em Curitiba, estão lavando (a jato) a honra dos brasileiros de bem, honestos, que trabalham, produzem, e cansaram de ser vítimas da governança do crime organizado. Ainda bem que existem outros magistrados e membros do ministério público pensando e agindo como Moro. Já passou da hora de se quebrar a blindagem dos corruptos e corruptores.

O Brasil precisa de quem tenha coragem e honra para dar bons exemplos no exercício de sua função pública. O procurador do Núcleo de Tutela Coletiva da Procuradoria da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza, cumpriu seu dever legal de agir contra a informação de que o venezuelano Elías Jaua, vice-presidente setorial do Desenvolvimento do Socialismo Territorial da Venezuela e titular do Ministério das Comunas, desde 2011, leva crianças e adolescentes brasileiros para a Venezuela, para lhes ensinar como instaurar a “revolução comunobolivariana” no Brasil.

O procurador Ailton de Souza, em 17 de novembro, mandou instaurar inquérito civil, para apurar ações ou omissões ilícitas da União, relativamente às condutas praticadas pelo governo venezuelano, ao levar, desde 2011, crianças e adolescentes brasileiros à Venezuela, com o fim de transmitir conhecimentos relativos à “revolução bolivariana”, formando “Brigadas Populares de Comunicação”. Sua Portaria 315 bota para andar o processo 1.18.000.004122/2014-99. O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, não tem o direito de se omitir contra a gravidade de tal fato.

O diligente Ailton de Souza ressalta que "as Brigadas Populares de Comunicação são grupos de crianças e adolescentes com o objetivo de transmitir, através de vários meios, as conquistas e progressos de crianças e adolescentes revolucionários, bem como treiná-los como futuros jornalistas para servir o país" (conforme informações do sítio do governo bolivariano da Venezuela). Tais “Brigadas Populares de Comunicação” contam com a participação de 26 crianças e adolescentes da comunidade do Brasil, no estado venezuelano de Sucre, com função de transmitir avanços relacionados à “revolução bolivariana”.

O procurador também pediu ao Procurador-Geral da República que encaminhe ao Ministério das Relações Exteriores, para conhecimento, cópia da notícia que deu origem a este feito e requisitando-lhe, no prazo de 10 (dez) dias, as seguintes informações:

1) relação nominal das crianças e adolescentes brasileiros levados para a Venezuela, para fins de serem doutrinados com conhecimentos relacionados à “revolução comunobolivariana” e formação de “Brigadas Populares de Comunicação”, em curso naquele país.

2) Que ações estão sendo desenvolvidas por esse Ministério para esclarecer a forma, os meios, os responsáveis, nacionais e estrangeiros, pelo tráfico dessas essas crianças e adolescentes brasileiros para a Venezuela?

3) Qual o período de permanência dessas crianças e adolescentes naquele país?

4) Quais as atividades desenvolvidas por essas crianças e adolescentes naquele país, durante o tempo que lá permaneceram?

5) Que órgão público, entidade estatal, organização social e pessoas responsáveis por essas crianças e adolescentes durante o tempo que estiveram naquela país?

6) Qual o nome e qualificação dos pais ou responsáveis por essas crianças e adolescentes levados à Venezuela? Onde residem?

7) Ainda há crianças e adolescentes brasileiros na Venezuela, nas referidas condições?

8) Houve tráfico de crianças e adolescentes àquele país, em outras ocasiões, nas mesmas condições apontadas nos itens acima?

Felizmente, no Brasil, temos servidor público que cumpre seu dever - como é o caso do procurador Ailton de Souza. O caso é tão grave que até o Chanceler brasileiro Luiz Alberto Figueiredo já manifestou, publicamente, seu mal estar com as viagens, sem aviso, de Elías Jaua ao Brasil. O venezuelano faz acordos e dá palestras para o MST. Viaja com a família, para baixo e para cima, nos aviões da PDVSA. Para piorar, a "babá" de Jaua acabou presa, em São Paulo, porque levava um revólver na bagagem...

O procurador reagiu. Por que as Forças Armadas do Brasil não têm reação semelhante? A resposta é: Porque não querem... Quem não tem coragem e honra de cumprir a lei que manda cassar medalhas dadas a mensaleiros condenados, por acaso, terá disposição para reagir contra o avanço bolivariano contra nossas crianças e jovens?

Nada custa lembrar: Quem não reage rasteja... Covarde parado é alvo abatido... Quem não demonstra honra samurai logo entra para a História como gueixa prostituída... A História costuma ser cruel com os omissos e lenientes com o crime... Depois, não reclama de ganhar, no peito, a Ordem do Mérito da Meretriz... da Melancia... do Meliante... ou do Militante...

Duro aprendizado

A última do Maduro...

O fanfarrão Nicolas Maduro agora resolve atacar cantores (xingando-os de "máfias musicais"). Artistas que têm coragem de fazer oposição ao covarde regime bolivariano são tratados pela democradura venezuelana como bandidos...

O samba mudou ou mudei eu?

"O Samba Mudou ou Mudei Eu?", música de Augustinho da Adelaide em parceria com Felipe Moura Brasil, conta a trajetória do samba que há muito tempo era uma manifestação cultural que questionava o poder e hoje assina manifesto a favor de um governo que apoia as ditaduras do presente e do passado.

Omissão imperdoável

UFC na Fazenda?

fonte: http://www.alertatotal.net/2014/11/samurai-ou-gueixa-quem-nao-reage-rasteja.html

Não sobra um neste Governo, está tudo infectado -Ministério da Pesca é suspeito de fraudar licenças

PF e Ministério Público investigam denúncia de distribuição de carteiras no período eleitoral para pessoas que não praticam a atividade pesqueira

O atual ministro da Pesca, Eduardo Lopes, do PRB (Lia de Paula/Agência Senado/VEJA)

Um mês antes do início da campanha eleitoral, o Ministério da Pesca alterou norma interna e permitiu que carteiras de pescador, antes confeccionadas pela Casa da Moeda, fossem emitidas em papel comum. A medida permitiu que, desde junho, as próprias superintendências da pasta nos Estados, a maioria controlada pelo PRB, confeccionassem os documentos, que dão direito a salário durante os cinco meses do defeso e outros benefícios. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As carteiras impressas em papel moeda tinham uma marca d'água para evitar fraudes – uma proteção que as confeccionadas em papel comum não dispõem. O PRB, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, comanda a pasta desde março de 2012, quando o senador Marcelo Crivella (RJ) foi nomeado ministro. Ele deixou o cargo para disputar o governo do Rio de Janeiro. O ministério é chefiado hoje pelo pastor Eduardo Lopes, também do PRB e suplente de Crivella. A sigla trabalha para manter a pasta no próximo mandato de Dilma Rousseff. Das 27 superintendências, 17 estão sob a chefia de filiados e dirigentes do partido.

No Acre, a Polícia Federal e o Ministério Público investigam denúncia de que houve um derrame de carteiras no período eleitoral para pessoas que não praticam a atividade pesqueira. A distribuição teria beneficiado Juliana Rodrigues de Oliveira e Alan Rick, respectivamente eleitos deputados estadual e federal pelo PRB. Até março, doutora Juliana, como é conhecida, foi superintendente estadual do ministério. Ela já havia, sem sucesso, disputado uma eleição, antes de ocupar o cargo.

A Polícia Federal já tomou depoimento de eleitores que receberam as carteiras cinco dias antes das eleições – parte deles assentados da reforma agrária. Eles disseram ter vendido o voto em troca do benefício. A investigação está sob sigilo. O registro do pescador é como um "cheque pré-datado". O seguro-defeso, que garante salário no período em que a pesca é proibida, só pode ser recebido um ano após a emissão da carteira. Há exigências como comprovação por meio de relatório da atividade pesqueira. O documento dá direito a linhas de crédito bancário e aposentadoria especial.

Dados do ministério mostram que, no Acre e no Maranhão, o número de carteiras emitidas no período eleitoral supera o dos demais meses. De agosto a outubro, foram confeccionadas 30.177 carteiras no Maranhão, mais que as 22.581 dos sete meses anteriores do ano.

A Polícia Federal tem 14 inquéritos abertos no Estado para apurar irregularidades no pagamento do seguro-defeso ou na distribuição de carteiras. O Ministério Público informou que tramita um recurso no Tribunal Regional Eleitoral relacionado à distribuição das carteiras, também sob sigilo. O número de pescadores artesanais registrados no País hoje é de 1.005.888. Dados do Ministério do Trabalho mostram que, de abril a setembro, o número de requerentes do seguro da pesca chegou a 281 mil – foram 198.000 no mesmo período de 2013. A pasta não informou quais Estados tiveram maior crescimento.

FONTE: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/ministerio-da-pesca-e-suspeito-de-fraudar-licencas

No Paraíso da IMPUNIDADE e d CORRUPÇÃO. -Congresso aprovou em julho de 2013 lei para fechar o cerco a empresas que integram esquemas de corrupção. Mas até hoje Dilma não editou decreto para regulamentar medida

A lei que promete ser o pesadelo para empresas corruptas

Congresso aprovou em julho de 2013 lei para fechar o cerco a empresas que integram esquemas de corrupção. Mas até hoje Dilma não editou decreto para regulamentar medida

Laryssa Borges, de Brasília

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Executivos presos na sétima fase da Operação Lava Jato são liberados pela Polícia Federal, na noite desta terça-feira (18/11), na sede da Polícia Federal em Curitiba - Junior Pinheiro/Folhapress

"Quando se pensou a lei, a ideia era que a empresa sempre fosse responsabilizada. Se a lei pudesse ser aplicada no caso da operação Lava Jato, as empreiteiras não seriam poupadas" Luiz Navarro, ex-secretário-executivo da CGU

Em dezembro de 2003, entrou em vigor no país o decreto de criação do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, um colegiado destinado a pensar medidas de aperfeiçoamento da administração pública e estratégias de enfrentamento de irregularidades. A época era próspera para o engenheiro Paulo Roberto Costa, que mantinha uma sólida carreira na Petrobras e estava prestes a ocupar a poderosa diretoria de Abastecimento da estatal – posto do qual ele operou o mais vultuoso esquema de desvio de recursos públicos de que se tem notícia no Brasil.

Dez anos depois, o Congresso Nacional aprovou a chamada Lei Anticorrupção, endurecendo – enfim – o cerco a empresas que abastecem propinodutos e abrindo espaço para que elas sejam penalizadas, inclusive, com a dissolução obrigatória se tiver se beneficiado de malfeitos. A manifestação tardia do Congresso sobre a importância de estancar esquemas de corrupção ficou mais evidente nos últimos meses, período no qual o país tem sido surpreendido diariamente com a ousadia de empresários e lobistas que, com a bênção de políticos, articularam o megaesquema de lavagem de dinheiro que movimentou pelo menos 10 bilhões de reais. Não é exagero afirmar que a existência há mais tempo de uma lei dura poderia ter inibido o assalto aos cofres da Petrobras com a participação das maiores empreiteiras do país.

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“A lei trouxe um impacto inibidor da corrupção, uma vez que agora é possível alcançar diretamente o agente corruptor, ou seja a empresa, e em seu patrimônio”, diz o ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage. Para ele, ao punir as companhias corruptoras pela via administrativa, o poder público ainda se livra de ter de aguardar a morosidade do Judiciário para reaver os valores desviados. “Com a lei não será necessário aguardar o moroso processo judicial que existe hoje no país, em que o excesso de recursos protelatórios faz com que um processo na Justiça dure quinze ou vinte anos”, afirma.

“Não tenho dúvida de que a Lei Anticorrupção estabeleceu um novo grau de responsabilização das empresas e uma nova relação com o poder público. Com a lei fica mais fácil responsabilizar as empresas porque passamos a ter a responsabilidade objetiva, que é aquela sem a necessidade de se provar a intenção ou de se comprovar o conhecimento do fato. Basta termos a confirmação de que o fato ocorreu e que a empresa tinha interesse ou se beneficiaria com aquele fato”, completa o advogado Luiz Navarro, ex-secretário-executivo da CGU e um dos idealizadores da nova legislação. “Quando se pensou a lei, a ideia era que a empresa sempre fosse responsabilizada. Se a lei pudesse ser aplicada no caso da operação Lava Jato, as empreiteiras não seriam poupadas”, afirma.

A Lei Anticorrupção, em vigor desde 29 de janeiro deste ano, mas ainda à espera de regulamentação pela presidente Dilma Rousseff, não pode ser utilizada para punir os desmandos de empresários e empreiteiras envolvidos no atoleiro de corrupção na Petrobras, mas parte de suas inovações, como a possibilidade de acordos de leniência com corruptores, deve ser colocada em prática pela CGU para mapear detalhes da trama criminosa, exigir ressarcimento dos cofres públicos e fixar multas milionárias às companhias malfeitoras. “No caso da Lava Jato, as empresas podem chegar a um acordo, denunciar quem praticou os atos e quem recebeu dinheiro da corrupção, restituir os cofres públicos, pagar altas multas como pena e então não ser impedidas de participar de novas licitações”, explica Navarro.

Responsável por mediar as prováveis negociações, o ministro Jorge Hage já recebeu pedido de uma das empresas citadas na Lava Jato para firmar um acordo de leniência e da holandesa SBM Offshore, que admitiu ter pago propina a funcionários da Petrobras. No governo, a estimativa é que as demais empresas citadas na operação da Polícia Federal recorram ao mesmo caminho para conseguir manter a condução de obras e evitar o risco de serem declaradas inidôneas. Nos Estados Unidos, um dos países que serviu de inspiração para a elaboração da lei anticorrupção, 95% dos casos de irregularidades envolvendo empresas acabam em acordo, segundo estatísticas apresentadas pelo governo brasileiro.

Apesar de poder ser utilizada parcialmente contra as empresas citadas na Lava Jato – na prática, como estímulo a acordos de leniência –, a aplicação completa da lei, inspirada em modelos da Alemanha, Reino Unido, França, Estados Unidos, Chile, Colômbia e México, esbarra há quase um ano na paralisia do Palácio do Planalto, que não regulamentou trechos importantes da nova legislação. Sem um decreto presidencial, a Lei Anticorrupção permanece sem parâmetros para dosimetria de multas a empresas corruptoras ou para atenuantes a companhias que tiverem aderido a políticas de governança e integridade. Depois de ter prometido, no início do ano, a regulamentação rápida da lei, o ministro Jorge Hage voltou a dizer nesta semana esperar que a pendência seja resolvida “brevemente”. Diante de um escândalo de outra galáxia, como bem classificou o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, é difícil entender a resistência de Dilma.

Os principais personagens da Operação Lava Jato da PF

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Paulo Roberto Costa

Indicado pelo PP à diretoria de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa é um dos pivôs do esquema de lavagem de dinheiro. Ao lado do doleiro Alberto Youssef, montou um esquema de desvio de recursos da estatal para enriquecimento próprio e para abastecer o bolso de políticos e partidos da base aliada. Isso era feito com a assinatura de contratos fictícios, simulando a prestação de serviços entre empresas de fachada e as empreiteiras envolvidas, sempre com a finalidade de dar aparência legítima ao dinheiro desviado. Foi preso em março de 2014 e solto três meses depois, por ordem do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Em junho, contudo, voltou para a cadeia por esconder da Justiça que possuía 23 milhões de dólares depositados em bancos suíços. Optou por selar acordo de delação premiada com a Justiça e, em depoimento, arrastou para o centro do escândalo três governadores, um ministro, seis senadores, 25 deputados federais e três partidos políticos (PT, PMDB e PP). Ao desvendar as engrenagens do petrolão, revelou um cartel de grandes empreiteiras que escolhia as obras, decidia quem as executaria e fixava os preços. As empreiteiras superfaturavam os custos e repassavam até 3% do valor dos contratos para os “agentes políticos”. Revelou também os nomes dos operadores dos partidos no esquema, entre eles o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, responsável por receber e administrar o dinheiro desviado da Petrobras para a sigla. Depois de homologado o acordo de delação pelo STF, passou a cumprir prisão domiciliar.

FONTE: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/a-lei-que-pode-ser-o-pesadelo-de-empresas-corruptas