Na denúncia contra o ex-presidente da Eletronuclear, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, o Ministério Público Federal afirma que a organização criminosa que instalou um esquema de corrupção na Petrobrás mantém ramificações em outros órgãos públicos federais. Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato, o grupo atuou de ‘forma estável e permanente com o objetivo de cometer crimes pelo menos até 5 de agosto de 2015′ e avançou sobre contratos da Eletronuclear, Caixa Econômica Federal e no âmbito do Ministério do Planejamento.
A acusação de 135 páginas, subscrita por 11 procuradores, pede o confisco de R$ 4,43 milhões – valor da propina supostamente paga ao almirante – e, cumulativamente, um valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração no mesmo montante.
Nesta terça-feira, 1, Othon Luiz e mais 14 alvos da Operação Radioatividade – desdobramento da Lava Jato – foram denunciados formalmente à Justiça Federal em Curitiba, base das investigações. Eles são acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além de Othon Luiz, preso desde 28 de julho, são acusados o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, e o ex-presidente da empreiteira, Rogério Nora de Sá.
Os procuradores arrolaram 14 testemunhas de acusação, entre as quais 8 auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e dois delatores da Lava Jato, o ex-presidente da construtora Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini, e o dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa.
“A organização criminosa, em seu ápice, é a mesma que se instaurou no âmbito da Petrobrás e que ramifica tentáculos em diversas entidades e órgãos da administração, tais como a Eletronuclear, a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal, Ministério do Planejamento, etc”, aponta a denúncia.
A Procuradoria estruturou a organização criminosa em ‘núcleos básicos': econômico, administrativo, financeiro-operacional e político. A denúncia destaca ainda envolvimento de outra empreiteira, a Engevix, cujo direto foi preso na 7ª fase da Lava Jato, em novembro de 2014.
“O núcleo econômico, formado pelos executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix, os quais ofereciam e prometiam vantagens indevidas a Othon Luiz, em razão de crimes envolvendo licitações, contratos e aditivos que tinham interesse na Eletronuclear. Além disso, efetivamente pagavam vantagens indevidas ao então presidente da Eletronuclear mediante reiteradas operações de lavagem”, afirma a Procuradoria.
Segundo a denúncia, o núcleo administrativo era integrado por Othon Luiz, então presidente da Eletronuclear, ‘o qual solicitava, aceitava promessas e recebia vantagens indevidas pagas pelas empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix em razão do cargo que ocupava com o fim de protege interesses das empresas no âmbito da estatal’.
“Para tanto, utilizava operações de branqueamento de capitais para dar aparência lícita aos recursos que auferia”.
O núcleo financeiro operacional, segundo a denúncia, era formado pelos acusados que teriam intermediado o repasse de propina da Andrade Gutierrez e da Engevix para a empresa Aratec Engenharia, de Othon Luiz, ‘apenas com intuito de dar aparência lícita às operações de repasse’.
As investigações que culminaram com a prisão do almirante Othon Luiz tiveram início com a delação premiada de Dalton Avancini. O empresário revelou que participou de uma reunião, em 2014, com outros empreiteiros, na qual se falou sobre ‘certos compromissos do pagamento de propina ao PMDB (1%) e a dirigentes da Eletronuclear’. Em seu relato, citou o nome do almirante Othon Luiz.
“O núcleo político, como se extrai da colaboração de Dalton Avancini, ao final da licitação dos contratos de montagem eletromecânica, foi efetuada, em setembro de 2014, uma reunião na sede da UTC na qual foram discutidas solicitações de vantagens indevidas oriunda de políticos”, aponta a denúncia. (AE)
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