OCC - ALERTA BRASIL
Organização que tem como objetivo, educar, prevenir, fiscalizar e informar.
Atualmente a corrupção no país é endêmica, e somente as ações da sociedade para combater esse mal.
El presidente venezolano, Nicolás Maduro, dijo este martes que rechazará la anunciada ley de amnistía, considerada una prioridad por la nueva mayoría de la oposición en la Asamblea Nacional.
“No aceptaré ninguna ley de amnistía. Me podrán enviar mil leyes pero los asesinos de este pueblo tienen que pagar”, declaró Maduro en su programa de televisión, celebrado en el Cuartel de la Montaña, el museo en que se encuentran los restos de Hugo Chávez.
Con la ley de amnistía, la Mesa de la Unidad Democrática (MUD) pretende liberar a los llamados presos políticos, entre los que está Leopoldo López.
López fue condenado a más de 13 años de prisión por su papel en las protestas opositoras que comenzaron en febrero de 2014 y que tras varios meses dejaron más de 40 muertos, según el balance oficial.
El propio fiscal encargado del caso, Franklin Nieves, tachó el juicio de una farsa y huyó a Miami.
En el sistema venezolano, las leyes deben ser ratificadas por el presidente, aunque si éste las rechaza, ese veto puede ser superado por el Tribunal Supremo de Justicia (TSJ).
Y aunque el TSJ es considerado por la oposición como una institución dominada por el Ejecutivo, puede ser reestructurada por la supermayoría del parlamento.
Artículo 214 :El Presidente o Presidenta de la República promulgará la ley dentro de los diez días siguientes a aquel en que la haya recibido. Dentro de ese lapso podrá, en acuerdo con el Consejo de Ministros, solicitar a la Asamblea Nacional, mediante exposición razonada, que modifique alguna de las disposiciones de la ley o levante la sanción a toda la ley o a parte de ella. La Asamblea Nacional decidirá acerca de los aspectos planteados por el Presidente o Presidenta de la República, por mayoría absoluta de los diputados o diputadas presentes y le remitirá la ley para la promulgación. El Presidente o Presidenta de la República debe proceder a promulgar la ley dentro de los cinco días siguientes a su recibo, sin poder formular nuevas observaciones. Cuando el Presidente o Presidenta de la República considere que la ley o alguno de sus artículos es inconstitucional solicitará el pronunciamiento de la Sala Constitucional del Tribunal Supremo de Justicia, en el lapso de diez días que tiene para promulgar la misma. El Tribunal Supremo de Justicia decidirá en el término de quince días contados desde el recibo de la comunicación del Presidente o Presidenta de la República. Si el Tribunal negare la inconstitucionalidad invocada o no decidiere en el lapso anterior, el Presidente o Presidenta de la República promulgará la ley dentro de los cinco días siguientes a la decisión del Tribunal o al vencimiento de dicho lapso. Volver al inicio Volver al indice
Artículo 216 : Cuando el Presidente o Presidenta de la República no promulgare la ley en los lapsos señalados, el Presidente o Presidenta y los dos Vicepresidentes o Vicepresidentas de la Asamblea Nacional procederán a su promulgación, sin perjuicio de la responsabilidad en que aquel o aquella incurriere por su omisión.
Só inocentes não enxergam que o impeachment ou renúncia da desgastada Dilma Rousseff são manobras que têm um grande beneficiário e interessado imediato: Luiz Inácio Lula da Silva. O chefão $talinácio aposta no fracasso e inviabilidade de uma (cada vez mais provável) gestão Michel Temer (ou de qualquer outro, se o vice também acabar impugnado por alguma denúncia grave ou por condenação da chapa vencedora em 2014). Lula só não tem certeza absoluta do momento exato para Dilma sair, permitindo um retorno nada triunfal e muito arriscado dele e do PT ao papel de "franco-atiradores" de "oposição". É uma piada-séria!
Dilma fica mortinha da Silva a cada segundo. Grande parte dos problemas é culpa dela própria. Sua ira incontrolável e a incapacidade de diálogo político transformou o que deveria ser um complicado "governo de coalizão" em um "desgoverno de colisão" - na base da guerra de todos contra todos. Sintoma desta incapacidade de aglutinar apoios foi a derrota de ontem na votação secreta para a Comissão do Impeachment, na Câmara dos Deputados.
Parlamentares anti-Dilma formaram uma chapa e venceram de goleada: 272 votos contra e apenas 199 a favor. Sorte da Dilma que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eleição da comissão, até dia 16, quando o plenário da corte julgará um recurso do PC do B para anular a votação secreta e formação da chapa alternativa de "oposição" ao desgoverno e em favor do impedimento da Presidenta. Até quando o Executivo continuará sendo salvo das manobras do Legislativo pelo Judiciário? E fica no ar a dúvida se haverá recesso parlamentar ou não - aumentando a agonia do Palhasso do Planalto.
Dilma já era há muito tempo! Michel Temer, rompido pessoalmente com ela, conspira abertamente. Eles se encontram nesta quarta-feira. Tardiamente, vão discutir a (péssima) relação... A contundente cartinha, feita para vazar, foi uma tentativa de habeas corpus político, para se livrar das amarras e contaminações de uma impopular Dilma que odeia Temer e os principais parceiros dele, já autoescalados ministros do eventual velho-novo desgoverno: José Serra, Nelson Jobim, Moreira Franco. O vice também escuta muito os conselhos de um grande amigo: Jacob Goldberg, estrategista de movimentos na Era Transmídia. FHC também já teria dado seus pitacos sociológicos ao "presidenciável". Temer também já recebeu o apoio das diretorias do Bradesco e do Itaú. Sinal de que não mexerá na política econômica de forma radical - o que confirma a tese de que ele é "mais do mesmo".
Tudo isso é ótimo para quem? Lula... Vamos desenhar, para facilitar a compreensão e a profunda reflexão das pessoas de bem, para não se arrependerem, em futuro próximo, dos equívocos de avaliação. Repetindo, por 13 x 13: Lula é o grande beneficiário da cassação ou saída (nada espontânea) de Dilma Rousseff. A cúpula da Petelândia sabe perfeitamente disto. Do contrário, já teriam promovido o massacre de Michel Temer Lulia - aquele que oferece o perigo mais imediato ao mandato da Presidenta, por ser o imediato na linha de sucessão dela.
Quem conhece o PT de longa data, sabe muito bem que eles adoram as práticas dos dossiês (verdadeiros ou falsos), do ataque feroz à honra e a credibilidade de seus adversários políticos. Como chegou a lembrar, certa feita, o falecido caudilho Leonel Brizola (ídolo da Dilma), Lula e o PT são capazes até de pisar no pescoço da mãe de quem os desafia ou contraria. Pois bem e para piorar, tem outro detalhe. A crise econômica no Brasil não tem solução de curto prazo pois os erros, desmandos e roubalheiras generalizadas promovidas nos últimos 13 anos deixam sequelas difíceis de serem curadas ou resolvidas rapidamente.
Os anos de 2016 e 2017 serão muito difíceis para a população, para as famílias brasileiras e para as empresas brasileiras. Como Dilma continuando no Palácio do Planalto, todo esse desgaste ficará com o Poder Executivo, comandado pelo PT. A desmoralização dela não vem de agora. A companheira Dilma quase não se reelegeu Presidenta, pois teve que ficar a campanha toda defendendo o seu governo.
Qualquer um que conhece um pouco de política sabe que é muito mais fácil fazer campanha eleitoral na ofensiva, fazendo promessas – na maioria das vezes sem a menor intenção de cumpri-las. É assim que Lula prefere operar. Como o gênio $talinácio voltaria ao poder em 2018 tendo que defender quatro anos de caos na economia, na saúde, na educação, nos transportes, além da roubalheira generalizada nas estatais e nos altos escalões políticos, seja do PT ou do PMDB?
Improvável e impossível. A última pesquisa eleitoral deu conta de que ele, o mito decadente Lula, é rejeitado por 47% dos eleitores. Agora, o jogo pode mudar se o senhor Temer, junto com os "primos" do PSDB assumirem o Poder Executivo e ficarem com a bomba no colo até 2018. Neste cenário, o companheiro $talinácio seria candidato de oposição, podendo fazer promessas, promessas e mais promessas. Nesta mesma linha, taticamente, os petistas não soltariam os dossiês contra aqueles que querem agora derrubar a Dilma, pois guardariam as malvadezas como moedas de troca para 2018.
Caso o senhor Temer e o PSDB resolvam fazer uma verdadeira faxina ética e moral, apurando todas as bandidagens que foram praticadas nos últimos 13 anos, aí sim os comissários do PT pulariam nas tamancas. Rapidamente, em reação, divulgariam os dossiês que seriam verdadeiras bombas. Principalmente porque teríamos o PMDB na chefia do Executivo junto com o PSDB, gente sobre quem o PT alardeia saber muita coisa podre. Haveria uma barganha política, aquela do pior nível possível e que tem acabado com a nossa Pátria, com a nossa Nação, inviabilizando um País maravilhoso chamado Brasil.
A lógica pragmática de Lula é bem mais simples e imediata. Sacrifica-se a Dilma, que já está cansada mesmo desse fardo. Deixa-se o PMDB pilhar o País de maneira mais direta e explícita. O PSDB volta a sentir o gostinho do poder, algo tão almejado pelos já envelhecidos cardeais José Serra, Geraldo Alckmin, FHC e até o jovial Aécio. Os tucanos alimentariam, assim, as chances de enfrentar uma campanha eleitoral usando o poder da máquina - como fazia na era FHC.
As cúpulas decidem o jogo no tapetão. Novamente vemos aquele cenário em que nenhuma das “ditas autoridades” pensa no futuro da Nação Brasileira, no destino promissor da Pátria Brasil. Comportam-se como as hienas se revezando na pilhagem estatal, fazendo jogos de aparências e de cena, com brigas e disputas falsas para se manterem no podre poder. Mais uma vez, fica claro que não temos oposição, mas sim mera "composição". As zelites brasileiras não aprendem e, pior, não querem aprender. O Capimunismo Rentista as satisfaz.
Cassar a Presidenta Dilma é tapar o sol com a peneira. Dilma não é a causa dos males. Ela é consequência da falha estrutural do modelo estatal brasileiro. Por isso, ser cassada pelo senhor Eduardo “Contas na Suíça” Cunha é desmoralizar por completo aquilo que parece ser um arremedo de processo democrático brasileiro. Aliás, até no caso do pau no Cunha tem rigor seletivo. O Ministério Público da Suíça já enviou ao Brasil a relação de várias pessoas que tiveram movimentações suspeitas naquele paraíso fiscal decadente. Segundo o próprio Cunha, nesta relação existem diversos parlamentares. Ele reclama porque só ele está sendo “crucificado”.
A presidente Dilma, inclusive a todo instante, lembra que não é ela que está sendo acusada de manter contas não declaradas na Suíça. Ninguém com o mínimo de seriedade ou inteligência pode imaginar que depois de cassada por gente desta “pouca qualidade política”, o PT não vai trabalhar e provavelmente conseguir demonstrar que houve um "golpe" contra a (pretensa) democracia (regime que o Brasil ainda não conhece plenamente).
Mesmo nessa farsa de discurso, Lula e o PT vão ganhar o argumento eleitoral de que eles foram vítimas de um "golpe" praticado pelos corruptos investigados pela Polícia Federal por ordem de quem? Da Presidenta e de seu Ministro da Justiça. Novamente, a Petelândia voltaria a posar de "vítima das zelites". A novelinha do impeachment é oportuna para a encenação desta tragicomédia.
Por tudo isto, qualquer um que defender a cassação da presidente Dilma como "solução efetiva" acaba se transformando, mesmo sem querer, em um cabo eleitoral antecipado do senhor Lula para a aventura de 2018 (que só Deus sabe se ele terá saúde para encarar). O plano do $talinácio, se conseguir o retorno triunfal, será terminar de implantar o socialismo do século 21 (na prática um bolivarianismo radical, mas com o jeitinho brasileiro da esculhambação, inspirado nos ideais do Foro de São Paulo - que ele não teve coragem (ou condições) de fazer valer, de forma hegemônica, em seus oito anos de mandato, e nos primeiros quatro da Dilma, até agora.
Se Dilma sair ou for saída antes do tempo, dando lugar a Michel Temer, o chefão Lula ressurgirá como grande salvador das massas desempregadas, esfomeadas e injustiçadas. Pelo menos este é o script que petistas próximos a ele desenham. A quem interessa a volta de Lula ao Palácio do Planalto em 2018? Só interessa a ele mesmo e ao sistema que aparelha a máquina estatal capimunista no Brasil.
Pensemos bem e respondamos para a própria consciência: Quem deseja a volta de Lula à Presidência da República? Quem gostaria que as coisas fiquem do mesmo jeitinho que estão no Brasil da impunidade, ilegalidade e ignorância? Quem tem medo de pensar conceitos corretos? Quem teme as mudanças verdadeiras?
$talinácio quer saber de nada disso! Apesar do desgaste de imagem, Lula ainda não tem adversários a sua altura. Quem seria o presidenciável "oposicionista" para 2018? O nome ainda parece longe de surgir... A falta de lideranças políticas verdadeiras é o grande drama do Brasil. Além disso, qualquer um que ouse se mostrar como "opositor", com as regras atuais do jogo, será fulminado pelo sistema do crime organizado. Se o Brasil não mudar de verdade, o caos continuará operando a pleno vapor.
Na estrutura atual, o Brasil é inviável: com visão vagabunda de rentista, juros altíssimos, carga tributária absurda (92 impostos, taxas, contribuições e infindáveis instruções normativas ou portarias ministeriais), gritante insegurança jurídica e desgovernança sistêmica do crime organizado. Infelizmente, ainda estamos longe da verdadeira Democracia - definida como o Império da Lei, da Segurança do Direito, através do exercício ético da razão pública.
Por isso, o primeiro e nada fácil passo é romper com o Capimunismo Rentista e patrimonialista, mudando a estrutura do Estado brasileiro que serve ao crime e não ao cidadão ou à sociedade. Só uma Intervenção Constitucional, pelo Poder Instituinte do Cidadão, tem condições de mudar o Brasil. Tal movimento só não pode se resumir a um "iluminismo de classe média" ou um "middle class wishfull thinking" - como sempre bem me adverte o cientista político William Carvalho.
O problema gigantesco que temos pela frente é: nossas elites, não se comportando como tais, não demonstram maturidade para definir e liderar o processo de mudança do caos para o pleno desenvolvimento de fatores políticos e econômicos. Assim, o Brasil segue sem rumo, na velha sina de País do futuro (mas que não cuida do presente e ignora as besteiras do passado, repetindo-as de tempos em tempos.
Let's sing
O Rei Roberto Carlos e Isaurinha Garcia fazem uma homenagem a Dilma recebendo a carta de Michel Temer - que ele deixou vazar...
Descendente
Lema do Lobão no Facebook, com direito a caixa alta e negrito:
"QUEM COM O 13 FERE,COM O 13 SERÁ FERIDO. DIA 13, TODO O BRASIL NAS RUAS A BRADAR: FORA DILMA, FORA PT!"
Apelidos
Incredulidade
Martirizado
Problema numerológico
Irmão Temer
Irregular na Maçonaria, quer tomar o lugar da Dilma...
Atenção pessoal! Tem
muito engodo e muita desinformação sendo espalhadas sobre a decisão de Luis
Edson Fachin que retarda o impeachment. Não caia no falso juridiquês. Entenda o
que diz a Constituição. Não caia na falácia! Espia.
A jornalista Joice Hasselmann gravou
mais um vídeo excelente e imperdível. E faz uma advertência totalmente
procedente e explica o que está rolando de verdade: Atenção pessoal! Tem
muito engodo e muita desinformação sobre a decisão de Luis Edson Fachin,
ministro do STF indicado pela Dilma, que trabalhou sim a favor do governo. Não
caia no falso juridiquês. Entenda o que diz a Constituição. Não caia na
falácia!
Endosso o comentário de Joice e
acrescento aos estimados leitores: não caiam na conversa mole dos colunistas
dos jornalões e redes de TV. Em sua maioria são penas alugadas do PT. Eu tenho
mais de 40 anos de jornalismo e conheço profundamente como agem esses
trambiqueiros inescrupulosos que na verdade são agentes do Foro de São Paulo
travestidos de jornalista. Outro tanto sofre de idiotia congênita incurável.
Portanto, salvam-se poucos, dá para contar nos dedos.
Portanto ouçam com atenção esta análise
da Joice. Aprendam a distinguir o que é informação e o que é desinformação.
Lembrem-se: salvam-se poucos sites e blogs independentes. No que tange à grande
mídia praticamente não sobra nada.
Tem de partir pra cima. Portanto a
presença nas ruas neste domingo 13, às 13 horas é uma obrigação da cidadania
comprometida realmente em passar a limpo o Brasil. A hora é agora! O
impeachment da Dilma é o objetivo desta primeira etapa para limpar o Brasil da
escumalha comunista e ladravaz.
E tem mais: Joice Hasselmann foi
despedida da TVeja justamente porque sempre vai diretamente ao ponto. No seu
lugar, salvo as exceções de sempre, colocaram meia dúzia de bobalhões que
ninguém gasta seu tempo para ler e ver. As exceções que ainda seguram Veja de
pé vocês sabem quais são
A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira mandados de busca e apreensão em um prédio residencial de luxo no Recife, em Pernambuco. Ao perceberem a chegada dos agentes, um grupo lançou uma sacola de dinheiro do sexto andar do edifício.
Batizada de Pulso, a operação tem como objetivo desarticular uma quadrilha que direcionava licitações e desviava recursos públicos da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras). Os crimes recaem em diversos contratos e licitações, incluindo a obra de construção da fábrica da empresa em Goiana (PE).
Os agentes da PF também cumprem mandados em outros quatros Estados: Piauí, Paraíba, Minas Gerais e São Paulo. Ao todo, são dois mandados de prisão temporária contra empresários que atuam na Hemobras, entre eles um lobista; 28 de busca e apreensão e 29 de oitivas mediante intimações. Além disso, foi autorizado o afastamento de três funcionários da empresa - dois deles, diretores da estatal.
A Hemobras é vinculada ao Ministério da Saúde e trabalha com a produção de medicamentos destinados a pessoas com hemofilia, além de portadores de imunodeficiência genética, cirrose, câncer, aids e queimados.Do site da revista Veja
UM PADRINHO POLÍTICO
O Antagonista dá a mesma informação mas acrescenta que o senador petista Humberto Costa como principal padrinho político da Hemobrás. Leiam:
A Polícia Federal deflagrou hoje de manhã a Operação Pulso que descobriu um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Hemobrás, a estatal de hemoderivados que tem Humberto Costa como principal padrinho político.
Costa ainda não é investigado, mas será.
A PF cumpriu 28 mandados de busca e apreensão, além de dois de prisão temporária. A PF flagrou um imenso pacote com maços de 50 reais arremessado da janela do apartamento de um dos investigados.Enviar por e-
A decisão do filhote da Dilma no Supremo Tribunal Federal (STF), o caboclo tranca-rua do impeachment Edson Fachin acabou turbinando a mega manifestação marcada para este domingo dia 13, às 13 horas que cobrirá o Brasil de ponta a ponta. A jornalista Joice Hasselmann gravou um vídeo que circula pelas redes sociais conclamando a população a ir às ruas neste domingo. A convocação é reforçada por pessoas importantes e líderes políticos como o deputado Ronaldo Caiado. Vejam:
Bom dia! Faça sua parte #peloimpeachment! Para a lei seja cumprida VOCÊ precisar ir pra rua dia 13 às 13h. Para tirar o PT do poder a nação precisa se unir. Aqui a convocação feita por uma turma de peso formada por juristas, artistas, políticos como o senador Ronaldo Caiado e o deputado Bruno Araújo, gente que engrossa o coro pela legalidade e pela faxina nesse país. Espia!!! Faça sua parte! Eu estarei lá! Posted by Joice Hasselmann on Quarta, 9 de dezembro de 2015
Os movimentos democráticos já estão liberando as listas de capitais e cidades de todos os rincões do Brasil que irão às ruas neste domingo, 13 para enterrar o 13. Veja aqui a lista e compartilhe pelas redes sociais:
E ESTES JULGAM A QUADRILHA
INSTALADA NO GOVERNO QUE QUER NOS DAR UM GOLPE DE ESTADO E QUE
INSTITUCIONALIZOU A CORRUPÇÃO COMO MEIO PARA ALCANÇAR SEUS OBJETIVOS. PODEMOS
CONFIAR NO STF, NASCIDO DENTRO DOS PARTIDOS GOLPISTAS????
Lava Jato:
STF pede a Janot parecer sobre laços de Toffoli com empreiteiro
Teori Zavascki
envia ao procurador-geral da República relatório da PF com mensagens que
mostram proximidade de ministro do Supremo com réu da OAS
Por: Rodrigo
Rangel
O ministro
Toffoli e o empreiteiro Léo Pinheiro: festas de aniversário, presentes e
visitas para tratar de assuntos de interesse da OAS, uma das principais
construtoras envolvidas no escândalo da Petrobras(Beto Barata /
Folhapress/Estadão Conteúdo)
O ministro
Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal
(STF), enviou para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o relatório
da Polícia Federal com mensagens telefônicas que mostram a proximidade dos
ministros Dias Toffoli, do STF, e Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), com o empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS e réu do
petrolão. Léo Pinheiro estava preso até a semana retrasada. Foi solto por uma
decisão apertada da 2ª Turma do STF – e, para isso, contou com o voto decisivo
do amigo Dias Toffoli. De acordo com a Procuradoria Geral da República, Janot
vai decidir até a semana que vem quais providências vai adotar no caso.
Reveladas por
VEJA, as mensagens descobertas pela Polícia Federal nos telefones celulares de
Léo Pinheiro mostram que o empreiteiro frequentava a residência de Dias
Toffoli. Léo Pinheiro era convidado para as festas de aniversário de Toffoli, e
aparece pedindo a um funcionário que providenciasse um presente para o
ministro. As mensagens também citam uma reunião entre Pinheiro e Toffoli em
2013. Apesar da proximidade com o réu, Dias Toffoli não viu nenhum problema em
participar do julgamento que o libertou.
Os arquivos
coletados nos celulares de Léo Pinheiro foram reunidos em um relatório de 26
páginas, enviado sob sigilo a Teori Zavascki. Na semana retrasada, Zavascki
encaminhou o documento para que Rodrigo Janot se manifeste sobre as
providências a serem adotadas tanto em relação a Dias Toffoli quanto a Benedito
Gonçalves.
Segundo a
Secretaria de Comunicação da Procuradoria Geral, Janot está analisando o
material. “A resposta deve ser encaminhada ao STF em até 15 dias”, informou a
Procuradoria-Geral da República em nota na semana passada. O procurador-geral
pode, por exemplo, questionar a participação de Dias Toffoli nos julgamentos
relacionados à Lava Jato. Também cabe a ele solicitar a abertura de
investigação sobre as relações tanto de Toffoli quanto de Benedito Gonçalves
com o ex-presidente da OAS. Outra opção de Janot é engavetar o relatório: ele
pode simplesmente propor o arquivamento do material.
No caso de
Benedito Gonçalves, Janot pode sugerir a remessa do material ao Conselho
Nacional de Justiça (CNJ). O ministro do STJ trocava mensagens diretamente com
Léo Pinheiro e costumava pedir favores diversos, inclusive para parentes.
Benedito estava em campanha para ocupar a vaga deixada por Joaquim Barbosa no
STF e, para realizar o que chama de “projeto pessoal”, chegou a pedir a “ajuda
valiosa” do empreiteiro, amigo do peito de Lula. Gonçalves era um dos
preferidos do ex-presidente para o posto.
A VEJA, Dias
Toffoli afirmou por meio de nota que conhece Léo Pinheiro, mas que “não tem
relação de intimidade e não se recorda de ter recebido presente institucional
dele ou da empresa OAS”. O ministro não respondeu à pergunta sobre as visitas
do empreiteiro a sua residência. Benedito Gonçalves, por sua vez, não se
pronunciou.
A Petrobras anunciou
que não contrataria empreiteiras,envolvidas pela Lava Jato – mas deu um
jeitinho de socorrê-las
SAMANTHA LIMA E HUDSON CORRÊA
27/11/2015 - 22h16 - Atualizado 27/11/2015 22h16
No final do ano passado, diante da enormidade de irregularidades descobertas pela Operação Lava Jato, a Petrobras foi obrigada a tomar uma atitude tão drástica quanto indesejada por sua diretoria. Anunciou que as 23 empresas envolvidas no petrolão iriam para a geladeira, seriam proibidas de participar de licitações da estatal – antes não só participavam, como a vitória era certa – ou de ser contratadas. “A adoção de medidas cautelares, em caráter preventivo, pela Petrobras tem por finalidade resguardar a companhia e suas parceiras de danos de difícil reparação financeira e de prejuízos a sua imagem”, disse a estatal na ocasião. A promessa ficou no vazio. Documentos obtidos por ÉPOCA mostram que a Petrobras ainda vai irrigar os caixas de empresas envolvidas até o pescoço no petrolão.
A operação de ajuda às empreiteiras começou em maio e avançou. Apesar dos alertas de seu Departamento Jurídico, a Petrobras criou um subterfúgio chamado de “conta vinculada”, para irrigar com até US$ 1 bilhão o caixa dos estaleiros controlados por Odebrecht, OAS,UTC e Engevix. As quatro primeiras são sócias no estaleiro Enseada e a última no Ecovix, contratados para construir dez cascos, como são chamados navios reformados e convertidos em plataformas de petróleo para operar no pré-sal a partir de 2020.
NEM AÍ A plataforma P-74 e trecho de documento da Petrobras. O Jurídico da empresa não recomendou a contratação de empresas envolvidas em “atos ilícitos” (Foto: Reprodução) A tal conta vinculada é uma via rápida e camarada a injetar dinheiro público direto na veia das empreiteiras com caixa baixo. As empreiteiras recebem logo depois de apresentarem à Petrobras as notas que comprovem seus gastos nas obras. Para ajudar um pouco mais, ao contrário do usual em contratos assim, não há um item que condicione os pagamentos à comprovação de que os serviços foram feitos.
O Departamento Jurídico alertou a diretoria sobre uma série de riscos para a Petrobras no negócio. O primeiro, óbvio, porque o acerto facilita a vida de empresas cujos controladores estão envolvidos na Lava Jato. “Não se pode ignorar o envolvimento das empresas controladoras das Contratadas nos atos ilícitos hoje investigados no âmbito da Operação Lava Jato”, diz um dos trechos do relatório do Departamento Jurídico da estatal, enviado à diretoria. Não é preciso pensar muito. Executivos da Odebrecht, UTC e Engevix são réus na Lava Jato. Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix, reconheceu que pagou propina justamente nos contratos dos cascos.Marcelo Odebrecht está preso em Curitiba; Ricardo Pessôa, da UTC, tornou-se delator e admitiu uma série de crimes que lesaram a Petrobras. Os estaleiros Enseada e Ecovix foram citados pelo delatorPedro Barusco em episódios ainda sob investigação.
AJUDA Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba. A empresa que preside, a Odebrecht, continua a receber dinheiro da Petrobras (Foto: Paulo Lisboa/Folhapres)
O Departamento Jurídico da Petrobras lembrou ainda que, em recente decisão, o juiz Sergio Moro recomendou a não assinatura de novos instrumentos com as empresas denunciadas na Lava Jato. Existem ainda riscos de a estatal enfrentar questionamentos trabalhistas, bloqueio de valores e dos cascos, em caso de recuperação judicial dos estaleiros, e possibilidade de o dinheiro acabar antes de os cascos ficarem prontos, já que as empresas enfrentam dificuldades financeiras. “O Jeng (Departamento Jurídico da Engenharia) sugeriu fortemente que fossem realizadas due diligences (auditorias) prévias à celebração dos aditivos em ambas as Contratadas, visando aferir sua saúde financeira (...). A sugestão não foi acatada, sob o argumento de que não haveria tempo hábil para tanto, e que tais auditorias seriam feitas após o início de vigência dos aditivos”, diz o texto. “A implementação da estratégia pretendida, em contrato que originalmente previa o pagamento com base em critério de medição específico, gera risco de eventual questionamento relacionado à criação de um mecanismo de favorecimento para a Contratada.”
A conta vinculada foi aprovada sob o velho argumento da urgência, que já impulsionou diversos negócios ruins para estatais e os cofres públicos. Em crise financeira por causa da Lava Jato e da demora da Petrobras em fazer pagamentos, os estaleiros adiaram a previsão de entrega dos cascos em mais de um ano. Sob a alegação de que a demora causaria atrasos no cronograma do pré-sal, a diretoria da Petrobras decidiu ajudar as velhas parceiras. Houve ainda um apelo para a necessidade de, por meio da produção maior de petróleo, “viabilizar o equilíbrio das contas da companhia e auxiliar na recuperação” da saúde financeira da Petrobras.
Como era previsto, pouco depois de receber o benefício o estaleiro Enseada reconheceu que o dinheiro a ser liberado pela Petrobras não seria suficiente para concluir as obras nos cascos. Pediu mais R$ 60 milhões, adiantados, e deu, como garantia, valores que sua controladora, a Odebrecht, tem a receber da própria Petrobras. A estatal chegou a estudar um caminho para liberar o dinheiro, mas desistiu. Procurado por ÉPOCA, o estaleiro Enseada afirma que adotou “o sistema de conta reembolso no qual a empresa paga ao fornecedor e a Petrobras reembolsa, não havendo necessidade de adiantamento”. A empresa diz que, “por limitação contratual, está impossibilitada de fornecer mais detalhes do contrato”. A Ecovix preferiu não se manifestar.
A Petrobras afirma, em nota, ter instituído as contas vinculadas para “otimizar o saldo contratual buscando melhor resultado possível”. A estatal alega que as decisões tiveram como base “análises técnicas”, com objetivo de manter “projetos de acordo com o plano de negócio”.
Os trabalhadores e trabalhadoras precisam cumprir seus deveres para que possam fazer jus a seus direitos. O fiel da balança sempre são os deveres, já que muitos empregadores possuem olhos menos afiados para os direitos de seus empregados.
Foto: Joedson Alves/Reuters
Que tal pensar no impeachment como uma questão trabalhista e não política, só por um instante?
Muita gente tem discutido que a “incompetência” de um ou uma Presidente da República não pode ser combatida com impeachment, mas sim com pressão para que a gestão seja mais eficiente. Mas no caso de Dilma alguns juristas, principalmente os que assinaram o pedido de impugnação do mandato, identificaram causas que vão além da incompetência para que ela fosse “dispensada”.
A Presidente Dilma Rousseff trabalha representando todos os brasileiros. Ela está cumprindo com seus deveres para fazer jus a seus direitos (e regalias) e justificar a confiança colocada nela pela sociedade que a elegeu (a empregou)?
Se estivéssemos falando não de uma presidente e um país, mas sim de uma trabalhadora em regime de CLT e uma empresa, estamos diante de uma dispensa por justa causa. É óbvio que a “dispensa“ no impeachment é baseada em um processo mais longo e desgastante para comprovar a falta grave, mas seria um motivo para que o vínculo empregatício fosse encerrado motivadamente e - caso estivéssemos realmente falando de uma relação empregatícia - haveria uma influência marcante nas verbas rescisórias.
O artigo 482 da CLT lista as situações que podem gerar uma justa causa:
Ato de improbidade;
Incontinência de conduta ou mau procedimento;
Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;
Condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;
Desídia no desempenho das respectivas funções;
Embriaguez habitual ou em serviço;
Violação de segredo da empresa;
Ato de indisciplina ou de insubordinação;
Abandono de emprego;
Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
Prática constante de jogos de azar.
O primeiro item da lista é o que mais se aproxima do que Dilma Rousseff tem sido acusada e, inclusive, está entre os crimes de responsabilidade que ensejam impeachment, na lei 1.079 de 1950.
O crime de responsabilidade em questão foi o desrespeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias no ano de 2014, já que a presidente falhou em observar os limites estabelecidos para que o governo federal pudesse gastar.
É como se, numa rede varejista, ela tivesse gasto todo o orçamento previsto pela loja para a aquisição de um determinado estoque e ainda tivesse contraído dívidas contra a vontade e as orientações do patrão. Como você lidaria com uma trabalhadora que tivesse tal postura?
Dispensa por justa causa por ato de improbidade
No caso da Lei do Impeachment é muito fácil identificar esses atos, já que eles estão expressamente listados art. 9º da lei 1.079 de 1950.
Na seara trabalhista, no entanto, improbidade é todo ato que vá de encontro à lei, à moral ou aos bons costumes (sentido subjetivista) e que interfira diretamente sobre o patrimônio da empresa ou de terceiros (sentido objetivista). No nosso exemplo, ainda que tenha adquirido o estoque para o estabelecimento empregador a trabalhadora violou diretamente as restrições orçamentárias impostas, causando prejuízo para a empresa. É possível sua dispensa por justa causa.
Portanto, podemos dizer que pratica ato de improbidade o trabalhador que vise se apropriar indevidamente de algo de outrem, sobretudo de seu patrão, seja mediante uso de violência (roubo), subrepticiamente (furto), através de fraude, estelionato, extorsão, etc, desgastando definitivamente a mínima confiança que era nele depositada.
Bem, tanto quando se fala em Direito do Trabalho, quanto em Direito Constitucional podemos pensar em faltas graves que ensejam consequências drásticas como elementos que podem gerar esse tipo de dispensa. Bem que o impeachment de Dilma poderia ser uma dispensa por justa causa com um processo muito menos complicado, não é mesmo? Mas não é.
Bem, tanto quando se fala em Direito do Trabalho, quanto em Direito Constitucional podemos pensar em faltas graves que ensejam consequências drásticas. Bem que o impeachment de Dilma poderia ser uma dispensa por justa causa com um processo muito menos complicado, não é mesmo? Mas não é.
E quando a dispensa por justa causa é indevida?
É importante lembrar que toda e qualquer justa causa atribuída ao empregado exige prova contundente, robusta, isto é: que seja capaz de afastar qualquer dúvida a respeito do ato faltoso, bem como da sua autoria. Sem esses elementos a justa causa não pode ser caracterizada.
O Impeachment, na prática, é um caminho sem volta, já a dispensa justa causa do seu cliente não. Quando a demissão por justa causa é imotivada é fácil revertê-la exigindo o pagamento das verbas rescisórias e reparação por danos morais.
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Nascida em São Paulo, servidora pública. Acumulei bastante experiência durante minha carreira de advogada, o que me permitiu obter vasto conhecimento em diversas áreas da lei.
