sexta-feira, 15 de abril de 2016

Pedaladas fiscais cometidas por Dilma afetam os mais pobres





As pedaladas fiscais promovidas pelo governo Dilma Rousseff, que podem causar o impeachment da petista, tiveram (e ainda têm) um impacto muito forte na vida dos cidadãos e da economia brasileira. Ao contrário do que tenta pregar a presidente, que busca minimizar a manobra como mero problema contábil, as pedaladas causam danos fortes, principalmente para a população mais pobre.
Para entender como as pedaladas afetam a vida do cidadão, é importante esclarecer o que elas significam. Elas ganharam essa denominação por serem uma prática do Tesouro Nacional de atrasar, propositalmente, o repasse de dinheiro para bancos e autarquias do governo, como o INSS. Sem transferir o dinheiro para essas instituições, a contabilidade mensal do governo aparecia sempre melhor do que ela estava, na prática. Dessa forma, o mercado financeiro acabava “enganado” pela manobra, sem ter a noção exata de que as contas da União estavam piores do que apontavam os dados.

Impactos
Entre os impactos causados pelas pedaladas estão a redução de recursos para programas como Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família, o Fies e o Pronatec, entre outros. Com o atraso nos repasses, o dinheiro para diversas ações do governo não chegava às mãos desses programas. A prática afetou vários setores, que deixaram de receber recursos a tempo de executar uma série de projetos em andamento, como o de energia elétrica – em que R$ 3,4 bilhões deixaram de ser repassados para o setor, em 2014, em razão das pedaladas.
O quadro foi descrito com precisão na quarta-feira (30), quando os juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal participaram de sessão da comissão especial que analisa o processo de impeachment na Câmara dos Deputados. Reale e Janaína, que são autores do pedido de afastamento da petista que tramita no Congresso, expuseram como as operações de crédito feitas de maneira irresponsável pelo governo são argumentos válidos para a configuração de crime de responsabilidade e como as pedaladas atingem em cheio os programas sociais.
“Vossas Excelências não imaginam a dor que as famílias que acreditaram que iam ter seus filhos terminando a faculdade e estão começando a receber cartinha de que ou eles pagam ou senão eles perderam esse sonho”, disse Janaína, em referência a mudanças em programas de financiamento estudantil. A jurista acrescentou que a discussão sobre os impactos das pedaladas é algo pertinente a todas as camadas da população: “Não tem nada a ver com elite ou não elite. Tem a ver com povo enganado que agora não tem mais as benesses que lhes foram prometidas quando quem prometeu já sabia que não podia cumprir.”
Reale Júnior enfatizou a relação das pedaladas com a realidade de carência vivida pelo povo brasileiro e como as medidas adotadas pelo governo Dilma fizeram com que o equilíbrio fiscal, fundamental para o bom funcionamento de um país, fosse perdido. “No momento em que se quebra o equilíbrio fiscal, há como que um jogo de quebra de dominó, porque isso leva inflação, que leva à recessão, que leva ao desemprego, portanto, se apropriaram de um bem dificilmente construído que foi do equilíbrio fiscal, cujas consequências são gravíssimas, hoje especialmente para as classes mais pobres, porque a classe mais pobre, que está sofrendo o desemprego, que está sofrendo a inflação, que está sofrendo a desesperança” afirmou.
Lei de Responsabilidade Fiscal
As pedaladas promovidas pelo governo Dilma feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – uma norma aprovada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso que fez com que gestores fossem punidos quando prejudicarem o orçamento do local que governam. No artigo 36 da Lei, por exemplo, diz-se que “É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo”.
Traduzindo: a lei proíbe que um banco estatal financie o governo federal na forma de repasses diretos. Fato que está acontecendo com as decisões do governo.
Vale lembrar que o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou esses repasses como operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controla, com o claro intuito de maquiar as contas públicas.
Apenas em 2014, nada menos que R$ 40 bilhões foram usados em pedaladas, o que significa que a manobra ilegal retirou R$ 40 bilhões da apuração da dívida pública.
Além da LRF, as pedaladas violam a Lei 1.079/50 (alterada em outubro de 2000 pela Lei 10.028/00), que especifica o que seria crime de responsabilidade cometidos pelo presidente da República. A norma destaca que é vetado “Ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal” e também “Contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal”.
As pedaladas fiscais, ponto a ponto:
1. O governo omitiu suas dívidas com Banco do Brasil, BNDES e FGTS. O valor que Dilma ‘esqueceu’ de citar chega a R$ 40,2 bilhões.
2. A Caixa Econômica Federal emprestou dinheiro para pagamento de benefícios do Bolsa Família e outros programas sociais. Foram R$ 7 bilhões que a Caixa adiantou para a União, e que não recebeu retorno. A operação é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
3. R$ 1,4 bilhões transferidos pelo FGTS para o governo, para pagamento do Minha Casa, Minha Vida. Assim como no caso citado no item 3, é uma operação vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
4. O BNDES passou dinheiro para o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e não recebeu o retorno no tempo correto. Com três pedaladas pode pedir música? É isso que o governo fez: tirou dinheiro de um buraco para tapar outro.
5. O governo não especificou suas prioridades orçamentárias para 2014. As informações deveriam estar no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
6. De novo, o Minha Casa, Minha Vida: o governo pagou uma dívida contratual do programa sem a autorização do Congresso. A dívida foi paga junto ao FGTS. A aprovação do Congresso é obrigatória.
7. Estatais como Petrobras, Telebras e Furnas gastaram mais do que estava em seu orçamento. As regras existem para serem cumpridas: as empresas tinham uma previsão orçamentária que não respeitaram.
8. Outra das estatais: algumas despesas de Petrobras e Eletrobras não estavam em seus orçamentos. Vale lembrar que as duas companhias passam por maus bocados nos últimos tempos.
9. A União não ‘pisou no freio’ e deixou de gastar, mesmo quando sabia que não teria recursos. O governo deveria ter poupado R$ 28,5 bilhões, mas seguiu gastando.
10. O governo liberou recursos para influir em uma votação de um projeto que relaxava sua meta fiscal. O projeto alterou a meta de superávit primário de R$ 116 bilhões para R$ 10,1 bilhões. Assim fica fácil, não?
11. Inscrição irregular em dívidas de curto prazo de R$ 1,4 bilhões. As verbas são referentes – mais uma vez – ao Minha Casa, Minha Vida.
12. Outro ‘esquecimento’: o de registro de transações deficitárias da União para Banco do Brasil, BNDES e FGTS. A omissão ajudou o governo a fechar com saldo melhor as contas de 2014.
13. O governo apresentou dados distorcidos no Plano Plurianual de 2012-2015. O PPA mostra o planejamento de despesas para quatro anos e, sem critérios, tem sua credibilidade demolida.