Combate à corrupção avança, mas resultado ainda é insatisfatório

Reportagem especial mostra que existem muitas leis, instituições atuantes e projetos em tramitação no Congresso para lutar contra esse mal, mas o Brasil, que ocupa apenas o 72º lugar no ranking dos países menos corruptos, ainda tem sido pouco eficiente nessa tarefa.

Arquivo/Lucio Bernardo Junior

Ayres Britto, ex-ministro do STF: corrupção no Brasil é endêmica e remonta à colonização.

As denúncias sobre a possível compra superfaturada de uma refinaria e o suposto pagamento de propina a funcionários da Petrobras colocam a principal estatal brasileira no centro de investigações de corrupção. Os principais órgãos de controle interno e externo da administração pública, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União (CGU) e o Congresso Nacional voltam suas atenções a mais essa denúncia.

Apesar dos esforços das instituições e do aprimoramento da legislação, o Brasil ainda ocupa a 72ª posição na lista dos países considerados mais limpos ou livres de corrupção. O ranking, elaborado pela ONG Transparência Internacional, com sede na Alemanha, inclui 177 países. O Brasil está bem atrás de vizinhos como Uruguai, na 19ª posição, ou o Chile, na 22ª.

Para o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto, as origens da corrupção no Brasil são históricas e remontam à colonização do país pelos portugueses. "Imaginemos neste Estado imenso de 8,5 milhões de quilômetros quadrados e todo mundo se apropriando à vontade, sem cerimônia do que era público, praticando o mais desbragado patrimonialismo, nepotismo, indistinção absoluta entre o público e o privado. Imaginemos o que não surgiu de cumplicidade, de complacência, de vista grossa, de leniência, de impunidade, esse caldo de cultura não nos favorece até hoje. Então, a corrupção no Brasil é endêmica, é renitente, é persistente, é capilarizada, faz parte de uma mentalidade coletiva", afirma.

O coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), destaca que o alto índice de percepção da corrupção afeta o país econômica e socialmente. "Representa um volume muito grande de recursos retirados da sociedade brasileira: são R$ 100 bilhões. O mundo se preocupa com isso, não somos só nós. O motivo principal: a corrupção atrapalha o investimento, torna-o menos atrativo, degrada o ambiente de negócio, tem impactos econômicos nos juros. Então, é uma coisa realmente que se espraia, os resultados da corrupção, pela sociedade e pelo Estado."

Arquivo/Gustavo Lima

Mendes Thame: se não houver instituições fortes, as leis não adiantam nada.

Legislativos de todo o mundo reuniram-se para combater o problema por meio da Organização Global de Parlamentares Contra a Corrupção (Gopac). Diretor da organização no Brasil, o deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) chama a atenção para as ferramentas de combate ao problema. "Leis, as melhores possíveis, se não houver instituições fortes, não adiantam nada. E também o contrário: se tivermos fortes instituições, mas não tivermos uma legislação boa – já que nós todos somos subordinados à lei, que deve valer igualmente para todos –, essa força das instituições se perde no vazio."

Punição
Para cada preso por corrupção no País, há cem encarcerados por furto ou roubo, de acordo com estatística do Departamento Penitenciário Nacional. O promotor de Justiça Douglas Fischer lamenta que a corrupção ainda seja pouco punida no Brasil.

Ele avalia que a punição dos culpados deveria ter função preventiva para inibir novos delitos, principalmente pelo dano coletivo que causam à sociedade. "Há estudos que indicam que em torno de 96% dos danos à sociedade são causados por crimes de colarinho branco, aí incluídos os delitos de corrupção e correlatos, e apenas 4% relacionados com a tradicional delinquência que nós vemos hoje assoberbando nossos cárceres, especialmente no Brasil", diz.

Arquivo/Gustavo Lima

Francisco Praciano: resultados da corrupção se espraiam pela sociedade e pelo Estado.

Entre as causas dessa impunidade, Fischer reclama da morosidade do processo penal, que admite inúmeros recursos, a maioria apenas protelatória. Na visão dele, a legislação deveria ser modificada para impedir o uso desses mecanismos.

A deficiência estrutural da Justiça criminal brasileira, sobretudo em processos de lavagem de dinheiro, dificulta ainda o acesso e a repatriação do dinheiro desviado pela corrupção. Dados do Ministério da Justiça apontam que, nos últimos dez anos, R$ 35 milhões, entre dinheiro, propriedades e ações, foram repatriados, mas ainda há R$ 700 milhões bloqueados em outros países.

Uma subcomissão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados será criada para apresentar, até o fim do ano, um conjunto de projetos que altere a legislação atual para facilitar a recuperação desses ativos.

fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/473266-COMBATE-A-CORRUPCAO-AVANCA,-MAS-RESULTADO-AINDA-E-INSATISFATORIO.html?utm_campaign=boletim&utm_source=agencia&utm_medium=email

Marco Civil da Internet – o que muda de verdade para o meu negócio?

Muito se tem falado sobre esse tal de Marco Civil da Internet, mas pouco se tem discutido sobre o que realmente muda para os serviços de Internet, e principalmente para as plataformas de e-commerce e lojas virtuais. Bem, de antemão, algo pode ser dito: muita coisa muda! Vamos a elas.

Publicado por Marcelo Asamura Azevedo

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#Privacidade. Uma das principais preocupações do Marco Civil da Internet é com a privacidade dos usuários. Diante deste cenário, vários dispositivos legais foram estabelecidas para garantir uma maior proteção aos dados pessoais dos usuários de serviços de Internet e de e-commerce. Essas provisões estão dividas em uma série de direitos garantidos aos usuários, como a necessidade de consentimento expresso para tratar seus dados, transparência e informações específicas nas Políticas de Privacidade e Termos de Uso, tratamento diferenciado dos registros eletrônicos e a plena aplicação das regras e princípios já existentes no Código de Defesa do Consumidor.

#Consentimento. O Marco Civil determina como obrigatório o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, que deverá ocorrer de forma destacada das demais cláusulas contratuais. Isso significa que antes de coletar qualquer dado de um usuário, é necessário que este esteja plenamente ciente de como seus dados serão tratados. A forma de obtenção do consentimento ainda pode se dar através de aceite dos termos de uso e da política de privacidade, mas é necessário que as informações sobre o que será feito com os dados coletados estejam separadas e destacadas das demais regras de uso. #Limitação de propósito. Uma das mais importantes inovações do Marco Civil é a limitação de propósito, que determina que os dados coletados somente poderão ser utilizados para os fins que motivaram a sua coleta. Informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais devem ser repassadas, e as finalidades da coleta devem ser justificadas e especificadas nos contratos de prestação de serviços ou nos termos de uso.

#Compartilhamento de dados com terceiros. É vedado o fornecimento a terceiros de dados pessoais, inclusive registros de conexão, e de acesso a aplicações de internet, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado ou nas hipóteses previstas em lei. Em outras palavras, para que dados pessoais e registros eletrônicos possam ser transferidos para terceiros, o usuário deve estar expressamente ciente dessa prática e a autorizá-la. Novamente, a regra é transparência e motivação.

#Políticas de Privacidade e Termos de Uso. As Políticas de Privacidade e os Termos de Uso devem conter informações claras e completas, com detalhamento sobre o regime de proteção aos registros de conexão e aos registros de acesso a aplicações de internet, bem como sobre práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade. Estas devem também ser amplamente acessíveis, claras e compreensíveis para o usuário comum. Ficam declaradas nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que impliquem ofensa à inviolabilidade e ao sigilo das comunicações privadas pela internet, ou não ofereçam como alternativa ao usuário a adoção do foro brasileiro para solução de controvérsias decorrentes de serviços prestados no Brasil.

#Exclusão dos dados. É direito do usuário a exclusão definitiva dos dados pessoais que tiver fornecido a determinada ao serviço de Internet caso assim requeira, ou ao término da relação entre as partes, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas no próprio Marco Civil ou demais legislações. Com “término da relação”, o Marco Civil quis dizer que caso o usuário requeira o fim da sua conta, mesmo que sem expressamente requisitar a exclusão dos seus dados, estes terão que ser apagados.

#Registros eletrônicos. De acordo com o Marco Civil, um portal de e-commerce é considerado um provedor de aplicações de internet. Portanto, este deverá manter os respectivos registros de acesso ao seu serviço, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses. Isso significa que o e-commerce deverá guardar o registros eletrônicos de todos que acessam o seu portal pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses. Importante salientar que até que esta provisão seja regulamentada, como prevê a lei, nada impede que as empresas armazenem estes registros por períodos maiores.

#Cookies. É prática comum na Internet a utilização de cookies que, de alguma forma, rastreiam os caminhos percorridos pelos usuários ao navegarem de um serviço para o outro. Essa prática é conhecida como persistent tracking cookies. O Marco Civil expressamente veda a utilização de tais cookies sem que o titular dos dados tenha consentido previamente, de forma clara, compreensível, justificada e destacada esta prática.

#Aplicação do CDC. Apesar das novas regras, os princípios e dispositivos já determinados pelo Código de Defesa do Consumidor continuam plenamente aplicáveis às relações de consumo realizadas na Internet. O Marco Civil irá incidir no que for mais específico, como nos pontos destacados acima. Nas demais situações, não só o Código do Consumidor deverá ser respeitado, como também as demais leis em vigor no Brasil. Diante do exposto, é importante frisar que caso o serviço de Internet, o e-commerce, não se adapte as novas regras e princípios estabelecidos no Marco Civil, diversas penalidades podem ser aplicadas por autoridades e órgãos reguladores. Entre elas: (I) Advertências, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas; (II) Multas de até 10% (dez por cento) do faturamento do grupo econômico no Brasil; (III) Suspensão temporária das atividades da empresa no país; e até mesmo… (IV) Proibição de exercício das suas atividades. Desta forma, é extremamente necessário que os e-commerces tenham uma efetiva gestão de compliance para atender a nova realidade proposta pelo Marco Civil da Internet.

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Renato Leite Monteiro - Advogado do Opice Blum Advogados Associados, Mestre em Direito Constitucional, Membro do Instituto de Direito e Tecnologia da Informação.

Renato Asamura Azevedo - Professor de Direito Digital da Universidade Buscapé Company. Sócio do Rulli Advogados Associados e co-fundador da Konbini – Produtos Orientais. http://www.profissionaldeecommerce.com.br/marco-civil-da-internetoque-muda-de-verdade-paraomeu-n...

fonte: http://maasamura.jusbrasil.com.br/artigos/135169784/marco-civil-da-internet-o-que-muda-de-verdade-para-o-meu-negocio?utm_campaign=newsletter&utm_medium=email&utm_source=newsletter

Grupos de interesse organizados e o Decreto 8.243/14

Por Bernardo Santoro

O Decreto n. 8.243/14 entrou em debate no Congresso Nacional. Tem por objetivo instituir a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, de modo a “fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil” (art. 1o). O Congresso ameaça anular o decreto através de um Decreto Legislativo, após pressão de parte da sociedade e da imprensa contra o seu teor.

O conceito de sociedade civil organizada, historicamente, se refere às organizações voluntárias com finalidades específicas promovidas por indivíduos, em conjunto, sem relação com o Estado. Portanto, a característica básica do conceito de sociedade civil organizada é justamente se contrapor ao Estado através da sua auto-organização com fins específicos, que podem ter a ver com interesses sociais mais amplos, como caridade e filantropia, ou até mesmo de ajuda mútua com fins mais egoístas, como clubes e sindicatos.

Já a mistura dessa sociedade civil, que deve ser autônoma e anti-estatal por excelência, com a estrutura de Estado, a descaracteriza. A sociedade civil deixa de ser vista como associação voluntária autônoma de fins específicos e passa a ser um grupo de pressão política para promoção de interesses organizados, ou, para ser mais específico, uma gangue de lobistas.

Portanto, essa lei que regulamenta a “participação da sociedade civil na gestão pública” está praticando um eufemismo. Essa lei nada tem a ver com participação popular, tem a ver com lobby de agentes politicamente organizados. É a institucionalização do lobby junto ao poder executivo, tal como já existe hoje junto ao poder legislativo e judiciário através das chamadas “audiências públicas”.

Na verdade, deveria haver um debate anterior ao Decreto em si, acerca da legitimidade do lobby junto aos governos para busca de fins particulares. Uma das minhas maiores preocupações sempre foi o uso da máquina pública para fins particulares. Frederic Bastiat já denunciava o uso da máquina do Estado para “falsas filantropias” com dinheiro alheio há mais de duzentos anos. Com a descaracterização do princípio liberal da isonomia, que assegurava o tratamento igualitário de todos perante a lei e o Governo, sem distinção de qualquer natureza, por uma visão de tratamento de “desiguais a partir da desigualdade”, toda uma série de favorecimentos pessoais passou a ser institucionalizada e legitimada a partir da discussão democrática, onde o grupo de interesse mais forte e organizado lesava toda a sociedade.

Há quem defenda, no entanto, a legitimidade do lobby como sendo parte do jogo democrático. Quem considera válido o referido Decreto certamente entende que lobbies são parte da vida democrática e que é legitima a distribuição forçada de parte da riqueza social para esses grupos de interesse se os mesmos saírem como vencedores da contenda política, seja através de eleições, seja através da pressão junto a órgãos do poder executivo, tal como esse Decreto dispõe e regulamenta. Eu, certamente, não sou uma dessas pessoas. Ainda acredito na moralidade da propriedade privada, da produção livre e do enriquecimento através da satisfação de consumidores e não da pressão política.

E essa moralidade precisa ser levada em consideração. O Deputado Federal Alessandro Molon (PT/RJ) declarou, de maneira bastante espirituosa a meu ver, que “se os partidos de direita não têm inserção social, não tem base social, lamento, mas isso não podemos resolver”. Essa declaração é equivocada na premissa da existência de partidos com vocação de direita no Brasil. O movimento liberal brasileiro está agora criando um partido de direita liberal (o Partido Novo) e o movimento conservador brasileiro está agora descobrindo o PSC como partido de direita conservadora, e só agora o próprio PSC se descobre como partido conservador. A declaração do Deputado seria absolutamente correta se ele declarasse que “liberais e conservadores não têm inserção em movimentos sociais”. Isso sim seria uma verdade irrefutável. E não têm inserção porque esses cidadãos não têm tempo e dinheiro à disposição para participar de tais movimentos, pois, dentro da própria moralidade desses cidadãos, eles estão exercendo sua propriedade privada criando produtos e serviços no mercado para enriquecer através da satisfação de consumidores. A moralidade liberal e conservadora é avessa, pela sua natureza, ao saque estatal (obviamente não estou aqui me referindo aos movimentos conhecidos como neoliberais e neoconservadores, que distorcem as referidas visões clássicas com fins de saque estatal), e seus afiliados estão no mercado, trabalhando, produzindo e gerando riqueza.

Isto posto, cabe agora a pergunta: exatamente para que servem os tais conselhos e comissões de políticas públicas criados pelo Decreto? De acordo com o art. 5o, o Governo deve “considerar” o que foi deliberado por esses órgãos. Mas o que é “considerar”? É aplicar suas ordens diretamente? Indiretamente? São diretrizes? Essas questões restam não respondidas. Podemos trabalhar com duas possibilidades:

1 – Os conselhos e comissões tem algum poder de fato ou de direito: se isso ocorrer, trata-se de uma quebra de fato do processo democrático, que é um dos pilares daConstituição. As políticas públicas deixariam de ser feitas por representantes democraticamente eleitos e passariam a ser elaboradas por pessoas sem nenhuma legitimidade, exercendo poder justamente porque tem tempo para estar nas comissões por não estarem trabalhando e produzindo para a sociedade, o que traz péssimos incentivos econômicos e questionamentos sobre a moralidade das fontes financeiras que estão mantendo extra-oficialmente esse militante dentro dos conselhos;

2 – Os conselhos e comissões não tem nenhum poder de fato ou de direito: se realmente essa é a realidade, como defendem certos juristas ligados ao PT, então simplesmente não há necessidade nenhuma de se ter qualquer conselho ou comissão, e a presença lobista desses movimentos sociais podem continuar a ocorrer como se dá atualmente, diretamente juntos aos gestores e agentes políticos, sem que o Estado precise usar recursos que seriam melhor destinados em escolas e hospitais para bancar a estrutura física e os gastos dessas comissões, pois ainda que os comissários não sejam remunerados, há uma série de gastos para o exercício dessa atividade que seriam custeados pelo Governo em detrimento de reais necessidades públicas.

Em suma, na melhor das hipóteses, esses conselhos são inúteis e dispendiosos. Na pior das hipóteses, são instrumentos anti-democráticos e também dispendiosos.

O que o Brasil precisa agora não é de mais instrumentos de facilitação de lobbies. O que precisamos é desmontar esse aparelho estatal que distribui benesses de maneira concentrada para grupos de interesses específicos, sejam eles “populares” ou “burgueses”. Precisamos atacar e não montar esses “sovietes” modernos que criam benefícios imerecidos para movimentos sociais, e também atacar e desmontar os BNDES e agências de fomento que subsidiam grandes empresários às custas de todos, o que também é um problema grave de favorecimento pessoal no Brasil.

Legitimar um lobby através da existência prévia de outros lobbies vai apenas nos transformar em um Estado em que todo mundo enriquece através das conexões que possui, e não através do valor da sua produtividade para a sociedade. E essa é uma receita certa e infalível para o caos sócio-econômico.

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Publicado originalmente no Instituto Liberal.

fonte: http://direitoeliberdade.jusbrasil.com.br/artigos/135366263/grupos-de-interesse-organizados-e-o-decreto-8243-14?utm_campaign=newsletter&utm_medium=email&utm_source=newsletter

Quer diminuir a corrupção no Brasil? Tire poder das mãos de políticos!

Por Fábio Ostermann

Não chega a ser uma grande novidade a afirmação de que a corrupção é uma das grandes chagas que ainda insistem em impedir o desenvolvimento do Brasil e a resolução de diversos problemas que ainda nos prendem ao subdesenvolvimento. Estima-se que percamos anualmente cerca de R$82 bilhões para a corrupção, dos quais apenas uma ínfima parcela (0,7%) é efetivamente recuperada.

Também não é novidade o fato de que, entra ano, sai ano, entra governo, sai governo, os casos de corrupção no Brasil parecem somente crescer em frequência e magnitude. O que a opinião pública parece ignorar solenemente, entretanto, é a estreita ligação entre a corrupção no Brasil e a excessiva abrangência do Estado em nossa sociedade.

O gráfico abaixo é composto por dados de 25 países de distintas realidades políticas, geográficas e econômicas. Nele percebemos a forte correlação entre corrupção e liberdade econômica por meio da análise de dois rankings internacionalmente reconhecidos: o Índice de Percepção de Corrupção, da Transparência Internacional, e o Índice de Liberdade Econômica, da Heritage Foundation.

A correlação entre as duas variáveis é visível. É claro que nem toda correlação implica em uma relação de causalidade, mas temos bons motivos para crer que um mercado mais livre afeta, sim, o nível de corrupção encontrado em um país. Isto deve-se fundamentalmente ao fato de que quanto maior a participação do Estado na economia e a autoridade conferida a seus agentes para interferirem no processo de mercado, maiores são as oportunidades de corrupção.

Dadas as dificuldades no cumprimento de tarefas tão prosaicas e, ao mesmo tempo, tão vitais ao crescimento e desenvolvimento do país, como a abertura de um negócio, a obtenção de uma licença ou o pagamento de tributos, é natural, e até instintivo, que se busque maneiras de contornar tais obstáculos. Some-se a isso a falta de uma cultura de transparência e prestação de contas por parte dos poderes públicos e um sistema penal permissivo e ineficiente (onde a probabilidade de punição é baixíssima) e temos um ambiente perfeito para o florescimento da corrupção em suas diversas formas.

Parafraseando Nelson Rodrigues, o subdesenvolvimento institucional brasileiro não é fruto de improviso, mas sim uma obra de séculos. Neste contexto de apatia da sociedade civil e hipertrofia de um Estado com vocação patrimonialista, não se pode falar em diminuição da corrupção sem antes colocarmos o Estado em seu devido lugar. O escritor e satirista político P. J. O'Rourke resume bem a questão: “Quando a compra e venda são controladas por legislação, as primeiras coisas a serem compradas e vendidas são os próprios legisladores”. Ao delegarmos a agentes políticos a autoridade de definir de maneira tão arbitrária, e cada vez mais abrangente, quais bens e serviços serão negociados, e em que termos o serão, estamos não só abdicando da nossa liberdade de escolher, mas também oferecendo um prato cheio para que interesses específicos “adotem” determinadas causas e políticos que as defendam.

“Se os homens fossem anjos”, escreveu James Madison no número 51 d'O Federalista, “nenhum governo seria necessário”. A tragédia é que o processo político estabelece incentivos que parecem garantir que justamente aqueles dotados das características menos “angelicais” cheguem ao poder. Diante deste cenário, é absolutamente necessário que o governo seja tão enxuto quanto possível.

Quanto maior o escopo de atuação do Estado e da “sociedade política", menos sobra para o indivíduo e para a sociedade civil. Em síntese: se queremos diminuir a corrupção que permeia e contamina as instituições políticas brasileiras, é preciso reduzir os poderes nas mãos dos políticos. Uma sociedade de homens livres deve reclamar para si o direito de escolher o que fazer com sua vida, liberdade e propriedade sem ter que delegar parte fundamental de sua autonomia a uma autoridade política.

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Publicado originalmente no Instituto Ordem Livre

fonte: http://direitoeliberdade.jusbrasil.com.br/artigos/134138600/quer-diminuir-a-corrupcao-no-brasil-tire-poder-das-maos-de-politicos?utm_campaign=newsletter&utm_medium=email&utm_source=newsletter

EXPLODEM NA VENEZUELA NOVOS PROTESTOS, AGORA CONTRA O RACIONAMENTO DE ALIMENTOS DECRETADO PELO GOVERNO COMUNISTA DE NICOLÁS MADURO, O AMIGUINHO DE LULA, DA DILMA, DA MARINA SILVA E DO EDUARDO GIANNETTI! Na ilustração banner de protesto contra a máquina de captar impressões digitais dos consumidores! Querem controlar até o que as pessoas comem. Leiam e compartilhem! O circo comunista via pegar fogo! by Aluizio Amorim

Nas cercanias de Caracas o povo volta as ruas para protestar contra o avanço comunista que impõe o racionamento de alimentos, medicamentos e demais produtos, inclusive peças de reposição para veículos. Acima banner de protesto contra a máquina para captar impressões digitais dos consumidores a cada compra. Esta foto do protesto está entre as centenas postadas por meio do Twitter.

Na Venezuela recomeçaram as manifestações de protesto contra a ditadura comunista de Nicolás Maduro, depois que esse títere de Fidel Castro anunciou o racionamento de alimentos, medicamentos e todos os demais produtos, incluindo até mesmo reposição de peças de veículos. E isto poderá finalmente resultar na deflagração de uma guerra civil nesse país.

Imaginem: os vagabundos comunistas inventaram um equipamento para ler as impressões digitais [capta-huelas, em espanhol) em cada compra de qualquer produto que os consumidores realizarem em quaisquer estabelecimentos, tanto públicos como privados.

Os alimentos e demais produtos já estão racionados e os consumidores só poderão comprar alimentos uma vez por semana. 

O fato já degenerou numa revolta feroz da população contra mais essa estratégia comunista que planeja transformar a Venezuela numa cópia de Cuba, onde o racionamento de todos os produtos já dura mais de meio século, fato que transformou o outrora pujante país numa grande favela.

Ha relatos de saques em supermercados, aumento de assassinatos, violência e protestos em toda a Venezuela.

As redes sociais, principalmente o Twitter, fervem a partir da Venezuela e parece que o controle sobre os alimentos, medicatos e demais produtos, pode se transformar na gota d’água que devará à derrocada o regime bollivariano dos amigos de Lula, Dilma, Marina Silva e Eduardo Giannetti, o economista neo-bolivariano da campanha marinista.

Em suma, desta feita o diabo está apavorado e os deuses a anjos fazem a festa no céu, soprando suas cornetas em direção a América Latina.

Não há mal que sempre dure, embora essa névoa vermelha que envolve o Brasil, a Venezuela e todo o continente latino-americano já tenha passado dos limites. 

A verdade é que a maioria das pessoas, infelizmente, têm de beber o fel para descobrir que é amargo.

fonte:http://aluizioamorim.blogspot.com.br/2014/08/protestos-contra-governo-comunista-de.html 

REPORTAGEM-BOMBA DO JORNAL NACIONAL REVELA EMPRESAS FANTASMAS NA COMPRA DO JATINHO DA CAMPANHA DE CAMPOS E MARINA SILVA by Aluizio Amorim

Cenas da reportagem-bomba do Jornal Nacional. O vídeo da reportagem na íntegra pode ser visto clicando Aqui

O Jornal Nacional obteve, com exclusividade, documentos importantes da operação de compra e venda do jato Cessna, que era usado pelo candidato do PSB à presidência, Eduardo Campos.

O dinheiro que teria sido usado para pagar o avião em que morreu o candidato Eduardo Campos passa por escritórios em Brasília e São Paulo, e por uma peixaria fantasma em uma favela do Recife.

“Rapaz, eu estou até desnorteado. Como é que eu tenho uma empresa uma empresa sem eu saber?”, questiona um homem.

O Jornal Nacional teve acesso com exclusividade aos extratos da conta AF Andrade – empresa que, para a Anac, é a dona da aeronave. Mas a AF Andrade afirma que já tinha repassado a aeronave para outro empresário, que emprestou para a campanha de Campos.

Os extratos que já foram entregues à Polícia Federal mostram o recebimento de 16 transferências, de seis empresas ou pessoas diferentes. Num total de R$ 1.710.297,03.

Nos extratos aparecem os números do CPF das pessoas físicas ou do CNPJ, das empresas que transferiram dinheiro para a AF Andrade. Com esses números foi possível chegar aos donos das contas.

A empresa que fez a menor das transferências, de R$ 12.500, foi a Geovane Pescados. No endereço que consta no registro da peixaria encontramos Geovane, não a peixaria.

“Acha que se eu tivesse uma empresa de pescado eu vivia numa situação dessa?”, diz Geovane.

Outra empresa, a RM Construções, fez 11 transferências, em duas datas diferentes. Cinco no dia 1º de julho e mais seis no dia 30 de julho, somando R$ 290 mil.

O endereço da RM é uma casa no bairro de Imbiribeira em Recife. Mas a empresa de Carlos Roberto Macedo não funciona mais lá. “Tinha um escritório. Às vezes, guardava o material o outro”, conta ele.

Tentamos falar por telefone com Carlos, mas ele pareceu não acreditar quando explicamos o motivo da minha ligação.

Repórter: Você andou depositando dinheiro para comprar de um avião?
Carlos: Tem certeza disso?

Já um depósito de quase R$ 160 mil saiu da conta da Câmara & Vasconcelos, empresa que tem como endereço uma sala vazia em um prédio e uma casa abandonada. Os dois lugares em Nazaré da Mata, distante 60 quilômetros do Recife.

A maior transferência feita para a AF Andrade foi de R$ 727 mil, no dia 15 de maio, pela Leite Imobiliária, de Eduardo Freire Bezerra Leite.

E completam a lista de transferências João Carlos Pessoa de Mello Filho, com R$ 195 mil, e Luiz Piauhylino de Mello Monteiro Filho, advogado com escritórios em Brasília, Recife e São Paulo, com uma transferência de R$ 325 mil.

Luiz Piauhylino de Mello Monteiro Filho disse que realizou, em junho, uma transferência bancária de R$ 325 mil e que esse valor é referente a um empréstimo firmado com o empresário João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho.

O empresário João Carlos Lyra declarou que, para honrar compromissos com a empresa AF Andrade, fez vários empréstimos, com o objetivo de pagar parcelas atrasadas do financiamento do Cessna.

A Leite Imobiliária confirmou que transferiu quase R$ 730 mil para a AF Andrade  como um empréstimo a João Carlos Lyra.

Já o PSB declarou, nesta terça-feira (26), que o uso do avião foi autorizado pelos empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira.

E que o recibo eleitoral, com a contabilidade do uso do Cessna, seria emitido ao fim da campanha de Eduardo Campos.

O PSB afirmou que o acidente, em que morreram assessores do candidato, criou dificuldades para o levantamento de todas informações.Do site G1 onde pode ser também visto o vídeo completo da reportagem do Jornal Nacional

fonte: http://aluizioamorim.blogspot.com.br/2014/08/reportagem-bomba-do-jornal-nacional.html

Marina Silva, a candidata verde de coração vermelho

Ela começou sua carreira política militando nas comunidades eclesiais de base, a ala mais marxista da Igreja Católica, tendo a Teologia da Libertação como referencial de sua vida. Mesmo assim, agora ela apresenta-se como candidata dos evangélicos, pintando-se como “moderada”

Todos os eventuais candidatos à Presidência da República em 2010 são de extração marxista. José Serra, que hoje posa de tucano liberal, foi um dos fundadores da Ação Popular (AP), um dos braços marxistas da Igreja Católica. Dilma Roussef, hoje petista, foi terrorista dos quadros do COLINA e da VAR-Palmares. Já Ciro Gomes, que declarava em meados de agosto estar pessoalmente decidido — “eu já escolhi. Sou candidato à Presidência” — fez percurso inverso. Iniciou sua carreira na Aliança Renovadora Nacional, a famigerada Arena que deu sustentação à ditadura militar, girou bolsinha no PPS, atual nome de guerra do antigo Partido Comunista Brasileiro e hoje faz ponto no PSB, também de origens marxistas.

Surge agora Marina Silva que, em entrevista à revista Veja, evoca seu passado igrejeiro, mas parece ter sido acometida de amnésia: nenhuma palavrinha sobre sua militância no Partido Revolucionário Comunista (PRC), ligado ao PT, sob o comando dessa figura impoluta da política nacional, o deputado José Genoíno. Pelo jeito, o tal de pensamento liberal — hoje dito neoliberal — não conseguiu gerar sequer um líder para enfrentar o marxismo ainda vigente neste país.

Embora não aluda à sua militância no PRC — a palavra comunista virou palavrão — para bom entendedor a morena Marina deixa clara sua filiação ideológica: “Minha geração ajudou a redemocratizar o país porque tínhamos mantenedores de utopia. Gente comoChico Mendes, Florestan Fernandes, Paulo Freire, Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, que sustentava nossos sonhos e servia de referência. Agora, aos 51 anos, quero fazer o que eles fizeram por mim. Quero ser mantenedora de utopias e mobilizar as pessoas”.

Como candidata que reivindica a influência dessa gente, sai da frente. Ainda bem que não tem chances de eleger-se. Se bem que tanto faz como tanto fez. Os demais candidatos tampouco negariam a excelência daquela “gente”.

Após 30 anos de militância no PT migrou para o PV. Mas mantém suas simpatias pelo partido corrupto. Afinal, precisa de votos: “Os erros cometidos pelo PT foram graves, mas estão sendo corrigidos e investigados. Quando da criação do PT, eu idealizava uma agremiação perfeita. Hoje, sei que isso não existe. Minha decisão não foi motivada pelos tropeços morais do partido, mesmo porque eles foram cometidos por uma minoria”.

Estranho conceito de minoria. Os petistas todos estão afogados até o pescoço em suas falcatruas e no apoio a falcatruas alheias — vide a affaire Sarney — e a morena Marina fala em tropeços de uma minoria. Insiste em afirmar que não rompeu com o petismo. “De jeito nenhum. Tenho um sentimento que mistura gratidão e perda em relação ao PT. Sair do partido foi, para mim, um processo muito doloroso. Perdi quase três quilos”. Ora, se romper com a corrupção emagrece, desconfio que todo petista optará pela obesidade.

Quanto às mentiras recorrentes de sua rival à Presidência da República, nenhuma palavrinha. Ou melhor, uma palavrinha. Mas de adesão: “Não vou me colocar numa posição de vítima em relação à ministra Dilma. Quando eu era ministra e tínhamos divergências, era o presidente Lula quem arbitrava a solução. Não é por ter divergências com Dilma que vou transformá-la em vilã”.

Santa Dilma, então! Curiosa lógica: se tenho divergências com alguém, não posso acusá-lo de nada. Adelante! A ex-ministra do Meio Ambiente, que sempre opôs dificuldades à construção de hidrelétricas na Amazônia, particularmente as de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, afirma agora que não era bem assim: “No Brasil, quando a gente levanta algum ’porém’, já dizem que somos contra. Nunca me opus a nenhuma hidrelétrica. O que aconteceu naquele caso foi que eu disse que, antes de construir uma usina enorme no meio do rio, era preciso resolver o problema do mercúrio, de sedimentos, dos bagres, das populações locais e da malária”. Ou seja, no que depender das marinas morenas da vida, o Brasil precisará encontrar rios sem peixes fluviais se quiser desenvolver-se.

“Marina, você se pintou”. Era vermelha e virou verde. Pelo menos por fora. Por dentro, continua vermelha.

Mesmo tendo algumas posições éticas corretas, a visão predominante de Marina Silva é profundamente marxista e sua vitória, assim como a vitória dos outros candidatos vermelhos, implica na continuação da possessão vermelha que oprime hoje o Brasil.

Adaptado do texto “Marina Morena Marina, Você Se Pintou” do ateu Janer Cristaldo.

Fonte:  Julio Severo

ELEGER DILMA OU MARINA SILVA SIGNIFICA ENTERRAR A DEMOCRACIA E A LIBERDADE E ENFRENTAR A ESCASSEZ DE ALIMENTOS COMO EM CUBA E AGORA NA VENEZUELA

Essas fotos mostram cenas insólitas vividas pelos venezuelanos. Quando a mídia brasileira as publica é pelo aspecto inusitado e o fato real é desligado da questão ideológica. Quem produz esse noticiário de forma trivial e anódina, sem estabelecer o vínculo com a sua causa, são os jornalistas, esses vagabundos mentirosos a serviço do PT do Lula, da Dilma e da Marina ecochata e seus sequazes. É disso que trata o texto que segue. Leiam, repassem aos seus amigos, espalhem nas redes sociais. Trata-se na verdade de um guia para escapar da arapuca que está sendo montada para destruir a democracia e a liberdade de todos nós brasileiros!
Este blog tem centenas de leitores na Venezuela. Entretanto, a leitora que se identifica pelo pseudônimo de Lucecita, quando faz algum comentário aqui neste espaço não joga palavras fora. Normalmente revela mais uma faceta sinistra do regime comunista bolivariano.

Desta feita, Lucecita se manifesta assim: Aluízio, te dou uma notícia de última hora: Maduro anunciou que os venezuelanos terão que registrar suas impressões digitais para comprar produtos em mercados estatais e privados. E ironiza: É o cartão de racionamento cubano do século XXI! Teremos que nos identificar colocando nossas impressões digitais num equipamento de tecnologia biométrica para que nos vendam comida, remédios etc... Assim regularão a quantidade e a frequência como que compramos. Nos terão mais vigiados e controlados!

Como os caros leitores podem ver, não se trata apenas de uma notícia, mas uma advertência séria para os brasileiros, já que o governo do Lula, Dilma e seus sequazes, é irmão siamês do chavismo bolivariano. Afinal, tanto a ditadura de Maduro, o sucessor do finado caudilho Hugo Chávez, como o governo do PT, integram o Foro de São Paulo, a organização comunista fundada por Lula e Fidel Castro, fato comumente escamoteado pelos Patus da Folha de S. Paulo e por Noblats de O Globo e Boneres e Poetas da Rede Globo.

Quando a grande imprensa brasileira perde de goleada para este modesto blog que não está alojado em nenhum grande portal noticioso, no que respeita a variados assuntos como o Foro de São Paulo e a desgraça vivida pela Venezuela, é um sinal evidente de que algo está completamente fora de lugar. Ou melhor, leitores e telespectadores estão sendo enganados por esses trapaceiros que vivem cheirando os rabos da Dilma, do Lula e do Zé Dirceu, e mais recentemente, passaram a lamber as partes baixas de Marina Silva.

SÓRDIDOS, IDIOTAS
E MISTIFICADORES!

Acreditem. Gostaria de estar aqui escrevendo em alto nível sobre política, ciência, tecnologia, cultura, filosofia, enfim, tentando contribuir para elevar o debate. Mas confesso que isso é impossível, dado ao fato de que estamos lidando com psicopatas em todas as esferas. Eles estão no governo, nas universidades e na grande imprensa nacional infestada de Patus, Noblats, Gasparis, Jânios de Freitas e similares. E a linguagem que os psicopatas entendem é a linguagem rasteira, chula e indecorosa, como é indecoro esse governo ladravaz e trapaceiro que se arvora em dono do Brasil, como é indecorosa essa imprensa subserviente aos assassinos da democracia e da liberdade.

No que respeita à Venezuela, o noticiário veiculado pelas redes de televisão, rádio e sobretudo os jornalões, é mistificadora, mentirosa. Seus jornalistas fazem o jogo do Foro de São Paulo, que é comandado pelo PT e evitam mostrar para os brasileiros o que se passa no país vizinho, pois isto significa antecipar o que vai acontecer no Brasil caso a Dilma seja reeleita ou vença a candidata Marina Silva, que é o plano B do PT. Foro de São Paulo, Venezuela bolivariana e comunismo são assuntos intocáveis, foram transformados em tabus por esses depravados e catadores de caraminguás estatais que habitam as redações da maioria dos veículos de mídia.

COM DILMA OU MARINA VIRÁ

A ESCASSEZ DE ALIMENTOS

Vencendo a Dilma ou a Marina, o Brasil entrará na nova fase de transformação comunista que trará de forma imediata a escassez de alimentos, de medicamentos e demais bens e serviços. 

Nesta altura será recriado o SAPS, que era um mercado estatal que o festejado governo do idiota do Jango Goulart, cujos restos foram exmumados pelos tarados necrófilos do PT, criou no Brasil e foi um fracasso total.

A economia brasileira já está completamente avariada. E isso não é um fato episódico e decorrente de qualquer cenário negativo interno ou externo. Faz parte do esquema comunista bolivariano que está sendo aplicado pelo governo do PT, da mesma forma que foi feito na Venezuela. 

E, como já noticiei aqui no blog em matéria exclusiva, o PT já tem pronto não apenas o esquema dos sovietes, os conselhos populares para formular políticas públicas substituindo o Congresso Nacional, mas também o plano da Constituinte Exclusiva para escrever uma nova Constituição, como aconteceu na Venezuela chavista. E isto será feito por meio de um plebiscito e significa o fim da democracia e da liberdade e o início de uma ditadura comunista com a perseguição e a prisão de dissidentes, escassez de alimentos, fechamento de indústrias, etc...

PSICOPATAS DEPRAVADOS, 

IMORAIS E MENTIROSOS

Como podem ver, a grande imprensa dos Rossis, Patus, Leitões, Noblats, Fernandos Rodrigues, Boneres e Poetas, Marinhos, Estadões, Frias e similares menos votados, nem por isso menos perniciosos, não dá uma nota sequer sobre essa funesta realidade que paira no horizonte do Brasil.

No entanto, dão páginas inteiras sobre o Leitão e a jibóia. Depois de mais de 50 anos da crise que levou os militares ao poder e que foi a salvação do Brasil, esses vagabundos todos ficam martelando todos os dias sobre o passado. E esta é uma forma criminosa de lavagem cerebral comunista. Todos sabem que a crise que levou os militares ao poder no Brasil foi desencadeada pelos comunistas que jamais queriam a democracia, mas substituir uma ditadura militar por um governo comunista. A rigor, nem ditadura era, se compararmos o governo dos militares com as ditaduras comunistas como a cubana, norte-coreana e agora venezuelana, equatoriana, argentina e boliviana.

Se a América Latina inteira está sendo seviciada por esse bando de psicopatas criminosos, o sucesso dessa nefasta empreitada se deve sobretudo aos jornalistas. E eu falo de cadeira sobre essa gentalha porque sou jornalista em atividade há mais de 40 anos e os conheço muito bem. É a classe mais nojenta, mentirosa, depravada, viciada em drogas, diletante e imoral. Lamentavelmente é a esmagadora maioria. Calculo que passa de 90% o número desses semoventes. E não estou dizendo nenhuma novidade. Os leitores mais atentos sabem que estou apenas revelando o que ninguém tem a coragem de fazê-lo. E a verdade é tão verdadeira que atualmente, pelas circunstâncias políticas, isso fica mais do que evidente, se expõe de forma nua e crua, bastando para corroborar a minha assertiva que se abra um jornal ou se assista televisão! 

CURSO DE JORNALISMO:

POCILGAS IDEOLÓGICAS

No final das contas, neste país de quase 200 milhões de habitantes, sobrou apenas um veículo de mídia independente que é a revista Veja. E o nível de baixeza das redes de televisão é tamanho que o site da revista Veja criou a TVeja, ou seja, televisão pela internet e que nem de longe possui os recursos das grandes emissoras de TV. Mas os programas da TVeja demonstram uma qualidade jornalística infinitamente maior que a potente Rede Globo! É que Veja faz jornalismo, o restante dos veículos são diários oficiais do PT e seus jornalistas militantes da causa comunista. Esta é a verdade irrefutável. E não preciso dizer mais nada.

Se a vagabundagem, a roubalheira, a desfaçatez, a violência, o golpismo comunista imperam e conspurcam a Nação brasileira, isto se deve à maioria dos jornalistas e dos empresários de comunicação, com exceção do Grupo Abril, já que a opinião pública em sociedades complexas é formada pela grande mídia e isto não poderia ser diferente dado ao fato do extraordinário aumento populacional do planeta. A "desinformação" passa a ser a matéria prima para levar as massas a uma visão completamente distorcida da realidade.

O nível de estupidez, oportunismo e idiotismo ideológico é tamanho que o Brasil é o único país do mundo em que os jornalista apoiam a censura à imprensa - denominam controle social da mídia (social uma ova!) e a Federação Nacional dos Jornalistas e todos os sindicatos da categoria foram transformados e aparelhos do PT. Os depravados sindicaleiros jornalistas preocupam-se muito com o diploma de curso de jornalismo. E sabem o que são os cursos de jornalismo? pocilgas, locus de vagabundos de todos os tipos que deveriam ser fechados para sempre. É lá que é feita a lavagem cerebral dos jovens que depois chegam às redações e se transformam em autômatos, vejam só, a serviço de Lula, Zé Dirceu, Dilma, Genoino, Stédile, Gilberto Carvalho et caterva. O resultado está aí. Uma brutal desinformação capaz de enveredar o Brasil logo adiante pelo caminho tomado pela Venezuela.

VEJAM POR EXEMPLO ESTA MATÉRIA DA AGÊNCIA FRANCE PRESS QUE É PUBLICADA POR DIVERSOS JORNAIS EM TODO O MUNDO. NOTEM COMO TRATAM A ESCASSEZ NA VENEZUELA. NA VERDADE ESSE TEXTO PARECE UM PRESS RELEASE NO DEPARTAMENTO DE PROPAGANDA DO CHAVISMO. O QUE ACABEI DE AFIRMAR NO TEXTO ACIMA ESTÁ COMPROVADO AQUI

fonte: http://aluizioamorim.blogspot.com.br/2014/08/eleger-dilma-ou-marina-silva-significa.html

Exclusivo OCC Alerta Brasil : A Comunista CNBB e PasToral da Fé facção do PT dentro da Igreja Católica continua trabalhando para implantar o GOLPE DO FALSO PLEBISCITO DO PT para Implantar o Comunismo no Brasil

Nossa fonte recebeu outro e-mail da comunista facção do PT dentro da Igreja Católica, a Pastoral da Fé da também comunista e filial petista CNBB, veja imagem e e-mail abaixo,
Denunciem, conversem e falem com as pessoas quando padres e outros membros de grupos das igrejas falarem para participarem destas reuniões golpistas do PT, diga ao PT que ele está servindo ao Diabo, ao Anti Cristo ao ser comunista,  grite dentro da igreja,fale a todos que é armação do PT com ajuda dos comunistas infiltrados dentro da igreja católica.

As imagens externas estão sendo exibidas. Não mostrar as imagens

Comunicado importante!

Tendo em vista a realização da Plenária Estadual do Plebiscito Constituinte que acontecerá no próximo sábado, dia 23/08 no mesmo horário que havíamos agendado o 7o. Encontro das Escolas de Fé, Política, Cidadania, Justiça e Direitos Humanos, comunicamos que o mesmo teve a sua data alterada para 30/08/2014, no mesmo horário e local informado anteriormente.

Sendo assim, participe da Plenária Estadual do Plebiscito no dia 23/08/2014 (conforme orientações abaixo) e no dia 30/08/2014, venha participar com a gente do 7o. Encontro das Escolas de Fé, Política, Cidadania, Justiça e Direitos Humanos

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São Paulo, 11 de agosto de 2014,

 

 

Convocatoria da Plenária Estadual do Plebiscito Constituinte

Saudações a todos os militantes do Plebiscito Constituinte no Estado de São Paulo,

 

Nossa campanha já atingiu milhares de brasileiros com cursos, atos, debates e atividades de panfletagem. Em todas as regiões de nosso estado já se consolidaram comitês populares, organizando no estado a luta por uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político.

 

Entramos na reta final e é importante que estejamos preparados para os dias de coletas de votos. Para garantir a realização da votação, sua integridade e alcance é preciso uma discussão conjunta de todo o estado.

 

Por isso, o comitê estadual convoca todos os comitês paulistas para a plenária de boca de urna. Gostaríamos de repassar algumas orientações para a preparação da plenária.

Data/horário: 23 de agosto de 2014 , das 09h00 as 16h00.

Local: Auditório do Sindicato dos Químicos, Rua Tamandaré, 348  

Composição: 

- 1 a 3 representantes por comitês;

- 2 representantes por organização

Orientações: 

- Alimentação - serão fornecidas refeições na plenária 

- Vale destacar que nossa campanha depende da contribuição dos comites e entidades para sua realização. 

Para garantir as despesas da atividade, vamos repetir a política de contribuição que adotamos nas demais atividades, pedindo uma contribuição aos militantes.

Contribuição mínima: 5 reais

Contribuição integral: 10 reais

Contribuição solidária: 15 reais

- Reforçamos que é indispensável que os comitês respondam as essas perguntas perguntas:

 

1)  Qual a previsão do número de urnas a serem abertas? 

2)  Já foram definidas as urnas fixas? 

3)  Qual a meta de votação? 

4)   Os comitês já definiram atividades de agitação/panfletagem/divulgação? 

5)   Existe um plano de trabalho para intensificar o trabalho da Secretaria Operativa Estadual nas próximas semanas e na semana de votação? 

Pedimos que os comitês nos enviem os nomes até a segunfa feira, dia 18, para facilitar o processo organizativo da plenária. Além disso, é muito importante que os comitês discutam e levem a plenária o que foi sugerido no questonário.  A secretaria enviará a programação completa da atividade nos proximos dias. 

 

Um abraço fraterno a todas e todos,

 

Secretaria Operativa Estadual de São Paulo

 

Rua da Abolição, 167, Bela Vista - São Paulo - SP

Telefone: (11) 3118 2516