O meu sigilo bancário pode ser quebrado a vontade, aliás, a minha vida pode ser investigada pelos PETRALHAS que adoram plantar coisas e inventar mentiras, mas que este assunto é EXTREMAMENTE SÉRIO não posso negar e por isso, compartilhamos com todos vcs, para que vcs possam ver em que mãos nós estamos...
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Leia também o site Fique Alerta – www.fiquealerta.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Enquanto muitos dão mais importância ao destino da Carminha em “Avenida Brasil” e alguns poucos se preocupam com o futuro dos mensaleiros condenados, o Supreno Tribunal Federal protela, há vários anos, o julgamento de seis ações que questionam a indevida quebra do sigilo bancário dos contribuintes, sem prévia autorização judicial. Por princípio jurídico, a quebra do sigilo bancário, sem que haja indícios ou suspeitas de infração à ordem tributária, é inconstitucional por ferir direitos básicos do cidadão como a privacidade, o sigilo de dados e de informações.
A Super Receita foi acusada de cruzar informações da extinta CPMF (obtidas junto ao Banco Central) com o faturamento das empresas. Agora, continuaria cruzando informações do Banco Central sobre o volume de transações feitas com cartões de crédito e débito. Desde 2009, as instituições financeiras são obrigadas a informar ao Banco Central, diariamente, toda a movimentação dos clientes, pessoas físicas ou jurídicas. Os dados são analisados por um supercomputador.
O STF embroma a decisão sobre a validade dos artigos 5° e 6° da Lei Complementar 105, que vigora desde 10 de Janeiro de 2001 – herança maldida do governo FHC que Lula e Dilma nunca pensaram em revogar. Grandes escritórios de advocacia denunciam que o número de casos em que houve quebra de sigilo fiscal e bancário por parte da Receita, sem ordem da Justiça, tem crescido 50% ao ano, desde 2003. No entanto, tal denúncia não sensibiliza quem faz a pauta de julgamentos do STF – que não resolve o caso.
O assunto envolve uma questão de soberania nacional. Desde 2008, o Brasil aceita se submeter a três foros internacionais criados e apoiados pelo G-20 (grupó dos principais países ricos. O primeiro é o Fórum Global que trata da transparência e intercâmbio de informações para fins tributários. O segundo é o Grupo de Ação Financeira que investiga lavagem internacional de dinheiro. O terceiro é o de Estabilidade Financeira (FSF) que regula o sistema financeiro.
O STF já deu ganho de causa a uma empresa privada contra o “Leão”, no ano passado. Mas se o Supremo mantiver o seu entendimento de que a Super Receita não pode ter acesso direto às contas dos contribuintes, o Brasil será forçado a descumprir obrigações assumidas com cerca de 33 acordos internacionais que firmou nos últimos anos. Sempre com a desculpa de combater a lavagem de dinheiro e a evasão fiscal, o Brasil se comprometeu a prestar informações tributárias sobre correntistas aos Fiscos de outros países.
A pressão pela quebra de nossa soberania é tão grande e constante que, no momento em que o STF pensa em julgar a constitucionalidade da lei 105, o Fórum Global recomenda mudanças na legislação para tornar ainda mais efetivo o acesso da Receita aos dados bancários dos contribuintes. Documento do Forum Global contesta a postura brasileira de "exigir (notificação prévia) em todos os casos em que o contribuinte for abordado pela primeira vez, e assim notificado”. O Fórum avalia que isto “pode impedir ou atrasar indevidamente a troca eficaz de informações em casos urgentes".
Veja a Lei Complemantar 105: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp105.htm
fonte:Alerta Total
OCC - ALERTA BRASIL Organização que tem como objetivo, educar, prevenir, fiscalizar e informar. Atualmente a corrupção no país é endêmica, e somente as ações da sociedade para combater esse mal.
quarta-feira, 24 de outubro de 2012
Mensalão- Vale a pena ver de novo -passou no Jornal Nacional
Matéria veicula no Jornal Nacional sobre o julgamento do Mensalão, que os petistas não querem que o povo saiba.
Trata-se de um trabalho jornalístico de primeira qualidade, porque cobre exatamente tudo o que aconteceu no dia crucial do julgamento do Mensalão, exatamente no dia em que os ministros resolveram condenar os bandidos petistas Zé Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno por formação de quadrilha, o último ítem em pauta.
. O resultado final foi obtido por 6 votos contra 4. Entre os 4, estiveram o indefectível revisor, Ricardo Lewandowski, o breve Dias Toffoli, que nem se deu o trabalho de justificar seu voto, e as duas mulheres do STF, Carmem Lúcia e Rosa Weber. O quarteto fez o que se esperava que fizessem desde o início, alinhando-se incondicionalmente ao PT e a Lula.
Os quatro juízes foram desmascarados pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, que interrompeu a ministra Rosa Weber, quando ela tentou desqualificar o crime de formação de quadrilha:
- Então, ministra, só pobre de favela ou de arrabalde organiza-se em quadrilha para roubar, porque rico e bem sucedido de colarinho branco nunca faz a mesma coisa?
primeira parte
segunda parte
Trata-se de um trabalho jornalístico de primeira qualidade, porque cobre exatamente tudo o que aconteceu no dia crucial do julgamento do Mensalão, exatamente no dia em que os ministros resolveram condenar os bandidos petistas Zé Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno por formação de quadrilha, o último ítem em pauta.
. O resultado final foi obtido por 6 votos contra 4. Entre os 4, estiveram o indefectível revisor, Ricardo Lewandowski, o breve Dias Toffoli, que nem se deu o trabalho de justificar seu voto, e as duas mulheres do STF, Carmem Lúcia e Rosa Weber. O quarteto fez o que se esperava que fizessem desde o início, alinhando-se incondicionalmente ao PT e a Lula.
Os quatro juízes foram desmascarados pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, que interrompeu a ministra Rosa Weber, quando ela tentou desqualificar o crime de formação de quadrilha:
- Então, ministra, só pobre de favela ou de arrabalde organiza-se em quadrilha para roubar, porque rico e bem sucedido de colarinho branco nunca faz a mesma coisa?
primeira parte
segunda parte
MEC sabia de irregularidades em contratos da gestão Haddad
Órgão efetuou pagamentos a fornecedores suspeitos mesmo com parecer em contrário do próprio Ministério
Reportagem da Folha de S. Paulo:
Apuração do MEC (Ministério da Educação) sobre a licitação aberta para resolver os problemas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) já apontava as irregularidades investigadas depois por Polícia Federal e TCU (Tribunal de Contas da União).Mesmo sabendo dessas suspeitas, o Inep (instituto ligado ao ministério e responsável pelo Enem) fez pagamentos a duas das quatro empresas contratadas.O caso ocorreu na gestão do candidato à Prefeitura de São Paulo Fernando Haddad (PT). O petista diz que foi ele que abriu a investigação e, depois, autorizou o envio das informações à Controladoria-Geral da União e ao TCU.Os órgãos do MEC que apontaram problemas no contrato foram a Comissão de Auditoria Interna e a Procuradoria, que analisaram os contratos, assinados para fortalecer a segurança das provas do Enem e impedir vazamentos, como o de 2009.O trabalho, concluído em dezembro de 2011, apontou indícios de sobrepreço, direcionamento e uso de documentos falsos na licitação. As suspeitas, como a Folharevelou, foram depois aprofundadas pela PF e pelo TCU.A Procuradoria sugeriu que o Inep suspendesse todos os pagamentos enquanto as suspeitas não estivessem explicadas. Mas, num despacho de fevereiro deste ano, a então presidente do Inep, Malvina Tuttman, decidiu fazer os pagamentos a duas das contratadas –Malvina Tuttman diz que cumpriu todas as determinações dos órgãos do MEC e que os pagamentos foram feitos após as empresas aceitarem o parcelamento do valor devido.Segundo o Inep, os pagamentos foram legais porque a auditoria interna indicava que os repasses de recursos à ATA e à DNA, duas da quatro empresas contratadas pela licitação, deveriam ser escalonados, e não cancelados.O instituto diz que os equipamentos contratados foram “entregues, testados e adquiridos por preços compatíveis com os de mercado”. (DIMMI AMORA E FERNANDO MELLO)(grifos do implicante)
Comentário
A ex-presidente do Inep foi mantida no cargo por Haddad até a saída dele do MEC. Segundo informou em janeiro a colunista Christina Lemos, do “insuspeito” portal R7, as demissões na pasta foram adiadas até a posse de Mercadante para poupar de críticas o escolhido de Lula e Dilma para disputar a prefeitura de São Paulo.
fonte:o implicante
segunda-feira, 22 de outubro de 2012
BANDA LARGA- COMPARAÇÃO DE PREÇOS BRASIL E OUTROS PAISES
O Brasil tem a banda larga - fixa e móvel - mais cara do mundo e com custo muito acima do praticado em países emergentes e até mesmo com economias menos desenvolvidas, revela estudo da UNCTAD(Conferência das
Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento), da ONU(Organização das Nações Unidas).
"A telefonia celular no Brasil segue sendo a mais cara do mundo apesar da redução de 17% constada do ano passado para cá. Mas os nossos preços ficam muito além do cobrado mundialmente. E o celular é a ferramenta de inclusão e de acesso", afirma Carlos Afonso, do Comitê Gestor da Internet, que colaborou com a pesquisa da ONU, enviando dados de pesquisas como TIC Empresas e TIC Domícilios, realizadas no país.
Introdução
Em nosso país muito se critica o preço e a qualidade das conexões banda larga. De fato, nossa conexão à Internet é lenta, instável e cara. Mas como é o custo do acesso à Internet em outros países do mundo? Será que, em relação ao custo e aos serviços oferecidos, estamos muito atrasados ou acompanhando seu ritmo?
Para tentar responder a essas instigantes questões, resolvi fazer uma comparação dos preços de banda larga oferecidas por operadoras de vários países. Claro que qualquer comparação nesse sentido certamente despertará polêmicas, então resolvi estabelecer alguns critérios para a comparação:
Primeiro, desconsiderei os serviços de acesso à Internet oferecidos por governos; quero comparar o preço cobrado pelas operadoras, como ocorre no Brasil. Mas qual operadora escolher e como fazer isso, visto que podem existir operadoras restritas apenas a alguns estados ou províncias?
Para isso, vamos nos valer do acaso. Digitei no Google algo como "<nome do país> telecom companies" e escolhi, aleatoriamente, uma das operadoras da lista retornada pela página da Wikipedia ou pelo próprio Google. Claro que devem haver operadoras com preços melhores, mas vamos encarar a operadora escolhida como o representante daquele país. É como na Copa do Mundo: temos milhares de jogadores de futebol mas apenas 22 são escolhidos para representar sua nação no evento.
O segundo ponto polêmico diz respeito ao preço. Evidentemente, se formos converter o custo das mensalidades das operadoras para o Real brasileiro, chegaremos à incrível conclusão de que nenhuma vale a pena, pois todas serão mais caras do que as que temos aqui. No entanto, essa conclusão estará errada, pois estaremos comparando o custo que eles tem com o nosso padrão de vida. Uma pesquisa recente mostrou que, se o brasileiro tivesse o custo de vida de um habitante dos EUA, um DVD pirata, que aqui custa cerca de 5 a 10 reais, custaria basicamente o preço de um original. Além disso, os habitantes dos EUA ganham e gastam em dólar, assim como os da Europa ganham e gastam em Euro, sem se preocupar com taxas cambiais, o que seria sua situação caso você se mudasse para lá. Em outras palavras, quando você precisa pagar uma conta que custa R$ 100,00 você não fica pensando quantos dólares vai gastar para isso. No entanto, sabemos que moedas diferentes tem um poder de compra diferente. Se eu perguntar se um produto que custa mil unidades monetárias é caro, a resposta correta seria: "depende de qual unidade". Se for o Real, a resposta é sim, mas se for o Yen do Japão, podemos dizer que não. Logo, precisamos levar dois fatores em consideração: o valor que o habitante gasta pelo serviço em seu país e quanto esse valor representa em relação a uma unidade comum.
Como no momento em que escrevo o dólar estadunidense ainda é a moeda de referência para transações monetárias internacionais, apesar de todas as ameaças de calote e de consequente crise econômica global, vamos converter os diferentes custos para essa moeda e, assim, fazer nossa primeira comparação. O valor das moedas será convertido através do site xe.com. A seguir, vamos simplesmente comparar diretamente a quantidade de unidades monetárias necessárias para contratar o serviço.
Para que fique bem claro, embora hoje tenhamos várias modalidades de acesso à Internet, vamos comparar apenas pacotes de conexão banda larga residencial, desconsiderando, assim, planos de Internet 3G ou de acesso à rede pelo celular. Além do Brasil, que colocamos aqui apenas para comparação, serão escolhidos outros nove países de vários continentes: Canadá, Estados Unidos, Noruega, Portugal Espanha, Qatar, Japão, Austrália e Egito - este, não é um país desenvolvido, mas resolvi incluí-lo porque a operadora tem uma característica que você achará interessante. Ele não participará da comparação final.Será que, assim como tanto dizem em fóruns especializados, a nossa Internet é tão ruim se comparada à dessas outras nações? Leia e descubra.
Oi - Brasil
Comecemos por uma operadora nacional. Aqui, vemos de cara a primeira diferença entre as operadoras nacionais e as estrangeiras: a página inicial do site nos obriga a escolher nosso Estado e nossa cidade, o que não acontece na maioria das outras operadoras pesquisadas - embora em algumas tenha sido necessário escolher-se algum estado, província ou cidade, não fui impedido de navegar na página inicial por causa disso.
No estado do Rio Grande do Sul, tomado como referência, o Oi Velox é a escolha para quem quer internet no PC. A operadora oferece as velocidades de Mbps a R$ 39,90 (US$ 25,44), 3 Mbps a R$ 49,90 (US$ 31,84), 5 Mbps a R$ 59,90 (US$ 38,22), 10 Mbps por R$ 69,90 (US$ 44,61), 15 Mbps por 79,90 (US$ 50,99) e 20 Mbps a R$ 129,90 (US$ 82,90). Note que esse valor apenas é válido se a conexão for contratada junto a uma linha telefônica; não consegui encontrar, no site, a página com os preços sem o serviço de voz, mas da última vez que vi, este custava mais de 100 reais por mês.
Shaw Internet - Canadá
Oferece Internet a cabo, com a opção de se contratar junto uma TV por assinatura. O plano mais básico oferece uma velocidade de 50 Mbps e 400 GB de dados. Custa $29,95 por 3 meses, depois $59,00 por mês. Esse valor, junto à assinatura de TV a cabo, dá um total de aproximadamente $83 mensais, mas a conexão pode ser adquirida sem a assinatura da televisão, tendo um custo de $79,90. Ainda é possível personalizar o plano na página, mas o site detecta a localização do visitante e exibe uma mensagem de indisponibilidade. Para esses preços, simulamos a compra na primeira cidade na lista em Alberta. Como, segundo o Google, 1 dólar canadense (CAD) vale US$ 1,04, esses são praticamente os mesmos preços.
Verizon - EUA
O plano ADSL comum é bastante flexível e permite a contratação com e sem contrato de fidelidade. Para clientes da operadora, além dos custos telefônicos já existentes, o plano padrão de alta velocidade, que de 0.5 a 1 megabit (acredito que seja referente à disponibilidade do local) sai por US$ 14,99 para clientes da operadora e por US$ 24,99 para quem não tem um telefone. Já o plano "enhanced", que oferece velocidades de 1,1 a 15 megabits, sai por US$ 29,99 para os assinantes de linha e por US$ 39,99 para os não assinantes.
Já o plano FiOS, que oferece Internet fibra óptica, TV a cabo e telefone, tem três modalidades: 15 megas de download e 5 de upload, que sai por US$ 49,99 para clientes de telefonia e US$ 54,99 para não clientes; 25 megas de download e de upload que sai por US$ 69,99 para clientes e US$ 74,99 para não clientes e 50/20, que pode ser obtido, respectivamente, por US$ 139,95 e US$ 144,95.
Telenor - Noruega
A operadora norueguesa oferece várias opções de plano com ou sem TV por assinatura. Apenas com a ADSL, temos planos de 2 megas a 299 krones (US$ 54,57) na promoção de verão, 5 megas por 349 krones (US$ 64,75), 16 megas por 399 krones (US$ 74), 25 megas por 449 krones (US$ 83,29) e 40 megas por 549 krones (US$ 101,86); Além disso, em todos os planos, exceto de 25 e de 40 megas, é cobrada uma taxa adicional de 79 krones (US$ 14.66) mensais referentes ao aluguel da linha telefônica.
Em relação à fibra óptica, a Telenor oferece três modalidades de serviço: Medium, com velocidade de 8 megas de download e de upload por 449 krones (us$ 83,29), Premium, com velocidade de 25 megas de download e de upload a 549 krones (US$ 101,73) e Max, com 50 megas de download e de upload a 1390 krones (US$ 257,63). Além disso, há uma taxa de instalação de 4990 krones (US$ 924,97) e um modem wireless que custa 799 krones (US$ 148,14).
Sapo - Portugal
A Sapo é a divisão de acesso à Internet da Portugal Telecom, que era acionista da Vivo e, hoje, tem participação na Oi. Como em outros países, a empresa dos portugueses oferece acesso via ADSL e via fibra óptica.
No acesso <a href="http://net.sapo.pt/adsl/tarifarios/#">ADSL</a>, chama atenção o fato de a empresa oferecer uma conexão básica de 256k totalmente grátis. Embora seja uma velocidade extremamente reduzida, é a única oferta do gênero que vejo nos países pesquisados e uma boa estratégia para erradicar as conexões discadas. Evidentemente, quem quer uma conexão mais rápida não fica na mão e dispõe de uma conexão de 12 megas a 14,99 euros (US$ 21,29) ou de 24 megas a 19,99 (US$ 28,37).
Mas se para você 24 megas é pouco, o acesso via <a href="http://net.sapo.pt/fibra/tarifarios/">fibra óptica</a> é a solução. A primeira coisa que chama a atenção na página é que, ao contrário do Brasil, onde ao se contratar 1 mega essa é a velocidade máxima que a conexão pode alcançar, todos os planos dizem que as velocidades são garantidas. Assim, o plano de 30 megas (garantidos) sai por 30,99 euros (US$ 44); a de 100 megas sai por 40,99 (US$ 58,21) e a de 200 megas por 86,99 (US$ 123,44) com telefone grátis. Vale lembrar que esses preços são válidos até o dia 15 desse mês.
Movistar - Espanha
Se a Telefonica desperta ódios nos clientes do Brasil, na Espanha ela é mais amigável. A empresa oferece planos de ADSL normal e de fibra óptica para quem tem e para quem não tem uma linha da empresa. Para quem não tem linha, a Movistar oferece uma banda larga de 10 megas por 34,17 euros (US$ 48,50) mensais na promoção atual (até 31/08) e 54,87 (US$ 77) fora dela. Para os amantes da liberdade, há um plano de 3 megas sem limites de download por 32,90 (US$ 45,65) mensais.
Já o plano de fibra óptica oferece 50 megas de download e 5 de upload em duas modalidades (as quais não consegui descobrir a diferença). Nos primeiros seis meses, o plano custa 29,90 euros (US$ 41,37) e, depois, 43,87 (US$ 61,35) na mesma promoção anterior, passando a custar 54,97 (US$ 77) fora dela.
QTel - Qatar
Os planos de Internet da, segundo a Wikipedia, única empresa de telecomunicações do país árabe - e certamente controlada pelo Governo, mas não tenho escolha a não ser considerá-la -, são modestos e parecidos com os nossos. A empresa oferece planos de 1 mega, a QR200 (US$ 54,91), de 2Mbps a QR300 (US$ 82,37), de 4 megas a QR 400 (US$ 109,83) e de 8 megas a QR600 (US$ 164,74). Além disso, a empresa cobra uma taxa de instalação de QR199 (US$ 54,64) e o roteador Wi-Fi padrão custa QR210 (US$ 57,66). Como se não bastasse, você precisa assinar por no mínimo 3 meses e, se futuramente quiser mudar de velocidade, precisa pagar mais uma taxa de QR50 (US$ 13,73) De forma totalmente anacrônica, o pacote oferece ao assinante 1 nome de domínio e o incrível espaço de 15MB, 25MB, 50MB e 100MB, respectivamente, para a publicação de sua home page, além de 3 contas de e-mail com, respectivamente, 250MB, 500MB, 1GB e 2GB cada. E você reclamando da sua conta...
KDDI - Japão
A KDDI no Japão, como era de se esperar, oferece pacotes de ADSL e telefone e também de ADSL, telefone e TV por assinatura. No plano apenas com Internet, há opções de 10 e de 50 megas. Note que a empresa cobra 819 yens (US$ 10,14) pelo aluguel do modem (algo que definitivamente não existe no Brasil), o que faz o custo total da Internet de 10 megas ser de 4389 yens (US$ 54,33) e o de 50 megas de 5103 yens (US$ 63,16). Vale lembrar que a empresa também possui uma política de descontos.
Telstra - Austrália
Os habitantes da terra dos cangurus tem vários planos oferecidos por essa operadora. Pelo que entendi, o preço é o mesmo para ADSL ou cabo. Como o dólar australiano está a US$ 1,09 segundo o Google, vamos considerar o preço diretamente. O sistema deles é parecido com o nosso, com uma franquia de dados de download, mas eles cobram o consumidor com base nessa franquia e não com base na velocidade contratada. Por um lado, isso é positivo, pois o consumidor não terá custos extras se a velocidade desejada não estiver disponível em sua região mas, por outro, limita em muito a utilização da banda. Há dois tipos de planos: o BigPond® Turbo® 2GB Liberty® é o mais básico, oferece até 1,5 mega de download e 256 kbps de upload na modalidade ADSL e até 8 megas de download e 256 kbps de upload no cabo e custa 9,95 por mês por uma franquia de apenas 2 GB, quando após este limite a velocidade será reduzida para 64 kbps. Já os planos Elite oferecem até 20 megas de download e 1 de upload no ADSL e até 30 megas de download e 1 de upload no cabo. O plano mínimo, de 2 GB, custa $ 19,95; o de 50 GB $49,95 e o de 200 GB de $ 69,95. Apenas esse último reduz a velocidade para 256 kbps quando a franquia é atingida.
Telecom Egypt - Egito
Se você achou os planos da empresa de telecomunicações do Qatar um absurdo, prepare-se. Eu recomendo que você se segure firme em sua cadeira antes de continuar lendo (é sério). Preparado? OK. Para usuários domésticos, a empresa de telecomunicações egípcia oferece conexão à Internet via... ISDN.
Segundo a Wikipedia, essa tecnologia foi consolidada nos anos 80 e tem uma taxa de transmissão máxima de 128 kbps. Os pagamentos mensais são de LE 20, um pouco mais de 3 dólares, mais os pulsos telefônicos. Para empresas, a Telecom Egypt oferece conectividade via Frame Relay/ATM e VPN. É necessário ponderar, porém, que serviços ADSL não estão disponíveis em todas as partes do mundo.
Conclusões
Não é possível dizer, diretamente, qual é a operadora com melhor preço, pois como disse, isso varia de acordo com o custo de vida de cada país, mas podemos traçar interessantes comparações com os dados expostos.
Em relação aos recursos de banda larga ADSL oferecidos, o Brasil está em pé de igualdade com os países desenvolvidos. Querendo ou não, o conjunto de Internet, telefone e televisão por assinatura já se tornou um pacote padrão em praticamente todos os países pesquisados. No entanto, a pesquisa mostra que, atualmente, a tecnologia de acesso ADSL já está sendo deixada como opção secundária e que a grande estrela do momento são as conexões de fibra óptica, que oferecem uma velocidade incomparavelmente superior. Embora já a venda nos países desenvolvidos, a tecnologia ainda está engatinhando por aqui, não está disponível em todas as operadoras e seu preço ainda é inacessível para a maioria da população. Isso mostra que estamos muito atrasados em relação às tecnologias oferecidas.
A obrigatoriedade de se contratar a conexão ADSL junto a uma linha telefônica sempre despertou polêmica no Brasil. Nesse aspecto, Canadá e Estados Unidos tem uma lição a nos ensinar. Enquanto, aqui, quem desejar adquirir apenas o serviço de dados paga uma mensalidade notavelmente superior àquela que seria paga com a linha, forma esta de as operadoras desestimularem a aquisição do serviço em separado, a diferença de preços na Verizon é quase desprezível e a conexão na Shaw Internet no Canadá é mais barata do que o pacote completo com telefone e TV por assinatura, uma forma interessante que a empresa encontrou de estimular a compra do pacote completo, que pode ser obtido por cerca de 10 dólares a mais, exemplos que já passaram da hora de serem aprendidos por aqui.
Em relação ao dólar, o país que oferece mais vantagem é Portugal, onde podemos contratar uma Internet de 100 megas garantidos por menos de 60 dólares, seguido pelo Japão, onde podemos assinar uma conexão de 50 megas por cerca de 63 dólares e pelo Canadá, onde a mesma velocidade pode ser contratada pelo preço similar. Para se ter uma ideia, o preço, em dólar, que a Oi cobra por uma conexão de 25 megas é praticamente o mesmo que a Shaw Internet cobra pelo dobro da velocidade com TV por assinatura e telefone incluídos. Se gastássemos em dólar (ou em outras palavras, se 1 dólar valesse exatamente 1 Real), o preço que eu pago por minha conexão de 300 kbps (junto à linha telefônica) seria quase o mesmo dessas conexão de 100 megas. O interessante é que a mesma empresa que oferece essa velocidade a esse preço em Portugal aparentemente não interfere na política de preço de seus "sócios" brasileiros.
Em contrapartida, a Noruega e o próprio Japão, contraditoriamente, estão entre as conexões mais caras se considerarmos as moedas locais. Embora a conexão de 50 megas seja acessível com relação ao preço em dólar, um habitante do país deve gastar mais de 3100 unidades monetárias de seu dinheiro para pagar a mensalidade do serviço, visto que 1 dólar atualmente vale cerca de 77 yens, o que torna a moeda do país muito desvalorizada, além da taxa de aluguel do modem, uma peculiaridade interessante. Já a banda larga na Noruega é cara, tanto na moeda local quando em relação ao dólar.
O Qatar, que está ganhando um destaque cada vez maior na mídia, é o país desenvolvido mais atrasado nos quesitos tecnológico e financeiro. O espaço em disco oferecido aos assinantes pelo provedor nacional remonta à década de 90, assim como as velocidades oferecidas, que estão aquém dos outros países. Os preços cobrados na moeda local, aliado às taxas, às burocracias e ao fato de que os habitantes do país tem apenas uma opção de operadora disponível, faz com que esse país não seja uma opção interessante.
De qualquer forma, esse pequeno estudo mostra que nosso país, que será sede de um grande evento esportivo em breve, ainda tem muito a evoluir no tocante a esse assunto. Enquanto nosso Governo briga para oferecer à população uma conexão banda larga de 512 kbps, na maioria dos países pesquisados essa velocidade sequer consta na tabela de preços. Estamos deveras e vergonhosamente atrasados tanto em relação à tecnologia de conexão quanto à forma e aos preços de cobrança.
A situação egípcia é bastante peculiar e preocupante, mas previsível, visto que a África é o continente que está, apenas agora, conquistando a independência de suas nações e que o país, só recentemente, saiu de uma ditadura teocrática que o assolava há décadas.
Em nossa luta por uma Internet barata e acessível, é necessário lembrarmos que vários pontos são relativos. Por mais que digamos que a Internet é uma aldeia global, isso não é verdade. Segundo o site Internet World Stats, apenas 30,2% da população mundial está conectada à rede de computadores. Para a imensa maioria dos habitantes de nosso planeta, a nossa realidade tecnológica é uma ilustre desconhecida. Quem dirá, então, o resto da Informática, as políticas de inclusão digital e os princípios básicos como cidadania e liberdade.
Por: André Machado <andreferreiramachado em gmail ponto com>
EDUCAÇÃO É A SOLUÇÃO -REFORMA ESTRUTURAL NO ENSINO JÁ
PRECISAMOS DE REFORMA NA ESTRUTURA DO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO,COM ÊNFASE
NAS MATÉRIAS BÁSICAS(PORTUGUÊS, MATEMÁTICA, CIÊNCIAS) E NOÇÕES DE CIDADANIA E ÉTICA,
15 bilhões de reais destinados ao PAC estão parados
Uma das principais vitrines do governo Dilma tem execução orçamentária lenta. Por causa disso, mais de 300 ações do programa não foram realizadas em 2012
Preocupação da presidente com andamento do PAC fez adotar regime diferenciado de contratação (Ueslei Marcelino/Reuters)
O Governo Federal e as empresas estatais deixaram 310 ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) paradas neste ano. Isso significa que 15 bilhões de reais ainda não saíram dos cofres públicos para investimentos relacionados ao crescimento econômico do país. Segundo levantamento realizado pela ONG Contas Abertas, na maioria das rubricas sequer foram realizados empenhos, a primeira fase da execução orçamentária. Apenas 5,3 bilhões de reais foram reservados em orçamento para o programa que costumava ser a vitrine do governo Dilma Rousseff.
Ao todo, 651 ações do PAC são tocadas pela União e empresas estatais em 2012. Somadas alcançam o valor de 116 bilhões de reais, dos quais, passados nove meses do ano, apenas 63,3 bilhões foram efetivamente pagos (54,6%). Os dados consideram os gastos do Executivo, Legislativo e Judiciário até setembro, e das estatais até agosto.
Entre as obras paradas, somente 37 são de responsabilidade das empresas estatais. O economista Roberto Piscitelli explica que a tendência é que a execução do programa nas estatais flua com mais facilidade e rapidez, sem as “amarras” da administração centralizada. No entanto, Piscitelli ressaltou que a programação da rubrica de maneira geral precisa ser coerente, o que não está acontecendo. “É preciso ter planejamento. Se as ações estão nos orçamentos, são necessárias e prioritárias, e se os orçamentos são a expressão e a materialização do planejamento, tudo o que não for executado deveria ser explicado e justificado”, conclui.
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A assessoria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no entanto, já afirmou que a execução das obras independe de ser realizada com recursos das estatais ou com recursos do Orçamento Geral da União.
Em discurso no Senado, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) ressaltou que o PAC 2 é crucial para auxiliar o país na atividade econômica e os níveis de emprego e renda. “O momento da atual economia impõe cuidados e atenção. O PAC é a alternativa efetiva do governo federal para a indução do crescimento da economia e para a promoção do desenvolvimento”, afirmou. O parlamentar disse ainda que, diante das incertezas que inibem o investimento privado e das estimativas de crescimento da economia em torno de 2%, é necessário aprimorar a execução do programa para reativar a economia e continuar o caminho do investimento e crescimento sustentável.
A principal iniciativa do PAC que não tem avançado é a de apoio à aquisição de equipamentos, que não mexeu em nenhum centavo dos 1,7 bilhão de reais previsto para 2012. A rubrica entrou no orçamento federal este ano, denominada de PAC Equipamentos. A previsão é de que sejam investidos 8,4 bilhões de reais até 2014.
O intuito era estimular o crescimento econômico brasileiro por meio da compra de 8.000 caminhões, 3.000 patrulhas agrícolas, 2.000 ambulâncias, 8.570 ônibus, 3.591 retroescavadeiras, além de motoniveladoras, furgões, vagões de trem e móveis para escolas.
A recuperação da capacidade operacional do Comando do Exército, incluída no orçamento deste ano, não aplicou o 1,3 bilhão de reais autorizado. Os recursos serão destinados a recuperar a capacidade operacional do órgão, que tem como atribuições defender a pátria e apoiar a política exterior brasileira.
No topo da lista também está a aquisição de máquinas e equipamento para recuperação de estradas vicinais em municípios com até 50.000 habitantes, ação para a qual estão previstos investimentos de 1,1 bilhão de reais neste ano. Até agora nenhum centavo foi sequer empenhado. Ainda assim, o Ministério do Planejamento afirma que os empreendimentos do PAC estão dentro do cronograma previsto.
Licitações – A preocupação da presidente Dilma Rousseff com o andamento das obras do PAC fez com que estendesse ao programa o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), criado em 2011 para ser aplicado apenas nas obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
O sistema especial de licitações era visto como prioridade para o Palácio do Planalto. O governo justificou que o RDC permitiu a redução no tempo de licitações que já estão em andamento desde que o regime foi criado. A expectativa era que o tempo dos processos licitatórios passasse de oito para seis meses e que os custos das obras baixassem 15%.
fonte:Veja
"Os criminosos, ainda que ungidos por eleição popular, não se subtraem do alcance das leis",( Ministro Celso de Mello)
Julgamento do Mensalão ou AP470 como querem os petistas com sua censura para que o povo não tome conhecimento da roubalheira,se uniram ao maluf para justificar o rouba mas faz.
a frase do Min. Marco Aurelio de Mello é clara e mostra o numero do partido da quadrilha.
o voto do decano da corte Ministro Celso de Mello sobre o crime de FORMAÇÃO DE QUADRILHA, mencionando o ex-presidente que nada sabia, mas pressionou ministros para votarem a favor de seus quadrilheiros e pela IMPUNIDADE. por enquanto ninguém foi punido, os brasileiros esperam as punições e a devolução de todo dinheiro roubado,desviado.
"Os criminosos, ainda que ungidos por eleição popular, não se subtraem do alcance das leis"( Ministro Celso de Mello).
Celso de Mello: Tenho para mim que, nesse perfil, reside a natureza dos membros da quadrilha. Isso não pode ser tolerado. Com essas observações, peço vênia aos juízes que pensam em sentido contrário para acompanhar o douto voto do ministro relator, inclusive nos votos de sentido absolutório.
Segunda-feira 22/10 20:00
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Celso de Mello: Ninguém está acim
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Celso de Mello: A simples existência do delito de quadrilha, a simples consumação deste tipo penal associativo constitui agressão permanente contra a sociedade civil, qualifica-se como estado antijurídico que tem a sua objetividade de todos os cidadãos à tranquilidade pública. A tutela jurídica exerce-se em relação à paz pública. O acordo constitui em verdade apenas um ato preparatório se o legislador não tivesse ingerido em crime autônomo em face do perigo que a quadrilha acarreta, que a mera formação da quadrilha acarreta e do alarme social que provoca.
Segunda-feira 22/10 19:57
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Celso de Mello: Tal como ocorreu no precedente que foi mencionado pelos eminentes ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux em que se evocou motivação política e não tinha efeito descaracterizador do delito de quadrilha. O crime de quadrilha por sua vez constitui modalidade delituosa que ofende a paz pública e é designado por crimes vagos em que há indeterminação de vítimas, mas vítimas somos todos nós ao lado do estado. Vítimas da ação delituosa dos criminosos que se unem em bandos como a quadrilha.
Segunda-feira 22/10 19:57
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Celso de Mello: Preparei um quadro que compara as organizações criminosas tais como previstas pela convenção de Palermo e o delito de quadrilha ou bando tipificado no artigo 288 do código penal brasileiro. A este respeito eu faço alusão ás lições de alguns estudiosos que se dedicaram ao trato do tema referente ás organizações criminosas e também àqueles autores que buscam destacadas dificuldades no exame deste mesmo instituto e todos eles deixam claro que os elementos não se encontram na utilização desta modalidade delituosa como meio de vida, uma vez que são múltiplas.
Segunda-feira 22/10 19:57
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Celso de Mello: O caso ora em juízo ajusta-se com exatidão. Nem se sustente de outro lado que o crime de quadrilha cuja mera formação é suficiente para causar abalo social porque apto a romper a tranquilidade da ordem. Nem se sustente que este delito exigiria que representasse expressão de um meio de vida. Necessário que se estabeleça as distinções de quadrilha e o instituto do grupo criminosos organizado.
Segunda-feira 22/10 19:57
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Celso de Mello: Hoje o ministro Luzi Fux procedeu a uma detida análise destes institutos mostrando que o MP descreveu os elementos que compõem a estrutura formal do crime identificado no artigo 288 do código penal e também não incorreu neste erro. A cooperação ocasional entre delinquentes por configurar hipóteses de mero concurso de pessoas não configura crime de quadrilha, pois ajuntamentos ocasionais não satisfazem e não traduzem a existência de associação para existir. Se estruturou aqui uma sofisticada organização apoiada em três núcleos, agindo os participantes de modo coeso, unindo suas condutas, ainda que eventualmente separando funções. Tal como assinala a jurisprudência dos tribunais.
Segunda-feira 22/10 19:56
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Celso de Mello: A conquista e a preservação temporária do poder em qualquer formação social regida por padrões democráticos embora constituam objetivos legítimos não autorizam quem quer que seja mesmo quem detenha a direção superior do estado ainda que invocando em seu favor obtida em determinado momento histórico a utilizar meios criminosos ou expedientes marginais, ou repudiados pelo sentimento de decência que deve sempre permanecer no trato da coisa pública.
Segunda-feira 22/10 19:56
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Celso de Mello: É importante enfatizar, considerados os elementos probatórios produzidos nos autos, que a análise do contexto em questão, evidencia que o crime de quadrilha restou plenamente aperfeiçoado e comprovado. Vale reafirmar com a doutrina.
Segunda-feira 22/10 19:56
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Celso de Mello: A acusação criminal contra estes dirigentes, e que contou com o auxílio operacional, demonstra que a formação de quadrilha constituiu um poderosos instrumento contra a prática de crimes, contra a estabilidade do sistema monetário e contra a paz pública. Torna-se importante enfatizar que não se está a incriminar a atividade políitica, mas a punir aqueles que não se mostraram capazes de exercê-la com honestidade, preferindo transgredir as leis penais de nosso país com o objetivo de controlar de maneira ilegítima e criminosa o próprio funcionamento do aparelho de estado. o reconhecimento deste cenário encontra integral apoio em prova neste processo penal põe em evidência a ofensa que estes réus cometeram contra a paz pública, pois se mostra evidente a prática pr tais acusados dos crimes de quadrilha.
Segunda-feira 22/10 19:56
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Celso de Mello: O que vejo neste processo emergindo da prova validamente nele produzida contra os acusados são homens que desconhecem a República e ultrajaram as suas instituições e que atraíam e vilipendiaram os signos do estado de direito e desonraram com seus gestos ilícitos e ideia que mina o espírito republicano de nossa constituição. Identifico no comportamento destes réus grave atentado à rodem democrática que lhe dá suporte legitima´dor. este processo revela um dos episódios mais vergonhosos da história política do nosso país, pois expõem aos olhos de uma nação estarrecida e envergonhada um grupo de delinquentes que degradou a atividade política.
Segunda-feira 22/10 19:56
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Celso de Mello: O sentimento de segurança de um lado e a preservação de um convívio harmonioso de outro representaram valores no ponto que esta pune o delito de formação de quadrilha notadamente em que o grupo se associa com outros mal feitores para a prática de crimes para dominar e controlar com métodos inconstitucionais a própria atuação do parlamento brasileiro. Nada mais lesivo aos valores que conferem substância á própria condução da paz pública. nada mais opressivo e transgressor á paz pública do que uma quadrilha para obter o domínio do aparelho do estado e de um grupo que desejava controlar o poder.
Segunda-feira 22/10 19:56
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Celso de Mello: Não irei reafirmar agora as considerações que já expendi em outra sessão plenária sobre a noção de paz pública cuja ideia surge já na obra de um autor pagão possivelmente acolhida e consolidada na filosofia tomista que a igreja de Roma desenvolveu a partir da segunda metade do século treze com a obra de Tomás de Aquino, mas de qualquer maneira o conceito de paz pública remete á ideia de um sentimento geral de tranquilidade e segurança das pessoas, sentimento que lhes permita um convívio harmonioso. No sentido de que a quadrilha ou bando é punida independentemente dos crimes ou malefícios que acaso pratique porque sua simples existência constitui agressão permanente contra a sociedade civil e estado antijurídico de todos os cidadão à tranquilidade pública. este fragmento é muito importante.
Segunda-feira 22/10 19:55
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Marco Aurélio: Com a devida vênia daqueles que se convenceram do contrário, eu já disse que se pudesse dar peso aos acórdãos, daria ao de maioria de votos, assento a culpa daqueles que integravam o núcleo político. Para os que acusam esta corte de claudicar em direitos individuais, pergunto: Será que o juiz de primeira instância, que está na verdadeira pedreira do Judiciário, também claudicou? O juiz que os condenou em processo envolvendo o Banco BMG?
a frase do Min. Marco Aurelio de Mello é clara e mostra o numero do partido da quadrilha.
o voto do decano da corte Ministro Celso de Mello sobre o crime de FORMAÇÃO DE QUADRILHA, mencionando o ex-presidente que nada sabia, mas pressionou ministros para votarem a favor de seus quadrilheiros e pela IMPUNIDADE. por enquanto ninguém foi punido, os brasileiros esperam as punições e a devolução de todo dinheiro roubado,desviado.
"Os criminosos, ainda que ungidos por eleição popular, não se subtraem do alcance das leis"( Ministro Celso de Mello).
Celso de Mello: Tenho para mim que, nesse perfil, reside a natureza dos membros da quadrilha. Isso não pode ser tolerado. Com essas observações, peço vênia aos juízes que pensam em sentido contrário para acompanhar o douto voto do ministro relator, inclusive nos votos de sentido absolutório.
Segunda-feira 22/10 20:00
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Celso de Mello: Ninguém está acim
a da autoridade do ordenamento jurídico do Estado. A ideia da república apoia-se em vários fundamentos. Um deles: o da igualdade de todos perante a lei. Se observarmos esse padrão, estaremos sendo fieis aos padrões que informam a Constituição de nosso país. É lamentável que tenhamos que fazer atuar nesse contexto as normas de direito penal.
Segunda-feira 22/10 20:00
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Celso de Mello: Condenam-se aqui e agora, não atores e agentes políticos, mas autores de práticas criminosas. Votações eleitorais não constituem, em um Estado fundado em bases democráticas, não se qualificam nem constituem um impedimento da punibilidade, ainda que ungidos de poder, não se subtraem ao alcance das leis da república, afinal a ideia de república traduz um valor essencial que exprime um dogma fundamental: o da plena responsabilidade de todos perante a lei, além do primado da igualdade jurídica. Esse dogma deve prevalecer sempre. Ninguém tem legitimidade para transgredir as leis de nosso país.
Segunda-feira 22/10 19:59
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Celso de Mello: Os réus desse processo, sendo julgados pelo crime de quadrilha, devem ser punidos como delinquentes, que a pretexto de exercer a atividade política delas se desviaram, vindo a praticar ações que ultrajaram os padrões éticos e jurídicos daqueles que pretendem atuar na cena política. Estamos a condenar protagonistas de sórdidas transações.
Segunda-feira 22/10 20:00
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Celso de Mello: Condenam-se aqui e agora, não atores e agentes políticos, mas autores de práticas criminosas. Votações eleitorais não constituem, em um Estado fundado em bases democráticas, não se qualificam nem constituem um impedimento da punibilidade, ainda que ungidos de poder, não se subtraem ao alcance das leis da república, afinal a ideia de república traduz um valor essencial que exprime um dogma fundamental: o da plena responsabilidade de todos perante a lei, além do primado da igualdade jurídica. Esse dogma deve prevalecer sempre. Ninguém tem legitimidade para transgredir as leis de nosso país.
Segunda-feira 22/10 19:59
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Celso de Mello: Os réus desse processo, sendo julgados pelo crime de quadrilha, devem ser punidos como delinquentes, que a pretexto de exercer a atividade política delas se desviaram, vindo a praticar ações que ultrajaram os padrões éticos e jurídicos daqueles que pretendem atuar na cena política. Estamos a condenar protagonistas de sórdidas transações.
Segunda-feira 22/10 19:57
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Celso de Mello: A simples existência do delito de quadrilha, a simples consumação deste tipo penal associativo constitui agressão permanente contra a sociedade civil, qualifica-se como estado antijurídico que tem a sua objetividade de todos os cidadãos à tranquilidade pública. A tutela jurídica exerce-se em relação à paz pública. O acordo constitui em verdade apenas um ato preparatório se o legislador não tivesse ingerido em crime autônomo em face do perigo que a quadrilha acarreta, que a mera formação da quadrilha acarreta e do alarme social que provoca.
Segunda-feira 22/10 19:57
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Celso de Mello: Tal como ocorreu no precedente que foi mencionado pelos eminentes ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux em que se evocou motivação política e não tinha efeito descaracterizador do delito de quadrilha. O crime de quadrilha por sua vez constitui modalidade delituosa que ofende a paz pública e é designado por crimes vagos em que há indeterminação de vítimas, mas vítimas somos todos nós ao lado do estado. Vítimas da ação delituosa dos criminosos que se unem em bandos como a quadrilha.
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Celso de Mello: Preparei um quadro que compara as organizações criminosas tais como previstas pela convenção de Palermo e o delito de quadrilha ou bando tipificado no artigo 288 do código penal brasileiro. A este respeito eu faço alusão ás lições de alguns estudiosos que se dedicaram ao trato do tema referente ás organizações criminosas e também àqueles autores que buscam destacadas dificuldades no exame deste mesmo instituto e todos eles deixam claro que os elementos não se encontram na utilização desta modalidade delituosa como meio de vida, uma vez que são múltiplas.
Segunda-feira 22/10 19:57
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Celso de Mello: O caso ora em juízo ajusta-se com exatidão. Nem se sustente de outro lado que o crime de quadrilha cuja mera formação é suficiente para causar abalo social porque apto a romper a tranquilidade da ordem. Nem se sustente que este delito exigiria que representasse expressão de um meio de vida. Necessário que se estabeleça as distinções de quadrilha e o instituto do grupo criminosos organizado.
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Celso de Mello: Hoje o ministro Luzi Fux procedeu a uma detida análise destes institutos mostrando que o MP descreveu os elementos que compõem a estrutura formal do crime identificado no artigo 288 do código penal e também não incorreu neste erro. A cooperação ocasional entre delinquentes por configurar hipóteses de mero concurso de pessoas não configura crime de quadrilha, pois ajuntamentos ocasionais não satisfazem e não traduzem a existência de associação para existir. Se estruturou aqui uma sofisticada organização apoiada em três núcleos, agindo os participantes de modo coeso, unindo suas condutas, ainda que eventualmente separando funções. Tal como assinala a jurisprudência dos tribunais.
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Celso de Mello: A conquista e a preservação temporária do poder em qualquer formação social regida por padrões democráticos embora constituam objetivos legítimos não autorizam quem quer que seja mesmo quem detenha a direção superior do estado ainda que invocando em seu favor obtida em determinado momento histórico a utilizar meios criminosos ou expedientes marginais, ou repudiados pelo sentimento de decência que deve sempre permanecer no trato da coisa pública.
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Celso de Mello: É importante enfatizar, considerados os elementos probatórios produzidos nos autos, que a análise do contexto em questão, evidencia que o crime de quadrilha restou plenamente aperfeiçoado e comprovado. Vale reafirmar com a doutrina.
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Celso de Mello: A acusação criminal contra estes dirigentes, e que contou com o auxílio operacional, demonstra que a formação de quadrilha constituiu um poderosos instrumento contra a prática de crimes, contra a estabilidade do sistema monetário e contra a paz pública. Torna-se importante enfatizar que não se está a incriminar a atividade políitica, mas a punir aqueles que não se mostraram capazes de exercê-la com honestidade, preferindo transgredir as leis penais de nosso país com o objetivo de controlar de maneira ilegítima e criminosa o próprio funcionamento do aparelho de estado. o reconhecimento deste cenário encontra integral apoio em prova neste processo penal põe em evidência a ofensa que estes réus cometeram contra a paz pública, pois se mostra evidente a prática pr tais acusados dos crimes de quadrilha.
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Celso de Mello: O que vejo neste processo emergindo da prova validamente nele produzida contra os acusados são homens que desconhecem a República e ultrajaram as suas instituições e que atraíam e vilipendiaram os signos do estado de direito e desonraram com seus gestos ilícitos e ideia que mina o espírito republicano de nossa constituição. Identifico no comportamento destes réus grave atentado à rodem democrática que lhe dá suporte legitima´dor. este processo revela um dos episódios mais vergonhosos da história política do nosso país, pois expõem aos olhos de uma nação estarrecida e envergonhada um grupo de delinquentes que degradou a atividade política.
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Celso de Mello: O sentimento de segurança de um lado e a preservação de um convívio harmonioso de outro representaram valores no ponto que esta pune o delito de formação de quadrilha notadamente em que o grupo se associa com outros mal feitores para a prática de crimes para dominar e controlar com métodos inconstitucionais a própria atuação do parlamento brasileiro. Nada mais lesivo aos valores que conferem substância á própria condução da paz pública. nada mais opressivo e transgressor á paz pública do que uma quadrilha para obter o domínio do aparelho do estado e de um grupo que desejava controlar o poder.
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Celso de Mello: Não irei reafirmar agora as considerações que já expendi em outra sessão plenária sobre a noção de paz pública cuja ideia surge já na obra de um autor pagão possivelmente acolhida e consolidada na filosofia tomista que a igreja de Roma desenvolveu a partir da segunda metade do século treze com a obra de Tomás de Aquino, mas de qualquer maneira o conceito de paz pública remete á ideia de um sentimento geral de tranquilidade e segurança das pessoas, sentimento que lhes permita um convívio harmonioso. No sentido de que a quadrilha ou bando é punida independentemente dos crimes ou malefícios que acaso pratique porque sua simples existência constitui agressão permanente contra a sociedade civil e estado antijurídico de todos os cidadão à tranquilidade pública. este fragmento é muito importante.
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Marco Aurélio: Com a devida vênia daqueles que se convenceram do contrário, eu já disse que se pudesse dar peso aos acórdãos, daria ao de maioria de votos, assento a culpa daqueles que integravam o núcleo político. Para os que acusam esta corte de claudicar em direitos individuais, pergunto: Será que o juiz de primeira instância, que está na verdadeira pedreira do Judiciário, também claudicou? O juiz que os condenou em processo envolvendo o Banco BMG?
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