Até no lixo tem corrupção -Prefeitura de João Pessoa contrata sem licitação pública empresa de lixo investigada por possível formação de quadrilha

Na última quarta-feira (03/04/2013) na Câmara Municipal de João Pessoa, o vereador Renato Martins (PSB) durante a sessão legislativa, denunciou que a Prefeitura de João Pessoa, por meio da Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana – EMLUR, que vem a ser a responsável por todo o trabalho de limpeza urbana da Capital da Paraíba, contratou uma empresa privada sem licitação pública, dito por emergência.
 

“O problema é que tudo ocorre no escuro. Não houve licitação, nenhum vereador ficou sabendo, a imprensa não ficou sabendo, então surge esse contrato emergencial e a empresa já está trabalhando na cidade”, ressaltou o parlamentar municipal Renato Martins.
Um dia antes da manifestação do vereador Renato Martins (PSB), ou seja, na terça-feira (02/04), a 1ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas da Paraíba, aprovou, por unanimidade, “a suspensão do procedimento administrativo aberto pela EMLUR para contrato emergencial de empresa encarregada da execução de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município de João Pessoa”.

Com tal aprovação, Decisão Singular DSI-TC 00014/13, a 1ª Câmara do TCE da Paraíba manteve os termos da decisão singular proferida, anteriormente, pelo conselheiro Fernando Catão no sentido de que a EMLUR se abstenha de dar prosseguimento ao Processo Administrativo nº 779/2013 atinente à matéria. A medida decorreu de representação formulada pela empresa Limp Fort Engenharia Ambiental Ltda.
 

A Decisão Singular DSI-TC 00014/13 foi publicada na edição de quarta-feira (04/04) do Diário Eletrônico do TCE.
A Prefeitura de João Pessoa (PB), governo do prefeito Luciano Cartaxo Pires de Sá (PT), através da Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana – EMLUR contratou sem licitação pública, dito por emergência, a empresa privada REVITA Engenharia Ambiental S/A, do grupo SOLVÍ Participações S/A, que tem em seu portfólio a VEGA Engenharia Ambiental S/A e a RELIMA Ambiental S/A, essa última operando em Lima no Peru.
O site Máfia do Lixo recomenda ao leitor realizar uma leitura dos textos: “Caso Comunicore: operação entre concessionária de lixo e empresa fantasma faz sumir com milhões de soles da Municipalidad Metropolitana de Lima”, e “Lixo contribuiu para a derrota de candidato a presidente do Peru em 2011” e da matéria internacional que tem por título “Caso Comunicore”.
A população de João Pessoa ultrapassa a 723.515 habitantes (fonte IBGE/2010) e o total de resíduos sólidos urbanos produzidos na cidade chega perto de 430.000 toneladas (2012).
 

Até o início do governo do prefeito petista Luciano Cartaxo Pires de Sá, os serviços de limpeza urbana eram operados por três empresas: Construtora MARQUISE S/A, LÍDER Limpeza Urbana Ltda, que depois da Operação Hígia da Polícia Federal alterou a sua denominação social para AMBIENTAL Soluções Ltda, e a empresa LIMP FORT Engenharia Ambiental Ltda.
A Operação Hígia foi o nome da operação da Polícia Federal deflagrada em 13 de junho de 2008, na cidade de Natal e, em menor escala, na cidade de João Pessoa. A operação cumpriu mais de 40 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de prisão. Entre os presos, encontrava-se o filho da então governadora do estado do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria, além de funcionários públicos e empresários do lixo. O escândalo teve repercussão nacional.
O TCE da Paraíba suspendeu a contratação da empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A e a Prefeitura de João Pessoa cumpriu tal determinação. Mero engano.
O superintendente da Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana – EMLUR, o vereador suplente pelo PT, Anselmo Castilho afirma que “fomos surpreendidos com uma decisão singular, de foro cautelar, do conselheiro Fernando Catão, dando conta que havia uma denuncia junto ao Tribunal de Contas determinando que nós nos abstivéssemos de dar prosseguimento com um processo administrativo que se encontra constituído desde fevereiro” (Processo Administrativo nº 779/2013).
A pergunta que qualquer um dos 193.946.886 habitantes no Brasil, com dados do dia 1º de julho de 2012, pode fazer a EMLUR: “Porque foram convidadas somente quatro empresas privadas para apresentar propostas de preços para os serviços de coleta de lixo domiciliar, entulho e poda de árvores em João Pessoa”?
Ou ainda, “Exatamente aquelas que operavam o lixo de João Pessoa, mais a REVITA”? E Mais: “Porque a REVITA foi convidada, não fizeram uma pesquisa sobre o que acontece no mercado do lixo no Brasil”?
O Brasil tem inúmeras empresas de coleta de lixo, mas pelo que se tem conhecimento público em João Pessoa (o vereador do PSB diz que foi oculto) somente as empresas MARQUISE, AMBIENTAL (EX-LIDER Limpeza Urbana Ltda), LIMP FORT e REVITA foram convidadas, via ofício da Prefeitura de João Pessoa com a devida autorização do Governo petista Cartaxo Pires de Sá.
Como eram apenas três empresas a serem contratadas pela EMLUR da Prefeitura de João Pessoa, uma delas sobrou. A empresa afastada do mercado de limpeza urbana de João Pessoa foi a LIMP FORT.
Cabe ainda perguntar: “Quantas empresas ofertaram preços em cada um dos lotes de serviços de limpeza urbana ditos como emergenciais”? E mais: “Todas podiam ofertar preços em cada um dos três lotes de serviços de limpeza urbana”? Ou se: “Havia algum lote de serviço de limpeza urbana que somente uma empresa apresentou proposta de preço”? E finalmente: “O ofício CONVITE da Prefeitura de João Pessoa para as quatro empresas privadas previa que cada uma pudesse participar de mais de um lote de serviço de limpeza urbana emergencial”?
Essas e outras perguntas devem ser questionadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba, pelo Ministério Público de Contas e ainda pelo Ministério Público Estadual.
 

A empresa afastada pela Prefeitura de João Pessoa, a LIMP FORT, no seu direito legal de representar junto ao Tribunal de Contas da Paraíba, o fez em 02/04/2013, conforme registro 04801/13, tendo obtido sucesso na mesma data, de acordo com a publicação no Diário Oficial de 03 de abril de 2013.
O que provavelmente o governo do prefeito petista Luciano Cartaxo Pires de Sá não sabe é que a REVITA Engenharia Ambiental S/A está contratada sem licitação pública pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU de Porto Alegre, dito de emergência, desde dezembro de 2011.
De lá para abril desse ano já foram realizados três contratos sem licitação pública, ditos por emergência, assinados entre o DMLU de Porto Alegre e a empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A, e um quarto instrumento público será firmado em breve (mês de maio de 2013).
O prefeito petista Luciano Cartaxo Pires de Sá certamente ainda não sabe, que em todos os três contratos firmados entre o DMLU de Porto Alegre e a REVITA Engenharia Ambiental S/A o preço praticado sempre aumentou acima da inflação.
A REVITA, contratada pela Prefeitura de Porto Alegre via instrumento sem licitação pública, em dezembro de 2011, pode permanecer operando a coleta de lixo da capital gaúcha por dois anos e quatro meses, sem que tenha se submetido ao que determina a Lei Federal no. 8.666/93.
Tudo aponta que em João Pessoa, a “emergencialidade” no lixo vai continuar por longos anos, assim como acontece em Porto Alegre. E o preço subindo, subindo, sempre acima da inflação, assim como também ocorre em Porto Alegre. Ou estou enganado?
O que o prefeito Cartaxo Pires de Sá também não sabe, ou se tem conhecimento nada fez para impedir a contratação emergencial da REVITA na coleta de lixo da cidade de João Pessoa, é que procedimento investigatório criminal, instaurado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em 26 de dezembro de 2011, trata de “apuração de irregularidades na contratação emergencial de empresa de coleta de lixo domiciliar em Porto Alegre, edital publicado em 28 de novembro de 2011, com possível formação de cartel, fraude a licitação, desvio de recursos públicos, formação de quadrilha, crime contra a ordem econômica, com reflexos em outras licitações e contratações relacionadas a coleta de lixo de Porto Alegre”.



fonte: mafiadolixo.com

Tribunal de Contas com o MP Estadual e do Trabalho investigam corrupção na coleta do lixo de municípios piauienses

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho estão monitorando as prefeituras piauienses que estão renovando contratos sem licitação, ou com licitações duvidosas, com empresas de coleta de lixo.
Os órgãos de controle e fiscalização apuram se os contratos envolvem valores superfaturados e sem o devido recolhimento de impostos e descumprindo a legislação trabalhista.
O conselheiro Kennedy Barros, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), confirmou que o órgão vem monitorando alguns municípios e instruindo processos, por conta de indícios de irregularidades.
“Na verdade, existe uma diversidade de apurações com relação à prestação do serviço, ao próprio serviço, ao pagamento dos trabalhadores, se são pagos os direitos trabalhistas e a situação e valores dos contratos”, explicou Barros.
A parceria entre o TCE-PI, o Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho vem desde a gestão passada, quando se apurou contratos suspeitos para coleta de lixo em vários municípios piauienses.
Descobriu-se um esquema entre empresas e prefeituras que superfaturavam o valor, não prestavam o serviço, usavam notas fiscais frias e ainda dividiam o dinheiro público.
Esse mesmo esquema estaria operando novamente em alguns municípios, e agora com mais facilidade acobertados pelos decretos de emergência, que dispensam a licitação e a concorrência entre empresas para prestação do serviço.
Agora, os órgãos de controle e fiscalização estão mapeando os municípios e solicitando que todos os gestores informem os contratos, os servidores, mesmo que terceirizados, e dê a comprovação do serviço, além do recolhimento dos direitos trabalhistas dos servidores e contratos com FGTS, INSS e o uso de equipamento de proteção individual.
O mapeamento ainda observa se o serviço foi realmente realizado, se foi feita licitação ou se os contratos seguem as normas legais.
A ação conjunta analisa vários aspectos da prestação do serviço e do uso do dinheiro público.

fonte: mafiadolixo.com

Marta Suplicy criou, José Serra extinguiu e Fernando Haddad agora defende a taxa do lixo na cidade de São Paulo

15/04/2013 | Notícias
O prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad (PT), admitiu na última quinta-feira (11/04), em evento com outros vinte executivos municipais, que a taxa do lixo instituída na cidade pela gestão da correligionária de partido Marta Suplicy, foi o maior acerto ambiental da ex-prefeita.
“A partidarização levou à extinção (da taxa do lixo), e quando isso acontece, é muito difícil retomar o debate”, disse o prefeito, durante eventopromovido pela revista Exame.
Segundo o prefeito, houve “oportunismo e falta de racionalidade na discussão” e que, na época, a então prefeita Marta Suplicy pretendia fazer a cobrança por volume produzido. O que seria, em sua opinião, o modelo mais adequado de cobrança..
O prefeito reclamou que São Paulo é a única capital no País que não faz esse tipo de cobrança e que, embora a prefeitura esteja negociando com as concessionárias um novo contrato, não há planos para a retomada da medida.

Tudo começou no governo da então prefeita Marta Suplicy (PT).
A ex-prefeita Marta, que chegou a ser apelidada de “martaxa” por conta da carga de impostos e taxas criadas em sua administração, quando esteve a frente da Prefeitura de São Paulo, encaminhou no ano de 2002 a Câmara Municipal, o Projeto de Lei no. 685/02.
A proposta da prefeita Marta Suplicy tinha por objeto a criação do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo.
O referido Projeto de Lei com origem no Executivo Municipal foi aprovado pelos vereadores da Capital paulista naquela oportunidade.
Certamente Marta Suplicy deve se lembrar muito bem das taxas do lixo criadas em sua gestão na Prefeitura de São Paulo.
A derrota eleitoral de Marta Suplicy em São Paulo, quando candidata a reeleição para a Prefeitura paulistana, foi por ela mesma creditada as “instituições de impostos e taxas”, entre elas a Taxa do Lixo.
A LEI MUNICIPAL Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, (Projeto de Lei nº 685/02, do Executivo), “Dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo; cria e estrutura seu órgão regulador; autoriza o Poder Público a delegar a execução dos serviços públicos mediante concessão ou permissão; institui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD, a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – TRSS e a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Limpeza Urbana – FISLURB; cria o Fundo Municipal de Limpeza Urbana – FMLU, e dá outras providências.
Então naquele ano de 2002 a prefeita petista Marta Suplicy instituía no Município de São Paulo, três taxas: a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD, a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – TRSS e a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Limpeza Urbana – FISLURB.
A Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – TRSS era destinada a custear os serviços divisíveis de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde, de fruição obrigatória, prestados em regime público nos limites territoriais do Município de São Paulo.
Para o leitor recordar, a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – TRSS para os Pequenos Geradores de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde tinha sido fixada (em 2002) o valor mensal de R$ 44,30. Já para os Grandes Geradores de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde, os valores foram fixados em cinco categorias, cujo menor valor mensal, correspondia época a R$ 1.410,47 e o valor máximo mensal foi fixado em R$ 22.567,44.
O contribuinte da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde é o gerador de resíduos sólidos de saúde, entendido como o proprietário, possuidor ou titular de estabelecimento gerador de resíduos sólidos de serviços de saúde no Município de São Paulo.
Em 2004, José Serra (PSDB) acabou sendo eleito prefeito de São Paulo.
Assumiu em 1º. de janeiro de 2005 e um de seus primeiros atos administrativos foi enviar a Câmara Municipal de S. Paulo, um projeto de lei onde constava a sua decisão para acabar com a “Taxa do Lixo” domiciliar, instituída no governo de Marta Suplicy e conhecida popularmente por TRSD.
Os vereadores de São Paulo aprovaram em 17/12/2005 o projeto de lei encaminhado pelo prefeito José Serra (PSDB).
A malfadada “Taxa do Lixo” domiciliar (TRSD) foi extinta na Capital a partir do dia 1º de janeiro de 2006.


fonte:www.mafiadolixo.com/2013/04/marta-suplicy-criou-jose-serra-extinguiu-e-fernando-haddad-agora-defende-a-taxa-do-lixo-na-cidade-de-sao-paulo/ 


O PT só sabe tirar dinheiro de nossos bolsos, economizar, controlar, diminuir impostos eles não sabem, sabem gastar, gastar e gerar empregos para a companheirada.Eles não sabem fazer nada para o povo, não sabem fazer nada sem criar ou aumentar impostos. Isso não é projeto de governo é projeto de poder. Eles só se interessam por poder.

EX-DIRETORA DO ÓRGÃO ELEITORAL VENEZUELANO EXPLICA EM TV AMERICANA COMO FOI REALIZADA A FRAUDE QUE NA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL NA VENEZUELA

Alguém poderia indagar a razão pela qual este blog apresenta seguidamente notícias e análises sobre a Venezuela. Explico: porque a Venezuela sob o domínio do chavismo e o Brasil sob o império do lulopetismo são os dois atores mais importantes do denominado Foro de São Paulo, entidade comunista criada por Lula e seus sequazes tendo como comparsa Fidel Castro, com a finalidade de articular o domínio absoluto dos regimes socialistas em todo o continente latino-americano. Esta análise que segue é inspirada pelo conteúdo destes vídeos que reproduzem o programa de Jaime Bayly, da emissora americana MegaTV. Pena que está em espanhol, mas dá muito bem para a acompanhar e vale a pena. A entrevistada é com a ex-diretora do Conselho Eleitoral da Venezuela, o CNE, Ana Mercedes Díaz. Acompanhem o meu raciocínio. Explico porque não só é importante, mas fundamental, acompanhar o que ocorre na vizinha Venezuela:

A Venezuela sob o chavismo, regime de inspiração cubana, se transformou, com o finado tiranete Hugo Chávez no poder, como a peça de fundamental importância nessa máquina diabólica de poder. Enquanto o Brasil foi a primeira experiência bem sucedida de tomada do poder pelo esquerdismo e teve por isso um peso essencial no esquema pelo fato de ser o maior país da América do Sul, a entrada da Venezuela chavista para o Foro de São Paulo foi crucial, dado ao fato de que esse país tem uma posição estratégica no continente: a maior jazida de petróleo do mundo.

Neste caso, o conjunto dos países latino-americanos podem viver exclusivamente do aporte energético da Venezuela. Um exemplo disso é Cuba que, depois do fim da URSS que lhe provia do pão e petróleo, encontrou no compadrio com o finado caudilho bolivariano a sua salvação. Todos sabem que o regime comunista cubano - ditadura que já dura mais de meio século - sobrevive graças aos petroleiros venezuelanos que a cada semana aportam na ilha para abastecê-la com o petróleo que viabializa a sua existência. Do contrário, nem luz elétrica teria mais em Cuba.

Desta forma se pode ter uma idéia da importância política geo-estratégica da Venezuela na região.

Enquanto a matriz energética que viabiliza a vida no planeta for essencialmente o petróleo - energia elétrica, indústria petroquímica, transporte etc (a gama é extensa e variada do impacto da indústria petrolífera no denominado mundo moderno), as potências petrolíferas terão sempre um poder inaudito.

Grosso modo é isso aí. Trata-se então de uma realidade econômica que se transformou em ativo político nas mãos do movimento comunista do século XXI. Esta é uma das razões, senão a principal, porque tenho dado atenção especial à questão política latino-americana. E, como não poderia deixar de ser, à Venezuela que é uma peça fundamental na montagem desse esquema de dominação que fincou a suas garras na América Latina. Ressalto que essa abordagem que acabei de fazer, ainda que superficial, demonstra de forma cabal a importância da Venezuela na concretização do poder político comunista em praticamente toda a região.

E o jogo que o movimento comunista joga é pesado. Não tem nenhum limite e a fraude eleitoral transformou-se num peça chave para a manutenção do poder pela escumalha comunista.

Com a fraude ocorrida agora na Venezuela ficou demonstrado que o processo eleitoral transformou-se numa pantomima, um embuste em todo o continente. E o curioso é que nem memo as fotos e vídeos que mostram toneladas de votos sendo simplesmente queimados para impedir uma possível recontagem suscite uma só censura dos órgãos multilaterais como ONU, OEA etc. Não há também nenhuma objeção séria e contundente por parte das nações democráticas.

O silêncio de Hussein Obama, por exemplo, é a prova mais evidente de que até mesmo os Estados Unidos vão sendo fragilizados. O objetivo principal daquilo que se poderia denominar de "socialismo do sec XXI, é apagar culturalmente o fato de que essa Nação que teve papel heróico na defesa da democracia e da liberdade. Sua histórica liderança para a derrubada do nazi-fascismo na Europa e na articulação internacional que derrubou o dito "socialismo real" na ex-URSS e Alemanha Oriental, esmaece.

Como já me referi no início destas linhas, a entrevista concedida pela ex-diretora do Conselho Eleitoral da Venezuela (CNE), Ana Mercedez Diaz, ao excelente programa de entrevistas do jornalista peruano radicado nos Estados Unidos, Jaime Bayly, é muito importante. A emissora é a MegaTV que transmite em espanhol desde Miami. E notem: não há no Brasil um só programa de televisão que tenha a qualidade deste conduzido por Bayly.

Vale a pena ver esses dois vídeos, pois dá para compreender perfeitamente como a fraude eleitoral ocorreu na Venezuela. Encareço que às lideranças democráticas que restam no Brasil que vejam com atenção o vídeo. A mesma recomendação estendo aos democratas dos demais países latino-americanos, haja vista para o fato de que este blog, ainda que escrito em português, vem ganhando a cada dia que passa mais leitores na América Latina, Estados Unidos e Europa.

Agradeço muito a esses estimados leitores que me honram com sua leitura e espero, de alguma maneira, poder colaborar com o fornecimento de notícias e, principalmente, análises capazes de fazer um contraponto ao pensamento único que, infelizmente, domina o grosso do noticiário da grande mídia em todo o planeta. As exceções, como o programa de Jaime Bayly servem para confirmar a minha assertiva.

 fonte: http://aluizioamorim.blogspot.com.br/2013/04/ex-presidente-do-orgao-eleitoral.html

Primeiro escalão de Dilma usa jatinhos da FAB em compromissos extra-oficiais

Agência Estado

Publicação: 15/04/2013 08:22 Atualização: 15/04/2013 08:54

Integrantes do primeiro escalão da presidente Dilma Rousseff usam jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagens de agenda “maquiada”, onde misturam compromissos oficiais e eventos não relacionados às suas atividades no governo. Também recorrem às aeronaves privê para voltar para casa no fim de semana, quando poderiam optar por voos comerciais disponíveis nos mesmos horários.

Em pouco mais de dois anos de governo Dilma os voos em jatinhos do primeiro escalão somam uma distância equivalente a dez vezes o caminho de ida e volta à Lua. Foram 5,8 mil voos, com custo estimado de R$ 44,8 milhões, segundo cálculo feito pelo professor Fernando Martini Catalano, chefe do Departamento de Engenharia Aeronáutica da USP em São Carlos, a pedido do jornal O Estado de S. Paulo - a FAB não divulga o número por considerá-lo “estratégico”.

No início do mandato, Dilma recomendou parcimônia no uso dos jatinhos. Isso não impediu que os pousos e decolagens aumentassem 5% de 2011 para 2012 e o tempo de voo crescesse 10%.

O decreto presidencial 4.244, de 2002, define as prioridades de utilização das aeronaves: emergências de segurança ou médica têm preferência. Depois vêm as viagens a serviço. Recorrer ao táxi aéreo público para deslocamento às residências nos Estados aparece apenas como terceiro item de prioridade de uso.

São 18 aeronaves à disposição de ministros, vice-presidente da República e presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Dilma tem dois jatos, exclusivos da Presidência.

Agendas

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, recorreu a um Embraer ERJ 145, com capacidade para ao menos 36 passageiros, para visitar, em 22 de agosto de 2011, uma segunda-feira, o ex-presidente Lula no Instituto Cidadania, em São Paulo. A preços de hoje, a viagem nessa aeronave custaria aproximadamente R$ 6,6 mil, ante R$ 700 em trecho de carreira, cotado, para o mesmo horário, com três dias de antecedência. Apesar de estar entre as atribuições da AGU cuidar de casos envolvendo ex-presidentes, a agenda oficial de Adams não registrou o evento.

O então ministro da Educação à época, Fernando Haddad, também participou do encontro com Lula. Discutiu sua futura candidatura à Prefeitura de São Paulo. Ele havia chegado ao interior de São Paulo, também de jatinho público, na sexta-feira anterior para eventos do governo em São José dos Campos. Justificou sua permanência na capital paulista dizendo que teria de dar uma entrevista, como ministro, a uma rádio na segunda-feira. Horas depois estava com Lula falando da eleição municipal.

Vice

Em 16 de janeiro deste ano, o vice-presidente Michel Temer, chefe do PMDB, solicitou um Embraer ERJ 135 para decolar de Brasília para São Paulo, às 18h. Na manhã seguinte, passou o dia a serviço do partido, negociando a candidatura do deputado peemedebista Henrique Eduardo Alves (RN) ao comando da Câmara. À noite, participou de jantar de apoio ao parlamentar num restaurante dos Jardins. “É a vez do PMDB”, disse o vice-presidente no evento. Sua agenda não registra nenhuma tarefa de governo na data.

Em 9 de outubro do ano passado, coube à Aeronáutica levar Temer a um encontro com Haddad, no qual costurou o apoio de seu partido ao petista no 2.º turno das eleições municipais. O jato partiu do Rio de Janeiro para São Paulo na véspera, às 18h. Segundo o site da Vice-Presidência, Temer não teve atribuições governamentais naquela data.

Na Esplanada dos Ministérios é comum o uso de compromissos genericamente descritos nas agendas oficiais para justificar viagens a bordo da esquadrilha do governo. Um dos mais frequentes passageiros da FAB, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, embarcou em 17 de fevereiro de 2012 para São Paulo, uma sexta-feira, a título de participar de “reuniões internas” no prédio do Banco do Brasil.

A FAB também foi buscar ministro no retorno de evento que celebrou os dez anos do PT no poder, em 20 do mês passado em São Paulo. Naquele dia, uma quarta-feira, José Eduardo Cardozo (PT) despachou em Brasília até as 17h, viajando em seguida para a festa. Não pediu o benefício na ida, mas, segundo as planilhas da Aeronáutica, usou um na volta, no dia seguinte, às 15h.

‘Despropositado’

Procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus de Vries Marsico diz que práticas do tipo são “absolutamente despropositadas”. “Não me custaria pedir uma investigação sobre esses casos, porque é o uso da máquina pública para privilegiar um partido em detrimento de outros.”

Ele afirma que, embora não seja ilegal, requerer estrutura pública apenas para voltar para o Estado de origem, com finalidade privada, não está em consonância com o princípio da moralidade. “A FAB não é táxi aéreo e o ministro que quiser visitar sua casa deveria embarcar em um voo de carreira, como qualquer outro cidadão”, comenta.

Entre os auxiliares de Dilma, há quem destoe do comportamento padrão. O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, que não voou nenhuma vez em aviões federais, diz preferir a aviação comercial porque pode ser reservada com mais antecedência e a preços mais baixos. “Considero que, se o trajeto de avião de carreira sair mais barato e não houver impedimento para usá-lo, essa opção é a mais recomendável.”

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/04/15/interna_politica,371600/primeiro-escalao-de-dilma-usa-jatinhos-da-fab-em-compromissos-extra-oficiais.shtml

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/farra-com-os-avioes-da-fab-cade-o-ministerio-publico-antes-tao-severo-com-o-governo-fhc/

Cadê o MP que nada faz, está conivente com esse desrespeito.

Máfia de ex-servidores do governo do PT, ligados à Erenice Guerra, domina "Minha Casa, Minha Vida", tem um rol de 80.000 casas sob suspeita

Um esquema de empresas de fachada, parte delas registrada no mesmo endereço e controlada por um grupo de ex-funcionários do Ministério das Cidades, abocanha cada vez mais contratos para construção de casas populares destinadas às faixas mais pobres da população. 

No centro da história está a RCA Assessoria em Controle de Obras e Serviços, empresa com sede em São Paulo e três sócios: Daniel Vital Nolasco, ex-diretor de Produção Habitacional do Ministério das Cidades até 2008 e filiado ao PCdoB; o ex-garçom do ministério, José Iran Alves dos Santos; e Carlos Roberto de Luna. 

A RCA funciona em uma sede modesta, mas apresenta números invejáveis para quem está no setor há tão pouco tempo. Alardeia atuar em 24 estados e mil municípios, e garante que entregou 80 mil casas. Hoje, estaria à frente da construção de 24 mil unidades.

 O faturamento milionário da RCA virou alvo de disputa judicial, que expõe supostas conexões da empresa com o PCdoB. Até a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra tem o nome citado. 

A RCA dá consultoria a prefeituras e beneficiários, e atua como correspondente bancário de sete pequenas instituições financeiras autorizadas a repassar verbas federais nos programas de casas populares para cidades com menos de 50 mil habitantes. 

Atuou no Programa Social de Habitação (PSH) e agora opera no seu sucessor, o Minha Casa. Até aí, tudo dentro da normalidade. Mas a RCA faz mais: consegue ao mesmo tempo ser representante do agente financeiro, tocar construções e também medi-las e fiscalizá-las. 

Para isso, usa uma rede de empresas que os sócios e os funcionários registraram em seus nomes e cujos endereços ou são na sede da RCA, em São Paulo, ou na casa de parentes. 

O site da empresa dava o exemplo de como a RCA frauda o processo de seleção de construtoras que vão executar obras financiadas com recursos federais e encomendadas por prefeituras. Para contratar uma construtora responsável pela execução de obras no Espírito Santo, lançou um edital de convocação em dezembro de 2012. 

O site convocou os interessados e dias depois divulgou os vencedores. Duas foram selecionadas. Uma delas é a JB Lar. Tudo como manda o figurino. 

Não fosse um detalhe: o endereço da JB Lar é o mesmo da RCA, a Avenida Brigadeiro Luiz Antônio nº 4.553. A JB Lar foi habilitada para construção de 95 casas no Espírito Santo. 

Na sexta-feira, a RCA tirou do ar o link “Editais” do seu site. O esquema de empresas de fachada está narrado em uma ação na Justiça de São Paulo. 

Nela, Fernando Lopes Borges — outro ex-servidor do Ministério das Cidades, que seguiu na Secretaria Nacional de Programas Urbanos até ser exonerado por abandono do cargo em 2010 — apresenta-se como sócio oculto da RCA. 

Ele era representado no negócio pelo irmão Ivo, já falecido. E a disputa pelo faturamento da empresa começou justamente após a morte de Ivo. Em um acordo prejudicial, Fernando chegou a receber pouco mais de R$ 1 milhão da RCA. Mas quer mais e briga na Justiça. Na ação, afirma, sem apresentar provas, que o desvio de recursos do Minha Casa Minha Vida teria começado com Erenice Guerra. 

Ela teria articulado a entrada de bancos privados na operação do programa em pequenos municípios. Segundo o denunciante, teria direito a R$ 200,00 por casa construída. Fernando sustenta na ação que o negócio chegaria a render R$ 12 milhões. 

Ele diz que o PCdoB desde 2005 receberia dinheiro desviado para a construção de casas populares do Programa de Subsídio Habitacional (PSH), que foi absorvido pelo Minha Casa Minha Vida. Fernando sustenta que a RCA está envolvida em irregularidades nos programas federais do Ministério da Cidades, mas não quis confirmar as denúncias contra Erenice e o PCdoB.

 No processo, Fernando mostra uma troca de e-mails entre Carlos Luna, da RCA, e o escritório Trajano & Silva, que foi fundado por Erenice. Eles tratam da retirada do sócio Ivo e do valor que deveria ser pago a Fernando. O esquema incluiria a construtora Souza e Lima Engenharia, que pertence ao ex-engenheiro e ao ex-gerente-geral da própria RCA. Essa empresa fez casas no Maranhão para o Minha Casa Minha Vida em contratos geridos pela RCA.

 Outra empresa de pessoas próximas prestou o mesmo serviço. A Martins MA Engenharia — que hoje pertence ao cunhado de Daniel Vital Nolasco — também construiu casa para a RCA. 

Na ação, Fernando reclama a sociedade nas empresas de assessoria cadastral Artifício, Setorial, Sigma e Marketplan. Todas seriam do grupo RCA. As três primeiras têm Nolasco como sócio. José Iran é um dos donos da última. 

O grupo tem participação em outras empresas. Carlos Luna e José Iran são donos da Superdata. Luna é um dos sócios da LL Engenharia. Fernando relata no processo que há contratos com a DJC/Naza Engenharia, que seria responsável pela construção de oito mil casas. Essa empresa seria de Divaildo, irmão de Celma Casado Silva. 

Ela foi exonerada em fevereiro deste ano da Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades. Segundo o órgão, ela foi exonerada a pedido.

ONGS forjam documentos e cobram taxas ilegais de candidatos ao Minha Casa, Minha Vida

O Fantástico denuncia fraudes no processo de seleção de candidatos de um programa do governo que deveria beneficiar famílias pobres.

O programa Minha Casa, Minha Vida já entregou casa própria a mais de 450 mil famílias de baixa renda.

Mas associações e ONGs credenciadas pelo governo forjam documentos e cobram taxas ilegais aos interessados em realizar esse sonho.

Caroline tem 22 anos, não tem filhos e está comprando uma casa na Grande São Paulo com ajuda do governo. Carlos, de Luziânia (GO), dirige um carro do ano e pode ter duas casas, também com dinheiro público. “Estava barato demais no começo”, disse Carlos.

Eles ganharam o direito de ter um imóvel pelo “Minha Casa, Minha Vida”, o programa de construção de moradias populares financiado pelo governo federal, e entraram na lista de beneficiários por meio de uma modalidade específica, em que organizações não-governamentais, cooperativas e associações são habilitadas como parceiras.

Com autorização do governo, essas entidades escolhem as famílias, criam os projetos e até executam as obras. Só pode se candidatar pessoas com renda familiar de até R$ 1,6 mil brutos. A equipe de reportagem do Fantástico investigou algumas entidades e descobriu várias irregularidades.

“Eu não declarei renda lá também, porque se for declarar renda, Deus me livre! Ia sair caro demais. Eu tiro R$ 2 mil por mês. E já passou pela Caixa”, revela Carlos.

Carlos conseguiu se inscrever no “Minha Casa, Minha Vida” pelo projeto da Cooperativa Habitacional dos Moradores do Distrito Federal e Entorno, em Luziânia. A obra não foi aprovada pela Caixa e não saiu do papel. Mesmo assim, a cooperativa ajuda a negociar lotes de gente que nem recebeu a casa e já quer passar pra frente.

Um produtor do Fantástico foi até a entidade tentar uma vaga. A funcionária disse que a lista estava completa, mas ofereceu os contatos de Carlos, que queria vender um de seus lotes.

Produtor: Me explica de novo. Eu tenho que pagar, então…

Funcionária: R$ 4,5 mil, que pode ser tudo de uma vez ou uma metade e a metade com 30 dias.

Produtor: Nossa, estou achando tão simples. É só isso mesmo?

Funcionária: Só isso. Só isso.

Nosso produtor se encontra com Carlos. “Eu vou vender um para sanar algumas dívidas. Depois, se eu conseguir outro, eu vou pegar mais um, porque vai ser investimento”, diz Carlos.

Ele explica como obter vantagem. “Seria interessante você não dar nenhum comprovante de renda, porque aí, quando passar para o financiamento da Caixa, vai pagar só 10%. Vai ficar barato”, explica.

Carlos conta que mentiu para ter um lugar privilegiado. “Eu falei que eu tinha cadeirante, que eu precisava pegar ônibus e tudo. Então, você tem que inventar umas coisas para ficar com um lote melhor”, revela.

Carlos diz que conseguiu duas casas: uma para ele e outra para a mulher dele. “Lá tem outro que é da minha esposa. Então, a gente vai manter um”, diz.

Isso é proibido pelo “Minha Casa, Minha Vida”. “Se ele tem uma união estável, ele é um único núcleo familiar, por que ter duas casas? O ‘Minha Casa, Minha Vida’ não é para fazer comércio”, afirma Maria do Carmo Avesani, diretora da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades.

A seleção deve priorizar mulheres chefes de família, portadores de necessidades especiais, idosos e pessoas consideradas em situação vulnerável, como moradores de áreas de risco.

Fraudes beneficiam quem não teria direito a participar do Minha Casa, Minha Vida

O objetivo é atender à população mais pobre.

Para ter a casa própria, as famílias pagam 10% do seu salário durante dez anos. O governo paga o resto. Assim, uma família que recebe um salário-mínimo por mês deve pagar à Caixa R$ 54 durante dez anos. Uma casa que custa R$ 57 mil reais, por exemplo, sai por R$ 6.540.

Voltando à instituição em Luziânia, nosso produtor pergunta se é possível conseguir uma casa para alguém que ganha mais do que R$ 1,6 mil.

Produtor: O autônomo não tem renda fixa. Ele ganha mais do que R$ 1,6 mil.
Funcionária: Mas aí a gente coloca só mesmo dentro da renda.

A funcionária da ONG apresenta um contador, que pode fazer um documento declarando uma renda menor.

Produtor: Paga alguma coisa para fazer?
Funcionária: Paga R$ 50 só.
Produtor: Lá na frente não tem problema com a Caixa, essas coisas?
Funcionária: Não. Tem não.
Produtor: Já tem outros casos assim, então?
Funcionária: Sim.

O superintendente da Caixa/SP, Paulo José Galli, admite que é difícil comprovar a fraude. Ele garante que, ao receber essa declaração de autônomo, a Caixa não tem como saber se ela é verdadeira ou falsa. “A gente presume, quer dizer, existe uma entidade que está apresentando, existem pessoas que apresentam essa documentação. A gente parte do pressuposto que existe seriedade e honestidade. Uma vez detectada qualquer tipo de irregularidade, não tenha dúvida. A Caixa vai atuar de maneira efetiva ”, afirma.

Encontramos também instituições que cobram vários tipos de taxa em troca de um lugar no programa.

A personal trainer Tamara Rodrigues Lima pagou R$ 3 mil durante quase dois anos para ter uma casa do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Seria em um terreno em Luziânia, Goiás, mas não tem nada.

“Eles disseram que a casa ia ficar pronta no final de 2009 para 2010, no começo. No máximo até janeiro de 2010. Esse é o endereço que está no contrato: quadra 120, lote 12. É aqui, mas nada. Só mato”, conta aponta a personal trainer Tamara Rodrigues Lima.

Tamara desistiu de esperar e procurou a cooperativa, mas recebeu de volta apenas R$ 300. Ela entrou com um processo na Justiça. O terreno é o mesmo em que Carlos tenta vender um de seus lotes.

A presidente da cooperativa Coophampdfe, Fabiana Maria Lima de Morais, negou que Carlos tenha duas vagas. “Ele só tem o cadastro dele. Vendo ali a oportunidade de passar aquela cota, ele inventou que tinha dois cadastros”, afirma.

Por telefone, Carlos também diz que mentiu o tempo para o nosso produtor. Mas por que ele disse tanta mentira para ele? “Porque eu quis”, respondeu Carlos.

Mesmo assim, a presidente da cooperativa, Fabiana Maria Lima de Morais, vai discutir a exclusão dele do projeto. Segundo Fabiana, a funcionária da ONG deu informações erradas e será demitida.

Em São Paulo, outra organização cobra R$ 5,5 mil pela vaga. “O valor é assim: você paga R$ 5,5 mil, parcelado ou à vista, como for melhor para o senhor. Já está tudo aprovado com a Caixa”, informa um homem.

“Eu diria que cobrar R$ 5,5 mil para se inscrever num programa onde as famílias pagam 10% de contribuição depois da unidade pronta, ou no mínimo R$ 50, não é coerente”, afirma Maria do Carmo Avesani, diretora de produção habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades.

Desde 2008, a entidade oferece apartamentos em um terreno em Itaquaquecetuba. Por enquanto, nada foi construído. O projeto nem foi aprovado pela Caixa. Seriam 12 prédios em uma área, mas hoje só tem mato.

Na internet, a instituição anuncia parcerias com o Ministério da Justiça e com dois braços das Nações Unidas: a Unesco e o Unicef. Mas o ministério e as duas entidades negam a ligação. O presidente da Associação de Desenvolvimento e Integração Humana não quis gravar entrevista e disse que tudo que a entidade faz está dentro da lei.

O Ministério das Cidades é o responsável pelo “Minha Casa, Minha Vida”, que já entregou mais de 450 mil casas e apartamentos desde 2009. A parceria com as ONGs é a parte menor do programa. Em geral, os compradores negociam os imóveis com as construtoras, e o governo paga parte da dívida.

Em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, a ONG que selecionou famílias para um condomínio foi criada pelo presidente do Partido Verde da região e ex-candidato a prefeito, Ricardo Silva.

Caroline, que apareceu no começo da reportagem e conseguiu uma casa, é filha de Ricardo, coordenador do Conselho Comunitário de Educação, Cultura e Ação Social da Grande São Paulo (Ccecas). Um sobrinho solteiro também está entre os beneficiários.

Repórter: Quantas pessoas da sua família estão nesses 160?
Ricardo Silva: São as duas, né? Você lembra mais de nomes aí? Cunhada minha? Está dizendo da Ana Paula. Tem mais uma Ana Paula.

Ricardo Silva pede ajuda à mulher dele, Ana Acilda, ex-vereadora e atual presidente da ONG, para ver se mais alguém da família é beneficiário.

Ricardo Silva: Tem mais alguém da família?
Ana Acilda: Ailson, né.
Repórter: O que ele é seu?
Ricardo Silva: Cunhado. Também casado, com família, dentro do critério. Quem mais, Ana?
Ana Acilda: Aline, eu acho. Certeza, Aline.
Repórter: Aline é o quê?
Ricardo Silva: Aline é filha de uma irmã minha. Sobrinha, né?

O casal se lembra de cinco parentes entre os beneficiários. A administradora de empresas Eliane Cristina Rengies era funcionária da ONG chamada Conselho Comunitário de Educação, Cultura e Ação Social (CCECAS). Ela diz que foi obrigada a incluir parentes dos dirigentes no lugar de outras famílias.

“Eu tive de falar: ‘Olha, você não passou na pesquisa da Caixa. No Cadin, na sua renda, você ultrapassa o que o Minha Casa Minha Vida exige. Muitas vezes foi mentira. Ele só chegou com a documentação, me entregou e falou: ‘Essa pessoa tem que entrar, que é minha sobrinha’”, revela Eliane Cristina Rengies.

Ricardo e o sobrinho negam que tenha havido privilégio. “Ele não falou: ‘É garantido que você vai ter uma casa’. Ele me convidou, eu abracei o convite”, alega Roger Herbert da Silva Mota, sobrinho de Ricardo Silva.

“Eu não posso fazer nada que beneficie o meu sobrinho ou a minha filha, mas também não posso fazer nada que os prejudique. O programa diz o seguinte: é para famílias de baixa renda, de zero a três salários-mínimos. Ele está dentro do perfil? Tem filhos? Tem família? Tem casa? Não tem. Então, se inscrevem no programa”, defende Ricardo Silva, coordenador de habitação da CCECAS.

A filha Caroline Silva não quis gravar entrevista. Sem saber que estava sendo filmada, contou que também era solteira quando foi selecionada para o projeto. “Eu não era nem casada quando eu comecei a participar do projeto. Eu só namorava, estudava, era estagiária no escritório”, lembra.

Entre as 160 casas do conjunto, metade será entregue a solteiros.

“Não é um fato positivo, com certeza, selecionar hoje uma pessoa solteira, diante de tantas outras que têm famílias e que teriam prioridade pelas diretrizes gerais do programa”, afirmou Maria do Carmo Avesani, diretora de produção habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades.

O Ministério Público Federal está investigando a atuação das ONGs na Grande São Paulo. “Tanto a construtora quanto os beneficiários são escolhidos, literalmente escolhidos, por uma ONG. Ou seja, uma entidade privada. E o Estado não tem nenhum controle efetivo direto. O cadastramento das famílias nem sempre é feito com base em critérios objetivos. Sem sombra de dúvida, são praticamente inexistentes filtros contra a corrupção no ‘Minha Casa, Minha Vida’. Isso é muito grave”, afirma o procurador da República Matheus Baraldi Magnani.

No município de Poá, também na Grande São Paulo, uma ONG chegou a cadastrar 200 moradores para um projeto habitacional em um terreno. Mas o Ministério das Cidades diz que nunca autorizou a ONG Conpoá a trabalhar em nome do “Minha Casa, Minha Vida”.

Pessoas como a cabeleireira Terezinha de Lima Torres acreditaram que se tratava de uma parceria com a Caixa. Ela pagou R$ 300 para que a ONG elaborasse um projeto que nunca saiu do papel.

“Como entra a Caixa Econômica Federal, a gente sempre confia. Eu caí num golpe. Mas ainda bem que eu… Quer dizer, perdi R$ 300, que parece que não é muito, mas faz falta”, lamenta Dona Terezinha.

Sem saber que estava sendo gravada, a presidente da Conpoá, Roseli Sousa da Fonseca, disse que vai devolver o dinheiro. “Eu faço agenda e faço as devoluções para as famílias. A minha consciência, eu deito e durmo de boa, porque eu tenho a certeza de que eu não estou lesando ninguém”, garante.

Antes de pagar qualquer valor para entrar no “Minha Casa, Minha Vida”, preste atenção a essas dicas:

- Veja se a entidade está autorizada pelo Ministério das Cidades. A lista está no site www.cidades.gov.br;

- Procure conhecer a ONG e saber como ela atua na comunidade;

- Informe-se sobre outras obras já executadas;

- Participe das discussões do projeto;

- Não aceite cobranças de taxas com as quais você não concorde;

- Lembre-se: esse dinheiro não garante um lugar no programa. A Caixa precisa aprovar todas as famílias selecionadas pela ONG.

- E o mais importante: os pagamentos para a Caixa só começam depois que o imóvel está pronto.

“As famílias, quando dão as declarações, também se responsabilizam pelas declarações que são dadas. Qualquer declaração falsa, o cidadão que deu a declaração falsa irá arcar com as consequências daquele fato e daquele ato”, alerta Maria do Carmo Avesani, do Ministério das Cidades.

O Ministério das Cidades e a Caixa disseram que vai investigar os casos apontados pelo Fantástico. Depois de procurada pela reportagem, a Caixa suspendeu os processos das associações de Luziânia e de São Paulo e pediu esclarecimentos às ONGs de Itaquaquecetuba e de Poá.

Fraudes como essas acabam tirando do programa gente que precisa. A operadora de telemarketing Simone Garcez Rodrigues se inscreveu para o residencial em Itaquaquecetuba, mas foi excluída da lista final. Grávida de quatro meses, ela paga aluguel e ainda sonha com a casa que perdeu.

“Desde que estava tudo mato lá, a gente sempre passava lá olhando. Quando planaram, a gente sempre ficava paquerando o quintal – ‘Ah, vamos morar aqui’. Não deu certo. Isso me deixa triste até hoje, porque se fosse ali agora já está ficando pronto, podia estar pensando em ir para lá agora”, lamenta Simone.

fontes: http://oglobo.globo.com/politica/unidades-do-minha-casa-minha-vida-sao-alvos-de-fraude-2919359
http://oglobo.globo.com/pais/ministerio-das-cidades-abrira-sindicancia-para-apurar-esquema-no-minha-casa-minha-vida-8114417
http://opequenoinvestidor.com.br/2011/11/minha-casa-minha-vida/