Os órgãos de controle e fiscalização apuram se os contratos envolvem valores superfaturados e sem o devido recolhimento de impostos e descumprindo a legislação trabalhista.
O conselheiro Kennedy Barros, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), confirmou que o órgão vem monitorando alguns municípios e instruindo processos, por conta de indícios de irregularidades.
“Na verdade, existe uma diversidade de apurações com relação à prestação do serviço, ao próprio serviço, ao pagamento dos trabalhadores, se são pagos os direitos trabalhistas e a situação e valores dos contratos”, explicou Barros.
A
parceria entre o TCE-PI, o Ministério Público Estadual
e Ministério Público do Trabalho vem desde a
gestão passada, quando se apurou contratos suspeitos para
coleta de lixo em vários municípios
piauienses.Descobriu-se um esquema entre empresas e prefeituras que superfaturavam o valor, não prestavam o serviço, usavam notas fiscais frias e ainda dividiam o dinheiro público.
Esse mesmo esquema estaria operando novamente em alguns municípios, e agora com mais facilidade acobertados pelos decretos de emergência, que dispensam a licitação e a concorrência entre empresas para prestação do serviço.
Agora, os órgãos de controle e fiscalização estão mapeando os municípios e solicitando que todos os gestores informem os contratos, os servidores, mesmo que terceirizados, e dê a comprovação do serviço, além do recolhimento dos direitos trabalhistas dos servidores e contratos com FGTS, INSS e o uso de equipamento de proteção individual.
O mapeamento ainda observa se o serviço foi realmente realizado, se foi feita licitação ou se os contratos seguem as normas legais.
A ação conjunta analisa vários aspectos da prestação do serviço e do uso do dinheiro público.
fonte: mafiadolixo.com
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