Seca, corrupção e incompetência

Uma das maiores estiagens da história castiga 12 milhões de pessoas que vivem no semi-árido brasileiro, enquanto R$ 9 bilhões repassados pelo governo para combatê-la se perdem na ineficiência - e até desvios de dinheiro - do poder público

Josie Jeronimo e Izabelle Torres. Fotos: Yan Boechat

“Tinha o coração grosso, queria responsabilizar alguém pela sua desgraça. A seca aparecia-lhe como um fato necessário.” O romance Vidas Secas de Graciliano Ramos captou a alma de sofrimento do sertanejo no fim da década de 30, quando o Nordeste sofria com uma das oito maiores secas registradas no século XX. Setenta e cinco anos depois, 12 milhões de brasileiros de 1.415 municípios do semi-árido brasileiro ainda estão presos à imagem de terra arrasada, vendo os corpos ressecados de seu gado pregados no chão.

TRISTE REALIDADE
No município de Jardim, no Ceará, fazendeiro
perdeu 300 cabeças de gado em razão da seca

Algumas regiões sofrem um ciclo de estiagem que já persiste há mais de um ano. O desenho da paisagem permanece o mesmo, mas estudos de migração populacional realizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que a figura dos retirantes, eternizada pelos personagens de Vidas Secas, quase não existe mais.

Programas sociais como o Bolsa Família e de socorro e incentivo a pequenos produtores do semi-árido tiveram sucesso em fixar a população em terras com clima de deserto. De acordo com o pesquisador Helder Araújo, do Ipea, há dez anos a taxa de migração interna era de 5,7%. Hoje é de 4,5%. Alguns municípios do Nordeste que tiveram sucesso com empreendimentos de irrigação, como Petrolina (PE) e Barreiras (BA), até atraíram moradores de outros estados. Mas este cenário positivo não se repete nas obras de infraestrutura. Todos os anos, o governo federal coloca à disposição das autoridades locais aproximadamente R$ 9 bilhões para combate à seca, em programas de gestão hídrica, construção de barragens, canais e ampliação de perímetros irrigados. E todos os anos a maior parte desse dinheiro fica retido nos cofres da União, pois os projetos municipais e estaduais não têm qualidade mínima para atender as exigências – algumas razoáveis, outras puramente burocráticas – de Brasília. Desde julho do ano passado, 34 relatórios sobre a situação das regiões atingidas pela estiagem foram devolvidos aos prefeitos por falhas técnicas e o repasse de recursos foi adiado.

EM SERRITA, PERNAMBUCO, O ÚLTIMO RECURSO:
para alimentar o gado, família tira o espinho do mandacaru

Outra parte do dinheiro se perde em desvios ligados a conhecidos esquemas de corrupção. A mais ambiciosa obra em áreas de estiagem no Brasil – a transposição do Rio São Francisco – é um bom exemplo da situação. Em 2009, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva empreendeu uma caravana para visitar as obras da transposição, orçada em R$ 4,5 bilhões. Quatro anos depois, o custo do empreendimento subiu para R$ 8,4 bilhões e a transposição continua no papel. Segundo auditoria oficial, cinco dos 14 lotes licitados da obra apresentam fraudes na aplicação dos recursos públicos.

Neste ambiente, as ações emergenciais cumprem uma função dupla. São obviamente eleitoreiras e humanamente indispensáveis. O governo federal já investiu R$ 800 milhões na compra de cisternas, recipientes que comportam até 16 mil litros de água e podem abastecer uma família por seis meses. Sem critérios claros para a distribuição das cisternas, elas se tornaram até um instrumento para a especulação imobiliária. No Distrito de Rajada, Zona Rural de Petrolina (PE), um terreno de 30 metros quadrados acumula três cisternas, uma fartura que é sinônimo de privilégio e desperdício. Em determinadas regiões do Maranhão, não é possível instalar porque as casas não têm telhados de cerâmica, revelou um técnico da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, em reunião com a bancada de deputados maranhenses. “O Maranhão foi contemplado com 4.300 cisternas, mas apenas duas mil foram instaladas. A população é tão pobre que as cisternas serão devolvidas para o ministério”, conta o deputado Simplício Araújo (PPS-MA).

Mesmo numa emergência tão grande, a vida não deixa de ser como sempre foi. Quem pensa que a palavra dificuldade sempre rima com solidariedade pode se surpreender. Não faltam denúncias de troca de favores entre chefes políticos locais. Em Delmiro Golveia (AL), o prefeito Luís Carlos Costa se negou a contratar um empresário selecionado pela Defesa Civil porque ele faria parte do grupo político adversário. Em Petrolina, a população denunciou a existência de pelo menos sete carros-pipas fantasmas. Eles constavam na prestação de contas da prefeitura, mas não apareciam nas comunidades.

RETRATOS DE UM FLAGELO:
em Salitre, no ceará, açude seca (acima), enquanto árvore assume aspecto de um cacto

Na construção das barragens – método de armazenamento da água da chuva – os exemplos de corrupção e mau uso do dinheiro público se repetem. Por conta do alto nível de evaporação, o retorno em gestão de recursos hídricos não representa sequer 20% do dinheiro investido para a construção das estruturas. Somente este ano, o Ministério Público de Alagoas, Pernambuco e Ceará abriram seis ações para investigar desvios de recursos na construção de barragens. O Tribunal de Contas da União (TCU) também investiga o sumiço de R$ 800 mil destinados a obras da adutora do Agreste, entre Caruaru e Santa Cruz do Capiberibe (PE). A Polícia Federal, por sua vez, descobriu esquema que desviou R$ 48 milhões em convênios.

VIDAS SECAS 
Moradores do município pernambucano de Serrita perderam quase todo o gado,
em decorrência da avassaladora estiagem. Para sobreviver, dependem
quase exclusivamente da água fornecida pelo Exército

A dificuldade do País para enfrentar a seca é histórica e se arrasta por anos. As ideias se sucedem, os planos se multiplicam, mas raras vezes se consegue levá-las adiante de forma coerente. A miséria pode ser amenizada, e é bom que isso aconteça. Mas a seca, desde o início de século XXI, mostra um drama que se repete, como se viu há poucos dias. Apresentado há cinco anos, o projeto 2.447/07, que institui a Política Nacional de Combate às Secas, passou um longo período esquecido. Na semana passada, deputados nordestinos tentaram sensibilizar os colegas para tratar do assunto. Mas a proposta não foi votada sob um argumento cuja lógica é difícil de ser desafiada: a demora para a discussão foi tão grande que já era tarde demais para se fazer alguma coisa. Para o professor de engenharia florestal da Universidade de Brasília, Eraldo Matricardi, a falta de orientação à população é o principal obstáculo ao fim dos grandes transtornos por longos períodos de estiagem. Para ele, técnicas simples de sobrevivência, que possuem baixo custo e seriam de grande utilidade, nem sequer são repassadas aos moradores de re­giões atingidas. “O poder público não se preocupa em ensinar estratégias fáceis, como colocar garrafas enterradas para evitar a mortalidade das plantações. Técnicas simples de irrigação também não são ensinadas e as populações continuam dependendo dos projetos megalomaníacos dos governos”, avalia o professor.

ESCASSEZ DE COMIDA:
Galho da árvore vira opção de alimento no sertão do Ceará

fonte:http://www.istoe.com.br/reportagens/292306_SECA+CORRUPCAO+E+INCOMPETENCIA?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage

Ministro da Agricultura envolvido em crime eleitoral -"O dinheiro chegou de uma empresa. Eu nem deveria ter deixado passar. Foi uma falha"

Durante as eleições de 2012, o atual ministro da Agricultura, Antônio Andrade, autorizou uma operação com indícios de crime eleitoral para financiar a campanha do PP em Santos Dumont. Em gravação obtida por ISTOÉ, ele confirma o repasse

por Claudio Dantas Sequeira

Ouça a gravação obtida por ISTOÉ:

Transcrição do diálogo entre o então presidente do PMDB de Minas, hoje ministro da agricultura, Antônio Andrade e o advogado da coligação PMDB-PT em Santos Dumont (MG), Conrado Luciano Baptista.

Na conversa, ocorrida no dia 19 de dezembro de 2012, Conrado pergunta sobre a doação no valor de R$ 100 mil do PMDB mineiro para o candidato do Partido Progressista, adversário eleitoral em Santos Dumont (MG). O atual ministro Antônio Andrade responde que o dinheiro obtido pelo deputado federal João Magalhães (PMDB-MG) veio de uma empresa e foi transferido para Luiz Fernando de Faria (PP-MG). O repasse é considerado ilegal e, de acordo com especialistas em direito eleitoral, tem indícios fortes de caixa 2. No diálogo, o ministro admite que foi uma falha.

Advogado da coligação PMDB-PT em Santos Dumont (MG), Conrado Baptista 
– O PMDB de Minas disse que não tinha dinheiro para repassar para nenhuma cidade (durante as eleições municipais de 2012). Só que os adversários do Partido Progressista alegam ter recebido uma doação de R$ 100 mil do PMDB.

Então presidente do PMDB-MG, hoje ministro da Agricultura, Antônio Andrade
– É... vou te explicar. Esse é um recurso que o João Magalhães (PMDB-MG) tinha que repassar para o Luiz Fernando (PP-MG). O dinheiro chegou de uma empresa. Isso passou e eu nem deveria ter deixado passar.

Conrado – Mas por que fez isso? O PMDB fez os trâmites legais ou não sabia?

Antônio Andrade
– O PMDB nem sabia. Esse dinheiro não é do PMDB, o dinheiro é do Luiz Fernando via João Magalhães.

Conrado
– Eu entendi, mas o problema é que eles colocaram na prestação de contas que foi o PMDB que deu, entendeu?

Antônio Andrade
– Mas não deveria ter deixado acontecer. Foi uma falha. Porque, apesar de o dinheiro não ser do PMDB, nós podíamos ter bloqueado e falado “olha, não tem como repassar”. O PMDB deveria ter pedido para a empresa repassar direto para o partido do Luiz Fernando.

Disputas políticas em pequenos municípios costumam passar despercebidas num Brasil de dimensões continentais. Com menos de 50 mil habitantes, a cidade mineira de Santos Dumont está fugindo à regra. A eleição do prefeito, em 2012, virou alvo de uma investigação na Justiça Eleitoral que bate à porta do gabinete do ministro da Agricultura, Antônio Andrade. Então presidente do PMDB mineiro, ele autorizou em meio à campanha municipal do ano passado uma operação financeira considerada totalmente ilegal. O repasse, feito inexplicavelmente a um adversário eleitoral, tem fortes indícios de caixa 2 e lavagem de dinheiro, na avaliação de especialistas em direito eleitoral. 

Os fatos apurados por ISTOÉ indicam um caso emblemático, daqueles que se tornam explosivos apesar de terem tudo para não chamar a atenção. Uma pequena cidade, uma eleição de baixa relevância nacional, candidatos pouco conhecidos e verbas quase desprezíveis se comparadas aos bilhões que costumam passar pelas campanhas políticas no País. Talvez essas características expliquem os métodos esdrúxulos e a desfaçatez com que o esquema funcionou: dinheiro vindo de empresa não identificada transitou na contabilidade do PMDB mineiro e foi parar no caixa de seus opositores. O trajeto heterodoxo revela a ponta do que parece um robusto esquema de fraudes que já ameaça comprometer todas as contas do PMDB de Minas Gerais e enrola o ministro da Agricultura num caso exemplar de infidelidade partidária.

Em gravação obtida por ISTOÉ, Antônio Andrade admite ao advogado da coligação PT/PMDB, Conrado Luciano Baptista, ter recebido nas contas de seu partido a doação irregular. “O dinheiro chegou de uma empresa. Mas não era do PMDB, nunca foi. Eu nem deveria ter deixado passar. Foi uma falha”, admite. 

O advogado Conrado Baptista gravou o diálogo, sem o conhecimento do atual ministro, no dia 19 de dezembro de 2012. A conversa começou às 15h22 e durou seis minutos. O objetivo da gravação foi reunir provas para a ação de investigação que ele apresentou em seguida à Justiça Eleitoral. O telefonema é revelador das engrenagens do esquema financeiro da legenda. Embora não tenha doado oficialmente nenhum centavo a seu próprio candidato, alegando não ter dinheiro, o PMDB colocou R$ 100 mil na campanha do rival do Partido Progressista. O dinheiro, segundo Andrade, teria sido arrecadado pelo deputado federal João Magalhães (PMDB) a pedido do também deputado Luiz Fernando de Faria (PP). O parlamentar do PP é irmão do candidato eleito em Santos Dumont, Carlos Alberto de Faria (PP), conhecido por Bebeto. “O recurso era do próprio João Magalhães. A empresa doou para ele e o PMDB repassou”, explicou Andrade na conversa com o advogado da coligação PT/PMDB. Para que não restasse dúvida, o advogado da coligação ainda telefonou para o diretório estadual do PMDB. Falou com o contador Filipe Risson, que também confirmou o negócio. “Saiu do PMDB, da conta do PMDB, mas não era do PMDB. Esse dinheiro veio de uma empresa, através de um deputado. E o partido só serviu de ponte”, disse Risson. 

As gravações feitas por Conrado Baptista foram anexadas à investigação eleitoral. Procurado por ISTOÉ, o advogado disse que resolveu denunciar a operação por “não compactuar com ilegalidades” e porque entendeu que o caso era maior do que parecia. “Isso é caixa 2. É lavagem de dinheiro”, acusou. Sua opinião é compartilhada pelo advogado Alberto Rollo, um dos maiores nomes do direito eleitoral do País. “Isso cheira fortemente a caixa 2. E, sem dúvida, dá para desconfiar de lavagem de dinheiro”, avalia. Para Rollo, do ponto de vista da prestação de contas, pode ter havido uma fraude contábil. Ele ressalta ainda que o partido precisa demonstrar cabalmente a origem do recurso, sob o risco de incorrer em sonegação. O especialista ainda questiona o repasse a um oponente numa eleição em que o PMDB também concorria. “Nunca vi dar dinheiro para adversário. O presidente estadual da legenda (atual ministro da Agricultura, Antônio Andrade) praticou uma grosseira infidelidade partidária e deveria ser expulso”, diz.

Para complicar a situação do ministro Antônio Andrade, o trecho de sua versão em que tenta justificar a origem do dinheiro foi contestado pelo deputado João Magalhães. Conforme Andrade, teria sido Magalhães quem arrecadou os R$ 100 mil repassados ao PP do município de Santos Dumont. À ISTOÉ, o deputado refutou qualquer relação com o caso. Enredado no episódio pelo hoje ministro da Agricultura, João Magalhães disse que apenas arrecadou para a campanha de sua irmã, Maria Aparecida Magalhães Bifano (PMDB), a Cici Magalhães, e de alguns vereadores. Ele afirma não ter obtido um centavo sequer para a eleição em Santos Dumont. “Não conheço a cidade nem a política de lá. Não tenho nada a ver com essa história”, garantiu à reportagem. A versão do ministro também é desmentida pelo outro deputado que ele envolveu na trapalhada, Luiz Fernando de Faria (PP/MG). Faria, que ajudou a eleger o irmão Bebeto, principal beneficiário dos R$ 100 mil transferidos pelo PMDB mineiro, também não se lembra da participação de Magalhães no repasse de dinheiro. “O João Magalhães não participou disso. Eu arrecadei para a campanha do meu irmão, pois minha cidade precisava de uma nova gestão depois de dois mandatos do PT e do PMDB”, afirmou. Faria diz que não se lembra do nome da empresa doadora da verba que irrigou as contas de campanha do irmão, após o repasse ilegal do então presidente do PMDB, atual ministro Antônio Andrade.

Procurado, o ministro da Agricultura afirmou, por meio da assessoria, que preferia não comentar o caso. Apenas reiterou que os R$ 100 mil foram declarados oficialmente pelo PMDB como doação ao PP. Ao ser informado que sua versão não correspondia à de Magalhães, o ministro indicou o tesoureiro Célio Mazoni e o secretário-geral do PMDB estadual, Sávio Souza Cruz, para conversar com a reportagem de ISTOÉ. A entrada desses novos personagens no enredo que envolve o ministro da Agricultura numa operação ilícita com indícios veementes de crime eleitoral torna o episódio ainda mais nebuloso. As explicações não convencem e só acrescentam mais versões ao caso. Ouvido por ISTOÉ, Souza Cruz disse que o montante supostamente arrecadado por Magalhães foi o dobro. Ou seja, R$ 200 mil. “Ele passou uma relação dos candidatos apoiados por ele que deveriam receber esse recurso”, afirmou. Já o tesoureiro Célio Mazoni contou uma nova história: os R$ 200 mil teriam sido repassados pelo diretório nacional do PMDB. “Magalhães foi lá no diretório estadual e falou que tinha conseguido o recurso em Brasília. Me deu a lista do pessoal a quem deveríamos transferir o dinheiro e me entregou o comprovante do depósito. O diretório nacional mandou para o estadual e eu repassei aos candidatos”, declarou.

Para Rollo, o especialista em direito eleitoral, as diferentes versões só fragilizam a posição do partido e do ministro da Agricultura, Antônio Andrade. “O Ministério Público deve pedir uma perícia nas contas do PMDB, exigir o nome do doador e periciar o registro contábil da empresa também”, revela. Carlos Moura, diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), desconfia da operação e das intenções do PMDB. “Nunca vi isso na minha vida. O que será que o PMDB ganhou intermediando essa doação e doando justamente para um candidato adversário?”, questiona. Para Luciano Pereira Santos, outro integrante do MCCE, situações como essa mostram os problemas do financiamento privado nas campanhas. “É uma situação esdrúxula. Uma triangulação suspeita”, diz. O advogado Eduardo Nobre, também especializado em direito eleitoral, defende uma investigação profunda. “Há um claro esforço em encobrir a origem do dinheiro. O PMDB pode ser punido também com a suspensão das cotas do fundo partidário”, afirma.

Autor do pedido de investigação que envolve o ministro da Agricultura, Antônio Andrade, o advogado Conrado Luciano Baptista é especialista em direito público, com mestrado em teoria do direito na Universidade de Juiz de Fora. Professor, publicou o livro “Criminalização da Homofobia e sua Constitucionalidade”, no qual debate o Projeto de Lei nº 122, de 2006. No ano passado, durante as eleições municipais, Baptista foi convocado a advogar para a chapa à prefeitura de Santos Dumont (MG), encabeçada pelo petista Labenert Mendes Ribeiro, que, apesar do sobrenome, não é parente do antecessor de Antônio Andrade, na Agricultura, deputado Mendes Ribeiro Filho. Na coligação, o PMDB de Antônio Andrade indicou o vice, Edson Toledo. 

Com os R$ 100 mil doados pelo PMDB mineiro, enquanto a campanha de Mendes Ribeiro e de Toledo amealhou pouco mais R$ 50 mil, a de Bebeto Faria (PP) conseguiu R$ 685 mil. Além de eleger o prefeito, a chapa do PP obteve nove das 11 cadeiras da Câmara de Vereadores. A quantidade e a qualidade do material de campanha, além da distribuição de brindes em comícios, levaram a coligação PT/PMDB a pedir à Justiça Eleitoral uma investigação por abuso de poder econômico. Foi durante o levantamento de informações para o processo que o advogado descobriu a doação suspeita feita pelo então presidente do PMDB e atual ministro da Agricultura. “Ao questionar o partido, me deparei com essa situação indecorosa”, conta.

Fontes da prefeitura disseram à ISTOÉ que a empresa, não identificada, doou bem mais que os R$ 100 mil declarados por Antônio Andrade. Seja como for, o pedido de abertura de ação de investigação eleitoral foi acolhido pela Justiça. Em 1º de abril, a juíza Ivanete Jota de Almeida assinou despacho autorizando várias diligências para levantamento de provas. Entre elas, o recibo da doação eleitoral de R$ 100 mil feita pelo então presidente do PMDB de Minas à campanha do candidato do PP. 

O tesoureiro Célio Mazoni garante que tem o registro de toda a movimentação. Mazoni também se disse convicto de que o caso de Santos Dumont é isolado. Mas uma rápida pesquisa na prestação de contas do PMDB de Minas Gerais indica que a legenda fez doações para adversários de seus próprios candidatos em pelo menos mais três cidades mineiras. Em Caparaó, apoiou financeiramente Carlim Tibeijo, também do PP, que perdeu para o tucano Cristiano, a quem o PMDB estava oficialmente coligado. Em Almenara, colocou dinheiro na campanha de Julio Mares, do PR, que disputou contra a peemedebista Cira 15. Em Monte Formoso, o dinheiro do PMDB foi para Sérgio Picorelli, do PT.

O que leva um partido a apoiar o adversário numa eleição é algo que desafia a compreensão de especialistas. Pode ser um jogo obscuro com o objetivo de manter o outro candidato numa disputa ou, simplesmente, para que a legenda, mesmo derrotada, tenha influência na gestão de outro partido. O fato é que, como diz Alberto Rollo, a operação ilegal tem cheiro forte de caixa 2 e pressupõe não apenas violações éticas, mas crime eleitoral e contra o sistema financeiro. Como se vê, o PMDB e o ministro Antônio Andrade têm muito o que explicar, e não é sobre Agricultura.

Foto: Adriano Machado
Fotos: karime xavier/folhapress; josé varella/cb/d.a press

fonte: http://www.istoe.com.br/reportagens/290375_O+DINHEIRO+CHEGOU+DE+UMA+EMPRESA+EU+NEM+DEVERIA+TER+DEIXADO+PASSAR+FOI+UMA+FALHA+

Unasul/Foro de São Paulo decretou o fim da Democracia na AL, ao empossar Maduro.

A caricata UNASUL, entidade multilateral criada pelos governos latino-americanos participantes do Foro de São Paulo, a organização esquerdista que articula a tomada do poder em todo continente pelos comunistas, convocou uma reunião nesta quinta-feira em Lima, no Peru, para dar apoio do usurpador da presidência venezuela, Nicolás Maduro, eleito em pleito fraudulento. Tanto é que nesta quinta-feira o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, o CNE, decidiu promover uma recontagem dos votos das mesas que não foram auditadas.

A reunião da UNASUL é uma tentativa de fazer pressão política para neutralizar a onda de reação internacional contra mais esse golpe comunista na América do Sul.

fonte: pesadelodospoliticos.com.br

Encantador de Serpentes por Ipojuca Pontes

(*) Ipojuca Pontes –

Lula da Selva, digo, da Silva, sujeito responsável pela intromissão criminosa de figuras do porte de Delúbio Soares na vida pública brasileira, apareceu para dizer que Lindbergh Farias, senador pelo PT do Rio de Janeiro, é um “encantador de serpentes”.

(Ironicamente, Lindbergh, ex-presidente da UNE, braço radical do PC na vida estudantil do país – e entidade viciada em mamar nos cofres públicos -, entrou na política pelas mãos de Collor de Melo: em 1992, pressionado pela confraria das esquerdas, o imaturo presidente convocou o povo a sair pelas ruas para protestar contra os que queriam depô-lo. Em vez do povo, apareceu a tropa de choque da UNE, com o estudante “baby face”, de cara pintada, no meio do agito geral. Sem a tola convocação de Collor, não existiria o atual senador do PT).

Agora, o Dr. Lula (arrolado pela Polícia Federal em inquérito como conivente com repasse de US$ 7 milhões da Portugal Telefônica para os cofres do PT) quer fazer de Lindbergh, a todo custo, governador do Rio de Janeiro. É caso de reincidência específica. Em 2004, o ex-sindicalista fez do cara-pintada prefeito de Nova Iguaçu, um dos principais municípios da Baixada Fluminense.

Mas depois de dois mandatos, LF deixou de encantar serpentes no problematizado município. Tido como político que quebrou a cidade, “Lindinho” (como passou a ser chamado, pejorativamente), além de carregar o ônus de ver sua candidata repudiada nas eleições, responde um inquérito no STF com acusações de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Segundo matéria da Época (25/03/2013), o negócio fede: no rolo, a ex-Chefe de Gabinete da Secretaria de Finanças da prefeitura, Elza Araújo, declara que, desde o início do mandato, LF montou um esquema de captação de propina entre empresas contratadas pelo município. O valor de cada propina podia chegar a R$ 500 mil por contrato. “O dinheiro sujo”, afirma Elza, “chegava à sala da secretaria em bolsas e maletas trazidas por empresários. Depois as quantias eram usadas para quitar despesas pessoais de Lindbergh”.

As denúncias não ficam por aí: entre os “malfeitos”, há o caso de uma empresa encantada, a R7, que recebia pagamentos, mas não entregava as mercadorias vendidas. Segundo Elza, o esquema também bancava prestações e abastecia a conta de empresa de familiares do senador do PT, que nasceu na Paraíba, mas defende com furor o direito do Rio se apropriar, indevidamente, dos royalties do petróleo pertencentes aos estados da Federação.

Com um currículo desses, e ainda por cima apoiado na forte engrenagem montada por Lula, dificilmente Lindbergh deixará de ser o próximo governador do Rio, um Estado cuja população ainda se intoxica com o velho trololó de um porvir venturoso incensado há décadas pela finória esquerda festiva.

É verdade que os outros candidatos não são menos dotados: um deles, de nome Pezão, vice-governador pelo PMDB, é cria de Sérgio Cabral, o governador acusado de enriquecimento precoce e dono de um Taj Mahal na costa de Mangaratiba, (sub)avaliado em R$ 1,5 milhão. Por sua vez, Anthony “Trêfego” Garotinho, outro candidato, já foi condenado pela Justiça Federal a dois anos e meio de prisão por formação de quadrilha.

Como de praxe, os candidatos partiram para cenas de pugilato verbal. Jorge Picciani, que preside o PMDB do Rio, diz que Lindbergh é “covarde, moleque e carreirista”. O senador do PT rebate: “Não tenho mansão incompatível com meus rendimentos. Vou ser candidato com tudo aberto, minhas contas, meu patrimônio”.

E com a entrada em campo do Garotinho, que denunciou a presença de Cabral no banquete da “Dança da Garrafa”, em Paris, a chapa vai esquentar.

PS – Não existem “encantadores de serpentes”. Elas são capturadas nas matas, têm suas presas arrancadas e são submetidas a longos períodos de fome. Como aditivo, os domadores indianos passam urina de rato nas flautas, cujo cheiro evoca comida, uma espécie de Bolsa Família das cobras. Tal prática, um truque sujo para domá-las e fazê-las dançar, talvez explique o fascínio de Lula pela perversa confraria.

(*) Ipojuca Pontes, ex-secretário nacional da Cultura, é cineasta, destacado documentarista do cinema nacional, jornalista, escritor, cronista e um dos grandes pensadores brasileiros de todos os tempos.

Publicado originalmente no UCHO.INFO e republicado por nós, mantendo as devidas fontes e autoria do texto.

fonte:http://ucho.info/encantador-de-serpentes

Ministério Público apura fraude na merenda escolar em 13 estados

Ao menos 13 estados no país investigam denúncias de desvio de verbas para aquisição de merenda escolar, de mau armazenamento de comida e de fornecimento insuficiente de alimentos para as escolas. Os Ministérios Públicos estaduais e federal a Controladoria Geral da União apontam para irregularidades em estados como Paraná, Rio Grande do Norte, Maranhão, São Paulo, Rio, Roraima, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco.

Inquéritos foram abertos em mais de cinco estados, após investigação em São Paulo descobrir que o MP chamou de “máfia da merenda”. A suspeita é de que um grupo de empresas simularia licitações com a conivência de servidores públicos e secretários municipais. O cartel teria usado uma empresa para oferecer serviços de “consultoria em políticas públicas” no Nordeste, para intermediar a relação das prefeituras com as empresas de alimentação.

Metade do país apura fraude na merenda escolar

• Irregularidades são apuradas em metade do país; só este ano, MEC abriu 13 investigações

ALESSANDRA DUARTE 

Alunos na cidade de Balsas (MA) sem terem onde comer suas merendas, segundo relatório da CGUDIVULGAÇÃO/CGU

RIO — Licitações fraudadas, comida estragada servida a alunos, escola fechada porque não tem merenda. Pelo menos 13 estados no país investigam atualmente denúncias de desvio de recursos para aquisição de merenda escolar, de mau armazenamento de comida e de fornecimento insuficiente de alimentos para escolas — em alguns casos, onde há denúncia de verba fraudada é também onde falta merenda.

As irregularidades estão sendo apuradas pelos Ministérios Públicos estaduais e Federal, e por fiscalizações da Controladoria Geral da União, em estados como Paraná, Rio Grande do Norte, Maranhão, São Paulo, Rio, Roraima, Minas, Bahia e Pernambuco; na última semana veio à tona um caso no Espírito Santo, com desperdício de merenda.

Fiscalizações da CGU ilustram o descaso. Em Xexéu (PE), o órgão constatou em outubro de 2012 indícios de sobrepreço, aquisição de alimentos sem licitação ou contratos de fornecimento. E faltou merenda em duas escolas por pelo menos dois meses em 2012, após o recesso do meio do ano. Além disso, foi encontrada carne mantida sem refrigeração. Numa das escolas, a merenda é guardada onde morava a merendeira nos dias úteis. E “todas as escolas visitadas não dispõem de água tratada ou filtrada para preparar a merenda, utilizando-se água do poço”, diz a CGU.

Em São José do Campestre (RN), em sete escolas com 75,6% dos alunos da rede municipal, a CGU encontrou falta de merenda no fim de 2012. Cinco delas estavam fechadas por causa disso.

Na última sexta-feira, professores e alunos de três escolas confirmaram que a merenda faltou no início deste ano, mas disseram que o serviço já foi normalizado. Porém, numa quarta escola, rural, a Cícero Pinto de Souza, o problema continua:

— Aqui sempre falta merenda. Este ano menos, mas tem faltado — contou o aluno do 4º ano José Rodrigo da Silva.

O depósito de alimentos do município funciona numa sala improvisada na Secretaria de Educação. Nessa mesma cidade, a CGU constatou em 2012 licitação direcionada, com irregularidades como um pregoeiro nomeado após ter assinado o edital. “Houve flagrante montagem para conferir aparência de legalidade” a empresas que, diz a CGU, participaram de fraudes em outra cidade do estado, Goianinha, com participação de um ex-prefeito.

Frango sem refrigeração

Já em Balsas (MA) houve simulação de processos licitatórios em 2011 e 2012. Produtos como frango abatido eram entregues por caminhões sem refrigeração, no depósito central da cidade, “que não possui freezer”. Numa das escolas, os alunos não tinham onde se sentar para comer.

Uma “simulação de processo licitatório e conluio entre os licitantes, pregoeiro, equipe de apoio, coordenadora da merenda escolar e presidente do CAE (Conselho de Alimentação Escolar)” foi encontrada em Hidrolândia (CE) em 2012. Entre os indícios, exigência de documento não previsto em lei, que seria dado pela comissão de licitação; e o fato de um funcionário de licitante ser ligado a outra. Enquanto isso, 40% das escolas visitadas sofriam com atraso no fornecimento de comida aos alunos.

Atualmente, 780 municípios e seis estados — Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia e Sergipe — até correm o risco de ficar sem recurso federal para merenda porque o seu Conselho de Alimentação Escolar, órgão que monitora o uso do recurso, está irregular, com mandato vencido. Estados e prefeituras têm até o dia 30 para enviarem as prestações de contas das verbas repassadas em 2011 e 2012.

Mas prestações de 2010, por exemplo, ainda têm problemas como documentação pendente — como na Bahia, com pelo menos 60 cidades nessa situação. Só este ano, até agora, já foram abertas pelo FNDE 13 tomadas de contas especiais especificamente sobre problemas com verba para merenda.

O Ministério Público também apura irregularidades. Em mais de cinco estados, inquéritos foram abertos após investigação em São Paulo descobrir o que o MP chamou de “máfia da merenda”: um grupo de empresas que simularia licitações com ajuda de servidores públicos e secretários municipais. No Nordeste, esse cartel teria usado uma empresa que dizia oferecer serviços de “consultoria em políticas públicas” para intermediar a relação entre as prefeituras e as empresas de alimentação.

Empresas consideradas pelo MP como parte da máfia podem estar atuando sob outro nome. Em Roraima, uma empresa apontada pelo MP-SP como sendo do grupo, a J. Coan, forneceu merenda a escolas estaduais de Boa Vista de 2006 a 2011, período em que lá surgiram casos de leite servido azedo e sopa servida com larvas. Em 2011, ela foi substituída pela Megaclear, que mudou seu nome para Mega Foods. Para o MPF-RR, a empresa tem um endereço que era o mesmo da Coan, além de telefones registrados em nome da Coan. O MPF-RR destaca: “a Coan é sócia da Semper Foods, que, por sua vez, é sócia da Mega Foods”. Integrante do Conselho de Alimentação Escolar, a merendeira Silvinha Oliveira confirma que a Mega Foods é a fornecedora e reclama da qualidade do produto:

— A comida às vezes chega atrasada, e os legumes que eles mandam já chegam estragados.

No Rio, segundo o procurador da República Renato Machado, um inquérito apura indícios de direcionamento de licitação em São João de Meriti envolvendo a Home Bread; também há um inquérito no Supremo Tribunal Federal sobre suspeita de superfaturamento em contratos da empresa.

Apontada pelo MP como uma das principais do cartel que envolvia a Coan, a SP Alimentação negou as acusações sobre o cartel e disse que a defesa está sendo feita à Justiça. Responsáveis pela Coan não foram localizados até o fechamento da edição. Um homem que quis se identificar apenas como Márcio e se disse assessor da Home Bread negou as acusações, afirmando que as licitações de que a empresa participou tiveram publicidade. (COLABOROU Paulo Francisco, especial para O GLOBO)

fontes: http://oglobo.globo.com/pais/metade-do-pais-apura-fraude-na-merenda-escolar-8062901#ixzz2Qx4Jw5Jx 

Alunos reclamam de falta de merenda por causa de repasse insuficiente

Prédio de escola municipal de Cacoal foi cedido para programa estadual.
Estudantes dizem que para garantir o almoço, a refeição tem que vir de casa.

Paula CasagrandeDo G1 RO

Oitenta e quatro estudantes do ensino médio da rede pública de Ministro Andreazza (RO) têm sofrido com a falta de merenda escolar. Os alunos são participantes do Programa Ensino Médio no Campo, implantado pela Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Clodoaldo Nunes de Almeida, deCacoal (RO). As aulas são realizadas em tempo integral em um prédio emprestado, onde funciona a Escola Quintino Bocaiúva, da rede municipal.

Os estudantes reclamam que às vezes, quem não quiser passar o dia sem comer, tem que levar o almoço de casa.

De acordo com a aluna do último ano do ensino médio Vanessa Cassiano, de 17 anos, desde que começaram as aulas, no dia 25 de fevereiro, os alunos do programa só receberam merenda por cerca de sete dias. “Nós já temos que levantar muito cedo, pois dependemos do transporte escolar. Com isso, temos que acordar por volta das 4h da manhã para preparar a refeição que será levada para a escola”, reclama a jovem.

O programa foi implantado na Escola Municipal Quintino Bocaiúva em 2005. O projeto é um convênio entre o estado, que cede professores, material didático e transporte escolar e a merenda, e o município, que cede as instalações físicas para que as aulas sejam ministradas das 7h30 às 16h.

Charles Júnior Casula de Freitas, de 17 anos, estuda no 1º ano do ensino médio. Apesar de morar em frente à escola e poder almoçar em casa, Charles reconhece o esforço dos colegas. “Se eles tivessem pelo menos onde esquentar a comida seria mais fácil. Sabemos que a verba repassada não dura o mês inteiro, às vezes dura só a metade”, lamenta.

De acordo com Marlene Ceconi, vice-diretora da escola estadual Clodoaldo Nunes de Almeida, instituição responsável pela implantação do projeto, a verba federal repassada aos alunos do programa é insuficiente para que o almoço seja servido durante os 20 dias de aula mensais. Para cada aluno são repassados R$ 0,30. Marlene lembra também que a verba para a merenda de alunos do ensino médio só começou a ser repassada em 2009. Segundo ela, até então os estudantes eram obrigados a trazer as refeições de casa.

“No começo do ano letivo de 2013 foi conversado com os alunos e eles decidiram que queriam o almoço ao invés do lanche. Escolheram assim e já tinham ciência de que poderiam passar alguns dias sem a refeição”, lembra.

Francisca Nilda Maciel Rocha Oliveira, diretora da escola Clodoaldo Nunes, reconhece a defasagem na alimentação dos alunos. Ao G1 a responsável contou que desde 2011 pedidos foram feitos para que o valor fosse aumentado.

“A verba para alunos de ensino integral é de R$ 0,60 mas os alunos do programa estão matriculados como se fossem alunos de ensino regular. Então estamos esperando esse processo ser reconhecido e o valor aumentado”, afirma.

fonte: http://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2013/04/alunos-reclamam-de-falta-de-merenda-por-causa-de-repasse-insuficiente.html

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Em Minas Gerais

Em Santarém

Greve eleitoreira em São Paulo
Greve eleitoreira

Professores da rede pública de SP fazem protesto eleitoreiro e paralisam a Avenida Paulista, por que esses professores não protestam contra a corrupção nas escolas, fraudes e corrupção na merenda escolar?? Essa greve dos professores em São Paulo, com várias bandeiras vermelhas do PT/CUT é uma resposta ao acórdão do julgamento do mensalão, ainda mais no dia do exército e dia do indio??? Estão mostrando as garras, fera ferida é mais aguerrida, astuta e perigosa. Simboliza guerra do índio contra o exército, resumindo: os corruptos contra os brasileiros.

Dilma Rousseff embarca alegremente na nau dos insensatos e vai referendar um regime ditatorial e corrupto que mata, censura e esmaga a oposição

Venezuela – Dilma Rousseff embarca alegremente na nau dos insensatos e vai referendar um regime ditatorial e corrupto que mata, censura e esmaga a oposição

Esta é, cada vez mais, a cara do regime venezuelano: uma ditadura bolivariano-militar corrupta e assassina (Foto: AFP)

A presidente Dilma Rousseff embarcou ontem para Lima para participar de uma reunião de emergência da Unasul. Para quê? Para discutir a crise venezuelana? “Crise nenhuma”, respondeu o protoditador da Bolívia e índio de araque, Evo Morales. Ele deixou bem claro: os presidentes sul-americanos estavam sendo recebidos pelo peruano Ollanta Humala para dar apoio incondicional ao ditador Nicolás Maduro.

Participam ainda do encontro os presidentes do Uruguai, José Mujica (aquele que quer estatizar a maconha); da Argentina, Cristina Kirchner (aquela que quer acabar com o Judiciário) e Juan Manuel Santos, da Colômbia, o menos exótico da turma — se não levarmos em conta as plásticas desastrosas que fez. Aliás, eis por que Santos não é mesmo Álvaro Uribe. Este teria dado um jeito de ter uma indisposição estomacal para não participar da patuscada. Rafael Correa só não abrilhanta a reunião porque está em viagem à Europa.

Os sul-americanos decidiram se unir em apoio a Maduro, presente ao encontro, também para dar uma “resposta” aos EUA, que pediram a recontagem da votos para reconhecer a vitória de Maduro. É um arrogância típica do subdesenvolvimento político e moral. Nada a estranhar na política externa brasileira, não é? Lula sempre foi mais ou menos hostil a Washington, mas abraçou com entusiasmo… Teerã, não é mesmo?

Sob suspeita de fraude, Maduro, com cara de bravo e assustado, é proclamado o vencedor. É patético! (Foto: AFP)

Os presidentes pretendem fazer um gesto teatral: acompanharão Maduro de Lima a Caracas para demonstrar que o ditador não está só. É asqueroso! Faz três dias, oito pessoas morreram no país nos protestos contra a forma como se processam as eleições. Não existe liberdade de imprensa na Venezuela. As emissoras de TV e rádio foram estatizadas e vivem sob censura. Os jornalistas da imprensa escrita estão sob permanente ameaça de processo. Milícias armadas intimidam os opositores nas ruas. Caracas é uma das cidades mais violentas do mundo. A Justiça, o Ministério Público e o próprio Poder Legislativo, coalhados de bolivarianos, ameaçam sufocar a oposição também no terreno institucional.

Diosdado CabelloPara que se tenha uma ideia de como andam as coisas, nesta quinta, Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional, destituiu a oposição da presidência de quatro das quinze comissões da Casa. Também cassou a vice-presidência de outras quatro, embora os oposicionistas contem com 68 das 165 cadeiras (41%). Nota à margem: percentualmente, há mais representantes da oposição na ditadura venezuelana do que na democracia brasileira… É mole?

O Regimento o autoriza a fazer o que fez, e isso só nos diz que o Parlamento venezuelano tem um regimento que nega um dos pilares da democracia, que é o respeito à minoria. Cabello integra a lista das autoridades que, segundo o juiz desertor Eladio Ramón Aponte Aponte, estão comprometidas com o narcotráfico.

O chavismo oferece o “socialismo do século XXI” para esses milionários, mas sabem como é… Eles não querem (Foto:AFP)

Culpa da vítimaAs coisas podem se complicar bastante. Justiça e Ministério Público agora querem buscar um caminho formal para responsabilizar o oposicionista Henrique Capriles pela morte de oito manifestantes. Entenderam como é o regime que conta com o apoio e o entusiasmo de Dilma Rousseff? As forças oficiais matam oito pessoas, mas a culpa recai sobre os ombros do líder da oposição. Maduro também ameaça mobilizar seus bate-paus na Justiça e no Ministério Público para tentar cassar do opositor seu mandato de governador do estado de Miranda.

A oposição diz que vai boicotar a posse de Maduro, que acontece hoje. Os presidentes sul-americanos, sob a liderança de Dilma, lá estarão para referendar mortes, censura, truculência e fraude. Em nome da democracia, claro!, e contra a interferência dos EUA. Essa gente é patética, mas é também perigosa.

No Brasil, Dilma criou a Comissão da Verdade; na Venezuela, ela apoia é a soldadesca na rua, que desce o sarrafo e mata. Entendi: ditadura boa é aquela que mata os inimigos…  (Foto: AFP)

 

Por Reinaldo Azevedo




fonte: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/venezuela-dilma-rousseff-embarca-alegremente-na-nau-dos-insensatos-e-vai-referendar-um-regime-ditatorial-e-corrupto-que-mata-censura-e-esmaga-a-oposicao/

A nova guarda pretoriana de Dilma Rousseff

Alteração do decreto de criação da Força Nacional é inconstitucional e quebra pacto federativo, na medida em que confere ao Poder Executivo força policial própria

João Rafael Diniz * 

Força Nacional em ação no Rio de Janeiro. Foto: Fabio Pozzebom/ABr

Instituída por César Augusto, primeiro dos grandes imperadores de Roma, a Guarda Pretoriana foi um corpo militar especial, destacado das legiões romanas ordinárias, que serviu aos interesses pessoais dos imperadores e à segurança de suas famílias. Era formada por homens experientes, recrutados entre os legionários do exército romano que demonstrassem maior habilidade e inteligência no campo de batalha. No seu longo período de existência (mais de três séculos) a Guarda notabilizou-se por garantir a estabilidade interna de diversos imperadores, reprimindo levantes populares e realizando incursões assassinas em nome da governabilidade do império.

Passou quase despercebido mas, há algumas semanas, a Presidência da República publicou no Diário Oficial o decreto n.º 7.957/2013, que, dentre outros, alterou o decreto de criação da Força Nacional de Segurança Pública. A partir daí, o Executivo passou a contar com sua própria força policial, a ser enviada e “aplicada” em qualquer região do país ao sabor de sua vontade.

Numa primeira análise, chamou a atenção de alguns jornalistas e profissionais da causa ambiental a criação da “Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública”. Essa nova divisão operacional dentro da Força Nacional terá por atribuições: apoiar ações de fiscalização ambiental, atuar na prevenção a crimes ambientais, executar tarefas de defesa civil, auxiliar na investigação de crimes ambientais, e, finalmente, “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”.

Não é preciso lembrar que uma das notícias mais importantes da semana passada foi o envio de tropas militares da Força Nacional de Segurança Pública para os municípios de Itaituba e Jacareacanga, no sudoeste paraense. O objetivo da incursão militar, solicitada pelo ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, é exatamente “apoiar” (leia-se: garantir pela força) o trabalho de 80 técnicos contratados pela Eletronorte para os levantamentos de campo necessários à elaboração do Estudo de Impacto Ambiental dos projetos de barramento do rio Tapajós, para fins de aproveitamento hídrico (construção de hidrelétricas, pelo menos 7 delas).

Inconstitucionalidade
A criação dessa companhia especial, seguida da operação de guerra que invadiu terras, inclusive áreas de caça das aldeias indígenas do povo Munduruku, acabou por obscurecer outra pequena alteração efetuada pela Presidência no ato de criação da Força Nacional (decreto 5.289/2004), mais especificamente sobre a legitimidade para solicitar o auxílio dessa tropa.

O art. 4º do decreto original tinha a seguinte redação:
“Art. 4º  A Força Nacional de Segurança Pública poderá ser empregada em qualquer parte do território nacional, mediante solicitação expressa do respectivo Governador de Estado ou do Distrito Federal.

Após a alteração, passou a vigorar assim:
“Art. 4º  A Força Nacional de Segurança Pública poderá ser empregada em qualquer parte do território nacional, mediante solicitação expressa do respectivo Governador de Estado, do Distrito Federal ou de Ministro de Estado.”

A partir de agora, qualquer ministro pode solicitar o emprego da Força Nacional para defender os interesses do governo federal, sem a necessidade de qualquer autorização judicial, nem mesmo aquiescência do governo do estado

A inclusão dessas cinco palavras mágicas ao final do artigo 4º acabou por subverter por completo a razão de ser do decreto e, de quebra, burlou as determinações da Constituição Federal sobre a repartição de responsabilidades entre os entes da Federação (municípios, estados e União), o que pode ser considerado inclusive como quebra do pacto federativo. A partir de agora, qualquer ministro de Estado (todos eles subordinados à Presidência) pode solicitar ao Ministério da Justiça o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em qualquer parte do país, para defender os interesses do governo federal, sem a necessidade de qualquer autorização judicial, nem mesmo aquiescência do governo do estado em questão.

Para entender melhor a gravidade da situação, é preciso ter em mente que a Força Nacional de Segurança Pública não é uma polícia, mas um “programa de cooperação federativa” (art. 1º do decreto), ao qual podem aderir livremente os governos estaduais, e cujo objetivo é a “preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio” em situações excepcionais em que as polícias militares dos estados necessitem, e peçam, o apoio de tropas vindas de outros estados. Isso porque a Constituição Federal determina que a responsabilidade por “polícia ostensiva e a preservação da ordem pública” é das polícias militares dos estados, subordinadas aos respectivos governadores (art. 144, §§ 4º e 5º). À União restam duas possibilidades: intervenção federal no estado  (art. 34), ou decreto de estado de defesa (art.136), ambas situações excepcionalíssimas de garantia da segurança e integridade nacionais, em que serão acionadas as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).

A chave para compreender a mudança é que, até o mês passado, era preciso “solicitação expressa do respectivo Governador de Estado ou do Distrito Federal” para motivar o envio da Força Nacional de Segurança Pública a qualquer parte do país, por tratar-se essencialmente de um programa de cooperação federativa entre estados e União.

Esse contingente militar de repressão poderá ser usado contra populações afetadas pelas diversas obras de interesse do Governo

Agora não mais. A recente alteração do art. 4º do decreto5.289/2004, transformou a Força Nacional de Segurança Pública na nova Guarda Pretoriana da presidente Dilma Rousseff. Retirou das mãos dos estados a responsabilidade pela polícia ostensiva e preservação da ordem pública, nos locais em que os ministros entenderem ser mais conveniente a atuação de uma força controlada pelo Governo Federal. Esse contingente militar de repressão poderá ser usado contra populações afetadas pelas diversas obras de interesse do Governo, que lutam pelo direito a serem ouvidas sobre os impactos desses projetos nas suas próprias vidas e no direito à existência digna, tal como já está ocorrendo com os ribeirinhos e indígenas do rio Tapajós.

Não por acaso, essa profunda alteração no caráter da Força Nacional foi levada a cabo sem maiores alardes, no corpo de um decreto que tratava de outros assuntos. A inconstitucionalidade do ato é evidente, viola uma série de regras e princípios constitucionais além de atentar contra o próprio pacto federativo, um dos poucos alicerces da jovem república brasileira.

* João Rafael Diniz é advogado e membro do grupo Tortura Nunca Mais – SP

fonte: http://reporterbrasil.org.br/2013/04/a-nova-guarda-pretoriana-de-dilma-rousseff/