sexta-feira, 29 de agosto de 2014

União da Esquerda para implantar o Comunismo no Brasil -FHC diz que gostaria de ter Marina Silva em eventual governo de Aécio


MARINA SILVA PODE FAZER PARTE DO GOVERNO DO PSDB EM 2015, O ANO DO PODER DO PROLETARIADO NO BRASIL SOCIALISTA DE FHC E LULA. A DECLARAÇÃO DO COMUNISTA SE DEU DURANTE O EVENTO DA COMISSÃO GLOBAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, O PAI DO GOLPE SOCIALISTA E DO GRAMSCISMO, A DOUTRINA DE MANIPULAÇÃO QUE CRIA UMA MASSA DE IDIOTAS ÚTEIS À SERVIÇO DO MARXISMO, DISSE QUE QUE NO MANDATO DE AÉCIO GOSTARIA MUITO QUE MARINA SILVA TIVESSE UMA ALIANÇA COM O SEU BONECO MAMBEMBE. ENQUANTO ISSO, NINGUÉM FAZ OPOSIÇÃO AO DECRETO 8,243, TODOS ESTÃO PREOCUPADOS COM CONCHAVOS E ALIANÇAS.


FCH deixou escapar sem querer, as respostas para tantas perguntas que se faz sobre seu pacto com Lula em 1993 em Princenton EUA. FHC é Co-Presidente do Diálogo Interamericano, uma organização de esquerda associada a NOVA ORDEM MUNDIAL e ao FORO de SP. Neste pacto, FHC e Lula se comprometeram a destruir a direita e o conservadorismo, sucatear as Forças Armadas, implantar o socialismo no Brasil e na América do Sul e por fim, fazer um revezamento entre o PSDB e o PT no poder. FHC disse que durante o "mandato" de Aécio Neves, ele gostaria muito de ter a aliança de Marina Silva. Falou sobre o "MANDATO" de Aécio Neves com muita convicção, a mesma convicção que permite-se dizer que em 2015, Aécio será o novo presidente do Brasil. Chegou a hora do revezamento das esquerdas no poder. O PT já fez o restante de todo o trabalho sujo que o PSDB iniciou em 1994 e agora chegou o momento de se implantar o sistema do proletariado. Como Lula não tem a capacidade mental de "planejar" o novo sistema político dos "Conselhos Populares", cabe aos comunistas e intelectuais do PSDB fazer "funcionar" a máquina do proletariado.

Em 2015 teremos Aécio como um boneco mambembe no poder. Assim como Dilma é a boneca do Lula, Aécio será o boneco do PSDB. No poder do país estará o proletariado, os movimentos sociais, sindicatos e organizações de esquerda, que farão a Nova Constituição Comunista do Brasil, e á quem, Aécio prestará contas de forma subserviente e submissa. Aécio não poderá dar um "espirro" sequer, sem que os Conselhos Sovietes o autorize a "espirrar". ou seja, os movimentos sociais é que ditarão as novas medidas políticas, sociais e econômicas do país. Aécio não vai poder fazer "NADA", se tornando tão obsoleto quanto aos cargos de senador e de deputado federal. O Congresso será apenas uma despesa à mais, uma vez que nós, e o Estado, bancaremos as despesas e o financiamento para que os "Conselhos Populares" possam governar o país. Está tudo no plano do Foro de São Paulo, tudo bem escritinho e de fácil leitura. Um dos últimos passos do Foro é colocar três poderes para governar o país. Um será o poder (kkkkkk) do Presidente, o outro será o de, digamos, uma espécie de Primeiro Ministro, cargo que será a ponte entre o executivo e os "Conselhos". E por último, os Conselhos e assembleias, estas sim, as verdadeiras forças de poder que governarão o Brasil.

Para isso, FHC que uniu e fortaleceu as esquerdas, fazendo uma emenda em seu governo que instituiu o "pluripartidarismo", que por consequência, propiciou uma enxovalhada de partidos de esquerda, uma estratégia de FHC para fortalecer e criar novos partidos socialistas e comunistas e na sequência,destruir a direita, quer que Marina Silva, a Eco-Comunista, faça uma aliança com Aécio em 2015. FHC não está nem aí para o Brasil, o maior interesse dele é o poder e conchavos para continuar mamando nas tetas do Estado. FHC sabe que Marina tem porta aberta com o PT, tem porta aberta com alas radicais da esquerda ultra-marxista e tem porta aberta com os movimentos sociais e portanto, Marina será uma ponte perfeita entre Aécio e o proletariado. Entenderam? Comunistas são tão previsíveis, só a massa de idiotas úteis é que não percebem o óbvio.

FONTE: http://www.otempo.com.br/cmlink/hotsites/eleições-2014/fhc-diz-que-gostaria-de-ter-marina-silva-em-eventual-governo-de-aécio-1.905701


Bolivarianismo a implementação do comunismo (socialismo) na America Latina -entendam de uma vez.


Glossário: Bolivarianismo



hugo-chavez
Raros debates são tão confusos quando aquele no qual tratamos temas como socialismo, comunismo e correlatos. Para começar, muitas pessoas da direita acabam falando nas categorias definidas pelos esquerdistas. Por outro lado, os esquerdistas adoram ver a direita se confundir para poder neutralizá-la.
Muitos direitistas denunciam ações comunistas. Os socialistas aproveitam-se disso e anexam os frames “exagerado” e “fora da realidade” ao direitista. O truque é fácil demais. Eles simplesmente associam o comunismo ao uso de tanques na rua e campos de concentração e sentenciam que “isso é comunismo”. Em seguida, dizem “não temos tanques na rua e campos de concentração, logo não temos comunismo”. Fim de debate.
A coisa sempre é levada nesse nível de sordidez, e muitos direitistas bem intencionados não conseguem perceber a tramoia. Me lembro de uma vez em que Marta Serrat protestou em um vídeo: “Esse é um plano totalitarista, comunista”. Aí ficou fácil para a extrema-esquerda ridicularizá-la.
A ridicularização se torna fácil pois o comunismo está enraizado no senso comum como o “extremo do socialismo”, quando na verdade não passa de uma promessa irrealizável, com fins de implementação do socialismo. O PT, por exemplo, não se declara comunista, mas socialista. Alguns partidos se declaram comunistas, mas, na prática somente promovem o socialismo.
Quando nós chamamos um socialista pelo nome, ele não tem como nos ridicularizar em retorno, pois eles sempre declaram os lemas socialistas em sua carta de intenções. Mas quando os chamamos de comunistas, eles apelarão ao ridículo para dizer “não defendo gulags nem tanques na rua, comunismo acabou, você perdeu, bobão”. Pode parecer apenas um detalhe, mas na guerra de frames isso é fundamental. Aliás, vocês já viram eu utilizar o termo “comunista” neste blog? Talvez nos primeiros posts, mas depois de me especializar em controle de frame, isso nunca mais ocorreu.
Sendo assim, é preciso partir do problema real: socialismo. Em seguida, precisamos analisar as diversas formas de sua implementação. Vejamos o socialismo implementado pela revolução armada e ditadura formal, como na antiga Rússia, no Cambodja, na China e na Coréia. Isso é socialismo puro. Nunca existiu e nunca vai existir nada de comunismo ali. Nesses regimes existe tanto comunismo quanto existem bilhetes realmente premiados nas mãos de fraudadores que vendem bilhetes falsos da Mega Sena.
O socialismo mais tradicional, portanto, é baseado no uso da luta armada, com pelotão de fuzilamento para dissidentes. Seus habitantes não podem fugir do país e são tratados como gado. No caso de Cuba, vendidos como escravos.
Esse tipo de socialismo, todavia, não “cola” muito bem no Ocidente, que gosta do discurso democrático. Então é preciso criar outras formas de exercer o mesmo socialismo, a partir de novas roupagens, sempre focando em mais facilidade de “venda”.  É aí que surgiu o bolivarianismo, forma utilizada por tiranetes da América do Sul para implementar o socialismo.
No que constitui-se o bolivarianismo? A fórmula é simples:
  1. O estado controla a economia no máximo quanto possível (aqui é o socialismo padrão)
  2. Ao mesmo tempo, o governo controla a mídia e implementa os sovietes, mas tudo com fachada de democracia, ao contrário do que ocorre na China e na Coréia do Norte (esta é a inovação)
  3. Por causa da censura, é possível esconder a crise por algum tempo, o que vai levar ao colapso do sistema
  4. Os sovietes ajudam o governo a implementar medidas como se fosse uma ditadura padrão, o que permite conter as revoltas em fases de colapso
É o sistema vigente na Venezuela, e que está caminhando a largos passos na Argentina, Uruguai, Equador  e  Bolívia. No Brasil, o sistema está engatinhando. Podemos até dizer que o bolivarianismo é o maior template de implementação do socialismo latino-americano.
E por que se chama bolivarianismo? É uma homenagem ao político venezuelado Simón Bolivar, que viveu entre 1783 e 1830 e atuou em guerras de independências da América Latina contra a Espanha. Ele também teve papel fundamental em uma “liga de nações” latino-americanas, incluindo Bolívia, Colômbia, Equador, Paraná, Peru e Venezuela. Mas tecnicamente, seu nome foi escolhido para o sistema apenas por ser um ídolo venezuelano e por que a Venezuela foi o primeiro país a implementar o sistema, mesmo tendo sido arquitetado pelos principais líderes do Foro de São Paulo, Lula e Fidel. Se fosse implementado primeiramente no Brasil, o chamaríamos de varguismo.
Para reconhecer um bolivariano é fácil: suas prioridades sempre são a implementação de uma ditadura em prol de seu partidão, mas sempre com discursos de fachada para tentar vender todas as ações como democracia. Por isso o Decreto 8243 foi chamado, pelos governistas, de “mais democracia”, e os projetos de censura de mídia são chamados de “democratização da mídia”.
Pode-se contra-argumentar: “Mas a simulação de uma imprensa livre não existe em países que implementaram o socialismo pela força?”. Claro que existem, mas a diferença é que estes sistemas foram implementados depois de conquistas de poder pela força. A vantagem do bolivarianismo, neste sentido, é que pode-se chegar ao poder e implementar uma ditadura sem jamais partir para  revolução armada.
Mas os grupos armados que ajudam Chavez não são um exemplo de revolução armada? Não, são milícias legalizadas por um sistema democrático corrompido, mas que sempre se apresentará como democrático.
A diferença é enorme: se alguém chamar observadores internacionais, verá que as eleições transcorrem normalmente na Venezuela. Porém, a mídia está controlada pela censura sutil (muito mais perigosa que a censura formal). Num país com censura sutil, as eleições até constituem um risco de perda de poder, mas é um risco pequeno. Já em países como Coréia do Norte não existem eleições de fato, a não ser aquelas com um único candidato, o que não passa de piada. A Coréia do Norte não consegue “se vender” como democracia, ao passo que os sistemas bolivarianos conseguem. Isso é o que os torna mais perigosos.
O bolivarianismo é uma grande inovação nas implementações socialistas, pois além de aprender muito mais com Gramsci do que com Lenin, ainda constitui-se de uma série de dissimulações para se venderem como democracia.
Dois pontos caracterizam o bolivarianismo: censura sutil e uso de sovietes. Mas nos dois casos, tudo precisa ser tratado de forma muito ardilosa para dar a falsa impressão de uma democracia. Se existir uma prioridade neste sentido, falamos de um sistema bolivariano.
Enfim, a grande obra do Foro de São Paulo foi desenvolver o sistema bolivariano.

fonte: http://lucianoayan.com/2014/08/24/glossario-bolivarianismo/

Jornais de todo o planeta se assombram com a subida de MARINA. Pode o Brasil enveredar pela terceira via? Perguntam.


O perfil de ecologista de Marina Silva parece agradar os europeus.
A Terceira Via é o nome que se dá à corrente política que apresenta uma conciliação entre capitalismo de livre mercado e socialismo democrático. Para o Jornal "MUNDO P", de Portugal, Marina se encaixaria nesse perfil.
Como ministra do Meio Ambiente, Silva lançou vários programas que retardaram o desmatamento na maior floresta tropical do mundo, disse o DailyNews.
Jornais de Portugal e Inglaterra descrevem Marina Silva como uma Popular ambientalista. Dizem também que ela deu uma reviravolta nas perspectivas eleitorais. A AFP disse que Marina impressionou o mundo em seu primeiro debate. 
Marina disse que pode ser o primeiro brasileiro "pobre, preto" a ser presidente do Brasil.
Marina disse no debate que Dima Rousseff, teve sua oportunidade e provocou no Brasil um crescimento econômico lento seguido de inflação descontrolada. Ela disse ainda que Dilma é um "gestor sem visão estratégica" que cometeu "erros claros" na manipulação da economia, disse Silva.
O fato de Marina ter Nascido em uma família de seringueiros do interior da Amazônia, e dela ter crescido em meio à pobreza tem tornado-a mais atraente ainda aos olhos de muitas pessoas, enjoadas da arrogância de Dilma Roussef.
Marina só aprendeu a ler e escrever aos 16 anos, quando ficou doente de hepatite e foi direcionada para um tratamento em Rio Branco, capital do Acre, onde se matriculou em um programa de alfabetização.
Aécio Neves para muitos tem o perfil mais "presidenciável" dos três principais candidatos, ele carrega em seu partido o mérito da implantação do plano real. Contudo, pelo menos por enquanto, tudo indica que Marina Silva deve ser a próxima presidente do Brasil.
Mas mesmo em terceiro lugar nas pesquisas, se nada mudar, Aécio terá ainda lugar de importância no pleito. Pois se houver mesmo segundo turno entre Marina e Dilma, o resultado da eleição presidencial provavelmente eserá decidido na aliança realizada com o PSDB, partido de Aécio Neves.
http://sociedademilitar.com.br

fonte: http://sociedademilitar.com.br/index.php/forcas-armadas/1361-jornais-de-todo-o-planeta-se-assombram-com-a-subida-de-marina-pode-o-brasil-enveredar-pela-terceira-via-perguntam.html

quinta-feira, 28 de agosto de 2014

JORNAL NACIONAL REVELA UM TREMENDO EMBUSTE CHAMADO MARINA SILVA

Circulando intensamente pelas redes sociais 

Depois de ver a entrevista da Marina Silva no Jornal Nacional conclui como estava certo quando aqui afirmei que se, por um azar do destino, o segundo turno eleitoral seja uma disputa entre a Dilma e a Marina, não há nenhuma dúvida: anularei o voto. E acredito uma fantástica legião de brasileiros fará exatamente o mesmo: anulará o voto para presidente da República.
Basta olhar nos olhos de uma pessoa e ela se revela por inteiro! A Marina Silva só engana os idiotas que, lamentavelmente, constituem a maioria dos seres humanos. Não fosse assim, Lula, Dilma e seus sequazes não estariam no poder há mais de uma década, pilhando o erário, jogando dinheiro fora, queimando as divisas nacionais com empréstimos para paraísos de lavagem de dinheiro e tráfico internacional de drogas entorpecentes, como Cuba e demais ditaduras africanas assassinas.
Marina Silva é uma embusteira, uma rematada psicopata e, como tal, cínica e mentirosa. Não respondeu à principal pergunta dessa entrevista sobre a sua cumplicidade no que se relaciona ao caixa 2 operado por laranjas. Segundo o revelou o Jornal Nacional nesta terça-feira em matéria reproduzida em texto aqui no blog, com link para o vídeo, uma verdadeira quadrilha que viabilizou os jatinhos da chapa Eduardo e Marina, utilizou até mesmo favelados de Pernambuco, gente humilde e pobre, que rala para viver, para consumação do ato criminoso que, num país minimamente sério, seria suficiente para impugnar a chapa encabeçada por Marina Silva, sem prejuízo de processo criminal posterior.
Marina Silva usou sim os jatinhos da campanha do PSB. E o mínimo que deveria ter ocorrido é que ela, que pretende ser a Presidente do Brasil, tivesse conhecimento de todos os detalhes. Teria obrigatoriamente de saber como então candidata a vice-presidente da República, a origem dos aviões e toda a sua documentação. 
Assim há duas situações; não sabia e nem procurou saber ou sabia e agora, emulando Lula diz que não sabia.
Quem postula a Presidência da República deve ter, no mínimo, esses cuidados. Aliás, cuidados esses que devem ter os eleitores antes de cair no canto de sereia dessa aventureira chamada Marina Silva.
E além de tudo, como já disse, o seu olhar e seu modo de falar deixam transparecer tudo. Marina Silva é unha e carne do PT, é uma esquerdista fanática, uma vermelha fundamentalista cevada no ambientalismo o movimento político mais radical já surgido no mundo moderno. 
Aliás, recentemente vimos aquele episódio de vandalismo completamente maluco que destruiu um laboratório de pesquisas em São Paulo. E vimos também tropas de mascarados denominados black blocs depredando lojas e estabelecimentos bancários. Vimos também que um homem que ficou conhecido como o “sociólogo da barra de ferro”, foi preso nas tais manifestações do ano passado golpeando as instalações do Itamaraty. Esse indivíduo é íntimo de Marina Silva e faz parte da comissão de constituição da tal Rede Sustentabilidade e ao mesmo tempo integra um grupo de militantes políticos jovens coordenados por Gilberto Carvalho, dentro do Palácio do Planalto.
Todos esses tais manifestantes atrelados à ideologia professada por Marina Silva desejam a tal “nova política” e proclamam que ninguém os representa, exceção, evidente, à Marina Silva. Sãos eles os “sonháticos” que não hesitam em lançar mão da violência. Aprenderam durante as madrassas da Rede de Marina Silva. Agora imaginem a Marina Silva aparelhando todas as instâncias da administração pública com essa gentalha!
Convenhamos. O Brasil é e sempre foi uma porcaria imunda. Entretanto, era impossível prever que a democratização pudesse gerar com tanto vigor todo esse lixão que Marina Silva enche a boca para denominar de “nova política”.
Além disso, Marina é pretensiosa, posa de dona da verdade, mas é uma tremenda ignorante no que tange à filosofia política. Não sabe o que é política, nada. É incapaz de formular um conceito de política embora repita a palavra feita um papagaio. 
A entrevista ao Jornal Nacional pôs a nu a verdadeira Marina Silva, o plano B do PT. 
Repito. Se for para escolher entre duas psicopatas, anulo o voto. É isso aí.

VEJAM TAMBÉM: MARINA SILVA E RUMOROSO CASO DAS 6 MIL TORAS DE MOGNO

fonte http://aluizioamorim.blogspot.com.br/2014/08/jornal-nacional-revela-o-embuste.html

quarta-feira, 27 de agosto de 2014

A certeza do castigo no Brasil é uma piada

 por Luiz Flávio Gomes
Quem faz sempre a mesma coisa do mesmo jeito o tempo todo não pode nunca esperar resultado diferente. A “certeza da punição” no Brasl continua sendo uma piada (o que é lamentável).
Um exemplo (noticiado pela UOL): dos processos criminais que chegaram ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), de 2011 até o dia 7 de agosto de 2014, apenas 7,8% foram julgados. No total, foram 4.900 processos. Porém, apenas 382 ações chegaram ao final. Apenas 34% das ações julgadas (132 processos) terminaram com a condenação total ou parcial do réu. As outras 250 ações foram concluídas com o réu absolvido. Não existe a certeza do castigo no Brasil.
Os legisladores demagogos e irresponsáveis, aproveitando-se da emocionalidade repressiva gerada pelo delito na população perdida e impotente, enganam-na em todo momento com a embromação da severidade da pena por meio de “novas leis penais”.
Beccaria, no entanto, dizia que é a certeza do castigo que pode diminuir os delitos. A pena não precisa ser severa ou cruel, basta que seja certa (infalível).
O ano de 2009, se considerarmos a década de 2003-2012, foi o único que reduziu o número de mortes no trânsito no Brasil. Isso se deve à fiscalização intensa após a edição da Lei Seca em 2008. Não foi o aumento da pena que determinou essa redução, sim, a efetiva fiscalização no final de 2008 e começo de 2009. Isso é que faz a diferença. Quando cessaram a fiscalização rigorosa, as mortes retornaram (e chegaram a 45 mil em 2012).
A ONU elaborou um plano de redução pela metade (até 2020) nos acidentes e mortes no trânsito. Muitos países estão seguindo suas orientações e vêm conseguindo êxitos impressionantes. Esse é o caso, por exemplo, do continente europeu (que reduziu as mortes pela metade, nos últimos 10 anos).
Nos últimos 32 anos (1980-2012), o crescimento da mortandade no Brasil (nessa área) foi de 125% no número de mortes absolutas; considerando-se a taxa de mortes por 100 mil habitantes, o aumento foi de 37,5%.
A média de crescimento anual de mortes no trânsito, para este período, é de 2,77%. Faz 32 anos que os óbitos estão aumentando fortemente e não se vê nenhuma política pública radical de prevenção de mortes (é uma prova inequívoca do quanto as políticas públicas não valorizam a vida). As autoridades sempre empurram o problema com a barriga (são, portanto, administradores de mortes, não de vidas).
Para o dia em que o Brasil for um país político-criminalmente sério segue roteiro da redução das mortes: educação de todos, engenharia (das ruas, das estradas e dos carros), fiscalização eficaz, primeiros socorros, punição (império da lei) e conscientização (dos motoristas, dos pedestres, dos ciclistas e motociclistas) (a fórmula é: EEFPPC). Somos reprovados em todos esses itens. O trânsito, o poder público e os motoristas no Brasil estão na contramão da história.

Câmara dos Deputados analisa 141 propostas de combate à corrupção

Há 141 proposições atualmente em discussão na Câmara dos Deputados que tratam de corrupção. São projetos de lei, propostas de emenda à Constituição (PECs), propostas de fiscalização e controle e requerimentos. O projeto mais antigo é de 1990 e trata dos crimes de responsabilidade cometidos por autoridades (PL 6125/90). Pelo menos 20 projetos tramitam na Casa há mais de dez anos.
O coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), lamenta que tantas propostas com impacto positivo no combate à corrupção estejam paradas nas comissões do Congresso. E faz um desabafo. "É um tema pouco tratado nesta Casa. Seis anos exatamente nessa luta da frente parlamentar, conversando com o presidente do Senado, conversando com o presidente da Câmara, fomos em todos os presidentes de comissão que tinham projetos nas gavetas, pedimos para acelerar. Sabe quantos projetos conseguimos colocar no Plenário da Câmara? Nenhum. O Congresso não trata dessa pauta, só eventualmente, acidentalmente, quando acontece ‘a rua’. A rua veio aí, veio criticando, veio atropelando o Congresso."
Em seguida às manifestações de junho de 2013, Praciano lembra que os deputados sugeriram a votação da proposta que transforma a corrupção em crime hediondo. Essa foi uma das principais reivindicações populares que ganharam resposta do Congresso. Oito propostas (PL 3760/04 eapensados) sobre o tema tramitam na Câmara eestão prontas para votação no Plenário. Passado um ano, as matérias ainda não foram votadas.
Financiamento de campanhas
Outra tema considerado crucial por especialistas é o financiamento de campanhas políticas. O caixa dois dos partidos, alvo de investigação em comissões parlamentares de inquérito, com destaque para as dos Correios e do Mensalão, ainda traz dificuldades para a Justiça Eleitoral.
O juiz eleitoral Marlon Reis, idealizador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, afirma que seu momento de maior frustração é o da análise das contas de campanha. "Como juiz eleitoral e como cidadão, eu me deparo com uma tarefa impossível e, perdoe a expressão, quase ridícula de analisar documentos que foram aqueles que a seu bel prazer os candidatos decidiram que deveriam ser apresentados à Justiça Eleitoral. Não há um só mecanismo que demonstre com qualquer nível de idoneidade que aquela prestação de contas se refere à integralidade das movimentações de campanha. A legislação eleitoral é nesse ponto de uma fraqueza impressionante", ressalta.
O diretor de Investigação de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Oslain Campos Santana, fez um apelo para que o Congresso aprove o financiamento público de campanhas e outros projetos de lei que reduzam gastos nas eleições. Ele disse que, na operação Monte Carlo, por exemplo, foram identificados criminosos, contraventores e contrabandistas financiando campanhas em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Segundo o delegado, o modelo se repete nas demais investigações de corrupção. "Na prática, 50% dessas investigações têm como pano de fundo financiamento de campanha. É o combustível do crime de corrupção. Então, se faz necessária uma diminuição dos gastos de campanhas eleitorais. Algumas coisas que vislumbramos, em propostas que já estão em andamento nesta Casa, que poderiam auxiliar nessa diminuição de gastos: a proibição de contratação de cabos eleitorais e da colocação de faixas e cartazes; definição de limites de gastos para candidatos em determinados cargos; conta bancária única para pagamento de despesas nas campanhas, facilitando a investigação; entre outros."
Reforma Política
Uma proposta de emenda à Constituição em discussão na Câmara (PEC 352/13), apresentada pelo Grupo de Trabalho de Reforma Política, trata do financiamento de campanhas, entre outros temas.
Pelo texto, caberá aos partidos políticos decidirem por campanhas financiadas exclusivamente com recursos públicos, exclusivamente com recursos privados ou por uma combinação das duas fontes. Uma lei deverá determinar o limite máximo das doações e os valores arrecadados, bem como os nomes dos doadores serão amplamente divulgados ao longo da campanha.
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que participou do grupo de trabalho que elaborou a proposta, acredita que o financiamento público exclusivo de campanhas teria muita resistência da população e certamente não seria aprovado em um plebiscito. Já o modelo proposto, segundo o parlamentar, pode representar um avanço.
"É preciso atuar do lado da receita e da despesa. Do lado da receita, o sistema hoje é o pior possível. O pernicioso é a relação individual do parlamentar com o financiador. Se você institucionalizar com boas regras, com regras de equalização de oportunidades, o partido tendo que ter um orçamento, sem concentração excessiva, mas captando, é muito melhor que esse sistema que é humilhante para quem é honesto e a porta da corrupção para quem é desonesto, porque é na campanha que se gera essa relação incestuosa, perniciosa e antirrepublicana", diz Pestana.
Cargos comissionados
Natália Paiva, da ONG Transparência Brasil, sugere ainda mudanças na política de distribuição de cargos públicos de livre nomeação. "A principal causa de corrupção hoje nas diferentes esferas de governo – e não tem a ver com partido, mas tem a ver como a regra do jogo se dá hoje – é a livre nomeação de cargos comissionados, com a consequente desmoralização das instituições públicas, que são o foco de monitoramento da Transparência Brasil, inclusive as Casas Legislativas, porque as barganhas políticas se dão na distribuição de cargos, e uma mudança nesse sentido seria fundamental para mudar o status das coisas."
Duas propostas de emenda à Constituição que aguardam votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (PECs 271/08 e 126/11, apensada) estabelecem que os cargos em comissão do Poder Executivo serão ocupados exclusivamente por servidores de carreira, ressalvados apenas os cargos de assessoramento direto ao presidente da República, aos governadores dos estados e do Distrito Federal e aos prefeitos.
Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro acompanha propostas que tramitam no Congresso Nacional sobre temas como lobby, conflito de interesses e responsabilização de empresas por corrupção. Criada em 2003, por iniciativa do Ministério da Justiça, ela faz a articulação entre órgãos dos três Poderes, Ministério Público e entidades da sociedade civil. Hoje, conta com cerca de 60 órgãos e entidades participantes.
No portal do e-Democracia, da Câmara dos Deputados, foi criada uma comunidade virtual para abrigar as discussões sobre as boas práticas em contratações públicas que priorizem a prevenção da corrupção.

Brasil possui diversas leis para punir corrupção, mas aplicação é falha

Especialistas apontam que leis recentemente aprovadas pelo Congresso têm contribuído para o combate à corrupção. Entre os diplomas legais destacados, estão leis que endurecem penas e promovem a transparência.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto destaca que a própria Constituição Federal já dá ênfase ao combate à corrupção. "A nossa Constituição seguramente é a mais aparelhada do mundo, normativamente, no combate à corrupção. É a mais preocupada com probidade administrativa", afirma.
Ele cita, por exemplo, a possibilidade de os cidadãos proporem ação popular para defender a moralidade administrativa (artigo 5º, inciso 73) e o artigo que permite intervenção federal nos estados que descumprirem os princípios republicanos, entre eles a prestação de contas na administração (artigo 34).
Já o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, comemora a edição da Lei Anticorrupção (12.846/13), sancionada em 2013, e que pune empresas corruptoras.
Essa lei, que prevê a punição de pessoas jurídicas nacionais e estrangeiras, segundo ele, poderia ser aplicada contra a holandesa SBM Offshore, caso se confirmem as denúncias de corrupção em contratos com a Petrobras. Ela entrou em vigor no final de janeiro deste ano e, para que a empresa seja punida, deve ser comprovado o pagamento de propina a funcionários da estatal depois dessa data.
Jorge Hage elogiou ainda a possibilidade de atingir o patrimônio das empresas, e não só penalizar as pessoas responsáveis pela corrupção. "Espero que o efeito dissuasório dessa lei funcione para que não tenhamos que aplicar essas penas, que são pesadíssimas. E são pesadíssimas exatamente para que tenham efeito inibidor. A multa vai até 20% do faturamento bruto do ano anterior ou, na impossibilidade desse cálculo, até R$ 60 milhões. Ou seja, de fato agora temos uma multa que não tem nenhuma comparação com as multas contratuais, que são de valores irrisórios e que a empresa se compraz em pagar e continuar corrompendo."
Outra regra aprovada pelo Congresso que representou uma inovação, segundo o ministro Jorge Hage, foi a lei do conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal (12.813/13), sancionada em maio do ano passado.
Transparência
Entidades da sociedade civil dedicadas ao combate à corrupção consideram avanços dois marcos legais: a Lei de Acesso à Informação (12.527/11) , que facilita o acesso às informações públicas e dá prazo de até 30 dias para resposta; e a Lei da Transparência, que obriga as prefeituras a colocar suas contas na internet (Lei Complementar 131/09).
Esses diplomas, segundo Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, devem permitir maior controle social do poder público. "O controle social hoje tem que ser respeitado como tão importante quanto os outros e talvez mais, porque ele propicia uma capilaridade maior que o controle interno e o controle externo. Isso porque se nós conseguirmos que cada brasileiro seja um fiscal, um auditor, nunca, jamais, teremos essa possibilidade de que os tribunais o façam com a mesma profundidade", acredita.
Gil Castello Branco alerta que, para o efetivo combate à corrupção, essas leis devem ser devidamente cumpridas. No caso das prefeituras, ele afirma que muitas informações são incompletas ou inexistentes.
"As leis são importantes. Os textos são bons, mas nós tempos problemas em relação a todas elas. Temos milhares de prefeituras que não colocaram suas contas na internet e outras milhares de prefeituras que têm portais de péssima qualidade. Nós, do Contas Abertas, fizemos uma avaliação de 124 portais de cidades paulistas com mais de 50 mil habitantes e acabamos chegando à conclusão que a nota média é 3,9. Portanto, um portal com nota 3,9 não permite nenhum tipo de controle social. Ele é insuficiente para o controle social."
Natália Paiva, da ONG Transparência Brasil, reclama também da Lei de Acesso à Informação. "Dois anos depois de a lei ter sido sancionada, sete estados e dez capitais ainda não a regulamentaram. Se a gente pensar nos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, apenas 24% o fizeram. Como sabemos, os problemas são gravíssimos nos municípios, é uma caixa preta, ninguém sabe como funciona. Então, se a gente for pedir algum tipo informação em 76% dos municípios, dificilmente encontraremos. Esse descumprimento básico da lei de acesso à informação é sistematizado", afirma.
Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) é outra considerada um marco no combate à corrupção. Originada de um projeto de iniciativa popular, reuniu cerca de 1,3 milhão de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos. A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, aquela com mais de um juiz, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.
O projeto foi aprovado pelo Congresso em maio de 2010, mas não chegou a ser aplicado nas eleições daquele ano porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que isso desrespeitaria o artigo 16 da Constituição, segundo o qual as leis que alterem o processo eleitoral não valem nas eleições que ocorram até um ano da data da publicação das novas regras. A legislação foi aplicada pela primeira vez nas eleições municipais de 2012, e valerá neste ano para as eleições gerais.