Dilma edita MP com regra alternativa à do Congresso para substituir o fator previdenciário

Dilma edita MP com regra alternativa à do Congresso para substituir o fator previdenciário

Presidente vetou proposta aprovada pelos parlamentares que instituía o fator 85/95 como condição para o trabalhador se aposentar mantendo integralmente seu salário, criando no lugar tabela gradual para que em 2022 passe a valer o fator 90/100

A presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória (MP) 676/15, que prevê uma alternativa à proposta vetada por ela nesta quarta-feira (17) que criava uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias. A proposta tinha sido aprovada por meio de emenda à MP 664/14 e permitia ao trabalhador, na hora da aposentadoria, aplicar a regra chamada 85/95 em vez do fator previdenciário.

A regra 85/95 permitiria que a mulher se aposentasse quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição à Previdência Social atingisse 85 anos, exigido um mínimo de 30 anos de contribuição. No caso do homem, essa soma deveria ser igual ou superior a 95, com mínimo de 35 anos de contribuição. Com essa regra, a aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição – cujo valor máximo é de R$ 4,6 mil. Para os professores, haveria diminuição de 10 anos nesses totais.

O governo argumentou que o fim do fator previdenciário poderia provocar um rombo de R$ 135 bilhões na Previdência em 2030. O fator é um cálculo matemático que leva em conta a expectativa de vida do brasileiro e reduz o benefício quando o trabalhador se aposenta antes dos 60 anos (mulheres) ou 65 anos (homens).

O fator vigora desde 2000 e foi criado como alternativa à idade mínima para aposentadoria, que não foi aprovada pelo Congresso.

Aumento gradual
A MP 676/15, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (18), cria uma regra nova, que já está em vigor e deve ser votada pela Câmara e pelo Senado.

A medida prevê que a pessoa que já tem o direito de se aposentar por tempo de contribuição pode optar pela não incidência do fator previdenciário caso a soma de sua idade com o tempo de contribuição seja de 95 anos, se for homem (com tempo mínimo de contribuição de 35 anos), ou 85 anos, se for mulher (com tempo mínimo de contribuição de 30 anos).

No entanto, prevê um aumento gradual dessa soma a partir de 2017 até 2022. Em 2017, a soma deverá ser de 96 para os homens e de 86 para as mulheres. Dois anos depois, em 2019, passa a ser de 97 e 87. A partir daí, terá ajustes anuais: 98 e 88 em 2020; 99 e 89 em 2021; e 100 e 90 em 2022.

Já nos casos de professores que comprovarem exclusivamente o tempo de efetivo exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, serão acrescidos cinco pontos à soma da idade com o tempo de contribuição.

Ontem, quando o governo anunciou a proposta, o autor da emenda vetada, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), criticou a progressão. “É o mesmo que correr atrás do rabo, não vai chegar nunca, porque quando chegar [a soma de] 85 vai pra 86, quando chegar [a sina de] 86 vai para 87”, disse.

Já o líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (PT-AC), disse que a adoção da progressividade na aplicação do fator previdenciário foi lúcida. “Foi uma lucidez muito grande essa progressividade que o governo está propondo por meio da medida provisória, somando à regra aprovada no Congresso, do fator 85/95, a progressão inevitável de uma maior expectativa de vida da população brasileira, que caminha para chegar perto dos 75 anos”, disse Sibá.

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Marcos Rossi

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FONTE: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/490550-DILMA-EDITA-MP-COM-REGRA-ALTERNATIVA-A-DO-CONGRESSO-PARA-SUBSTITUIR-O-FATOR-PREVIDENCIARIO.html?utm_campaign=boletim&utm_source=agencia&utm_medium=email

MORO MANDA PRENDER AMIGOS DO LULA: SERGIO MORO MANDA PRENDER PRESIDENTES DA ODEBRECHT E ANDRADE GUTIERREZ

MARCELO ODEBRECHT E OTÁVIO MARQUES AZEVEDO, PRESIDENTE DA ANDRADE GUTIERREZ, 

ESTÃO ENTRE OS ALVOS DA 14ª FASE DA OPERAÇÃO LAVA JATO. (FOTOS: ESTADÃO CONTEÚDO)

O juiz federal Sergio Moro mandou prender Marcelo Odebrecht, presidente da maior
 construtora brasileira, que concentra mais de 50% dos contratos da Petrobras e dos
 financiamentos do BNDES no exterior. Moro, que coordena a Lava Jato determinou
 nesta sexta-feira à Polícia Federal o cumprimento de 59 mandados judiciais, na 14ª fase
 da Operação Lava Jato, sendo 12 de prisão. Também foi preso Otávio Marques de
 Azevedo, presidente da empreiteira Andrade Gutierrez.

Além de Marcelo Odebrecht, também foram presos seus executivos Rogério Araújo e
 Márcio Freitas, que o representava, segundo os investigadores, na coordenação das 
empresas que se cartelizaram para fraudar licitações, distribuir contratos e subornar
 autoridades. Quatro dos mandados de prisão, cinco de condução coercitiva e 17 de
 busca e apreensão são cumpridos em São Paulo. A PF vasculha os escritórios da
 Odebrecht na capital paulista.

Também estão sendo cumpridos 38 mandados de busca e apreensão e nove de condução
 coercitiva. Os mandados são cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais
 e Rio Grande do Sul e têm como alvo as construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez,
 segundo a PF.

Desde o início da operação, dezenas de pessoas já foram presas, entre elas estão o 
ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa –  que cumpre prisão
 domiciliar no Rio de Janeiro e Alberto Youssef, que está preso em Curitiba.

Até agora, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, 
aceitou denúncia contra mais de 80 pessoas. São alvo de ações as empreiteiras 
Camargo Corrêa, Sanko-Sider, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia e Engevix.

FONTE: http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=34296847826

VEJAM BEM.. VAI COMEÇAR A FALTAR ALIMENTOS: Falta boi para abate e 26 frigoríficos do país já fecharam; 14 deles em MS

Frigoríficos do país fecham as portas por falta de bois para abates. (Foto: Claudio Vaz/Divulgação)

A falta de bois para abate que já fechou 14 unidades e deixou 1,5 mil desempregados em Mato Grosso do Sul, tem atingido frigoríficos de outros Estados. Matéria publicada ontem (14) pelo jornal Estadão, confirma o que o Campo Grande News afirmou no dia 08 de junho, em 90 dias, ao menos três unidades fecharam as portas por aqui. Além disso, a situação é parecida no Mato Grosso, Rondônia, São Paulo e Goiás.

De acordo com o Estadão, dos 26 frigoríficos que fecharam ou deram férias coletivas no Brasil, 14 são de Mato Grosso do Sul, que possui o quinto maior rebanho, com 20,8 milhões de bovinos. O número pode ser ainda maior, já que as empresas não repassam dados para a Abrafrigro (Associação Brasileira de Frigoríficos). 

Mato Grosso que tem o maior rebanho bovino do país, com 28,4 milhões de cabeças, vive uma situação parecida com Mato Grosso do Sul. Sete fábricas foram fechadas e em maio, o JBS encerrou temporariamente a unidade de São José dos Quatro Marcos.

Em junho, o JBS suspendeu abates em Ariquemes (RO), alegando aumento de ociosidade na indústria nacional. Já o Marfrig, decidiu transformar em um centro de armazenagem e distribuição uma de suas fábricas em Promissão (SP). Segundo o Estadão, a empresa paralisou em janeiro a unidade em Rio Verde (GO).

A menor oferta de animais para o abate fez o preço da arroba em São Paulo subir 25% entre janeiro e dezembro de 2014. Conforme o Estadão, como os preços da carne no atacado não subiram em igual proporção, a rentabilidade encolheu e as empresas do Estado enfrentam dificuldades este ano.

Em entrevista ao Estadão, o presidente da Abrafrigo, Péricles Salazar, comentou que o plantel bovino diminui nos últimos anos e as unidades industriais aumentaram. "Há unidades em que as disponibilidades de bois é menor e aí elas não aguentam", afirmou. 

Para ele, a reversão do ciclo pecuário não deve acontecer brevemente. "O processo de retenção de vacas para aumentar o rebanho e ganhos de produtividade com o melhoramento genético, são processos lentos", finalizou. 

fonte: http://www.campograndenews.com.br/economia/falta-boi-para-abate-e-26-frigorificos-do-pais-ja-fecharam-14-deles-em-ms

Relatório da ONU diz que Porto Mariel integra rota que leva armas à Coreia do Norte

Porto ficou conhecido no Brasil pela polêmica gerada em torno dos empréstimos feitos pelo governo brasileiro para sua construção

Agência Brasil

Dilma e Raúl Castro, na inauguração do Porto Mariel

Um relatório de um painel de especialistas da ONUdatado no início de março deste ano afirma que o Porto Mariel, de Cuba, integra uma rota internacional que tem como fim levar suprimentos bélicos para a Coreia do Norte. O documento faz parte de uma investigação realizada pelo organismo depois que um navio que ia de Cuba à Coreia do Norte supostamente com açúcar foi apreendido no Panamá com armas e componentes bélicos em junho de 2013.

O documento afirma que o painel de especialistas confirmou que a rota do navio incluía, além do Porto Mariel, o Puerto Padre, também em Cuba, e o Porto de Vostochny, na Rússia, onde foi reabastecido.

O relatório afirma que no navio foram encontrados componentes de mísseis, peças para radares e aparelhos para veículos de comando. Segundo o documento, esse tipo de transação é vetado pelaresolução 1874 da ONU.

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O Porto Mariel foi inaugurado em janeiro deste ano, com a presença da presidente Dilma Roussef. O porto foi financiado pelo BNDES e é o terceiro maior da América Latina. Para o governo brasileiro, o investimento foi uma aposta no comércio com a América Central e em uma rota “interoceânica” entre o Atlântico e o Pacífico.

fonte: http://www.administradores.com.br/noticias/cotidiano/relatorio-da-onu-diz-que-porto-mariel-integra-rota-que-leva-armas-a-coreia-do-norte/86873/

Brasileiros enfrentarão outro aumento de 41% na conta de Luz e 9,1% na gasolina

Para manter a festa do sistema podre, o povo vai se lascar para pagar mais caro, Luz, Gasolina e outros produtos>>>

A gasolina e a energia elétrica, principalmente, devem ter altas expressivas este ano, segundo estimativa do Banco Central. Em ata da reunião que elevou a taxa Selic para 13,75%, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC estimou em 41% o aumento da energia elétrica este ano –a cima da estimativa de alta 38,3% feita em abril.

Para a gasolina, a previsão de alta neste ano ficou um pouco menor: passou de 9,8% em abril para 9,1% na última reunião.

No começo deste ano, o governo anunciou aumento da tributação sobre a gasolina, por meio da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa alta foi repassada para os preços.

DESCULPA PARA BOI DORMIR

Já a estimativa de alta de 41% no preço da energia elétrica em 2015 reflete do repasse às tarifas do custo de operações de financiamento, contratadas em 2014, da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O governo anunciou, no início deste ano, que não pretende mais fazer repasses à CDE – um fundo do setor por meio do qual são realizadas ações públicas – em 2015, antes estimados em R$ 9 bilhões. Com a decisão do governo, as contas de luz dos brasileiros podem sofrer em 2015, ao todo, aumentos ainda superiores aos registrados no ano passado.

Gás de cozinha e telefonia fixa

O Banco Central estimou ainda, na ata do Copom divulgada na manhã desta quinta-feira, que o preço do gás de cozinha deve ter um aumento de 3% neste ano, enquanto que a telefonia fixa deve ter queda de 4,4% em 2015.

Preços administrados

Com a alta da tributação sobre gasolina e fim de repasses para a conta de luz, o Banco Central informou que prevê, para o conjunto de preços administrados (como telefonia, água, energia, combustíveis e tarifas de ônibus, entre outros), um aumento de 12,7% neste ano. (Com informações de G1)

fonte: http://folhacentrosul.com.br/geral/8068/brasileiros-enfrentarao-outro-aumento-de-41-na-conta-de-luz-e-9-1-na-gasolina

A agonia de um segredo

PUBLICADO EM 05.06.2015

Quando surgiu, achei grave e um pouco subestimado o veto de Dilma ao projeto de transparência nos negócios do BNDES. Ela entrou em conflito com o Congresso. Dias depois, o próprio Supremo autorizou o Tribunal de Contas a ter acesso aos empréstimos à Friboi, empresa que financia generosamente as campanhas do PT.

Em qualquer país onde o governo entre em choque com o Congresso e o Supremo o tema é visto como uma crise institucional. Como se não bastasse, Dilma entrou numa terceira contradição, desta vez consigo mesma: partiu dela a lei que libera o acesso aos dados públicos.

O ministro Luiz Fux (STF) sintetizou seu voto numa entrevista: num banco que move dinheiro público, o segredo não é a arma do negócio.

O PT tem razão para temer a transparência. Súbitos jatos de luz, como a denúncia do mensalão e, agora, do petrolão, abalaram seus alicerces. No caso do BNDES, não se trata da possibilidade de escândalos. É uma oportunidade para conhecer melhor a história recente.

Empresas amigas como a Friboi e a Odebrecht, governos amigos como os de Cuba e Venezuela, foram contemplados. Em ambos, a transparência vai revelar o viés ideológico dessa orientação. Um porto em Cuba, um metrô em Caracas são apenas duas escolhas entre mil possibilidades de usar o dinheiro. Para discutir melhor é preciso conhecer os detalhes. Na campanha Dilma mentiu sobre eles, ocultando o papel de fiador do Brasil.

O que sabemos da Friboi? Os dados indicam que destinou R$ 250 milhões a campanhas do PT. Teremos direito de perguntar sobre os detalhes do empréstimo do BNDES e até desconfiar de seus elos com campanhas eleitorais.

A análise da política do governo deverá estender-se à sua fracassada tentativa de criar empresas campeãs. Quem foram e quem são os parceiros, que tipo de transação? Como dizia Cazuza, mostre sua cara, qual é o seu negócio, o nome do seu sócio.

No momento do veto prevaleceu uma certa Dilma. Mas a outra Dilma, a que mandou a lei de acesso, é que estava no rumo certo da História. Não só porque a transparência é um desejo da sociedade, mas porque a tecnologia estreita o espaço do segredo.

Os debates nos EUA concentram-se hoje numa restrição à vigilância de indivíduos, sem licença judicial. Mas chegam a essa discussão graças a Edward Snowden, que revelou os próprios segredos do governo.

Ironicamente, Dilma foi espionada pelos EUA e decreta o sigilo nos dados de um banco que movimenta recursos públicos. Sou solidário com ela no primeiro episódio. Evidente que seria atropelada no segundo. Esta semana começou a ensaiar a retirada, via Ministério do Comércio, que vai disponibilizar dados das transações internacionais e algumas nacionais.

O PT deveria meditar sobre o segredo. Ele foi detonado pela quebra do segredo entre quatro paredes, no mensalão. Agora, no caso da Petrobrás, entraram em cena novos mecanismos de investigação, melhor tratamento dos dados.

Nos primeiros meses de governo, já tinha uma visão do PT. Nem todos a compartilhavam, pois o partido venceu três eleições depois de 2002. Aos poucos, os momentos de transparência sobre os escândalos foram criando uma percepção nacional sobre o tipo de governo que se implantou no Brasil.

Não há dúvidas de que os segredos do BNDES serão revelados. Sociedade, Congresso e Supremo caminham numa mesma direção. E o próprio governo começa a abri-los.

É um elo para a compreensão do papel do PT. Embora ainda não tenha os dados completos, já posso afirmar que o BNDES financiou pobres e ricos. Mas ambos, os pobres de socialismo, como os ricos aqui, do Brasil, são escolhidos entre os amigos do governo. De um modo geral, o processo foi de financiar amigos ricos para que construam para os amigos pobres.

Tanto a Friboi como a Odebrecht fazem parte dessa constelação política econômica que dominou o fluxo dos investimentos do BNDES. Isso teve repercussão nas campanhas eleitorais. De um lado, o Bolsa Família assegurava a simpatia dos eleitores: de outro, a bolsa dos ricos contribuía para as campanhas do tipo vivemos num paraíso. Contribuía, porque hoje sabemos que outras fontes menos sutis, como o assalto à Petrobrás, injetavam fortunas no esquema.

Falou-se muito no petrolão como o maior escândalo da História, mobilizando pelo menos R$ 6 bilhões. Quando todos os segredos, inclusive os do fundo de pensão, forem revelados, não importa a cifra astronômica que surgir daí: o grupo brasileiro no poder é o mais voraz em atuação no planeta. Não posso imaginar salvação depois da conquista desse título.

O PT e aliados podem continuar negando, na esperança de que o tempo amenize tudo. É uma tática de avestruz. Será que não se dão conta de que apenas um décimo da população os aprova hoje? O que será do amanhã, quando quase todos saberão quase tudo sobre o que fizeram com o País?

Nesta paisagem de terra arrasada, a economia é apenas uma das variáveis. O processo político degradou-se, os valores foram embrulhados por uma linguagem cínica, a credibilidade desapareceu já há tempo. O Brasil pode até conviver com esse governo, que tem mandato de quatro anos. Mas não creio que mude de opinião sobre ele, alternando momentos de um desprezo silencioso com as manifestações de hostilidade.

Um governo nasce morto e a lei nos determina um velório de quatro anos. Muito longos, até os velórios costumam ser animados. E algo que anima este velório é a revelação dos últimos segredos, como o sigilo do BNDES e tantas outras linhas de suspeita que foram indicadas nas investigações da Petrobrás. E daqui por diante nem o futebol será uma distração completa. A cúpula da Fifa transitou de um hotel cinco-estrelas para uma cela de prisão. Imprevisíveis roteiros individuais rondam os donos do poder. E essa história ainda será escrita com todas as letras.

Artigo publicado no Estadão em 05/06/2015

fonte: http://gabeira.com.br/a-agonia-de-um-segredo/

#ReprovaTCU: Projeções erradas levaram governo a manobras fiscais

do BOL, em São Paulo

• Bruno Domingos/Reuters
  
  9.jun.2015 - A presidente Dilma Rousseff

As manobras fiscais usadas pelo governo Dilma Rousseff para fechar suas contas no azul tiveram origens provenientes de erros e projeções econômicas otimistas que elevaram artificialmente as previsões de receita do orçamento federal. É o que aponta o relatório sobre as contas de 2014 que será votado nesta quarta-feira (17) pelo Tribunal de Contas da União. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

As chamadas "pedaladas fiscais" estão na mira do TCU, principal órgão externo de fiscalização dos gastos do governo federal. De acordo com a instituição, em quatro anos a diferença entre o que se projetou e o que de fato entrou no caixa foi de R$ 251 bilhões.

Orelator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, vem dando sinais de que pode recomendar ao Congresso que as contas de Dilma Rousseff sejam reprovadas, sob alegação de que o governo escondeu diversas dívidas, estimadas em R$ 256 bilhões.

Em 2012, por exemplo, o governo errou em R$ 67 bilhões a projeção de suas receitas. Só na arrecadação de impostos e contribuições, o resultado foi 12% menor que a previsão orçamentária.

Os erros foram ainda mais graves em 2014. O governo previu arrecadar R$ 1,3 trilhão no orçamento aprovado, mas conseguiu realizar R$ 1,2 trilhão - valor R$ 110 bilhões abaixo do previsto.

Se a decisão do TCU nesta quarta for desfavorável ao governo, o julgamento abrirá caminho para a rejeição das contas de Dilma no Congresso, um processo que pode levar anos, e oferecerá novos argumentos para os líderes da oposição que defendem o impeachment da presidente.

(Com informações do jornal Folha de S.Paulo)

FONTE: http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2015/06/16/projecoes-erradas-levaram-governo-a-manobras-fiscais.htm