FGTS, INSS e Aviso Prévio - um assalto ao trabalhador, disfarçado de direito por Renato Furtado (by IMB)

por Renato Furtado

Todo político adora falar que defenderá "os direitos" dos trabalhadores custe o que custar, que jamais cederá, e que manterá os "benefícios conquistados".

A questão é: há realmente algum ganho para o trabalhador?  Ou há apenas ônus?

Na prática, ao impor encargos sociais e trabalhistas — todos eles custeados pelo próprio trabalhador, como será mostrado mais abaixo —, o governo está dizendo que sabe administrar melhor o dinheiro do que o próprio trabalhador.  

Mais ainda: se o trabalhador é obrigado a pagar por seus "direitos", então ele não tem um direito, mas sim um dever.

Os tais "direitos trabalhistas" nada mais são do que deveres impostos pelo governo ao trabalhador.  E, para arcar com esses deveres, a maior parte do salário do trabalhador é confiscada já na hora do pagamento.

Somente para bancar os benefícios básicos — férias, FGTS, INSS, encargos sobre aviso prévio — são confiscados R$ 927 mensais de um trabalhador que recebe em suas mãos salário mensal de R$ 1.200.

Um funcionário trabalhando em regime CLT, com um salário contratado de R$ 1.200, custará efetivamente ao seu empregador 80% a mais do que o seu salário. 

Confira a tabela abaixo:

Fonte: http://www.campesi.com.br/custofunc.htm

Ou seja, por causa dos encargos sociais e trabalhistas impostos pelo governo, o patrão tem um gasto de R$ 2.127 com o trabalhador, mas o trabalhador recebe apenas R$ 1.200.  Toda a diferença vai para o governo (exceto o item férias, o qual, por sua vez, será disponibilizado apenas uma vez por ano, e que seria mais bem aproveitado pelo trabalhador caso tal quantia fosse aplicada).

E há quem acredite que isso configura uma "conquista trabalhista" e um "direito inalienável do trabalhador".

Mais ainda: esses não são os únicos custos para o patrão.  Em primeiro lugar, os custos podem variar ainda mais conforme o sindicato de classe, o regime de apuração da empresa e o ramo de atividade.  Há ocasiões em que os encargos sociais e trabalhistas podem chegar a quase 102% do salário.  Adicionalmente, a empresa também tem de ter uma reserva para gastar em tribunais, pois sempre há funcionários saindo e acionando a empresa na Justiça do Trabalho.  Há também os custos de recrutamento de funcionários, os quais aumentaram muito em decorrência da política de seguro-desemprego e bolsa- família.  E quem paga todos esses custos são os trabalhadores.

Eu mesmo, na condição de empresário, preferiria pagar R$ 2.200 por mês para um funcionário em um país sem encargos e leis trabalhistas do que R$ 1.200 no Brasil.  Com esse salário mais alto eu teria, no mínimo, funcionários mais motivados.  Mas, como não sou uma fábrica de dinheiro, não tenho condições de fazer isso.

Mas a espoliação do trabalhador é ainda pior do que parece.  Veja, por exemplo, o que acontece com o FGTS.  Essa quantia, que poderia ser incorporada ao salário do trabalhador, é desviada para o governo e só pode ser reavida em casos específicos (ou após a aposentadoria).  

Na prática, o governo "pega emprestado" esse dinheiro do trabalhador e lhe paga juros anuais de míseros 3%.  Dado que a caderneta de poupança rende 7% ao ano, e a inflação de preços está em 7,2% ao ano, o trabalhador não apenas deixa de auferir rendimentos maiores, como ainda perde poder de compra real com a medida.  

E para onde vai o dinheiro do FGTS? Uma parte vai para subsidiar o BNDES e a outra vai para financiar a aquisição de imóveis — algo completamente sem sentido, pois a aplicação desse dinheiro na caderneta de poupança já permitiria ao trabalhar obter o dobro do rendimento e, com isso, ter mais dinheiro para comprar imóveis.

E vamos aqui dar de barato e desconsiderar as cada vez mais frequentes notícias de uso indevido desse dinheiro.  (R$ 28 bilhões de reais do FGTS foram investidos pelo BNDES em várias empresas, mas não há nenhuma informação sobre quais empresas receberam o dinheiro, quanto receberam, e quais as condições de pagamento).

No caso do INSS, R$ 398,46 são confiscados mensalmente com a promessa de que o trabalhador irá receber saúde (SUS), seguro de vida e previdência.  Não irei aqui comentar sobre a qualidade e a confiabilidade destes três.  Irei apenas dizer que, caso o trabalhador tivesse a opção de ficar com este dinheiro, ele poderia recorrer ao mercado privado e voluntariamente contratar um plano de saúde, um seguro de vida e previdência por R$ 300 e ainda receber um serviço melhor do que o do SUS.

(E, se o governo eliminasse os impostos sobre esses setores, bem como abolisse toda a regulamentação, o valor poderia baixar para R$ 200, e o trabalhador poderia obter um serviço de maior qualidade.)

Por fim, o aviso prévio faz com que muitas empresas demitam os funcionários sem necessidade.  Por exemplo, se uma empresa está passando por uma fase difícil e não tem certeza de que poderá manter o funcionário por mais de um mês, será mais racional demitir para não correr o risco de mantê-lo por mais tempo e, consequentemente, não poder honrar suas obrigações trabalhistas depois.  

O aviso prévio também trava as empresas, que podem se ver obrigadas a demitir um funcionário produtivo, mas que ainda está no período de experiência, e ao mesmo tempo manter um funcionário improdutivo, mas que já cumpriu o período de carência.  Tudo isso só para não pagar o aviso prévio.

Esse custo da improdutividade será descontado de todos os funcionários.

E tudo isso para não mencionar os outros impostos que incidem sobre as empresas e que afetam sobremaneira sua capacidade de investir, de contratar e de aumentar salários.  No Brasil, a alíquota máxima do IRPJ é de 15%, mas há uma sobretaxa de 10% sobre o lucro que ultrapassa determinado valor.  Adicionalmente, há também aCSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), cuja alíquota pode chegar a 32%, o PIS, cuja alíquota chega a 1,65% e a COFINS, cuja alíquota chega a 7,6%.  PIS e COFINS incidem sobre a receita bruta.  Há também o ICMS, que varia de estado para estado, mas cuja média nacional beira os 20%, e o ISS municipal.  Não tente fazer a conta, pois você irá se apavorar.

O custo de todo esse sistema para o trabalhador é muito maior do que as eventuais vantagens que ele possa oferecer (se é que há alguma).  

Dado o atual arranjo, seria muito mais proveitoso tanto para o trabalhador quanto para as empresas dobrar o salário-mínimo e eliminar os encargos sociais e trabalhistas.  Haveria mais dinheiro nas mãos de cada trabalhador, haveria uma mão-de-obra mais motivada, e ainda atrairíamos muito mais empresas para o país, o que naturalmente forçaria ainda mais o aumento natural dos salários.  Isso, por si só, tornaria obsoleta a lei do salário-mínimo, levando à sua extinção.

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Leandro Roque contribuiu para este artigo.

Renato Furtado é cristão, empresário do setor madeireiro, e líder do Movimento Revolucione-SE. 

fonte: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2042

LULINHA NÃO É INTOCÁVEL! MINISTÉRIO DA JUSTIÇA “ENGOLE” PITO NA PF

Os jornalistas Gustavo Uribe e Gabriel Mascarenhas da Folha trazem uma informação nesta segunda, 11 de janeiro que desmoraliza, por completo, a atuação de José Eduardo Cardoso frente ao Ministério da Justiça. Tentando “agradar” Lula, bradou que a operação da Polícia Federal que “pedalou” a porta do apartamento de Luis Cláudio Lula da Silva teria sido ilegal e arbitrária, uma vez que foi realizada às 11 da noite. De forma constrangedora o MJ reconhece que a ação foi legal. Diz a Folha:

O Ministério da Justiça concluiu que não houve irregularidade na intimação de Luis Cláudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para prestar depoimento em inquérito da Operação Zelotes.

Sob investigação da Polícia Federal, o empresário recebeu o documento às 23h, fora do horário de expediente, em sua residência em São Paulo. O horário em que foi feita a notificação gerou protesto do ex-presidente petista, que realizou no mesmo dia festa para comemorar seu aniversário de 70 anos.

A avaliação do Ministério da Justiça, que na época pediu esclarecimentos à Polícia Federal, é de que não houve excessos na intimação, uma vez que frequentemente elas são feitas à noite, finais de semanas ou feriados quando o prazo está próximo do fim.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/01/1728027-intimacao-de-filho-de-lula-foi-dentro-da-lei-diz-ministerio-da-justica.shtml

fonte: http://cristalvox.com.br/2016/01/11/lulinha-nao-e-intocavel-ministerio-da-justica-engole-pito-na-pf/

Por que Marcos Valério tira o sono do PT por Reinaldo Azevedo

Empresário condenado a 37 anos de cadeia negocia acordo de delação premiada: vejam por que Lula, Okamotto e Palocci estão tomando ansiolíticos

Há muita gente que tira o sono do governo, dos petistas como um todo e de Lula em particular. Um deles retorna do passado. Trata-se do empresário Marcos Valério, que foi apontado como operador do mensalão e que amarga uma condenação de 37 anos, a mais dura pena pelo escândalo, o que, convenham, é uma piada. Os agentes políticos daquela tramoia estão soltos. José Dirceu voltou à cadeia, sim, mas por causa do petrolão.

Pois é… VEJA já havia informado que Valério estava propenso a fazer um acordo de delação premiada. Agora, Marcelo Leonardo, seu advogado, confirma a possibilidade e diz que já está negociando os termos. Afirmou ele ao Globo: “Estive em Curitiba para tratar de outros casos, e os procuradores perguntaram se o Marcos Valério teria interesse em colaborar. Fui encontrá-lo em Belo Horizonte, e ele disse que está disposto, desde que o Ministério Público faça um acordo com todos os benefícios que a lei da delação permite. Eu e os procuradores ficamos de voltar a nos encontrar talvez já na próxima semana”.

A Lei 12.850, que trata da formação da organização criminosa e que define as condições do que lá é chamado de “colaboração premiada”, estabelece, no Parágrafo 5º do Artigo 4º: “Se a colaboração for posterior à sentença, a pena poderá ser reduzida até a metade ou será admitida a progressão de regime, ainda que ausentes os requisitos objetivos”.

Convenham: para quem amarga 37 anos, trata-se de um benefício considerável — desde, é evidente, que a colaboração traga elementos novos, que elucidem o crime cometido e contribuam para a investigação.

Valério já tentou antes um acordo com o Ministério Público. Por alguma razão, a coisa não prosperou. Leiam, abaixo, uma síntese do que ele afirmou ao MP em depoimento dado em dezembro de 2012:

1 – O esquema do mensalão pagou as despesas pessoais de Lula em 2003;
2 – dinheiro foi depositado na conta de seu carregador de malas, Freud Godoy (aquele do escândalo do aloprados);
3 – Lula participou pessoalmente das operações de “empréstimos” fraudulentos dos bancos Rural e BMG ao PT;
4 – os “empréstimos foram acertados dentro do Palácio do Planalto;
5 – Valério diz que é o PT quem paga seus advogados (R$ 4 milhões);
6 – Paulo Okamotto, que hoje preside o Instituto Lula, o ameaçou pessoalmente de morte;
7 – Lula e Palocci negociaram com o então presidente da Portugal Telecom a transferência de recursos ilegais para o PT;
8 – Luiz Marinho, agora prefeito de São Bernardo, foi quem negociou as facilidades para o BMG nos empréstimos consignados;
9 – o dinheiro que pagou chantagistas que ameaçavam envolver Lula no assassinato de Celso Daniel foi intermediado pelo pecuarista José Carlos Bumlai;
10 – o senador Humberto Costa (PT-PE) também recebeu dinheiro do esquema.

Hoje já se sabe que José Carlos Bumlai foi uma espécie de laranja de um empréstimo do Banco Schahin para o PT e que o dinheiro teria sido usado para pagar pessoas que ameaçavam envolver Lula e Gilberto Carvalho no assassinato do prefeito de Santo André. Agora preso, Bumlai admite, sim, a condição de laranja. E o dinheiro foi mesmo para aquela cidade.

Reportagem da VEJA
Reportagem da VEJA de setembro de 2012 revelara o que a revista chamou de conversas que Valério mantinha com seus interlocutores. Boa parte bate com o conteúdo do que ele afirmou depois ao Ministério Público. Leiam trechos da reportagem.

“O CAIXA DO PT FOI DE R$ 350 MILHÕES”
A acusação do Ministério Público Federal sustenta que o mensalão foi abastecido com R$ 55 milhões de reais tomados por empréstimo por Marcos Valério junto aos bancos Rural e BMG, que se somaram a R$ 74 milhões desviados da Visanet, fundo abastecido com dinheiro público e controlado pelo Banco do Brasil. Segundo Marcos Valério, esse valor é subestimado. Ele conta que o caixa real do mensalão era o triplo do descoberto pela polícia e denunciado pelo MP. (…) “Da SM P&B vão achar só os R$ 55 milhões, mas o caixa era muito maior. O caixa do PT foi de R$ 350 milhões, com dinheiro de outras empresas que nada tinham a ver com a SMP&B nem com a DNA”.

LULA ERA O CHEFE DO ESQUEMA, COM JOSÉ DIRCEU
Lula teria se empenhado pessoalmente na coleta de dinheiro para a engrenagem clandestina, cujos contribuintes tinham algum interesse no governo federal. Tudo corria por fora, sem registros formais, sem deixar nenhum rastro. Muitos empresários, relata Marcos Valério, se reuniam com o presidente, combinavam a contribuição e em seguida despejavam dinheiro no cofre secreto petista. O controle dessa contabilidade cabia ao então tesoureiro do partido, Delúbio Soares, que é réu no processo do mensalão e começa a ser julgado nos próximos dias pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. O papel de Delúbio era, além de ajudar na administração da captação, definir o nome dos políticos que deveriam receber os pagamentos determinados pela cúpula do PT, com o aval do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, acusado no processo como o chefe da quadrilha do mensalão: “Dirceu era o braço direito do Lula, um braço que comandava”.
(…)

VALÉRIO SE ENCONTROU COM LULA NO PALÁCIO DO PLANALTO VÁRIAS VEZES
A narrativa de Valério coloca Lula não apenas como sabedor do que se passava, mas no comando da operação. Valério não esconde que se encontrou com Lula diversas vezes no Palácio do Planalto. Ele faz outra revelação: “Do Zé ao Lula era só descer a escada. Isso se faz sem marcar. Ele dizia vamos lá embaixo, vamos”. O Zé é o ex-ministro José Dirceu, cujo gabinete ficava no 4º andar do Palácio do Planalto, um andar acima do gabinete presidencial. (…) Marcos Valério reafirma que Dirceu não pode nem deve ser absolvido pelo Supremo Tribunal, mas faz uma sombria ressalva. “Não podem condenar apenas os mequetrefes. Só não sobrou para o Lula porque eu, o Delúbio e o Zé não falamos”, disse, na semana passada, em Belo Horizonte. Indagado, o ex-presidente não respondeu.
(…)

PAULO OKAMOTTO, ESCALADO PARA SILENCIAR VALÉRIO, TERIA AGREDIDO FISICAMENTE A MULHER DO PUBLICITÁRIO
“Eu não falo com todo mundo no PT. O meu contato com o PT era o Paulo Okamotto”, disse Valério em uma conversa reservada dias atrás. É o próprio Valério quem explica a missão de Okamotto: “O papel dele era tentar me acalmar”. O empresário conta que conheceu o Japonês, como o petista é chamado, no ápice do escândalo. Valério diz que, na véspera de seu primeiro depoimento à CPI que investigava o mensalão, Okamotto o procurou. “A conversa foi na casa de uma funcionária minha. Era para dizer o que eu não devia falar na CPI”, relembra. O pedido era óbvio. Okamotto queria evitar que Valério implicasse Lula no escândalo. Deu certo durante muito tempo. Em troca do silêncio de Valério, o PT, por intermédio de Okamotto, prometia dinheiro e proteção. A relação se tornaria duradoura, mas nunca foi pacífica. Em momentos de dificuldade, Okamotto era sempre procurado. Quando Valério foi preso pela primeira vez, sua mulher viajou a São Paulo com a filha para falar com Okamotto. Renilda Santiago queria que o assessor de Lula desse um jeito de tirar seu marido da cadeia. Disse que ele estava preso injustamente e que o PT precisava resolver a situação. A reação de Okamotto causa revolta em Valério até hoje. “Ele deu um safanão na minha esposa. Ela foi correndo para o banheiro, chorando.”

O PT PROMETEU A VALÉRIO QUE RETARDARIA AO MÁXIMO O JULGAMENTO NO STF
O empresário jura que nunca recebeu nada do PT. Já a promessa de proteção, segundo Valério, girava em torno de um esforço que o partido faria para retardar o julgamento do mensalão no Supremo e, em último caso, tentar amenizar a sua pena. “Prometeram não exatamente absolver, mas diziam: ‘Vamos segurar, vamos isso, vamos aquilo’… Amenizar”, conta. Por muito tempo, Marcos Valério acreditou que daria certo. Procurado, Okamotto não se pronunciou.

“O DELÚBIO DORMIA NO PALÁCIO DA ALVORADA”
Nos tempos em que gozava da intimidade do poder em Brasília, Marcos Valério diz guardar muitas lembranças. Algumas revelam a desenvoltura com que personagens centrais do mensalão transitavam no coração do governo Lula antes da eclosão do maior escândalo de corrupção da história política do país. Valério lembra das vezes em que Delúbio Soares, seu interlocutor frequente até a descoberta do esquema, participava de animados encontros à noite no Palácio da Alvorada, que não raro servia de pernoite para o ex-tesoureiro petista. “O Delúbio dormia no Alvorada. Ele e a mulher dele iam jogar baralho com Lula à noite. Alguma vez isso ficou registrado lá dentro? Quando você quer encontrar (alguém), você encontra, e sem registro.” O operador do mensalão deixa transparecer que ele próprio foi a uma dessas reuniões noturnas no Alvorada. Sobre sua aproximação com o PT, Valério conta que, diferentemente do que os petistas dizem há sete anos, ele conheceu Delúbio durante a campanha de 2002. Quem apresentou a ele o petista foi Cristiano Paz, seu ex-sócio, que intermediava uma doação à campanha de Lula.
(…)

EMPRÉSTIMOS DO RURAL FORAM FEITOS COM AVAL DE LULA E DIRCEU
“O banco ia emprestar dinheiro para uma agência quebrada?” Os ministros do STF já consideraram fraudulentos os empréstimos concedidos pelo Banco Rural às agências de publicidade que abasteceram o mensalão. Para Valério, a decisão do Rural de liberar o dinheiro — com garantias fajutas e José Genoino e Delúbio Soares como fiadores — não foi um favor a ele, mas ao governo Lula. “Você acha que chegou lá o Marcos Valério com duas agências quebradas e pediu: ‘Me empresta aí 30 milhões de reais pra eu dar pro PT’? O que um dono de banco ia responder?” Valério se lembra sempre de José Augusto Dumont, então presidente do Rural. “O Zé Augusto, que não era bobo, falou assim: ‘Pra você eu não empresto’. Eu respondi: ‘Vai lá e conversa com o Delúbio’. ”A partir daí a solução foi encaminhada. Os empréstimos, diz Valério, não existiriam sem o aval de Lula e Dirceu. “Se você é um banqueiro, você nega um pedido do presidente da República?”

Concluo
Dá para entender por que deve ter aumentado muito o consumo de remédio para dormir depois que Valério passou a negociar a delação premiada?

FONTE: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/por-que-marcos-valerio-tira-o-sono-do-pt/

Mais de 2 trilhões de Impostos, e, a quadrilha ainda quer mais, começamos o ano com AUMENTO DE IMPOSTOS e a CPMF está ai para ser empurrada GOELA ABAIXO. ACORDA, E DESOBEDEÇA BRASIL.

Os 10 países onde MENOS se trabalhou em um ano para pagar impostos em 2013:

1. Maldivas: 0 horas
2. Emirados Árabes Unidos: 12 horas
3. Bahrein: 36 horas
4. Qatar: 36 horas
5. Bahamas: 58 horas
6. Luxemburgo: 59 horas
7. Omã: 62 horas
8. Suíça: 63 horas
9. Irlanda: 76 horas
10.Seicheles: 76 horas

Os 10 países onde MAIS se trabalhou em um ano para pagar impostos em 2013:

1. Brasil: 2.600 horas ( é mais que o dobro do 2º colocado! )
2. Bolívia: 1.080 horas
3. Vietnã: 941 horas
4. Nigéria: 938 horas
5. Venezuela: 864 horas
6. Bielorrússia: 798 horas
7. Chade: 732 horas
8. Mauritânia: 696 horas
9. Senegal: 666 horas
10.Ucrânia: 657 horas

Fonte: Banco Mundial

"O Brasil tem a maior carga tributária do mundo para pagar a MAIOR CORRUPÇÃO DO MUNDO"

Tributos no Brasil - uma vergonha !!!

Medicamentos 36%
Motocicleta de até 125 cc 44,40%
Luz. 45,81%
Telefone 47,87%
Motocicleta acima de 125 cc 49,78%
Gasolina 57,03%
Cigarro 81,68%

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BÁSICOS

Carne bovina 18,63%
Frango 17,91%
Peixe 18,02%
Sal 29,48%
Trigo 34,47%
Arroz 18,00%
Óleo de soja 37,18%
Farinha 34,47%
Feijão 18,00%
Açúcar 40,40%
Leite 33,63%
Café 36,52%
Macarrão 35,20%
Margarina 37,18%
Molho tomate 36,66%
Ervilha 35,86%
Milho Verde 37,37%
Biscoito 38,50%
Chocolate 32,00%
Achocolatado 37,84%
Ovos 21,79%
Frutas 22,98%
Álcool 43,28%
Detergente 40,50%
Saponáceo 40,50%
Sabão em barra 40,50%
Sabão em pó 42,27%
Desinfetante 37,84%
Água sanitária 37,84%
Esponja de aço 44,35%

PRODUTOS BÁSICOS DE HIGIENE

Sabonete 42%
Xampu 52,35%
Condicionador 47,01%
Desodorante 47,25%
Aparelho barbear41,98%
Papel Higiênico 40,50%
Pasta de Dente 42,00%

MATERIAL ESCOLAR

Caneta 48,69%
Lápis 36,19%
Borracha 44,39%
Estojo 41,53%
Pastas plásticas 41,17%
Agenda 44,39%
Papel sulfite 38,97%
Livros 13,18%
Papel 38,97%
Agenda 44,39%
Mochilas 40,82%
Régua 45,85%
Pincel 36,90%
Tinta plástica 37,42%

BEBIDAS

Refresco em pó 38,32%
Suco 37,84%
Água 45,11%
Cerveja 56,00%
Cachaça 83,07%
Refrigerante 47,00%

CD 47,25%
DVD 51,59%
Brinquedos 41,98%

LOUÇAS

Pratos 44,76%
Copos 45,60%
Garrafa térmica 43,16%
Talheres 42,70%
Panelas 44,47%

PRODUTOS DE CAMA, MESA E BANHO

Toalhas 36,33%
Lençol 37,51%
Travesseiro 36,00%
Cobertor 37,42%

ELETRODOMÉSTICOS

Aparelho de som 38,00%
Computador 38,00%
Fogão 39,50%
Telefone Celular 41,00%
Ventilador 43,16%
Liquidificador 43,64%
Batedeira 43,64%
Ferro de Passar 44,35%
Refrigerador 47,06%
Microondas 56,99%

Fertilizantes 27,07%
Tijolo 34,23%
Telha 34,47%
Móveis 37,56%
Vaso sanitário 44,11%
Tinta 45,77%
Casa popular 49,02%

Mensalidade Escolar 37,68% (ISS DE 5%)

ALÉM DESTES IMPOSTOS, VOCÊ PAGA
- DE 15% A 27,5% DO SEU SALÁRIO A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA;

- PAGA O SEU PLANO DE SAÚDE,

- O COLÉGIO DOS SEUS FILHOS,

- IPVA,

- IPTU,

- INSS,

- FGTS

- ETC.

DIVULGUE !

A mudança do Brasil também depende das pessoas e de você!
Só pra não esquecer o quanto somos reféns destes políticos.

ATENÇÃO: FIQUE LIGADO

$$ AUMENTO DO IMPOSTO DE RENDA $$

- Decreto que aumenta de 27,5 para 40% , a aliquota do Imposto de Renda.
- Este reajuste atinge diretamente a classe média.
- Sem querer cortar gastos, o governo com sua exuberante incompetência, quer como sempre, repassar para a populacão.
- Assim é moleza, roubam, administram mal - Passe adiante...
- Se cada pessoa passar para 10 amigos de setores diferentes, no 6° repasse atingiremos milhões de brasileiros . - Vamos tirar 5 minutos para mudar o Brasil 🇧🇷🇧🇷 e defender nossas famílias e nosso suado dinheiro.

13 anos de PT. Os Sem Teto continuam sem teto, os Sem Terra continuam sem terra, os Sem Renda continuam sem renda. E agora chegou a hora dos Sem Brasil.

13 anos de poha nenhuma. (Carlos Vilela)

GOLPE DO PT CONTRA O IMPEACHMENT DE DILMA -Sob orientação do Planalto, texto traz dez pontos para defender Dilma -Documento propaga nas redes que impeachment é insustentável

Segue em abaixo cartilha que o PT utilizará para combater o impeachment. São 10 pontos, dos quais os 2 primeiros - ou seja, onde o espaço é marcado logo de cara - são baseados em polarização e personalização de oponentes. Isto é, eles - mesmo mentindo - estão jogando sob o código do jogo político.

Quando eu costumo falar sobre métodos da política, obviamente busco sempre me basear em padrões comportamentais observáveis empiricamente, bem como em uma literatura recente. A política, assim, se torna previsível.

Infelizmente, tem sido fácil de prever também que apenas um lado iria jogar, como já apontei várias vezes nas eleições de 2014. A direita realmente aumentou em volume e presença nas redes, mas não em jogo, salvo as raras exceções de costume.

Dá para reverter e causar algum dano ao PT no caso do impeachment? Sim, é possível. Mas é preciso contar com boa dose de sorte.

Documento propaga nas redes que impeachment é insustentável

Sob orientação do Palácio do Planalto, começa a circular nas redes sociais, entre a militância petista e a base aliada, um documento com dez pontos para defender a presidente Dilma Rousseff do impeachment, que será analisado pelo Congresso a partir de fevereiro. Baseado nas defesas feitas nas frentes jurídica, técnica, política e econômica, o texto compila argumentos utilizados para propagar a tese de que o impeachment é “insustentável”. Os pontos são trechos resumidos e sistematizados de defesas do coordenador jurídico da campanha à reeleição de Dilma, o advogado Flávio Caetano; da nota técnica do Ministério do Planejamento sobre os decretos não numerados; e de ideias já defendidas pela AGU, entre outros.

A previsão é que partidos da base, líderes aliados, movimentos sociais, sindicatos e cidadãos recebam o compilado para poder fazer uma defesa mais sólida contra o afastamento de Dilma.

O texto, já no primeiro ponto, polariza com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmando que há um “pecado original” na tramitação do pedido de impeachment, por ter sido acolhido por um “ato de vingança pessoal” do peemedebista, conforme tem defendido Flávio Caetano. Cunha acatou o pedido de impeachment elaborado pelos juristas Miguel Reale Junior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, no início de dezembro, no mesmo dia em que os deputados do PT que integram o Conselho de Ética anunciaram que votariam pela admissibilidade do processo de cassação do seu mandato.

No segundo ponto, prossegue o ataque contra Cunha. Segundo o texto, o pedido foi acolhido “por uma autoridade submetida a processo de investigação, no país e fora dele, por quebra de decoro parlamentar e diversos crimes comuns, entre os quais corrupção e lavagem de dinheiro”, e a abertura do processo tornou-se a “oportunidade para desviar a atenção da opinião pública e da própria investigação criminal”.

Apesar de considerar que o clima pró-impeachment arrefeceu durante o recesso, o governo quer se armar para a volta dos trabalhos legislativos, quando a oposição — tendo Eduardo Cunha à frente — voltará a pressionar pelo afastamento de Dilma Rousseff.

O Palácio do Planalto pretende atuar com estratégias casadas para vencer a batalha do impeachment. Além da argumentação contrária e de ações na área econômica para recuperar a credibilidade, interlocutores do governo defendem um endurecimento nas cobranças sobre a base aliada para que assegure os votos necessários a uma vitória confortável no Congresso. Para isto, a articulação política do governo tem em mãos um mapeamento dos cargos e demais benefícios entregues aos parlamentares a fim de pressioná-los por um apoio mais efetivo.

O próprio Eduardo Cunha será alvo da ofensiva. As indicações do presidente da Câmara para cargos nos segundo e terceiro escalões, mesmo que em parceria com outros parlamentares, estão sendo devidamente escrutinadas pelo governo e, segundo assessores palacianos, serão revertidas.

— Quem está com o governo tem que mostrar que está de fato. A base aliada precisa mostrar seu apoio a fim de termos uma margem confortável de votos para vencer o impeachment — afirma um interlocutor do Planalto.

O terceiro argumento do documento, mais genérico, diz que as situações postas no pedido de impeachment não configuram crime de responsabilidade que possa ser imputado à presidente da República. Para o Palácio do Planalto, não há entendimento de que, com os atos alegados, a presidente atentou contra a Constituição.

FONTE:http://www.ormnews.com.br/noticia/documento-propaga-nas-redes-que-impeachment-e-insustentavel

SEC e Lava Jato apuram erro ou omissão de Dilma em denúncia de Paulo Roberto Costa contra White Martins

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

A Securities and Exchange Commission, xerife do mercado de capitais nos Estados Unidos, investiga que relação pode existir entre uma delação premiada de Paulo Roberto Costa (sobre uma propina de R$ 1 milhão supostamente paga pela White Martins ao doleiro Alberto Youssef) com os negócios nebulosos de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) da Petrobras e com a transnacional de gases, controlada pela Praxair. A SEC recebeu e analisa documentos que comprovam que Dilma Rousseff foi oficialmente notificada e advertida sobre várias irregularidades acerca da parceria, desde quando presidiu o Conselho da Petrobras, foi Ministra das Minas e Energia, ocupou a Casa Civil de Lula até, finalmente, chegar à Presidência da República.

O mesmo caso investigado pela SEC norte-americana também é alvo de investigação pela Força Tarefa da Operação Lava Jato. Tudo porque, em 25 de agosto de 2015, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, durante a acareação entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, este último retificou o que havia dito sobre repasse de recursos para a campanha do senador Humberto Costa (PT-PE). Segundo o ex-diretor, que tem a condição de delator premiado, o pagamento de R$ 1 milhão não foi feito por Youssef, mas pela empresa White Martins, que tem uma SPE com a Petrobras - a Gemini (ou GásLocal).

Diante desta declaração, e considerando que, caso mentisse, o ex-diretor corria o risco de perder as vantagens obtidas com a aprovação de sua delação premiada duas perguntas são inevitáveis. Primeira: é de se imaginar que Paulo Roberto Costa seria idiota a ponto de arrolar levianamente o nome da White Martins em uma acareação feita durante uma CPI? Segunda: caso fosse indevidamente citada numa CPI, a White Martins não tentaria provar que o delator premiado mentira, para que o mesmo perdesse as vantagens obtidas com a sua delação?

Até agora, as respostas são um silêncio sepulcral e comprometedor, enquanto a SEC e a Lava Jato investigam denúncias, e o mercado de gás natural liquefeito se torna objeto de competição acirrada pelos maiores conglomerados do planeta.

A White Martins como corruptora?

A White Martins – empresa pertencente ao grupo norte-americano Praxair Inc. – já foi, inclusive, condenada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) pelo mais grave dos crimes contra a economia popular, a formação de cartel. O delito pelo qual a White Martins foi "punida" não era um cartel qualquer. O objetivo era hediondo: fraudar o caráter competitivo de licitações para superfaturar gases medicinais contra nossos miseráveis hospitais públicos.

Na determinação do valor da multa imposta à White Martins, o CADE considerou dois fatos: a gravidade da infração cometida, e a condição de a empresa ser reincidente em infrações contra a ordem econômica. O elevado valor de referida multa, obrigou a Praxair Inc a publicar a seguinte nota na página 92 do Relatório Anual de 2013, chamando a atenção para a gravidade da punição:

“On September 1,2010, CADE (“Brazilian Administrative Council for Economic Defense”) announced alleged anticompetitive activity on the part of five industrial gas companies in Brazil and imposed fines on all five companies. Originally, CADE imposeda civil fine of R$ 2,2 billion Brazilian reais (US$ 939 million) against White Martins, the Brazil-based subsidiary of Praxair, Inc. In response to a motion for clarification, the fine was reduced to R$1,7 billion Brazilian reais (US$ 726 million) due to a calculation error made by CADE.”

Apelando ao Dicionário de Joel Santana, pode-se traduzir, de forma livre e resumida: "Em setembro de 2010 o CADE multou a White Martins em 2,2 bilhões de reais (US$ 939 milhões), mas que, devido a um erro de cálculo cometido pelo CADE, tal multa foi reduzida para R$ 1,7 bilhões (US$ 726 milhões)". O caso está em fase de julgamento de recursos, com elevada chance de condenação transitada em julgado.

Acontece que, a partir da delação do ex-diretor da Petrobras, a situação da White Martins ficou bem mais delicada. A empresa agora corre risco também de responder por corrupção no âmbito de processos da Operação Lava Jato. Como é controlada pela Praxair Inc  – e a corrupção é um crime considerado da maior gravidade pela lei norte-americana, a matriz da transnacional pode ter dores de cabeça com a análise que a SEC faz de denúncias formais feitas por investidores brasileiros que processam a Petrobras na Corte de Nova York.

Institucionalmente, a situação fica ainda mais delicada, porque o presidente da White Martins, Domingos Bulus, acumula este cargo com o de presidente da Praxair na América do Sul. A tese jurídica é: seria impossível a White Martins (como denunciou Paulo Roberto Costa) destinar verbas para subornar políticos no Brasil, sem o conhecimento oficial da cúpula da Praxair Inc. A SPE da White Martins com a Petrobras é uma das caixas pretas que precisam ser decifradas.

Outra tese que a SEC pode levar em conta. A Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) — ou Lei de Práticas Corruptas no Exterior, em tradução livre — pode ser usada contra empresas subsidiárias de empresas norte americanas no Brasil, e contra a matriz norte-americana. Diante da magnitude das consequências que poderão advir (principalmente para a Praxair Inc., em tribunais dos EUA), uma coisa é certa: a White Martins só não provará que o delator premiado mentiu, se ele, de fato, estiver falando a verdade. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás será acionado, aqui e nos EUA, para explicitar melhor sua denúncia. O escândalo pode bater diretamente na Presidência da República Federativa do Brasil.

Dilma e os delatores

Com toda a certeza, a Presidente Dilma Rousseff – que se esforça para desacreditar o procedimento de “delação premiada” – festejaria muito se ficasse provado que o mais representativo dos delatores da Lava Jato incriminou falsamente políticos e empresas. Publicamente, como marketing político pessoal, Dilma sempre repudiou delatores. O problema, agora, será se livrar das consequências da denúncia de Paulo Roberto Costa contra a White Martins.

Referindo-se à Inconfidência Mineira, a Presidenta afirmou: “Há um personagem que a gente não gosta, porque as professoras nos ensinam a não gostar dele. E ele se chama Joaquim Silvério dos Reis. É o delator.”

Na mesma oportunidade, aproveitando para faturar em cima de seu tema recorrente, a “ditadura militar”, a presidente alfinetou: “Eu não respeito delator. Até porque eu estive presa na ditadura e sei o que é. Tentaram me transformar em uma delatora. A ditadura fazia isso com as pessoas presas.”

Diante da manifesta aversão da Presidenta a delatores, não ter questionado a denúncia de Paulo Roberto Costa significa concordar que são verdadeiras as revelações dele sobre R$ 1 milhão pagamentos à campanha eleitoral do senador Humberto Costa. Até agora, não apareceu uma razão plausível para que o líder petista no Senado não tenha ido às últimas consequências para dinamitar o delator que mais colaborou para fazer ruir os pilares da Petrobras. Costa silencia sobre Costa. No entanto, a SEC e a Força Tarefa da Lava Jato apuram o que aconteceu na nebulosa parceria entre a generosa doadora White Martins e a Petrobras.

Dilma, a transparente opaca

Recentemente, em 7 de janeiro de 2016, em um café da manhã com jornalistas que fazem a cobertura do Palácio do Planalto, falando sobre a Operação Lava Jato, Dilma se vangloriou: “Tenho clareza de que devo ter sido virada do avesso e tenho clareza também de que podem continuar me virando do avesso. Sobre a minha conduta não paira nenhum embaçamento.”

Na verdade, a coisa fica embaçada para Dilma no caso Gemini/GásLocal. O excesso de auto-confiança da Presidenta nos remete a um fato que foi amplamente divulgado pelo Alerta Total: a sociedade por meio da qual a Petrobras passou para a White Martins o cartório de produção e comercialização de Gás Natural Liquefeito (GNL).

Para encurtar a conversa, apenas uma pergunta sobre citada sociedade, que foi arquitetada e constituída no período em que Dilma acumulava os cargos de Ministra de Minas e Energia e Presidente do Conselho de Administração da Petrobras: o que foi feito das diversas denúncias protocoladas para Dilma Rousseff (na Petrobras e no Palácio do Planalto) sobre referida sociedade, que continua, até hoje, sangrando os cofres da saqueada Petrobras?

Logicamente, a pergunta acima só pode ser respondida por Dilma, mas as denúncias para ela protocoladas podem ser vistas por qualquer pessoa no site www.maracutaiasnapetrobras.com. Dilma pode terminar enquadrada, no mínimo, por omissão, pelo fato de não ter investigado o caso com um mínimo de rigor. Além disso, as mesmas denúncias formalizadas a Dilma já são objeto de apuração (em fase adiantada de análise de documentos) pela SEC e (em velocidade ainda lenta) pela Força Tarefa do Ministério Público Federal na Lava Jato.

Eis um escândalo com potencial não só para alimentar o movimento de impeachment (agora quase neutralizado) contra Dilma, mas também para se transformar em um processo contra ela, futuramente, em tribunais norte-americanos, caso a SEC entenda que o caso deve extrapolar a esfera da regulação do mercado de capitais, evoluindo para um processo federal com base na rigorosa Foreign Corrupt Practices Act.

Arapongagem da Petrobras?

O mercado financeiro recebeu, pessimamente, a inconstitucional notícia de que a Petrobras fechou uma parceria com a Agência Brasileira de Inteligência, a fim de evitar um novo Petrolão.

Empregados da estatal de economia mista também não gostaram do acordo, pois se transformam, oficialmente, em alvo de espionagem - o que fere seu direito individual.

Em tese, todos se transformam em suspeitos com a atuação legalizada de um esquema de vigilância sobre os negócios da petrolífera, que é uma empresa de economia mista controlada pela União (que no caso brasileiro é o desgoverno de um Estado Capimunista, Corrupto e Canalha).

Certamente, empregados da Petrobras devem acionar advogados e recorrer ao Supremo Tribunal Federal para impedir que sejam vítimas da arapongagem contratada pelo presidente Aldemir Bendine - o mesmo que o Wall Street Journal denunciou apenas trabalhar na terça, quarta e quinta, folgando às segundas e sextas-feiras...

Aquarela Virtual

Espetacular canção do Clube do Choro São Bernardo do Campo, na voz de Paulo Veríssimo, com composição e arranjo de Marcos Murilo de Almeida Passos.

No vídeo com direção de fotografia de Bruno Passos, aparecem: Lígia Danielius (Pandeiro), Marcos Murilo (Violão), Gil Pontes (Percussão) e Valter (Trombone).

Tudo gravado nas dependências do Clube do Choro de São Bernardo que subsiste com a cara e coragem dos seus integrantes, não possuindo qualquer apoio financeiro ou político para tanto.

Felizmente, temos poetas que encontram uma forma lírica de narrar o drama (na verdade uma tragicomédia) da realidade brasileira, que vive tempos de mudanças, em uma revolução que vai redundar em uma Intervenção Cívica Constitucional.

Vida dura de condenado na Lava Jato

Circula no YouTube vídeo no qual o empresário e delator premiado Júlio Camargo, enrolado na Lava Jato, foi alvo de duríssimo protesto e expulsão de um restaurante em Angra dos Reis...

Só falta, agora, Camargo acionar seu advogado Antonio Figueiredo Basto para processar a turma que atrapalhou o almoço dele em um restaurante de bacanas, porém pts da vida com a corrupção que assola o Brasil.

Júlio Camargo é suspeito de ter recebido uns R$ 266 milhões em negócios que intermediou na Petrobras - valor bem superior aos R$ 40 milhões que a Força Tarefa lhe impôs como multa no acordo de "colaboração premiada".

Em busca de outro País

É dando que se recebe - inclusive via Moçambique

A revista Época escancarou que, em viagem ao continente africano em março de 2013, a Presidenta Dilma Rousseff recebeu pedido do presidente de Moçambique, Armando Guebuza, para permitir o financiamento de US$ 320 milhões do BNDES ao empreendimento da empresa brasileira Andrade Gutierrez, na construção da barragem de Moamba Major.

Em setembro de 2013, em reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), o melhor amigo de Dilma, então ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio e hoje governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, fez prevalecer entendimento favorável à flexibilização de garantias para conceder o empréstimo.

Em julho de 2014, durante a campanha eleitoral no Brasil, o financiamento ao empreendimento na África foi finalmente concedido pelo BNDES.

Inacreditável

Por mera coincidência, no mês seguinte à assinatura do contrato com o BNDES, no dia 20 de agosto, às 8h54, Edinho Silva, então tesoureiro da campanha presidencial à reeleição de Dilma, visitou Otávio Marques de Azevedo no escritório da Andrade Gutierrez, em São Paulo.

Nove dias depois desse encontro, marcado por uma hora de conversa, a empreiteira realizou uma transferência no valor de R$ 10 milhões para a campanha de Dilma.
Em seguida, do dia 23 setembro a 22 de outubro de 2014, a construtora doou ao todo mais R$ 10 milhões, em três parcelas.

Entre as empreiteiras brasileiras, a Andrade foi a principal contribuinte da reeleição de Dilma, desembolsando quase o triplo do total repassado pela UTC - enrolada na Lava Jato.

Indo fundo

fonte: http://www.alertatotal.net/2016/01/sec-e-lava-jato-apuram-erro-ou-omissao.html