domingo, 10 de janeiro de 2016

SEC e Lava Jato apuram erro ou omissão de Dilma em denúncia de Paulo Roberto Costa contra White Martins


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

A Securities and Exchange Commission, xerife do mercado de capitais nos Estados Unidos, investiga que relação pode existir entre uma delação premiada de Paulo Roberto Costa (sobre uma propina de R$ 1 milhão supostamente paga pela White Martins ao doleiro Alberto Youssef) com os negócios nebulosos de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) da Petrobras e com a transnacional de gases, controlada pela Praxair. A SEC recebeu e analisa documentos que comprovam que Dilma Rousseff foi oficialmente notificada e advertida sobre várias irregularidades acerca da parceria, desde quando presidiu o Conselho da Petrobras, foi Ministra das Minas e Energia, ocupou a Casa Civil de Lula até, finalmente, chegar à Presidência da República.

O mesmo caso investigado pela SEC norte-americana também é alvo de investigação pela Força Tarefa da Operação Lava Jato. Tudo porque, em 25 de agosto de 2015, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, durante a acareação entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, este último retificou o que havia dito sobre repasse de recursos para a campanha do senador Humberto Costa (PT-PE). Segundo o ex-diretor, que tem a condição de delator premiado, o pagamento de R$ 1 milhão não foi feito por Youssef, mas pela empresa White Martins, que tem uma SPE com a Petrobras - a Gemini (ou GásLocal).

Diante desta declaração, e considerando que, caso mentisse, o ex-diretor corria o risco de perder as vantagens obtidas com a aprovação de sua delação premiada duas perguntas são inevitáveis. Primeira: é de se imaginar que Paulo Roberto Costa seria idiota a ponto de arrolar levianamente o nome da White Martins em uma acareação feita durante uma CPI? Segunda: caso fosse indevidamente citada numa CPI, a White Martins não tentaria provar que o delator premiado mentira, para que o mesmo perdesse as vantagens obtidas com a sua delação?

Até agora, as respostas são um silêncio sepulcral e comprometedor, enquanto a SEC e a Lava Jato investigam denúncias, e o mercado de gás natural liquefeito se torna objeto de competição acirrada pelos maiores conglomerados do planeta.

A White Martins como corruptora?

A White Martins – empresa pertencente ao grupo norte-americano Praxair Inc. – já foi, inclusive, condenada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) pelo mais grave dos crimes contra a economia popular, a formação de cartel. O delito pelo qual a White Martins foi "punida" não era um cartel qualquer. O objetivo era hediondo: fraudar o caráter competitivo de licitações para superfaturar gases medicinais contra nossos miseráveis hospitais públicos.

Na determinação do valor da multa imposta à White Martins, o CADE considerou dois fatos: a gravidade da infração cometida, e a condição de a empresa ser reincidente em infrações contra a ordem econômica. O elevado valor de referida multa, obrigou a Praxair Inc a publicar a seguinte nota na página 92 do Relatório Anual de 2013, chamando a atenção para a gravidade da punição:

“On September 1,2010, CADE (“Brazilian Administrative Council for Economic Defense”) announced alleged anticompetitive activity on the part of five industrial gas companies in Brazil and imposed fines on all five companies. Originally, CADE imposeda civil fine of R$ 2,2 billion Brazilian reais (US$ 939 million) against White Martins, the Brazil-based subsidiary of Praxair, Inc. In response to a motion for clarification, the fine was reduced to R$1,7 billion Brazilian reais (US$ 726 million) due to a calculation error made by CADE.”

Apelando ao Dicionário de Joel Santana, pode-se traduzir, de forma livre e resumida: "Em setembro de 2010 o CADE multou a White Martins em 2,2 bilhões de reais (US$ 939 milhões), mas que, devido a um erro de cálculo cometido pelo CADE, tal multa foi reduzida para R$ 1,7 bilhões (US$ 726 milhões)". O caso está em fase de julgamento de recursos, com elevada chance de condenação transitada em julgado.

Acontece que, a partir da delação do ex-diretor da Petrobras, a situação da White Martins ficou bem mais delicada. A empresa agora corre risco também de responder por corrupção no âmbito de processos da Operação Lava Jato. Como é controlada pela Praxair Inc  – e a corrupção é um crime considerado da maior gravidade pela lei norte-americana, a matriz da transnacional pode ter dores de cabeça com a análise que a SEC faz de denúncias formais feitas por investidores brasileiros que processam a Petrobras na Corte de Nova York.

Institucionalmente, a situação fica ainda mais delicada, porque o presidente da White Martins, Domingos Bulus, acumula este cargo com o de presidente da Praxair na América do Sul. A tese jurídica é: seria impossível a White Martins (como denunciou Paulo Roberto Costa) destinar verbas para subornar políticos no Brasil, sem o conhecimento oficial da cúpula da Praxair Inc. A SPE da White Martins com a Petrobras é uma das caixas pretas que precisam ser decifradas.

Outra tese que a SEC pode levar em conta. A Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) — ou Lei de Práticas Corruptas no Exterior, em tradução livre — pode ser usada contra empresas subsidiárias de empresas norte americanas no Brasil, e contra a matriz norte-americana. Diante da magnitude das consequências que poderão advir (principalmente para a Praxair Inc., em tribunais dos EUA), uma coisa é certa: a White Martins só não provará que o delator premiado mentiu, se ele, de fato, estiver falando a verdade. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás será acionado, aqui e nos EUA, para explicitar melhor sua denúncia. O escândalo pode bater diretamente na Presidência da República Federativa do Brasil.

Dilma e os delatores

Com toda a certeza, a Presidente Dilma Rousseff – que se esforça para desacreditar o procedimento de “delação premiada” – festejaria muito se ficasse provado que o mais representativo dos delatores da Lava Jato incriminou falsamente políticos e empresas. Publicamente, como marketing político pessoal, Dilma sempre repudiou delatores. O problema, agora, será se livrar das consequências da denúncia de Paulo Roberto Costa contra a White Martins.

Referindo-se à Inconfidência Mineira, a Presidenta afirmou: “Há um personagem que a gente não gosta, porque as professoras nos ensinam a não gostar dele. E ele se chama Joaquim Silvério dos Reis. É o delator.”
Na mesma oportunidade, aproveitando para faturar em cima de seu tema recorrente, a “ditadura militar”, a presidente alfinetou: “Eu não respeito delator. Até porque eu estive presa na ditadura e sei o que é. Tentaram me transformar em uma delatora. A ditadura fazia isso com as pessoas presas.”

Diante da manifesta aversão da Presidenta a delatores, não ter questionado a denúncia de Paulo Roberto Costa significa concordar que são verdadeiras as revelações dele sobre R$ 1 milhão pagamentos à campanha eleitoral do senador Humberto Costa. Até agora, não apareceu uma razão plausível para que o líder petista no Senado não tenha ido às últimas consequências para dinamitar o delator que mais colaborou para fazer ruir os pilares da Petrobras. Costa silencia sobre Costa. No entanto, a SEC e a Força Tarefa da Lava Jato apuram o que aconteceu na nebulosa parceria entre a generosa doadora White Martins e a Petrobras.

Dilma, a transparente opaca

Recentemente, em 7 de janeiro de 2016, em um café da manhã com jornalistas que fazem a cobertura do Palácio do Planalto, falando sobre a Operação Lava Jato, Dilma se vangloriou: “Tenho clareza de que devo ter sido virada do avesso e tenho clareza também de que podem continuar me virando do avesso. Sobre a minha conduta não paira nenhum embaçamento.”

Na verdade, a coisa fica embaçada para Dilma no caso Gemini/GásLocal. O excesso de auto-confiança da Presidenta nos remete a um fato que foi amplamente divulgado pelo Alerta Total: a sociedade por meio da qual a Petrobras passou para a White Martins o cartório de produção e comercialização de Gás Natural Liquefeito (GNL).

Para encurtar a conversa, apenas uma pergunta sobre citada sociedade, que foi arquitetada e constituída no período em que Dilma acumulava os cargos de Ministra de Minas e Energia e Presidente do Conselho de Administração da Petrobras: o que foi feito das diversas denúncias protocoladas para Dilma Rousseff (na Petrobras e no Palácio do Planalto) sobre referida sociedade, que continua, até hoje, sangrando os cofres da saqueada Petrobras?

Logicamente, a pergunta acima só pode ser respondida por Dilma, mas as denúncias para ela protocoladas podem ser vistas por qualquer pessoa no site www.maracutaiasnapetrobras.com. Dilma pode terminar enquadrada, no mínimo, por omissão, pelo fato de não ter investigado o caso com um mínimo de rigor. Além disso, as mesmas denúncias formalizadas a Dilma já são objeto de apuração (em fase adiantada de análise de documentos) pela SEC e (em velocidade ainda lenta) pela Força Tarefa do Ministério Público Federal na Lava Jato.

Eis um escândalo com potencial não só para alimentar o movimento de impeachment (agora quase neutralizado) contra Dilma, mas também para se transformar em um processo contra ela, futuramente, em tribunais norte-americanos, caso a SEC entenda que o caso deve extrapolar a esfera da regulação do mercado de capitais, evoluindo para um processo federal com base na rigorosa Foreign Corrupt Practices Act.

Arapongagem da Petrobras?

O mercado financeiro recebeu, pessimamente, a inconstitucional notícia de que a Petrobras fechou uma parceria com a Agência Brasileira de Inteligência, a fim de evitar um novo Petrolão.

Empregados da estatal de economia mista também não gostaram do acordo, pois se transformam, oficialmente, em alvo de espionagem - o que fere seu direito individual.

Em tese, todos se transformam em suspeitos com a atuação legalizada de um esquema de vigilância sobre os negócios da petrolífera, que é uma empresa de economia mista controlada pela União (que no caso brasileiro é o desgoverno de um Estado Capimunista, Corrupto e Canalha).

Certamente, empregados da Petrobras devem acionar advogados e recorrer ao Supremo Tribunal Federal para impedir que sejam vítimas da arapongagem contratada pelo presidente Aldemir Bendine - o mesmo que o Wall Street Journal denunciou apenas trabalhar na terça, quarta e quinta, folgando às segundas e sextas-feiras...

Aquarela Virtual


Espetacular canção do Clube do Choro São Bernardo do Campo, na voz de Paulo Veríssimo, com composição e arranjo de Marcos Murilo de Almeida Passos.

No vídeo com direção de fotografia de Bruno Passos, aparecem: Lígia Danielius (Pandeiro), Marcos Murilo (Violão), Gil Pontes (Percussão) e Valter (Trombone).

Tudo gravado nas dependências do Clube do Choro de São Bernardo que subsiste com a cara e coragem dos seus integrantes, não possuindo qualquer apoio financeiro ou político para tanto.

Felizmente, temos poetas que encontram uma forma lírica de narrar o drama (na verdade uma tragicomédia) da realidade brasileira, que vive tempos de mudanças, em uma revolução que vai redundar em uma Intervenção Cívica Constitucional.

Vida dura de condenado na Lava Jato


Circula no YouTube vídeo no qual o empresário e delator premiado Júlio Camargo, enrolado na Lava Jato, foi alvo de duríssimo protesto e expulsão de um restaurante em Angra dos Reis...

Só falta, agora, Camargo acionar seu advogado Antonio Figueiredo Basto para processar a turma que atrapalhou o almoço dele em um restaurante de bacanas, porém pts da vida com a corrupção que assola o Brasil.

Júlio Camargo é suspeito de ter recebido uns R$ 266 milhões em negócios que intermediou na Petrobras - valor bem superior aos R$ 40 milhões que a Força Tarefa lhe impôs como multa no acordo de "colaboração premiada".

Em busca de outro País


É dando que se recebe - inclusive via Moçambique

A revista Época escancarou que, em viagem ao continente africano em março de 2013, a Presidenta Dilma Rousseff recebeu pedido do presidente de Moçambique, Armando Guebuza, para permitir o financiamento de US$ 320 milhões do BNDES ao empreendimento da empresa brasileira Andrade Gutierrez, na construção da barragem de Moamba Major.

Em setembro de 2013, em reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), o melhor amigo de Dilma, então ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio e hoje governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, fez prevalecer entendimento favorável à flexibilização de garantias para conceder o empréstimo.

Em julho de 2014, durante a campanha eleitoral no Brasil, o financiamento ao empreendimento na África foi finalmente concedido pelo BNDES.

Inacreditável

Por mera coincidência, no mês seguinte à assinatura do contrato com o BNDES, no dia 20 de agosto, às 8h54, Edinho Silva, então tesoureiro da campanha presidencial à reeleição de Dilma, visitou Otávio Marques de Azevedo no escritório da Andrade Gutierrez, em São Paulo.

Nove dias depois desse encontro, marcado por uma hora de conversa, a empreiteira realizou uma transferência no valor de R$ 10 milhões para a campanha de Dilma.
Em seguida, do dia 23 setembro a 22 de outubro de 2014, a construtora doou ao todo mais R$ 10 milhões, em três parcelas.

Entre as empreiteiras brasileiras, a Andrade foi a principal contribuinte da reeleição de Dilma, desembolsando quase o triplo do total repassado pela UTC - enrolada na Lava Jato.

Indo fundo




fonte: http://www.alertatotal.net/2016/01/sec-e-lava-jato-apuram-erro-ou-omissao.html