terça-feira, 27 de maio de 2014

IMPLANTAR A DITADURA EM UM PAÍS EM PLENA DEMOCRACIA - TATICA DE FIDEL/ ATA DO FORO DE SÃO PAULO


 
A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA VIDA HUMANA:

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RESUMO DESTA MENSAGEM

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1. Segundo informações da Câmara dos Deputados, o Plano Nacional de Educação poderá ser definitivamente votado esta semana, na quarta feira dia 28 de maio de 2014.

2. O Ministério da Saúde acaba de começar a regulamentar a Lei 12.845, também conhecida como Lei do Cavalo de Tróia, que pretende, através de uma linguagem enganosa, introduzir a prática do
aborto em toda a rede do SUS.

Através da Portaria 415/2014, o Ministério da Saúde estabeleceu que pagará R$ 443 reais por cada aborto praticado no SUS de acordo com a Lei 12.845, se forem seguidas a
regulamentação das Normas Técnicas do Aborto "Legal", já publicadas pelo Ministério da Saúde.

3. Desde o momento em que a Lei 12.845 foi sancionada, o deputado Eduardo Cunha protocolou o Projeto de Lei 6033/2013 que revoga totalmente a Lei do Cavalo de Tróia. 

O projeto não foi discutido porque, pelo tramite normal, a discussão deveria iniciar-se na Comissão de Seguridade Social e Família, que no ano passado e neste ano está sendo presidida pelo PT.

Pedimos a todos os que receberem esta mensagem que telefonem, enviem faxes e e-mails para as lideranças dos Partidos, para que aprovem um requerimento de urgência para votarem o
PL-6033/2013 diretamente no Plenário da Câmara, onde seria facilmente aprovado. Enviem e-mails no mesmo sentido a todos os demais deputados.

O Brasil, assim como numerosas outras nações, está sendo preparado para uma forma inteiramente nova de ditadura. As instituições serão apresentadas como aparentemente democráticas,
mas de fato, a corrupção sistemática do povo para que este não possa alcançar os conhecimentos que lhe permitam sustentar estas instituições, passarão a fazê-las funcionar efetivamente como
ditadura.

Agradeço a todos pelo imenso bem que estão ajudando a promover.

Leiam por favor todos os detalhes a respeito destes gravíssimos temas
no corpo da mensagem abaixo.

MANTEREMOS TODOS INFORMADOS A RESPEITO DO DESENROLAR DOS ACONTECIMENTOS.

ALBERTO R. S. MONTEIRO



LEIA A SEGUIR:

1. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO SERÁ
VOTADO DIA 28 DE MAIO 2014

2. PORTARIA 415 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
REGULAMENTA ABORTO NO SUS

3. O QUE FAZER

4. CONDENSADO DA PORTARIA 415/2014 DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

5. TELEFONES E FAXES DAS LIDERANÇAS DOS
PARTIDOS. MAILS DOS DEPUTADOS.

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1. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO SERÁ
VOTADO DIA 28 DE MAIO 2014

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O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, também conhecido
como Projeto de Lei 8035/2010, do qual, por enquanto, foi
completamente retirada a ideologia de gênero como meta da educação
nacional, parece que está pautado para ser definitivamente votado esta quarta feira,
dia 28 de maio de 2014, no Plenário da Câmara dos
Deputados.

Embora nas votações anteriores, graças ao esforço de muitos
milhares de brasileiros que entraram em contato com os parlamentares em
Brasília, a ideologia de gênero tenha sido retirada do PNE, nada
impede que, já no plenário, os deputados mais radicais a
reintroduzam nos últimos momentos antes da última votação.

O anúncio da votação definitiva pode ser consultado nestes
endereços:

[HENRIQUE ALVES MARCA VOTAÇÃO DO PNE
PARA A PRÓXIMA QUARTA-FEIRA:
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/468555.html]

[PLENÁRIO PODE VOTAR PLANO NACIONAL DE
EDUCAÇÃO NA PRÓXIMA SEMANA:
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/468773-PLENARIO-PODE-VOTAR-PLANO-NACIONAL-DE-EDUCACAO-NA-PROXIMA-SEMANA.html]

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2. PORTARIA 415 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
REGULAMENTA ABORTO NO SUS

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O Ministério da Saúde acaba de iniciar a regulamentação,
através da Portaria 415 de 21 de maio de 2014, publicada no
Diário Oficial da União, dos procedimentos de aborto a serem
realizados através da Lei nº 12.845 de 1 de agosto de
2013, também conhecida comoLEI DO CAVALO DE
TRÓIA.

Através da Portaria 415, o Ministério da Saúde estabelece que
pagará, por cada aborto realizado em virtude da Lei 12.845,
seguindo as prescrições das Normas Técnicas do Ministério da
Saúde, a quantia de R$ 443,40 (quatrocentos e quarenta e
três reais e quarenta centavos).

O documento completo da portaria pode ser encontrado nos dois
endereços abaixo:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=60&data=22/05/2014

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/05/2014&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=104

Um resumo da Portaria 415 pode ser consultado no final desta
mensagem.

A Portaria afirma que o Ministério pagará 443 reais por aborto
realizado em casos de estupro, risco de vida ou gestação de
anencéfalo. Mas ela menciona que está regulamentando a Lei
12.845 de 1 de agosto de 2013, que não fala em estupros,
mas em "ATENDIMENTO INTEGRAL DOS AGRAVOS
DECORRENTES DE VIOLÊNCIA SEXUAL".

A violência sexual, na Lei 12.845 do Cavalo de Tróia, não
é mais definida como estupro, mas como "QUALQUER
RELAÇÃO SEXUAL NÃO CONSENTIDA".

Além disso, a expressão "ATENDIMENTO INTEGRAL
DOS AGRAVOS DECORRENTES DE VIOLÊNCIA
SEXUAL", de que trata a Lei 12.845, é um eufemismo, na
linguagem do Ministério da Saúde, de aborto. Conforme pode ser
visto na "Cronologia da Lei do Cavalo de Tróia, em 1998 os
profissionais do aborto no Brasil convencionaram estrategicamente que a
expressão "ATENDIMENTO AO ABORTO PREVISTO
NA LEI" passaria a ser referida como "ATENDIMENTO DA
MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL".

http://www.votopelavida.com/cavalodetroia.pdf

Conforme a nova estratégia, as normas técnicas do Ministério da
Saúde sobre o aborto dito 'LEGAL' foram chamadas de
"NORMAS TÉCNICAS DE ATENDIMENTO AOS
AGRAVOS DECORRENTES DE VIOLÊNCIA
SEXUAL".

A Lei 12.845 do Cavalo de Tróia levou esta estratégia para
mais além. De fato, segundo o Código Penal, somente não se
puniria o aborto praticado em casos de estupro, mas segundo a Lei do
Cavalo de Tróia, sancionada pela presidente Dilma em 1 de agosto
de 2013, "QUALQUER RELAÇÃO SEXUAL NÃO
CONSENTIDA" pode ser incluída dentro dos procedimentos das
NORMAS TÉCNICAS DO ABORTO "LEGAL".

Agora a nova Portaria 415 afirma que os
"PROCEDIMENTOS DE INTERRUPÇÃO DA
GESTAÇÃO", que serão pagos pelo Ministério a R$ 443
cada, devem seguir a regulamentação das Normas Técnicas do Aborto
"Legal" do Ministério da Saúde. Ora, estas Normas estabelecem
que

"O ATENDIMENTO 'INTEGRAL' ÀS VÍTIMAS
DE VIOLÊNCIA SEXUAL"

que agora, com a Lei 12.485 passam a ser QUAISQUER
RELAÇÕES SEXUAIS NÃO CONSENTIDAS,

"INCLUI O DIREITO AO ABORTO".

As Normas Técnicas, afirmam, ademais, que a mulher não é
obrigada a provar a violência sofrida para solicitar o aborto. As
Normas, de fato, afirmam que

"A PALAVRA DA MULHER QUE BUSCA OS
SERVIÇOS DE SAÚDE AFIRMANDO TER
SOFRIDO VIOLÊNCIA, DEVERÁ TER
CREDIBILIDADE, ÉTICA E LEGALMENTE,
DEVENDO SER RECEBIDA COM PRESUNÇÃO DE
VERACIDADE".

A Lei 12.845 do Cavalo de Tróia foi votada de modo fulminante
na Câmara dos Deputados a pedido do então Ministro da Saúde, Alexandre Padilha,
agora candidato ao governo de São Paulo, que enganou os
parlamentares sobre o conteúdo do projeto a ser votado.

No dia 20 de fevereiro de 2013 o Ministro da Saúde,
Alexandre Padilha, reuniu-se com o presidente da Câmara, deputado
Henrique Eduardo Alves, pedindo ao parlamentar que, em homenagem ao
Dia Internacional da Mulher, fosse votado, em regime de urgência,
no plenário da Câmara, um Projeto de Lei que tramitava na Casa,
desde 1991, com o nome de PL 60/1999.

O projeto, eufemisticamente apresentado como tratando sobre o
atendimento à mulher vítima de violência, foi modificado no dia 5
de março de 2013, pouco antes da votação no Plenário, para
conformar-se aos títulos das normas técnicas sobre o aborto legal,
que se chamavam "NORMAS TÉCNICAS SOBRE O
TRATAMENTO DOS AGRAVOS DA VIOLÊNCIA
SEXUAL CONTRA A MULHER".

O artigo primeiro do projeto passou a ser redigido declarando que os
hospitais deviam oferecer às vítimas de violência sexual o
"ATENDIMENTO INTEGRAL DOS AGRAVOS
DECORRENTES DE VIOLÊNCIA SEXUAL", que a
linguagem do Ministério da Saúde, a quem caberia regulamentar
posteriormente a lei, inclui e significa principalmente aborto. A
expressão "INTEGRAL" existente na Lei 12.845, que
não existia no projeto original, foi também acrescentada ao projeto
no dia 5 de março, para conformar-se aos conceitos já apresentados
nas Normas, que definem que "O ATENDIMENTO
'INTEGRAL' ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
SEXUAL INCLUI O DIREITO AO ABORTO".

Em um só dia, o pedido de urgência para a votação foi aprovado e o
projeto foi emendado, apresentado, relatado, votado e aprovado por
unanimidade no plenário da Câmara, sem que os deputados percebessem
que estavam votando, sob o disfarce da tecnicidade das palavras, a
legalização do aborto no Brasil.

Nos três meses seguintes, já sob o nome de PLC 3/2013, o
projeto foi novamente relatado e aprovado por unanimidade em duas
comissões do Senado e, finalmente, no dia 4 de julho, relatado e
aprovado, também por unanimidade, no plenário do Senado.

Durante todo o processo, apesar da grande maioria dos parlamentares
serem contrários ao aborto, não foi apresentada uma única
objeção. O governo soube como agir para enganar parlamentares e a
própria CNBB sobre o verdadeiro teor do projeto. A CNBB
distribuiu recomendações ao clero brasileiro afirmando que o projeto
não tratava do aborto. A iniciativa de praticamente todas as etapas
da tramitação foi dos parlamentares do Partido dos Trabalhadores,
em cujo programa de governo consta a legalização do aborto.

O projeto foi sancionado integralmente pela presidente Dilma Rousseff
no dia 1 de agosto de 2013, recebendo o nome de Lei 12.845
de 2013.

A lei, de fato, não mencionava a palavra aborto. Parecia, em vez
disso, tratar apenas do atendimento médico às vítimas de violência
sexual. Mas o aborto era o seu principal objetivo, como pode ser
verificado claramente examinando a Cronologia dos mais de 20 anos de
sua preparação. Tratou-se de uma Lei Cavalo de Tróia,
cuidadosamente arquitetada pelo governo brasileiro em conjunto com
Fundações Internacionais para aprová-la, apesar da oposição do
povo e dos parlamentares.

Tal como aconteceu na Grécia com o Cavalo de Tróia, a lei foi
apresentada como um presente de homenagem ao Dia Internacional da
Mulher, mas trazia em si tudo o que era necessário para implantar o
aborto, praticamente legalizado, na rede do SUS, como agora fica
claro pela Portaria 415/2014.

Na linguagem técnica já consagrada pelas normas publicadas pelo
Ministério da Saúde, se a gravidez é decorrência de violência,
o conceito de atendimento integral à vítima inclui o direito ao
aborto. Mas nos termos da nova Lei do Cavalo de Tróia a violência
passou a ser definida não mais como o estupro do código penal, mas
como QUALQUER RELAÇÃO SEXUAL NÃO
CONSENTIDA.

Nestes casos, segundo a normatização já em vigor do Ministério da
Saúde, que segundo a Portaria 415, devem regulamentar a prática
dos aborto a serem pagos pelo Ministério, não há necessidade da
apresentação das provas da violência para pedir o aborto. Mas,
segundo a Lei do Cavalo de Tróia, o conceito de violência passou a
ser entendido de modo tão amplo que já não há mais sentido em
apresentar provas, mesmo que estas fossem exigidas. De fato, além
da simples palavra da mulher, qual poderia ser a prova de que uma
relação sexual não foi consentida?

Para entender mais profundamente as armadilhas contidas na Lei
12845/2013 pode-se consultar as mensagens que foram escritas
na época em que a lei foi aprovada, que estão contidas neste
arquivo:

http://www.votopelavida.com/mensagensplc3-2013.pdf

E para entender como o governo brasileiro, em conjunto com
organizações internacionais e contra a opinião pública, estêve
trabalhando há mais de vinte anos para apresentar com requintes de
engano esta lei, consulte a CRONOLOGIA DA LEI DO
CAVALO DE TRÓIA, encontrada neste endereço:

http://www.votopelavida.com/cavalodetroia.pdf

==========================================================

3. O QUE FAZER

==========================================================

Assim que a Lei do Cavalo de Tróia, número 12.845/13 foi
sancionada, o deputado Eduardo Cunha, líder do PMDB na
Câmara, escreveu em seu Portal:

"ESSE PROJETO FOI PEDIDO NA SEMANA DA
MULHER. FOI VENDIDO COMO SENDO UMA
RESPOSTA PARA DEFESA DAS MULHERES, E
TODOS NÃO TIVERAM CUIDADO DE EXAMINAR A
ARMADILHA NELE CONTIDA.

EM SEGUNDOS, A PROPOSTA PASSOU EM
VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA CÂMARA E FOI
PARA O SENADO, ONDE FICOU ADORMECIDO E
DE REPENTE FOI APROVADO SEM QUE NINGUÉM
PERCEBESSE.

QUANDO SAIU PARA A SANÇÃO, AÍ QUE
PERCEBERAM QUE TODOS FORAM ENGANADOS E
PEDIRAM O VETO PRESIDENCIAL,
INFELIZMENTE NÃO ATENDIDO.

EU, SINCERAMENTE, PEÇO PERDÃO A DEUS
POR TER SIDO ENGANADO E NÃO TER VISTO A
TRAMA QUE ARMARAM CONTRA A VIDA. FAREI
TUDO QUE ESTIVER AO MEU ALCANCE PARA
TENTAR REVERTER ESSE LAMENTÁVEL
QUADRO".

http://www.portaleduardocunha.com.br/vou-criar-proposta-para-revogar-a-lei-sancionada-recentemente-que-permite-aborto-no-pais',-diz-o-deputado-eduardo-cunha/11/1200.html

O deputado cumpriu a promessa e apresentou o Projeto de Lei
6033/2013 que revoga totalmente a Lei do Cavalo de Tróia.

Mas o projeto não foi votado porque, pelo tramite normal, a
discussão deveria iniciar-se na Comissão de Seguridade Social e
Família, que no ano passado e neste ano é presidida pelo PT,
partido que não tem qualquer interesse em revogar a Lei.

Veja o texto e a tramitação do PL 6033/2013 que revoga a
Lei do Cavalo de Tróia neste endereço:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=586008

Pedimos a todos os que receberem esta mensagem que telefonem, enviem
faxes e e-mails para as lideranças dos Partidos, para que
APROVEM UM REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
PARA VOTAREM O PL-6033/2013
DIRETAMENTE NO PLENÁRIO DA CÂMARA,
ONDE SERIA FACILMENTE APROVADO.

Enviem e-mails no mesmo sentido a todos os demais deputados.

A Portaria 415/2014 do Ministério da Saúde é a prova
eloquente e definitiva que a Lei do Cavalo de Tróia foi feita para
introduzir o aborto em toda a rede hospitalar do Brasil.

OS TELEFONES DOS GABINETES DAS
LIDERANÇAS E OS MAILS DE TODOS OS
DEPUTADOS ESTÃO NO FINAL DESTA
MENSAGEM.

Assinem também a petição neste sentido preparada pela
CITIZENGO:

http://citizengo.org/pt-pt/7609-pela-imediata-extincao-da-lei-que-libera-o-aborto-no-brasil?tc=fb&tcid=3988544

==========================================================

4. CONDENSADO DA PORTARIA 415/2014 DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

==========================================================

PORTARIA Nº 415, DE 21 DE MAIO DE 2014

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=60&data=22/05/2014

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/05/2014&jornal=1&pagina=61&totalArquivos=104

- REDAÇÃO CONDENSADA -

Inclui o procedimento interrupção da gestação/ antecipação
terapêutica do parto previstas em lei e todos os seus atributos na
Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e
Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas
atribuições,

[...]

Considerando a Lei nº 12.845 de 01 de agosto de 2013,
que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em
situação de violência sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS;

resolve:

Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS,
no grupo 04 subgrupo 11 forma de organização 02, o procedimento
04.11.02.006-4 - INTERRUPÇÃO DA
GESTAÇÃO/ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO
PARTO PREVISTAS EM LEI e todos os seus atributos,
conforme especificado no anexo desta portaria.

[...]

§2º A realização do procedimento dar-se-á conforme as
portarias, normas técnicas, protocolos clínicos e diretrizes
estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

[...]

Art. 3º O subtipo de financiamento 059 do FAEC passará a
ser denominado 059 - Atenção a Pessoas em Situação de
Violência Sexual e Interrupção da Gestação Prevista em Lei.

ANEXO

Procedimento: 04.11.02.006- 4 INTERRUPÇÃO
DA GESTAÇÃO/ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA
DO PARTO PREVISTAS EM LEI

Descrição: Consiste em procedimento direcionado a mulheres em que a
interrupção da gestação é prevista em lei, por ser decorrente de
estupro, por acarretar risco de vida para a mulher ou por ser
gestação de anencéfalo. A INTERRUPÇÃO DA
GESTAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA EM
CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Engloba: [...]
realização da interrupção da gestação pelos métodos:
medicamentoso, curetagem e esvaziamento manual intra-uterino
(AMIU); oferta de anticoncepção pós procedimento,
encaminhamentos, consultas de retorno de acordo com o caso, e guarda
de material genético (quando couber).

VALOR AMBULATORIAL SA: R$ 443,40

VALOR AMBULATORIAL TOTAL: R$ 443,40

VALOR HOSPITALAR - SP R$ 175,80

VALOR HOSPITALAR - SH R$ 267,60

VALOR HOSPITALAR TOTAL: R$ 443,40 

DEFENDA A VIDA, DEFENDA A LIBERDADE, DEFENDA A DEMOCRACIA, DEFENDA SUA VIDA, DEFENDA SUA PROPRIEDADE, DEFENDA SEUS FILHOS E FAMILIARES. 

ASSINE A PETIÇÃO ACIMA E LIGUE PARA OS DEPUTADOS, SOMENTE VOCÊ
PODE SE DEFENDER DE UM ESTADO CORRUPTO, LADRÃO COM GOVERNANTES CRIMINOSOS E AUTORITÁRIOS.

==========================================================

5. TELEFONES E FAXES DAS LIDERANÇAS DOS
PARTIDOS. MAILS DOS DEPUTADOS.

==========================================================

LIDERANÇAS E BANCADAS PARA TELEFONAR

------------------------------------------------------------------------

LIDERANÇA DO GOVERNO

Henrique Fontana (PT-RS)

0 xx (61) 3215-9001

lid.govcamara@camara.leg.br

------------------------------------------------------------------------

LIDERANÇA DA MINORIA

DOMINGOS SÁVIO

0 xx (61) 3215-9820

lid.min@camara.leg.br

------------------------------------------------------------------------

PT PARTIDO DOS TRABALHADORES

VICENTINHO

0 xx (61) 3215-9102

lid.pt@camara.leg.br

------------------------------------------------------------------------

PMDB PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO
BRASILEIRO

EDUARDO CUNHA

0 xx (61) 3215-9181/80

lid.pmdb@camara.leg.br

------------------------------------------------------------------------

PSD PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO

MOREIRA MENDES

0 xx (61) 3215-9060/9070

lid.psd@camara.leg.br

------------------------------------------------------------------------

PSDB PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA

ANTONIO IMBASSAHY

0 xx (61) 3215-9345/9346

lid.psdb@camara.leg.br

------------------------------------------------------------------------

PP PARTIDO PROGRESSISTA

EDUARDO DA FONTE

0 xx (61) 3215-9421

lid.pp@camara.leg.br

------------------------------------------------------------------------

PR PARTIDO DA REPÚBLICA

BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS

0 xx (61) 3215-9550

lid.pr@camara.leg.br

------------------------------------------------------------------------

DEM Democratas

MENDONÇA FILHO

0 xx (61) 3215-9265/9281

lid.dem@camara.leg.br

------------------------------------------------------------------------

PSB PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO

BETO ALBUQUERQUE

0 xx (61) 3215-9650

lid.psb@camara.leg.br

------------------------------------------------------------------------

SD SOLIDARIEDADE

FERNANDO FRANCISCHINI

0 xx (61) 3215-5265

lid.solidariedade@camara.leg.br

------------------------------------------------------------------------

PROS PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM
SOCIAL

GIVALDO CARIMBÃO

0 xx (61) 3215-9990

lid.pros@camara.leg.br

------------------------------------------------------------------------

PDT PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA

VIEIRA DA CUNHA

0 xx (61) 3215-9700/9701/9703

lid.pdt@camara.leg.br

------------------------------------------------------------------------

PTB Partido Trabalhista Brasileiro

JOVAIR ARANTES

0 xx (61) 3215-9502/9503

lid.ptb@camara.leg.br

------------------------------------------------------------------------

PSC PARTIDO SOCIAL CRISTÃO

ANDRE MOURA

0 xx (61) 3215-9762/9771/9761

lid.psc@camara.leg.br

------------------------------------------------------------------------

PRB PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO

GEORGE HILTON

0 xx (61) 3215-9880/9882/9884

lid.prb@camara.leg.br

------------------------------------------------------------------------

PV PARTIDO VERDE

SARNEY FILHO

0 xx (61) 3215-9790

(Fax 0 xx (61) 3215-9794)

lid.pv@camara.leg.br

------------------------------------------------------------------------

MAILS DOS GABINETES DAS LIDERANÇAS

------------------------------------------------------------------------

lid.govcamara@camara.leg.brlid.min@camara.leg.br;
lid.pt@camara.leg.brlid.pmdb@camara.leg.br;
lid.psd@camara.leg.brlid.psdb@camara.leg.br;
lid.pp@camara.leg.brlid.pr@camara.leg.br;
lid.dem@camara.leg.brlid.psb@camara.leg.br;
lid.solidariedade@camara.leg.brlid.pros@camara.leg.br;
lid.pdt@camara.leg.brlid.ptb@camara.leg.br;
lid.psc@camara.leg.brlid.prb@camara.leg.br;
lid.pv@camara.leg.br;

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MAILS DOS DEPUTADOS

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dep.wolneyqueiroz@camara.leg.brdep.zesilva@camara.leg.br;
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dep.zoinho@camara.leg.br;














domingo, 25 de maio de 2014

Arquediocese de São Paulo e Pastorais da Igreja Católica apoiam o Golpe do PT( o Golpe do Plebiscito e Reforma Política)


Jornal o São Paulo da Arquidiocese da São Paulo




De: contato@pastoralfp.com
Enviada: Terça-feira, 20 de Maio de 2014 22:50
Para: contato@pastoralfp.com
Assunto: Plebiscito popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana

E-MAIL enviado pela Arquidiocese de São Paulo
 em apoio ao GOLPE DO PT


Plebiscito popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do sistema político


É com muita satisfação que vimos por meio desta convocar todos (as) a participar deste importante momento da construção do Plebiscito Popular pela Constituinte. Realizaremos, no dia 24, o curso de formação massiva, o chamado “Curso dos 1000”. A ideia é reunir 1000 lutadores e lutadoras do povo para debater questões relacionadas ao tema e contribuir com a organização da reta final da campanha. É fundamental a participação de militantes de todas as regiões do estado, dos comitês que surgiram nas cidades, bairros, escolas e locais de trabalho.
Seguem abaixo as orientações para os (as) participantes:
Data: 24 de Maio de 2014.
Local: Quadra dos Bancários
Endereço: Rua Tabatinguera, 192, próximo ao metrô Sé (S.Paulo/SP)
Alimentação: As refeições serão realizadas no local do encontro.
Programação:
08h00 – Café
08h30 – Abertura
09h00 – Mesa “A mudança no sistema político e a constituinte exclusiva: desafios e possibilidades”
10h30 – Debate em grupos
12h00 – Almoço
14h00 – Fila do Povo
15h00 – Fechamento da Mesa
16h00 – Café
16h30 – Mesa “A organização do Plebiscito no Estado de SP”
17h00 – Debate em grupos por macrorregião
18h30 – Plenária Final
20h00 – Encerramento
Inscrições: Serão feitas, por delegação ou individualmente, enviando e.mail para plebiscitoconstituintesp@yahoo.com.br com os seguintes dados: Nome Organização/Entidade Telefone Cidade/Região E.mail
O Custo da inscrição, para cada participantes, será o seguinte:
• R$ 5,00 (para quem não tiver condições financeiras)
• R$ 15,00 (para os que forem pagar integralmente o custo da alimentação)*
• R$ 30,00 (contribuição solidária, para os que podem ajudar a custear a alimentação de outro participante)
*O custo de alimentação inclui (café da manhã, almoço, café da tarde e jantar)
Ornamentação, mística e animação: É importante que todos (as), tragam seus símbolos, bandeiras, faixas, para garantir que a simbologia de nossas lutas esteja presente neste construção coletiva.
Maiores informações: (11) 3118-2516 plebiscitoconstituintesp@yahoo.com.br
Saudações aos que lutam!!!
Coordenação Estadual do Plebiscito








RESOLUÇÕES TÁTICAS DO 14º ENCONTRO NACIONAL DO PT -IMPLANTAR O TOTALITARISMO SOCIALISTA OU SEJA COMUNISMO

RESOLUÇÕES TÁTICAS DO 14º ENCONTRO NACIONAL DO PT


















FINALIDADES:

 1) REFORMA POLÍTICA (O Estado financia os partidos sem acabar com o caixa dois), e, 
2) NOVA CONSTITUIÇÃO - apoio aos movimentos sociais para o plebiscito de uma nova constituinte, uma nova constituição nos termos de uma DITADURA VERMELHA.

ELEIÇÃO???? PRA QUE ELEIÇÃO? SE  OQUE IMPORTA É PERPETUAREM SE NO PODER..
DEMOCRACIA???? .ELES ASSUMEM QUE ODEIAM A DEMOCRACIA E ELEIÇÕES.



Mimimi dos rosquinhas: o mensalão não foi tentativa de GOLPE DE ESTADO; foi um julgamento político. 





SIM foi um Julgamento Politico demorou 10 anos para serem julgados,
 Os advogados de defesa petistas confessaram o cometimento de crimes. Confessaram ter atuado organizadamente para a consecução de determinados fins ilícitos. Não há razão jurídica que justifique a absolvição do crime de formação de quadrilha. As razões políticas, no entanto, abundam e escarnecem os brasileiros sempre que erguem seus punhos cerrados em fotos tragicômicas. Não encontro em nenhum Vade Mecum artigo que diga que condenados podem utilizar aparelho celular e ter acesso a podólogas e massagistas no cumprimento de seu cárcere. Encontro, no entanto, milhares de razões políticas que as justifiquem a um figurão do alto escalão do Poder.Sim, Lula, o Mensalão foi político.

A ÚNICA DEMOCRACIA PARA O PT É O PT NO PODER.
Não querem que a democracia respire, não querem entregar o poder de jeito algum. Tem de ser com o PT de qualquer jeito, na marra!!!



É o que o PT quer e quis fazer com o mensalão: DEMOCRACIA SEM POVO, aliás, como já está acontecendo, pois a Câmara dos Deputados não mais representa o povo e os três poderes foram totalmente corrompidos pelo PT. Do tripé da democracia (executivo, legislativo e judiciário), qual não foi corrompido pelo PT?




A “solidariedade ao Haiti” significa apoio ao regime ditadorial, apoio aos governantes comunistas e retirada das tropas de força de paz e torturar o governador de São Paulo e os brasileiros com a importação dos imigrantes. Brincar com a vida das pessoas que sofrem.





REVANCHISMO ESQUERDOPATA -POR QUE NÃO MOSTRAM OS CRIMES DA ESQUERDA??? MEIA VERDADES É UMAMENTIRA INTEIRA


O GRANDE GOLPE DO PLEBISCITO POPULAR PARA IMPOR A DITADURA COMUNISTA, a VENEZUELA ONTEM, BRASIL AMANHÃ.




LEIAM NA INTEGRA O DOCUMENTO ABAIXO , O QUE DIZEM OS COMUNOS PETRALHAS, AS PRÓPRIAS PALAVRAS DELES MENCIONAM IMPLANTAR A DITADURA DO PROLETARIADO ,A DITADURA SOCIALISTA, DITADURA COMUNISTA DO PT.

O GRANDE GOLPE DO PLEBISCITO POPULAR PARA IMPOR A DITADURA COMUNISTA, a VENEZUELA ONTEM, BRASIL AMANHÃ.



14º Encontro Nacional do  Partido dos Trabalhadores

São Paulo, 2 e 3 de maio de 2014


Resolução sobre tática eleitoral e política de alianças

O Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores, realizado nos dias 2 e
3 de maio de 2014, na cidade de São Paulo (SP), deliberou sobre as
diretrizes de programa, da tática e da política de alianças do Partido dos
Trabalhadores nas eleições de 2014.

A versão final do documento contendo nossas diretrizes de programa de
governo será proximamente aprovada e divulgada pelo Diretório Nacional
do PT.

A seguir, publicamos a resolução sobre tática eleitoral e política de
alianças, bem como outras resoluções e moções referendadas pelos
delegados e delegadas ao 14º Encontro Nacional.


 Dilma Rousseff, nossa presidenta da República

O objetivo central do PT em 2014 é dar continuidade ao projeto nacional de
desenvolvimento sustentável, iniciado pelo ex-presidente Lula e
continuado, com avanços, pela presidenta Dilma Rousseff. Este projeto se
concretiza, agora, com a reeleição da presidenta Dilma. Este é o objetivo
que organiza nossa participação nas eleições estaduais, bem como a
política de alianças aprovada na primeira etapa do 5º Congresso, no
Diretório Nacional e neste 14º Encontro.

O 14º Encontro Nacional delibera que a companheira Dilma Rousseff é a
pré-candidata do Partido dos Trabalhadores à Presidência da República
nas eleições de 2014. A reeleição da companheira Dilma será conquistada
com amplo apoio nos movimentos sociais, na juventude, junto às
mulheres, aos idosos, aos trabalhadores da cidade e do campo, aos
intelectuais, aos empresários comprometidos com o desenvolvimento
nacional, aos partidos políticos que dão sustentação política ao nosso
governo.

É fundamental, também, reeleger o PT nos governos estaduais que hoje
encabeçamos e garantir vitórias na sucessão dos demais governos, ao
mesmo tempo em que ampliamos nossas bancadas parlamentares e as de
nossos aliados favoráveis à reforma do sistema político-eleitoral.

Compete ao Diretório Nacional dirigir politicamente a campanha eleitoral
nacional, articulando-a com as campanhas estaduais, imprimindo ao
conjunto a tática, a política de alianças e as diretrizes de programa de
governo debatidas neste 14º Encontro e na primeira etapa do 5º Congresso
do Partido. À Direção Nacional, através da sua Comissão Executiva, cabe
decidir, em última instância, as questões envolvendo as alianças
necessárias à condução vitoriosa da campanha nacional.
3
O segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff

Pesquisas recentes confirmam que a Presidenta Dilma é a preferida da
maioria do eleitorado, parte importante do qual deseja mudanças no
segundo mandato. Prevalece no eleitorado e no povo brasileiro o desejo de
que o segundo mandato Dilma “continue mudando” o Brasil. Noutras
palavras, um segundo mandato Dilma superior ao atual é desejo não
apenas do PT, mas da maioria do povo brasileiro.

O que significa, programaticamente, um segundo mandato superior ao
primeiro? O que significa “continuar mudando” o Brasil? Responder a estas
perguntas exige lembrar que, tanto no Brasil quanto no conjunto da
América Latina, continua posta a tarefa de superar a herança maldita
cujas fontes são a ditadura militar, o desenvolvimentismo conservador e a
devastação neoliberal.

Esta herança maldita se materializa, hoje, em três dimensões principais: o
domínio imperial norte-americano; a ditadura do capital financeiro e
monopolista sobre a economia; e a lógica do Estado mínimo.

Superar estas três dimensões da herança maldita é uma tarefa
simultaneamente nacional e regional, motivo pelo qual defendemos o
aprofundamento da soberania nacional, a aceleração e radicalização da
integração latino-americana e caribenha, uma política externa que
confronte os interesses dos Estados Unidos e seus aliados.

Quase três ¨décadas perdidas¨ (metade dos anos 1970, anos 1980 e 1990)
produziram uma tragédia que começamos a debelar, nas duas gestões do
presidente Lula e na primeira gestão da presidenta Dilma. Mas para
continuar democratizando o país, ampliando o bem-estar social e trilhando
um caminho democrático-popular de desenvolvimento, será necessário
4
combinar a ampliação da democratização política, as políticas públicas
universalizantes do bem estar-social, e um desenvolvimento ancorado em
reformas estruturais.

Disputa de projetos

A disputa eleitoral de 2014 vem sendo marcada por um pesado ataque ao
nosso projeto, ao nosso governo e ao PT, por parte de setores da elite
conservadora e da mídia oligopolista, que funciona como verdadeiro partido
de oposição.

Aliás, em diferentes países da América Latina, as forças de direita parecem
adotar uma tática similar contra as forças democráticas e populares. Nos
últimos anos, foram pelo menos dois os golpes de Estado (Honduras e
Paraguai). E em várias eleições, a direita busca dividir os países ao meio,
lançando mão para isto do terrorismo econômico, do denuncismo
supostamente anticorrupção e das mobilizações de rua. O PT está
preparado para este tipo de enfrentamento, ao qual responderemos antes
de tudo com propostas programáticas que apontem para mudanças
substantivas do nosso futuro.

Nossos adversários representam um projeto oposto ao nosso, muito embora
um deles se esforce em transmutar-se em uma suposta terceira via.
Guardadas diferenças secundárias e temporais, arregimentam os
interesses privatistas, rentistas, entreguistas, sob o guarda-chuva
ideológico do neoliberalismo e de valores retrógrados do machismo, racismo
e homofobia, daqueles que pretendem voltar ao passado neoliberal,
excludente e conservador.


5
Uma dura disputa

A eleição presidencial de 2014, em que hoje aparecemos como favoritos nas
pesquisas, será uma das mais duras desde a redemocratização. Isto se
deve, entre outras razões, ao perfil dos adversários, à complexidade da
conjuntura e aos reflexos da crise mundial.

Faz parte deste contexto difícil o processo de crescente judicialização da
política, no qual se destaca o Supremo Tribunal Federal, que vem
extrapolando suas atribuições em várias questões da vida nacional, no que
é seguido por outras instâncias do Judiciário, em detrimento da soberania
popular expressa no voto.

O principal exemplo desta conduta é o julgamento de exceção em que se
transformou a Ação Penal 470. Além de tudo que já foi dito em resoluções
anteriores do Partido a respeito, agora vemos a perseguição e a negação de
direitos a condenados, com o objetivo de acuar o próprio PT. Enfrentar esta
situação exige, para além de medidas imediatas, um persistente trabalho
de desconstrução da opinião pública acerca deste julgamento, que foi "80%
político" e injusto. A campanha eleitoral dos adversários deverá abordar
este assunto, o que o tornará ainda mais incontornável.

De nossa parte, trata-se não apenas da necessária defesa de direitos
individuais, mas principalmente de salvaguardar direitos democráticos
duramente conquistados, inclusive porque a judicialização sabidamente se
desdobra na criminalização dos movimentos sociais.




6
A tática

O avanço do nosso projeto está vinculado à capacidade que tivermos de
apresentar um programa de mudanças a partir das conquistas realizadas
desde o governo Lula, mantidas e aprofundadas por Dilma, vinculando-os
aos valores da liberdade, da igualdade, da soberania nacional, da
sustentabilidade ambiental e de um mundo de paz e desenvolvimento para
todos os povos.

O debate programático e ideológico é uma ferramenta decisiva para a
vitória. A conquista da maioria do povo para a defesa e o voto em um novo
ciclo de mudanças com o PT passa pelo trabalho fundamental de difusão
do nosso programa, de mobilização dos setores socialmente beneficiados
por ele e do confronto – para mais uma vez derrotar – com a ideologia
conservadora e o programa neoliberal.

As eleições de 2014 exigem uma tática política capaz de promover um
elevado grau de unidade interna e mobilização, associados à formação e
capacitação da militância, a fim de que a defesa do nosso projeto possa ser
feita nas ruas e para que sejamos capazes de superar os padrões de
despolitização e os ataques insidiosos que a oposição vem tentando
imprimir à sucessão presidencial.

A continuidade – e, sobretudo, o avanço – do nosso projeto está vinculada à
nossa capacidade de fortalecer um bloco de esquerda e progressista,
amparado nos movimento sociais, na intelectualidade e em todos os setores
comprometidos com o processo de transformações econômicas, políticas,
sociais e culturais implementadas pelos governos Lula e Dilma.

7
A existência deste bloco democrático e popular é fundamental para agregar
outras forças políticas e sociais de centro, numa ampla frente que apoie a
eleição e o segundo mandato da presidenta Dilma.

Neste sentido, o 14º Encontro Nacional do PT destaca a importância da
candidatura Dilma acolher a "Pauta da classe trabalhadora", apresentada
pela CUT e as centrais sindicais.

Aprofundar as mudanças

As manifestações de junho de 2013 demonstraram e o amplo processo de
discussões que o PT vem promovendo confirmaram que há um sentimento
de urgência em favor de mudanças mais profundas e rápidas.

O fato é que, após mais de uma década de melhorias sociais relevantes, a
população reivindica reformas, todas contidas em nosso programa, como é
o caso exemplar da reforma política, a democratização da comunicação, a
reforma agrária, a reforma urbana e a reforma tributária.

É inegável que as condições de vida das pessoas melhoraram
sensivelmente, sob diversos parâmetros: em relação ao emprego, o acesso à
educação e diferentes políticas públicas. Mas essa melhora fica esmaecida
devido à mobilidade urbana cada vez mais difícil, à pouca eficiência dos
sistemas de saúde e educação públicas, a violência, a insegurança e a
percepção de corrupção no mundo político e no judiciário.

Como já foi dito, ao apoio à continuidade do nosso projeto pela maioria da
população soma-se um manifesto desejo de mudança. É continuidade com
mudança ou mudança com continuidade – com o PT, não sem o PT ou
contra o PT. Mudança nas condições de vida, especialmente um salto de
qualidade nos serviços públicos. E mudança na organização e no
8
funcionamento das instituições políticas, de modo a ampliar a participação
popular, o controle social e os mecanismos de democracia direta, ao
mesmo tempo que restringimos a influência do poder econômico.

Daí reafirmarmos a necessidade de reeleger Dilma com base na mobilização
social da maioria do povo, com um avanço na hegemonia dos valores da
liberdade, da igualdade, com a afirmação de um programa de
desenvolvimento nacional com distribuição de renda e democracia. Isto
criará as condições para fazermos um segundo mandato com novas
conquistas, novos direitos, novos avanços e reformas estruturais, com
prioridade para a reforma política com participação popular, a
democratização da mídia e serviços públicos universais de qualidade.

Nessa mesma linha, o primeiro desafio político da campanha é articular
este programa de um segundo mandato superior com a defesa das grandes
conquistas obtidas pelo povo brasileiro durante os governos Lula e Dilma.
Isto será feito através da formulação de um programa de governo
participativo, que aponte propostas de um novo ciclo de desenvolvimento e
inclusão, que amplie e aprofunde os avanços anteriores. Não basta
defender o legado, por maior que ele seja. Também é necessário responder
às novas demandas da sociedade. Mas quem busca a reeleição não pode
apenas apresentar novos programas e falar sobre o futuro. Precisa,
igualmente, mostrar o que já fez. Assim, a campanha deverá apontar os
desafios que pretendemos vencer no futuro e, simultaneamente, resgatar a
bem-sucedida solução dos grandes problemas do passado. No essencial,
nosso discurso deve unir os dois momentos.

O programa de governo é um importante instrumento de formulação e
mobilização. Ele deve ser elaborado a partir do PT, em diálogo com os
movimentos sociais, com a participação de todos os partidos da coligação.
Uma ação central de nossa tática é constituir um representativo grupo de
trabalho que inicie este processo de formulação, consolidando eixos
9
temáticos indicados a partir das diretrizes aprovadas nesse 14º Encontro,
incorporando a militância setorial, intelectuais orgânicos e instancias
partidárias.

O desafio eleitoral

Na medida do possível, devemos buscar a construção de palanques
estaduais unitários, respeitando sempre as particularidades de cada
Estado da federação. Onde um palanque unitário se revelar politicamente
inviável, devemos firmar acordos de procedimento antes e durante a
campanha, que possibilitem a existência de dois ou mais palanques para a
candidatura presidencial.

As eleições de 2014 são, também, um momento decisivo para travar o
debate de idéias e conquistar hegemonia em torno do nosso projeto de
sociedade. Nesse sentido, a proposta feita pela presidenta Dilma ao
Congresso Nacional, de um plebiscito para convocar uma Constituinte
Exclusiva pela Reforma Política, proposta encampada pelo PT, movimentos
sociais, centrais sindicais, partidos políticos, organizações da sociedade,
deve fazer parte destacada da ação eleitoral da militância e de nossas
candidaturas. A luta pela reforma política deve estar no centro de nossa
tática eleitoral e dos programas de governo nacional e estaduais.

O PT nacional orienta os estados a constituir chapas proporcionais fortes,
representativas e com o maior número possível de candidatos, entendendo
que isso contribui para engajar um maior número de militantes na
campanha pela reeleição da Presidenta Dilma, dos majoritários estaduais e
na própria legenda proporcional. Cabe ao partido estimular novas
candidaturas, projetando assim novos quadros públicos, especialmente
mulheres, jovens e representantes de segmentos etno-raciais.

10
Por fim, reafirmamos que para nós do Partido dos Trabalhadores as
eleições não são um fim em si mesmo. Nosso grande objetivo é, através das
vitórias que obtemos nos espaços institucionais, democratizar o Estado,
inverter prioridades e estabelecer uma contra-hegemonia ao capitalismo,
capaz de construir um projeto de socialismo radicalmente democrático para
o Brasil.

Concluímos relembrando a necessidade de preservar e defender o PT. Os
setores conservadores e o conjunto da classe dominante encaram o PT
como um pesadelo, porque estamos destruindo o sonho acalentado por eles
durante séculos: o sonho de uma “democracia” sem povo.

O PT está construindo o sonho das classes trabalhadoras, dos pobres e dos
que mais precisam do Estado brasileiro: continuar mudando o Brasil,
fazendo cada vez mais um país rico e desenvolvido, sem miséria e com
democracia política, econômica e social.















11
Moções e resoluções especiais

A mídia e as eleições
A defesa da liberdade de imprensa é um dos princípios fundamentais
defendidos pelo PT desde sua fundação. Ao longo dos seus 34 anos, o
partido sempre defendeu de forma intransigente as liberdades de opinião e
expressão como elementos centrais para a democracia.
No entanto, o que percebemos do oligopólio midiático brasileiro é um
distanciamento da verdade factual e a adoção de uma linha editorial que
busca a permanente desconstrução dos movimentos sociais, dos nossos
governos e do nosso partido. O oligopólio midiático tenta induzir a opinião
pública e inflar nossos adversários, assumindo o papel de oposição
sistemática.
Defendemos a verdade! Para isso é fundamental garantir o contraditório e a
diversidade de opiniões nos noticiários. Cabe ao povo brasileiro fazer suas
escolhas sem a maléfica influência causada pela sistemática distorção dos
fatos, que vem sendo praticada por parte dos meios de comunicação.


Ampliar o número de parlamentares mulheres
O Partido dos Trabalhadores defende os direitos das mulheres. A primeira
presidenta da República é do PT. Somos o primeiro partido brasileiro a
aprovar a paridade de gênero em seus organismos dirigentes. Defendemos
uma reforma política, que introduza o voto em lista partidária, para
garantir a paridade também no processo eleitoral.
Com estes objetivos, o Partido dos Trabalhadores tem participado
ativamente da campanha do plebiscito popular por uma Constituinte
Exclusiva e Soberana do Sistema Político, em defesa do financiamento
público de campanha, do fortalecimento dos partidos, da ampliação dos
instrumentos de democracia direta, participação popular e a representação
dos trabalhadores, das mulheres, dos negros e das negras, da juventude.
12
Entretanto, enquanto a reforma política não vem, precisamos adotar
medidas imediatas para aumentar a presença de mulheres, especialmente
das petistas, nos parlamentos estaduais e no Congresso Nacional.
Nesse sentido, o Diretório Nacional do PT, bem como as direções estaduais,
darão tratamento especial para as candidatas à senadora, à deputada
federal e à deputada estadual nas eleições de 2014.
Por tratamento especial, entenda-se: campanha institucional, inclusive no
horário eleitoral gratuito, pedindo voto nas candidatas mulheres; apoio
partidário no planejamento das candidaturas, inclusive pesquisas; apoio
com impressos de campanha fornecidos pelo Partido; apoio financeiro,
através de transferência de recursos do comitê partidário para os comitês
proporcionais de candidaturas mulheres. Nestas eleições de 2014, o PT
destinará no mínimo 30% da arrecadação do comitê financeiro para as
campanhas das candidatas mulheres.
Uma decisão deste tipo antecipa os efeitos positivos da reforma política
defendida pelo Partido (que inclui voto em lista, com paridade de gênero) e
constitui uma demonstração prática de apoio à luta das mulheres.


Solidariedade ao Haiti
A resolução da Comunidade de Estados Latino Americanos e Caribenhos
(CELAC), de fazer da região uma zona de paz, reconhece que após dez anos
de presença militar estrangeira, articulada pelos Estados Unidos depois do
golpe das grandes potências que derrubou o governo eleito do padre
Aristide, a situação segue muito difícil para o povo haitiano. Cresce a
mobilização popular pela retirada das tropas da MINUSTAH, inclusive com
o pedido unânime neste sentido, aprovado pelo senado haitiano. É
chegado, pois, o momento de discutir se foram cumpridas as tarefas de
estabilização e, em conjunto com as instituições multilaterais, discutir a
retirada das tropas.
O fluxo de milhares de imigrantes haitianos, inclusive para o Brasil, indica
a existência de um imenso problema humanitário, que exige a pronta
13
atenção dos vários níveis do governo brasileiro, tendo em vista a integração
digna destes imigrantes na vida civil e no mercado de trabalho.


Em defesa da Petrobras
Cabe desencadear uma campanha popular em defesa da Petrobras, numa
agenda de mobilização com a participação da FUP e de outras entidades,
visando desmascarar o interesse de grandes petrolíferas, aliadas à
oposição, de voltar ao superado sistema de concessão.


Revisão da Lei de Anistia
Durante o governo da presidenta Dilma, importantes avanços foram
construídos para revelar a memória e a verdade de nossa história.
Precisamos ouvir os anseios da sociedade brasileira e avançar na
democratização do país, enfrentando a impunidade que ainda resiste na
atual Lei da Anistia, no que tange os torturadores e assassinos de presos
políticos. Defendemos a revisão da Lei da Anistia e o julgamento dos que
cometeram crimes contra o povo brasileiro.


Apoio ao Plebiscito Popular
Se quisermos que o Brasil continue mudando, o fortalecimento e o
aprofundamento da democracia devem ocorrer em um ritmo mais
acelerado. Por isso, o PT defende a convocação de uma Constituinte
exclusiva para realizar a reforma política.
Com este propósito, o PT apoia e participa da iniciativa de movimentos
sociais, centrais sindicais e demais organizações de realizar, entre os dias 1
e 7 de setembro de 2014, um Plebiscito Popular pela Constituinte
Exclusiva e Soberana do Sistema Político.
Ao mesmo tempo, o PT intensificará a coleta de assinaturas para o nosso
projeto de iniciativa popular, que pretende instituir o financiamento
14
público exclusivo de campanhas eleitorais, o voto em lista preordenada
para os parlamentos, o aumento compulsório da participação feminina nas
candidaturas e a convocação da Assembleia Constituinte exclusiva sobre
Reforma Política.
É através do debate público e da mobilização social que tornaremos
realidade a reforma política e a Constituinte.
O PT saúde a proposta de proibição da doação de empresas a candidatos
ou partidos políticos, atualmente em tramitação no Congresso Nacional,
bem como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o
financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, em
julgamento no Supremo Tribunal Federal.
O financiamento empresarial das campanhas eleitorais é um atentado ao
princípio de que a democracia deve ser baseada nos direitos iguais dos
cidadãos e cidadãs, independentemente de sua riqueza e renda. Por isto, é
necessário afastar a influência do poder econômico sobre as instituições
representativas.


Contra a PEC 352/2013
O Partido dos Trabalhadores é contrário à PEC 352/2013 proposta pelo
Grupo de Trabalho destinado a estudar e elaborar propostas referentes à
Reforma Política e à consulta popular sobre o tema. O PT já fechou questão
e orientou sua bancada na Câmara dos Deputados a barrar a tramitação
desta proposta e pautar a votação do projeto do Decreto Legislativo que
propõe a convocação de plebiscito sobre a reforma do sistema político.


Repúdio ao racismo
Nós, negros e negras presentes ao 14º Encontro Nacional do PT, afirmamos
nossa preocupação com as crescentes manifestações de racismo nos
esportes, em especial no futebol.
15
Como parte da ação constante de combate ao racismo, apontamos a
necessidade de mais ações a respeito durante a campanha eleitoral e,
também, de maiores iniciativas de inclusão por parte dos programas de
governo.
Repudiamos de forma veemente a pseudo campanha "Somos todos
macacos", que não combate o racismo, desconstruindo a luta histórica do
movimento negro. O combate ao racismo se dá através da implantação de
políticas públicas efetivas e na luta cotidiana em defesa dos direitos
humanos.
Com Mandela reafirmamos: "Somos todos diferentes, mas o que nos faz
diferentes não pode nos tornar desiguais".



São Paulo, 2 e 3 de maio de 2014.
14º. Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores
Centro de Convenções do Anhembi - SP


FONTE:: http://www.pt.org.br/wp-content/uploads/2014/05/14-ENPT-RESOLUCAO-TATICA-ELEITOAL-FINAL-1.pdf

FONTE: IMAGENS( SLIDES) OCC Alerta Brasil

Por que os preços estão $urreais? -by liberzone

Morangos a R$49,90, bolos a R$120,00, moqueca de camarão a R$119,90, chope a R$10,00… Esses são alguns dos preços de produtos vendidos no Rio de Janeiro a preços altíssimos, segundo a página “Rio $urreal”. A escalada de preços não ocorre apenas no Rio, mas em todo o Brasil e afeta outros setores da economia, como o imobiliário por exemplo.
100 Surreais Surreal
Muitos podem afirmar que a culpa é dos donos de bares, restaurantes, etc. que são gananciosos e querem aumentar seus lucros. Outros afirmam que é por conta da Copa e das Olimpíadas, enquanto outros dizem que a culpa é da pesada carga tributária.
Segundo texto do economista Edmar Bacha, os preços $urreais deveriam ser combatidos através de uma reforma tributária que unificasse os inúmeros impostos (ICMS, IPI…) em apenas um, assim como ocorre nas nações europeias. Somado a isso, os gastos públicos deveriam ser controlados.
A pouca integração econômica do Brasil às cadeias de produção internacional faz com que a margem de lucro dos empresários seja altíssima, uma vez que, com a política de conteúdo nacional, os produtores ficam restritos aos insumos locais, o que eleva o preço do produto final assim como a sua qualidade, pois não podem importar insumos de outros países (com um preço menor e qualidade superior ao nacional).
As observações de Bacha são verdadeiras e, de fato, fazem com que o preço dos produtos seja alto no Brasil. Ainda assim, ele falou pouco de um ponto crucial para compreender essa escalada $urreal de preços: os gastos públicos. Além dos gastos, políticas econômicas que visam aquecer a economia via aumento da demanda (sem que haja aumento da poupança). No final, toda essa intervenção estatal na economia gera inflação, que tem como consequência o aumento dos preços. Mas como isso ocorre?
Primeiramente é necessário entender que inflação não a mesma coisa que o aumento de preços. Inflação é o aumento da quantidade de moeda na economia, sendo o aumento de preços uma consequência da inflação e não a causa da mesma. Essa confusão semântica engana não apenas economistas, mas a maior parte da população. Com a definição de inflação correta, podemos seguir. Mas como o governo brasileiro aumentou a quantidade de moeda na economia?
Em 2009, a economia brasileira havia encolhido 0,3%. Com um PIB muito fraco em relação aos resultados alcançados nos anos anteriores, o governo viu na demanda uma maneira de reverter aquele quadro e ainda dar respaldo ao PT, que queria eleger Dilma presidente em 2010.
O crédito para a compra de imóveis e carros cresceu assustadoramente e passou a ser concedido em larga escala pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, a taxas bastante acessíveis e prazos melhores que os dos bancos privados. Somado a isso, impostos foram reduzidos sobre os veículos e eletrodomésticos da linha branca, fazendo com que o preço destes caísse e se tornasse mais acessível. Os brasileiros foram às compras, mas existe um problema nisso tudo.
evolução do crédito bancário
Todo o dinheiro emprestado aos brasileiros nesse período não possuía lastro, uma vez que não possuía correspondente com o dinheiro físico dos cofres públicos. É o que os economistas chamam de meios fiduciários que atualmente representam boa parte da oferta monetária do Brasil. Além disso, o governo reduziu o compulsório, que nada mais é do que uma quantidade de dinheiro que os bancos são obrigados a depositar junto ao Banco Central, fazendo com que mais dinheiro fosse liberado para ser emprestado.
Com “mais dinheiro” nas mãos, o consumo brasileiro cresceu substancialmente. Os produtores, sentindo esse aumento da demanda, passaram a investir mais, comprando mais maquinário, ampliando as fábricas, contratando mais pessoal e, consequentemente, aumentando os preços dos seus produtos.
Um exemplo bastante simples do filósofo escocês David Hume (1711-1776) pode ajudar a compreender a inflação. Vamos imaginar que, amanhã quando acordarmos, nossa renda será duplicada. Consequentemente, os preços também serão dobrados, uma vez que não houve produção de fato que justificasse o aumento do poder aquisitivo. O que ocorreu foi apenas uma “mágica”.
A euforia (ou boom) criada pelo consumo turbinado pela emissão de moeda não é real e é altamente perigosa, principalmente em longo prazo. Isso porque, o que define os juros da economia é a taxa SELIC, que sofreu fortes quedas até chegar a 8,75%, em 2009. A mesma se manteve estável nesse nível para que a euforia não acabasse. Entretanto, em 2010 a SELIC voltou a ser elevada pelo Banco Central, acabando com a festa dos consumidores brasileiros, pois o custo de pegar dinheiro emprestado aumentou.
serasa
O resultado disso foi que, em 2011, o Brasil cresceu apenas 2,7%,a inadimplência começou a crescer, assim como a inflação (IPCA) que cresceu 6,5% naquele ano. Ocorreu o que chamamos de bust,quando os consumidores não conseguem mais pagar pelos produtos que consumiram e os produtores percebem que os investimentos feitos durante a época do boom possuíam bases de areia, de meios fiduciários.
IPCA
Em 2011, entretanto, o governo utilizou a mesma receita para tentar reaquecer a economia, uma vez que o PIB havia crescido apenas 2,7%. Em 2012, a SELIC chegou a 9%, possibilitando um novo ciclo de boom ebust. Entretanto, a população brasileira já estava tão endividada, devido aos excessos que a expansão monetária encabeçada pelos bancos públicos e pelo BC não surtiu tanto efeito no PIB, que cresceu apenas 0,9% (o famoso “pibinho”). Seria o fim do ciclo de juros de um dígito, uma vez que o governo desistiu da receita de crescimento através da expansão da demanda.
evolução taxa de juros
O resultado dessas injeções de dinheiro sem lastro no sistema foi a perda de valor do real, devido ao aumento crescente da inflação. Segundo notícia pública no site UOL Economia, a inflação acumulada desde a implementação do real (01/07/1994) até os dias atuais foi de aproximadamente 347,51%. Dessa forma, um produto que valia R$1,00, hoje vale R$4,47. Antigamente, as notas de 100 (muito difíceis de serem vistas nas mãos da população em geral), perdeu 77,65% do seu valor e hoje, o que R$100,00 compravam em 1994, hoje só podem comprar R$22,35.
expansão dos meios fiduciários
Expansão dos meios fiduciários
É exatamente por isso que os preços estão $urreais. O governo emitiu tanta moeda sem lastro que fez com que o real perdesse valor e tudo isso em prol de mais votos. No final, os consumidores mais pobres é que sofrem mais com a inflação, uma vez que o preço de produtos básicos também sobe.
Portanto, ao se deparar com preços abusivos nos estabelecimentos comerciais de sua cidade, não tenha raiva do dono do local. Ele até pode estar cobrando um preço injusto, ainda assim, o governo também possui uma (enorme) parcela de culpa sobre aquele preço abusivo, devido a suas políticas econômicas $urreais.

sábado, 24 de maio de 2014

Brasileiros trabalham 5 meses só para pagar Impostos, recebem em troca o pior sistema de saúde do mundo, além de pagar o Big Mac Mais caro do mundo, e penultimo lugar em educação

BIG MAC MAIS CARO DO MUNDO


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A revista britânica The Economist transformou o preço do Big Mac, da rede de fast food americana McDonald’s, em um índice econômico. No Brasil, um dos países onde o lanche é mais caro, ele é vendido por 5,28 dólares, enquanto na Índia custa somente 1,50 dólar. Os números são de 2013.

5 MESES DE TRABALHO SÓ PARA PAGAR IMPOSTOS

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Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), o brasileiro gasta uma média de 150 dias por ano trabalhando só para pagar impostos. Em 2013, os tributos comprometeram cerca de 41% da renda do trabalhador. Entre os impostos que mais pesaram sobre os contribuintes, o campeão foi o ICMS, responsável por 21% do total, seguido por INSS e IR, com 18% e 17%, respectivamente.
Fonte: IBPT

Internet mais cara e lenta do Mundo.

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O estudo realizado pela empresa de tecnologia americana Akamai  em 2013, mostra que países como Malásia, México e Cingapura têm a velocidade média da internet banda larga maior que a do Brasil. Na Coreia do Sul, onde foi detectada a média mais alta, a velocidade é cinco vezes maior.

8o. País com o maoir Numero de Adultos Analfabetos
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Gastos do Governo Federal com combustível
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Gastos dos Governo Federal com Cartões Corporativos
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O Governo Federal gastou 61,8 milhões de reais em 2013 com cartões corporativos. Cerca de 49% dos gastos são sigilosos e outros 11% foram utilizados em forma de saque, o que dificulta saber como esses valores foram gastos.

Internet mais cara do Mundo.
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 ITU (International Telecommunication Union), agência especializada em tecnologia da ONU, disponibilizou no final de 2013 a publicação Measuring the Information Society Report. O estudo divulgou rankings da acessibilidade da internet móvel em mais de cem países e, para isso, comparou o custo da internet móvel com o PIB (Produto Interno Bruto) per capita . Para o ranking acima, onde o Brasil aparece na 89ª posição, foi usada a média dos valores de internet móvel pré-paga e pós-paga.


IPhone mais caro do mundo.

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Em levantamento divulgado pela Bloomberg, portal americano especializado em economia, o Brasil aparece como o país com o iPhone 5S mais caro do mundo. Foi consultado o modelo de 16gb, destravado e sem contrato com operadoras, nos 37 países em que a Apple possui loja oficial online. O país mais barato para se adquirir um iPhone 5S é o Canadá, onde o aparelho é vendido por 1.521 reais, quase metade do preço praticado no Brasil.
Fonte: Bloomberg

O Pior Serviço de Saúde do Mundo
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Penúltimo Lugar em Educação

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A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) mantém um ranking da educação em 36 países, no qual o Brasil atualmente amarga a penúltima posição, à frente somente do México. Como critérios avaliados pela organização estão o desempenho dos alunos no PISA, a média de anos que os alunos passam na escola e a porcentagem da população que está cursando ensino superior.
Como destaques no ranking aparecem Finlândia, Japão e Suécia. E você? Acha que a educação no Brasil vai alcançar esse nível algum dia?


fonte: http://veja.abril.com.br/blog/impavido-colosso/quanto-custa-o-big-mac-no-brasil-quando-comparado-a-outros-paises/

Exame desmente a propaganda do Governo e do PT.


Veja quadro elaborado pela revista Exame, que mostra o PIB do Brasil atrás de outros sete países da América Latina, o que desmente a propaganda do governo e do PT. 

Á Dilma diz que a culpa é da crise internacional. 
Engraçado... Na America Latina ela só atinge o Brasil.
O FMI projeta que a América Latina vai crescer só 2,5% este ano, mas a média esconde diferenças importantes. Países como Colômbia e Bolívia tem tido crescimento acelerado enquanto Venezuela e Argentina enfrentam crises e as duas maiores economias do bloco - México e Brasil - avançam com lentidão. Depois de um PIB de 7,5% em 2010 (a maior taxa desde a ditadura), a economia brasileira passou a crescer numa média de 2% anuais, bem abaixo de muitos dos vizinhos.



Desconfie até a ultima instância de seus livros e professores Marxista.