Justiça condena ex-juiz da Fazenda de São Paulo que comprou 41 imóveis de luxo

Élcio Fiori Henriques, que integrou o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), pagou R$ 30,7 milhões por apartamentos e escritórios de alto padrão, com salário de R$ 13 mil mensais;

Por Ricardo Chapola

A Justiça de São Paulo condenou o ex- juiz do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria da Fazenda do Estado Élcio Fiori Henriques por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. A investigação revelou que Fiori adquiriu 41 imóveis de luxo de forma irregular.

Na sentença, de 6 de outubro, a juíza da 9ª Vara de Fazenda Pública, Simone Gomes Rodrigues Casoretti, impôs a Fiori sanções previstas na Lei de Improbidade – perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 8 anos e pagamento de multa correspondente a duas vezes o acréscimo patrimonial indevido.

A condenação acolhe ação civil movida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público Estadual que investiga corrupção e malfeitos na administração pública.

Segundo a Promotoria, Fiori apresentou uma movimentação financeira astronômica entre 2010 e 2013. No período, o então magistrado comprou 41 imóveis de alto padrão, apesar de seu contracheque mensal no Fisco estadual não passar de R$ 13,02 mil. A Promotoria suspeita que, no exercício da função de juiz de Impostos e Taxas, ele ‘vendia’ votos para empresas autuadas.

Fiori registrava os bens em cartório por valores subestimados e os revendia quase imediatamente a preço de mercado, operação típica de lavagem, segundo linha de investigação do Ministério Público Estadual. As compras eram realizadas em nome do próprio magistrado, ou em nome de suas empresas, a JSK Serviços, Investimentos e Participações Ltda e a KSK – a primeira também foi condenada pela juíza da 9ª Vara da Fazenda Pública.

“Élcio não só fez uso de suas funções públicas como Juiz do TIT para enriquecer-se ilicitamente, como utilizou as empresas rés, JSK e KSK, como ‘fachada’ para a compra de imóveis, cujo pagamento, em grande parte, era feito em dinheiro (espécie)”, destacou a juíza na sentença que cita uma transação de R$ 1,64 milhão realizada por Élcio em dinheiro vivo.

A investigação do Ministério Público apontou que Fiori desembolsou cerca de R$ 30,7 milhões para comprar os 41 imóveis, montante classificado pelos promotores como “incompatível com sua renda mensal como servidor público estadual”. A Promotoria aponta que o ex-juiz realizou as aquisições dos imóveis no mesmo período em que, no TIT, “participava de julgamentos de recursos contra pagamento de tribunos envolvendo valores elevados e com interesses de grandes empresas”.

“Élcio valeu-se da empresa ré como sócio majoritário, adquiriu bens imóveis, com dinheiro de origem ilícita (enriquecimento indevido oriundo do exercício das funções de juiz TIT) e, assim, agiu para disfarçar sua atuação ilegal, dolosa e não levantar suspeitas junto a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Receita Federal”, diz o texto assinado por Simone Gomes Rodrigues Casoretti.

Ainda na sentença, a juíza afirma que Elcio “afronta a legalidade e a moralidade”. Ela também determinou o perdimento de todos os bens da JSK Serviços, Investimentos e Participações Ltda, além dos valores adquiridos pela empresa do ex-juiz desde a sua constituição, sobretudo os que não possuírem origem comprovada. Além disso, condenou a empresa a pagar multa de 2 vezes o valor do acréscimo patrimonial indevido.

A juíza cravou. “Entre 2010 e 2012, Élcio obteve um patrimônio imobiliário invejável, sem respaldo em seus rendimentos como agente fiscal de rendas, porque em 2011 seus rendimentos brutos foram de R$ 310.000,00 e, em 2010, foram de R$ 178.829,99. Como ele conseguiu adquirir 40 imóveis, em São Paulo (SP), em locais nobres, cujo montante, considerando o valor de mercado, segundo tabela FIPE-ZAP, foi de R$ 30.750.000,00? A resposta é clara, enriquecimento indevido em virtude do exercício da função pública de agente fiscal de rendas e Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) caracterizando, sem dúvida, ato de improbidade administrativa, como previsto no artigo 9º, incisos I e VII e art. 11 da Lei nº 8429/92.”

Simone Casoretti é categórica: “Não há dúvidas de que a atitude de Élcio afronta não só a legalidade, mas também a moralidade, pois deveria ter agido em conformidade com a lei e a conduta ética que pauta a carreira dos Juízes dos Tribunais de Contas, que devem atuar com honestidade em prol dos interesses públicos, isto é, em conformidade com os princípios que pautam a ação da administração pública, previstos no “caput” do artigo 37 da Constituição Federal.”
COM A PALAVRA, A DEFESA:

A defesa de Élcio Fiori Henriques reagiu à condenação do ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda de São Paulo sob argumento de não ter tido a oportunidade de provar o “aumento natural” de seu patrimônio. O advogado Ricardo Sayeg, defensor de Fiori Henriques, disse que vai recorrer da sentença.

“O dr. Elcio não teve o direito de mostrar através de um perito que ele tem razão, que foi um aumento natural de patrimônio.”
Ricardo Sayeg é taxativo. “Ele simplesmente foi fulminado. Acabou o direito. Vamos recorrer da decisão.”

fonte: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/justica-condena-ex-juiz-da-fazenda-de-sp-que-comprou-41-imoveis-de-luxo/

Pressão Nela: Contas de Dilma irão para as mãos de aliada de Renan Calheiros, aliado de… Dilma!

Trata-se da senadora Rose de Freitas, descrita pela Folha como "fiel aliada" do presidente do senado.

Nos próximos dias, caberá à Comissão Mista de Orçamento do Congresso definir o relator que analisará o parecer do TCU que rejeitou as contas de Dilma. Essa definição virá da senadora Rose de Freitas, senadora pelo PMDB e aliada de Renan Calheiros. Eles já se reuniram na última quarta e decidiram que respeitarão todos os prazos do processo. Se isso, por um lado, significa que não tentarão postergar nada, por outro significa que embromarão até o limite permitido por lei, o que soa ótimo para Dilma, que teria até o Carnaval para negociar a salvação. A oposição, no entanto, trabalha para o impeachment de Dilma se concretizar em novembro ainda de 2015

fonte: http://www.implicante.org/noticias/contas-de-dilma-irao-para-as-maos-de-aliada-de-renan-calheiros-aliado-de-dilma/

Lava Jato investiga R$ 10 bilhões em propina, diz Dallagnol

(Foto: Rodolfo Buhrer / La Imagem / Fotoarena)

O esquema de pagamento de propinas envolvendo a Petrobras e outras estatais, investigado na Operação Lava Jato, é de R$ 10 bilhões. A expectativa é o valor envolvido nas investigações ultrapasse os R$ 20 bilhões caso sejam inclusos os desvios referentes a contratos com fornecedores e negócios superfaturados, segundo informações do procurador do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol.

Ainda de acordo com o procurador a estimativa foi feita com base em um contrato entre a Camargo Corrêa e a Petrobras, no valor de R$ 1,5 bilhão. “A Lava Jato combate um tumor, mas o sistema é cancerígeno. Não temos uma defesa jurídica contra a corrupção no Brasil. Vivemos um janela de oportunidade e – se não aproveitarmos esse momento para mudarmos nossa realidade  – não sabemos quando teremos outra oportunidade como essa”, declarou.

Dallagnol disse que sua estimativa se baseia em um contrato entre a Petrobras e a Camargo Corrêa, no valor de R$ 1,5 bilhão.  Só o superfaturamento nesse contrato chegou a R$ 600 milhões, conforme acrescentou. Na Petrobrás, o valor de propina “envolveu mais de R$ 6,2 bilhões”, afirmou.

Dallagnol abriu nesta manhã, em São Conrado, RJ, a programação do último dia do 21º Congresso Nacional do Ministério Público e da 5ª Conferência Regional da International Associations of Prosecutors (IAP) para a América Latina.

fonte: http://www.paranaportal.com.br/blog/2015/10/09/lava-jato-investiga-r-10-bilhoes-em-propina-diz-dallagnol/

Simples assim: Para descobrir o tamanho real da fortuna acumulada pelo Pai dos Pobres, a PF só precisa seguir o dinheiro dos filhos

Antes que o pai chegasse ao poder, Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, era monitor do zoológico de São Paulo. Em 2004, a Telemar pagou 5 milhões de reais para associar-se ao primogênito do presidente numa empresa de fundo de quintal. Hoje, como constata o comentário de 1 minuto para o site de VEJA, Lulinha é latifundiário, industrial  e nada em dinheiro.

Antes que o pai acampasse no Planalto, Luis Cláudio Lula da Silva era ajudante de preparador físico de time de futebol. Soube-se nesta semana que o irmão de Lulinha virou dono de uma empresa de marketing esportivo e também protagonizou um suspeitíssimo milagre da multiplicação de pixulecos: embolsou R$ 2,4 milhões ede um escritório de advocacia interessado na aprovação de uma medida provisória. Com as bênçãos de Lula, claro, a jogada deu certo.

“Sigam o dinheiro”, recomendou o informante conhecido como Garganta Profunda aos repórteres do jornal The Washington Post que desvendaram o caso Watergate. Para descobrir o tamanho real da fortuna acumulada pelo pai, e as origens do patrimônio formidável, a Polícia Federal só precisa seguir o dinheiro dos filhos.

fonte: http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/direto-ao-ponto/para-descobrir-o-tamanho-real-da-fortuna-acumulada-pelo-pai-dos-pobres-a-pf-so-precisa-seguir-o-dinheiro-dos-filhos/

Por que defendemos a imediatamente renuncia, prisão ou a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff ?

A comuno petralhada que nos enche o saco em mensagens inbox, denunciando as postagens  com solicitação de remoção das imagens. PORQUE NÃO RECLAMAM COM OS LADRÕES?

No julgamento , que culminou no parecer unânime recomendando a rejeição pelo Congresso das contas de 2014 do governo Dilma, o TCU deixou explícito para todo o Brasil o tamanho e a gravidade da irresponsabilidade fiscal e da desonestidade contábil do governo.

Foi mascarado um rombo de R$ 106 bilhões no orçamento. Não se trata, é bom frisar, apenas de mau uso dos recursos públicos; mas de tentativa de esconder esse mau uso com práticas ilegais, fazendo com que bancos públicos cobrissem repasses atrasados e melhorassem as contas do governo.

Comprovado este fato, questiona-se o que o Congresso deve fazer. Será que a rejeição das contas justifica o impeachment? Não é preciso dizer que, em qualquer instituição séria, a comprovação de malfeitos desta magnitude resultaria na saída imediata do dirigente.

Não cabe entrar em questões estratégicas sobre qual partido será beneficiado ou prejudicado pelos diferentes desfechos possíveis. O que está em jogo é algo muito mais sério: se o Brasil estabelecerá um regime em que a justiça vale mesmo para o Presidente da República ou se assumirá o princípio de que o governante pode cometer crime fiscal sem qualquer punição, com todas as consequências que um precedente desses trará para as decisões de futuros ocupantes do cargo.

A viabilidade jurídica do impeachment tem sido afirmada por juristas de peso. As consequências de longo prazo de se deixar o governo impune serão imensas.

Por essas razões,  defendemos a imediatamente renuncia, prisão ou  a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Dando adeus! Dilma começa a dar sinais de ‘jogar a toalha’

Golpes recentes do TCU, TSE e do STF minaram forças de Dilma

Golpes recentes do TCU, TSE e até do STF minaram foças de Dilma. Foto: Lula Marques

A presidente Dilma já passa a impressão aos mais próximos e até a funcionário do Planalto de que “entregou os pontos”. Já não consegue esconder o desânimo com a própria incapacidade de superar a crise e de manter-se no cargo. Os primeiros sinais de prostração foram vistos terça, ao ser informada das derrotas no Congresso, que não conseguiu votar seus vetos, e no TSE, que decidiu investigar sua campanha.
Mulher voluntariosa, que costuma tratar subordinados como se fossem dementes, e aos gritos, Dilma agora se mostra triste e cabisbaixa.
Na quarta (7), antes do julgamento de suas contas TCU, a presidente ficou abatida com a nova frustração no Congresso e a derrota no STF.
Mais cedo, na quarta, ela mal conseguia dar atenção no vistoso evento sobre as Olimpíadas. Sequer trocou palavra com o vice, Michel Temer.
O desânimo chegou ao auge na condenação no TCU. Ela se isolou em seu gabinete. Depois, auxiliares perceberam em Dilma sinais de choro. Leia mais na Coluna Cláudio Humberto

fonte: http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=41938581696

Para o Financial Times o Brasil é um “paciente na UTI”. E eles não sabem metade da história.

Poucas coisas são tão emblemáticas quanto a relação do governo brasileiro com a mídia estrangeira. Para o partido do governo, o PT, o que parece valer é exatamente o oposto daquilo que descrevia George Orwell, segundo o qual “jornalismo é dizer aquilo que não querem que você diga, todo o resto é propaganda”. Com a mesma velocidade em que se utiliza de capas favoráveis como a da The Economist com o Cristo Redentor decolando, governistas se apressam em dizer que capas negativas representam uma “intromissão dos estrangeiros na política brasileira”. 

No início de seu primeiro mandato, Dilma chegou a dizer que “nenhuma revista estrangeira irá fazê-la demitir um ministro”, algo que soou um tanto quanto irônico dado que as capas semanais da revista Veja derrubaram inúmeros ministros em seu mandato. Ao que parece, o problema reside sempre com os estrangeiros. Para a mídia, porém, isso raramente importa. Acostumados a manter uma visão e uma linha editorial clara, os jornais ingleses emitem opiniões com relativa frequência, sem se preocupar com o mito da imparcialidade.

Em uma das mais contundentes declarações recentes, o centenário Financial Times declarou que o caso brasileiro é o que se poderia chamar de “um paciente na UTI”. A análise do FT é profunda e certeira – retrata como nenhuma revista ou jornal brasileiro o peso de um Congresso inepto em meio a um ajuste fiscal sem qualquer preocupação em poupar o governo. Como vimos recentemente, o cenário é tão confuso que o próprio presidente do Partido dos Trabalhadores convocou seus militantes para protestar contra as políticas do governo. Em suma, o Financial Times comenta com grande precisão aquilo que temos comentado constantemente aqui. O tal ajuste fiscal, que busca equilibrar as contas destruídas pela primeira gestão Dilma, não é um ajuste de fato, mas algo, se me permitem a expressão, “para inglês ver”. O FT viu. E não acreditou.

Em um outro  momento, em seu primeiro mandato, Lula realizou um longo e profundo ajuste – chegou a bater orecorde de maior economia para pagar os juros da dívida em toda a história do país. A diferença para o ajuste atual reside exatamente no apoio. Lula contava com o apoio da sociedade, do seu partido, do Congresso e de uma ampla gama de economistas liberais em seu governo que garantiam credibilidade ao ajuste. Trata-se do exato oposto do governo Dilma.

Para a análise do Financial Times, o momento, que entra para a história como a segunda vez em que o Brasil tem uma dupla recessão econômica em 120 anos (a outra foi nos anos de 1930 e 1931, após a crise de 1929), possui causas bem nítidas no próprio governo. Trata-se não de uma consequência inesperada, mas de uma bomba plantada com esforço pelo próprio Planalto, e que agora encontra dificuldade em ser desarmada, graças a um governo fraco e um Congresso mais preocupado em salvar a si mesmo da operação Lava-Jato do que poupar a governabilidade.

Poucas coisas são tão emblemáticas quanto a relação do governo brasileiro com a mídia estrangeira. Para o partido do governo, o PT, o que parece valer é exatamente o oposto daquilo que descrevia George Orwell, segundo o qual “jornalismo é dizer aquilo que não querem que você diga, todo o resto é propaganda”. Com a mesma velocidade em que se utiliza de capas favoráveis como a da The Economist com o Cristo Redentor decolando, governistas se apressam em dizer que capas negativas representam uma “intromissão dos estrangeiros na política brasileira”. 

No início de seu primeiro mandato, Dilma chegou a dizer que “nenhuma revista estrangeira irá fazê-la demitir um ministro”, algo que soou um tanto quanto irônico dado que as capas semanais da revista Veja derrubaram inúmeros ministros em seu mandato. Ao que parece, o problema reside sempre com os estrangeiros. Para a mídia, porém, isso raramente importa. Acostumados a manter uma visão e uma linha editorial clara, os jornais ingleses emitem opiniões com relativa frequência, sem se preocupar com o mito da imparcialidade.

Em uma das mais contundentes declarações recentes, o centenário Financial Times declarou que o caso brasileiro é o que se poderia chamar de “um paciente na UTI”. A análise do FT é profunda e certeira – retrata como nenhuma revista ou jornal brasileiro o peso de um Congresso inepto em meio a um ajuste fiscal sem qualquer preocupação em poupar o governo. Como vimos recentemente, o cenário é tão confuso que o próprio presidente do Partido dos Trabalhadores convocou seus militantes para protestar contra as políticas do governo. Em suma, o Financial Times comenta com grande precisão aquilo que temos comentado constantemente aqui. O tal ajuste fiscal, que busca equilibrar as contas destruídas pela primeira gestão Dilma, não é um ajuste de fato, mas algo, se me permitem a expressão, “para inglês ver”. O FT viu. E não acreditou.

Em um outro  momento, em seu primeiro mandato, Lula realizou um longo e profundo ajuste – chegou a bater orecorde de maior economia para pagar os juros da dívida em toda a história do país. A diferença para o ajuste atual reside exatamente no apoio. Lula contava com o apoio da sociedade, do seu partido, do Congresso e de uma ampla gama de economistas liberais em seu governo que garantiam credibilidade ao ajuste. Trata-se do exato oposto do governo Dilma.

Para a análise do Financial Times, o momento, que entra para a história como a segunda vez em que o Brasil tem uma dupla recessão econômica em 120 anos (a outra foi nos anos de 1930 e 1931, após a crise de 1929), possui causas bem nítidas no próprio governo. Trata-se não de uma consequência inesperada, mas de uma bomba plantada com esforço pelo próprio Planalto, e que agora encontra dificuldade em ser desarmada, graças a um governo fraco e um Congresso mais preocupado em salvar a si mesmo da operação Lava-Jato do que poupar a governabilidade.

A análise, porém, é bastante restrita no tempo. Os problemas políticos e econômicos do Brasil são históricos e bem enraizados. Aqui, não se trata de um mero caso de escândalo de corrupção que, como se sabe, é mais consequência que causa da inabilidade política. Historicamente os governos brasileiros se opõem por um falso dilema – o de que é preciso gerar estabilidade para então gastar e fazer a economia crescer. Esta é a razão de tantos governos realizarão ajustes que permitirão ao Planalto voltar a gastar até que um novo ajuste seja necessário.

Tal ideia se pauta em uma falsa lógica de que o crescimento deve ser induzido pelo governo; de que mais relevante do que se preocupar em garantir uma moeda forte, conter despesas para fazer os juros caírem, ser austero em gastos para permitir que as famílias gastem mais consigo mesmas, ser previsível em suas leis para permitir um melhor planejamento, é garantir aquela falsa ajuda ao capitalismo – que no fundo não passa de uma mera ajuda às grandes corporações.

Desde Vargas e seu BNDES, o governo brasileiro possui um certo fetichismo de que crescer é desenvolver a indústria. Em nome desta causa, o Planalto apoia medidas que retiram bilhões de reais dos bolsos dos trabalhadores anualmente para injetar em corporações como a Odebrecht e outras tantas, responsáveis por mais de 70% do crédito subsidiado do BNDES em determinadas áreas como exportações (ao todo, o subsidio do BNDES custará ao Tesouro R$ 38,6 bilhões apenas em 2016, cerca de 1,4 vezes o custo do Bolsa Família).

A ideia de que a economia se move não pela estabilidade, pelo aumento de poupança e confiabilidade do governo, mas pelos planos econômicos no melhor estilo de “planos quinquenais” (aqueles mesmos com os quais se planejava o desenvolvimento da União Soviética), levou o Brasil a vivenciar uma série de grandes planos, inevitavelmente frustrados pela incapacidade de gestão do próprio governo. Vimos um Plano de Metas, PND, PND II, Avança Brasil e as incontáveis versões do PAC, intercalados por tímidas versões de planos que pensassem o pequeno empreendedor, aquele responsável por 99% das empresas do país e que empregam 52% da força de trabalho. Somos um país de mais de 6 milhões de pequenos empresários que merecem menor atenção do governo que quatro famílias de empreiteiras.

Certamente não se pode negar que um ajuste macro tenha invariavelmente impacto em pequenos empresários. Seria tolice comparável aos defensores da ideia de que não se come PIB. Indicadores macros são importantes como um todo, mas certa atenção aos microempreendedores é vital. Cuidado com regras e instituições transparentes, e maior segurança jurídica, são parte importante para reaquecer a economia. E é justamente este o maior destaque do ajuste fiscal comandado pelo atual presidente do Insper, em 2005, que criou o empréstimo consignado e melhorou as regras de financiamento bancário, levando a um longo ciclo de crescimento do setor (ou você tinha ilusão de que foi o Lula quem fez isso?), interrompido apenas quando o governo decidiu inflar os números do setor com crédito artificial.

O artigo do FT peca em não distinguir estes pontos entre um ajuste que dá certo e um que fracassa, mas age de forma irrefutável ao demonstrar que o país se preparou extremamente mal para o momento de desaceleração da economia mundial e em um arrefecimento do crescimento chinês. Isto torna o cenário futuro bastante incerto quanto ao grau do estrago – o que sabemos apenas é que ele virá.

Apenas neste ano os gastos com juros devem superar R$ 480 bilhões, contra R$ 311 bilhões do último ano. O custo com o aumento da taxa de juros para conter a inflação e impedir que os empresários sigam o governo, que reajusta os preços controlados (gás, combustível, energia etc), tem seu peso. Cada 1 ponto percentual na taxa SELIC custa aproximadamente R$ 36 bilhões. A consequência é, como comentou o FT, um aumento expressivo na relação de endividamento do país, podendo chegar a 70% nos próximos anos, caso a recessão de 3% em 2015 e de 2% em 2016 se confirmem. Quanto menor o crescimento da economia, maior a necessidade de cortar gastos, o que dado o caráter obrigatório dos gastos públicos é algo cada vez mais difícil no Brasil.

Os economistas costumam diferenciar os cortes de gastos feitos pelo governo daqueles que você faz na sua casa através de uma única diferença. Toda vez que o governo corta gastos, ele gera menor demanda na economia, e assim reduz a produção, que reduz a arrecadação de impostos. Este é um dos fatores (questionável, dado que os gastos são muitas vezes artificiais). O outro e mais claro de se perceber é aquele ocasionado pelo aumento de impostos. Algumas pessoas costumam fazer contas de padaria – a velha regra de 3, definindo que se hoje arrecadamos R$ 100 com uma alíquota de 10%, ao dobrarmos a alíquota para 20%, arrecadaremos R$200. Porém, como a curva de Lafferdemonstra, ao se ampliar constantemente os impostos inevitavelmente se afeta a arrecadação – pois com mais impostos, menos é consumido e menos é arrecadado.

Isto explica parte da queda de arrecadação do governo, o que dá ao ajuste um peso muito maior do que teria se fosse feito em um momento de euforia econômica. Como uma reportagem recente demonstrou, o ajuste foi adiado em quase 1 ano, pois Dilma preferiu sacrificar as contas públicas em nome da reeleição.

Esta irracionalidade política é algo que a matéria do FT não conseguiu captar, certamente por seus jornalistas estarem acostumados a debates mais claros e a uma bem dividida linha política (entre conservadores e trabalhistas que se assumem como tal). O FT não foi capaz de perceber o jogo político brasileiro por inteiro. É esta falta de conexão do governo (o que inclui Legislativo, Judiciário e Executivo) com as ruas, com o dia a dia do país, que nos afasta de soluções verdadeiras, que melhorem nosso aspecto institucional e ponham um freio nos políticos e no estrago que eles podem ocasionar.

Enquanto o país espera por mais algumas décadas por uma reforma tributária que simplifique a cobrança e reduza o peso do governo sobre os mais pobres, uma reforma previdenciária que permita às pessoas serem donas do próprio futuro e não apenas uma fonte de renda para a gastança do governo (algo que, mude o sistema atual que se assemelha a pirâmides para um modelo de fundos de pensão), uma reforma que impeça o governo de criar dívida para privilegiar bancos, empreiteiras ou quem quer que seja (ou seja, uma lei de responsabilidade fiscal que sirva para a União),  seguiremos invariavelmente na UTI. Ou ainda pior. Independentemente do que a imprensa estrangeira diga ou deixe de dizer.

fonte: http://spotniks.com/para-o-financial-times-o-brasil-e-um-paciente-na-uti-e-eles-nao-sabem-metade-da-historia/

E O IMPEACHMENT? LAGARDE SALVA JOAQUIM LEVY DE SAIA-JUSTA EM ENTREVISTA

DIRETORA DO FMI E O MINISTRO PARTICIPAM DE EVENTO NO PERU

MINISTRO DA FAZENDA FOI PRESSIONADO POR JORNALISTA DA CNN A FALAR DE POSSÍVEL IMPEACHMENT DE DILMA E A EXPLICAR AS PEDALADAS FISCAIS (FOTO: STEPHEN JAFFE/FMI)

A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, salvou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante entrevista ao jornalista Richard Quest, da rede americana CNN, no Peru.

O ministro brasileiro foi pressionado pelo jornalista, que perguntava a Levy se ele acreditava na possibilidade de impeachment da presidente Dilma Rousseff e cobrava explicações sobre as pedaladas fiscais do ano passado. À época, Guido Mantega comandava a Fazenda.

Sem conseguir mudar de assunto e mal conseguindo encadear uma resposta, Lagarde interveio. Tomando a palavra, a diretora do FMI falou por Levy, explicando a importância da criação de um ambiente mais favorável aos negócios. Enquanto Lagarde falava, Quest deu uma trégua e o ministro saiu das cordas.

A Diretora do FMI e o presidente do Banco da Inglaterra, Mark Carney, também foram alvos de perguntas mais diretas e incômodas. Deixado em paz, Joaquim Levy limitou-se a acompanhar a entrevista de Lagarde e de Carney por longo tempo e só voltou a intervir quando a conversa foi desviada para a política ambiental. Ainda se mostrou despreocupado em relação ao risco de fuga de capital num cenário de mudança nos mercados financeiros e cambiais. Citou o volume de reservas - cerca de US$ 370 bilhões - como fator de segurança, ao lado do regime de câmbio flexível.

No entanto, depois de falar sobre como a economia brasileira se modernizou e se fortaleceu nas últimas décadas, ouviu a pergunta: então, por que entrou em recessão? Muitas risadas sucederam após o questionamento. Levy apenas citou que outros países também estão em dificuldades. 

fonte: http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=41955684254

Lava-Jato: inferno astral de Eduardo Cunha pode acelerar o impeachment da petista Dilma Rousseff

Enxadrismo político – Encalacrado na Operação Lava-Jato e acusado de esconder dinheiro de corrupção em contas bancárias na Suíça – autoridades do país europeu congelaram cerca de US$ 2,4 milhões –, o presidente da Câmara dos Deputados,Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rechaça a possibilidade de deixar o cargo, seja por renúncia ou por afastamento temporário.

Há muito travando uma ferrenha queda de braços com o Palácio do Planalto, a quem representa uma séria e preocupante ameaça, Cunha poderá abreviar a permanência de Dilma Rousseff na Presidência da República. Isso porque cabe ao peemedebista aceitar ou não os muitos pedidos de impeachment que estão estacionados na Casa legislativa.

O mais consistente pedido de impeachment contra Dilma, assinado por Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., deve ser arquivado, pois técnicos legislativos, que analisaram o documento, alegam a inexistência de provas sobre os supostos crimes cometidos pela chefe do Executivo. É importante destacar que o impedimento de Fernando Collor de Mello se deu na esteira de escândalos de corrupção e da fragilidade política do governo de então.

Nos dias atuais, diferentemente do que acontecia na época de Collor, parte do Congresso Nacional está genuflexo diante do Palácio do Planalto, que vem distribuindo cargos na estrutura federal para evitar o avanço de um processo de impeachment, o qual não apenas ejetaria Dilma do poder, mas levaria ao rés do chão o PT, partido que recentemente foi comparado a uma organização criminosa.

No cenário presente, que tem como um das molduras a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impugnar o mandato de Dilma e do vice Michel Temer, por conta de abuso do poder econômico e político na campanha de 2014, ao PMDB só resta apoiar a tese do impeachment da petista caso queira chegar ao poder.

Com o impedimento de Dilma, o vice assumiria o comando do País, enquanto o TSE decide o que fazer com a chapa vencedora na corrida presidencial de 2014. Em tese, ambos (Dilma e Temer) devem ter o mandato impugnado, caso o Tribunal opte por condená-los, mas o PMDB poderá alegar que Michel Temer não pode ser responsabilizado pelos eventuais crimes cometidos pela cabeça de chapa, no caso Dilma Vana Rousseff.

A discussão por certo será longa e ultrapassará o período do mandato atual, que termina em 31 de dezembro de 2018. Enquanto isso, o PMDB tornar-se-ia “dono” do Brasil, possibilidade que vem alimentando os ânimos dos integrantes da legenda nos bastidores. Ou seja, Dilma que se cuide, pois o inimigo mora ao lado.

fonte: http://ucho.info/lava-jato-inferno-astral-de-eduardo-cunha-pode-acelerar-o-impeachment-da-petista-dilma-rousseff

Governo de Dilma Rousseff patrocina o crime na internet, denuncia deputado Sandro Alex

Terrorismo na rede – “O governo patrocina o crime e o ilícito nas redes sociais”, denunciou, nesta quinta-feira (08), o deputado federal Sandro Alex (PPS-PR), em audiência na CPI que investiga os crimes cibernéticos. A oitiva contou com a participação do ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República,Edinho Silva, ex-prefeito de Araraquara, no interior de São Paulo, e tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff em 2014.

O deputado revelou diante do auxiliar da presidente da República que a verba de publicidade governamental está financiando mais de quinhentos sites ilícitos, que veiculam, inclusive, pornografias. Somente em 2015, segundo declaração do próprio ministro Edinho Silva à CPI, foram investidos R$ 200 milhões na mídia virtual.

Em sua apresentação, Sandro Alex explicou que os anúncios governamentais são distribuídos nas mídias digitais automaticamente por meio de uma ferramenta chamada mídia programática, que leva em conta a quantidade de acesso dos sites. O problema é que a ferramenta não faz distinção, o que permite que a publicidade oficial acabe inserida também em sites piratas com grandes audiências

“Como o objetivo do governo é apenas audiência, há campanhas como a do Mais Médicos, da Pátria Educadora, da Caixa Econômica Federal e dos Correios em site de conteúdos criminosos. É o dinheiro público aplicado sem o menor critério”, criticou Sandro Alex, que comanda a sub-relatoria de Publicidade e Comércio Virtual na CPI.

De acordo com Sandro Alex, o valor levantado através dessa ilicitude é muito grande. Somente no setor audiovisual, os sites piratas causam um prejuízo estimado é de R$ 10 bilhões.

“O Brasil não precisa de mais impostos, de recriar a CPMF. Basta combatermos estes sites piratas”, reforçou.

Durante a audiência, Edinho Silva deixou claro que a pasta não tem controle sobre a aplicação dos recursos e disse que o governo, assim como as grandes marcas, são vítimas da pirataria virtual. Ele prometeu colaborar com os trabalhos da CPI e corrigir a distorção.

“O ministro não pode alegar desconhecimento. O governo é, sim, corresponsável por patrocinar esses sites. Alguém tinha conhecimento disso. A obrigação do governo é selar pelo dinheiro público. Estamos diante de um crime federal”, rebateu Sandro Alex.

Também participaram da oitiva os presidentes da ABA (Associação Brasileira de Anunciantes), Sandra Martinelli, e da ABAP (Associação Brasileira de Agência de Publicidade), Orlando Marques.

Polícia Federal e Ministério Público

O sub-relator cobrou que Edinho Silva encaminhe à CPI uma lista dos sites nos quais o governo veiculou propagandas a partir de 1º de janeiro de 2011, dia em que teve início o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. O parlamentar do PPS informou ainda que irá acionar a Polícia Federal e o Ministério público para pedir o compartilhamento de dados de investigações que estiverem em curso sobre sites piratas.

fonte:  http://ucho.info/governo-petista-de-dilma-rousseff-patrocina-o-crime-na-internet-denuncia-deputado-sandro-alex

Defesa aloprada de Gleisi e Adams ignora a gravidade dos crimes de Dilma, que pode acabar na prisão

(AFP – Getty Images)

Parafuso solto – As acusações que pesam contraDilma Rousseff, que levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) reprovar as contas da presidente, são muito mais graves do que querem fazer supor os aliados aloprados da petista, como a senadora Gleisi Helena Hoffmann (PT-PR), conhecida por ser uma “franca atiradora”, e o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams.

A ordem no Palácio do Planalto é defender a chefe do Executivo federal a qualquer preço, mesmo que para isso seja necessário mentir de forma acintosa e desmedida. Prática adotada por nove entre dez aliados que se curvam diante das ordens palacianas.

Uma das acusações, envolvendo operações cambiais não autorizadas, pode proporcionar, além das punições políticas, como perda de mandato e inelegibilidade, dois anos de prisão à petista.

A qualidade dos defensores da presidente é um caso à parte, já que os discursos são desconexos e amparados em teorias jurídicas esdrúxulas e que foram trazidas a lume apenas para tentar justificar o injustificável.

Luís Inácio Adams, por exemplo, esteve no epicentro do escândalo sobre a venda de pareceres técnicos, que explodiu em 2012, ocasião em que o advogado-geral quase ejetado do cargo. À época, ao menos sessenta servidores da AGU fizeram um ato pedindo o afastamento de Adams.

O caso de Gleisi Hoffmann, conhecida como “Joanna D’Arc das Araucárias”, é ainda pior. Investigada minuciosamente na esteira da Operação Lava-Jato, na qual foi denunciada pelos principais delatores (Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa) de ter embolsado R$ 1 milhão em propina do Petrolão, Gleisi também aparece, na condição de principal implicada, nas 18ª e 19ª fases da Lava-Jato, a Pixuleco II e a Nessun Dorma, respectivamente.

Ser defendida por pessoas tão incompetentes e comprometidas pouco alivia a situação de Dilma, mas foi o que restou à presidente, que, ultimamente, não tem dado sorte em suas estratégias. Mesmo que, na prática, tenha abdicado do poder em benefício do PMDB e de Lula para ficar com o cargo, e lançado uma ofensiva suicida contra o TCU, Dilma só conseguiu unir a Corte de Contas em torno do relator das “pedaladas fiscais” e garantir a reprovação das contas do próprio governo relativas a 2014.

O inferno astral da presidente da República, que não é dos mais suaves, torna-se ainda pior com essas defesas descabidas e sem conteúdo, que ao final servem apenas para ampliar a extensão de um calvário político que tende a se agigantar com o passar dos dias.

fonte: http://ucho.info/defesa-aloprada-de-gleisi-e-adams-ignora-a-gravidade-dos-crimes-de-dilma-que-pode-acabar-na-prisao

Tem que investigar e punir o bandido!!! MPF é acionado para investigar Lula no caso de expropriação da refinaria da Petrobras na Bolívia

                                                                                    Réu confesso 

Líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR) protocolou nesta sexta-feira (9) representação na Procuradoria da República do Distrito Federal solicitando abertura de procedimento investigatório contra o ex-presidente Luiz Inácio da Silva, o lobista Lula, por se omitir durante o processo de expropriação de refinaria da Petrobras pela Bolívia, em 2006.

O pedido do parlamentar é baseado na declaração dada pelo petista na última segunda-feira (5), em evento público, quando confessou não ter oferecido qualquer resistência, durante seu mandato, ao confisco pelo governo de Evo Morales das instalações da Petrobras para extração de gás naquele país.

“O Evo me perguntou: ‘como vocês ficarão se nós nacionalizarmos a Petrobras?’ Respondi: ‘o gás é de vocês’. E foi assim que nos comportamos, respeitando a soberania da Bolívia”, relatou Lula, que prejudicou o Estado brasileiro ao concordar com a atitude criminosa do colega boliviano, decisão que foi tomada à sombra do malfadado Foro de São Paulo, movimento que reúne o que há de pior no esquerdismo latino-americano.

Esse episódio precisa ser investigado pelas autoridades verde-louras de forma aprofundada, uma vez que os escândalos de corrupção que varrem o Brasil em todos os seus quadrantes mostram que tudo é possível no país que transformou-se em palco de desmandos por parte dos governantes, a começar pelo Petrolão, esquema criminoso que ao longo de uma década derreteu os cofres da estatal petrolífera, tudo com a explícita anuência do Palácio do Planalto.

Para o autor da representação, a confissão de Lula é gravíssima por configurar crime de prevaricação e ato de improbidade administrativa, o que causou cerca prejuízo à estatal brasileira de cerca de US$ 1,5 bilhão.

“A conduta de Lula – tomando por verdade o conteúdo de suas próprias declarações – é estarrecedora. A confissão de omissão do representado, neste caso, é gravíssima e precisa ser investigada. Seu descaso, imprudência e inconsequência no desempenho de suas funções de Presidente da República – expostos de forma ostensiva no arranjo proposto a Evo Morales – não podem ser aceitas sem que ele seja, no mínimo, interrogado por esse parquet”, solicita Rubens Bueno no ofício dirigido ao Ministério Público Federal.

A Lei de Improbidade prevê penas para o agente público que vão desde o ressarcimento do prejuízo causado ao erário, além da suspensão dos direitos políticos. Já na esfera penal, estão previstas sanções que podem levar o infrator à detenção.

fonte: http://ucho.info/mpf-e-acionado-para-investigar-lula-no-caso-de-expropriacao-da-refinaria-da-petrobras-na-bolivia