Colcha de retalhos – Depois de promover lambanças na economia ao longo dos quatro anos do primeiro mandato, com sérias consequências para o trabalhador, a presidente Dilma Vana Rousseff decidiu criar, com impressionante atraso, medida que preserva o emprego, como se a essa altura o cenário pudesse mudar positivamente.
Na segunda-feira (6), em cerimônia no Palácio do Planalto, a presidente editou Medida Provisória, já enviada ao Congresso, que permite às empresas com dificuldades financeiras temporárias a redução da jornada de trabalho dos funcionários. O Programa de Proteção ao Emprego (PPE), mais uma sigla no bestiário nacional, propõe diminuir em até 30% as horas de trabalho, com redução proporcional do salário pago pelo empregador.
A diferença do salário será parcialmente compensada pelo governo, que pagará ao trabalhador 50% da perda com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que, é importante frisar, há muito está deficitário. Essa compensação está limitada a R$ 900,84, correspondente a 65% do valor do maior benefício do seguro-desemprego, hoje em R$ 1.385,91.
De tal modo, de acordo com as regras, um trabalhador que recebe R$ 5 mil por mês e entre no PPE passará a receber R$ 4,25 mil com a redução de 30% da jornada, sendo que R$ 3,5 mil serão pagos pelo empregador e R$ 750 pagos com recursos FAT.
A MP, publicada nesta terça-feira (7), segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, começa a valer imediatamente, mas tem 15 dias para ser regulamentada e começar a produzir efeitos. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso em 60 dias (prorrogáveis por mais 60) para não perder a validade.
“O programa é destinado a proteger empresas de setores atingidos por uma crise de produção e de vendas”, disse o secretário geral da Presidência, Miguel Rossetto. “É um programa ganha-ganha”.
As empresas terão até o final do ano para aderir ao programa. Segundo o governo, o objetivo é manter os empregos e preservar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do trabalhador, preservando todos os benefícios trabalhistas, inclusive o seguro-desemprego.
Ações antagônicas
Por um lado, enquanto corre para evitar o avanço do desemprego no País, o que já causa estragos na economia, por outro o governo petista de Dilma Rousseff trabalha nos bastidores para aprovar no Congresso o projeto que reduz a desoneração da folha de pagamento, o que certamente terá efeito contrário ao da MP em questão. Isso porque com a redução da desoneração da folha de pagamento a tendência é aumentar o número de demissões.
Em outro ponto do imbróglio, o governo volta a escancarar incoerência e antagonismo, pois já está em vigor o pacote de ajuste fiscal, que penaliza não apenas os trabalhadores, mas também e principalmente os empregadores, cada vez mais acuados pela selvagem e criminosa carga tributária nacional.
O pacote de ajusta fiscal começa a ser visto com péssimos olhos, assim como sua eficácia avança na seara da incredibilidade. Isso porque o governo está contemplando de maneira pontual uma economia que vem sendo devorada por uma crise preocupante. Na verdade, os palacianos deveriam encarar a economia de forma macro, algo que exige esforço hercúleo para um governo incompetente, perdulário e corrupto.
Quais empresas podem aderir
Os setores que poderão aderir ao PPE serão definidos pelo Comitê de Proteção ao Emprego (CPPE), formado por representantes dos ministérios do Planejamento, Fazenda, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Secretaria-Geral da Presidência da República. Ou seja, o PPE será vítima da burocracia oficial, além de transformar-se em alvo fácil do lobby dos sindicatos.
Empresas e trabalhadores deverão oficializar a adesão ao PPE por meio de acordo coletivo específico, no qual o empregador deverá comprovar situação de dificuldade econômico-financeira. O período de validade para a utilização do programa não poderá ultrapassar 12 meses.
De acordo com a MP, as empresas que aderirem ao PPE não poderão dispensar de forma arbitrária ou sem justa causa os empregados que tiveram a jornada de trabalho reduzida temporariamente, enquanto vigorar a adesão. No final do período, o vínculo trabalhista será obrigatório por prazo equivalente a um terço do período de adesão.
Modelo inspirado na Alemanha
Em maio, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, já havia adiantado que o governo estava preparando a medida. Segundo afirmou na ocasião, o modelo do programa é baseado no existente na Alemanha, “que deve funcionar bem na indústria de transformação, metalúrgica e automobilística”.
Ainda de acordo com o ministro, o projeto prevê um subsídio de até 6 meses com cobertura de até 20% do salário do trabalhador. Os recursos viriam do Tesouro e do FAT. “Isso funcionaria em empresas que tiverem que diminuir o salário do trabalhador por crise no orçamento”, afirmou Dias. (Danielle Cabral Távora com Ucho Haddad)
FONTE: http://ucho.info/apos-destruir-a-economia-e-incentivar-o-desemprego-dilma-edita-mp-que-reduz-jornada-e-salarios
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