domingo, 10 de novembro de 2013

Antes das eleições, Planalto tenta burlar medidas que restringem gastos

Ações ajudam aliados no estados, mas contradizem o discurso de austeridade com as contas públicas

Paulo de Tarso Lyra - Correio Braziliense
Publicação: 10/11/2013 09:55 Atualização:

Reunião com ministros e governadores no Planalto, em junho: dívidas de estados e municípios têm reflexo nas contas federais (Monique Renne/CB/D.A Press - 24/6/13)
Reunião com ministros e governadores no Planalto, em junho: dívidas de estados e municípios têm reflexo nas contas federais


A mesma presidente Dilma Rousseff que anuncia, em cadeia de rádio e tevê, pactos para não estourar as contas públicas — e envia ministros ao Congresso a fim de pressionar os parlamentares a não aumentarem gastos em ano pré-eleitoral — trabalha com mecanismos para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), desequilibrando o Orçamento federal. Atualmente, uma série de fatores criam um abismo que prejudica a saúde financeira do país.

Entre eles, destaque para a mudança do indexador usado na correção da dívida de estados e municípios com a União para reduzir os débitos, os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as empresas com risco de não quitação de débitos pelo baixo crescimento econômico e a autorização para que cidades inadimplentes recebam recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o orçamento impositivo. “O risco Brasil aumentou, nossa avaliação internacional vai cair. A bomba já explodiu”, afirmou ao Correio o ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento Raul Velloso.

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Depois de uma longa resistência do governo federal em alterar os limites de endividamento de governadores e prefeitos, a União acabou cedendo para ajudar cidades como São Paulo, administrada por Fernando Haddad (PT). Por um lado, o petista sofre com o estrangulamento financeiro e, por outro, com índices pífios de avaliação popular. Após ser aprovada na Câmara, a proposta que muda o indexador tem de ser referendada pelo Senado. A dívida total de estados e de municípios brasileiros gira em torno de R$ 513 bilhões. Com a faca no pescoço, os entes federados não conseguem cumprir a própria parte no que se refere ao superavit primário, fato que também acaba pesando nas contas do governo federal.