Mudança aprovada a toque de caixa permite que
cada membro do Legislativo paulistano tenha mais 12 servidores não
concursados em seu gabinete
Plenário da Câmara
Municipal de São Paulo: vereadores têm 'muito trabalho'
(Renato S.
Cerqueira/Estadão Conteúdo
A praticamente um ano do início da corrida eleitoral, os 55
vereadores da capital paulista aprovaram a toque de caixa nesta quinta-feira,
em primeira votação, um projeto que permite inflar cada gabinete com mais 12
funcionários não concursados. Pelo texto, o número máximo de assistentes
parlamentares que podem ser nomeados por vereador sobe dos atuais 17 para 29,
além de um cargo de chefe de gabinete já previsto. Ao todo, são 660 novas vagas
que poderão ser preenchidas na Câmara Municipal, sem aumento da verba
disponível para pagar os funcionários, de 130.086,69 reais por gabinete.
O projeto de lei, apresentado pela
Mesa Diretora da Casa, teve tramitação relâmpago. Foi protocolado na
terça-feira, lido em plenário na quarta, publicado no Diário
Oficial e aprovado na quinta em votação simbólica (quando não
há objeção), após passar por congresso de comissões em um único dia. O
argumento para a rápida tramitação é justamente porque ele não prevê aumento de
despesas e porque teve o apoio de todas as bancadas partidárias: PT, PV, PPS,
PMDB, PP, PDT, PHS, PSDB, PTB, PROS, PRB, PSB, PR e DEM. O texto terá de passar
por uma segunda votação antes de ser encaminhado para sanção do prefeito
Fernando Haddad (PT).
"Tem vereador que está com
pouca gente no gabinete e há muito trabalho. Por isso que o pessoal quis mais
funcionários. Como não havia aumento de custos, não teve nenhuma objeção",
disse o vereador Milton Leite (DEM). "Não participei da votação nem vou
mexer no meu gabinete. Mas não me opus porque não havia aumento de
custos", disse Gilberto Natalini (PV). O líder do governo na Casa.
Arselino Tatto (PT), estava em uma reunião na noite de quinta-feira e não
comentou o caso.
A justificativa formal para o
projeto, que é enviada em todas as propostas de lei, diz que ele "tem por
finalidade readequar a estrutura e o funcionamento da assessoria parlamentar
dos gabinetes, a fim de permitir que cada vereador, no exercício do seu
mandato, possa melhor estruturar o trabalho para bem atender aos anseios dos
munícipes, sem que, com isso, ocorra qualquer aumento ou acréscimo de despesa
salarial".
Nos bastidores do Legislativo,
contudo, cogita-se a possibilidade de um novo projeto ser apresentado para
aumentar a verba para pagamento dos funcionários que, hoje, já ficam exprimidos
nos gabinetes. Os novos assistentes poderão ser usado pelos vereadores para
atuar nas bases, um reforço em pleno período pré-eleitoral. Segundo assessoria
da Presidência, formalmente, só a Mesa Diretora pode apresentar a proposta, o
que foi feito porque era um pedido de todos os líderes.
(Com
Estadão Conteúdo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário