segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Os Involuntários Mártires do Regime

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net 
Por Antônio Ribas Paiva

A conspiração do silêncio foi rompida pela revista Veja, e as falcatruas da classe política e do seu Regime de suposta democracia vieram a público.

A maioria artificial na Câmara, obtida a peso de ouro pelo Governo Federal, para aprovar legislações de interesse do Regime, denunciada por Roberto Jeferson, é a práxis das Câmaras legislativas no País.

Nos últimos 30 anos, todos os prefeitos de São Paulo e Governadores do Estado aproveitaram confortável maioria no legislativo. Não foi “a troco de conversa” que Sarney conseguiu o 5º ano de mandato e Fernando Henrique a reeleição. Lula chamou o Mensalão de caixa dois e, gaguejando, confessou em Paris, que todo mundo fazia.

O fato é que a Classe política e a alta administração pública constituem uma Casta de poder e dinheiro, à custa da Nação. Protege este Regime de Castas de Poder Político um véu de Suposta democracia, defendido por todos os beneficiários. Qualquer crítica é rotulada por eles de antidemocrática.

As oposições são de fancaria porque o Regime de Castas beneficia a todos os poderosos. Quem salvou o Lula da cassação, no episódio do mensalão, foi Fernando Henrique e o seu PSDB. 

Com o mensalão, publicado e republicado na mídia, a verdade passou a ameaçar o Regime, devido à impunidade dos acusados.

O poder real, que manipula os cordéis do teatro de marionetes do poder formal, no País e no mundo, não teve outra alternativa: lançou seus antigos aliados a julgamento no Supremo Tribunal Federal, para salvar o seu Regime. 

O Supremo Tribunal Federal subverteu a Ordem Cronológica dos seus processos e julgou os mensaleiros, com estardalhaço, em clara tentativa de salvar o Regime, vitimando os mensaleiros com pesadas penas de prisão. 

Até aí tudo bem, porque muitos deles mereciam até o fuzilamento previsto no art 357 do Código Penal Militar, por tentar submeter o território pátrio ao talante de interesses estrangeiros, com a criação de falsas reservas indígenas e ambientais, como a IANOMAMI e a Raposa Serra do Sol - por sinal, aprovada por 10 entre 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, que, depois, com cara de maus, condenaram os Mensaleiros.

Era isso, ou a imediata queda do Regime da Suposta Democracia.

Os mensaleiros foram a bola da vez: Mártires involuntários do Sistema da Falsa República Brasileira. É falsa porque a Rés não é pública, mas privada, da casta do Poder.

Porém, o julgamento, a título de fazer Justiça, satisfazendo a justa indignação da Nação, condenou os réus, sem provas: Apenas por suposições e circunstâncias, subtraindo à sociedade os parâmetros legais e criando insegurança jurídica para todos. 

Haverá um efeito cascata e todos os juízes do País passarão a julgar e condenar as pessoas de acordo com aparências, suposições e circunstâncias e não com base na lei, escoimada, em provas, como deve ser. Doravante, todos estaremos sujeitos ao cárcere ou a pesadas multas, a juízo dos prepostos do Regime. 

É a ditadura do Controle Social, pela distorção da aplicação da lei penal. Apertou-se o nó do encoleiramento da sociedade. Portanto, todos fomos condenados com os mensaleiros. Agora, muitos esquecem que interessa à sociedade o império da lei e não a vontade e conveniência dos poderosos, daqui e de fora. 

Outro perigo para a sociedade foi a dosimetria das penas aplicadas, que foram distorcidas e agravadas para representar o Rigor da Corte para o público.

Mesmo que existissem provas, fato quase impossível nos crimes de trafico de influência e corrupção, porque são crimes invisíveis, os crimes aludidos são continuados e os réus são, na maioria, primários. Portanto, o espalhafatoso julgamento público não poderia agravar as penas base e, muito menos, aplicar o concurso formal, porque os delitos meio não podem ser apenados. Exemplificando: o assaltante não pode ser processado por porte ilegal de armas, porque é delito meio do crime de roubo. 

Sob a aparência de Rigor da Corte, o Mensalão, na verdade, foi um julgamento político, cuja principal condenada foi a Nação, que perdeu seus parâmetros legais. Tudo, para salvar o Regime da Suposta Democracia e o Sistema da Falsa República. 

Compete aos segmentos esclarecidos da sociedade desmistificar os fatos, em proteção das instituições e da liberdade. 

Antônio José Ribas Paiva, Advogado, é presidente do Grupo de Estudos União Nacionalista Democrática – UND.

FONTE:Alerta Total