Um esquema de empresas de fachada, parte delas registrada no mesmo endereço e controlada por um grupo de ex-funcionários do Ministério das Cidades, abocanha cada vez mais contratos para construção de casas populares destinadas às faixas mais pobres da população.
No centro da história está a RCA Assessoria em Controle de Obras e Serviços, empresa com sede em São Paulo e três sócios: Daniel Vital Nolasco, ex-diretor de Produção Habitacional do Ministério das Cidades até 2008 e filiado ao PCdoB; o ex-garçom do ministério, José Iran Alves dos Santos; e Carlos Roberto de Luna.
A RCA funciona em uma sede modesta, mas apresenta números invejáveis para quem está no setor há tão pouco tempo. Alardeia atuar em 24 estados e mil municípios, e garante que entregou 80 mil casas. Hoje, estaria à frente da construção de 24 mil unidades.
O faturamento milionário da RCA virou alvo de disputa judicial, que expõe supostas conexões da empresa com o PCdoB. Até a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra tem o nome citado.
A RCA dá consultoria a prefeituras e beneficiários, e atua como correspondente bancário de sete pequenas instituições financeiras autorizadas a repassar verbas federais nos programas de casas populares para cidades com menos de 50 mil habitantes.
Atuou no Programa Social de Habitação (PSH) e agora opera no seu sucessor, o Minha Casa. Até aí, tudo dentro da normalidade. Mas a RCA faz mais: consegue ao mesmo tempo ser representante do agente financeiro, tocar construções e também medi-las e fiscalizá-las.
Para isso, usa uma rede de empresas que os sócios e os funcionários registraram em seus nomes e cujos endereços ou são na sede da RCA, em São Paulo, ou na casa de parentes.
O site da empresa dava o exemplo de como a RCA frauda o processo de seleção de construtoras que vão executar obras financiadas com recursos federais e encomendadas por prefeituras. Para contratar uma construtora responsável pela execução de obras no Espírito Santo, lançou um edital de convocação em dezembro de 2012.
O site convocou os interessados e dias depois divulgou os vencedores. Duas foram selecionadas. Uma delas é a JB Lar. Tudo como manda o figurino.
Não fosse um detalhe: o endereço da JB Lar é o mesmo da RCA, a Avenida Brigadeiro Luiz Antônio nº 4.553. A JB Lar foi habilitada para construção de 95 casas no Espírito Santo.
Na sexta-feira, a RCA tirou do ar o link “Editais” do seu site. O esquema de empresas de fachada está narrado em uma ação na Justiça de São Paulo.
Nela, Fernando Lopes Borges — outro ex-servidor do Ministério das Cidades, que seguiu na Secretaria Nacional de Programas Urbanos até ser exonerado por abandono do cargo em 2010 — apresenta-se como sócio oculto da RCA.
Ele era representado no negócio pelo irmão Ivo, já falecido. E a disputa pelo faturamento da empresa começou justamente após a morte de Ivo. Em um acordo prejudicial, Fernando chegou a receber pouco mais de R$ 1 milhão da RCA. Mas quer mais e briga na Justiça. Na ação, afirma, sem apresentar provas, que o desvio de recursos do Minha Casa Minha Vida teria começado com Erenice Guerra.
Ela teria articulado a entrada de bancos privados na operação do programa em pequenos municípios. Segundo o denunciante, teria direito a R$ 200,00 por casa construída. Fernando sustenta na ação que o negócio chegaria a render R$ 12 milhões.
Ele diz que o PCdoB desde 2005 receberia dinheiro desviado para a construção de casas populares do Programa de Subsídio Habitacional (PSH), que foi absorvido pelo Minha Casa Minha Vida. Fernando sustenta que a RCA está envolvida em irregularidades nos programas federais do Ministério da Cidades, mas não quis confirmar as denúncias contra Erenice e o PCdoB.
No processo, Fernando mostra uma troca de e-mails entre Carlos Luna, da RCA, e o escritório Trajano & Silva, que foi fundado por Erenice. Eles tratam da retirada do sócio Ivo e do valor que deveria ser pago a Fernando. O esquema incluiria a construtora Souza e Lima Engenharia, que pertence ao ex-engenheiro e ao ex-gerente-geral da própria RCA. Essa empresa fez casas no Maranhão para o Minha Casa Minha Vida em contratos geridos pela RCA.
Outra empresa de pessoas próximas prestou o mesmo serviço. A Martins MA Engenharia — que hoje pertence ao cunhado de Daniel Vital Nolasco — também construiu casa para a RCA.
Na ação, Fernando reclama a sociedade nas empresas de assessoria cadastral Artifício, Setorial, Sigma e Marketplan. Todas seriam do grupo RCA. As três primeiras têm Nolasco como sócio. José Iran é um dos donos da última.
O grupo tem participação em outras empresas. Carlos Luna e José Iran são donos da Superdata. Luna é um dos sócios da LL Engenharia. Fernando relata no processo que há contratos com a DJC/Naza Engenharia, que seria responsável pela construção de oito mil casas. Essa empresa seria de Divaildo, irmão de Celma Casado Silva.
Ela foi exonerada em fevereiro deste ano da Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades. Segundo o órgão, ela foi exonerada a pedido.
ONGS forjam documentos e cobram taxas ilegais de candidatos ao Minha Casa, Minha Vida
O Fantástico denuncia fraudes no processo de seleção de candidatos de um programa do governo que deveria beneficiar famílias pobres.
O programa Minha Casa, Minha Vida já entregou casa própria a mais de 450 mil famílias de baixa renda.
Mas associações e ONGs credenciadas pelo governo forjam documentos e cobram taxas ilegais aos interessados em realizar esse sonho.
Caroline tem 22 anos, não tem filhos e está comprando uma casa na Grande São Paulo com ajuda do governo. Carlos, de Luziânia (GO), dirige um carro do ano e pode ter duas casas, também com dinheiro público. “Estava barato demais no começo”, disse Carlos.
Eles ganharam o direito de ter um imóvel pelo “Minha Casa, Minha Vida”, o programa de construção de moradias populares financiado pelo governo federal, e entraram na lista de beneficiários por meio de uma modalidade específica, em que organizações não-governamentais, cooperativas e associações são habilitadas como parceiras.
Com autorização do governo, essas entidades escolhem as famílias, criam os projetos e até executam as obras. Só pode se candidatar pessoas com renda familiar de até R$ 1,6 mil brutos. A equipe de reportagem do Fantástico investigou algumas entidades e descobriu várias irregularidades.
“Eu não declarei renda lá também, porque se for declarar renda, Deus me livre! Ia sair caro demais. Eu tiro R$ 2 mil por mês. E já passou pela Caixa”, revela Carlos.
Carlos conseguiu se inscrever no “Minha Casa, Minha Vida” pelo projeto da Cooperativa Habitacional dos Moradores do Distrito Federal e Entorno, em Luziânia. A obra não foi aprovada pela Caixa e não saiu do papel. Mesmo assim, a cooperativa ajuda a negociar lotes de gente que nem recebeu a casa e já quer passar pra frente.
Um produtor do Fantástico foi até a entidade tentar uma vaga. A funcionária disse que a lista estava completa, mas ofereceu os contatos de Carlos, que queria vender um de seus lotes.
Produtor: Me explica de novo. Eu tenho que pagar, então…
Funcionária: R$ 4,5 mil, que pode ser tudo de uma vez ou uma metade e a metade com 30 dias.
Produtor: Nossa, estou achando tão simples. É só isso mesmo?
Funcionária: Só isso. Só isso.
Nosso produtor se encontra com Carlos. “Eu vou vender um para sanar algumas dívidas. Depois, se eu conseguir outro, eu vou pegar mais um, porque vai ser investimento”, diz Carlos.
Ele explica como obter vantagem. “Seria interessante você não dar nenhum comprovante de renda, porque aí, quando passar para o financiamento da Caixa, vai pagar só 10%. Vai ficar barato”, explica.
Carlos conta que mentiu para ter um lugar privilegiado. “Eu falei que eu tinha cadeirante, que eu precisava pegar ônibus e tudo. Então, você tem que inventar umas coisas para ficar com um lote melhor”, revela.
Carlos diz que conseguiu duas casas: uma para ele e outra para a mulher dele. “Lá tem outro que é da minha esposa. Então, a gente vai manter um”, diz.
Isso é proibido pelo “Minha Casa, Minha Vida”. “Se ele tem uma união estável, ele é um único núcleo familiar, por que ter duas casas? O ‘Minha Casa, Minha Vida’ não é para fazer comércio”, afirma Maria do Carmo Avesani, diretora da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades.
A seleção deve priorizar mulheres chefes de família, portadores de necessidades especiais, idosos e pessoas consideradas em situação vulnerável, como moradores de áreas de risco.
Fraudes beneficiam quem não teria direito a participar do Minha Casa, Minha Vid
a
O objetivo é atender à população mais pobre.
Para ter a casa própria, as famílias pagam 10% do seu salário durante dez anos. O governo paga o resto. Assim, uma família que recebe um salário-mínimo por mês deve pagar à Caixa R$ 54 durante dez anos. Uma casa que custa R$ 57 mil reais, por exemplo, sai por R$ 6.540.
Voltando à instituição em Luziânia, nosso produtor pergunta se é possível conseguir uma casa para alguém que ganha mais do que R$ 1,6 mil.
Produtor: O autônomo não tem renda fixa. Ele ganha mais do que R$ 1,6 mil.
Funcionária: Mas aí a gente coloca só mesmo dentro da renda.
Funcionária: Mas aí a gente coloca só mesmo dentro da renda.
A funcionária da ONG apresenta um contador, que pode fazer um documento declarando uma renda menor.
Produtor: Paga alguma coisa para fazer?
Funcionária: Paga R$ 50 só.
Produtor: Lá na frente não tem problema com a Caixa, essas coisas?
Funcionária: Não. Tem não.
Produtor: Já tem outros casos assim, então?
Funcionária: Sim.
Funcionária: Paga R$ 50 só.
Produtor: Lá na frente não tem problema com a Caixa, essas coisas?
Funcionária: Não. Tem não.
Produtor: Já tem outros casos assim, então?
Funcionária: Sim.
O superintendente da Caixa/SP, Paulo José Galli, admite que é difícil comprovar a fraude. Ele garante que, ao receber essa declaração de autônomo, a Caixa não tem como saber se ela é verdadeira ou falsa. “A gente presume, quer dizer, existe uma entidade que está apresentando, existem pessoas que apresentam essa documentação. A gente parte do pressuposto que existe seriedade e honestidade. Uma vez detectada qualquer tipo de irregularidade, não tenha dúvida. A Caixa vai atuar de maneira efetiva ”, afirma.
Encontramos também instituições que cobram vários tipos de taxa em troca de um lugar no programa.
A personal trainer Tamara Rodrigues Lima pagou R$ 3 mil durante quase dois anos para ter uma casa do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Seria em um terreno em Luziânia, Goiás, mas não tem nada.
“Eles disseram que a casa ia ficar pronta no final de 2009 para 2010, no começo. No máximo até janeiro de 2010. Esse é o endereço que está no contrato: quadra 120, lote 12. É aqui, mas nada. Só mato”, conta aponta a personal trainer Tamara Rodrigues Lima.
Tamara desistiu de esperar e procurou a cooperativa, mas recebeu de volta apenas R$ 300. Ela entrou com um processo na Justiça. O terreno é o mesmo em que Carlos tenta vender um de seus lotes.
A presidente da cooperativa Coophampdfe, Fabiana Maria Lima de Morais, negou que Carlos tenha duas vagas. “Ele só tem o cadastro dele. Vendo ali a oportunidade de passar aquela cota, ele inventou que tinha dois cadastros”, afirma.
Por telefone, Carlos também diz que mentiu o tempo para o nosso produtor. Mas por que ele disse tanta mentira para ele? “Porque eu quis”, respondeu Carlos.
Mesmo assim, a presidente da cooperativa, Fabiana Maria Lima de Morais, vai discutir a exclusão dele do projeto. Segundo Fabiana, a funcionária da ONG deu informações erradas e será demitida.
Em São Paulo, outra organização cobra R$ 5,5 mil pela vaga. “O valor é assim: você paga R$ 5,5 mil, parcelado ou à vista, como for melhor para o senhor. Já está tudo aprovado com a Caixa”, informa um homem.
“Eu diria que cobrar R$ 5,5 mil para se inscrever num programa onde as famílias pagam 10% de contribuição depois da unidade pronta, ou no mínimo R$ 50, não é coerente”, afirma Maria do Carmo Avesani, diretora de produção habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades.
Desde 2008, a entidade oferece apartamentos em um terreno em Itaquaquecetuba. Por enquanto, nada foi construído. O projeto nem foi aprovado pela Caixa. Seriam 12 prédios em uma área, mas hoje só tem mato.
Na internet, a instituição anuncia parcerias com o Ministério da Justiça e com dois braços das Nações Unidas: a Unesco e o Unicef. Mas o ministério e as duas entidades negam a ligação. O presidente da Associação de Desenvolvimento e Integração Humana não quis gravar entrevista e disse que tudo que a entidade faz está dentro da lei.
O Ministério das Cidades é o responsável pelo “Minha Casa, Minha Vida”, que já entregou mais de 450 mil casas e apartamentos desde 2009. A parceria com as ONGs é a parte menor do programa. Em geral, os compradores negociam os imóveis com as construtoras, e o governo paga parte da dívida.
Em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, a ONG que selecionou famílias para um condomínio foi criada pelo presidente do Partido Verde da região e ex-candidato a prefeito, Ricardo Silva.
Caroline, que apareceu no começo da reportagem e conseguiu uma casa, é filha de Ricardo, coordenador do Conselho Comunitário de Educação, Cultura e Ação Social da Grande São Paulo (Ccecas). Um sobrinho solteiro também está entre os beneficiários.
Repórter: Quantas pessoas da sua família estão nesses 160?
Ricardo Silva: São as duas, né? Você lembra mais de nomes aí? Cunhada minha? Está dizendo da Ana Paula. Tem mais uma Ana Paula.
Ricardo Silva: São as duas, né? Você lembra mais de nomes aí? Cunhada minha? Está dizendo da Ana Paula. Tem mais uma Ana Paula.
Ricardo Silva pede ajuda à mulher dele, Ana Acilda, ex-vereadora e atual presidente da ONG, para ver se mais alguém da família é beneficiário.
Ricardo Silva: Tem mais alguém da família?
Ana Acilda: Ailson, né.
Repórter: O que ele é seu?
Ricardo Silva: Cunhado. Também casado, com família, dentro do critério. Quem mais, Ana?
Ana Acilda: Aline, eu acho. Certeza, Aline.
Repórter: Aline é o quê?
Ricardo Silva: Aline é filha de uma irmã minha. Sobrinha, né?
Ana Acilda: Ailson, né.
Repórter: O que ele é seu?
Ricardo Silva: Cunhado. Também casado, com família, dentro do critério. Quem mais, Ana?
Ana Acilda: Aline, eu acho. Certeza, Aline.
Repórter: Aline é o quê?
Ricardo Silva: Aline é filha de uma irmã minha. Sobrinha, né?
O casal se lembra de cinco parentes entre os beneficiários. A administradora de empresas Eliane Cristina Rengies era funcionária da ONG chamada Conselho Comunitário de Educação, Cultura e Ação Social (CCECAS). Ela diz que foi obrigada a incluir parentes dos dirigentes no lugar de outras famílias.
“Eu tive de falar: ‘Olha, você não passou na pesquisa da Caixa. No Cadin, na sua renda, você ultrapassa o que o Minha Casa Minha Vida exige. Muitas vezes foi mentira. Ele só chegou com a documentação, me entregou e falou: ‘Essa pessoa tem que entrar, que é minha sobrinha’”, revela Eliane Cristina Rengies.
Ricardo e o sobrinho negam que tenha havido privilégio. “Ele não falou: ‘É garantido que você vai ter uma casa’. Ele me convidou, eu abracei o convite”, alega Roger Herbert da Silva Mota, sobrinho de Ricardo Silva.
“Eu não posso fazer nada que beneficie o meu sobrinho ou a minha filha, mas também não posso fazer nada que os prejudique. O programa diz o seguinte: é para famílias de baixa renda, de zero a três salários-mínimos. Ele está dentro do perfil? Tem filhos? Tem família? Tem casa? Não tem. Então, se inscrevem no programa”, defende Ricardo Silva, coordenador de habitação da CCECAS.
A filha Caroline Silva não quis gravar entrevista. Sem saber que estava sendo filmada, contou que também era solteira quando foi selecionada para o projeto. “Eu não era nem casada quando eu comecei a participar do projeto. Eu só namorava, estudava, era estagiária no escritório”, lembra.
Entre as 160 casas do conjunto, metade será entregue a solteiros.
“Não é um fato positivo, com certeza, selecionar hoje uma pessoa solteira, diante de tantas outras que têm famílias e que teriam prioridade pelas diretrizes gerais do programa”, afirmou Maria do Carmo Avesani, diretora de produção habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades.
O Ministério Público Federal está investigando a atuação das ONGs na Grande São Paulo. “Tanto a construtora quanto os beneficiários são escolhidos, literalmente escolhidos, por uma ONG. Ou seja, uma entidade privada. E o Estado não tem nenhum controle efetivo direto. O cadastramento das famílias nem sempre é feito com base em critérios objetivos. Sem sombra de dúvida, são praticamente inexistentes filtros contra a corrupção no ‘Minha Casa, Minha Vida’. Isso é muito grave”, afirma o procurador da República Matheus Baraldi Magnani.
No município de Poá, também na Grande São Paulo, uma ONG chegou a cadastrar 200 moradores para um projeto habitacional em um terreno. Mas o Ministério das Cidades diz que nunca autorizou a ONG Conpoá a trabalhar em nome do “Minha Casa, Minha Vida”.
Pessoas como a cabeleireira Terezinha de Lima Torres acreditaram que se tratava de uma parceria com a Caixa. Ela pagou R$ 300 para que a ONG elaborasse um projeto que nunca saiu do papel.
“Como entra a Caixa Econômica Federal, a gente sempre confia. Eu caí num golpe. Mas ainda bem que eu… Quer dizer, perdi R$ 300, que parece que não é muito, mas faz falta”, lamenta Dona Terezinha.
Sem saber que estava sendo gravada, a presidente da Conpoá, Roseli Sousa da Fonseca, disse que vai devolver o dinheiro. “Eu faço agenda e faço as devoluções para as famílias. A minha consciência, eu deito e durmo de boa, porque eu tenho a certeza de que eu não estou lesando ninguém”, garante.
Antes de pagar qualquer valor para entrar no “Minha Casa, Minha Vida”, preste atenção a essas dicas:
- Veja se a entidade está autorizada pelo Ministério das Cidades. A lista está no site www.cidades.gov.br;
- Procure conhecer a ONG e saber como ela atua na comunidade;
- Informe-se sobre outras obras já executadas;
- Participe das discussões do projeto;
- Não aceite cobranças de taxas com as quais você não concorde;
- Lembre-se: esse dinheiro não garante um lugar no programa. A Caixa precisa aprovar todas as famílias selecionadas pela ONG.
- E o mais importante: os pagamentos para a Caixa só começam depois que o imóvel está pronto.
“As famílias, quando dão as declarações, também se responsabilizam pelas declarações que são dadas. Qualquer declaração falsa, o cidadão que deu a declaração falsa irá arcar com as consequências daquele fato e daquele ato”, alerta Maria do Carmo Avesani, do Ministério das Cidades.
O Ministério das Cidades e a Caixa disseram que vai investigar os casos apontados pelo Fantástico. Depois de procurada pela reportagem, a Caixa suspendeu os processos das associações de Luziânia e de São Paulo e pediu esclarecimentos às ONGs de Itaquaquecetuba e de Poá.
Fraudes como essas acabam tirando do programa gente que precisa. A operadora de telemarketing Simone Garcez Rodrigues se inscreveu para o residencial em Itaquaquecetuba, mas foi excluída da lista final. Grávida de quatro meses, ela paga aluguel e ainda sonha com a casa que perdeu.
“Desde que estava tudo mato lá, a gente sempre passava lá olhando. Quando planaram, a gente sempre ficava paquerando o quintal – ‘Ah, vamos morar aqui’. Não deu certo. Isso me deixa triste até hoje, porque se fosse ali agora já está ficando pronto, podia estar pensando em ir para lá agora”, lamenta Simone.
fontes: http://oglobo.globo.com/politica/unidades-do-minha-casa-minha-vida-sao-alvos-de-fraude-2919359
http://oglobo.globo.com/pais/ministerio-das-cidades-abrira-sindicancia-para-apurar-esquema-no-minha-casa-minha-vida-8114417
http://opequenoinvestidor.com.br/2011/11/minha-casa-minha-vida/
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