Há muito já estava na pauta deste blog a publicação de um texto que expusesse detalhadamente todos os perigos que a proposta petista do “Plebiscito Constituinte” representa para a democracia brasileira e, até mesmo, para o Brasil enquanto Nação. Não obstante, a necessidade de me dedicar mais a minha vida profissional impediu-me de dispor do tempo necessário para a elaboração de uma exposição longa e detalhada, como eu sabia que esta precisaria ser. Porém, essa semana, fui procurado pelo autor da página Este É Um Idiota Útil, o qual me mostrou um artigo que ele tinha escrito exatamente sobre esse tema que já deveria ter sido abordado aqui neste blog. De início, li-o somente por interesse sobre o fato abordado, mas, lá pela metade da leitura, dei-me conta de que o colega havia escrito EXATAMENTE o texto que estava na minha cabeça há meses e que eu nunca tinha tido a oportunidade de sentar para colocá-lo no "papel". Conversei com o autor e ele concordou, muito generosamente, em permitir que eu publicasse aqui no blog. Não costumo trazer textos que não sejam de minha autoria, mas este me agradou de tal monta que eu chegaria a afirmar que ele é meu, se isso não depreciasse o árduo trabalho de pesquisa e elaboração cujo mérito cabe a uma só pessoa. Fiz apenas algumas pequenas correções (uma ou outra vírgula fora do lugar) e algumas poucas alterações na forma, para deixar o estilo mais parecido com o meu prório e, com isso, homogeneizá-lo com os outros materiais publicados previamente neste blog. E, quando eu digo pequenas, eu quero dizer minúsculas, pois o estilo de escrita do autor, para minha surpresa, por si mesmo já é bem próximo ao do que exercito aqui. Em nossas conversas por telefone, nas quais eu listava as alterações que estava fazendo, para que ele desse anuência, ele disse-me: "Obrigado pela força", ao que respondi: "Cara, se alguém precisa agradecer aqui, sou eu. Você não está entendendo. Seu texto está simplesmente perfeito". É com imenso prazer e grande honra que hora apresento este verdadeiro petardo, escrito por alguém tão jovem (apenas 19 anos), mas que demonstra capacidade de articulação de ideias e senso de investigação superiores aos da grande maioria dos jornalistas profissionais que eivam as redações dos grandes jornais. Além — é claro! — do estilo, o qual não posso elogiar muito, sob risco de incorrer em narcisismo. Despiciendo mencionar que, mais uma vez, trata-se de um texto longo (no Word, ele estava com 20 laudas), estou certo de que os seguidores desse blog não se assustam com leituras um pouco mais "robustas" — essa é uma das muitas vantagens de não estar escrevendo para esquerdistas. Sem mais delongas, passemos ao que realmente importa.
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| O néscio, fazendo a única coisa que sabe fazer: pose |
Quem conhece a História sabe que o PT não chegou ao poder com intenções de permanecer disputando eleições no atual sistema político por muito tempo. Já durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, a formação do atual sistema, o PT apresentou um projeto de constituição socialista, de autoria do jurista Fábio Komder Comparato, que foi rejeitado. Projeto esse que, conforme foi confessado por Luís Inácio no ano passado, tornaria o país ingovernável. Essa rejeição fez com que o PT votasse contra o texto da atual Constituição Federal, por não ser socialista o suficiente para os padrões petistas. Até o final da década de 90, o PT ainda não acreditava que era possível chegar ao poder democraticamente e sonhava em liderar uma revolução, como disse Luís Inácio em 2002: “A tese era assim: não havia espaço para a [extrema] esquerda chegar ao poder via eleitoral, em 98. Que, portanto, não tinha que ficar preocupado em disputar eleição. Tinha que pensar em organizar a sociedade. Dali [a] vinte ou trinta anos, a gente [sic] ia ter 30% da sociedade já socialista, e aí sim a gente poderia disputar o poder e ganhar. Mas eu não vou viver mais trinta anos, e eu quero chegar ao poder logo. O que eu faço com Olívio Dutra, que vai ser candidato a governador? Eu peço pra ele não ser candidato e ficar organizando a sociedade socialista antes? Ou eu quero que ele ganhe as eleições, que vereadores do PT se elejam, que prefeitos... e a gente vai mudando a relação do Estado com a sociedade e vai construindo isso”.
Eis o ponto: mudar a relação do Estado com a sociedade visando estabelecer um regime político de cunho socialista. Esse é o norte do projeto petista e é para isso que eles fomentam a criação de novas relações de poder, sob a égide de “criar mecanismos de participação e controle social” para “ampliar e consolidar a democracia”; mas que, na prática, significam exatamente o contrário. A estratégia consiste basicamente em manter um leque de “movimentos sociais” atuando nos meios estudantil, sindical, rural etc. (a exemplo da UNE, da CUT e do MST) que são tratados pelo governo como representantes legítimos do povo e, a partir daí, criar ferramentas políticas que aumentem o poder destes movimentos e, consequentemente, do PT; tudo feito a partir da desculpa de dar mais voz ao povo. A mais notável medida tomada pelo PT neste sentido foi o Decreto 8.243, de maio deste ano, que institui os “conselhos sovietes” na administração de todos os órgãos públicos; formados por coletivos não-eleitos, sob a tutela do “czar” dos movimentos sociais e ministro-chefe da secretaria-geral da presidência, Gilberto Carvalho. O famigerado ‘decreto bolivariano’ provavelmente foi o maior atentado à democracia desde a redemocratização do país e sua criação faz parte do processo de reforma política petista. O objetivo deles é que o desfecho final dessa reforma seja a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte e eles estão "fazendo o diabo" para alcançar essa meta.
As primeiras manifestações petistas pela alteração profunda do sistema político surgiram pouco após a chegada do PT ao governo federal. Já no início de 2004, foram criados o “Movimento Pró-reforma Política” e uma Frente Parlamentar para tratar do tema, que incluía parlamentares e lideranças da “sociedade civil” (expressão que na novílingua quer dizer "a compaheirada") ligadas ao PT — a exemplo da OAB e da CNBB. A proposta apresentada no Congresso já incluía o financiamento público exclusivo de campanha e o voto em lista partidária, dois dos pontos mais alardeados da reforma política que eles já almejavam que comentarei mais adiante. Entre as propostas do Movimento, estava a convocação de uma “Assembleia Nacional exclusiva” para tratar da tal reforma. Eles também declaravam apoio integral à “Campanha Nacional pela República e Democracia” — iniciativa do já mencionado jurista Fábio Konder Comparato, lançada pela OAB, em conjunto com outras entidades governistas. A proposta da campanha incluía regular a mídia, submeter toda e qualquer emenda constitucional aos referendos populares, suprimir da competência exclusiva do Congresso Nacional o poder de convocar plebiscitos e tornar obrigatória a “participação popular” (em português, a súcia militante) na elaboração das diretrizes orçamentárias.
Todos estes pontos fazem parte da atual reforma política colocada em pauta pelo PT; ou seja, as bases do discurso que atualmente eles propalam já estavam sendo preparadas há mais de uma década — até mesmo a ideia de uma Assembleia paralela ao Congresso Nacional para tratar da reforma, mas sem clamar explicitamente por uma Constituinte. Em 2005, as organizações que discutem o tema criaram a chamada “Plataforma dos Movimentos Sociais pela reforma do Sistema Político”, texto que expôs detalhadamente a proposta de reforma política e que ganhou uma segunda versão em 2008. Em 2011, outra frente parlamentar foi criada para discutir a reforma e as entidades pró-reforma elaboraram a “Proposta de Iniciativa Popular para a Reforma do Sistema Político Brasileiro”, texto bastante semelhante aos anteriores. Estes textos talvez tenham sido os documentos que mais detalharam a proposta de reforma política e neles é possível encontrar termos e menções que aparentemente os petistas ocultaram nos documentos posteriores, mais recentes. Um deles é o uso explícito do termo “controle de conteúdo”, através dos conselhos não-eleitos, ao falar da “regulação da mídia” (nos documentos posteriores, a palavra "CONTROLE", foi completamente suprimida e em detrimento do eufemismo "democratização"). Censurar a mídia é essencial para obter a hegemonia política e as propostas para tal sempre estiveram lado a lado das propostas de reforma política. É por isso que o PT considera urgente aprovar mecanismos que lhe dê controle sobre os meios de comunicação (em novílingua, a "democratização da mídia").
Ainda no último documento citado, sobre a Constituinte, encontramos um trecho interessante: “Defendemos que não devem ser objeto de plebiscitos, referendos ou iniciativas populares as cláusulas pétreas definidas na Constituição de 1988 e os direitos individuais. Para mudar isso só com uma nova Assembleia Constituinte exclusiva e soberana”. Ora, ora! Pelo que clamava exatamente o plebiscito que a extrema-esquerda promoveu? Justamente por uma “Assembleia Constituinte exclusiva e soberana”. Logo, a primeira conclusão que podemos tirar daí é: a convocação da Assembleia Constituinte tem como um dos principais objetivos estabelecer o poder para a alteração das cláusulas pétreas da atual Constituição! E o que são cláusulas pétreas? São os trechos da Constituição que não podem ser eliminados por Propostas de Emenda à Constituição (PECs), mas apenas jogando a atual Constituição na lata do lixo e convocando a uma Constituinte para escrever uma nova — a partir do zero. E por que? Simplesmente porque são elas que garantem (as chamadas Cláusulas Pétreas) que o Brasil seja uma República Federativa, garantem o seu direito ao voto direto — obrigatoriamente secreto —, garantem a separação tripartite dos poderes e garantem os seus direitos individuais: à vida, à liberdade, à segurança, à propriedade e à igualdade perante a lei.
Ainda no último documento citado, sobre a Constituinte, encontramos um trecho interessante: “Defendemos que não devem ser objeto de plebiscitos, referendos ou iniciativas populares as cláusulas pétreas definidas na Constituição de 1988 e os direitos individuais. Para mudar isso só com uma nova Assembleia Constituinte exclusiva e soberana”. Ora, ora! Pelo que clamava exatamente o plebiscito que a extrema-esquerda promoveu? Justamente por uma “Assembleia Constituinte exclusiva e soberana”. Logo, a primeira conclusão que podemos tirar daí é: a convocação da Assembleia Constituinte tem como um dos principais objetivos estabelecer o poder para a alteração das cláusulas pétreas da atual Constituição! E o que são cláusulas pétreas? São os trechos da Constituição que não podem ser eliminados por Propostas de Emenda à Constituição (PECs), mas apenas jogando a atual Constituição na lata do lixo e convocando a uma Constituinte para escrever uma nova — a partir do zero. E por que? Simplesmente porque são elas que garantem (as chamadas Cláusulas Pétreas) que o Brasil seja uma República Federativa, garantem o seu direito ao voto direto — obrigatoriamente secreto —, garantem a separação tripartite dos poderes e garantem os seus direitos individuais: à vida, à liberdade, à segurança, à propriedade e à igualdade perante a lei.
Ou seja, quando o PT, ou qualquer outro movimento/partido, reclama para si o poder de convocar uma Constituinte, ele está exigindo, já de início, o poder de alterar a forma como você vota, a forma do Estado, a separação dos poderes — e petistas jámanifestaram explicitamente o desejo de alterar essa separação — e todas as demais demandas. Enfim, eles estão pedindo o poder de refundar todo o estado brasileiro, e, por conseguinte, a capacidade de poder colocá-lo sob qualquer regime que lhes convenha. E como comprovar que essa ideia totalitária surgiu mesmo do PT? Pois bem... Não foi na Plataforma dos Movimentos Sociais que a menção a uma “Constituinte exclusiva e soberana” surgiu pela primeira vez, mas, sim, em agosto de 2006 — e não apenas uma menção, foi de fato uma sugestão. E quem a sugeriu? Justamente o sujeito que mais se beneficiará com a nova constituição (minúscula proposital), o tal Luís Inácio da Silva. Na ocasião, o então presidente afirmou que poderia enviar ao Congresso, depois das eleições daquele ano, uma PEC propondo a convocação de uma Assembleia Constituinte. A proposta não foi bem recebida, houve alguma reação contrária e o assunto acabou abafado pelos petistas. Mas, no segundo semestre de 2007, durante o 3° Congresso do PT, a proposta foi “oficializada”, como se pode ler nas resoluções do congresso: “A democratização do país passa, além da luta contra os monopólios da comunicação, por modificar o sistema político, eleitoral e partidário. [...] A reforma política deve ser feita por uma Constituinte exclusiva, livre, soberana e democrática”.
Curiosidade: foi neste congresso também que eles reafirmaram o compromisso com o socialismo internacionalista — defenderam questões como o aborto; a regulação da mídia; a “democratização” dos meios de produção e das forças armadas; as reformas agrária, urbana e política; e lançaram as bases do projeto petista que atualmente o PT executa de forma invisível, ainda que sob a luz do dia e publicamente. É importante apontar que esse congresso contou com a presença de dezenas de delegações de entidades socialistas de quatro continentes, inclusos representantes dos governos venezuelano, cubano, vietnamita, sírio, chinês e até da Coreia do Norte! Também não poderiam faltar os muçulmanos do Fatah e da OLP. Como se pode ver, um verdadeiro pendor de democracia....
Só a partir deste congresso, os pedidos pela Constituinte começaram a surgir nos “movimentos sociais” como a Plataforma — mas a ideia também teve alguns críticos. Em dezembro de 2007, um grupo de juristas repudiou veementemente a moção de convocar uma Assembleia Constituinte e chamaram-na pelo seu verdadeiro nome: GOLPE DE ESTADO. Até mesmo o tal Fábio Comparato, já citado defensor de profundas mudanças pró-socialistas na Constituição, declarou: “Qualquer movimento, qualquer decisão, que tomarmos no sentido de mudar a Constituição sem passar pelo processo de emenda é um GOLPE DE ESTADO”. Luís Roberto Barroso, que mais tarde seria indicado por Dilma ao STF, expôs também o aspecto fraudulento da ideia de uma constituinte ser convocada para tratar exclusivamente de alguns pontos: “Uma Constituinte é, por definição, soberana. Portanto, uma vez instalada, poderia tratar de todos os assuntos. [...] A segunda ideia importante é a de que não há nada na Constituição atual que impeça ou dificulte a reforma política, de modo que não há qualquer sentido, também por essa razão, em se falar na convocação de uma Constituinte. A reforma política pode ser feita por emenda à Constituição e por legislação ordinária, inexistindo qualquer cláusula pétrea que interfira de maneira significativa com tais medidas”. Lembrem-se destas considerações, elas resumem perfeitamente a questão.
OBSERVAÇÃO: Coincidentemente, um dia antes da posse como ministro do STF, Luís Barroso mudou seu entendimentosobre a Assembleia Constituinte, declarando apoio a proposta e ao plebiscito apresentado por Dilma no ano passado.
De 2007 para cá, várias outras tentativas de promover a reforma política foram tomadas. Além das já citadas, Luís Inácio enviou um projeto para a reforma política aos presidentes do Congresso Nacional, em agosto de 2008. No ano seguinte, em dezembro de 2009, ele voltou a defender a convocação de uma Assembleia Constituinte, aproveitando-se das denúncias contra o que os petistas estavam chamando de “mensalão do DEM” (Parêntese importante: O objetivo do PT e da mídia em usar esses termos "mensalão do DEM" e "mensalão tucano" é exatamente o de fazer com que se perca o sentido do termo “MENSALÃO”. O caso de corrupção envolvendo o DEM era um mero caso de desvio de dinheiro com fins de enriquecimento ilícito; já no escândalo que ficou conhecido como "MENSALÃO", o dinheiro era desviado para financiar a compra do Poder Legislativo pelo Poder Executivo, o que na prática se configura em um GOLPE DE ESTADO fruto das ambições totalitárias nutridas pela extrema-esquerda, no caso, representada pelo Partido dos Trabalhadores. Chamar a corrupção envolvendo o DEM de "Mensalão do DEM" é mesmo que chamar um "carro" de "avião que não pode voar"). Já Dilma Rousseff defendeu a tal “reforma” (o GOLPE) logo em seu discurso de posse. Outra iniciativa famosa foi a do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que trabalhou por quase dois anos em um relatório sobre o assunto, sem obter respaldo para votá-lo. No final de 2012, Dilma orientou o PT e os demais partidos da base aliada a tentar aprovar a proposta, sem sucesso. Em abril de 2013, Fontana tentou novamente levar a reforma ao plenário e acabou derrotado. A última tentativa de alterar a Constituição utilizando o Congresso Nacional se deu durante os protestos que tomaram o país no ano passado. Mais uma vez foram travados. Após essas sucessivas derrotas, o PT partiu para tentar obter um suposto respaldo popular para o seu projeto. Assim surgiram o “projeto de lei de iniciativa popular” e o “plebiscito popular”. Escrutinemos o que está por trás desses nomes tão bonitos...
No dia primeiro de março de 2013, o Diretório Nacional do PT lançou uma resolução política conclamando a militância a coletar mais de 1,5 milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa “popular” (em português, iniciativa do próprio PT) pelo financiamento público e exclusivo de campanha; pelo voto em lista fechada; pelo “aumento da participação feminina”; e pela convocação da Assembleia Constituinte. Dois meses depois, em maio, o PT começa a veicular na TV a propaganda do “Grande Salto”. Nela, Luís Inácio é referido como o responsável pelo “1° grande salto brasileiro” e Dilma, como preparadora para o “2° grande salto brasileiro, o salto mais definitivo da nossa história”, enquanto pessoas saltitam com uma grande bandeira vermelha à frente da bandeira do Brasil. Para que as verdadeiras intenções ficassem claras, eles nem precisaram mostrar uma imagem de Luís Inácio posando de Mao Tsé-Tung… Eis que, no mês seguinte, milhares de manifestantes vão às ruas em todo o Brasil, arregimentados por toda a sorte de organizações esquerdistas. Contudo, uma vez iniciadas, as manifestações saíram do controle da súcia que as iniciou e houve a predominância de uma massa amorfa sem pautas claras, pontuada de alguns pequenos confrontos de ideologia (sobretudo os representados pelos atritos entre os militantes ostentado camisetas de Che Guevara e bandeiras com o emblema comunista contra os que pediam "protestos sem bandeiras de partidos", que haviam caído de pára-quedas na manifestação "popular" alheia). Após a massificação dos protestos, os grupos petistas tentaram emplacar suas pautas, focando na reforma política e na regulação da mídia. Àquele ponto, as multidões já haviam extrapolado o número de "companheiros" e, portanto, estavam fora do controle direto da esquerda organizada. Assim, as pautas petistas acabaram ignoradas pela massa “dos sem partido”.
Fingindo ter entendido que todas aquelas pessoas haviam ido às ruas para reivindicar que o PT executasse aquilo que já estava planejado há décadas, Dilma propôs, em reunião com governadores e prefeitos, no dia 24 de junho, e, logo após, com representantes do Movimento Passe Livre (MPL), a convocação de um plebiscito para formação da Constituinte. No dia seguinte, um grupo de professores de direito, procuradores, advogados e membros do Judiciário escreveram um manifesto contra a medida, apontando os perigos da ideia, a exemplo das fragilizações do Estado Democrático de Direito e das instituições democráticas. Alguns ministros do STF também manifestaram-se contra a convocação de uma Constituinte, apontando a inconstitucionalidade e golpismo da ação. Sem apoio de ninguém além dos próprios petistas, Dilma desistiu da ideia do plebiscito pela Constituinte, substituindo-a por uma proposta de plebiscito apenas sobre cinco pontos: 01) financiamento público de campanha, 02) voto proporcional ou distrital, 03) manutenção da suplência para senador, 04) fim do voto secreto no Congresso e 05) manutenção de coligações partidárias proporcionais. O que estava por trás da mudança era, além do escasso apoio à proposta anterior, a vontade de que o resultado do plebiscito valesse já nas eleições deste ano. Porém, a proposta de um plebiscito antes das eleições encontrou resistência até mesmo dentro da base aliada do governo, vinda do PMDB. Após uma semana, a proposta do plebiscito foi sepultada, em boa parte por ação dos peemedebistas, com o argumento principal de que não haveria tempo hábil para que todos os trâmites legislativos fossem percorridos e encaminhado pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (como se o PT estivesse preocupado com essas "firulas burguesas para atrasar a revolução").
Após essa derrota, o PT e todas as forças envolvidas passaram a adotar um tom mais radical, afirmando que “esse Congresso”nunca aprovará a reforma política ao gosto dos petistas, como declarou Luís Inácio, no último 8 de abril, em entrevista aos blogueiros petistas: “A reforma política eu estou convencido que esse Congresso não fará. [...] Hoje eu sou totalmente favorável a uma Constituinte [...] Eu sinceramente acho que não tem outro jeito.” O detalhe é que quem entrar no link do vídeo verá o cinismo do néscio ao apontar o que deve mudar na política brasileira. Basicamente as alegações giram em torno de "do jeito que está, o PT só estão conseguindo eleger 20% da bancada do Congresso" (como se ele próprio tivesse autoridade para escrever a nova Constituição Federal) e confessando o óbvio: o objetivo da nova constituição é levar o PT à hegemonia política. Com o esfriamento dos protestos e a rejeição do Congresso, os petistas começaram uma nova estratégia para emplacar a reforma política: a organização de um “plebiscito popular” elaborado pela própria militância socialista. Em meados de setembro de 2013, cerca de 70 entidades esquerdistas se reuniram na “Plenária dos Movimentos Sociais”, quando decidiram criar o “Plebiscito Constituinte”. O PT também declarou que a campanha lançado no ano passado, pela coleta de assinaturas do projeto de lei de iniciativa petista popular — e que também pede a convocação da Constituinte — entraria numa nova fase, a partir de maio. Mas, aparentemente, essa campanha não fez muito sucesso e a militância focou no tal plebiscito mesmo.
Em dezembro de 2013, os petistas reuniram-se em seu 5° congresso nacional e se esforçaram para compreender as manifestações — as quais assustaram, àquela altura, pela magnitude e pela falha da militância ao tentar impor as próprias pautas. Segundo eles próprios, o partido haveria se “burocratizado” durante os 12 anos em que esteve no poder, não conseguindo responder aos“anseios da nova classe média” (à essa altura do nosso texto, vocês já "pegaram a manha", então se não fazem mais necessárias as traduções do petralhês para o português). No “texto de contribuição ao debate”, criado para o congresso, eles encenam o seguinte mea-culpa: “Governantes e parlamentares do PT, pressionados por seus afazeres institucionais, ganharam exagerada autonomia em relação à atividade partidária. [...] Esses e outros fatores contribuíram para certa burocratização do partido e consequente perda de importância de suas direções junto aos governos. [...] O PT deixou de ser aquele “intelectual coletivo” [seja lá o que for que isso signifique — é muito engraçado ver a patota adestrada repetindo a cartilha de Gramsci] que, se espera, deva ser um partido de esquerda. Afastou-se do socialismo, não por negá-lo, mas por ser incapaz de pensá-lo de forma criativa. [...] Acossados pelas tarefas de Governo e pelas vicissitudes da luta política, não fomos capazes, no entanto, de inserir as transformações que realizamos em uma estratégia de longo prazo, que pudesse apontar para uma efetiva renovação do socialismo no século XXI”.
Nesse mesmo documento, o partido confessa ainda que está enfrentando dificuldades para alcançar a fase de implantação do SOCIALISMO e reafirma o desejo de ALTERAR PROFUNDAMENTE o sistema político, inclusive chamando as atuais instituições de “ARCAICAS”: “Mas não é fácil para o partido, tampouco, realizar a complexa tarefa de apoiar seu Governo e, ao mesmo tempo, empurrá-lo para além dos limites que lhes impõem a conjuntura ou instituições, muitas vezes arcaicas. [...] Desde 2003, sobretudo, temos enfrentado dificuldades em mudar o sistema político brasileiro, verdadeira camisa de força que impede transformações mais profundas e impõe um 'presidencialismo de coalisão [sic]'. [...] O país tem de enfrentar uma mudança constitucional, a ser obtida por meio de variados mecanismos de consulta ao povo, como o plebiscito”. Em suma, O PT não aguenta mais ter que negociar com o “centrão” sem ideologia, que cobra caro pelo apoio (lembram-se do Mensalão?) e trava as“transformações mais profundas”. Uma nova constituição livrará o PT da “camisa de força” — formada pela base aliada não pertencente ao Foro de São Paulo e pela oposição — além de evitar o surgimento de alguma força política que porventura possa vir a se configurar como uma oposição efetiva às ambições totalitárias do Partido. E o plebiscito constituinte é o primeiro passo para essa verdadeira "revolução".
Um plebiscito é um mecanismo pelo qual os cidadãos são consultados, através do voto, para decidir se determinada mudança legislativa deve ou não ser instituída. Previsto pela Constituição, somente pode ser convocado pelo Congresso Nacional. A imagem a seguir resume o processo plebiscitário:
Apesar disso, a esquerda brasileira já organizou quatro plebiscitos sem qualquer valor jurídico, chamando-os de “Plebiscitos Populares”. O primeiro deles, em 2000, clamava pela suspensão do pagamento da dívida externa e recolheu cerca de 6 milhões de votos, 96,5% dos votantes apoiaram a mendacidade. Dois anos depois, mais de 100 movimentos organizaram o plebiscito contra a ALCA (a “temida” Área de Livre Comércio das Américas — tudo que tem a palavra "livre" faz arrepiarem os cabelos dessa gente). Mais de 41 mil urnas recolheram os votos de 10 milhões de pessoas, 98,3% de rejeição à criação da ALCA. Em 2007, 3,7 milhões de pessoas participaram do plebiscito que indagava sobre a reestatização da Companhia Vale do Rio Doce, desses, mais uma vez a quase totalidade dos votos (agora 94,5%) apoiaram o que o plebiscito em questão estava solicitando: a reestatização — mas nós sabemos que esses resultados são apenas coincidência, ninguém aqui quer ser acusado de teórico da conspiração. Em 2010, foi a vez do plebiscito sobre o limite das propriedades de terra, nessa ocasião, 520 mil pessoas votaram e 95,5% delas concordaram em estabelecer um limite máximo de tamanho para as propriedades de terra no Brasil — como se vê, esses movimentos só fazem propostas acertadas. Já a bola da vez, o “Plebiscito Constituinte”, recolheu 7.754.436 votos, com 97% de “sins” à pergunta única“Você é favorável a uma Assembleia Constituinte e Soberana do Sistema Político?”. Não é surpreendente que em todos os plebiscitos os resultados sejam sempre mais de 90% favoráveis à esquerda? O processo nunca é transparente; de início, ele é organizado pela própria militância, que também faz campanha pela sua opção (não há nenhuma campanha mostrando os possíveis pontos negativos de cada proposta, a opinião oposta é simplesmente ignorada). Não fosse suficiente, é também a própria militância que coleta os votos e apura os resultados (é claro que nós sabemos do apreço que essas pessoas têm pela lisura dos processos democráticos, de modo que jamais nos passaria pela cabeça a insinuação de que pode haver algum tipo de "marmelada" nessas "consultas populares").
É bem verdade que esses “plebiscitos populares” não têm nenhum valor legal — no sentido de que os resultados não provocam, necessariamente, alterações nas leis —, mas o ponto é que seus organizadores se utilizam dessas votações como instrumento para causarem uma considerável PRESSÃO POLÍTICA. E é por isso que a esquerda se mobiliza para realizá-los. O plebiscito contra a ALCA, por exemplo, foi um importante fator para sepultar a proposta. Foi nele que os petistas se inspiraram para realizar o "Plebiscito Constituinte", objetivando recolher entre 10 e 15 milhões de votos. Mas, como se viu, mesmo com a enorme mobilização realizada, os petistas recolheram os votos de apenas 5,4% do eleitorado brasileiro, contra 8,8% em 2002. Por trás do "Plebiscito Constituinte", 480 entidades esquerdistas se uniram numa das maiores mobilizações conjuntas da esquerda já ocorridas no país. São ONGs, movimentos sociais, coletivos, sindicatos e centrais sindicais, parlamentares, DCEs e até pastorais e igrejas! Nem todas estas entidades são declaradamente socialistas, como no caso de algumas entidades religiosas, nem petistas, como alguns movimentos de extrema-esquerda. Mas o fato é que o PT é o idealizador e maior impulsionador da proposta.
É bem verdade que esses “plebiscitos populares” não têm nenhum valor legal — no sentido de que os resultados não provocam, necessariamente, alterações nas leis —, mas o ponto é que seus organizadores se utilizam dessas votações como instrumento para causarem uma considerável PRESSÃO POLÍTICA. E é por isso que a esquerda se mobiliza para realizá-los. O plebiscito contra a ALCA, por exemplo, foi um importante fator para sepultar a proposta. Foi nele que os petistas se inspiraram para realizar o "Plebiscito Constituinte", objetivando recolher entre 10 e 15 milhões de votos. Mas, como se viu, mesmo com a enorme mobilização realizada, os petistas recolheram os votos de apenas 5,4% do eleitorado brasileiro, contra 8,8% em 2002. Por trás do "Plebiscito Constituinte", 480 entidades esquerdistas se uniram numa das maiores mobilizações conjuntas da esquerda já ocorridas no país. São ONGs, movimentos sociais, coletivos, sindicatos e centrais sindicais, parlamentares, DCEs e até pastorais e igrejas! Nem todas estas entidades são declaradamente socialistas, como no caso de algumas entidades religiosas, nem petistas, como alguns movimentos de extrema-esquerda. Mas o fato é que o PT é o idealizador e maior impulsionador da proposta.
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| Manifestação do coletivo ‘A Mariguella’, um dos participantes do plebiscito |
Além do PT, outros partidos políticos figuram na lista de participantes. É o caso, por exemplo, o Partido Comunista do Brasil (o partido que lamentou a morte dos dois últimos ditadores da Coreia do Norte e que ama “trocar figurinhas” com aquele governo totalitário) e o pouco conhecido PCR (Partido Comunista Revolucionário), um partido STALINISTA (!!!), que não participa das eleições. Destacam-se também uma corrente interna do PSOL — a “Esquerda Socialista” — e a “Consulta Popular” (CP). Esta última é uma rede de militantes socialistas criada, em 1997, a partir do MST, que atua como um partido (uma espécie de PMST), sem sê-lo (já que eles rejeitam a ideia de se registrarem como partido) e criticam o PT por sua “opção eleitoral”, defendendo uma ruptura institucional e a “refundação” da esquerda, ao mesmo tempo que são apoiadores da quase totalidade da agenda petista. Além dos “sem-terra”, a CP reúne militantes de diversas organizações como a "Via Campesina", a "Central de Movimentos Populares", pastorais da "CNBB", sindicalistas e até pessoas filiadas a outros partidos. Entre os membros fundadores da CP estão nomes como Frei Betto, Emir Sader, João Pedro Stédile e Luiz Eduardo Greenhalgh.
Somente pela descrição das entidades que constroem o plebiscito, já dá para imaginar o que eles querem. Não? A cartilha da campanha, assim como todo o material de divulgação produzido, adota o tom de luta de classes, repleto de frases de efeito populistas (aquela velha empulhação de “todo poder ao povo”). Também foi notável que muitos guardaram a camisa vermelha e utilizaram uma roupagem patriótica, com materiais prezando pelas cores da bandeira brasileira e apelando a (encenando) um suposto apartidarismo da proposta, na tentativa de associar o plebiscito às manifestações de junho de 2013 e, com isso, camuflar os reais agentes por trás dele. Com o resultado em mãos, a militância o entregou à presidente Dilma Rousseff, no dia 13 de outubro, e aos líderes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 14, para pressioná-los pela convocação de um plebiscito oficial pela Constituinte, através um decreto legislativo. Para que o plebiscito seja convocado, faz-se necessária a anuência de 1/3 da Câmara — ou seja, 171 assinaturas (das quais eles já possuem 144) — para criar uma Comissão, que elaborará o Projeto de Decreto Legislativo (PDC). Uma vez esse projeto pronto, precisará ser aprovado pela maioria simples do Congresso Nacional. Mas, como, de um plebiscito, poderá ser convocada uma Assembleia Nacional Constituinte? Os petistas nos dão algumas dicas do que têm em mente...
Uma Assembleia Nacional Constituinte é uma assembleia de deputados eleitos com o objetivo de escrever a Constituição que regerá uma nação. O processo é comum após bruscas mudanças políticas em um país, como uma mudança de regime, para consolidar a nova situação. É o chamado poder originário, o que significa que nada está acima da Constituinte, sendo ela mesma que define suas próprias regras. Como é de se imaginar, a Constituição atual não conta com um botão de autodestruição para convocação de uma nova Constituinte. Isso significa dizer que toda e qualquer convocação de uma Assembleia Constituinte é inconstitucional per si, pois rompe com toda a Ordem Jurídica anterior. O fato de não ter valor legal não significa que toda a movimentação do PT para alcançar a convocação do plebiscito constituinte possa ser tratada com descaso, principalmente porque foi convocado pelo partido que está no poder. Se o PT está mesmo disposto a jogar a atual Constituição fora, debates sobre os meios legais para isso não fazem muito sentido. O que devemos apontar é a ilegitimidade e o caráter golpista da ação petista. E os próprios petistas se denunciam quanto a isso. O site “Povo no Poder” reúne alguns vídeos sobre esse plebiscito. Um deles é aentrevista com Misa Boito, membro do diretório estadual do PT-SP e da organização nacional do plebiscito. Nessa entrevista, são expostos pontos importantes sobre as reais intenções do PT.
Passemos ao estudo de trechos da fala de Misa Boito: “Então ele [o plebiscito] não convoca automaticamente uma Constituinte [...]. Mas como a gente sabe, a mobilização popular é capaz de impor [sic] coisas que a lei não prevê [...]. A candidatura à reeleição da Dilma... ela é uma candidatura que se destaca entre todas como a que tem a possibilidade e tem responsabilidade de abraçar a ideia de uma Constituinte. Aliás... que foi uma proposta que ela mesma fez em junho do ano passado, mas que depois foi bombardeada por seu aliado PMDB nesse famigerado presidencialismo de coalizão, que é um dos aspectos que a reforma política tem que atacar... que é: um presidente se elege, mas pra governar o seu partido não faz mais do que 20% da bancada parlamentar e fica refém da maioria do Congresso [...]”. Neste trecho podemos observar dois dos mais cínicos pontos defendidos pelo PT: primeiro, o de que a “mobilização popular”, que na verdade é apenas uma grande manifestação petista, pode simplesmente jogar a Constituição Federal na lata do lixo e escrever uma nova. E lembrem que a “mobilização popular”contemplou apenas meio décimo dos eleitores do país! Ao mesmo tempo, eles não escondem o desejo de acabar com o presidencialismo de coalizão e com a necessidade de lidar com uma oposição. É a defesa explícita de um GOLPE DE ESTADO!
Sobre o Senado, Boito diz: “Aí alguém pode me perguntar: ah! então seria o caso de democratizar o senado? Não! Não tem necessidade de ter senado no Brasil. A câmara, um congresso nacional composto pela câmara de deputados, sem uma câmara revisora poderia legislar [...]”. Sim! É isso mesmo que você entendeu. Se a Constituinte for convocada, o Senado provavelmente será extinto! E não é a primeira vez que os petistas sugerem tal medida. O texto-base da resolução política que o PT aprovou no 4º Congresso Nacional, em 2011, também defendia a extinção do Senado. E, logo após Dilma propor a convocação de um plebiscito para a Constituinte, durante os protestos de junho, a CUT emitiu uma carta também propondo a extinção da Casa. O fim do sistema bicameral representaria o fim da federação como conhecemos, centralizando ainda mais o poder nas mãos de quem estiver no controle do Governo Federal e — conforme é possível entender pelos fatos narrados nesse texto — estabelecer o controle absoluto e totalitário do Estado (portanto, também, do governo), sem nenhuma chance de oposição, é exatamente o objetivo do PT.
Ainda na mesma entrevista, Boito afirma: “Uma pergunta que as pessoas fazem muito é se a gente não corre o risco de uma constituinte eleger deputados de direita, ou deputados também picaretas, ou não sei o quê. Que (sic) que é importante refletir sobre isso? Primeiro, nós propomos que os deputados constituintes já sejam eleitos sob regras novas. Porque não adianta nada eleger um congresso constituinte que vai repetir o que é o atual congresso.” Neste ponto o discurso está absurdamente insano. Primeiro ela diz com clareza o que já sabemos: NÃO HÁ NENHUM PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO NA PROPOSTA, ela tem um claro viés socialista e de SUFOCAMENTO DE QUALQUER TENTATIVA de surgimento de uma real oposição liberal ou conservadora. Mas o que chama mais atenção é esse “eleitos sobre regras novas”: Ora! Se a Constituinte é “Soberana”, como pode ser eleita já sobre“regras novas”? Quais regras seriam essas e quem irá ditá-las? É bastante comum nos movimentos revolucionários que as regras sejam definidas por uma seleta “elite” revolucionária e apenas referendada pela massa militante ou pelo povo. Ao que tudo indica, a composição da Constituinte será exatamente assim. Quando há uma conspiração, a verdadeira intenção não costuma ser dita com clareza pelos próprios conspiradores, mas em se tratando do PT…
Outra fonte de declarações que comprovam que o que está por trás das palavras bonitas que chegam ao grande público está, na verdade, a arquitetação de um GOLPE DE ESTADO está no livro jurídico “Um outro sistema político é possível”. Nele, diversos “intelectuais” tentam, em uma série de artigos, justificar a convocação da Constituinte. Em quase todos os artigos é absolutamente claro o esforço (que muitas vezes descamba para a descompensação) para associar os protestos de junho de 2013 a uma suposta demanda por uma mudança constitucional e o extremo cuidado em não mencionar literalmente o socialismo, preterindo esse sintagma sempre — e de forma exaustiva — pelo termo “democracia” (palavra que na novílingua esquerdista designa exatamente DITADURA DO PROLETARIADO). Mas, como se pode imaginar, dezenas de intelectuais marxistas são citados centenas de vezes, e todo o bla-bla-blá esquerdista é repetido de forma extenuante e cansativa. E, como a cereja do bolo, são tomadas como exemplos as reformas constitucionais das republiquetas bolivarianas: Venezuela, Equador e Bolívia.
Nesse livro, o PT deixa claro os reais objetivos dessa Constituinte, como por exemplo no trecho “Entendendo o poder constituinte exclusivo”, no qual podemos ler: “O poder constituinte originário é político, uma vez que está rompendo com a Constituição vigente. Logo, é claro que este poder é ilegal e inconstitucional perante a ordem com a qual está rompendo. Não se trata de uma discussão jurídica, mas política. [...] Não há uma forma jurídica para a sua convocação. Ele poderia até mesmo ser convocado por uma emenda, como ato político, mas isto não encontra sustentação lógica na teoria constitucional. Efetivamente, não interessa como ele será convocado, pois ele é um poder de fato e não de direito. [...] [É necessário um plebiscito?] Não! Mas, sem dúvida, na atual situação que vivemos no Brasil, o plebiscito é uma forma de se legitimar este poder constituinte originário [...]”. Prestem atenção no que está dito no trecho acima: “EFETIVAMENTE, NÃO INTERESSA COMO ELE SERÁ CONVOCADO, POIS ELE É UM PODER DE FATO E NÃO DE DIREITO.” Nesta frase está contida toda a essência da ideia petista de uma nova constituição. No artigo "O básico sobre o "Plebiscito Constituinte" que quer mudar o Brasil – parte 2", publicado na Spotniks, o advogado Erick Vizolli explica que os petistas veem a criação de uma nova constituição como uma consolidação de uma situação política já existente. É como se a Ordem atual estivesse podre e prestes a cair e, por isso, não seria um golpe a convocação da Constituinte, mas apenas a passagem para uma nova etapa necessária para atender as demandas criadas pelos “avanços” do governo petista. Assim, a legitimidade do processo está garantida no momento em que os movimentos socialistas se mobilizam para convocá-lo e nem mesmo o plebiscito é necessário!
E quanto à forma com que a Constituinte será convocada? Este ponto ainda permanece como uma incógnita. Lembrem-se que o plebiscito proposto por Dilma ao Congresso foi rejeitado em parte por não haver tempo hábil para realiza-lo antes das eleições e, somando-se a isso a pressão política gerada pelo "plebiscito popular” já realizado, há grandes chances de o plebiscito oficial ser realmente convocado. Mas, ainda assim, resta a dúvida: como será convocada a Constituinte? Afinal, mesmo que seja realizado um plebiscito legal, a proposta é, por si própria, inconstitucional e “não há uma forma jurídica para a sua convocação”. “Ele poderia até mesmo ser convocado por uma emenda, como ato político...” ou até mesmo por um decreto presidencial, o que parece combinar mais com o PT e seus amigos bolivarianos, como relatarei adiante. Seja qual for a forma, a questão ainda não está nada clara.
A reforma proposta pelos petistas é declaradamente baseada nos processos semelhantes ocorridos na Venezuela, Equador e Bolívia, três países em avançado estágio de bolivarianismo, o que só foi possível justamente através das reformas constituintes. Nestes países, os processos constituintes iniciaram-se logo que os “comandantes bolivarianos” chegaram ao poder, todos com o suporte do Foro de São Paulo. Por isso estudar o que aconteceu por lá pode nos dar uma previsão do processo que acontecerá por aqui, caso o PT consiga derrotar a democracia. Segue um pequeno resumo simplório dos processos ocorridos nestes países:
Na Venezuela, Hugo Chávez convocou um plebiscito por decreto, dois meses após tomar posse, em abril de 1999. A proposta causou muita polêmica, pois, assim como a brasileira, a então constituição venezuelana não previa a convocação de uma Constituinte, mas somente reformas constitucionais a partir de emendas aprovadas por dois terços do Congresso. Chávez detinha menos de um quarto do parlamento e, por conta disso, enviou uma consulta à Suprema Corte, que declarou possível a realização de um plebiscito pela Assembleia Constituinte. Assim Chávez o fez e convocou a Assembleia Nacional Constituinte ainda em julho daquele ano. A coligação de partidos que apoiavam Chávez elegeu 121 das 131 cadeiras disponíveis, podendo assim escrever a nova constituição livremente. Mesmo rodeado de polêmicas, o texto da nova constituição foi elaborado em somente três meses!
Na Bolívia, Evo Morales apresentou já no próprio discurso de posse, em janeiro de 2006, a proposta de “refundação do Estado Boliviano” por meio de uma Assembleia Constituinte. Para convoca-la, Evo apresentou uma proposta de lei ao parlamento e conseguiu aprova-la com facilidade, pois o tema já vinha sendo discutido desde a gestão presidencial anterior e a então constituição vigente previa a convocação de uma Constituinte, pois ela era uma espécie de constituição temporária criada num período de instabilidade política. Morales conseguiu eleger apenas a maioria simples dos deputados constituintes. Como consequência, os debates sobre a nova Constituição foram bastante polêmicos e duradouros, pois Evo precisava de dois terços da Assembleia para operar livremente. Somente as discussões sobre o funcionamento da própria Constituinte duraram sete meses! Todo o processo foi bastante conturbado e culminou com a auto exclusão de boa parte dos representantes da oposição, permitindo a Evo alcançar os dois terços dos congressistas. Após 18 meses de trabalho, a Constituinte finalizou a nova constituição boliviana, promulgada em fevereiro de 2009.
No Equador, no início de 2007, Rafael Correa propôs e convocou a Assembleia Constituinte através de um decreto, após a realização de um plebiscito. O processo de convocação da Constituinte também foi bastante “polêmico”. Correa utilizou como justificativa um artigo da então constituição vigente, que previa a convocação de uma consulta popular para alterar a Constituição, em caso de emergência. Mesmo com críticas e várias denúncias de golpe, o plebiscito e, depois, a Constituinte foram convocados. O partido de Correa conseguiu eleger a maioria dos deputados constituintes (70 dos 130 membros da assembleia) e incluir na nova constituição a maior parte das suas bandeiras políticas, em um processo que durou nove meses.
Na Venezuela e no Equador, muitos questionamentos surgiram quanto à legitimidade da convocação da Assembleia Constituinte que, assim como os petistas querem por aqui, se deu pela “aprovação popular”, e não pelas vias jurídicas e legislativas. Nestes dois países a Assembleia Constituinte pretendeu também assumir plenamente os poderes legislativos do país, dissolvendo o Parlamento então empossado. Na Venezuela, a oposição conseguiu impedir a ação, mantendo o Parlamento ativo até a promulgação da nova Constituição. Já no Equador, mesmo prometendo anteriormente que não tomaria tal atitude, a Constituinte dissolveu o Parlamento eleito. A medida, por mais absurda que possa parecer, é perfeitamente justificável: uma Constituinte é poder originário e, por isso, soberano. Ser soberana significa que a Assembleia Constituinte possui um poder revolucionário, acima dos poderes executivo, legislativo e judiciário instalados. Enquanto a Constituinte está em funcionamento, é o único poder real existente e todos os outros órgãos estatais em funcionamento deixam de ser autônomos e independentes, sendo condicionados à vontade da Constituinte. Assim, ela pode não só dissolver o Congresso, como extinguir o Senado ou até destituir o presidente da república. Nos três países supramencionados, após a conclusão dos trabalhos da Assembleia Constituinte, foram convocados referendos para aprovação da nova constituição e, logo após a promulgação das constituições, foram realizadas eleições para todos os cargos políticos. Em todos os três, foram criados mecanismos para uma “democracia direta” que, na prática, se constituiu como novo poder formado por conselhos não-eleitos, alheios ao executivo, legislativo e judiciário, enfraquecendo as antigas instituições democráticas tradicionais e solapando a democracia. Em todos eles há também forte concentração de poder na figura do Presidente, além de que, com a “democracia direta”, o governo central pode usar seus movimentos para implementar livremente seu projeto político, através de plebiscitos, por exemplo, em vez de os fazer debater no Congresso, como se observa em países democráticos.
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| Dilma (ao centro da mesa) no 13° Congresso do Partido Comunista do Brasil, o maior aliado do PT, em 2013 |
Como foi dito anteriormente, o projeto petista é extremamente semelhante aos projetos já implantados “com sucesso” por tiranetes bolivarianos de países vizinhos e que também estão em vias de ser implantados em outros países dominados pelo Foro de São Paulo, como a Argentina, o Peru e o Chile. Olhar para estes países nos dá algumas dicas de como será o Brasil no caso da convocação da Constituinte. Enfim, o que de fato vai mudar? São muitas as alterações, mas os quatro eixos principais já são o suficiente para mudar drasticamente o cenário político do país, levando o Brasil, de fato, a uma ditadura bolivariana. São eles:
01. A implantação da “democracia direta e participativa”;
02. A criação da política oficial de censura sutil da mídia;
03. O financiamento público e exclusivo de campanha e o voto em lista;
04. O aparelhamento das polícias e a consolidação do Estado Policial.
Eis uma rápida explicação sobre cada um destes pontos:
Quando o ministro Cardozo sugeriu repensar a separação dos poderes, era justamente disso que ele estava falando. Marca registrada do bolivarianismo, a criação do “quarto poder” é uma sacada que permite construir uma DITADURA COM FACHADA DE DEMOCRACIA. Com a adoção desse sistema, o poder legislativo passa praticamente a servir de enfeite e as decisões mais importantes são tomadas por plebiscitos (a tal “democracia direta”) e por conselhos não-eleitos, sob a tutela da presidência (a “democracia participativa”). O famigerado decreto 8.243 deu início a esse processo no nosso país, mas a nova constituição promete implantá-lo de vez. Na já citada proposta de reforma política de 2008, os petistas dão indícios de como funcionaria o modelo no país: seria criado um “sistema integrado de participação popular”, no qual os “sovietes” definiriam a pauta do Legislativo e comporiam conselhos com poder deliberativo no Ministério da Fazenda, Banco Central, BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e em outras instituições financeiras. Seria criado também um “Fórum Permanente” para participar do processo orçamentário. Além disso, passaria a ser obrigatória a convocação de plebiscitos ou referendos para: 01) criação ou desmembramento de estados e municípios, 02) privatização de empresas públicas, 03) acordos comerciais com países e instituições como o FMI e o Banco Mundial, 04) concessão de serviços públicos, 05) alienação de jazidas minerais, 06) mudanças constitucionais e em leis de iniciativa popular e 07) para estabelecimento de limites de propriedade de terra.
Cabe lembrar também que, caso o PT consiga o poder de refundar o Brasil, poderá implantar a “gestão democrática das cidades”, proposta da prometida Reforma Urbana e já prevista no Estatuto das Cidades, que nada mais é do que a proposta de criação de conselhos não-eleitos também na administração das cidades, minando os poderes legislativo e executivo municipais. Como foi dito anteriormente, o grande problema dessa iniciativa é que tais conselhos serão compostos por entidades aparelhadas pelo PT. Assim, o PT pode legislar através desses conselhos eliminando a necessidade de lidar com opositores (notem como é uma solução muito mais eficiente que comprar a oposição, como no caso do mensalão) e com as “instituições arcaicas”. Um exemplo disso já existente é a tentativa de criar um conselho não-eleito anexo ao Itamaraty para “colocar em pauta outros interesses sociais em matéria de política externa”, sendo que o grupo “popular” que comporá tal conselho promove conferências com a participação de Luís Inácio, Roberto Amaral (ex-presidente do PSB), Valter Pomar (petista líder do Foro de São Paulo) e membros do MST, CUT e UNE.
02. A censura sutil da mídia
Cinicamente chamada pelos petistas de “democratização da mídia”, a regulação das comunicações é essencial para consolidar o projeto político do PT, pois, a partir de seu controle, o governo poderá esconder os casos de corrupção do partido, os péssimos indicadores do governo e as críticas da oposição. Um exemplo cabal dessas intenções foi o que ocorreu após a condenação dos mensaleiros, quando o deputado José Guimarães (PT-CE) — irmão do mensaleiro Genoíno — culpou a elite, o poder judiciário e a mídia pela condenação dos criminosos, declarando que a melhor resposta aos “ataques” da mídia é a reeleição de Dilma e que, após as eleições, o PT irá regular a mídia “quer queiram, quer não queiram”, afirmando ainda que “criminalizar o (sic) Lula é criminalizar a democracia brasileira, é criminalizar o PT”. Baseada na “Ley de Medios”, aprovada na Argentina em 2009, e no controle de mídia venezuelano, a proposta age por duas frentes. A primeira é a limitação do número de concessões ao máximo de 10. Na Argentina, o objetivo claro da lei era quebrar o poder do grupo Clarín, que tinha mais de 150 licenças. No Brasil, o alvo é a Rede Globo, que tem 122 emissoras.
Essa medida irá “fracionar” as empresas de mídia em várias empresas menores e, consequentemente, mais dependentes dos anúncios estatais, aumentando o poder do governo para chantagear empresas que não concordem com a ideologia do partido. É por isso que essa forma de censura é chamada de sutil, pois não existem órgãos estatais filtrando diretamente as publicações e prendendo jornalistas, mas um partido chantageando empresários vulneráveis, eternamente mendicantes da verba publicitária estatal. A consequência prática dessa nova configuração do panorama dos meios de comunicação é que a BLOSTA tornar-se-á a mídia principal do país. Um caso notório de censura sutil no Brasil foi o ocorrido com a jornalista Rachel Sheherazade: sob a chantagem de perder os R$ 150 milhões anuais em publicidade do governo federal, o SBT suspendeu os comentários da jornalista. A medida foi tomada após o ministro da secretaria de comunicação social, Thomas Traumann, ter se reunido com o diretor de jornalismo do SBT, Marcelo Parada, em abril desse ano (2014). Outra iniciativa execrável do PT foi a elaboração da “lista negra” do partido, composta por jornalistas e humoristas a quem o próprio partido atribuiu a responsabilidade pelas vaias à Dilma durante a abertura da copa do mundo, tida por eles como manifestações “de ódio ao PT e aos pobres”.
A outra frente de ataque à liberdade de expressão é a “sovietização” da mídia. Na proposta de 2008, os petistas prevêem as gêneses do “sistema público de comunicação” e do “controle social” da mídia, que eles definem como a “criação de espaços públicos de deliberação, composto por ampla representação de segmentos políticos e sociais, que têm como função fiscalizar os detentores de concessões públicas, propor correções e sanções. Este domínio engloba o controle público de propriedade dos meios de comunicação, das concessões e do conteúdo” e, para isso, propõem a criação de mais conselhos não-eleitos que deverão definir “finalidades culturais e educativas” da mídia e, inclusive, impor sanções às empresas que não cumprirem tais finalidades. Mas aí já não seria censura explícita? Segundo o PT, não. Eles dizem: “diferentemente da censura, em que um poder ou classe tem o poder arbitrário de impedir a veiculação de conteúdo, o controle de conteúdo é a subordinação dos meios de comunicação ao interesse público.” E já que eles se vêem como os portadores do interesse público…
Esta combinação entre “democracia direita” e censura sutil é o suficiente para estabelecer uma ditadura no país, como dizLuciano Ayan, no texto “Desconstruindo o PT – 2 – Um partido golpista”: “Com este tipo de programa, a ditadura estabelecida é do tipo mais perigoso possível devido à fachada de democracia. Ou seja, falamos de uma ditadura dissimulada. [...] Existem eleições, assim como jornais privados. Mas, com a mídia amordaçada e chantageada economicamente pela elite comandando o estado, é muito fácil maquiar a realidade. Para que se tenha uma ideia, imagine que com uma mídia censurada você não saberia que o país está em recessão e que na semana passada tivemos um novo escândalo na Petrobrás. [...] A partir daí, informações vitais para entender seu país são escondidas da opinião pública. A consequência imediata é a perda total de vergonha na cara por parte dos donos do poder, que passam a viver como deuses. Os investidores desaparecem do país, buscando nações com mais liberdade. O desemprego explode, com o racionamento de alimentos ocorrendo inevitavelmente. O povo pobre é o que mais sofre neste cenário.” E não para por aí! Ainda há outras medidas essenciais para o PT garantir sua permanência no poder:
03. O financiamento público e exclusivo de campanha e o voto em lista
Ao lado da regulação da mídia, o financiamento público exclusivo de campanha é uma das propostas mais sonhadas pelo PT. Com sua aprovação, ficam proibidas todas as doações para campanhas políticas, que passarão a ser custeadas somente com recursos públicos, distribuídos proporcionalmente ao número de assentos do partido no congresso e ao número de filiados e diretórios. Sim, isso quer dizer que você pagará pela campanha de todos os políticos, de Sarney aos candidatos do PCO, passando por mensaleiros, tucanos, liberais, socialistas, “fundamentalistas”, gayzistas... goste você ou não deles — todos muito bem pagos com seus impostos. Ao que parece, não passa pela cabeça dos esquerdistas que é extremamente imoral forçar alguém a pagar pela campanha de políticos que muitas vezes são contra todos os valores que você defende, ou pelos que “só” querem te roubar mais (esperar moralidade de um esquerdista é mais insano do que tentar ordenhar um crocodilo).
O argumento socialista é que a medida reduzirá “a força da burguesia” e a corrupção, já que acabarão as doações de bancos e empreiteiras. Mas não lhes parece extremamente contraditório que o partido que aumentou o lucro dos bancos em 8 vezes e querecebe quase o dobro de doações que recebem o PSDB, PMDB e PSB juntos, principalmente de empreiteiras, seja o maior propagador dessa ideia? Ao invés de estabelecer mecanismos mais rigorosos para fiscalizar e punir doações ilegais (o famoso “Caixa 2”), estas sim medidas que poderiam reduzir a corrupção e a “prostituição política”, o PT quer proibir as doações legais e adotar um MODELO QUE NÃO EXISTE EM NENHUMA DEMOCRACIA. Na prática o que veremos é o crescimento da corrupção, pois as doações não irão acabar, apenas tornar-se-ão 100% ilegais. Alguém duvida que os empresários corruptos continuarão criando canais para se beneficiar com a eleição de “compadres” e que tais compadres também irão buscar ter vantagens uns sobre os outros? Ou há quem ache que um “petista profissional”, como algum dos mensaleiros, irá querer disputar com a mesma quantidade de verba que o “professor Zezinho do PT”?
Além disso, o partido dono do poder terá à disposição todas as estatais e não há nada na proposta de financiamento público que possa reduzir a força das máquinas criminosas instaladas nessas estatais. Isso significa que enquanto a oposição fica proibida de receber doações, a situação poderá usar o estado “à vontade” para saquear o povo e se perpetuar no poder (como o PT fez recentemente com o escândalo do Petrolão), criando uma situação de disputa desigual. Outras duas consequências impactantes do financiamento público de campanha são o congelamento do jogo político nas atuais legendas e o efeito bola-de-neve nos partidos que receberão a maior fatia do fundo de campanha. Como geralmente ganha as eleições quem tem mais dinheiro disponível, os partidos que obtiverem uma boa votação tenderão a aumentar cada vez mais, recebendo ainda mais dinheiro para a próxima campanha, já que a distribuição será proporcional ao tamanho do partido, acontecendo o inverso com os outros partidos.
E como, atualmente, o PT já tem a maior bancada (contabilizando com a base alugada aliada) na Câmara de Deputados e é o segundo maior partido do país (com 2 milhões de filiados, atrás do seu aliado PMDB com 2,3 milhões), além de ser o partido que mais cresce, será o PT o partido que receberá a maior fatia dos recursos públicos de campanha. Ou seja, a cada eleição o PT elegerá mais e mais candidatos, ficando com uma fatia cada vez maior dos fundos de campanha, gerando um efeito bola-de-neve (Lembrem-se que as ditaduras comunistas são marcadas exatamente pela existência de um único partido). Como ilustração, se o sistema público exclusivo fosse adotado neste ano, Dilma teria mais de dois terços de todo o dinheiro da campanha presidencial! Já se a Rede tivesse sido criada a tempo, Marina ficaria com apenas 0,16% da fatia! Nessa situação, um partido inteiramente novo fica fora de cogitação, ou seja, não haverá espaço para criação de uma real oposição liberal ou conservadora. Assim, se o financiamento público de campanhas for adotado, teremos que conviver com os atuais partidos até que modifiquem a constituição, com o agravante de que o PT crescerá cada vez mais — o que o levará, na prática, ao uni-partidarismo e ao consequente “monopólio da corrupção”.
E o voto em lista? Com ele, o eleitor NÃO vota em indivíduos, mas na legenda partidária, com LISTAS pré-ordenadas DEFINIDAS PELOS PARTIDOS, sendo que na proposta petista tais listas deverão ter alternância de gênero e, ao que tudo indica, “cotas” para negros, gays, índios, jovens e deficientes (essa proposta pode ser vista no texto da plataforma dos movimentos de 2008). Isso quer dizer que a cúpula dos partidos é que irá definir quem será eleito. Assim, o eleitor ignorante que quisesse eleger aquele “professor Zezinho do PT”, votaria no 13 e acabaria elegendo um petista do naipe de José Dirceu. O voto em lista também dará uma margem grande para troca de favores, pois certamente o topo dela custará muito caro ou será reservado aos mais íntimos da cúpula. Também não haverá mais espaço para eleição de políticos que não sigam a linha do partido nem para celebridades, mas que continuarão nas campanhas como puxadores de votos.
O fim da PM é uma pauta que a esquerda vem tocando há uns 4 anos com o pretexto de melhorar a segurança pública. Porém, o que se vê partindo dos petistas é um projeto que garantirá a eles o controle militar do país: a unificação das polícias civil e militar numa nova força policial submetida às diretrizes federais. A proposta pode ser vista na PEC 51, de autoria do senador (que foi candidato a governador do Rio de Janeiro nas eleições de 2014) Lindbergh Farias (PT). Com a criação da nova polícia, as Forças Armadas perderiam metade da reserva, os 500 mil policiais militares do país. Para enfraquecer ainda mais as FFAA, há também a proposta de “Democratização das Forças Armadas” citada no 3° Congresso do PT. Na verdade, não sabemos ao certo a que esse termo se refere, mas é previsível que também estejam preparando uma redução do efetivo e a abolição do alistamento obrigatório, como foi feito na Argentina. Além disso, a partir do momento que é criado uma categoria profissional de civis, é criado também um sindicato. Assim, o PT também poderá deter o controle indireto das polícias através de sindicatos. Com essa reviravolta no controle militar do país, a saída do PT do poder talvez passe a ser apenas um sonho distante. O mesmo já aconteceu na Venezuela. Lá, a Guarda Nacional Bolivariana e o Exército são fiéis a Maduro e agem de forma bastante violenta contra os manifestantes que pedem o fim da ditadura no país, como se viu no início deste ano.
Além do controle militar, com a Constituinte, o PT poderá avançar no aparelhamento da Polícia Federal e de sua máquina de assassinar reputações e perseguir inimigos políticos, além de implantar a “Super Secretaria Nacional de Justiça” que absorverá a SENAD (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e possivelmente até a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), e implementará o “RIC” (Registro de Identidade Civil), unificando o RG, CPF, CNPJ, CNH, passaporte, título de eleitor e certidão de nascimento sob um único documento credenciado em uma base de dados nacional. É o passo final para o PT alcançar o controle total das informações de todos os brasileiros, como expôs Romeu Tuma Júnior, ex-secretário nacional de justiça, em seu livro “Assassinato de Reputações”.
Além do controle militar, com a Constituinte, o PT poderá avançar no aparelhamento da Polícia Federal e de sua máquina de assassinar reputações e perseguir inimigos políticos, além de implantar a “Super Secretaria Nacional de Justiça” que absorverá a SENAD (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e possivelmente até a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), e implementará o “RIC” (Registro de Identidade Civil), unificando o RG, CPF, CNPJ, CNH, passaporte, título de eleitor e certidão de nascimento sob um único documento credenciado em uma base de dados nacional. É o passo final para o PT alcançar o controle total das informações de todos os brasileiros, como expôs Romeu Tuma Júnior, ex-secretário nacional de justiça, em seu livro “Assassinato de Reputações”.
O Brasil pós-Constituinte será o mais novo país na lista de republiquetas bolivarianas, com um partido-Estado no poder roendo as estatais, solapando a democracia através de conselhos não-eleitos, manipulando o sistema eleitoral e a mídia, aumentando e omitindo casos de corrupção de seu partido e com todas as consequências de um sistema socialista: perseguição política, silenciamento dos opositores, inflação alta, fuga de investidores, escassez de alimentos e materiais de necessidade básica, desemprego, fome e miséria, tudo como já ocorre na Venezuela, país que passou pelo mesmíssimo processo de “golpe democrático”. Nunca antes na História desse país, a democracia brasileira, ou pelo menos o que ainda resta dela, esteve tão ameaçada. Não há nada mais urgente para os brasileiros que amam a liberdade do que lutar contra o projeto petista. Muitos estão sendo manipulados pelo discurso pró-mudanças feito por militantes que muitas vezes conseguem esconder que por trás da proposta de convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte está apenas um projeto totalitário. Muitos nem mesmo entendem a dimensão do poder de uma Constituinte. É preciso denunciar com todas as forças o que é a proposta de reforma política, quem a está propondo, como, quais as mudanças estão sendo pensadas e as devastadoras consequências de sua consolidação.
Diante dessa tenebrosa perspectiva, o que fazer?
Para agora, o mais importante é pressionar o Legislativo para que não assine sua própria sentença de morte e sepulte de vez a ideia de convocar um plebiscito. Jogar a atual Constituição Federal fora é o projeto do PT, desde que chegaram ao poder, e eles nunca estiveram tão próximos de alcançar tal meta. Caso eles recebam um “não” definitivo do Congresso ou sejam derrotados nas urnas, não podemos desconsiderar também uma possível ação golpista do governo federal, tal qual fizeram seus aliados Chávez e Correa — como, por exemplo, decretar a convocação do plebiscito e/ou da própria Constituinte. Neste caso, apenas um 'impeachment' da presidente poderia impedir o golpe bolivariano. Ao mesmo tempo, eles também nunca estiveram tão próximos de ver seus planos irem por água abaixo. A bancada recentemente eleita foi considerada por alguns analistas, apesar do termo controverso, como “a mais conservadora eleita desde 1964”, a rejeição ao projeto petista e ao socialismo como um todo ganha cada vez mais adeptos na sociedade e o PT tem grandes chances de perder a eleição presidencial. Com a derrota do PT, a ameaça totalitária será suspensa, pelo menos uma que se desse por vias institucionais. Mas não é de bom alvitre contar com essa possibilidade. Aqui cabe lembrar que o advogado do PT, Dias Toffolli, foi alçado ao cargo máximo dentro do Tribunal Superior Eleitoral… Só nos resta continuar expondo a verdade e lutando contra o caos socialista, salvar o que restou da democracia é pra ontem!
Diante dessa tenebrosa perspectiva, o que fazer?
Para agora, o mais importante é pressionar o Legislativo para que não assine sua própria sentença de morte e sepulte de vez a ideia de convocar um plebiscito. Jogar a atual Constituição Federal fora é o projeto do PT, desde que chegaram ao poder, e eles nunca estiveram tão próximos de alcançar tal meta. Caso eles recebam um “não” definitivo do Congresso ou sejam derrotados nas urnas, não podemos desconsiderar também uma possível ação golpista do governo federal, tal qual fizeram seus aliados Chávez e Correa — como, por exemplo, decretar a convocação do plebiscito e/ou da própria Constituinte. Neste caso, apenas um 'impeachment' da presidente poderia impedir o golpe bolivariano. Ao mesmo tempo, eles também nunca estiveram tão próximos de ver seus planos irem por água abaixo. A bancada recentemente eleita foi considerada por alguns analistas, apesar do termo controverso, como “a mais conservadora eleita desde 1964”, a rejeição ao projeto petista e ao socialismo como um todo ganha cada vez mais adeptos na sociedade e o PT tem grandes chances de perder a eleição presidencial. Com a derrota do PT, a ameaça totalitária será suspensa, pelo menos uma que se desse por vias institucionais. Mas não é de bom alvitre contar com essa possibilidade. Aqui cabe lembrar que o advogado do PT, Dias Toffolli, foi alçado ao cargo máximo dentro do Tribunal Superior Eleitoral… Só nos resta continuar expondo a verdade e lutando contra o caos socialista, salvar o que restou da democracia é pra ontem!
fonte: http://meuprofessordehistoriamentiupramim.blogspot.com.br/2014/10/a-anatomia-de-um-golpe-dissecando.html?m=1
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