O que é essa PNDH-3?
Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH é um programa do Governo Federal contendo diagnóstico da situação desses direitos no País e medidas para a sua defesa e promoção, na forma do Anexo deste Decreto. Resumindo, o governo usa a bandeira dos “direitos humanos” para avançar a sua agenda radical. Já existem três versões do PNDH. As versões I e II foram publicadas durante o governo FHC, e a última, ou PNDH III, foi publicada no final de 2009, no governo Lula.
As propostas, ou temas de debate, sugeridos pelos Planos Nacionais de Direitos Humanos não têm valor de Lei; para ser aplicadas suas propostas precisam antes ser discutidas no Congresso Nacional. Se eventualmente forem aprovadas pelo Congresso Nacional, então sim poderão vir a se tornar Leis.
Pontos controversos da PNDH-3
1- Estimular a democracia direta:
Na realidade, isso representa o fim da democracia representativa, substituindo-a por plebiscitos manipulados por minorias organizadas ligadas ao governo, como ocorre na Venezuela;
2- Controle social dos meios de comunicação:
Um claro eufemismo para censura e controle de imprensa, como faziam os conselhos na falida União Soviética, matando de vez a liberdade de expressão e o direito de escolha dos consumidores;
3- Criação da Comissão da Verdade:
No fundo, trata-se de uma tentativa escancarada de reescrever a história brasileira, transformando terroristas que lutavam pela ditadura comunista em heróis que lutavam pela democracia;
4- Expansão do Bolsa-Família:
Mais impostos sobre a classe média para financiar o maior programa de compra de votos já visto neste país, que cria dependência em vez de dar dignidade através do trabalho;
5- Avançar a “reforma agrária”:
Sabemos que os assentamentos do MST viraram verdadeiras favelas rurais, cada vez mais dependentes de verbas públicas para sobreviver;
6- Atualizar o índice de eficiência na exploração agrária:
Se o agricultor não atingir metas de produtividade arbitrariamente definidas pelo governo, ele poderá perder suas terras, um claro desrespeito ao direito de propriedade privada;
7- Políticas públicas de economia solidária:
Na prática, mais intervenção econômica, com o governo decidindo arbitrariamente quem ganha, em vez dos próprios consumidores fazerem isso por meio de trocas voluntárias;
8- Criar um imposto sobre grandes fortunas:
O efeito prático desta medida populista seria afugentar o capital do país, reduzindo a quantidade de novos empregos criados. Um caso clássico de bitributação. (Eixo orientador 2, diretriz 5)
9- Estimular e aumentar programas de distribuição de renda:
Quando o governo concentra poder para distribuir renda, o resultado concreto é uma maior concentração de renda também, como se pode verificar em Brasília, que tem de longe a maior renda per capita do país, produzindo basicamente leis e corrupção;
10- Fomentar ações afirmativas para negros e índios:
As cotas raciais acabarão segregando o país em “raças”, o que estimula o próprio racismo e desrespeita a Constituição, que claramente prega a igualdade perante as leis.
11- Maioridade Penal
Nesse ponto o PNDH-3 indica a promoção de uma campanha contra a redução da maioridade penal. Um claro absurdo frente a impunidade e a vontade de 90% da população. (Eixo orientador 3, diretriz 8)
12- Legalizar o aborto
Nesse ponto o governo quer legalizar o assassinato de seres humanos, o que violaria a Constituição já que todos temos direito à vida. Por isso eles lutam tanto para tratar os fetos como coisas e não como humanos. O argumento usado por eles é a mentira de que o feto faz parte do corpo da mulher. Isso é tão falso que até o tipo sanguíneo do feto é diferente do materno. Como pode uma pessoa ter dois tipos sanguíneos?(Eixo orientador 3, diretriz 9)
13- Permitir que o aborto seja feito no SUS e seja custeado com dinheiro público
É isso mesmo. Não basta legalizar o genocídio, eles querem ainda usar o dinheiro dos nossos impostos para financiar essa matança. (Eixo orientador 3, diretriz 17)
14- Legalização da prostituição
Se alguém defende os direitos humanos, o correto seria dar alternativas as prostitutas, não regulamentar uma profissão tão degradante. A prostituição degrada a mulher, muitas delas são humilhadas, tem seus corpos agredidos, correm risco de se contaminarem com DST´s. Por isso tantas prostitutas acabam recorrendo as drogas. A PNDH-3 não almeja somente regulamentar essa profissão tão cruel mas também conceder benefícios para as profissionais. (Eixo orientador 3, diretriz 7)
15- Fazer campanhas educativas para desconstruir os esteriótipos contra a prostituição
Hahaha. Agora eles também vão querer doutrinar as crianças dizendo que a prostituição é uma profissão como outra qualquer. É óbvio que isso vai acabar influenciando crianças carentes a recorrer a esse ofício. Não preciso nem falar que isso pode gerar prostituição infantil e pedofilia. (Eixo orientador 3, diretriz 9)
16- Realizar campanha para desconstruir esteriótipos relacionados a indentidade e orientação sexual
Em outras palavras, nossas crianças vão aprender desde criança no ensino público que ser homossexual é tão bom quanto ser hétero. Vejam bem, criança não tem orientação sexual. Promover a sexualização das crianças é um prato cheio para a pedofilia. Se querem combater a homofobia, que façam de forma responsável e com adolescentes que tenha tino para digerir tais informações.(Eixo orientador 3)
17- Reconhecer e incluir nos sistemas do serviço público todas as modalidades familiares constituidas por LGBT´s, com base na DESCONSTRUÇÃO DA HETERONORMATIVIDADE
Confesso que não me surpreenderia se quisessem incluir a homonormatividade. Não que eu acredite que a homossexualidade seja normal (posso até achar que pode ser natural, se fosse normal não haveria perpetuação da espécie), mas isso combinaria mais com o resto da agenda defendida pelo PNDH-3. Não basta dizer que a homossexualidade é normal, eles querem reforçar a noção que a heterossexualidade não pode ser considerada o padrão da sexualidade humana. (Eixo orientador 3)
18- Impedir a ostentação de símbolos religiosos
A intolerância contra a religião é algo novo e só tende a aumentar. Não sou católico, porém reconheço que meu país foi fundado por católicos, e que muitos deles chegaram a morrer para desbravar essa nação. Nenhuma outra instituição construiu mais orfanatos, asilos e hospitais que a igreja católica. Portanto, qualquer pessoa que tem o mínimo de consciência histórica sabe muito bem o porquê que existem símbolos religiosos nos hospitais e tribunais. O valor desses símbolos não é religioso e sim cultural. A perseguição é clara contra o cristianismo. Nas notas de real esses intolerantes sempre reclamam da citação “deus seja louvado”, no entanto, eles ficam caladinhos sobre a imagem da deusa grega Artêmis que estampa as nossas notas.(Eixo orientador 3, diretriz 10)
19- Perda do direito à propriedade: institucionalizar a mediação dos conflitos urbanos e rurais, priorizando a realização de uma audiência coletiva com os envolvidos
HAHAHA! Pelo que o PNDH-3 diz, se alguém invadir a minha propriedade, não poderei ir ao judiciário, mas terei que recorrer primeiro a uma audiência coletiva pela sociedade civil organizada. (Eixo orientador 4, diretriz 17)
20- Não considerar mais as policias militares como forças auxiliares do exército
(Eixo orientador 4)
21- Institucionalizar ações PERMANENTES COM O INTUITO DE DESARMAR A POPULAÇÃO
Imagine um fazendeiro que tem a sua casa invadida por marginais. Logo ele resolve chamar a polícia, que deve chegar dentro de algumas horas, depois que os marginais matarem sua família, roubarem tudo aquilo que ele tem e estuprarem seus filhos. Fica evidente que se o poder público não pode proteger o cidadão, este deve ter o direito de defender a si, a sua propriedade e aos seus familiares. (Eixo orientador 4, diretriz 17)
22- Instituir a censura com o Marco Regulatório da Imprensa, que determinará multas, cassações, advertências e até o fim da concessão para quem não cumprir suas diretrizes
Sem imprensa livre não há democracia. Quem seriam os profissionais que delimitariam as diretrizes desse Marco? Acólitos do governo? (Eixo orientador 5, diretriz 22)
23- Doutrinação política da população usando como escudo os direitos humanos
Professores serão treinados para repassar a seus alunos as ideias deturpadas de direitos humanos que estão contidas na PNDH-3. Mas isso é só o começo. Também está contida na lei a fomentação de parcerias para que os “defensores dos direitos humanos” possam gozar da defesa jurídica das defensorias públicas em caso de qualquer processo contra eles. A lei também institui a divulgação da atuação desses defensores dos defeitos humanos para que seus papéis na sociedade seja mais valorizado. (Eixo orientador 5)
24- Incentivar a criação de vídeos e peças publicitárias para difundir as ideias de direitos humanos do PNDH-3, reconstruindo a história recente de autoritarismo do Brasil
Essa parte é engraçada. Assim como Hitler fez, vão massificar suas ideias com propaganda custeada com dinheiro público. Porém o mais engraçado é quererem reconstruir a história para mostrarem os terroristas do PT como heróis que lutaram contra a ditadura. Por mais que a ditadura tenha sido longa e com excessos imperdoáveis, é inegável que a alternativa era bem pior, posto que os comunistas queriam instalar uma ditadura do proletariado nas nossas terras tupiniquins. (Eixo orientador 5
FONTE: https://acidblacknerd.wordpress.com/2013/09/07/20-motivos-para-ser-contra-o-plano-nacional-de-direitos-humanos-pndh-3/
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