"O requerente
pede socorro! O Estado Democrático de Direito pede socorro!", diz pedido,
que contesta decisão de Moro
Marcelo Odebrecht ao ser preso pela Polícia Federal (Foto: Gisele Pimenta/Frame/Folhapress)
"A defesa do empresário Marcelo Odebrecht entrou com novo
pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira
(20). O pedido se baseia em decisão do STF que libertou Alexandrino Alencar, o
ex-diretor de relações internacionais da Odebrecht.
Marcelo Odebrecht foi preso em junho, na 14ª fase da Operação
Lava Jato, da Polícia Federal. Ele é acusado de participar de um esquema de
corrupção nas assinaturas de contratos de sua empresa com a Petrobras. Ele nega. Na segunda-feira (19), o
juiz federal Sergio Moro aceitou nova denúncia contra o empresário e decretou,
pela terceira vez, sua prisão preventiva.
O portal G1 publicou trechos dos argumentos da defesa. Em alguns
momentos, o texto assume um tom inflamado e sentimental:
"O requerente pede socorro! A higidez do sistema pede
socorro! O Estado Democrático de Direito pede socorro! Os Direitos Humanos
pedem socorro! E do Supremo Tribunal Federal espera-se a concessão de habeas
corpus de ofício, no ponto, para cassar-se o terceiro teratológico decreto de
prisão preventiva".
Segundo a defesa, o juiz Sérgio Moro agiu com "violência"
e "falta de isenção" ao pedir a prisão preventiva do empresário. Os
advogados argumentam que a decisão fere o direito constitucional de Odebrecht.
"O quadro é verdadeiramente grave e assustador. A prosperar medidas dessa
natureza no contexto da denominada operação Lava Jato ter-se-a permitido a
instauração entre nós de um verdadeiro sistema de supressão episódica de
direitos e garantias constitucionais."
O ex-diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar conseguiu um
habeas corpus com o fundamento de que a prisão preventiva pode ser substituída
por medidas cautelares. Se o pedido de Marcelo Odebrecht for aceito, ele poderá
sair da prisão, mas terá que entregar seu passaporte para a Justiça, terá a
obrigação de se apresentar todo mês às autoridades e não poderá manter contato
com outros acusados na Operação Lava Jato. Se o pedido for negado, ele
continuará preso em Curitiba e deverá passar o natal na prisão."
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