quinta-feira, 28 de março de 2013

CNJ eleva gastos e reproduz vícios dos tribunais


Criado para combater vícios da magistratura e melhorar a gestão do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a reproduzir os mesmos problemas dos tribunais brasileiros. São processos que andam a passos lentos, pressões políticas, inchaço da máquina, aumento de gastos com passagens aéreas, contas de telefone e diárias, além de pequenos, mas simbólicos, malfeitos, como o uso de carro oficial por ex-conselheiros.

Dados solicitados com base na Lei de Acesso à Informação mostram, por exemplo, aumentos progressivos nos gastos com diárias, passagens, auxílio-moradia e ajuda de custo, como pagamento de despesas de mudança. O órgão gastou mais de 1 milhão de reais em 2012 com as mudanças de servidores ou juízes convocados para trabalhar em Brasília.

O plenário do CNJ: apenas 45 punições a magistrados

Com auxílio-moradia para servidores convocados ou juízes auxiliares, as despesas subiram de 355.000 em 2008 para 900.000 no ano passado. Em valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período, o gasto mais do que dobrou.

Os gastos com diárias praticamente quintuplicaram em quatro anos. Em 2011, o conselho despendeu 5,2 milhões com o pagamento para servidores, conselheiros e juízes auxiliares que viajaram para participar de seminários, reuniões, workshops, projetos ou para tocar as dezenas de programas do conselho.
Viagens – As despesas com passagens de avião também aumentaram progressivamente em razão da ampliação de programas. Em 2008, foram gastos 901.000 reais com viagens aéreas. O valor subiu para 2,3 milhões no ano passado. Mesmo quando corrigido pelo IPCA, o valor de 2008 é a metade do gasto de 2012.


Reservadamente, conforme assessores, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, critica a quantidade de programas e projetos abertos no conselho e que demandam gastos com passagens e diárias. De acordo com esses assessores, Barbosa considera que os conselheiros se valem desses programas para se autopromoverem.

A lista de programas inclui ações voltadas, por exemplo, para doação de órgãos, combate ao crack e gestão socioambiental. O site do CNJ já indica a quantidade de projetos em curso no órgão. O link "Programas de A a Z" mostra que há programas na área fundiária, de saúde, meio ambiente, direitos humanos, capacitação e execução penal.

Alguns deles geraram impactos positivos e serviram para suprir lacunas nem sempre preenchidas pelo Executivo. No entanto, estão em compasso de espera. Um dos programas foi voltado para dar efetividade à Lei Maria da Penha. Assim que entrou em vigor, a lei foi contestada inclusive em decisões judiciais.

Os mutirões carcerários também sofreram uma paralisia. Há mais de três meses o CNJ não faz uma inspeção em presídio, mesmo com a crise que atingiu o sistema carcerário de Santa Catarina no início do ano.

Outro lado – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o aumento dos gastos com diárias e passagens aéreas é resultado do desenvolvimento de programas em âmbito nacional. "Para cumprir sua missão constitucional, nos últimos anos, o CNJ tem desenvolvido diversos programas e projetos de trabalho, todos com projeção nacional, envolvendo a participação de todos os órgãos do Poder Judiciário, sejam federais ou estaduais", informou o CNJ.

A assessoria ainda argumentou que o aumento das despesas com auxílio-moradia resulta da reestruturação do órgão e do reajuste do valor pago entre 2008 e 2012. No início deste ano, por exemplo, o CNJ elevou o auxílio-moradia de 3 384 para 4 158 reais. O conselho afirmou ainda que uma instrução normativa do próprio CNJ garante aos juízes auxiliares uma passagem aérea de ida e outra de volta todo mês para sua cidade de origem. O benefício é concedido aos juízes auxiliares desde novembro de 2009.

A assessoria do CNJ informou que quando um presidente assume, os juízes convocados pelo antecessor deixam o cargo. Novos juízes são convocados, o que aumenta os gastos do conselho. A assessoria de imprensa acrescentou que o uso de carros oficiais é regulado por uma resolução do próprio conselho, que proíbe o uso para fins pessoais. O CNJ informou que os mutirões carcerários serão retomados no próximo mês. O primeiro será em Natal, no Rio Grande do Norte, seguido do Piauí em data ainda indefinida.

Tribunais – Aos gastos elevados, verificados pelo CNJ em vários tribunais do país, somam-se duas novas suspeitas. Na semana passada, foi revelado o pedido feito pelo então conselheiro Tourinho Neto – que encerrou seu mandato dia 19 – para que um colega julgasse rapidamente um processo de interesse de sua filha.

E partiu de um conselheiro a denúncia em plenário de que o CNJ estaria protegendo poderosos e punindo apenas juízes sem ligações políticas. "Quem tem poder alto tem dificuldade de ser punido nesse plenário", afirmou o conselheiro Jefferson Kravchychyn, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em sessão no início do mês.

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