sexta-feira, 1 de março de 2013

Maioria governista no STF se rende à incompetência e vagabundagem do Congresso que não legisla -REFORMA POLTIICA URGENTE OU DEMISSÃO EM MASSA!!


Por Jorge Serrãoserrao@alertatotal.net
O sutil aparelhamento petista do Supremo Tribunal Federal já começa a render bons frutos. Os esquemas politiqueiros se sobrepuseram ontem aos interesses da segurança do Direito. Agora surpreendentemente acompanhados de Gilmar Mendes, oriundo da Era FHC, os ministros “apadrinhados” por Lula e Dilma renderam-se ontem aos interesses do governo e do esquema que domina o Congresso nacional, acabando com a ordem cronológica para apreciação de vetos presidenciais.

Por 6 votos a 4, o STF se rendeu à ditadura e incompetência do Legislativo que age em perfeito conluio com o desgoverno. Aceitando a desculpa de “destrancar a pauta do Congresso”, a maioria do Supremo praticamente rasgou o artigo 66 da Constituição que obriga que os vetos sejam apreciados em 30 dias. Perigosamente, a suprema corte referendou, no mínimo, a ineficiência e vagabundagem dos deputados e senadores que cometem a irresponsabilidade de deixar na fila, ao longo de dez anos, o absurdo volume de 3.060 vetos presidenciais que teriam de ser votados pelo parlamento.

São graves as consequências institucionais da derrubada da liminar concedida pelo ministro Luiz Fux para que os vetos presidenciais fossem apreciados cronologicamente. Azar maior e imediato para dois estados da federação: Rio de Janeiro e Espírito Santo. Semana que vem, na base da pressa, o Congresso deve derrubar o veto de Dilma Rousseff à legislação dos royalties do petróleo. Correndo, os parlamentares também poderão votar logo o Orçamento Geral da União – liberando logo verbas estratégicas no ano pré-eleitoral.

Os ministros derrotados na votação – Joaquim Barbosa, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux - foram contundentes em seus votos. O presidente do STF destacou que ficou evidente um desequilíbrio entre os poderes republicanos. Barbosa até apelou para o termo em inglês ‘checks and balances’ para frisar que a derrubada da liminar afetaria os freios e contrapesos necessários à relação entre o parlamento e o judiciário.

Marco Aurélio pegou mais pesado. Segundo ele, derrubada a liminar concedida por Fux em base claramente constitucional, a maioria no Parlamento terá mais poder para derrubar as disposições da minoria. “As consequências da cassação da liminar são seriíssimas. Vai se viabilizar o massacre da minoria pela maioria”. Derrubaram a liminar de Fux, entrando no jogo do Congresso, os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
A regra era clara...
O parágrafo 4º do Artigo 66 da Carta de 1988 é claríssimo, ao definir que o veto presidencial a um projeto de lei deve ser apreciado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta no prazo de 30 dias do seu recebimento.
O descumprimento sujeita o Congresso à inclusão do veto na ordem do dia.
Assim, as demais proposições só podem ser apreciadas conforme a ordem de chegada do veto.
Será que não vale mais o que está escrito?
O ministro Teori Zavascki puxou a tese de que a jurisprudência do STF é consolidada no sentido de que esses assuntos são questões interna corporis, imunes ao controle judicial.
Toffoli foi na onda dele, pregando: “Eu não entendo que a Constituição impôs uma ordem cronológica de votação”.
Lewandowski, também: “Não me parece que o constituinte impôs ao Congresso o exame dos vetos em ordem cronológica”.
Bode de Pasadena
A petralhada já armou um esquema caso feda ainda mais o processo de compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras.

O plano é jogar toda a culpa pela operação em uma só pessoa.

O diretor financeiro e de serviços da Petrobras Distribuidora, Nestor Cerveró.
Assim, se safam José Sérgio Gabrielli, Guido Mantega, Almir Barbassa e até o incrível “Senhor X” (aquele a quem investidores seriam convidados a dar uma participaçãozinha de 5% em negócios fechados com a estatal de economia mista e suas parcerias).

Dilma vai ficar quieta?

O procurador federal Marinus Marsico, que fez um parecer da operação Pasadena para o Tribunal de Contas da União, avalia que o caso é uma tragédia econômico-financeira:
Comecei a estudar esse caso há um ano. Pedi informações detalhadas à Petrobras e analisei com o máximo cuidado. As informações só reforçaram a minha convicção de que foi um ato antieconômico, uma decisão que lesou o país e a empresa”.
Na gestão Gabrielli, a Petrobrás torrou US$ 1,18 bilhão na compra da refinaria norte-americana, passando por cima da então “presidenta” do Conselho de Administração da Peetrobras, Dilma Rousseff, que condenou a operação, mas acabou voto vencido...
Bem que a Dilma agora podia voltar a falar do assunto que é apreciado pelo TCU...

Abraham Lula

Luiz Inácio Lula da Silva cometeu ontem a façanha de se comparar ao ex-presidente dos Estados Unidos Abraham Lincoln (1809-1865) – que acabou assassinado:
Fico impressionado como a imprensa batia no Lincoln em 1860 igualzinho batia em mim. E ele não tinha internet para responder, tinha que esperar o telex. Agora é em tempo real.
Vamos perdoar o companheiro por mais uma besteirinha, já que, no tempo de Lincoln, a imprensa que o atacava ainda usava o serviço de telegrafia, baseado no código morse, e não o telex, que o sucederia...
Gramscista
Lula mostrou ontem que está mesmo alinhado com as táticas gramscistas de uso da comunicação para a conmsolidação do poder socialista – conforme José Dirceu comentou recentemente com amigos próximos.
Na reunião com a CUT, Lula defendeu o emprego intensivo da mídia:
“Temos uma arma poderosa, mas totalmente desorganizada. Ao invés de ficar cada um falando o que pensa, temos que tentar formar um pensamento coletivo, mais unitário”.
Jura que se foi?
Guillermo Cochez, embaixador do Panamá na OEA, desafia o governo da Venezuela a negar a informação de que Hugo Chávez foi desconectado, quatro dias atrás, das máquinas que o mantinham vivo.
Cochez garante ter informações seguras de que Chávez já teria morte cerebral decretada desde 30 de dezembro.
O diplomata desafia os bolivarianos a mostrarem algum vídeo recente de seu líder socialista moribundo...
Lulalincoln?